Boletim de Divulgação – Março de 2010



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Boletim de Divulgação – Março de 2010

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MONOGRAFIAS

ciência da legislação

29131. THE LEARNING LEGISLATOR

The learning legislator : proceedings of the 7th Congress of the European Association of Legislation (EAL), 1st June 2006, The Hague, The Netherlands / ed. Luzius Mader, Chris Moll. - Baden-Baden : Nomos, 2009. - 207 p.

ISBN 978-3-8329-4589-3 (brochado)

D5- 84 (UNLFD) - 17865


29206. DRAFTING LEGISLATION

Drafting legislation : a modern approach / ed. Constantin Stefanou, Helen Xanthaki. - Aldershot : Ashgate, 2008. - X, 336 p.

ISBN 978-0-7546-4903-8 (encadernado)

D5- 85 (UNLFD) - 17912

direito administrativo

29140. FROMONT, Michel

Droit administratif des États européens / Michel Fromont. - Paris : PUF, 2006. - 360 p. - (Thémis)

ISBN 2-13-053825-8 (brochado)

DA1-582 (UNLFD) - 17867


29141. BIGOT, Grégoire

Introduction historique au droit administratif depuis 1789 / Grégoire Bigot. - Paris : PUF, 2002. - 390 p. - (Droit fondamental)

ISBN 2-13-050700-X (brochado)

DA1-583 (UNLFD) - 17868


29155. ÉVRARD, Sébastien

L'intendant de Bourgogne et le contentieux administratif au XVIIIe Siècle / Sébastien Évrard. - Paris : De Boccard, 2005. - 571 p. - (Romanité et modernité du droit)

ISBN 2-7018-0183-4 (brochado)

DA1-584 (UNLFD) - 17869

direito do urbanismo

29195. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO URBANISMO

Colectânea de legislação de direito do urbanismo / Claudio Monteiro, João Miranda. - Lisboa : AAFDL, 2009. - 645 p. - (Legislação). - (brochado)



DA4- 77 (UNLFD) - 17902

direito constitucional

29022. ALMEIDA, Adão de

Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado : o caso angolano / Adão de Almeida. - Coimbra : Almedina, 2009. - 320 p.

ISBN 978-972-40-3882-7 (brochado)

DC1-655 (UNLFD) - 17822


29159. BRANCO, Ricardo

O efeito aditivo da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral / Ricardo Branco. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 474 p.

ISBN 978-972-32-1768-1 (brochado)

DC1-656 (UNLFD) - 17887


direito das mulheres

29209. GENDER AND WELL-BEING IN EUROPE

Gender and well-being in Europe : historical and contemporary perspectives / ed. Bernard Harris, Lina Gálvez, Helena Machado. - Farnham : Ashgate, 2009. - XIX, 275 p.

ISBN 978-0-7546-7264-7 (encadernado)

DC3-185 (UNLFD) - 17911

direito das religiões

29024. LIBERDADE RELIGIOSA

Liberdade religiosa : proposta de lei apresentada à Assembleia da República. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1999. - 139 p.

ISBN 972-8030-11-8 (brochado) : oferta

DC6- 45(I) (UNLFD) - 17820
DC6- 45(II) (UNLFD) - 17821

direito bancário

29122. CORDEIRO, António Menezes

Manual de direito bancário / António Menezes Cordeiro. - 4.ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 1186 p. ; 23 cm

ISBN 978-972-40-4080-6 (encadernado)

DF2- 1.C (UNLFD) - 17858


29158. BOTELHO, João

Formulários de responsabilidade bancária / João Botelho. - Lisboa : Livraria Petrony, 2010. - 200 p.

ISBN 978-972-685-146-2 (brochado)

DF2-138 (UNLFD) - 17888


direito dos seguros

29219. RESTATEMENT OF EUROPEAN INSURANCE CONTRACT LAW

Principles of european insurance contract law (PEICL) / Restatement of European Insurance Contract Law. - Munich : Sellier, 2009. - LXVII, 667 p.

