Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 031/2006-gp de 18/04/2005



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 031/2006-GP DE 18/04/2005

LEIS

Em, 17 de abril de 2006.

LEI Nº 6.124


Autor: Prefeito Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.



O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o incisoVI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 174.437.112,84 (cento e setenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e doze reais e oitenta e quatro centavos), observadas as normas da Caixa Econômica Federal, as condições específicas e as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito.

Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado nesta Lei serão, obrigatoriamente, aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa Saneamento para Todos, objeto das cartas consultas n/s. 41-000984, 41-000939, 41-000940, 21-000941, 21-000945, 21-000964, 31-000990, 31-000995, 31-001007, 91-000970, 91-001012 e 51-001388.

Art. 2º Para a garantia do principal, encargos e acessórios dos financiamentos ou operações de crédito pelo Município para a execução de obras, serviços e equipamentos, observada a finalidade indicada no artigo 1º e seu parágrafo único, fica o Poder Executivo autorizado a ceder e/ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pró solvendo, as receitas e parcelas de cotas do Fundo de Participação dos Municípios e/ou do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Produção de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS e do produto da arrecadação de outros impostos.

§ 1º O disposto no caput obedece aos ditames contidos na legislação em vigor, e, na hipótese de extinção dos impostos ali mencionados, os fundos ou impostos que venham a substituí-los, bem como, na sua insuficiência, parte dos depósitos serão conferidos à Caixa Econômica Federal os poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exeqüíveis no caso de inadimplemento.

§ 2º Para a efetivação da cessão e/ou da vinculação em garantia dos recursos previstos no caput, fica o Banco do Brasil S/A autorizado a transferir os recursos cedidos e/ou vinculados à conta e ordem da Caixa Econômica Federal, nos prazos contratualmente estipulados e nos montantes necessários à amortização da dívida em caso de cessão ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos em caso de vinculação.

§ 3º Os poderes previstos no caput e §§ 1º e 2º só poderão ser exercidos pela Caixa Econômica Federal, na hipótese de o Município não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de crédito celebrados com a Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

Art. 4º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, agente executor do programa, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para empréstimos, financiamentos ou operações de crédito por ele contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do Município no projeto financiado pela Caixa Econômica Federal, conforme autorizado por esta Lei.

Art. 5º O Poder Executivo baixará os atos próprios para a regulamentação da presente Lei.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 17 de abril de 2006.



ELÓI PIETÁ
Prefeito Municipal


DECRETOS

Em, 17 de abril de 2006.
DECRETO Nº 23750

Declara de utilidade pública para fins de Alargamento de Via.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de 05 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada situada à Estrada Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Lote 17 Quadra N - loteamento/bairro: Jardim Rodolpho – Pimentas, Inscrição Cadastral nº 094.75.57.0166.00.000-9, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente a Antonio Augusto Ginja, destinada a Alargamento de Via, de acordo com planta constante do processo n.º 8.034/06, desta Prefeitura a saber:

Tomando-se como ponto de referência o ponto “1”, cujas coordenadas U.T.M (SAD-69) são N=7.407.024,6698 e E=356.257,106, ponto de partida da área em questão. Desse ponto segue com azimute 77°18’43” por uma distância de 18,81m, onde vamos encontrar o ponto “2”, desse ponto deflete à direita e segue em curva com R=91,74m, Ds=26,29 e AC=16°25’12”, onde vamos encontrar o ponto “3”, desse ponto deflete à direita e segue com azimute 277°18’00” por uma distância de 12,35m, onde vamos encontrar o ponto “4”, desse ponto deflete à direita e segue com azimute 10°38’59” por uma distância de 19,00m, retornando-se assim ao ponto de partida da área em questão, área esta que tem forma irregular e perfaz um total de 337,28 m² (trezentos e trinta e sete metros e vinte e oito decímetros quadrados) de terreno e 123,50m² (cento e vinte e três metros e cinqüenta decímetros quadrados) de construção.”



Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária específica.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23751

Declara de utilidade pública para fins de Alargamento de Via.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de 05 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada situada à Estrada Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Lotes 12 a 16 Quadra N, loteamento / bairro: Jardim Rodolpho – Pimentas, Inscrições Cadastrais nºs 094.75.57.0113.01.000-2 / 094.75.57.0113.02.000-1, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente a Antonio Augusto Ginja, destinada a Alargamento de Via, de acordo com planta constante do processo n.º 8.034/06, desta Prefeitura a saber:

Tomando-se como ponto de referência o ponto “1”, cujas coordenadas U.T.M (SAD-69) são N=7.407.005,9971 e E=356.253,5947, ponto de partida da área em questão. Desse ponto segue com azimute 97°18’41” por uma distância de 12,35m, onde vamos encontrar o ponto “2”, desse ponto deflete à direita e segue em curva à direita com R=93,42m, Ds=21,96m e AC=13°28’03”, onde vamos encontrar o ponto “3”, desse ponto deflete à esquerda e segue em curva à esquerda com R=26,18m, Ds=8,28m e AC=18°06’47”, onde vamos encontrar o ponto “4”, desse ponto deflete à direita e segue com azimute 10°38’59” por uma distância de 26,76m, retornando-se assim ao ponto de partida da área em questão, área esta que tem forma irregular e perfaz um total de 162,60m² (cento e sessenta e dois metros e sessenta decímetros quadrados) de terreno.”



Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária específica.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23752

Declara de utilidade pública para fins de Alargamento de Via.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELOI PIETÁ no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XII, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de 05 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada situada à Estrada Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, loteamento / bairro: Sítio Tanque Velho – Pimentas, Inscrição Cadastral nº 092.70.92.2337.00.000-3, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente a Erison Pedroso e Outros, destinada à Alargamento de Via, de acordo com planta constante do processo administrativo nº 13.646/06, desta Prefeitura a saber:

Tomando-se como ponto de referencia e partida o ponto “1” de coordenada N=7.407.074,3112 e E=356.516,8997. Desse ponto segue com AZ=79°16’08” por uma distância de 105,26m, onde vamos encontrar o ponto “2”, desse ponto deflete à direita com AZ=169°15’57” por uma distância de 6,00m, onde vamos encontrar o ponto “3”, desse ponto deflete à direita com AZ=259°16’08” por uma distância de 105,26m, onde vamos encontrar o ponto “4”, desse ponto deflete à direita com AZ=349°16’08” por uma distância de 6,00m, retornando-se assim ao ponto de partida da área em questão, área esta que tem forma regular e perfaz um total de 631,56m² (seiscentos e trinta e um metros e cinqüenta e seis decímetros quadrados) de terreno”.



Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária específica.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23753

Declara de utilidade pública para fins de Alargamento de Via.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELOI PIETÁ no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XII, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de 05 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada situada à Estrada Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, loteamento/bairro: Sítio Tanque Velho – Pimentas, Inscrição Cadastral nº 092.70.92.2222.00.000-1, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente à F. R. Ostras Empr. Imobiliários, destinada à Alargamento de Via, de acordo com planta constante do processo administrativo nº 13.646/06, desta Prefeitura a saber:

Tomando-se como ponto de referência o ponto “1”, cujas coordenadas U.T.M (SAD-69) são N=7.407.093,9106 e E=356.619,3189, ponto de partida da área em questão. Desse ponto segue com azimute 79°16’08” por uma distância de 105,26m, onde vamos encontrar o ponto “2”, desse ponto deflete à direita e segue com azimute 169°15’57” por uma distância de 6,00m, onde vamos encontrar o ponto “3”, desse ponto deflete à direita com azimute 259°16’08” por uma distância de 105,26m, onde vamos encontrar o ponto “4”, desse ponto deflete à direita e segue com azimute 349°15’58” por uma distância de 6,00m, retornando-se assim ao ponto de partida da área em questão, área esta que tem forma regular e perfaz um total de 631,56 m² (seiscentos e trinta e um metros e cinqüenta e seis decímetros quadrados) de terreno”.



Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária específica.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23754

Declara de utilidade pública para fins de Alargamento de Via.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELOI PIETÁ no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XII, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de 05 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada situada à Rua Sem Nome, loteamento/bairro: Sítio Tanque Velho – Pimentas, Inscrição Cadastral nº 092.70.92.2107.00.000-1, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente à Osvalda Fátima Turri, destinada à Alargamento de Via, de acordo com planta constante do processo administrativo nº 13.646/06, desta Prefeitura a saber:

Tomando-se como ponto de referência o ponto “1”, cujas coordenadas U.T.M (SAD-69) são N=7.407.113,5100 e E=356.722,7381, ponto de partida da área em questão. Desse ponto segue com azimute 79°13’00” por uma distância de 15,70m, onde vamos encontrar o ponto “2”, desse ponto deflete à direita e segue consecutivamente em curva à direita com R=108,46m, Ds=59,35m e AC=31°20’59”, onde vamos encontrar o ponto “3”, desse ponto com R=111,36m, Ds=58,19m e AC=29°56’18”, onde vamos encontrar o ponto “4”, desse ponto com R=112,05m, Ds=56,97 e AC=29°07’44”, onde vamos encontrar o ponto “5”, desse ponto deflete à direita e segue com azimute 170°08’00” por uma distância de 80,30m, onde vamos encontrar o ponto “6”, desse ponto deflete à direita e segue com azimute 259°38’48” por uma distância de 6,00m, onde vamos encontrar o ponto “7”, desse ponto deflete à direita e segue com azimute 350°08’01” por uma distância de 80,43m, onde vamos encontrar o ponto “8”, desse ponto deflete à esquerda e segue consecutivamente em curva à esquerda com R=104,80m, Ds=53,82m e AC=29°25’27”, onde vamos encontrar o ponto “9”, desse ponto com R=105,36m, Ds=54,99m e AC=29°54’18”, onde vamos encontrar o ponto “10”, desse ponto com R=102,37m, Ds=56,26m e AC=31°29’15”, onde vamos encontrar o ponto “11”, desse ponto deflete à esquerda e segue com azimute 259°13’00” por uma distância de 15,55m, onde vamos encontrar o ponto “12”, desse ponto deflete à direita e segue com azimute 349°15’57” por uma distância de 6,00m, retornando-se assim ao ponto de partida da área em questão, área esta que tem forma irregular e perfaz um total de 1.592,87 m² (um mil, quinhentos e noventa e dois metros e oitenta e sete decímetros quadrados) de terreno”.



Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária específica.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23755

Declara de utilidade pública para fins de Área de Lazer.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELOI PIETÁ no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XII, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de 05 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo discriminada situada à Estrada Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, loteamento/bairro: Sítio Tanque Velho – Pimentas, Inscrições Cadastrais nºs. 092.70.92.0001.01.000-1 / 092.70.92.0001.02.001-8 e 092.70.92.0001.02.002-6, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente à Roberto Aparecido Franco, destinada à Área de Lazer, de acordo com planta constante do processo administrativo nº 13.645/2006, desta Prefeitura a saber:

Tomando-se como ponto de referencia o ponto A de coordenada N=7.407.123,8187 e E=356.691,6088 desse ponto segue com AZ=259°15’09” por uma distância de 132,03m, onde vamos encontrar o ponto B, desse ponto deflete a direita com Az=22°49’41” por uma distância de 7,20m, onde vamos encontrar o ponto “1”, ponto de partida da área em questão. Desse ponto deflete à esquerda com AZ=259°19’40” por uma distância de 107,00m, onde vamos encontrar o ponto “2”, desse ponto deflete à direita com AZ=22°49’41” por uma distância de 291,18m, onde vamos encontrar o ponto “3”, desse ponto deflete à direita com AZ=112°49°41” por uma distância de 89,23m, onde vamos encontrar o ponto “4”, desse ponto deflete à direita com AZ=202°49’41” por uma distância de 232,12m, retornando-se assim ao ponto de partida da área em questão, área esta que tem forma irregular e perfaz um total de 23.346,01m² (vinte e três mil, trezentos e quarenta e seis metros e um decímetro quadrado) de terreno”.



Art. 2º Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os requisitos legais.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária especifica.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23756

Dispõe sobre nova denominação dos Núcleos de Atendimento Social - NAS, para Centros de Referência de Assistência Social - CASA DAS FAMÍLIAS, equipamentos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,

Considerando os pressupostos contidos na Lei Federal nº 8742 de 10 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social,

Considerando a resolução nº 145 de 14 de outubro de 2004 do Conselho Nacional de Assistência Social que aprova a nova Política Nacional de Assistência Social e que institui em todo o território nacional o Sistema Único da Assistência Social - SUAS,

Considerando as normativas contidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social-NOB SUAS, deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que estabelece ações e diretrizes a serem aplicadas na área da Assistência Social em todo o território nacional e em todos os níveis de Governo,

Considerando a edição da Portaria nº 385 de 26 de julho de 2005 editada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome que estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal no âmbito do Sistema Único da Assistência Social -SUAS,

Considerando a edição da Portaria nº 440, de 23 de agosto de 2005, editada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome que regulamenta os Pisos de Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica - NOB-SUAS, sua composição e as ações que financia,

Considerando o processo de reordenamento das ações de Assistência Social promovidas pela Municipalidade que visam tão somente o aperfeiçoamento das ações e diretrizes a serem conduzidas na área da assistência social do município,

Considerando a necessidade urgente de reordenamento da política pública de atendimento especial às famílias, que envolve ações de apoio, auxílio e autonomia, através de amplo movimento coletivo e considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº 9484/2006,



DECRETA:

Art. 1o Ficam alteradas as denominações dos equipamentos NAS- Núcleos de Atendimentos Sociais para Centros de Referência de Assistência Social - CASA DAS FAMÍLIAS.

Art. 2o As ações desenvolvidas pelos Centros de Referência de Assistência Social - CASA DAS FAMÍLIAS, terão os seguintes pressupostos básicos :

I – assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária;

II - a intervenção nas causas e não somente na situação - problema;

III - articulação e integração das ações de todas as políticas sociais desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania;

IV - superação da prática de programas e projetos superpostos;

V - incorporação de elementos de planejamento, controle e avaliação das ações de assistência social;

VI - superação do assistencialismo pela implantação de uma política pública de caráter emancipatório;

VII- execução do Programa Federal de Atenção Integral à Família de forma descentralizada e territoriarizada;

VIII- prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;

IX- contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais;



Art. 3o Os atendimentos prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social - CASA DAS FAMÍLIAS terão como objetivo geral o de impulsionar o processo de inclusão social e emancipação das famílias vulnerabilizadas pela situação de pobreza por meio do atendimento e acompanhamento .

Art. 4o As atuais instalações ocupadas pelos NAS – Núcleos de Atendimento Social serão destinadas aos Centros de Referência de Assistência Social - CASA DAS FAMÍLIAS. Os respectivos endereços serão tornados públicos pela Secretaria de Assistência Social através de ato próprio e divulgado no Boletim Oficial da Prefeitura de Guarulhos.

