Bastardos do império



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BASTARDOS DO IMPÉRIO



INTRODUÇÃO
A elaboração desta obra é marcada por embates, contestações e divergências, em particular acerca do enfoque da vida privada. As construções vida privada e vida cotidiana, concebidas de forma distinta por Ariès e Duby, por si só têm contribuído para inflamar discussões e provocar controvérsias.

A primeira questão reside na dificuldade de estabelecer fronteiras e espaços para o privado. Se, para a Europa, o século XIX esboçaria a idade de ouro do privado, no caso brasileiro nem sempre as palavras e os fatos são precisos. Na realidade, para o século XIX brasileiro, paira no ar o desafio do delineamento dos \"círculos concêntricos e entrecruzados, desenhados entre a sociedade civil, o privado, o íntimo e o individual\", segundo proposição de Perrot.1

Tal reconhecimento implica admitir um recorte variável da atividade humana entre as esferas privada e pública, como que a constituir uma zona de atração de coisas opostas. Nesse sentido, é oportuna a afirmação de Alencastro de que \"no decorrer do processo de organização política e jurídica nacional, a vida privada escravista desdobra-se numa ordem privada prenhe de contradições com a ordem pública\".2

Esse procedimento, por sua vez, remete-nos a espaços de marcas indeléveis onde se contrapõem o coletivo e o individual, o masculino e o feminino. Remete-nos à busca dos sinais de intervenção e de controle, à apreensão sintomática de conflitos, tensões e resistências. Implica, em segundo lugar, o pressuposto incontestável de que a vida privada é uma realidade histórica, edificada de maneiras diversas por sociedades determinadas, espaço de especificidades e de diferenças.

A inferência natural é, pois, buscar o sentido da vida privada em oposição à vida pública, no significado concebido por Prost.3 Nessa acepção, o público é o Estado, e tudo o que escapa ao seu poder refere-se ao privado. Diferente, portanto, daquela originariamente pensada por Ariès, que reduz toda a história da vida privada a uma mudança na sociabilidade. A proposição de Ariès consiste em saber \"como se passa de uma sociabilidade em que o privado e o público se confundem para uma sociabilidade na qual o privado é separado do público\", chegando mesmo a absorvê-lo ou a reduzir sua extensão. Em outras palavras, o foco da questão é

[...] a passagem de uma sociabilidade anônima, de grupos em que as pessoas podiam se reconhecer, para uma sociedade anônima, sem sociabilidade pública, em que dominavam ou um espaço profissional, ou um espaço privado, o privado preponderando nas sociedades anônimas nas quais a sociabilidade pública praticamente desaparecerá.4

Das diferenças entre as concepções de vida pública e vida privada resultará uma significação menos monolítica acerca de tais esferas. A pertinência de tais focos diferenciados se instala no \"paralelismo entre a problemática do Estado e a da sociabilidade\", para sermos fiéis às palavras do próprio Ariès.

Se, de um lado, o espaço da vida privada é o da construção, cuja dinâmica é a da oposição à vida pública, é preciso ter em conta as dificuldades na percepção de tais delimitações, pois as distinções entre tais esferas nem sempre têm o mesmo sentido em todos os meios sociais. Nem sempre o muro divisor objetiva-se entre o público e o privado. Nem sempre a vida privada e a família são elementos coincidentes, embora possam se confundir. Há que se buscar complexidades e especificidades, de maneira a apreender não só a constituição da vida privada a partir dos embates com os interesses ampliados ao coletivo, mas, sobretudo, a organização no interior de suas fronteiras.

Resta, contudo, a dificuldade de conhecer algo além da face externa e pública da vida privada; a impossibilidade de chegar ao outro lado do espelho. Nesse âmbito, o dizível fabrica o indizível, a luz cria a sombra. O não-dito, o desconhecido, o incognoscível - e a consciência trágica que temos disso - avançam no ritmo do saber que cava sob nossos pés mistérios insondáveis.5

Estar comodamente à soleira do privado significa acomodar igualmente as hesitações na inversão da ordem das coisas e impedir que tal espaço seja conhecido, visitado e legitimado. É essa postura que nos provoca e nos instiga diante de um objeto circunscrito na história social do privado: a ilegitimidade na paróquia Senhor Bom Jesus de Cuiabá - 1853-90.

Não pretendemos extrapolar as delimitações de uma história social do privado, pois temos em conta os limites para a tecitura de uma história dos indivíduos, pontuada por representações, emoções e expectativas de vida. Estamos atentos às dificuldades em relação às fontes que sustentariam uma história de indivíduos e de sua privacidade. Ao mesmo tempo, no horizonte dessa pesquisa, paira o receio de irmos rumo aos perigos de uma história de inferências. A constante busca da objetividade de análise do objeto proposto foi o norte deste estudo, embora, por inúmeras vezes, fôssemos tentados a debruçar-nos sobre alguns casos particulares de histórias individuais.