ISBN 978-3-86653-069-0 (encadernado)

DF3- 35 (UNLFD) - 17917

direito comunitário

29134. BATTJES, Hemme

European asylum law and international law / Hemme Battjes. - Leiden : Martinus Nijhoff Publishers, 2006. - 688 p. - (Immigration and asylum law and policy in Europe ; 8)

ISBN 90-04-15087-0 (encadernado)

DH1-578 (UNLFD) - 17864

direito internacional público

29157. MIRANDA, Jorge

Curso de direito internacional público / Jorge Miranda. - 4ª ed, rev. e ampl. - Cascais : Princípia, 2009. - 346 p. ; 23 cm

ISBN 978-989-8131-52-2 (brochado)

DI4-114.B (UNLFD) - 17885


29218. EDEL, Frédéric

La durée des procédures civiles et pénales dans la Convention européenne des Droits de l'Homme / Fréderic Edel. - Strasbourg : Editions du Conseil de l'Europe, 2007. - 101 p. - (Dossiers sur les droits de l'homme ; 16)

ISBN 978-92-871-6207-2 (brochado)

DI4-175 (UNLFD) - 17915


29143. PEREIRA, Maria de Assunção do Vale

Textos de direito internacional / Maria de Assunção do Vale Pereira. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 433 p. - (Legislação)

ISBN 978-972-32-1796-4 (brochado)

DI4-192 (UNLFD) - 17871

direito civil

29127. PORTUGAL. Leis, decrtos, etc.

Código do registo civil, código do notariado : outras fontes com especial relevância em matéria de direito da família e das sucessões / Jorge Duarte Pinheiro. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2009. - 946 p. - (Legislação). - (brochado)



DN1-384.A (UNLFD) - 17863


29161. FERNÁNDEZ CAMPOS, Juan Antonio

Elementos de derecho civil / Juan Antonio Fernández Campos. - Murcia : DM, 2009. - 203 p.

ISBN 978-84-8425-750-9 (brochado)

DN1-423 (UNLFD) - 17889


29197. ALEMANHA. Leis, decretos, etc.

Código civil alemán y ley de introducción al código civil / trad. Albert Lamarca Marquès. - Madrid : Marcial Pons, 2008. - 544 p.

ISBN 978-84-9768-522-1 (encadernado)

DN1-423 (UNLFD) - 17894


contratos

29154. LEITÃO, Helder Martins

O contrato-promessa / Helder Martins Leitão. - Porto : Almeida e Leitão, 2009. - 166 p.

ISBN 978-972-749-198-8 (brochado)

DN2-128 (UNLFD) - 17881


29169. SOMMA, Alessandro

Introducción crítica al derecho europeo de los contratos / Alessandro Somma. - Madrid : Marcial Pons, 2008. - 126 p.

ISBN 978-84-9768-488-0 (brochado)

DN2-201 (UNLFD) - 17890


29217. DAIGNEAULT, Edward W.

Drafting international agreements in legal english / Edward W. Daigneault. - 2ª ed. - Wien : Manzsche, 2009. - 154 p.

ISBN 978-3-214-07684-9 (brochado)

DN2-202 (UNLFD) - 17916


29222. GALA, Francisco Briosa e

A tipicidade das formas contratuais atípicas no comércio internacional do petróleo / Francisco Briosa e Gala. - Separata da revista "O Direito", Ano 141º, IV, 2009, p. 999-1026. - (brochado) : oferta



DN2-203(S) (UNLFD) - 17923

direito das obrigações

29116. MANSO, Luís Duarte Baptista

Direito das obrigações : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso, Nuno Teodósio Oliveira. - 6ª ed, rev. e actual. - Lisboa : Quid Juris, 2010. - 272 p

ISBN 978-972-724-490-4 (brochado)

DN3- 3.C (UNLFD) - 17853


29153. RIBEIRO, Ricardo Lucas

Obrigações de meios e obrigações de resultado / Ricardo Lucas Ribeiro. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010. - 182 p.

ISBN 978-972-32-1790-2 (brochado)

DN3-220 (UNLFD) - 17882


direitos reais

29119. JUSTO, A. Santos

Direitos reais / A. Santos Justo. - 2ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 521 p.

ISBN 978-972-32-1791-9 (brochado)

DN5-170.A (UNLFD) - 17854

direito da família

29156. RAMIÃO, Tomé d'Almeida

O divórcio e questões conexas : regime jurídico actual : de acordo com a Lei nº 61/2008 / Tomé d'Almeida Ramião. - 2ª ed. - Lisboa : Quid Juris?, 2010. - 252 p.

ISBN 978-972-724-495-9 (brochado)

DN6-125.A (UNLFD) - 17884


29160. HENRIQUES, Sofia

Estatuto patrimonial dos cônjuges : reflexos da atipicidade do regime de bens / Sofia Henriques. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 370 p.

