Autos nº 2005. 35. 00. 022911-4 classe



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1) ANTÔNIO DOS SANTOS DÂMASO, TONTOM, CHARUTÃO, CIGARRETE, PORTUGUÊS ou GORDO

Em diversas oportunidades, o acusado exercitou o direito de permanecer em silêncio, inclusive na fase de inquérito.

Em 12/06/2006, o acusado prestou longo depoimento em Juízo (fls. 2.768/2.808), dando a sua versão sobre os fatos narrados na denúncia, inclusive sobre alguns diálogos telefônicos interceptados, afastando, assim, qualquer discussão acerca da inteligibilidade das transcrições efetuadas.

Após declarar ser empresário importador de carnes, inclusive do Brasil desde mais ou menos o ano de 1988, e atribuir a acusação à perseguição do policial português José Luís Batista, apesar de nunca ter sido processado criminalmente em Portugal, fez menção ao relacionamento com os acusados JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS e Antônio de Palinhos:



"(...) - Réu: Bom, seu JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, eu conheço a família do seu JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS há muitos anos, inclusive conheço os pais dele que foram meus fornecedores na época que eu tinha o supermercado, porque eles trabalhavam com pescado e forneciam, portanto, supermercados e outras lojas, né. Portanto eu conheci eles porque é na mesma cidade e conheci eles como fornecedores, na altura conheci o irmão dele, portanto tenho a melhor impressão dessa família, pessoas honestas, pessoas trabalhadoras, pessoas dedicadas à família, portanto a minha relação com o seu José Palinhos, houve alguns anos que houve uma negociação de carnes, só e mais nada. / - Juiz: Alguns anos, quando? / - Réu: Até 2001, de 90, não me recordo agora bem, Vossa Excelência, mas foi durante uns cinco anos, uns quatro anos e meio, cinco anos. / - Juiz: No Brasil, alguma relação comercial entre o senhor e o seu Antônio de Palinhos? / - Réu: Nunca, Vossa Excelência. / - Juiz: Os contatos aqui no Brasil com o seu JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS? / - Réu: Os contactos, Vossa Excelência, eu, portanto, praticamente há dois anos que eu não, há dois anos, dois anos e meio que eu não tinha contactos com o seu José Palinhos, eu tive em 2005, salvo erro a partir de março, foi o seu Jorge Monteiro que me chamou, eu estava na fazenda e ele me chamou que queria conversar comigo e com seu Jorge Palinhos, inclusive ele estava ao lado do seu Jorge Palinhos quando ligou pra fazenda pra perguntar quando é que eu iria pro Rio, que queria conversar comigo. / - Juiz: Qual era o assunto da conversa? / - Réu: O assunto, era um assunto do processo da empresa EUROFISH, era esse o processo porque o senhor Palinhos acho que andava a procura do seu MÁRCIO, tentar resolver esse assunto, não é, e pediam-me se eu tinha conhecimento onde é que poderia encontrar o seu Márcio ou falar com seu Márcio, nesse caso, né , sobre esse assunto. / - Juiz: E chegaram a se encontrar, chegaram a conversar? / - Réu: Com seu Márcio não, eu cheguei a me encontrar com o senhor José Palinhos, com o filho do seu José Palinhos e até inclusive na altura tava o seu Jorge Monteiro também. / (...) / JUIZ: Antônio Palinhos Jorge Pereira? / - Réu: Antônio Palinhos? / - Juiz: O irmão do acusado José Antônio Palinhos. / - Réu: Conheço. / - Juiz: Quanto tempo? / - Réu: Conheço há muitos anos, desde que a família dele fornecia ao meu supermercado, conheci o irmão do Seu José Palinhos, inclusive nós temos alguns negócios juntos. / - Juiz: Nesses últimos anos, contatos com o seu Antônio? / - Réu: Temos, inclusive ainda o ano passado tinha um negócio de construção civil com ele em Portugal.”

