Benin has set up an interministerial commission to consider the measures needed nationally to implement the Mine Ban Treaty



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Principais Evoluções

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Principais Evoluções do Tratado de Proibição de Minas

desde Maio 2000 por região
ÁFRICA
Estados Partes


Benim. O Benim criou uma comissão interministerial para analisar as medidas necessárias nacionalmente para a aplicação do Tratado de Proibição de Minas. Com o apoio da França, o Benim estabeleceu um centro de treino de desminagem aberto a outros países africanos, que deverá estar operacional em meados de 2002.
Botsuana. O Tratado de Proibição de Minas entrou em vigor para o Botsuana a 1 de Setembro de 2000. Até, Julho de 2001, o Botsuana ainda não tinha entregue o seu primeiro relatório de transparência do Artigo 7 que deveria ter sido entregue a 28 de Fevereiro de 2001.

Burkina Faso O Burkina Faso propôs um esboço de decreto, incluindo sanções penais para a violação e para a implementação do Tratado de Proibição de Minas. Submeteu o seu primeiro relatório de transparência do Artigo 7 a 4 de dezembro de 2000.
Cabo Verde Cabo Verde ratificou o Tratado de Proibição de Minas a 14 de Maio de 2001.
O Chade Uma Inspecção de Impacto sobre Minas foi completada em Maio de 2001. Aproximadamente 300 vítimas de minas e engenhos explosivos foram registadas nos últimos dois anos. O Chade não entregou o seus relatórios de transparência do Artigo 7, previstos para 29 de Abril de2000 e 30 de Abril de 2001.

Congo-Brazzaville O Congo-Brazzaville aderiu ao Tratado de Proibição de Minas a 4 de Maio de 2001. Um oficial militar disse ao Monitor de Minas que o pais tem um arsenal de cerca de 700.000 – 900.000 minas antipessoal e que um inventário dos estoques estava a ser conduzido através do país pelo exército. É a primeira vez que o Congo-Brazzaville revelou informações sobre o seu arsenal.
Costa do Marfim A Costa do Marfim tornou-se num Estado Parte do Tratado de Proibição de Minas a 1 de Dezembro de 2000. O relatório de transparência do Artigo 7, aguardado para finais de Maio de 2001, não tinha ainda sido entregue em Julho. A Campanha de Proibição de Minas da Costa do Marfim foi criada em Dezembro de 2000.
Jibuti Em Fevereiro de 2001, um Centro Nacional de Acção contra as Minas foi inaugurado em Jibuti. Em Novembro de 2000, Jibuti acolheu uma conferência sobre minas no Corno da África e os Estados do Golfo de Adem. Jibuti ainda não entregou o seu primeiro relatório do Artigo 7, aguardado desde Agosto de 1999.
Gabão O Gabão ratificou o Tratado de Proibição de Minas a 8 de Setembro de 2000 e tornou-se Estado Parte a 1 de Março de 2001.
Gana O Gana ratificou o Tratado de Proibição de Minas a 30 de Junho de 2000 que entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2000.
Guiné Bissau A Guiné Bissau ratificou o Tratado de Proibição de Minas a 22 de Maio de 2001. A ONG HUMAID começou as operações de desminagem em Janeiro de 2000, e até Fevereiro de 2001 desminou cerca de 44.392 metros quadrados de terra, removendo 1 284 minas antipessoal, 45 minas antitanque e 264 engenhos explosivos, principalmente na cidade de Bissau. Em meados de 2000, a UNDP começou a apoiar a criação de um programa destinado a efectuar acções contra as minas na Guiné Bissau. A entidade nacional de acção contra as minas, o Centro de Coordenação Nacional de Acções Anti-Minas (CAAMI), foi estabelecido em finais de 2000 e um esboço de Programa Humanitário de Acção Anti-Minas (PAAMI) foi preparado em princípios de 2001.
Quénia O Quénia ratificou o Tratado de Proibição de Minas a 23 de Janeiro de 2001. As vítimas de engenhos explosivos no Quénia exigiram reparações legais ao Governo britânico, que leva a cabo operações conjuntas de treino de exercícios militares no Norte do Quénia. Engenheiros Reais Britânicos começaram a despoletar munições em princípios de Abril de 2001.
Libéria O Tratado de Proibição de Minas entrou em vigor a 23 de Janeiro de 2001. Um painel independente de peritos está a averiguar as alegações da ONU segundo as quais armas incluindo as minas antipessoal foram importadas pela Libéria em violação total do embargo. Apesar dos combates no condado de Lofa da Libéria, não existem relatos de utilização de minas.
Malaui Houve um incidente com uma mina no Malaui em 2000, fazendo cinco vítimas. O Malawi referiu que está no processo de promulgar legislação nacional de aplicação, mas ainda não submeteu o relatório do Artigo 7 como requerido pelo Tratado de Proibição de Minas, aguardado desde 28 de Agosto de 1999. Em Dezembro de 2000, os Estados Unidos não aprovaram o pedido do Malaui de assistência americana na desminagem.