Art. 5o Ficam os referidos equipamentos mantidos pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania , obedecendo a legislação pertinente.

Art. 6o As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 7o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto Municipal nº 22311/03.
PORTARIAS

Em, 17 de abril de 2006.

PORTARIA Nº 564/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Fernando Roberto Medina Inforsato (código 36634), Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível II (115-72), lotado na Secretaria de Habitação.

PORTARIA Nº 565/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor João Ivanésio Alves de Melo (código 29193), Oficial de Segurança (122-29), lotado na Secretaria de Esportes.

PORTARIA Nº 566/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Nadira Pinto Ferreira Almeida (código 32343), Assessor Especial de Saúde IV (224-4), lotada na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 567/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Antonia Godoy Beires (código 7519), Cozinheira III (5096-64), lotada na SE1, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 568/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



DISPENSA do serviço público municipal, a servidora Maria Luzia Lucas Salewski (código 6766), Professor de Educação Básica I (5708-534), lotada na SE1, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 569/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:

1 – a contar de 03.03.2006, Francivan Rodrigues Maia (código 32805), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-206), SE1,

2 – a contar de 22.03.2006, Alzira dos Santos Watarai (código 33898), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-452), SE1,

3 – a contar de 27.03.2006, Agdalva Ferreira Pinto (código 38095), Professor de Educação Básica I (5708-249), SE1,

4 – a contar de 27.03.2006, Vera Regina dos Santos (código 24393), Guarda Supervisor (5619-9), SN1, e

5 – a contar de 02.04.2006, Jucineide Jesus Fernandes Barbosa (código 36386), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-428), SE1, devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.



PORTARIA Nº 570/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 69/2006-SAM1321,



TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para exercerem as respectivas funções, lotados conforme segue:

I – 93/2006-GP, Miriam Correa Nunes dos Santos, Professor de Educação Básica I (5708-402), SE1,

II – 123/2006-GP, Gustavo Camilo Cintra, Médico Socorrista Ortopedista III (5527-15), Secretaria da Saúde,

III – 124/2006-GP, Ricardo Marques Torelli, Médico Socorrista Ortopedista III (5527-21), SS3,

IV – 156/2006-GP, Dirce Maria dos Santos Alves (2033), Rosemeire Ferreira da Silva Cantieri (2064), Luzia Aparecida da Silva (2136), Rosemeire Vicente Oliveira (2209) e Rosangela Aparecida Menezes Mergulhão (2719), Professor de Educação Básica I (5708), SE1,

V – 158/2006-GP, Luci Ângela Fonseca da Silva, Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-450), SE1,

VI – 159/2006-GP, Cristiana Florêncio Neves Reis, Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-308), SE1,

VII – 160/2006-GP, Fernando Crosta, Médico Oftalmologista III (5657-5), SS1,

VIII – 168/2006-GP, Carolina da Silva Costa, Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-3), SE1,

IX – 169/2006-GP, Luciana Barboza Borges (2408), Vanessa Bruzadelli Rodrigues de Souza (407), Naide Aparecida Gusmão Maciel (1994) e Rita de Cássia Bacha (2116), Professor de Educação Básica I (5708), SE1,

X – 208/2006-GP, Nagila Pereira de Melo (3064), Marina Malzone (3069), Professor de Educação Básica I (5708), SE1,

XI – 228/2006-GP, Emerson Celestino Evaristo, Cozinheiro III (5096-394), SE1,

XII – 229/2006-GP, Marcelo Pereira da Silva, Cirurgião Geral III (5518-37), SS3,

XIII – 230/2006-GP, Elizabeth Leite dos Santos Trezza, Médico Ginecologista III (5617-75), SS1,

XIV – 231/2006-GP, Maria Sônia Pereira Medeiros (241), Zilda Barbosa Pinheiro (280) e Bertolina Rodrigues Carvalho (364), Cozinheira III (5096), SE1,

XV - 232/2006-GP, Alice Sayuri Shirano Matsumoto, Auxiliar de Cozinha III (5039-39), SS1,

XVI – 235/2006-GP, Raimunda Gonçalves de Araújo de Freitas (44), Danila Aparecida de Almeida Lauro (49), Lauro Macário da Silva Junior (89), Janaína Carrasco Castilho (149), Diego das Graças Silva (159), Marlene de Azevedo Otto (168), Roseli Sandra Silva (171) e Cleriston Izidro dos Anjos (223), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709), SE1,

XVII – 236/2006-GP, Andréia Pereira Quiquinato (276), Daniele Leite Ferreira Lobo (278), Vanessa Ibrahim (274), Ruth Maeda (250), Maria Rozeneyre Muniz (258) e Daura Daniele de Camargo (267), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709), SE1,