Após declarar desconhecer a relação entre JOSÉ PALINHOS e ROCINE, e relacionar o índice 238615 a um acerto de propina a policiais portugueses para se livrar de uma multa e de um processo criminal, afirmando ainda que índice 21750, em realidade, cuidaria de conversa sobre o inquérito relativo à Eurofish e de uma proposta de participação na empresa Lakenosso, sem qualquer referência à Agropecuária da Bahia, ANTÔNIO DÂMASO afirmou:

(...) - Réu: É o índice 34605 que sou eu a falar com senhor Antônio Palinhos que é o irmão do seu Jorge, José Palinhos, portanto, falava-se aqui, é uma conversa que se tem sobre análises, portanto quando é que ele entregava as análises, quando não entregava, a quem ele havia de entregar, portanto isso, análises refere-se, foi um estudo econômico ou financeiro que o senhor Antônio Palinhos fez o favor de nos arranjar uma empresa lá em Portugal, pra nos fazer esse estudo econômico financeiro para nossa empresa porque em 2005, eu nessa altura como estava, como estava no Brasil, as coisas não estavam correndo muito bem e é fácil de detectar até pelas conversas que eu tenho com o seu Jorge Monteiro à cerca da empresa, portanto isso se refere a análise, eram, portanto, estudos econômicos e financeiro que ele estava ajuizando para mim através duma empresa especializada, portanto era isso que eu queria... / (...)”

Segundo o denunciado, o índice 84472 também dizia respeito à proposta do acusado JOSÉ PALINHOS de participar da Lakenosso e a um encontro no Hotel Sheraton sobre o mesmo assunto, sendo que o índice 1683013 estaria vinculado à elaboração no Brasil de plantas de indústrias em Portugal, por ser “mais barata e rápida”. Por sua vez, o índice 1705853, na versão de ANTÔNIO DÂMASO, trataria dos problemas da Eurofish a serem resolvidos por Jorge Monteiro e MÁRCIO JUNQUEIRA, únicos responsáveis pela empresa. Já quanto ao índice 1729896:

(...) Conforme o senhor Palinhos fala aqui que Jorge Monteiro estava de férias, aqui não esta escrito, mas eu ouvi a gravação, a gravação, portanto, deste diálogo ele fala que o seu Jorge Monteiro estava de férias, o Seu Palinhos fala. Me transmitia o recado pra ele, que essa semana tá lá as coisas. O resto da conversa era sobre divergências que eu e Jorge Monteiro tínhamos sobre a empresa em Portugal, portanto, ele aqui fala que seu Jorge Monteiro estava de férias, mas aqui não está escrito. (...)”

Conforme ANTÔNIO DÂMASO, os índices 176303, 1786268, 1786275 e 1786923 se referiam à chegada de Jorge Monteiro, então de férias, e às negociações para importação de bacalhau de interesse do acusado ROCINE, ignorando, assim, que o caminhão programado para chegar no galpão alugado por este fosse de bucho. Bem assim, o índice 1790036:

(...) Portanto isso foi o ... que eu não sabia se havia mais, se não havia mais, aquilo que eu sabia é que iria chegar um caminhão com bucho. Portanto isso no dia... eu só tive conhecimento, portanto a partir do dia 08/09/2005 é que eu tive conhecimento que iria chegar pra o seu Rocine um caminhão com bucho e que esse bucho pertencia ao senhor Jorge Monteiro. Portanto, o índice 1790036, né, foi o que eu falei pra ele. Portanto que o seu Rocine pergunta pra mim se vinha, que... se vinha mais bucho e eu respondi pr ele que acho que sim mas eu não sei. / (...) / - Réu: Eu perguntei, eu perguntei pra seu Rocine nesta mesma conversa, é... e o Camisola Amarela? Porque o seu Jorge Monteiro queria falar com o seu Márcio e andava à procura dele, foi só o que eu transmiti pro senhor Rocine. (...)”

O índice 1799663 também dizia respeito ao inquérito da Eurofish:

Portanto... Eu aqui nesta situação tem aqui uma outra que eu liguei pro seu Rocine que é o índice 1799663 que o senhor Palinhos tinha ligado pro seu Rocine à cerca da intimação da DELEFIN que ele tinha recebido e como eu tinha estado com o seu Rocine, tinha marcado encontro com o seu Rocine pra tratar, portanto, da documentação do negócio do bacalhau que ele, nesta altura ele queria importar o bacalhau e eu, o seu Rocine me entregou essa intimação dele na DELEFIN sobre a empresa EUROFISH e eu entreguei esses documentos ao senhor Palinhos, porque aqui nas observações fala que eu tive com o senhor Rocine e peguei as notas fiscais, é completamente falso, aquilo que o senhor Rocine entregou a mim foi uma intimação dele, portanto sobre o caso da EUROFUSH e eu entreguei esses documento ao senhor José Palinhos, portanto, isto é sobre a situação das ligações que eu tive com esta gente, eu espero que eu tenha esclarecido e ao por menor e eu estou à disposição de Vossa Excelência, se quiser fazer, que eu possa esclarecer mais alguma situação. (...) ”