Não podemos deixar de reconhecer o sentido impresso por tais casos, pois acabaram por adquirir o caráter condutor de nossas abordagens e solidificar a opção pelo enfoque da vida privada. São alguns personagens que enredaram o cenário da história de Mato Grosso, em particular da paróquia Senhor Bom Jesus de Cuiabá, ao longo do século XIX, imprimindo aspectos distintos e decisivos na construção dos espaços da vida privada.

Maria Bernarda Poupino, a primeira protagonista, estava presa na cadeia de Cuiabá no início de 1797. Em ofício datado de março daquele ano, seu advogado requeria ao capitão-general Caetano Pinto de Miranda Montenegro que ordenasse ao juiz de fora de Cuiabá a soltura da suplicante \"por não ser a cadeia (ilegível) de juízo eclesiástico, nem menos a casa de depósito de mulher grávida\". Nos termos iniciais da petição alegava:

da lúgubre e funesta situação e horror de uma enchovia, recorre e busca amparo e proteção de V. Ex. uma infeliz e desditosa mulher [...] cuja falta a suplicante contraiu um invicto consórcio com seu marido Francisco de Paula Azevedo, de que hoje lhe serviu das péssimas conseqüências, que já antes pessoas prudentes e discretas vaticinavam, sendo a suplicante alvo em que se empregam os perniciosos efeitos daquela primeira causa, até se ver reduzida a estreites de uma rigorosa e indecente prisão a que procedeu o vigário da vara de Cuiabá, sem conhecimento de causa, usurpando a jurisdição régia, contra uma vassala de Sua Majestade, de quem lhe não pertence outro conhecimento diferente do que lhe prescrevem os sagrados cânones e concílio tridentino, nunca aos termos de prisão.

O vigário da vara de Cuiabá, segundo informe do juiz de fora, foi pessoalmente apresentar os autos de justificação de sevícias intentadas pela requerente, com sentenças proferidas, segundo as quais deveria ser recolhida à casa de seu marido ou à cadeia. Igualmente, solicitara auxílio para a prisão da ré, que se recusara a retornar à casa do cônjuge e como conseqüência seria encaminhada à prisão \"a fim de reduzi-la a seu dever\".

O magistrado alegava, ainda:

a razão que eu tive para conceder o auxílio foi o de estar persuadido que aos juízes eclesiásticos pertence o conhecimento das ações de divórcio e que, por isso, se eles podem separar os cônjuges, havendo e provando-se motivo justo é coerente que eles tenham o direito e o poder para fazê-los reunir, quando injustamente querem subtrair-se às obrigações que se impuseram, pois do contrário seguir-se-iam o escândalo da igreja e a desordem da sociedade.

Por último, antes de negar a soltura, acrescentava:

[...] Tendo pois a requerente sido presa pelo meu alcaide por auxílio concedido por mim, não me julgo autorizado para por a mesma em liberdade, visto não ser esta a determinação de V. Exa., dependendo da condição que se não verifica de ter sido presa sem a ajuda do braço secular.6

Independentemente da posição do juiz de fora, em Vila Bela, o capitão-general determinou que a ré fosse posta em liberdade. Em julho de 1797, logo após ter deixado a prisão, Maria Bernarda veio a falecer, deixando um filho nascido em maio.

Nesse episódio, estão muito claros a interferência da Justiça Eclesiástica no seio da família e seu papel de ordenamento - ao consumar o divórcio e ao punir um ato de adultério que acabou por resultar no nascimento de um filho ilegítimo. Sem dúvida, esse é um momento específico para tentarmos discutir os delineamentos entre as esferas do público e do privado naquilo que se poderia designar de uma sociedade civil quase invertebrada, parafraseando Perrot.

Inês de Almeida Leite, a segunda protagonista, é senhora de grande prestígio, casada com um próspero comerciante em Cuiabá. Ele viúvo e com vários filhos, ela uma jovem de 16 anos. Dessa união nasceram diversos filhos. O casal notabilizou-se pelos cargos e funções junto à Irmandade do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Contudo, a jovem senhora, em torno de seus 30 anos, conheceu João Manuel Augusto Leverger, nascido na região da Bretanha, tenente da Marinha brasileira, recém-chegado a Cuiabá. Dessa relação adúltera nasceu uma criança, exposta na casa dos padrinhos, adotada em 1833 pelo pai, que passou a desempenhar a função de adido militar no Paraguai. O casamento de Inês foi mantido até 1842, quando ficou viúva. No ano seguinte, contraiu núpcias com João Manuel Augusto.

