Autos nº 2005. 35. 00. 022911-4 classe



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Aldo Teixeira de Oliveira (fls. 1.775/1.815):

(...) - Juiz: E pelas informações que o senhor teve, como é que o grupo agia? Quem fazia parte desse grupo? / - TESTEMUNHA: Ok. a... tinha como líder, a pessoa de Antônio Dâmaso. Ele coordenava o serviço da organização na parte, em toda parte. Aquisição de droga, na distribuição de tarefas, coordenação de todos os atos da organização. Ele também era a pessoa que no exterior realizava os contatos para envio de drogas para o exterior. (...) / - Juiz: O seu Antônio dos Santos DÂMASO, ele tinha apelido, por exemplo? / - TESTEMUNHA: Tinha vários apelidos. Ton ton, Mariazona, Charutão, cotonete, de português também, Maria alta. / (...) / - Juiz: A atuação do seu António DÂMASO se dava aqui em Goiás? Se dava no Rio de Janeiro? Se dava em São Paulo? Em que estado se dava a atuação dele? / - TESTEMUNHA: Em todos os lugares. O seu Antônio DÂMASO, ele tratava desses negócios tanto aqui em Goiás quanto Rio e São Paulo. Mas os encontros dele com mais freqüência eram no Rio de Janeiro. / (...) / - Defesa: Excelência, ele falou também que o seu ANTÔNIO Dâmaso seria líder do grupo, né. Isso é por causa também das análises ou ele ouviu alguma conversa específica nesse serviço de campo dele? / - TESTEMUNHA: Existem áudios que ninguém tomava posição nenhuma se não fosse a partir de ordem do senhor Antônio DÂMASO. (...)”



Roberto Bastos de Araújo (fls. 1.824/1.850):

(...) - Juiz: O papel de cada um, vamos lá: Antônio dos Santos DÂMASO, por exemplo, qual era o papel dele nesse grupo? / - TESTEMUNHA: O Seu Antônio dos santos DÂMASO ele basicamente ele comandava essa estrutura, digamos assim que o Seu Rocine, Márcio Junqueira e o português Jorge Monteiro, então era formados pelo Seu Dâmaso, Seu Jorge Monteiro, Seu Rocine e o Seu Márcio Junqueira e também o Seu Roberto Rocha, né, que estavam nesse grupo, digamos assim que, porque esse grupo, eu poderia explicar melhor como era formado?/ (...) / - Juiz: Eu queria que com o tempo o Senhor fosse dizendo a função de cada um, o primeiro deles é Antônio dos Santos DÂMASO, o Senhor falou que ele era líder e o que mais, onde é que ele liderava isso, onde é que ele atuava? / - TESTEMUNHA: Ele liderava, por exemplo, é, ninguém resolvia nada, enquanto ele não chegasse, era, por exemplo, quando o Seu José Palinhos determinou que o Seu Luis Chagas comprasse o bucho, do Brasil determinou em Portugal que, ele liberou que comprasse o bucho, O Seu Luis Chagas ligou, realizou a compra, ligou pro Seu José Palinhos, o Seu José Palinhos efetuou o pagamento, só que não poderia entregar o bucho no Seu Rocine enquanto o Seu DÂMASO não determinasse, depois que o Seu Antônio DÂMASO chegou lá e que falou que poderia levar o bucho para o galpão do Seu Rocine, ai sim foi liberado, então ninguém movimentava nada, sem a aquiescência do Seu DÂMASO. / - Juiz: Certo, e ele ficava onde, quando vinha ao Brasil? / - TESTEMUNHA: Seu DÂMASO geralmente, ou ele ficava na fazenda aqui na quinta da Bicuda ou ele ficava na Barra da Tijuca no apartamento dele. / - Juiz: E de lá ele conversava com os outros. / - TESTEMUNHA: De lá eles marcavam reuniões, que algumas oportunidades nós tivemos acompanhando e fotografamos e filmamos, inclusive, e essas reuniões é que eles decidiam o que iriam fazer, qual era o próximo passo a ser tomado. / - Juiz: O Seu Antônio DÂMASO tinha algum apelido nas ligações, nas conversas, quais são os apelidos do Seu DÂMASO. / - TESTEMUNHA: Era charutão, gordo, eram esses apelidos. / (...) / - Ministério Público – Gostaria que o Senhor citasse algum tipo de diálogo em que fica mais clara a ascendência do Senhor DÂMASO e os demais acusados. / - TESTEMUNHA: Bom, tem a, o diálogo, né, tenho aqui, mas se eu puder consultar. Não posso consultar, né, pra falar. Então o negócio é o seguinte é... / - Juiz: Não há nenhuma objeção. / - TESTEMUNHA: Eu vou falar então do diálogo, porque eu poderia citar inclusive o índice e tal, mas existe o diálogo quando o Seu José Palinhos fala com o Senhor Luis, Luis Manoel lá em Portugal, ele fala claramente que ele poderia até antecipar a entrega do bucho lá no galpão, só que ele não vai fazer isso porque depois ele vai levar uma bronca do Seu DÂMASO, ele não vai poder fazer isso, certo, então é lógico que ele não fala claramente como eu estou falando com o Senhor aqui porque isso ai, digamos são um trabalho de análise no qual a gente chega a justamente a tudo isso, né, é um trabalho de acompanhamento diário, isso ai. / - Juiz: Por exemplo, o acusado Antônio dos Santos DÂMASO, qual era a função dele?/ - Testemunha: Ele figurava como o líder, né, o grande mentor da organização seria o Antônio DÂMASO. / - Juiz: Os contatos que ele tinha, quem é que mantinha contato com o acusado? / - Testemunha: Ele falava com o José Palinhos, com o Carlos Roberto da Rocha, com o Rocine Galdino, com o Márcio Junqueira, com o George Monteiro, com o Estilaque Reis, se não me engano, somente. / - Juiz: Essas conversas eram conversas normais, eram conversas cifradas? / - Testemunha: Eles simulavam, né, todas conversações capitadas eram, notava-se que eram simuladas, né, eles usavam muito de codificação e aparentemente eram conversações normais, mas que na verdade camuflavam o grande objetivo que era o tráfico. / - Juiz: Os apelidos de cada um, Antônio dos Santos DÂMASO, por exemplo? / Testemunha: Ele era conhecido como gordão, Tom Tom, charutão, cigarrete. (...)”