XVIII – 237/2006-GP, Érica Sobral do Nascimento (2808), Carolina Bravo Bugallo (704), Daniela Ventura (1275), Paula Aparecida Lira Barros (1518), Camila Silvino Santos (1608), Maira Cristina Lopes (2990), Thaís Susana Canela da Silva (2995), Carolina Curassa Rosa (2998), Inaia de Campos (2999), Amanda Oliveira Silveira (3003), Patrícia Moreira Rocha (3008), Lindinalva de Oliveira Santos Prado (2982), Maria Teresinha Paes (3009), Sandra Regina dos Santos (2963), Claudia Cristina Carvalho dos Santos (2965), Rosana Aparecida Costa Gomes (2967), Ana Alves de Sousa Rodrigues (2970), Selma Pereira Lima (2973), Tânia Regina Martins Nanni (2981) e Reinilda dos Santos Biscalquim (2983), Professor de Educação Básica I (5708), SE1,

XIX – 238/2006-GP, Patrícia Ruschel Frederich Oliveira (611), Maria Aparecida Santos de Souza (677), Lidiane da Silva Barbosa (747), Luiza dos Reis (615), Gicelia Silva Cavalcante (613), Andréia Cardoso de Morais (70), Sandra Aparecida Cruz (87), Ana Paula Alves de Medeiros (38) e Fábio Quadros Neves (60), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706), SE1,

XX – 239/2006-GP, Elaine Cristina Silva (161), Viviane Caetano Pedreira (173), Silmara Mendes Campos (156), Renata Rosangela dos Santos (187), Léia de Paula Oliveira (88) e Eliane Marçal da Costa (113), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706), SE1,

XXI – 254/2006-GP, Maria Lúcia de Andrade Souza, Professor de Educação Básica I (5708-654), SE1, e

XXII – 255/2006-GP, Thaís Mion, Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-211), SE1.

PORTARIA Nº 571/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 518/2006-GP, referente à servidora Araci Aparecida de Paula Oliveira (código 18726).

PORTARIA Nº 572/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 085/2006-STGT,



TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 300/2006-GP, no que diz respeito à senhora Paula Aparecida de Oliveira, admitida para a função de Auxiliar de Enfermagem III (5140-1003), lotada na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 573/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 318/2006-GP, referente ao senhor Florisvaldo Rodrigues Sobrinho.

PORTARIA Nº 574/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 077/2006-SDE,



SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.433/2005-GP, que nomeou a servidora Noeli Trevisan Chacur (código 21572), para ocupar em comissão o cargo de Assistente de Diretoria (98-30), lotada na SDE1.

PORTARIA Nº 575/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 43/2006-SOSP,



SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.501/2005-GP, que nomeou a servidora Marinalva Estevão do Nascimento (código 28748), para ocupar em comissão o cargo de Assistente de Diretoria (98-32), lotada na SOSP1.

PORTARIA Nº 576/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,

TRANSFERE face aprovação em concurso público:

Servidor (a): Lucila de Jesus Fernandes (código 38154), classificada em 90º lugar;

Função original: Professor de Educação Básica I (5708), lotada na SE1;

Para a função de: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-274), lotada na mesma unidade, com carga horária mínima de 15 (quinze) e máxima de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.876/2002;

Vaga: dispensa de Elza Sayonara Rocha, a servidora ora transferida deverá comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo.

PORTARIA Nº 577/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal e o que consta do memorando nº 69/2006-SAM1321,

TRANSFERE face aprovação em concurso público, as servidoras abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:

Srª. Marilena de Souza Gomes (código 31111), (250), 84º lugar,

Srª. Silvia Maria de Oliveira (código 34269), (258) 86º lugar,

Srª. Ketili Cavichioli Shimoda (código 31249), (267), 94º lugar.



Função original: Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706), lotadas na SE1;

Para a função de: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709), lotadas na mesma unidade, com carga horária mínima de 15 (quinze) e máxima de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.876/2002;

Vagas: transferências de Fabiola Lopes de Amorim Brito, Kelly Gonçalves de Souza e Roseli Passos Silva, as servidoras ora transferidas deverão comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo.

PORTARIA Nº 578/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal e o que consta do memorando nº 69/2006-SAM1321,

TRANSFERE face aprovação em concurso público:

Servidor (a): Flavia Monteiro Castanhola (código 36220),

Função original: Professor de Educação Básica I (5708), lotada na SE1;

Para a função de: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706-211), lotada na mesma unidade, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vaga: desligamento de Zelinda Aparecida Leite, a servidora ora transferida deverá comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo.

PORTARIA Nº 579/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 69/2006-SAM1321,

ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas para a função de Agente de Desenvolvimento Infantil III, classificadas conforme segue:

Srª. Luciana Midori Higuti (450), 11º lugar,

Srª. Mônica Macedo Yamashita (611), 12º lugar,

Srª. Alcione Alves Rodrigues (677), 13º lugar,

Srª. Fátima de Azevedo (747), 14º lugar,

Srª. Nívea Lima Camargo (615), 15º lugar,

Srª. Marizete Nunes da Silva (613), 16º lugar,

Srª. Luana Stahelin Silva (70), 17º lugar,

Srª. Thalita de Oliveira (87), 18º lugar,

Srª. Aline Morais da Fonseca (38), 19º lugar,

Srª. Mariana do Prado (60), 20º lugar,

Srª. Aldenize Penha de Andrade (161), 21º lugar,

Srª. Fernanda Diz da Silva (173), 22º lugar,

Srª. Daniela Fernandes de Sousa (156), 23º lugar,

Srª. Thais de Oliveira Lacerda (187), 24º lugar,

Srª. Amanda Graça Nascimento (88), 25º lugar, e

Srª. Adriana Pereira da Silva (113), 26º lugar.

