AvaliaçÃo do cumprimento das metas fiscais



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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL



AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

3º QUADRIMESTRE DE 2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS



REALIZADA EM 16 / 02 / 2011.

Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2010, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no quadro de publicações oficiais, no site do município, www.carlosbarbosa.rs.gov.br e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.

1. METAS FISCAIS

1.1 Resultado Primário

O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas fiscais, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de Janeiro a Dezembro de 2010, o resultado primário foi de R$ 4.079.265,11. Esse valor é R$ 3.149.944,11, superior ao valor inicialmente estabelecido de R$ 929.321,00. O desempenho favorável demonstra que as receitas fiscais foram suficientes para suportar integralmente as despesas fiscais, inclusive para pagamento da dívida, cujo dispêndio totalizou R$ 595.524,85 no período.

O superávit observado deveu-se pela contenção da despesa, principalmente, as despesas de capital – representadas pela despesa de investimento – que, no período efetivaram-se no montante de R$ 4.280.083,28, correspondendo a 50,68% da despesas prevista para 2010.

QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO

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RECEITAS PRIMARIAS Previsao ----- RECEITAS REALIZADAS ----- ---Exerc.Anter.

Atualizada No Bimestre Ate Bimestre Ate Bimestre

2010 2009

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RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) 44.005.900,00 9.329.871,38 47.020.955,08 42.996.012,35

Receitas Tributarias 7.070.300,00 1.288.340,44 8.630.246,41 6.398.382,03

IPTU 2.600.000,00 150.472,54 2.926.028,03 2.256.556,73

ISS 2.800.000,00 762.878,44 3.643.657,57 2.496.771,55

ITBI 550.000,00 152.682,48 820.528,05 555.528,18

IRRF 673.000,00 180.204,81 800.311,17 678.810,44

Outras Receitas Tributarias 447.300,00 42.102,17 439.721,59 410.715,13

Receitas de Contribuicoes 4.472.900,00 1.029.024,21 4.299.192,64 4.255.964,24

Receitas Previdenciarias 4.097.900,00 962.188,39 3.902.069,45 3.888.232,97

Outras Receitas de Contribuicoes 375.000,00 66.835,82 397.123,19 367.731,27

Receita Patrimonial Liquida 500,00 24.813,15 35.113,15 360,00

Receita Patrimonial 1.926.300,00 548.409,75 2.525.721,61 1.942.092,54

(-) Aplicacoes Financeiras 1.925.800,00- 523.596,60- 2.490.608,46- 1.941.732,54-

Transferencias Correntes 30.526.490,00 6.927.024,93 32.357.495,88 29.742.044,88

FPM 8.930.000,00 2.002.451,31 8.082.436,54 7.525.895,27

ICMS 13.632.000,00 3.062.111,01 15.268.438,15 13.840.715,19

Convenios 205.100,00 58.078,10 210.604,80 182.238,09

Outras Transferencias Correntes 7.759.390,00 1.804.384,51 8.796.016,39 8.193.196,33

Demais Receitas Correntes 1.935.710,00 60.668,65 1.698.907,00 2.599.261,20

Divida Ativa 215.000,00 1.674,90 62.444,94 182.648,76

Diversas Receitas Correntes 1.720.710,00 58.993,75 1.636.462,06 2.416.612,44

RECEITAS DE CAPITAL (II) 68.300,00 498.696,37 826.777,73 523.798,82

Operacoes de credito (III) 100,00 0,00 0,00 24.992,00

Amortizacao de Emprestimos (IV) 68.000,00 7.630,25 60.281,13 71.797,32

Alienacao de Bens (V) 200,00 217.400,00 298.530,00 124.390,00

Transferencia de Capital 0,00 273.666,12 467.966,60 302.619,50

Convenios 0,00 273.666,12 467.966,60 302.619,50

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RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 273.666,12 467.966,60 302.619,50

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RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I+VI) 44.005.900,00 9.603.537,50 47.488.921,68 43.298.631,85

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----------------- DESPESAS EXECUTADAS --------------------

--------- Em 2010 --------- -------- Em 2009 ----------

--DESPESAS-- Inscritas em Inscritas em

DESPESAS PRIMARIAS Dotacao -LIQUIDADAS- -Restos Pagar- -Exerc.Anter.- -Restos Pagar-

Atualizada Ate Bimestre Nao Process. Ate Bimestre Nao Process.