Manoel Divino de Morais (fls. 1.851/1.900):

(...) - Juiz: O senhor Antônio DÂMASO, ele tinha apelidos, como é que era?/ - TESTEMUNHA: Tinha, ele era referido como Gordo, como Gordão, como Charutão, JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS e Antônio de Palinhos chamava ele de Mariazona e Mariazinha para o Jorge Monteiro, sempre uma linguagem complicada, mas às vezes só pela forma que fala dá pra entender, chamava de Totó, às vezes o áudio não dá a clareza pra saber o suficiente pra saber se é Totó ou se é Tonton, é isso. / (...) / - Juiz: Certo. Eu queria saber do senhor agora a relação entre cada um deles, por exemplo o senhor Antônio dos Santos DÂMASO se relacionava com Vânia, se relacionava com Estilaque, se relacionava com Rocine? / - TESTEMUNHA: Antônio DÂMASO se relacionava com Jorge Monteiro, teu sócio tanto nos negócios lícitos quanto nos ilícitos, relacionava com JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, tentando embarcar a droga, notícia de que tinha contato com Antônio de Palinhos em Portugal, porque havia uma hierarquia entre os irmãos Antônio de Palinhos e JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, pra que DÂMASO mantivesse contato com JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS haveria, inicialmente, um contato com Antônio de Palinhos, tanto é que ele ligava e falava “o homem vai aí, você recebe ele aí” “ah mas eu to com medo, porque pra nós, eu to com medo porque ele ta sentado na bomba, então eu tenho medo de me relacionar com ele” “não, mas você recebe e ajuda ele, vê o que ele precisa”, ele chegava no Rio de Janeiro e iniciava os contatos. Com Márcio ele doou um curral, desmontou um curral aqui na fazenda em Goiás, deu pra ele, na compra de imóveis o próprio Márcio menciona isso “tudo que eu tenho veio de você, eu sempre que fui comprar um imóvel ou vender ou alienar um ou outro eu sempre consultei você”, vendeu um Jeep da esposa Ana Cristina pro Márcio, esse Jeep foi transferido também, não sei se o Márcio transferiu pro nome dele, acredito que não, porque ele tava vendendo ele trocando por um Xsara Picasso, parece que fez a troca direta e transferiu da Ana Cristina para empresa direto e não veio pro nome dele. Até mesmo o software, pra aquisição de software, um software com gado, cujo objetivo é manter controle de bovinos, ele queria que o Márcio comprasse um pra ele também, nem sei se selecionamos esse áudio, mas é coisa que não achávamos necessário relacionar, mas ele fazia exposições de fazenda pra ele, de como mexer com gado e tudo. / (...) / - Juiz: A relação do senhor Antônio DÂMASO com o senhor Rocine. / - TESTEMUNHA: Antônio DÂMASO, por diversas vezes, encontrou com Rocine, os seus áudios sempre apresentava mencionando o Velho, foi no encontro que houve no Barra Shopping, que a gente imagina que ele tenha ido pegar dólares, porque as equipes foram atrás mas não conseguiram interceptar direito, sempre que ele tava em Portugal ele ligava pra ele dizendo “você ta preocupado né”, querendo se livrar do problema da droga que tava em depósito, sempre ele ligava passando uma palavra de conforto, dizendo “eu estou indo pra aí, você fique tranqüilo” coisas desse