Esse episódio é extremamente interessante e ilustra o capítulo \"O princípio da fronteira e a fronteira de princípios\". Denota uma estratégia na solução de casos de adultério com filho ilegítimo. Após a criança ser exposta na casa dos padrinhos, o pai recorreu à adoção imediata em cartório, justificando o ato pela necessidade de assegurar a sucessão da herança.

A terceira protagonista é Damiana Maria da Costa que, em março de 1858, por intermédio de instrumento público, constituía o alferes Francisco Pereira de Morais Jardim como seu procurador no Juízo Eclesiástico de Cuiabá. Damiana era casada com Pedro Gomes de Melo e contra ele movia uma ação de divórcio em razão das sevícias cometidas pelo marido e da imoralidade que recaía sobre sua filha Mariana, menor de idade, seduzida e deflorada pelo padrasto.7 De tal ato de sedução resultara o nascimento de um filho ilegítimo.

Para respaldar-se das sérias acusações da esposa, o réu apresentou na sua defesa a certidão de batismo de Mariana, cujo registro fora assentado em 23 de julho de 1843, na catedral do Senhor Bom Jesus de Cuiabá: \"parda de vinte dias, exposta em casa de Antonio Joaquim Silva Prado; foram padrinhos o mesmo Antonio Joaquim e sua mulher Dona Marianna Roza\".

Naquela ocasião, a mãe pôde contar com o auxílio de um empregado de seus pais, José Ferreira da Silva, a fim de enviar a criança para longe de sua família: \"logo que nasceo foi pela mesma Damianna entregue a elle testemunha para do engenho de seo Pai, que ainda era vivo, trazel-a a esta cidade (Cuiabá) e entregar a Donna Marianna Roza\". Luísa da Silva Prado, escrava do casal adotivo, tudo observou em sigilo, pois \"Marianna Roza, que é tia da Autora, impôs a ella testemunha segredo\".

Damiana pertencia a uma família de posses e tinha nome e honra a serem preservados. Um filho ilegítimo seria razão de desaprovação e repreensão de seus pais. A gravidez indesejada não deveria vir a público e o melhor a fazer seria ocultar o nascimento da criança. Na mais recôndita intimidade, o segredo fazia-se instalar, compartilhado por parentes e escravos, calando muitas vezes os sentimentos maternos.

Ao replicar as acusações do marido, Damiana reafirmava a condição de mãe e defendia-se alegando as razões que a levaram a encaminhar a recém-nascida à casa de Antônio Joaquim da Silva Prado e de sua mulher. \" Tida ali como exposta, pela necessidade que a mesma então teve de ocultar o seu nascimento a fim de não se tornar público a sua infelicidade; e assim também não magoar e afligir seus pais que então vivião\". Acrescentava ainda que, depois do falecimento desses, teve continuamente a filha em sua companhia. O arrazoado dessa defesa decorria das alegações do marido, que dizia desconhecer que Damiana fosse mãe de Mariana, por ser ela uma criança exposta e enjeitada.

O processo de divórcio nos revela, por outro lado, que Mariana, quando grávida, havia sido tirada do poder materno pelo padrasto e conservada por algum tempo em casa de Maria Ribeiro. Segundo a requerente, \"de onde tornou-a traser para a companhia da supplicante depois de ter dado à luz ao dito filho, com o fito de continuar seduzindo-a\".

Reafirmava Damiana que seu marido, ao abusar da juventude da menina,

confunde a fidelidade que a moral estabelece a favor da sociedade e de humana Natureza e a que com mais (sic) do vínculo as Mães zelão de seus filhos, e a respeito dos quaes devem todos aquelles que interpretativamente ocupão o lugar de Paes como o Réo, foi este mesmo quem a prostituiu e a fez grávida, como o passar do tempo se provará.

Pedro Gomes de Melo redobrava as acusações contra a mulher, atribuindo \"a prostituição e a gravidez\" de Mariana ao \"mau procedimento e desgoverno da Autora\". No dizer do réu, Damiana embriagava-se e habitualmente afastava-se da casa, deixando Mariana só, \"entregue a si mesma entre os escravos e camaradas\", criando oportunidades para a gravidez da menina.

Ao acionar o pedido de divórcio, Damiana não deixava transparecer preocupação com os bens do marido, como imóveis rurais e escravos, pois ela mesma era proprietária de engenho nas proximidades de Cuiabá, tido por herança dos pais. As sevícias de que era vítima - pancadas com chicote, coices e prisão acorrentada -, conforme depoimento de testemunhas no processo, pareciam incomodá-la menos que a fragilidade da filha e sua exposição aos desígnios do padrasto. Maria do Rosário, ao testemunhar diante do Juízo Eclesiástico, dizia ver o réu \"acorrentar sua mulher e leval-a de rasto de modo que o collar da corrente de ferro ocasionou inflamar-lhe todo o pescouço [...]\" somente liberando-a por rogo dela, depoente. Além disso, atestava a idoneidade de Damiana

[...] por ver e presenciar que a Autora se empregava em todos os serviços da casa, cozinhando o que era para seo marido comer; socando para fazer farinha e lavando a roupa, do seo dito marido e nem tinha ouvido dizer que a Autora desse motivos de desgostos ao seo referido marido, entretanto, que este a injuriava [...]