No que tange ao relacionamento com outro acusado, MÁRCIO JUNQUEIRA:



(...) - Juiz: Mas porque o seu José Palinhos procurou o senhor? Qual era a relação do senhor com seu Márcio Junqueira? / - Réu: Minha relação com seu Márcio Junqueira em que sentido, Vossa Excelência? / - Juiz: Qual era a relação, porque... / - Réu: Relação comercial, eu não tinha relação comercial com seu Márcio, eu conheci o seu Márcio há uns anos atrás porque ele foi empregado, portanto do meu sócio, do meu sócio Jorge Monteiro e foi cliente da minha empresa, o seu Márcio. / - Juiz: Mas havia alguma subordinação do seu Márcio com relação ao senhor? / - Réu: Não, nunca, nunca tive negócios com seu Márcio, o único negócio que eu tive com seu Márcio foi vender pra ele um jeep que era da minha esposa e eu ofereci pra ele, não é um curral é sim um tronco dum curral, não é um curral, nos autos falam curral, mas não é um curral, portanto é os troncos e um breat, portanto, eram, portanto, equipamento antigo, pra mim estava desatualizado, portanto, e eu como tinha boa relação com ele, fui eu que lhe propus e portanto eu oferecei-lhe esse equipamento. / - Juiz: O senhor conheceu o seu Márcio quando? / - Réu: Vossa Excelência, eu não, há quantos anos eu não lembro, mas já faz muitos anos em Portugal, foi, salvo erro, depois dele chegar do Canadá, acho que teve uns anos no Canadá, eu conheci através do Jorge Monteiro que seu Jorge Monteiro praticamente era da família dele, tava casado com uma sobrinha dele. / (...) / - - Juiz: Seu Márcio Junqueira com seu Rocine? / - Réu: Eles eram, aquilo que eu tenho conhecimento é que eles eram sócios de uma empresa, pelo aquilo que eu sei, Vossa Excelência. / (...) / - Réu: Eu conheci o senhor Márcio em Portugal através do seu Jorge Monteiro, que ele viveu no Canadá juntamente com o seu Jorge Monteiro, é aquilo que eu tenho conhecimento, o ano eu não lembro mas sei que já foi a muitos anos. Depois veio pra o Brasil e depois eu praticamente tinha perdido o contato com ele, eu por exemplo em 2005 eu falei uma vez ou duas, salvo erro, com ele, em 2004 eu não me recordo se eu falei mas praticamente eu não tinha, não tinha, portanto, contato com o seu Márcio. /(...) / - Réu: Eu vendi o Jeep por R$70.000,00. / - Defesa: Ele chegou a pagar a obrigação? / - Réu: Não. Não porque depois também fomos presos, né, e ele deu uma, salvo erro foi R$10.000,00, né, nessa compra. / - Defesa: Em algum momento antes da prisão ou após a prisão dos senhores, o senhor teve alguma raiva dele? Ele praticou algum fato que lhe desgostasse? / - Réu: Não, eu nunca tive, aliás, nem dele nem de ninguém, eu nunca tive inimigos na minha vida, portanto, talvez..., na altura, o senhor Jorge Monteiro comentou muito comigo e estava insatisfeito por causa dessa situação da EUROFISH, portanto foi a única desconfiança que eu tive perante ele foi essa situação. / (...) / - Defesa: E ainda com relação a algumas contas que ele tinha para acertar com o senhor Monteiro o senhor interferiu em alguma? / - Réu: Eu me recordo exatamente eu, o senhor Jorge Monteiro tinha uma dívida com ele, portanto, isto o próprio seu Jorge Monteiro comentou comigo, é de comissões de vendas que ele teria efetuado na altura que ele era empregado do seu Jorge Monteiro e ele falou pro seu Márcio que quem iria pagar essa dívida era eu, mas era eu mais o senhor Jorge Monteiro teria que me dar o dinheiro portanto isso nunca aconteceu, portanto eu num, isso não era eu o responsável pelo pagamento dessa dívida, né? / - Defesa: Certo. Ele, o senhor Márcio Junqueira esteve na fazenda do senhor por quantas vezes? / - Réu: O Márcio Junqueira teve duas vezes. A primeira vez a meu próprio convite que eu tinha falado pra ele dessa situação do tronco e o breat, que eu ia fazer um novo curral portanto eu ia desmanchar esses dois equipamentos e que não me iria servir desses equipamentos portanto eu ofereci pra ele. Portanto ele foi a primeira vez veio só e na segunda vez ele foi com o pai e, salvo erro, um irmão, portanto eles desmontaram esse equipamento e carregaram esse equipamento. Foi as duas únicas vezes que ele foi lá. / - Defesa: E com relação à madeira que tirou daquele curral velho e ele levou para ser utilizado para outro curral na propriedade da família em Minas Gerais, o senhor deu porque? Teve alguma razão? / - Réu: Não, foi por uma questão de amizade só. / - Defesa: Certo. Em algum momento o senhor procurou o seu Márcio Junqueira para sair dos negócios que ele tinha com o senhor Monteiro? / - Réu: Não, nunca, nunca. (...) ”