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DESPESAS CORRENTES (VIII) 42.380.717,77 38.681.894,45 1.219.356,66 34.894.021,10 1.216.068,63

Pessoal e Encargos Sociais 19.988.494,04 19.143.576,44 204.725,83 17.261.554,17 109.591,81

Juros e Encargos da Divida (IX) 77.480,00 75.873,16 1.603,56 109.779,95 0,00

Outras Despesas Correntes 22.314.743,73 19.462.444,85 1.013.027,27 17.522.686,98 1.106.476,82

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 42.303.237,77 38.606.021,29 1.217.753,10 34.784.241,15 1.216.068,63

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DESPESAS DE CAPITAL (XI) 9.691.409,98 5.323.286,97 2.608.920,27 4.214.692,33 1.563.632,94

Investimentos 8.445.446,41 4.280.083,28 2.607.634,24 3.273.947,94 1.563.632,94

Inversoes Financeiras 724.474,07 523.552,00 880,00 367.754,99 0,00

Concessao de Emprestimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisicao Titulos ja Integralizados (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversoes Financeiras 724.474,07 523.552,00 880,00 367.754,99 0,00

Amortizacao da Divida (XIV) 521.489,50 519.651,69 406,03 572.989,40 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DESPESAS PRIMARIAS CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 9.169.920,48 4.803.635,28 2.608.514,24 3.641.702,93 1.563.632,94

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Reserva de Contingencia (XVI) 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva do RPPS (XVII) 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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DESPESA PRIMARIA TOTAL(XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 54.253.158,25 43.409.656,57 3.826.267,34 38.425.944,08 2.779.701,57

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RESULTADO PRIMARIO (XIX) = (VII-XVIII) 10.247.258,25- 4.079.265,11 3.826.267,34- 4.872.687,77 2.779.701,57-

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SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.334.113,65 374.768,12

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DISCRIMINACAO DA META FISCAL Valor Corrente

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META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCICO DE REFERENCIA 929.321,00

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Fonte: Balanço do 3º Quadrimestre

1.2 Resultado Nominal

O Resultado Nominal foi de R$ (3.350.340,85), inferior ao resultado apurado em 31/12/2009, excluída a Divida Consolidada Liquida Previdenciária, de R$ (5.820.818,35). Este demonstrativo apresenta um resultado favorável do ativo disponível acrescido dos haveres financeiros e deduzidos os restos a pagar, em relação a Divida Consolidada do período.


QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

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----------------------SALDO--------------------

DIVIDA FISCAL LIQUIDA 31/Dez/2009 31/Out/2010 31/Dez/2010

(a) (b) (c)

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DIVIDA CONSOLIDADA (I) 1.147.026,35 682.670,88 898.553,99

DEDUCOES (II) 6.679.435,70 7.037.893,74 9.781.304,19

Disponibilidade de Caixa Bruta 8.240.131,20 6.634.595,05 7.344.502,16

Demais Haveres Financeiros 175.656,06 1.819.556,47 3.015.072,98

(-)Restos a Pagar Processados(Exceto Precatórios) 1.736.351,56- 1.416.257,78- 578.270,95-

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II) 5.532.409,35- 6.355.222,86- 8.882.750,20-

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RECEITA DE PRIVATIZACAO (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

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DIVIDA FISCAL LIQUIDA (VI)=(III+IV-V) 5.532.409,35- 6.355.222,86- 8.882.750,20-

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-----PERIODO DE REFERENCIA-----

RESULTADO NOMINAL No Bimestre Ate Bimestre

(c-b) (c-a)

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RESULTADO NOMINAL 2.527.527,34- 3.350.340,85-

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DISCRIMINACAO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

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META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS

FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA 8.363.683,00-

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Fonte: Balanço do 3º Quadrimestre

2. RECEITA


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