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706), lotadas na SE1, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vagas: 03 (três) criadas pela Lei Municipal nº 5.876/2002, 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 5.983/2003, 04 (quatro) decorrentes das dispensas de Tâmara da Penha Oscar, Dione Cristiane dos Santos Soares Pereira, Marcelo Aparecido Leandro, Alline Montebelo, 08 (oito) em decorrência das transferências de Érika Cristina de Freitas, Liliana de Souza Martins Santos, Eliane Carolina Santolin, Cínara Reis Lima, Mariana Costa Ferreira, Analice Rodrigues Cassadori, Lídia Alves Bezerra dos Santos, Maria Helena Pinto da Silva¸ as candidatas ora admitidas deverão comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo.

PORTARIA Nº 580/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T.,

ADMITE face aprovação em concurso público:

Srª. Karina Mendes Godoi, classificada em 9º lugar;



Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706-452), lotada na SE1, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Alzira dos Santos Watarai, a candidata ora admitida deverá comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo – Guarulhos.

PORTARIA Nº 581/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T,

ADMITE face aprovação em concurso público:

Srª. Marli da Silva, classificada em 1628º lugar;



Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Professor de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5708-249), lotada na SE1, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Agdalva Ferreira Pinto, a candidata ora admitida deverá comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo – Guarulhos.

PORTARIA Nº 582/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T e o que consta do memorando nº 69/2006-SAM1321,

ADMITE face aprovação em concurso público, para a função de Professor de Educação Básica I, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:

Srª. Zildete Amaral Silva, (402), 1629º lugar,

Srª. Vânia Aparecida Borean, (2033), 1630º lugar,

Srª. Ana Paula Pereira da Silva, (2064), 1631º lugar,

Srª. Francismeire Portela Moraes, (2136), 1632º lugar,

Srª. Gislene Soares da Rocha, (2209), 1633º lugar,

Srª. Andréia dos Santos Borges, (2719), 1634º lugar,

Srª. Elaine Cristina Santos Pardal, (2408), 1635º lugar,

Srª. Andréia Gomes de Souza, (407), 1636º lugar,

Srª. Marlene Rodrigues dos Santos, (1994), 1637º lugar,

Srª. Patrícia Turgante, (2116), 1638º lugar,

Srª. Ângela Florêncio Pereira dos Santos, (3064), 1639º lugar,

Srª. Elaine Batista Vasconcelos, (3069), 1640º lugar,

Srª. Renilda Simão Vieira, (2808), 1641º lugar,

Srª. Roberta Santos, (704), 1642º lugar,

Srª. Karen Paula Monteiro Novas de Andrade, (1275), 1643º lugar,

Srª. Anacelia Sipriano da Silva, (1518), 1644º lugar,

Srª. Sandra Regina Mateus Nunes, (1608), 1645º lugar,

Srª. Cristiane Del Busso Albano, (2990), 1646º lugar,

Srª. Ana Paula Freire Russo, (2995), 1647º lugar,

Srª. Vanessa Molero da Mata, (2998), 1648º lugar,

Srª. Elaine de Faria, (2999), 1649º lugar,

Srª. Cilene Coutinho Martin, (3003), 1650º lugar,

Srª. Denecir Morais Vieira, (3008), 1651º lugar,

Srª. Eliane Aparecida Martins, (2982), 1652º lugar,

Srª. Alesandra Lopes D’Aquino, (3009), 1653º lugar,

Srª. Alessandra Freire Madruga, (2963), 1654º lugar,

Srª. Fabiana Andreia Rios Dutra , (2965), 1655º lugar,

Srª. Solange Ribeiro Machado Moreira, (2967), 1656º lugar,

Srª. Adriana Paixão Santos, (2970), 1657º lugar,

Srª. Marina Bonadies Machado, (2973), 1658º lugar,

Srª. Fernanda Morais, (2981), 1659º lugar,

Srª. Josana Sapucahy de Almeida, (2983), 1660º lugar, e

Srª. Geisa Ariane Matioli, (654), 1661º lugar,



Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Professor de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5708), lotadas na SE1, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho;

Vagas: 1 (uma) decorrente da transferência de Leila Abbud Hanna Roque, 15 (quinze) dispensas de Penélope Priscila Peggion, Francis Marta dos Santos Coutinho, Elaine dos Reis Nunes, Flavia Gomes Veloso, Thayla Francisco de Sante, Camila da Silva Marcolino, Leonilda Teixeira, Sonia Cristina Bartsch, Mailza de Assis Néri Resende, Simone Fantucci de Oliveira, Sandra Verginia Veraldo da Costa Pita, Ailda Márcia Oliveira Vaz, Lucinda Silva Sebastião, Kátia Estelrich Vazquez e Renata Ricarda Ramos Charaba e 17 (dezessete) criadas pela Lei Municipal nº 5.876/2002.