tipo. / (...) / - Juiz: Antônio DÂMASO e Carlos Roberto. / - TESTEMUNHA: Carlos Roberto ligou pra Antônio DÂMASO, salvo memória, mais de trinta vezes, embora no teu depoimento CARLOS ROBERTO DA ROCHA disse que estava no Rio de Janeiro a passeio e não conhecia ninguém dos presos, admitiu que conhecia Antônio DÂMASO Pela internet e que faria o primeiro encontro, mas já sabíamos que eram mentirosas as sua declarações. / - Juiz: Antônio DÂMASO e senhor Estilaque. / - TESTEMUNHA: Não houve relacionamento. O relacionamento que houve, somente após a apreensão e arrecadação dos materiais após a busca e apreensão soubemos que a Agropecuária Quinta da Bicuda, pertencente a Antônio DÂMASO, o seu contrato inicial foi feito pelo Dr. Estilaque, inclusive constando o mesmo endereço, endereço inexistente, evidente que as diligências não localizassem a empresa lá no Rio de Janeiro, lá nesse endereço do Tribunal, a maioria dessas empresas eram lá nesse endereço do Tribunal. / (...) / - Juiz: Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS com o senhor Antônio DÂMASO. / - TESTEMUNHA: JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, como responsável pela parte marítima do tráfico, fazia reuniões, sempre tavam juntos, demonstrando uma extrema ansiedade, ligava aqui na fazenda cobrando que DÂMASO fosse ao Rio de Janeiro, porque ele queria fazer a entrega do buxo e pegar certamente o endereço, ele fala nisso, só que ele fala em forma dissimulada, que “a senhora tem que mandar as malas”, salvo engano é isso e que precisava pegar o endereço. (...)

Ainda quanto à prova testemunhal, não podem ser ignoradas as declarações da testemunha indicada pela defesa do réu, o Inspetor Chefe da Polícia Judiciária de Portugal Luís Manuel Neves Batista:



"(...) que conhece o acusado ANTÔNIO DOS SANTOS DÂMASO em razão de investigações da polícia portuguesa; que tais investigações indicaram que desde 1995, o referido acusado estaria ligado ao tráfico de entorpecentes; que antes de 1995, porém, o acusado já tinha antecedentes criminais; que fora preso anteriormente; que havia acusação de emissão de cheques sem fundo e receptação de objetos furtados; que houve denúncia, por volta de 1995, que o acusado utilizava-se de um açougue na cidade de AMADORA, próxima à LISBOA, para importar carne; que, nessa época, houve contato da polícia federal brasileira, informando que cidadãos brasileiros efetuavam o tráfico de drogas por meio de carne congelada; que os informes da polícia federal brasileira indicavam que a empresa EURO CONGELADOS, sediada em PORTUGAL, seria a responsável pela exportação suspeita; que um dos sócios da empresa era o acusado ANTÔNIO DOS SANTOS DÂMASO; que, logo depois, duas cartas anônimas, enviadas à polícia portuguesa, denunciaram o acusado ANTÔNIO DOS SANTOS DÂMASO como sendo proprietário de cerca de 400 quilos de cocaína, enviados do BRASIL em bucho congelado;(...)"25

Para desacreditar o depoimento, o acusado ANTÔNIO DÂMASO alegou ter sido vítima de extorsão. No entanto, causa espanto que o fato não tenha sido objeto de indagação quando o policial português foi inquirido em Juízo, sendo certo que a testemunha foi indicada pelo próprio réu.