O processo de divórcio analisado explicita duas situações distintas. Em primeiro lugar, a questão da ilegitimidade no interior da moral familiar e a estratégia da exposição do nascituro na casa de parentes próximos, recurso esse selado pela imposição do segredo. Particularmente no caso de Damiana, houve o agravante de uma paternidade provavelmente negra ou mestiça, pois a criança exposta é referida como parda. O segundo aspecto diz respeito ao crime de sedução, amplamente condenado e combatido pela Igreja Católica, motivo aliás da rápida intervenção da Justiça Eclesiástica em favor da aceitação do pedido de divórcio. Não se deve cogitar que as acusações de sevícias tivessem peso decisivo nesses processos. Embora se constituíssem em condição mínima para que as mulheres pudessem fazer tramitar um pedido de divórcio, não eram motivo suficiente para o êxito do intento.

A intervenção da Igreja, por intermédio de seus párocos, objetivava-se no controle social sobre as vidas privadas. A Igreja exercia rigorosa vigilância não só sobre os atos, mas também sobre as intenções, conforme enfatiza NORA ao traçar um paralelo entre Igreja e Estado na França. As tentativas de delineamento entre público e privado, os esforços realizados na compreensão da esfera da vida privada, revelam-nos, entretanto, conflitos e tensões, estratégias e resistências que, mescladas à coloração cultural, cristalizam práticas constitutivas desse espaço particular.

Ana das Dores, Domingas Rodrigues e Deolinda do Espírito Santo são outros exemplos a serem considerados. Estão entre muitas mães que, na década de 1880, encaminharam queixas à Chefatura de Polícia contra raptores e defloradores de jovens menores de idade. Aos olhos do poder público, tais mulheres estavam defendendo a honra das filhas e o recurso à autoridade policial era o meio para forçar o raptor a reparar seu erro e a honra das filhas. Ana das Dores, no entanto, mais do que defender a honra da filha Vitoriana, grávida aos 14 anos de idade, parecia defendê-la das agruras financeiras que certamente se acentuariam após o nascimento da criança. Tentava, assim, evitar que Vitoriana passasse a integrar o contingente das mulheres que davam à luz filhos ilegítimos, do qual a própria das Dores parecia ser integrante.

O caso do crime de sedução de Mariana, em que seu padrasto é responsabilizado, ou os exemplos das mães que apelavam à Chefatura de Polícia revelam um aspecto não considerado até o momento: a incapacidade do indivíduo para resolver determinados conflitos inerentes à sua vida privada. Nesses casos, a alternativa é o recurso à Justiça Eclesiástica ou à Polícia, que passam a se inserir, por rogo do indivíduo, na vida privada. Não seria esse um elemento constitutivo da inter-relação entre público e privado a ser considerado? Esse aspecto revela que o espaço privado não se constrói unicamente em oposição ao público; a fronteira entre ambos é também demarcada pela ação de indivíduos ao estipular especificamente as situações conflituosas passíveis da intervenção da autoridade do público.

Os exemplos mencionados indicaram-nos sempre que no espaço familiar residiam soluções diferenciadas, muitas vezes negociadas, para os casos de ilegitimidade, independentemente da condição social da mãe do nascituro. Ao longo do século XIX essas evidências se insinuam em um processo dinâmico, revelando tensões e resistência diante da intervenção e controle da Igreja. São um forte indício de que no âmbito da vida privada estão sendo alinhavadas práticas, estratégias e alternativas que sustentarão um tecido social com amarras ora na resistência popular, ora na sociabilidade, ora no recurso à intervenção da autoridade laica ou eclesiástica. A recusa à exposição de crianças ilegítimas na \"Roda\" e o recurso ao parentesco espiritual, por exemplo, são elementos vitais na compreensão desse quadro na paróquia Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Igualmente importante é a estratégia de expor os ilegítimos em casa de parentes.

Entre as diversas estratégias tecidas estava a da \"limpeza do nome de família\". Promovia-se o casamento de um filho ilegítimo com um parente próximo - em geral entre tios e sobrinhos ou entre primos - e assegurava-se ao bastardo a assepsia do nome. Há numerosos exemplos de ilegítimos do sexo masculino que desposam primas e adquirem o sobrenome paterno - notadamente entre militares.8

Um exame menos cuidadoso permitiria apenas dizer que tal estratégia era comum em uma sociedade de práticas homogâmicas. Uma análise mais minuciosa indica-nos, entretanto, que os sobrenomes se cruzam entre primos consangüíneos e que tais casamentos tornaram-se solução comum para reintroduzir formalmente ilegítimos na família paterna.