Mali O Mali adoptou legislação de aplicação do Tratado de Proibição de Minas ao nível nacional. Em Fevereiro de 2001, o Mali acolheu um Seminário de Bamako sobre a Universalização e Implementação da Convenção de Otava em África, ao qual assistiram 45 governos africanos. O relatório inicial de transparência exigido pelo Artigo 7 do Tratado de Proibição de Minas foi finalmente submetido a 17 de Maio de 2001.
Mauritânia A 11 de Janeiro de 2001,a mauritana tornou-se no 100° Estado Parte ao Tratado de Proibição de Minas. Um programa de assistência americana ajudou a criar um programa autóctone de acção contra as minas na Mauritânia. Em princípios de 2001, 141 hectares e 202 quilómetros de estradas foram desminadas, 27 campos de minas identificados e cerca de 3 200 minas antipessoal e 2 300 morteiros não espoletados destruídos. A Mauritânia referiu ter destruído o seu arsenal de minas antipessoal (cerca de 5 000 minas) e tenciona guardar 5 918 minas antipessoal para efeitos de treino.
Maurícia A Maurícia promulgou o Acto (Lei) de (Proibição) de Minas Antipessoal em Abril de 2001. Em Julho de 2001, a Maurícia ainda não tinha submetido o seu primeiro relatório do Artigo 7, aguardado desde 27 de Agosto de 1999.
Moçambique De acordo com o Instituto Nacional de Desminagem, em 2000, um total de 4,98 milhões de metros quadrados de terra foram desminados, incluindo 317 quilómetros de estradas. As cifras de vítimas de minas reduziram-se substancialmente, de 133 em 1998, para 60 em 1999 e finalmente para 25 em 2000. As descobertas iniciais da Inspecção de Impacto das Minas de Moçambique foram divulgadas em Junho de 2001. Descobriu-se que todas as dez províncias, e 123 dos 128 distritos em Moçambique estão afectados pelas minas. A inspecção identificou 1 374 áreas suspeitas de estarem minadas, cobrindo 562 quilómetros quadrados. Moçambique entregou o seu primeiro relatório de transparência do Artigo 7 do Tratado de Proibição de Minas, que forneceu os primeiros detalhes públicos sobre o arsenal moçambicano de 37 818 minas antipessoal.
Namíbia Aparentemente tanto as forças rebeldes angolanas da UNITA como as forças governamentais angolanas utilizaram minas antipessoal em território da Namíbia. O número de incidentes aumentou consideravelmente desde 1999. As estatísticas da policia mostram isso: em 2000, morreram 14 pessoas e 125 ficaram feridas devido a acidentes com minas. O programa americano de desminagem chegou ao seu termo a 8 de Fevereiro de 2001. A Namíbia não respeitou a obrigação de entregar o seu relatório inicial de transparência do Artigo 7 do Tratado de Proibição de Minas, aguardado desde 27 de Agosto de 1999.
Ruanda Foram feitas sérias alegações de utilização de minas antipessoal pelas tropas ruandesas na República Democrática do Congo, particularmente em Junho de 2000. O Ruanda negou essas alegações. As operações de desminagem retomaram no Ruanda em Junho de 2000. Resultou que, em Janeiro de 2001, 2.966 minas e engenhos explosivos foram removidos e 11.337 metros quadrados de terra foram desminados para reassentamento de populações.
Senegal Continuaram as alegações de utilização de minas pelos rebeldes do MFDC. O número de novas vítimas decresceu ligeiramente para 57 em 2000.
Seicheles As Seicheles ratificaram o Tratado de Proibição de Minas a 2 de Junho de 2000 e tornaram-se Estado Parte a 1 de Dezembro de 2000.
Serra Leoa A Serra Leoa ratificou o Tratado de Proibição de Minas a 25 de Abril de 2001. A Serra Leoa reconheceu que tem um pequeno arsenal de 900 minas antipessoal.
África do Sul A África do Sul continuou a ter um papel de liderança no programa de trabalho intersessional do Tratado de Proibição de Minas. Companhias sul-africanas continuaram a levar a cabo operações de desminagem e de pesquisa e desenvolvimento extenso sobre tecnologias de desminagem e equipamento de desminagem.
Tanzânia A Tanzânia ratificou o Tratado de Proibição de Minas a 13 de Novembro de 2000. O Tratado entrou em vigor para a Tanzânia a 1 de Maio de 2001. A Tanzânia é o único Estado Parte que não revelou se tem ou não um arsenal de minas antipessoal. Visitas no terreno pelo Monitor de Minas às zonas fronteiriças entre a Tanzânia e o Burundi mostram que continuam a haver vítimas de minas chegando do Burundi aos campos de refugiados do Noroeste.
Togo O Togo tornou-se Estado Parte ao Tratado de Proibição de Minas a 1 de Setembro de 2000, mas ainda não adoptou medidas nacionais de aplicação do Tratado nem entregou o seu primeiro relatório de transparência do Artigo 7. Em Dezembro de 2000, quatro ONG locais criaram a Campanha Togolesa Para a Proibição da Minas Antipessoal.
Uganda O Monitor de Minas continuou a receber relatos inquietantes que indicam a forte probabilidade de que as forças do Uganda utilizaram minas antipessoal na Republica democrática do Congo em Junho de 2000. O Monitor de Minas crê que estas alegações serias e crediveis merecem a atenção dos Estados Partes, que deveriam consultar o Governo do Uganda e outros actores pertinentes de modo a obter clarificações, estabelecer os factos e resolver estas questões de cumprimento do Tratado de Proibição de Minas. O governo do Uganda negou ter utilizado minas antipessoal na RDC.