Além disso, a versão carece de lógica. Não soa crível que um empresário, há anos atuando no mercado e bem-sucedido em atividade lícita de grande monta, fosse vítima de extorsão em valor considerável (500.000,00 euros) e sob a acusação “falsa” de prática de um crime grave e infamante como o tráfico internacional de drogas, e não usasse do seu poder econômico para noticiar o fato às autoridades portuguesas, tanto mais quando teria havido prejuízo estimável com a perda das mercadorias na abordagem policial. Note-se, a propósito, que o próprio réu apresentou versão, em outra oportunidade, em que teria pago vantagem indevida a policiais portugueses para livrar-se de meras multas de trânsito.

Ademais, com o depoimento da testemunha Alberto Pondaco (fls. 1.816/1.823), analisado em conjunto com outros diálogos mantidos pelos réus, fica patente que a droga apreendida em 2004 em São José do Rio Preto/SP era um carregamento destinado ao galpão alugado por ROCINE. Tais elementos de convicção demonstram, ainda, o grau de organização da associação criminosa, que recebia dos fornecedores colombianos entorpecente de marca “TOTÓ 100% PUREZA” (Laudo de Exame em Substância - fls. 182), necessária para garantir preços melhores no mercado distribuidor e identificar a origem e o grupo responsável pelo tráfico:



"(...) - Testemunha: É que a princípio eu participei de uma apreensão de drogas onde foram indiciadas outras pessoas tudo, inclusive o irmão do Carlos Alberto e dessa do Rio de Janeiro especificamente eu num tenho, eu não tive participação nessa do Rio de Janeiro. / - Juiz: Certo, qual é a relação que essa do Rio de Janeiro tem com a que o senhor tava investigando? / - Testemunha: É que eram irmãos, eles eram irmãos, a droga que foi apreendida em São José do Rio Preto, ela a princípio nós tínhamos uma certa desconfiança do destino dela que seria Rio de Janeiro ou Espírito Santo se eu não me engano, depois da apreensão nós fomos ter mais certeza disso que ela iria realmente para o Rio de Janeiro; os fornecedores eram os mesmos, né, a droga era a mesma embalagem, os mesmos símbolos, a mesma droga. / - Juiz: Qual era o símbolo que tinha na...? / - Testemunha: Tinha to to 100%, e parte da droga era um palhacinho, seriam dois fornecedores, né, a gente tem conhecimento disso, e é mais assim a grosso modo é isso a minha participação, eu subi até a fronteira com o Pará, Mato Grosso com o Pará, acompanhamos a carreta, a carreta entrou na Fazenda que era de propriedade do Luis Carlos, na Fazenda Bom Sucesso, tudo tem o meu depoimento, tudo, e acompanhamos a saída depois da carreta, a carreta pegou uma carga de arroz, levou pro interior de São Paulo, do interior de São Paulo ela foi até São José do Rio Preto, dormiu, no dia seguinte ela foi carregar açúcar para o Rio de Janeiro na usina, quando as outras equipes abordaram o veículo, haviam outras equipes já aposta já em vários endereços pra ser realizado mandado de busca, foi realizado mandado de busca em vários endereços e depois que eu me lembre foi transferido esse inquérito, foi transferido da vara de Rio Preto, foi transferido pra Ponta Porã, pra vara da Justiça Federal. / - Juiz: Quantos quilos de cocaína? / - Testemunha: Quatrocentos e noventa e dois quilos. / - Juiz: Eu queria que o senhor confirmasse se essa embalagem corresponde ao que está aqui nos autos, ou é semelhante ou é parecida, ou não é. / - Testemunha: Eu tenho a operação filmada, eu tenho a operação fotografada, eu apresentei no outro inquérito, eu tenho imagens, eu posso apresentar se for necessário. / - Juiz: Essa investigação, ela se fundou em que, porque tráfico é recebimento, distribuição, entrega, tudo isso, qual foi a fase que a investigação se concentrou? / - Testemunha: A da minha foi o recebimento lá na fazenda no Mato Grosso e o transporte até o Rio de Janeiro, nós não tínhamos ainda uma outra equipe, outros policiais estavam trabalhando no Rio de Janeiro, nós não tínhamos ainda, a minha equipe a minha participação, nós não tínhamos ainda a saída do Brasil que era onde essa outra equipe, esse outro flagrante que estava trabalhando./ - Juiz: O senhor pode vir aqui pra gente confirmar? O senhor confirma que a embalagem da droga apreendida em São José do Rio Preto era semelhante? / - Testemunha: Semelhante, igualzinha. / - Juiz: Igual a essa de folhas 182? / - Testemunha: Isso, quase todo grande fornecedor colombiano ele tem essa característica, eles têm uma marca. / - Juiz: O senhor chegou a tomar conhecimento dessa investigação que foi realizada no Rio de Janeiro ou aqui em Goiânia? / - Testemunha: Eu tive depois, eu fiquei sabendo pessoalmente depois que, a partir do momento que nós fizemos a apreensão em São José do Rio Preto, conversando com os colegas depois, dois ou três dias com os colegas, eles passaram a me informar a movimentação do pessoal do Rio de Janeiro, que eles ficaram realmente muito assustados, eles teriam parado, a movimentação deles teria meio que parado, deram como se desse um tempo, oh, vamos dar um tempo, pra gente dar uma.../ - Juiz: O pessoal do Rio de Janeiro que o senhor fala, é quem? / Eu vou ler aqui os denunciados. / - Testemunha: Os colegas, o pessoal, o pessoal eu não tinha conhecimento, o pessoal os colegas da investigação. / - Juiz: Foi mais ou menos quando essa investigação, lá em São José do Rio Preto? / - Testemunha: Em Rio Preto, 2004, 2004, agosto se não me engano, final de agosto se eu não me engano. Se o senhor puder ler o meu depoimento, eu não me lembro a data. (...)"