Quanto aos apelidos ou codinomes identificados pela investigação policial a partir dos diálogos monitorados e diligências de campo, afirmou:

(...) - Juiz: Aqui diz que o senhor tinha como apelido Totó. / - Réu: Desconheço. / - Juiz: Tonton? / - Réu: Desconheço, Vossa Excelência. / - Juiz: Charutão? / (...) / - Réu: Charutão, o meu filho chamou-me charutão, porque eu fumava charuto, né . / - Juiz: Gordão? / - Réu: Desconheço. / - Juiz: Português? / - Réu: Desconheço. / (...) / - Réu: O único apelido que eu tenho até hoje na minha vida e desde que nasci e toda a minha família até hoje me trata é Tó, foi minha mãe que me apelidou desse nome Tó, “t" “o” com assento no “o”. / - Juiz: O senhor José Palinhos tem algum apelido que o senhor chamava ele, conhecia? / - Réu: Eu chamava de Palha. / - Juiz: Seu Márcio Junqueira? / - Réu: Camisola amarela. / - Juiz: Qual a razão desse apelido? / - Réu: Camisola amarela em Portugal é muito, o hábito de nós, portanto, é um nome, uma maneira de brincadeira, né , não tem nada de pejorativo, não tem nada de... / - Juiz: Não quer dizer nada, camisa amarela? Vem de que? / - Réu: Não, Vossa Excelência, não quer dizer nada. / - Juiz: Ferrugem? / - Réu: Desconheço. / - Juiz: Cabeça de cenoura? / - Réu: Desconheço, Vossa Excelência. / - Juiz: Pintado? / - Réu: Desconheço. / - Juiz: Cheval? / - Réu: Desconheço. / - Juiz: Zeca Maneca? / - Réu: Desconheço. (...)"

No que pertine a ROCINE, que disse ter conhecido apenas em 2003, afirmou que foi apresentado ao denunciado por MÁRCIO JUNQUEIRA e Jorge Monteiro, em razão do interesse que aquele teria demonstrado em importar bacalhau, tendo-o visto novamente tão-só no final de 2004 e o ajudado apenas em 2005, e continuou:

(...) - Juiz: Ele tinha algum apelido, o senhor chamava ele de...? / - Réu: Eu chamava velho. / - Juiz: Velho? / - Réu: Mas eu quero esclarecer aqui a Vossa Excelência que velho não é só seu Rocine, por exemplo, eu com o seu Jorge Monteiro em Portugal nós temos uma pessoa que nós conhecemos, que eu conheço há muitos anos que também eu chamava velho, portanto pode haver aqui alguma confusão, às vezes no telefone, eu falei várias vezes com Portugal e eu chamava velho essa pessoa também, então não é exclusivamente o seu Rocine, porque nós em Portugal pessoa idosa, nós chamamos de velho. (...) JUIZ: Seu Márcio Junqueira com seu Rocine? / - Réu: Eles eram, aquilo que eu tenho conhecimento é que eles eram sócios de uma empresa, pelo aquilo que eu sei, Vossa Excelência. / (...) / - Defesa: Excelência, eu gostaria ue o depoente informasse se o Rocine era seu funcionário? / (...) / - Réu: Não. / - Defesa: Se ele tinha alguma subordinação sobre o Rocine? / - Réu: Nunca. Eu só... a única relação que eu tive, tenho com o seu Rocine foi sobre essa importação do bacalhau e eu quero que fique bem claro, eu conheci o seu Rocine em 2003, nesses anos, portanto, 2003 até 2005, salvo erro, eu tenho cinco, seis ligações pra ele e tenho uma ligação pra sobrinha que eu não tenho o telefone do seu Rocine e ele tinha dado o telefone da sobrinha dele quando, qualquer coisa que fosse necessário, algum recado ou isso poderia ligar pra sobrinha que ela lhe transmitia, portanto, eu tenho uma ligação com a sobrinha e nesses anos, portanto, desde 2003 até 2005 eu tive cerca de cinco seis, ligações com o senhor Rocine, ligações telefônicas, né.. / - Defesa: Se tem conhecimento se algum dos acusados armazenaram algum tipo de mercadoria no galpão? / - Réu: Eu não tenho conhecimento porque eu nem se quer sei onde é que fica esse galpão, jamais eu tive conhecimento disso. / - Defesa: Salvo engano, o depoente falou que a carga, a última carga de bucho que chegou no estabelecimento foi comprada por Jorge Monteiro a pedido de Antônio José de Palinhos, salvo engano. / - Juiz: Sim. / - Defesa: Eu gostaria de saber se o depoente tem conhecimento de que outras mercadorias foram enviadas por Jorge Monteiro para o galpão? / - Réu: Eu não tenho conhecimento. / - Defesa: Se tem conhecimento se regularmente Jorge Monteiro utilizava o galpão do denunciado Rocine pra armazenar mercadorias? / - Réu: Eu não tenho conhecimento. (...)"

Embora tenha reconhecido que efetuou o telefonema, apresentou a seguinte versão para o índice 1361274:

(...) uma ligação, eu ligo para o seu Rocine, eu, e eu falo, quando ele atende, “oh, patrão”, eu falo pra ele, “oh, patrão”, isso é uma forma que enfim, nós em Portugal temos o hábito de falar, tudo bem patrão ou tá bom patrão, isso é uma forma de expressão que é usual em Portugal (...) eu quero, que portanto fique bem claro pra Vossa Excelência e para o senhor Promotor do Ministério Público, o “espantou camisola” queria dizer para o seu Rocine não deixar falar o senhor Márcio em relação aos negócios que eu tinha com ele, em relação a importação do bacalhau pelo seu Jorge Monteiro, portanto era isso que eu queria dizer para o seu Rocine, o “espantou camisola” num tinha mais significado nenhum, interessa é conclusão, portanto isso é o esclarecimento que eu queria dar sobre esse índice. (...)

Já quanto ao índice 1729688 e ao galpão, afirmou:

(...) Eu tenho aqui uma conversa com o seu Rocine, fui eu que liguei pra seu Rocine, que é o índice 1729688, que eu falo que tava farto de ligar pra seu Rocine, “tá escutando ou não? Seu Rocine: “Tô”. “Tá tudo bem?” “Tá tudo bem”. “Eu ainda não mandei aquilo”, aqui escrevem “dinheiro”, não é dinheiro, “para você, porque, portanto o homem...”, depois metem aqui “o homem doleiro”, não se trata nada disso, em Portugal tá de férias, quando eu cheguei aqui eu tava de férias, ainda não chegou, portanto isto resume-se, eu liguei pra seu Rocine pra lhe dizer que a empresa fornecedora de bacalhau estava encerrada, período de férias, como é normal em agosto em toda Europa, praticamente oitenta por cento das empresas no mês de agosto elas fecham, seja em Portugal, seja na Espanha, seja em França, esse período normalmente as empresas fecham. /(...)/ DEFESA: Excelência, ele alguma vez esteve, ou sabe onde mesmo era o tal depósito de carne lá aonde foi apreendida a droga? / - Réu: Eu nunca estive no armazém do seu Rocine, não sei onde é o armazém do seu Rocine e nem tampouco eu conheço aonde é o Mercado São Sebastião, nunca fui, desconheço, nem sou capaz de ir a esse endereço. (...)”