O caso de Damiana evidencia-se para nós como uma das manifestações expressas de intimidade, que podia assemelhar-se à de outras mulheres solteiras, filhas de grandes proprietários de terras em Mato Grosso, e de senhores de engenho. Podemos apreender dele uma das possíveis estratégias utilizadas pelas mulheres para acobertar o nascimento de filhos ilegítimos e sua absorção pela rede de parentela. Revela-se assim o processo de reencontro com as respectivas mães após o casamento destas diante da Igreja Católica. Mas talvez não fosse esse o comportamento da maior parte da população mato-grossense, das pessoas sem posses, aquelas sem um nome de família a zelar. Possivelmente no espaço da intimidade de homens e mulheres livres e forros, o nascimento de crianças ilegítimas não se convertesse em motivo de murmúrio ou de segredo, tal como parecia ser freqüente entre as famílias ricas. Essa impressão nos é cara diante das informações obtidas nos registros paroquiais, ou seja, a constatação de expressivas taxas de crianças ilegítimas na paróquia Senhor Bom Jesus de Cuiabá ao longo da segunda metade do século XIX, em particular no recorte entre 1853 e 1890.

A abordagem da província de Mato Grosso, particularmente da paróquia Senhor Bom Jesus de Cuiabá, na perspectiva da esfera da vida privada, não se prende fundamentalmente à preocupação de perscrutar o significado histórico da exclusão de homens e mulheres sem posses e afastados das decisões políticas na sociedade brasileira do século XIX e da conquista da cidadania.9 Efetivamente, ao inserir a ilegitimidade no espaço do ilícito e das transgressões, procuramos apreender traços de conjugalidade, sociabilidade e de convivialidade engendrados nas relações afetivas em uma região de fronteira. O privado, nessa perspectiva, tem a conotação de espaço em que as pessoas relacionavam-se, uniam-se, enlaçavam-se afetivamente, em resposta à contingência de viver em uma região de fronteira e de itinerância. Um viver colonial perpassado por camadas de sensações contraditórias entre as pessoas: instabilidade, precariedade, provisoriedade e ambigüidade, decorrentes da própria externalidade de acumulação do capital a que a província de Mato Grosso estava submetida, ainda que em momentos históricos distintos.10

Faz-se necessário ressaltar a apropriação dos conceitos de público e de privado nesta pesquisa. Ao tomar o público como representado pelo Estado nacional brasileiro e pela Igreja Católica e o privado como o espaço das manifestações das intimidades, partimos de novos enfoques apontados pela historiografia nacional e estrangeira, mostrando a viabilidade de trabalharmos com temas específicos como família, sexualidade, casamento, mulheres etc. Por vida privada, portanto, na esteira de Novais, entendemos o espaço das manifestações da intimidade, da convivialidade e da sociabilidade, gestadas no cotidiano das pessoas em contraponto à esfera do público, representada por suas instâncias máximas, o Estado Nacional e a Igreja Católica.11

Considerando-se a aplicabilidade de tais concepções na configuração social brasileira, a partir da inserção da colônia nos quadros da civilização ocidental e da formação do Estado nacional brasileiro, estudaremos a ilegitimidade na paróquia Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Nesse processo, as relações de sociabilidade serão apreendidas como manifestações da vida privada.

A circunscrição do objeto na província de Mato Grosso no contexto da colonização moderna européia, na condição de antemural da colônia brasileira na defesa da fronteira oeste, permite-nos refletir sobre o processo de constituição da vida privada diante do Estado nacional brasileiro e da Igreja Católica.

Desenvolvemos a pesquisa recorrendo basicamente a três acervos: Arquivo da Cúria Metropolitana de Cuiabá; Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da Universidade Federal de Mato Grosso (NDIHR); e Arquivo Público do Estado de Mato Grosso (APMT), em Cuiabá. Somados a esses acervos estão o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, onde localizamos os recenseamentos gerais do final do século XIX, referentes à província do Mato Grosso e o da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, onde encontramos as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, de 1707.

O Arquivo da Cúria Metropolitana de Cuiabá preserva e reúne rica documentação eclesiástica do Estado de Mato Grosso referentes, em especial, aos séculos XIX e XX, com uma pequena parte de documentos sobre o final do século XVIII. Esses documentos podem ser encontrados tanto em livros ou em caixas, na forma de processos, como avulsos.

Apesar de organizada, e portanto, cadastrada, a documentação exige um trabalho de restauração e de microfilmagem, devido a seu precário estado de conservação. Grande parte das folhas encontram-se em processo de desidratação, quebrando-se quando tocadas, o que lamentamos profundamente. Segundo o atual arcebispo, D. Bonifácio Pichinini, não há recursos provenientes da própria Cúria para tal finalidade.