Ademais, a documentação arrecadada na residência do acusado JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS (fls. 434/448), detidamente analisada na fase de inquérito (fls. 432/433), demonstra que desde o ano de 2000 os acusados ANTÔNIO DÂMASO e Jorge Monteiro vêm repassando valores em moeda estrangeira àquele acusado, em operações similares àquela utilizadas na Agropecuária da Bahia. Também a documentação de fls. 303/355, apreendida em poder do mesmo denunciado, mostra a detalhada contabilidade da organização criminosa, realizada em moeda estrangeira e pertinente a todo o ano de 2003.

De fato, os registros mencionam expressamente o repasse em partes iguais a AD e a JM - admitidos pelo réu JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS como sendo ANTÔNIO DÂMASO e Jorge Monteiro - e a um terceiro de sigla AJ, do custo das compras de toneladas de “mercadorias” desde outubro de 2002; das despesas com material de embalar, energia, frio e fretes internos, ainda em cobrança; das quantias empregadas em embarques e terceirização; dos gastos com “salários” e com a “firma” de ANTÔNIO DÂMASO; do fechamento de câmbio com o Banco Central, ainda em cobrança; do crédito remanescente do ano de 2002 no valor de 4.500,00 euros e dos “dividendos” no valor de 255.800,00 euros. No documento de fl. 331, intitulado “ADJM C.C. VELHA”, JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS explicou a ANTÔNIO DÂMASO as razões dos cálculos efetuados a esse título. Conforme Relatório de Análise de fls. 303/306, que coincide com diálogos interceptados:

Quando JOSÉ PALINHOS fala de ‘mercadoria avariada’, provavelmente esteja se referindo ao contêiner que ficou por um longo período armazenado em um porto na Espanha, sem que ninguém tivesse como descarregá-lo. Com isso pensamos que a carne estragou e com ela parte da droga que eles enviaram, causando assim esse prejuízo que JOSÉ PALINHOS contabiliza tão detalhadamente.”