Após declarar que a Fazenda Quinta da Bicuda foi comprada em 2002 com dinheiro de origem lícita por cerca de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), com a finalidade de se estabelecer próximo à família da esposa, fez referência aos contatos mantidos com o réu CARLOS ROBERTO DA ROCHA:



(...) - Réu: Seu CARLOS ROBERTO DA ROCHA, eu conheci ele, portanto em 2004, é, me foi apresentado pelo seu Rocine no sentido, porque ele queria importar azeite, eu fiz toda uma movimentação pra ele poder importar o azeite, inclusive era um assunto que eu estava muito interessado, eu próprio contactei empresas várias, mandei e.mails inclusive para o senhor Carlos da Rocha não é? Seu CARLOS ROBERTO DA ROCHA. Houve várias empresas que também mandaram diretamente pra ele e.mails fazendo propostas pra ele, ele só não importou azeite porque ele estava tratando dum documento pra poder... a alteração na CACEX que o montante, portanto dum contêiner para, para, que atinge valor à volta sessenta mil reais, acho que o documento de autorização que ele tinha era de metade, então não admitia, portanto, fazer importação dum contêiner completo porque era o mínimo que as empresas vendiam, né, pra exportação, portanto esse foi o contacto meu com o senhor, com o seu Carlos Alberto, muitas vezes ele insistia, me procurava, eram constantes, mas as coisas ás vezes também não são assim tão fácil, tão rápido. / - Juiz: Chegaram a se encontrar pessoalmente? / - Réu: Como? / - Juiz: Chegaram a se encontrar pessoalmente? / - Réu: Cheguei. / - Juiz: Quantas vezes? / - Réu: No Rio, sempre no Rio de Janeiro. Encontrei com ele umas cinco vezes talvez, Vossa Excelência. / - Juiz: Algum apelido, o seu Carlos Roberto? / - Réu: Portanto, ele quando ligava pra mim ele falava que era Tobe, eu chamei ele várias vezes por seu Beto, né. / (...) / - Juiz: Luiz Carlos da Rocha? / - Réu: Quem? / - Juiz: Luiz Carlos da Rocha? / - Réu: Não conheço, Vossa Excelência. (...) RÉU: É pequeno, é pequeno doutor. Tobe, eu, portanto o seu Tobe, sempre foi ele que ligou pra mim, sempre, eu não tenho uma única ligação que eu tenha feito para o seu Tobe. / - Juiz: O senhor ganhava alguma comissão por esse trabalho pro seu Tobe? / - Réu: Seu Tobe ? Claro. / - Juiz: Qual o valor da comissão? / - Réu: Quinze por cento, comissão do azeite, portanto era um negócio que eu tava fazendo com seu Tobe, portanto ele liga pra mim, “Oi amigão, como tem passado? Tudo bem? eu estava tentando falar e não conseguia, Antônio pergunta se Tobe falou com o velho, velho que era o seu Rocine, Tobe diz que falou esses dias atrás. Antônio diz que a situaçao está assim por enquanto. Tobe, ele pergunta pra mim, Tobe: não tem previsão nenhuma? Eu respondo: Antônio diz que por enquanto está a se atentar, as coisas vão indo e eu pergunto: Tobe, então tá bom, e eu respondo, Antônio diz, eu falo, Antônio: diz pra ficar tranqüilo é o nosso emprego, eu quis dizer com isso, Vossa Excelência, que o emprego é negócios empresariais, é a única coisa que eu sei fazer, portanto era isso que eu queria falar pra ele. / (...) / - Réu: Eu falei pra ele, eu, porque ele estava me tentando cobrar se, que faltava muito tempo ou não para , portanto, pra concretizar esse negócio do azeite e eu respondi pra ele, pra ficar tranquilo que este é o nosso emprego, nosso emprego e quis transmitir pra ele que era. Portanto, são negócios empresariais que é aquilo que eu sempre fiz na minha vida e é aquilo que eu sei fazer. (...) - Réu: Tem aqui uma outra, uma outra ligação do seu Tobe que ele fez pra mim, o seu Tobe, portanto, que nesse caso que eu chamava seu Beto, eu nunca chamei ele Tobe, eu chamei ele sempre por Beto, que é o índice 235662, (...) eu quis dizer que foi a conversa daquilo que nós estávamos tratando, o que eu tava tratando com o senhor Beto era importação de azeite e o seu Beto iria exportar soja, farelo de soja, para alimentação animal, pra ração animal, porque em Portugal a partir de, do ano em que foi, teve aquele problema da vaca louca foi proibido, portanto o fabrico de farinhas através do osso animal, portanto eu tava tentando negociar com ele porque ele tinha vários conhecimentos na região donde ele, portanto habita, algumas fábricas, eu estava tentando negociar com ele farelo de soja para ração animal, para colocar em várias fábricas em Portugal, inclusive até tenho alguns nomes dessas empresas, portanto, e aquilo que eu tinha falado pro senhor Rocine e o senhor Beto, eu não queria que eles transmitissem esse negócio para o senhor Márcio porque o seu Márcio tinha uma ligação com seu Jorge Monteiro, aliás ele próprio confirmou isso, e eu não queria que o seu Jorge Monteiro viesse a saber destes negócios, portanto, e o seu Rocine, precisamente, foi falar pra seu Márcio, e o seu Márcio foi contar pra o seu Jorge Monteiro e houve uma instabilidade. / - Juiz: Alguma razão em especial pra que o seu Jorge Monteiro não soubesse disso? / - Réu: (...) A razão, o seu Jorge Monteiro tem os negócios, além de ser acionista na empresa como eu também tenho os outros meus negócios por fora, assim o caso da fazenda, também tenho negócios em construção civil em Portugal, portanto, eu e o seu Monteiro, ele tinha uma certa intendência, assim como eu tinha, então não tinha que saber os negócios que eu tinha por fora ou que deixasse de ter, era essa é a única razão. (...)”