O arquivo da Cúria foi levantado e cadastrado em 1986, por Otávio Canavarros. O arrolamento, realizado em duas etapas, pautou-se primeiramente pelo cadastramento de documentos em caixas (lista de unidades de arquivamento), divididos em Fundos e Séries e denominados: Coleção I - Juízo Eclesiástico; Coleção II - Ordinários; Coleção III - Jurisdições Episcopais. Na segunda etapa, realizou-se o cadastro geral dos livros de registros, constituídos de cinco tipos: batizados, crismas, casamentos, óbitos e índices.

A Coleção III reúne 54 Fundos, dos quais 29 são de paróquias. Os livros de registros da paróquia da Sé (Nosso Senhor Bom Jesus de Cuiabá) são os mais antigos, datando de 1816 o primeiro registro de batismo e de 1820 o primeiro de casamento. Com relação às outras paróquias, encontramos também livros de registros de batizados e casamentos, mas não de óbitos, pois esses encontram-se apenas nas caixas.

As datas dos primeiros registros nas demais paróquias, tanto de batismo como de casamento, são:

1. Paróquia de São Gonçalo de Pedro II - batismo - 1843; casamento - 1843;

2. Paróquia de Nossa Senhora do Rosário. O primeiro livro data de 1835 e o último livro de 1898;

3. Nossa Senhora das Brotas (Engenho) - ao todo somam três livros para batismo, sendo o primeiro de 1843; de casamento encontra-se um livro, datado de 1847 a 1892;

4. Paróquia de Nossa Senhora da Guia - batismo (Livro no 1, 1850 a 1942);

5. Paróquia de Nossa Senhora da Guia do Coxipó da Ponte - batismo (Livro no 1, 1897 - 1907);

6. Paróquias diversas - o Livro no 2 (vol. 1), contém registros de batizados referentes à catedral (1886 a 1898); Santo Antônio do Livramento - Várzea Grande -, Pissarão e Curalinho (1898);

7. Paróquia de Santo Antônio do Leverger - casamento - 1850 a 1888 (formam cinco livros);

8. Paróquia de Santa Cruz das Palmeiras - casamento, Livro no 1 - 1927 a 1933.

Chamou-nos a atenção um livro de registro de batizados referente à colônia Teresa Cristina, dos índios bororos-coroados, com 254 batizados que, segundo a folha de rosto, teriam sido os Baptismos ministrados durante a viagem.

Nas caixas podem ser encontrados documentos diversos, tais como: autos de justificação de estado de solteiros, de casados, de viúvos e de divórcio, documentos relativos à corte e à Santa Sé, registros vários (batismos, crismas, óbitos), inventários, criação de prelazias etc.

A documentação paroquial por nós selecionada não se restringe aos registros de batismo da paróquia da Sé. Inclui processos de divórcio e autos de justificação de estado de solteiro, de viuvez e de casado referentes ao período em estudo. Tal documentação não é numericamente expressiva.

Os autos de justificação do estado de solteiro encontram-se distribuídos em seis caixas, ao longo dos anos de 1848 a 1925, num total de 514 peças. Foram selecionados apenas dez autos por década estudada, perfazendo quarenta autos referentes ao período de 1850 a 1890.

Tais autos permitem perceber as determinações da Igreja Católica relativas ao casamento. Ou seja, a necessidade de comprovação, por parte dos noivos, do estado de solteiro, ou de viuvez, com depoimentos de testemunhas, assim como apresentação do registro de batismo ao vigário geral da paróquia. Permitem ainda que se constatem origem e profissão dos justificantes. Não por mero acaso, os autos selecionados foram aqueles que apresentavam dados sobre militares, como justificantes ou testemunhas, dado o interesse em auferir sua atuação em uma província de fronteira.

A estrutura dos autos de justificação do estado de viuvez é praticamente a mesma dos autos de justificação do estado de solteiro, qual seja:

- Ofício encaminhado ao vigário-geral e juiz de gênere e casamentos do Juízo Eclesiástico por parte do justificante pedindo a justificação do estado de viuvez;

- Notificação do escrivão às testemunhas depoentes;

- Termo de juramento e depoimento das testemunhas (geralmente três), Termo de data, Termo de vista, Termo de torna, Termo de conclusão.

Tais autos trazem informações sobre os emolumentos cobrados pela Igreja na montagem do processo de justificação de viuvez. Informam também sobre os dados demográficos e a condição social, profissão dos justificantes e a dos ex-cônjuges. Contêm em média seis folhas (frente e verso), e o prazo entre o início e o término de cada processo não é superior a três semanas.

Os autos de divórcio, bastante longos, encontram-se na caixa no 11 e contêm em média cinqüenta folhas (frente e verso). Apenas três autos foram encontrados para o período que nos interessa: um referente à década de 1850 (1858) e dois à década de 1860 (1864 e 1866).