Ainda quanto à “ADJM C.C. VELHA”, o documento de fl. 349 também é dirigido a ANTÔNIO DÂMASO, no qual há registros de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003. Restou consignado, também, o ajuste e o recebimento de valores entre JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, ANTÔNIO DÂMASO e Jorge Monteiro, ainda no ano de 2002. No quadro final, em euros, anotou-se: “ENTRARAM 152.636,12 /SAÍRAM PARA V. 63.695,50 / FICOU UM CRED M/C C 88.940,62 / SO QUE M/ CRED TOT ERA DE 134.661,97 / FALTAM EM MIMHA C.C. 45.721,35”.

Já os documentos intitulados SHORT DAILY ACC, de junho de 2003 (fls. 332/334), ao mencionarem valores em euros e dólares americanos, detalham cifras consideráveis da movimentação financeira da organização criminosa. As anotações comprovam o recebimento de “vales” e “salários” por parte do denunciado Luís Chagas ou Dois Metros, de “vales” e, após “encargos”, “dividendos” pelo réu ANTÔNIO DÂMASO, AD ou GORDO, e Jorge Monteiro (JM); a compra de bucho bovino, o pagamento da terceirização (empresa encarregada pelo armazenamento) e do despacho do contêiner; e o resultado “OPERATIVO” em junho de 2003 da organização: 7.500.000,00 euros, divididos igualmente, após “encargos”. O documento de fl. 339, intitulado “RESUMO DAS CONTAS”, GEORGE COHEN informa ao denunciado as despesas, mais uma vez, gastos com o apoio logístico na camuflagem da droga, incluindo o material necessário à exportação.

Nas fls. 340/346, ao tratar de “ADJM C.C. NOVA”, o GEORGE COHEN explicitou o crédito que tinha com ANTÔNIO DÂMASO e Jorge Monteiro, cerca de 200.000,00 dólares; as despesas com a compra de 166 toneladas de carne, com embarque de 95 toneladas e estocagem no Brasil de 71 toneladas; os custos com a terceirização, compreendendo o local de armazenamento, a embalagem e o transporte; da despesa com o fechamento de câmbio; da assunção do prejuízo pela dupla ANTÔNIO DÂMASO e Jorge Monteiro diante da perda de sete toneladas de carne, “JOGADAS FORA NO MERCADO POR ADJM, QUE DEIXARAM ESTRAGAR”. Conforme Relatório Policial de fls. 303/306:

ADJM significa que ANTONIO DAMASO e JORGE MONTEIRO, possivelmente se responsabilizaram pela parte de recolher o contêiner na Europa, e não conseguiram fazê-lo a tempo, deixando que a carne se estragasse e com isso provavelmente comprometeram a qualidade da cocaína que levaram para lá.”

O documento intitulado ”EXTRATO C.C. BR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003” (fls. 310/315), referente aos débitos e créditos lançados por JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, de igual modo comprova a sociedade com os demais acusados:

1. 17/01/2003: “Dívida ADJM (avanço T) reembolso”, correspondente a 18.959,66 euros, sendo que o acusado confirmou que as siglas AD e JM se referiam aos denunciados ANTÔNIO DÂMASO e Jorge Monteiro, respectivamente;

2. 17/03/2003: “Levto. Cx. (caixa) GORDO, 73.500/02 – 4.000,00 a CRDc.c./BR)” correspondente a 32.750,00 euros e relacionado a ANTÔNIO DÂMASO ou GORDO;

3. 15/05/2003: “CRD – AD/firma NOVO02 ‘U$41793,13/1.185’, correspondente a 1.513,19 euros;

4. No item “EM COBRANÇA”, têm-se vários lançamentos: em 20/11/2003, “Compra Mercadorias U$ 45.457,50”; em 23/11/2003, “Embarque&Terceir U$ 16.989,88”; em 05/12/2003, “Fechamento de câmbio U$ 3.179,93”, “Salários até NOV/03 U$ 7.088,89”, “Firma AD U$ 358,00” e “Mat.Em&Frio U$ 15.339,78”.

Registre-se, quanto à primeira anotação, que ao final dos lançamentos JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS escreve: “Valores gastos c/o Po.(Alfândega/PJ) da DPL, que estes teem de assumir. / FALTA o fecho para o magistrado, ainda não foram negociados os termos”, o que tem nítida relação com três “lançamentos” no mês de setembro a novembro de 2003: em 12/09/2003 “Juiz 1º avanço (20.000/2) (10.000,00)”, 15/10/2003 “Deslocação ida/volt dia Suíça 16550/2 (825,00)” e “Insp. PJ imposto (35,000/2) (17.500,00), como a indicar que as despesas com o desbloqueio de valores na Suíça foram contabilizados como custo da organização criminosa.