Continuaram a haver novas vítimas no Norte do Uganda. A Mines Advisory Group completou a primeira avaliação da situação relativa às minas no Uganda em maio de 2001.


Zâmbia A Zâmbia ratificou o Tratado de Proibição de Minas a 23 de Fevereiro de 2001; o tratado entrou em vigor para a Zâmbia a 1 de Agosto de 2001. A UNMAS levou a cabo uma missão de avaliação em Maio - Junho de 2000 e o Departamento de Estado dos EU conduziu uma missão de avaliação em outubro de 2000.
Zimbabué Em Janeiro de 2001, o Zimbabué, promulgou o Acto (lei) de (Proibição) das Minas Antipessoal, 2000. Em Novembro, o Zimbabué destruiu o seu arsenal de 4 092 minas antipessoal . O Zimbabué decidiu reter 700 minas para efeitos de treino permitidos. Uma operação de desminagem financiada pela UE foi terminada em Dezembro de 2000. Oficias do Zimbabué negaram vigorosamente as alegações de utilização de minas antipessoal pelas forças do Zimbabué colocadas na RD do Congo, tal como mencionado no Relatório de Monitor de Minas de 2000. O Zimbabué tornou-se vice-presidente do Comité Permanente sobre os Estatuto Geral e Operativo da Convenção em Setembro de 2000.
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