ISBN 978-972-32-1773-5 (brochado)

DN6-144 (UNLFD) - 17886


29179. 4ª BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA

4ª bienal de jurisprudência : direito da família. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 272 p. - (Centro de Direito da Família)

ISBN 978-972-32-1771-1 (brochado)

DN6-145 (UNLFD) - 17899

direitos do arrendamento

29191. PINTO, Rui Gonçalves

Jusprático arrendamento 2010 / Rui Gonçalves Pinto ; dir. ed. Florbela Jorge. - Lisboa : Wolters Kluwer, 2010. - 510 p. - (Juspráticos)

ISBN 978-972-8990-53-4 (brochado)

DN9- 58 (UNLFD) - 17901


direito das sociedades

29113. PORTUGAL. Leis, decretos, etc.

Código das sociedades comerciais e legislação conexa / Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo Afonso. - 7ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 479 p. ; 23 cm. - (Códigos)

ISBN 978-972-32-1801-5 (brochado)


DO2-230.D (UNLFD) - 17857


29172. ABREU, Jorge Manuel Coutinho de

Governação das sociedades comerciais / Jorge Manuel Coutinho de Abreu. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 218 p. ; 23 cm

ISBN 978-972-40-4112-4 (brochado)

DO2-253.A (UNLFD) - 17897


29151. MARQUES, Tiago João Estêvão

Responsabilidade civil dos membros de órgãos de fiscalização das sociedades anónimas / Tiago João Estêvão Marques. - Coimbra : Almedina, 2009. - 266 p.

ISBN 978-972-40-3910-7 (brochado)

DO2-312 (UNLFD) - 17883

29178. GÓMEZ CALERO, Juan

Las agrupaciones de interés económico ; Las uniones temporales de empresas / Juan Gómez Calero. - Madrid : Marcial Pons, 2001. - 356 p. - (Tratado de derecho mercantil ; XVIII)

ISBN 84-7248-863-2 (encadernado)

DO2-313 (UNLFD) - 17895


29202. ESTUDIOS DE DERECHO DE SOCIEDADES Y DERECHO CONCURSAL

Estudios de derecho de sociedades y derecho concursal : libro homenaje al Profesor Rafael García Villaverde. - Madrid : Marcial Pons, 2007. - 3 vol. (766, 1539, 2249 p.)

ISBN 978-84-9768-430-9 (encadernado)

DO2-314(1) (UNLFD) - 17904
DO2-314(2) (UNLFD) - 17905
DO2-314(3) (UNLFD) - 17906


29203. ANDERSON, Helen

Directors' personal liability for corporate fault : a comparative analysis / Helen Anderson. - Austin : Wolters Kluwer, 2008. - X, 340 p

ISBN 978-90-411-2674-0 (encadernado)

DO2-315 (UNLFD) - 17908


29204. GROOT, Cornelis de

Corporate governance as a limited legal concept / Cornelis de Groot. - Austin : Wolters Kluwer, 2009. - X, 226 p. - (European company law ; 4)

ISBN 978-90-411-2873-7 (encadernado)

DO2-316 (UNLFD) - 17909


29205. SJAFJELL, Beate

Towards a sustainable european company law : a normative analysis of the objectives of EU law with the takeover directive as a test case / Beate Sjafjell. - Austin : Wolters Kluwer, 2009. - XXIX, 560 p. - (European company law ; 3)

ISBN 978-90-411-2768-6 (encadernado)

DO2-317 (UNLFD) - 17910

direito penal

29224. SERRA, Teresa

A autoria mediata através do domínio de um aparelho organizado de poder / Teresa Serra. - Separata da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 5, 1995, p. 305-327. - (brochado) : oferta



DP1-584(S) (UNLFD) - 17921


29152. JANUÁRIO, Rui

O crime de homicídio a pedido : eutanásia : direito a morrer ou dever de viver / Rui Januário, André Figueira. - Lisboa : Quid Juris, 2009. - 334 p.

ISBN 978-972-724-458-4 (brochado)

DP1-625 (UNLFD) - 17880

direito penal económico

29223. SERRA, Teresa

Contra-ordenações : responsabilidade de entidades colectivas : a propósito dos critérios de imputação previstos no regime geral do ilícito de mera ordenação social e em diversos regimes especiais : problemas de inconstitucionalidade / Teresa Serra. - Separata da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 9, Fasc. 2 Abril-Junho 1999, p. 187-212. - (brochado) : oferta



DP3- 51(S) (UNLFD) - 17922

direito processual penal

29118. CARVALHO, Paula Marques

Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 773 p.