Já nas anotações relativas ao ano de 2004, também dirigidas ao réu ANTÔNIO DÂMASO e intituladas “CONTAS referentes a: 1ª OP – DPL 2004”, de 26/04/2004, a referências a “RECEITA BRUTA” de 14.735.000,00 de euros, sendo que em “Encargos a pagar” há expressamente referência aos “encargos” com CAMISOLA AMARELA, apelido confessado do denunciado MÁRCIO JUNQUEIRA, com vinculação a este da quantia de 850.000,00 euros. Também a título de “encargos”, é mencionado Luís Chagas ou Dois metros, em “NOSSAS CONTAS”. Em seguida, há referência a uma divisão por três de dois montantes: 11.230.000,00 de euros e 2.685.000 de euros; a “Valores Perdidos”, relacionados à atualização indevida 303.000,00 de dólares, que resultou em “perda” de 1.022.000,00 de euros e a “Ganho Efetivo” de 2.979.150,00 de euros. Igualmente, há registro de repartição de despesas relacionadas a compras de mercadorias (26 t), embarques e “Frio” (fls. 316/317).

Note-se que, diferentemente do alegado por ANTÔNIO DÂMASO, quando negou conhecer Luís Chagas ou Dois Metros, a documentação de fls. 329, 332/332, 347/348, 352 e 635/637, atesta o vínculo associativo, ao tratar de pagamentos ao mencionado réu debitados da dupla ANTÔNIO DÂMASO e Jorge Monteiro.

A seu turno, a documentação juntada pelo réu não afasta a condenação.

Quanto à documentação de fls. 2.722/2.744, tem-se que o certificado de registro criminal expedido pelo Ministério das Finanças português não é taxativo quanto a inocência do acusado, ao revelar que, embora não conste naqueles arquivos anotação de processo-crime contra Eurocongelados, ANTÔNIO DÂMASO e a Lux Meet Soparfi S.A., consta processo-crime contra a Lux Frigo Good por contrabando, tramitando em outro órgão de investigação português, o qual poderia eventualmente abranger o acusado (fl. 2.722). A declaração, aliás, é expressa ao ressalvar a possibilidade de existência de outros processos criminais a cargo do Ministério Público português.

Quanto à participação do réu na representação da empresa Lux Frigo Good, nota-se que ANTÔNIO DÂMASO e Jorge Monteiro administravam a sucursal em Portugal, que realizou um carregamento de 20.690 kg de bucho congelado em 15/02/2000, tendo os referidos acusados saído da empresa apenas em 15/03/2001.

Certo que na fl. 3.888 a Defesa juntou documento do Ministério da Justiça português dando conta da inexistência de registro criminal contra o ANTÔNIO DOS SANTOS DÂMASO, o que contraria, porém, o relatório apresentado nas fls. 2.549/2.556, fazendo crer que a legislação portuguesa tenha disciplina similar ao art. 20, parágrafo único, do Código de Processo Penal, relativa a inquéritos em andamento:



"Nos atestados de antecedentes que Ihe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes, salvo no caso de existir condenação anterior."

A Declaração de Ajuste Anual de imposto de Renda nada diz sobre a prática de tráfico internacional de entorpecentes, tampouco é compatível com o uso reiterado de doleiros para remessa de valores ao Brasil, sendo manifesta, por exemplo, a divergência entre o valor atribuído ao imóvel Quinta da Bicuda e o cálculo efetuado pelo INCRA.