Regra geral, os requerimentos de divórcio são acionados pelas mulheres. As partes que compõem os autos são tão ricas em detalhes que permitem perceber as relações íntimas e cotidianas dos casais e/ou famílias. Pelos custos apresentados, referentes às despesas cobradas pelo vigário-geral e pelos advogados das partes, subentende-se tratarem os autos de famílias pertencentes à elite da paróquia.

Fonte normatizadora da Igreja Católica, priorizada aqui, são as Constiuições Primeiras do Arcebispado da Bahia, datadas de 1707, em vigor até o final do império. As Constituições explicitam o discurso da Igreja Católica e dispõem os instrumentos de controle sobre múltiplos aspectos das vidas de livres e escravos. Divididas em cinco livros, dispõem no Livro no 1, título 62, sobre as regras do sacramento do matrimônio, dos fins e efeitos. No título 64, tratam das instruções que deveriam preceder ao matrimônio, com apresentação de certidões pelos contraentes solteiros, assim como da justificativa do óbito do marido ou da mulher, pelos contraentes viúvos. No título 71, tratam do casamento dos escravos. No título 18, dispõem a respeito dos critérios de nomeação dos padrinhos quando do sacramento do batismo. No Livro no 5, títulos 19, 22 e 23, encontram-se dispostas as regras a respeito do crime por adultério e de como se procederá contra ele. As penalidades para os clérigos amancebados são traçadas no título 5 desse mesmo livro.

No Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da Universidade Federal de Mato Grosso, recorremos às leituras em rolos microfilmados de jornais locais. A documentação levantada no acervo da microfilmoteca desse núcleo refere-se aos relatórios dos presidentes da província e periódicos da imprensa local, da segunda metade do século XIX.

As cartas pastorais contidas nos periódicos permitiram, no âmbito da província, que atentássemos a aspectos da atuação dos párocos em relação aos fiéis com respeito aos emolumentos paroquiais. Além disso, esses periódicos trazem informações sobre os militares, clero, autoridades, enfim, sobre as relações travadas entre eles. Essas leituras nos remeteram ao Arquivo Público do Estado de Mato Grosso, onde encontramos maiores informações sobre as forças militares na província.

A pesquisa no Arquivo Público de Mato Grosso centrou-se basicamente no levantamento de dados relativos à correspondência entre os presidentes da província e os comandantes de corpos, distritos, destacamentos militares e o Ministério da Guerra.

Essa correspondência é encontrada tanto em livros como em latas e caixas e possibilita estudar o governo provincial em sua organização e forma, por meio do aparato militar. Possibilita também perceber o alcance e controle do governo sobre as freguesias da província de Mato Grosso, seja através do processo de arregimentação de homens para o Exército e a Guarda Nacional, seja por intermédio do controle de despesas ou de penalidades, ou mesmo de promoções, a que os militares estavam sujeitos.

Foram consultados os Livros nos 125, 128, 190 e as Latas - 1850 B, 1857 A e 1877 C. O Livro no 125 trata da correspondência da presidência com o Ministério da Guerra entre os anos de 1852 e 1853. O Livro no 128 refere-se aos anos de 1852 a 1855 e o de no 190 aos anos de 1860 a 1863. Estes dois últimos tratam da correspondência dos presidentes da província com os comandantes dos corpos de cavalaria, infantaria e caçadores, assim como apresentam correspondência da presidência com os comandantes dos distritos e destacamentos militares.

Ressalte-se que os livros apresentam com freqüência folhas incompletas, quebradas, enfim, desidratadas. Também nesse arquivo seria necessário um trabalho de restauração e de microfilmagem dos documentos, com certa urgência.

Por sua vez, os documentos contidos nas latas e caixas precisariam ser catalogados, pois se desconhece o que existe dentro de cada lata, e isso exige do pesquisador uma garimpagem exaustiva no processo de seleção da documentação.

O núcleo do estudo constitui-se de três capítulos. A primeira delas - \"A província de Mato Grosso: as vértebras da sociedade civil\" - encontra-se dividida em quatro itens. Em \"Os mourões da fronteira oeste e o sentido da itinerância\", analisamos a inserção de Mato Grosso no contexto da colonização moderna européia e sua posição como antemural da colônia brasileira na defesa da fronteira oeste. Tratamos, ainda, do duplo sentido da itinerância dos destacamentos militares - como agentes fixadores do povoamento e mantenedores da segurança. Destacamos, igualmente, como o início da Guerra do Paraguai acentua o caráter itinerante dos contingentes masculinos.

Em\" Os homens do rei\" destacamos como a defesa e o povoamento da capitania foram viabilizados mediante a montagem de um aparato administrativo e militar. Ressaltamos, ainda, as implicações do recrutamento e da itinerância da população masculina adulta no âmbito da vida privada, viabilizando a redefinição de papéis entre homens e mulheres.

