Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 031/2006-gp de 18/04/2005



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Edital nº.: 024/2006-JUREL


Adilson Ribas, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 23.202 de 09/05/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que encontram-se pautados para debates e julgamentos para a sessão de 26 de abril de 2006, com início às 09h00min, os seguintes processos:

Processo nº 39.731/2004

Requerente: ARQ 3000 ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA

Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE EMBARGO Nº 626

Relator: Márcio Nucci Mazzei

Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente, em face pedido de vistas pelo Membro Wladimir Rodrigues de Oliveira.

Processo nº 7.572/2005

Requerente: EDMILSON GOMES DA SILVA

Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30986

Relator: Wladimir Rodrigues de Oliveira

Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente, em face solicitação do Relator que pretende reanalisar o caso, tendo em vista voto divergente do Membro Márcio Nucci Mazzei.

Processo nº 34.549/2005

Requerente: SANDRA SQUARCADO SILVA

Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30121

Relator: Wilson José Lourenço Junior

Processo nº 36.006/2005

Requerente: ABILIO RODRIGUES

Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 48054

Relator: Wladimir Rodrigues de Oliveira

Processo nº 44.080/05

Requerente: ELIAS CABRAL DA SILVA

Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 36268

Relator: Thiago Perez Sávio

Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente, em face pedido de vistas pelo Membro Milton Roberto Pontes Martins.

Processo nº 45.894/2005

Requerente: NATALÍCIO APARECIDO PEREIRA

Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO 22899 E AUTO DE EMBARGO Nº 1912

Relator: Thiago Perez Sávio

Os trabalhos da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento serão realizados à Rua Joaquim Miranda, nº 326, 4º andar, Vila Augusta, Guarulhos, SP.

Faculta-se ao contribuinte ou seu representante legal a sustentação oral do recurso por até quinze minutos, conforme previsto no artigo 76, do Decreto Municipal nº 23.202/05.


Edital nº.: 025/2006-JUREL


Adilson Ribas, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 23.202 de 09/05/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 19/04/2006 não haverá expediente nesta Junta, ficando suspensas às publicações de Editais de Julgamento e Extratos de Acórdão, em virtude dos feriados prolongados de 14 e 21 de Abril, ficando prejudicado o prazo legal estabelecido pelo Decreto Municipal nº 23.202/2005 para execução dos trabalhos da mesma.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 027/06-SOSP

PROCESSO: 31904/05

CONTRATO: 059/05-SOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A – PROGUARU

OBJETO: Obras de adequação viária na Av. Transguarulhense – Pq. Continental

OBJETIVO: Acréscimo no valor de R$ 22.443,34 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), de acordo com justificativa às fls. 93 do P.A. Nº 31904/05 e planilha orçamentária às fls. 95 a 98, nos termos do artigo 65, da Lei de Licitações, alterando-se as cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato.

ASSINATURA: 11/04/2006.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO nº 5181/2006


CONTRATO nº 042/2006-SOSP

CONVITE nº 12/06

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: RODVIAS ENGENHARIA MUNICIPAL S/C LTDA

OBJETO: O presente contrato tem por objeto levantamento topográfico e projeto geométrico de obras de readequação viária das Ruas do Centro do Bairro da Vila Galvão, neste Município, conforme especificações constantes do Anexo II e orçamento detalhado na planilha que expressa a composição de todos os seus custos unitários, constante do Anexo III do Convite 12/06.

ASSINATURA: 12/04/2006


VALOR: R$ 32.488,65


PRAZO: 02 (dois) meses

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO nº 40239/05


CONTRATO nº 045/2006-SOSP

CONVITE nº 04/06

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: GRUPO TÉCNICO DE APOIO

OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço de consultoria para a elaboração de Proposta de Adequação da Estrutura e dos Sistemas de Gestão da Secretaria de Habitação do Município de Guarulhos, conforme especificações constantes do Anexo II e orçamento detalhado na planilha que expressa a composição de todos os seus custos unitários, constante do Anexo III do Convite 04/2006.

ASSINATURA: 12/04/2006


VALOR: R$ 25.599,00


PRAZO: 03 (três) meses

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO nº 40236/05


CONTRATO nº 039/2006-SOSP

CONVITE nº 06/06

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA

OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço de consultoria para realização de estudo e pesquisa que desenvolva metodologia adequada à qualificação e à quantificação do Déficit Habitacional de Guarulhos.

ASSINATURA: 12/04/2006


VALOR: R$ 26.000,00


PRAZO: 03 (três) meses

JULGAMENTO DE PROPOSTAS:

Convite nº 14/06- SOSP ref. Processo: 8676/06

Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa SP GRAPHOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, classificada em primeiro lugar.

Inicia-se a partir desta data prazo de 2 dias úteis para apresentação de recursos.
SOSP - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA



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