ISBN 978-972-40-4116-2 (brochado)

DP4-126.C (UNLFD) - 17855


direito processual civil

29072. FREITAS, José Lebre de

A acção executiva : depois da reforma / José Lebre de Freitas. - 5ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 425 p. ; 23 cm

ISBN 978-972-32--1723-0 (brochado) : oferta

DR1-107.D (UNLFD) - 17838


29114. PORTUGAL. Leis, decretos, etc.

Código de processo civil. - 19ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 934 p. ; 17 cm. - (Códigos de bolso). - Actualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 29/2009, de 29-06. - edição de bolso. - (brochado)



DR1-226.D (UNLFD) - 17856


29142. SAMPAIO, J. M. Gonçalves

A prova por documentos particulares : na doutrina, na lei e na jurisprudência / J. M. Gonçalves Sampaio. - 3ª ed, actual. e ampl. - Coimbra : Almedina, 2010. - 260 p.

ISBN 978-972-40-3969-5 (brochado)

DR1-232.A (UNLFD) - 17870


direito da saúde e da bioética

29075. FARIA, Maria Paula Lobato de

Etat actuel et perspectives d'avenir de la responsabilite civile en matiere medicale des etablissements publics de soins de sante en droit portugais : etude comparee / Maria Paula Lobato de Faria. - Bordeaux : Universite de Bordeaux, 1989. - 125 , 25 f. - (brochado) : oferta



DS2-180 (UNLFD) - 17840

direito do trabalho

29023. FERNANDES, Francisco Liberal

A obrigação de serviços mínimos como técnica de regulação da greve nos serviços essenciais / Francisco Liberal Fernandes. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010. - 659 p.

ISBN 978-972-32-1787-2 (brochado)

DS4-409 (UNLFD) - 17823


29076. BETTENCOURT, Pedro Manuel Gomes Ortins

The impact of the framework agreement on telework on european labour law : the portuguese paradigm / Pedro Manuel Gomes Ortins de Bettencourt. - Salford : University of Salford, 2005. - 388 f. - (brochado) : oferta



DS4-410 (UNLFD) - 17841


29126. LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes

Colectânea de legislação laboral / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. - Porto : Vida Económica, 2010. - 935 p.

ISBN 978-972-788-335-6 (brochado)

DS4-411 (UNLFD) - 17862


29147. LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes

Direito do trabalho / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 739 p.

ISBN 978-972-40-4098-1 (brochado)

DS4-412 (UNLFD) - 17875


29148. AMADO, João Leal

Contrato de trabalho / João Leal Amado. - 2ª ed. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010. - 481 p.

ISBN 978-972-32-1781-0 (brochado)

Direito do trabalho / Contrato de trabalho



DS4-413 (UNLFD) - 17876


29149. BOTELHO, João

Contra-ordenações laborais / João Botelho. - Lisboa : Livraria Petrony, 2010. - 529 p.

ISBN 978-972-685-147-9 (brochado)

DS4-414 (UNLFD) - 17877


29150. GOMES, Júlio Manuel Vieira

Novos estudos de direito do trabalho / Júlio Manuel Vieira Gomes. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010. - 243 p.

ISBN 978-972-32-1788-9 (brochado)

DS4-415 (UNLFD) - 17879


29173. LEITE, Fausto

Trabalho / Fausto Leite. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 136 p.

ISBN 978-972-40-4121-6 (brochado)

DS4-416 (UNLFD) - 17898


direito do desporto

29093. WEATHERILL, Stephen

European sports law : collected papers / Stephen Weatherill. - The Hague : T.N.C. Asser Press, 2007. - XIII, 381 p. - (Asser international sports law)

ISBN 978-90-6704-243-7 (encadernado)

DS5- 75 (UNLFD) - 17846


29094. PARRISH, Richard

The sporting exception in European Union law / Richard Parrish, Samuli Miettinen. - The Hague : T.N.C. Asser Press, 2008. - XIX, 295 p. - (Asser international sports law)

ISBN 978-90-6704-262-8 (encadernado)

DS5- 76 (UNLFD) - 17847


29105. TV RIGHTS AND SPORT

TV rights and sport : legal aspects / ed. Ian Blacksshaw, Steve Cornelius, Robert Siekmann,. - The Hague : T.N.C. Asser Press, 2009. - XXX, 624 p. - (Asser international sports law)

ISBN 978-90-6704-281-9 (encadernado)

DS5- 77 (UNLFD) - 17851


29095. THE COUNCIL OF EUROPE AND SPORT

The Council of Europe and sport : basic documents / ed. Robert C.R. Siekmann, Janwillem Soek. - The Hague : T.N.C. Asser Press, 2007. - XXVI, 423 p. - (Asser international sports law)