Em \"Sob o estigma da defesa das fronteiras: da caserna aos campos de batalha\" examinamos o distanciamento cultural entre a corte e a província de Mato Grosso, bem como a gravidade da situação econômica da província evidenciada pela Guerra do Paraguai. Indicamos também as manifestações de solidariedade no período da guerra entre a população local e os militares procedentes de outras províncias.

Em \"De volta ao começo\" examinamos a gradual recuperação econômica da província, viabilizada a partir do final do conflito bélico e da reabertura da navegação do rio Paraguai. Evidenciamos o movimento de recuperação demográfica como resultante menos da chegada de estrangeiros do que de migrantes de outras províncias brasileiras e do crescimento vegetativo.

O segundo capítulo do estudo - \"Paróquia Senhor Bom Jesus de Cuiabá: a circunscrição do objeto\" - estrutura-se em dois itens. No primeiro - \"O tema da ilegitimidade e os registros paroquiais\" - localizamos o objeto na produção historiográfica nacional e estrangeira e apresentamos um trabalho de crítica das fontes em relação ao estado e conteúdo dos registros paroquiais. Apresentamos, ainda, os padrões de registro de batismo encontrados nas atas referentes aos filhos legítimos, naturais ou ilegítimos, legitimados, expostos e indígenas.

No segundo item - \"O componente demográfico\" - discutimos a perspectiva dada pela Escola dos Annales com as pesquisas demográficas, permitindo chegar aos sistemas demográficos europeus. Remetemos as propostas ao estudo das populações do passado brasileiro, na tentativa de uma aproximação em relação aos padrões demográficos da paróquia Senhor Bom Jesus de Cuiabá, a partir de variáveis como sexo, raça, estado civil, atividades produtivas dos homens brancos, negros, mestiços (pardos) e caboclos, contidas nos recenseamentos de 1872 e de 1890, relativos à província de Mato Grosso.

Por fim, o terceiro capítulo - \"A remissão do pecado\" - apresenta-se composta de três itens. No primeiro - \"O princípio da fronteira e a fronteira dos princípios\" - analisamos como as especificidades históricas da província de Mato Grosso viabilizaram a reprodução da bastardia no contingente mais amplo da população, extrapolando a população escrava e instalando-se entre a população livre, tanto pobre como da elite. Examinamos ainda o nível de aceitação dos filhos ilegítimos nas famílias cuiabanas, em suas mais variadas performances.

Ao longo do segundo item - \"Errantes e aventureiros: o sentido do matrimônio e os tratos ilícitos\" - focalizamos os tratos ilícitos como espaços em que se inseriam as uniões consensuais estáveis em confronto com a moral da Igreja Católica, uniões essas revestidas, porém, de legitimidade social. Analisamos o sentido do matrimônio e dos tratos ilícitos, a partir de exemplos alocados em fontes paroquiais - os autos de justificação de viuvez e de casamento -, indicadores de que concubinato e ilegitimidade eram faces de uma só moeda.



No terceiro item - \"Mulheres de Jesus no universo dos ilegítimos\" - dedicamo-nos ao estudo das mães das crianças ilegítimas na paróquia Senhor Bom Jesus de Cuiabá, levando em conta sua condição social, práticas e ofícios por elas desenvolvidos no cotidiano. Averiguamos a possibilidade de as mães dos ilegítimos serem reincidentes e as estratégias por elas desenvolvidas para dar conta da prole. Nosso foco de análise foi centrado nas mulheres que não levavam sobrenome de família, mas nomes evocativos de santos ou de situações de vida, em contraponto à parcela de mulheres designadas como Donas. No âmbito da sociabilidade, foram alvo de nossas atenções as relações sociais decorrentes do parentesco espiritual, de modo a vislumbrarmos estratégias restritas à vida privada e que se insinuavam em espaços sociais mais fluidos.

Dúvidas, hesitações, lacunas foram alguns dos múltiplos desafios que enfrentamos ao longo da elaboração desta obra, afinal, ela resulta da insistência de propósito em perscrutar aspectos da vida privada, em desvendar conflitos e tensões, práticas e estratégias cerzidas no tecido social mais amplo. Equívocos e impropriedades pela opção teórico/metodológica para abordagem do objeto da pesquisa devem ser debitados exclusivamente a nós. A sedução pelo estudo da construção da vida privada percorreu conosco as trajetórias da pesquisa. Muitas vezes em trilhas principais, outras em raias paralelas ou a abrir-nos atalhos. A possibilidade de apropriação do tema da ilegitimidade como elemento capaz de precisar as fronteiras entre a vida pública e a privada aos poucos foi transmutando sedução em obsessão. Deixemos, portanto, a soleira do privado.



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