As candidatas ora admitidas deverão comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo – Guarulhos.



PORTARIA Nº 583/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T,

ADMITE face aprovação em concurso público:

Srª. Gisele Bertoni Joaquim, classificada em 79º lugar;



Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-428), lotada na SE1, com carga horária mínima de 15 (quinze) e máxima de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho e em conformidade com a Lei Municipal nº 5.876/2002;

Vaga: dispensa de Jucineide Jesus Fernandes Barbosa, a candidata ora admitida deverá comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo – Guarulhos.

PORTARIA Nº 584/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 69/2006-SAM13121,

ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados para a função de Professor Adjunto de Educação Básica I, classificados conforme segue:

Srª. Viviane da Silva Bertolucci Rezende (308), 80º lugar,

Srª. Angélica Silveira de Castro (3), 81º lugar,

Srª. Luciana Monteiro da Silva (44), 82º lugar,

Srª. Cristiane dos Santos Barbosa (49), 83º lugar,

Sr. Luiz Carlos Alexandre (89), 85º lugar,

Srª. Márcia Serrano Ortiz de Seixas (149), 87º lugar,

Srª. Maria Aparecida Sanchez (159), 88º lugar,

Srª. Maria Luzia da Silva Nascimento (168), 89º lugar,

Srª. Claudia Almeida do Prado Pedro (171), 91º lugar,

Srª. Lílian Cristina Lima Nogueira (223), 92º lugar,

Srª. Maria Luiza Neves Sales Garcia (276), 93º lugar,

Srª. Rita de Cássia Peçanha (278), 95º lugar.

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709), lotados na SE1, com carga horária mínima de 15 (quinze) e máxima de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.876/2002;

Vagas: 06 (seis) decorrentes das dispensas de Eliane Dias Martins, Renata de Lara Pereira, Anderson Adelmo da Silva, Andreza Oliveira de Freitas, Daniele Aparecida de Sousa, Cleonice Sant’Ana Santos de Oliveira, 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 5.876/2002, 05 (cinco) em decorrência das transferências de Lolita Cardoso Jones, Mirian Ferreira Pimenta de Souza, Celeste Bastos Gomes, Patrícia Aparecida Sanghelles da Silva e Wilma Moreira de Oliveira, as candidatas ora admitidas deverão comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo.

PORTARIA Nº 585/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T,

ADMITE face aprovação em concurso público:

Srª. Vanessa da Silva Marcelino, classificada em 78º lugar;



Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-206), lotada na SE1, com carga horária mínima de 15 (quinze) e máxima de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho e em conformidade com a Lei Municipal nº 5.876/2002;

Vaga: dispensa de Francivan Rodrigues Maia, a candidata ora admitida deverá comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo – Guarulhos.

PORTARIA Nº 586/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 85/2006-STGT,

ADMITE face aprovação em concurso público:

Srª. Alessandra Silva Barbosa, classificada em 24º lugar;



Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140-1003), lotada na Secretaria da Saúde, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho;

Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.015/2004, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 587/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 69/2006-SAM1321,

ADMITE face aprovação em concurso público:

Sr. Frederico Augusto Costa Reis, classificado em 7º lugar.



Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Médico Oftalmologista III, SQF-I, EVNU, ref. 11 (5657-5), lotado na SS1, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Renato Ezon Alves Pinto Ferraz, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 588/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 69/2006-SAM1321,

ADMITE face aprovação em concurso público:

Sr. José Adalberto do Amaral Junior, classificado em 20º lugar.



Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Médico Ginecologista III, SQF-I, EVNU, ref. 16 (5617-75), lotado na SS1, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Elder Dias Terra, o candidato ora admitido deverá comparecer na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 589/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 69/2006-SAM1321,

ADMITE face aprovação em concurso público:

Srª. Ana Carolina Pereira Abagaro, classificada em 15º lugar.



Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Cirurgião Geral III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5518-37), lotada na SS3, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Marcelo Melro Mendonça, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 590/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Sr. Alessandra Patrícia de Souza Pires;



Para o cargo em comissão: Assistente de Secretaria, SQC-I, EVCC, ref. 37 (99-19), lotado na Secretaria de Habitação;

Vaga: exoneração de Miriam dos Santos.

PORTARIA Nº 591/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e o que consta do memorando nº 97/2006-DRHS,

NOMEIA

Servidor (a): Ana Laudia Oliveira de Almeida (código 25067), Clínico Geral Intensivista III (5521);

Para o cargo em comissão: Diretor de Departamento, SQC-I, EVCC, ref. 50 (118-37), lotada na SS3;

Gratificação: 20%, artigo 22, item II da Lei Municipal nº 4.274/93;

Vaga: sustação do comissionamento de Marco Antonio Grandini Izzo.

PORTARIA Nº 592/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Srª. Carmem Brandino;



Para o cargo em comissão: Administrador Técnico - Nível III, SQC-I, EVCC, ref. 31 (21-11), lotada na Secretaria de Administração e Modernização;

Vaga: exoneração de Valmir Alves dos Santos, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 593/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Srª. Cristina da Silva – RG. nº 34.794.856-X;



Para o cargo em comissão: Chefe de Grupo, SQC-I, EVCC, ref. 23 (108-88), lotada na SM1;

Vaga: exoneração de Leandro Marcel de Vasconcelos.