Deveras, conforme já acentuado, o depoimento da esposa, Ana Cristina das Neves Duarte, concatenado com outros elementos de prova, evidencia que a instalação do acusado na Fazenda Quinta da Bicuda, localizada no município de Varjão, distante 64 km de Goiânia, se insere no longo planejamento do envio de grande quantidade de entorpecente para a Europa. O imóvel permite fácil e rápido acesso a esta Capital, além de assegurar a discrição necessária ao líder do grupo criminoso imprescindível para o sucesso da complexa tarefa de remeter 1.691 Kg de cocaína camuflados em bucho bovino e sem deixar vestígios dos responsáveis. Assim é que, embora a propriedade estivesse em nome da empresa Agropecuária Quinta da Bicuda, cujo contrato social registrava formalmente a administração pela esposa do réu, era este quem, na realidade, geria a empresa, de modo a ter o total controle sobre o constante e volumoso recebimento de recursos internados por doleiros e depositados diretamente na conta da pessoa jurídica.

A patente divergência entre o valor do bem declarado ao Fisco em 2005 (R$ 2.000.000,00), pouco discrepante do valor de aquisição em 2002 confessado por ANTÔNIO DÂMASO (R$ cerca de 1.900.00,00), e a avaliação levada a efeito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que adquiriu o imóvel, após autorização judicial, pelo montante de R$ 6.302.944,64 (seis milhões, trezentos e dois mil e novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), vale dizer, uma quantia três vezes superior ao de compra, também comprova o caráter simulado do negócio, com o intuito de ocultar o proveito econômico da atividade ilícita. Na fazenda, a propósito, foram encontrados cerca de 3.200 cabeças de gado bovino avaliadas em aproximadamente R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), além de equipamentos, veículos e móveis avaliados em cerca R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), demonstrando, não apenas a luxuosidade do imóvel, como também a lucratividade do tráfico internacional de entorpecentes.

Já a aceitação da substituição dos representantes comerciais da empresa Lux Frigo International S.A., as certidões de transferência deste cargo para outra pessoa e as declarações escritas de que Luís Chagas Neto nunca trabalhou na referida empresa não atestam a inocência do réu. Tampouco, as duas ordens de pagamento relativas à importação e exportação de buchos bovinos já em 1999 ou as certidões de casamento e nascimento (fls. 3.888/3.931).

A condenação, portanto, se impõe, inclusive pela posição de liderança no grupo criminoso organizado.

Como visto, a posição de liderança central é manifesta e, seja do Brasil, seja da Europa, notadamente Portugal, o réu controlava permanentemente o grupo criminoso juntamente com JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS e Jorge Monteiro, emitindo ordens aos demais integrantes e supervisionando todo o processo de aquisição, armazenamento e despacho aduaneiro, e programando a efetiva exportação e a distribuição da droga no exterior.

Registre-se que a associação criminosa investigada, a par de duradoura, possuía uma perfeita sintonia, estabelecendo seus membros contatos diretos, tendo ANTÔNIO DÂMASO como seu membro central. Nesse sentido, o denunciado Jorge Monteiro ligou na fazenda para ANTÔNIO DÂMASO e repassou para JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, no mesmo dia em que era esperada a chegada no Rio de Janeiro do bucho adquirido em São Paulo.

Em 07/06/2005, às 19:29:13 h, o denunciado, de Goiás, manteve contato telefônico por meio do terminal 64 554 1521 com o réu JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS com o intuito finalizar a aquisição do bucho que completaria a carga do contêiner.

Em 08/09/2005, também tratando do bucho bovino que seria recepcionado no galpão de ROCINE, mantiveram outro contato ANTÔNIO DÂMASO e JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, no qual este último avisa que o carregamento estaria chegando, e pede ao primeiro para avisar ROCINE sobre tal fato.

O acusado ANTÔNIO DÂMASO matinha contato também com o denunciado Antônio de Palinhos, residente em Portugal, circunstância que, remarque-se, denota o completo domínio dos passos dados pelo grupo, mantendo diálogo constante e cifrado26.

Portanto, do conjunto probatório fartamente carreado aos autos, resta claro que ANTÔNIO DOS SANTOS DÂMASO era o responsável central pela articulação da organização criminosa, traçando todas as diretrizes de atuação. Também evidenciado que esta era uma prática contínua, funcionando em evidente “caráter empresarial” e, portanto, gerando lucros, há bastante tempo.

Por derradeiro, interessa registrar que ao acusado não aproveita qualquer causa justificante ou exculpante, sendo que a condição de estrangeiro com trânsito fácil na Europa, líder de uma organização transnacional especializada na prática de graves condutas criminosas, reforça a culpabilidade e reprovação da intensa conduta delituosa.



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