Biotecnologia e Propriedade Intelectual



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Biotecnologia e Propriedade Intelectual

Denis Borges Barbosa (2002)



A economia da biotecnologia 3

O que é biotecnologia 3

Quem é dono da vida alheia? 4

Biotecnologia na legislação em vigor 5

Aspectos específicos da patente biotecnológica 9

Patenteamento dos microorganismos e elementos infracelulares. 10

O que é um microorganismo? 10

Requisitos da patente de microorganismos 11

A patente: novidade 11

A patente: criação humana 11

Patente: utilidade industrial 12

Patente: atividade inventiva 13

Patente: publicação 13

Patente: proibição legal 14

Patenteamento de criações não microbiológicas 15

Plantas e variedades de plantas 15

Animais e Variedade de Animais 15

Patente de Gente 17

Clonagem 18

Um aspecto relevante: quando seu corpo é usado para conseguir a patente 19

Genoma humano 19

Os efeitos da proteção 20

O incentivo à pesquisa nacional 20

As questões éticas, políticas e filosóficas 22

O patenteamento do ser humano 23

Os efeitos da monoculturização e da concentração de poder 24

Bibliografia específica: Biotecnologia 27

O tema aqui é a proteção, pela Propriedade Intelectual, das criações tecnológicas relativas à vida – o que chamaremos, genericamente, de biotecnologia. Tal tema tem tido recentemente vasta iluminação na esfera internacional 1, em discussões científicas e jurídicas, em que não falta nunca a questão filosófica de raiz: deve-se – pode-se - afirmar o mecanismo jurídico da propriedade sobre as tecnologias da vida ?

Como ponderou Jeremy Rifkin, um famoso opositor da biotecnologia em todas suas formas:

Rifkin fears that one particularly costly price of utilizing this technology is the evisceration of human self-definition. He believes that the ability to manipulate our own genetic code represents the "ultimate expression of human control" in that it enables human beings to determine how they want to be. It appears that his main concern is the erosion of the precision of the definition of the term "human," because if humans can cause deliberate alteration to how they are constituted, it would no longer be clear what a human actually is.2

O mesmo tom, em outro ângulo, surge nas palavras de um integrante da Comissão de Bioética do Presidente Bush:

''These developments will be hugely controversial because they will challenge dearly held notions of human equality and the capacity for moral choice; they will give societies new techniques for controlling the behavior of their citizens; they will change our understanding of human personality and identity; they will upend existing social hierarchies and affect the rate of intellectual, material and political progress; and they will affect the nature of global politics.'' 3

Outros temas, como o do meio ambiente e da crueldade com animais têm sido suscitados.

A discussão vai ainda mais além. Cabe apressar a instituição da propriedade intelectual, para momentos da tecnologia sobre a vida, anteriores à da verdadeira invenção 4, ou fora de seus limites, por exemplo no campo da descoberta?

Cada uma dessas questões tem, além disso, um aspecto político inegável 5, que leva em conta o risco de dominação de etnias sobre outras, dos países desenvolvidos sobre os demais, ou da sociedade urbana sobre as comunidades isoladas.

Uma importante consideração preliminar se impõe. Uma patente de invenção não autoriza o seu titular a realizar a invenção, limitando-se a conferir-lhe o direito de proibir que terceiros a explorem para fins industriais e comerciais.

Assim, dar ou não patente a uma tecnologia sobre a vida não afeta o que dispõem as legislações nacionais ou internacionais que estabelecem restrições ou que dispõem sobre a pesquisa, utilização ou comercialização dos seus resultados, nomeadamente em relação às exigências de saúde pública, de segurança, de proteção do ambiente, dos animais e de preservação da diversidade genética, e ao respeito das normas éticas 6.

A economia da biotecnologia


O número de patentes na área de engenharia genética não cessa de crescer. Já no início da década de 80’, nos 52 principais países que concedem patentes, verificou-se crescimento na demanda da área de engenharia genética (classificação C12 N 156000, mutação ou engenharia genética) da ordem de 360%, no período de 1981 a 1984. Só o Escritório americano recebeu, em 1986, 6.000 pedidos na mesma área (SELA, 1988:42).

Vê-se, assim, porque a questão da biotecnologia impôs-se aos sistemas de propriedade intelectual dos países em desenvolvimento. A comunidade empresarial e científica brasileira já discutiu amplamente a questão, tentando estabelecer qual é seu interesse próprio no tema (Gryszpan, 1990:106). No plano latino-americano idênticas discussões se travaram 7 em meio a profundas alterações legislativas e de política nacional, em particular após a deflagração da Rodada Uruguai 8.

A proteção jurídica para as criações biotecnológicas passa assim por uma dupla incidência de fatores de transformação: a mutação tecnológica, intrínseca a seu objeto, e a completa alteração dos termos de regulação da economia internacional 9.

O que é biotecnologia


Há certas dificuldades em definir o que, para efeitos legais, seja “biotecnologia”. Na 1ª sessão do Comitê de Peritos em Invenções Biotecnológicas e Propriedade industrial da OMPI, realizada em novembro de 1984, após a consideração de várias definições, estabeleceu-se que, para os efeitos da Propriedade Industrial, a biotecnologia abrange: "todos os desenvolvimentos tecnológicos referentes a organismos vivos (o que inclui animais, plantas e microorganismos) e outros materiais biológicos" 10.

No entanto, a própria OMPI havia submetido outra definição de biotecnologia para os peritos internacionais participantes do encontro: "Tecnologia que usa ou causa mutações orgânicas em animais, plantas, microorganismos e todo material biológico que possa ser assimilado a microorganismos."11

O chamado "Relatório Spinks", editado em 1980 pela Royal Sociedade e outros órgãos tecnológicos britânicos, deu ao termo acepção funcional e econômica: "É a aplicação de organismos, sistemas e processos biológicos à indústria e à prestação de serviços." Enfoque similar foi adotado pelo Serviço de Avaliação Tecnológica do Congresso americano: "Conjunto dos processos industriais que envolve a utilização de sistemas biológicos; para determinadas indústrias, estes processos incluem o uso de microorganismos que resultam da engenharia genética" (OTA, 1981).

A definição adotada pela OECD enfatiza a destinação fundamentalmente econômica do uso das técnicas biológicas como o componente básico da noção de biotecnologia. Por outro lado, a expressão tem sido usada para cobrir apenas a parte das técnicas biológicas de finalidades ou efeitos econômicos, que usem métodos da chamada "engenharia genética".

No presente trabalho, "biotecnologia" será definida como uso dos conhecimentos e experiências relativas à biologia para a produção mediata ou imediata de bens e de serviços.

Cabe separar o problema da proteção em biotecnologia em sua várias facetas. Em particular, cabe distinguir de um lado os inventos de processos e produtos relativos aos microorganismos e, de outro, os inventos de material diverso dos microrganismos, inclusive os pertinentes a plantas e animais 12. Por fim, cabe pesar especialmente os temas relativos à matéria viva humana.




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