PORTARIA Nº 594/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Sr. Eldon Luiz Fiorim;



Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível I, SQC-I, EVCC, ref. 48 (95-11), lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

Vaga: exoneração de Isane Pereira da Silva.

PORTARIA Nº 595/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Srª. Maria de Fátima da Silva Lopes;



Para o cargo em comissão: Assistente de Secretário Adjunto, SQC-I, EVCC, ref. 33 (100-12), lotada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania;

Vaga: exoneração de Carmem Brandino, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 596/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Srª. Miriam dos Santos – RG nº. 35.319.812-2;



Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível II, SQC-I, EVCC, ref. 45 (115-72), lotada na Secretaria de Habitação;

Vaga: exoneração de Fernando Roberto Medina Inforsato, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.

PORTARIA Nº 597/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Sr. Valdemir Antonio de Moraes;



Para o cargo em comissão: Assistente de Secretaria, SQC-I, EVCC, ref. 37 (99-3), lotado na Secretaria de Assistência Social e Cidadania;

Vaga: exoneração de Maria de Fátima da Silva Lopes.

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PORTARIA Nº 129/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 418/2006-SAM115,



DESLIGA a contar de 07.04.2006, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.P.F.P.M.G. e conforme disposto na Portaria nº 23/2006-IPFPMG a servidora Luzia Jacira Geraldi Pinto (código 1611), Agente de Fiscalização “F” (2-33), lotada na SOSP3.

PORTARIA Nº 130/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,



DESLIGA a pedido, a contar de 31.01.2006, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. por invalidez, a servidora Maria Aparecida Ribeiro (código 8815), Recepcionista III (5112-217), lotada na SE1.

PORTARIA Nº 131/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 326/2005-SS112,



SUSTA os efeitos da Portaria nº 199/2004-SA, no que diz respeito ao servidor Afonso Moreira da Silva Junior (código 28703), designado para prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 132/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o artigo 212 da Lei Municipal nº 1.429/68 e o que consta do processo nº 43.540/2003,

RESOLVE:

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, os efeitos da Portaria nº 10/2006-SAM, que instituiu Comissão Processante com o objetivo de apurar prática de infração disciplinar, constante no processo supra mencionado.

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PORTARIA Nº 127/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública GERALDO JÂNIO VENDRAMINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92,

SUSTA a contar de 27.03.2006, os efeitos da Portaria nº 320/2005-SG/DRA, que designou a servidora Vera Regina dos Santos (código 24393), para exercer as funções de Chefe de Seção Administrativa (110-195), lotada na SN113.

PORTARIA Nº 128/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005 e considerando o que consta do memorando nº 97/2006-DRHS,



SUSTA os efeitos da Portaria nº 250/2005-SG/DRA, que designou a servidora Ana Laudia Oliveira de Almeida (código 25067), para exercer as funções de Chefe de Divisão Técnica (106-69), lotada na SS36.

PORTARIA Nº 129/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005 e considerando o que consta do memorando nº 92/2006-DRHS,



SUSTA os efeitos da Portaria nº 226/2005-SG/DRA, que designou a servidora Priscilla Marcelino Correa (código 27236), para exercer as funções de Chefe de Seção Técnica (109-53), lotada na SS131.

PORTARIA Nº 130/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 92/2006-DRHS,

DESIGNA

Servidor (a): Miriam Tupy de Aguiar D’Andrea (código 33289), Enfermeiro III (5396);

Para: Chefe de Seção Técnica, SQC-I, EVCC, ref. 47 (109-53), lotada na SS131;

Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;

Vaga: sustação da designação de Priscilla Marcelino Correa.

PORTARIA Nº 131/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 077/2006-SDE,

DESIGNA

Servidor (a): Noeli Trevisan Chacur (código 21572), Agente de Administração “F” (14);

Para: Chefe de Seção Administrativa, SQC-I, EVCC, ref. 37 (110-60), lotada na SDE112;

Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;

Vaga: sustação da designação de Marcus Tadeu Paro.

PORTARIA Nº 132/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública GERALDO JÂNIO VENDRAMINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 65/2006-SN

DESIGNA

Servidor (a): Amílcar Antonio Mesquita Rizk (código 22870), Agente de Administração “F” (14);

Para: Chefe de Divisão Administrativa, SQC-I, EVCC, ref. 49 (107-55), lotada na SN12;

Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;

Vaga: incluída pelo Decreto nº 21.505/2002, sustando-se em decorrência os efeitos da Portaria nº 444/2002-GP, que diz respeito ao mesmo.

PORTARIA Nº 133/2006-SG/DRA

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 43/2006-SOSP,

DESIGNA

Servidor (a): Marinalva Estevão do Nascimento (código 28748), Serviçal III (5136);

Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-236), lotada na SAM4131;

Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;

Vaga: sustação da designação de Fátima Gonçalves Marques.



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