ISBN 978-90-6704-239-0 (encadernado)

DS5- 78 (UNLFD) - 17849


29104. EU, SPORT, LAW AND POLICY

EU, sport, law and policy : regulation, re-regulation and representation / ed.Simon Gardiner, Richard Parrish, Robert C.R. Siekmann. - The Hague : T.N.C. Asser Press, 2009. - XXV, 619 p. - (Asser international sports law)

ISBN 978-90-6704-292-5 (encadernado)

DS5- 79 (UNLFD) - 17850


29111. PLAYERS' AGENTS WORLDWIDE

Players' agents worldwide : legal aspects / ed. Robert Siekmann... [et al]. - The Hague : T.N.C. Asser Press, 2007. - XXIX, 872 p. - (Asser international sports law)

ISBN 978-90-6704-245-1 (encadernado)


DS5- 80 (UNLFD) - 17852


29171. SOEK, Janwillem

The strict liability principle and the human rights of athletes in doping cases / Janwillem Soek. - The Hague : T.M.C. Asser Press, 2006. - XX, 455 p.

ISBN 978-90-6704-226-0 (encadernado)

DS5- 81 (UNLFD) - 17892


29177. THE COURT OF ARBITRATION FOR SPORT

The Court of Arbitration for Sport : 1984-2004 / ed. Ian S. Blackshaw, Robert C.R. Siekmann, Janwillem Soek. - The Hague : T.M.C. Asser Press, 2006. - XXXIII, 577 p.

ISBN 978-90-6704-204-8 (encadernado)

DS5- 82 (UNLFD) - 17893

direito fiscal

29020. OLIVEIRA, António Fernandes de

A legitimidade do planeamento fiscal, as cláusulas gerais anti-abuso e os conflitos de interesse / António Fernandes de Oliveira. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 243 p.

ISBN 978-972-32-1762-9 (brochado)


DT1-317 (UNLFD) - 17818


29021. DOURADO, Ana Paula

Lições de direito fiscal europeu : tributação directa / Ana Paula Dourado. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010. - 260 p.

ISBN 978-972-32-1783-4 (brochado)


DT1-318 (UNLFD) - 17819

direito da contabilidade e contabilidade

29083. SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA

Sistema de normalização contabilística. - Porto : Porto Editora, 2009. - 376 p. + 1 CD-ROM

ISBN 978-972-0-32646-1 (brochado)

DT3- 65 (UNLFD) - 17843


29085. RODRIGUES, João

Sistema de normalização contabilística explicado / João Rodrigues. - Porto : Porto Editora, 2009. - 856 p. + 1 CD-ROM

ISBN 978-972-0-32643-0 (brochado)

DT3- 66 (UNLFD) - 17844


29087. SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA

Sistema de normalização contabilística / coord. Ana Maria Rodrigues. - Coimbra : Almedina, 2010. - 346 p. + 1 CD-ROM

ISBN 978-972-40-4059-2 (brochado)

DT3- 67 (UNLFD) - 17845


filosofia do direito

29144. TWINING, William

Globalisation and legal theory / William Twining. - Cambridge : Cambridge University Press, 2000. - 279 p. - (Law in context)

ISBN 978-0-521-60594-6 (brochado)

F2-411 (UNLFD) - 17872
direito da informática

29216. AKDENIZ, Yaman

Racism on the internet / Yaman Akdeniz. - Strasbourg : Council of Europe Publishing, 2009. - 173 p.

ISBN 978-92-871-6634-0 (brochado)

I3- 70 (UNLFD) - 17913

psicologia jurídica

29054. RIBEIRO, Catarina João Capela

A criança na justiça : trajectórias, significados e sentidos do processo judicial em crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar / Catarina João Capela Ribeiro. - Porto : Universidade do Porto, 2006. - 192 f. - (brochado) : oferta



L2- 13 (UNLFD) - 17830


29053. CARDOSO, Maria Susana

Mulheres toxicodependentes : o género na desviância / Maria Susana Cardoso. - Porto : Universidade do Porto, 2004. - 291 f. - (brochado) : oferta



L2- 14 (UNLFD) - 17831


29081. SANTOS, Celina Paula Manita

Auto-organização psicológica e transgressão ; Análise empirico-crítica de duas figuras do comportamento desviante : criminosos e consumidores de drogas / Celina Paula Manita Santos. - Porto : Universidade do Porto, 1998. - 572 f. - (brochado) : oferta




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