Quanto ao índice 87385:

(...) o que eu queria falar era sobre a importação de azeite que eu estava tratando pra ele, porque ele estava me pressionando a toda hora e eu queria falar pra ele que eu estava a tratar do assunto, apesar de eu estar aqui no Brasil, eu tinha portanto um tempo limitado porque eu quando vinha à fazenda era sempre pra trabalhar, eu tinha praticamente doze horas ocupadas na fazenda, porque como eu vinha de Portugal de três em três meses ou quatro em quatro meses, sempre quando eu vinha, eu sempre me dirigia pra fazenda porque eu tinha sempre assuntos pra resolver, mas referentes, sempre ao projeto da fazenda, portanto o meu tempo era muito curto e então eu falava pra ele, pra ter calma. Era isso que eu queria dizer, apesar de eu estar aqui no Brasil, mas o assunto está a correr em Portugal e está a se a tratar, portanto da situação do azeite. (...)”

O réu também conferiu outra versão ao índice 1512288:

(...) a conclusão da Polícia Federal é que eu, Dâmaso, fui a São Paulo no dia 03/04/05 para se encontrar com CARLOS ROBERTO DA ROCHA, vulgo Tobe e Rocine e Luiz Carlos da Rocha e marco encontro com Jorge Cohen e Monteiro no bar do hotel Sheroton. Isto é completamente..., Vossa Excelência, isto é completamente falso, eu quero que a Justiça me prove, como eu estive neste encontro juntamente com o seu CARLOS ROBERTO DA ROCHA, o seu Tobe, o seu Rocine e o seu CARLOS ROBERTO DA ROCHA, completamente falso, eu num conheço o senhor Luiz Carlos da Rocha, nunca vi na minha vida, eu só soube desse senhor quando eu fui preso pelo nome dele nos autos, eu quero que Justiça me prove, Vossa Excelência, como eu estive neste encontro no dia 03/04, portanto, no ano de 2005, completamente falso.”

Quanto às circunstâncias da prisão em flagrante afirmou:

(...) - Réu: Portanto, Vossa Excelência, eu estava no Barra Shopping, no Rio de Janeiro, estava num encontro que eu tive nessa manhã, primeiro com o seu Tobe, seu Tobe chegou primeiro e depois, posteriormente, eu estava conversando com o seu Tobe na mesa e chegou o senhor Rocine, salvo erro, três minutos depois nós fomos presos os três, portanto, era isso que eu tinha a dizer no local em que fui preso. Nós estávamos falando sobre o negócio que eu estava tratando para o seu Rocine e o negócio que eu tava tratando para o senhor Tobe, Seu Tobe nesse caso que é o senhor Beto, eu agora, eu até hoje não tinha chamado Tobe, era sempre seu Beto, mas perante, portanto o que está escrito ali nas transcrições que só fala, porque ele, quando ligava, ele é que se apresentava como Tobe mas eu sempre chamei ele de Beto, senhor Beto. (...) “

Alegou não conhecer os denunciados Luís Manoel Neto Chagas e Horácio Kleiman, mas quanto a outro acusado, Jorge Manoel Rosa Monteiro, disse:



(...) - Réu: Seu Jorge, eu conheço ele há muitos anos, portanto. / - Juiz: Negócios? / - Réu: Não, eu fui fornecedor dele, que ele..., a família dele tinha açougues e fui fornecedor deles, dele, desculpe. / - Juiz: Nesses últimos anos algum negócio com o seu Jorge Monteiro? / - Réu: Seu Jorge Monteiro, ele é meu sócio desde novembro de 99. / - Juiz: Sócio em ...? / - Réu: Na empresa que nós temos em Portugal. / - Juiz: Portugal? É empresa de que? / - Réu: É uma empresa de transformação de carnes, quer dizer embutidos, presuntos, nós chamamos fiambras, outras, lingüiças, salsichas, vários. / (...) / - Juiz: Algum apelido Jorge Manuel? / - Réu: Seu Jorge, baixinho, é o apelido que eu conheço. / (...) / Tem aqui uma ligação, eu, o índice é o 236337, uma ligação entre mim e o seu Jorge Monteiro. (...) o seu Jorge passou uma semana na fazenda, isso foi em março ou final de fevereiro, não me recordo bem, de 2005, ele passou uma semana com a família dele na minha fazenda, portanto ele fala pra mim, falou com Cláudio sobre a fábrica de produtos de carne, Cláudio que é o meu filho em Portugal que as coisas não estão muito favoráveis, portanto, eu estou a ler um pouco mais rápido, eu pergunto pra ele porque... ele estava no Rio de Janeiro e eu estava na fazenda, portanto quando houve esta ligação, “Antônio pergunta se Cheval, Cheval era o seu Márcio, se tá calmo”, o que é que eu quero dizer se tá calmo? Eu quero dizer se o seu Márcio estava bem porque já, eu tinha uma ligação, enfim, de amizade com seu Márcio há muitos anos e como eu já não via o seu Márcio há muito tempo, eu já não via o seu MÁRCIO praticamente há, quase a dois anos, eu estava a perguntar pra ele era aquilo que eu quis dizer é se o seu MÁRCIO estava bem, estava calmo, estava bem, não é pra mim, né, então..., “o seu Jorge diz que falou com ele e que ele, ele foi pra terra mexer com bois. Antônio diz que esteve pensando, que esteve pensando, e eu falei, esse filha-da-puta do Véio e do Rocine, desculpe a expressão, peço perdão a senhoras que estão aqui presentes, mas é o que está aqui escrito. / - Juiz: É,o senhor tem que evitar falar palavrões... / - Réu: “Está querendo desestabilizar essa situação, assim nada falei com o Betinho que é seu CARLOS ROBERTO DA ROCHA, eu, ele me ligou, o velho teve uma conversa comigo e nem vale a pena dizer ao seu Beto”, eu vou só explicar aqui, o senhor, o senhor Rocine falou pra mim que o seu Jorge Monteiro, portanto, não foi exatamente, não foi exatamente.... que o texto que está aqui marcado ou que está escrito, que o seu Jorge Monteiro fazia umas compras, umas compras e mandaria por fora. Portanto aqui na transcrição puseram tráfico paralelo, não tem nada a ver. O seu Jorge Monteiro tinha os negócios dele como eu tenho os meus, portanto negócios paralelos, era isso que o seu Rocine falou pra mim que eu tinha, portanto, compras de carne, o seu Rocine não sabia, tavam falando isso pra mim e não sabia se eu tinha conhecimento ou deixava de ter conhecimento, portanto, é essa situação que eu queria esclarecer e como o seu Jorge Monteiro trabalhava com seu MÁRCIO a nível..., porque o seu Rocine tava falando que eu comprava carnes fora daquela firma que o seu Márcio pertencia mais o seu Rocine que, era a EUROFISH, não é, eu comprava noutros frigoríficos além dessa firma da EUROFISH. Como seu Jorge Monteiro trabalhava pro seu Márcio a nível das carnes onde o seu Márcio recebia uma comissão, “seu Rocine falou que Jorge Monteiro estava comprando carnes de outros frigoríficos sem o seu Márcio saber para não pagar comissões para ele, por isso o seu Rocine falava que comprava e mandava dinheiro por fora, também havia um certo desconforto entre eles por causa dos problemas da EUROFISH, praticamente tudo se resumia a isso, e eu falo aqui sobre tirar, falam aqui, da conversa do seu Rocine, sobre tirar o Márcio da empresa, eu nunca poderia falar isso, tirar o seu Márcio da empresa, porque o seu Márcio nunca foi meu empregado, eu nunca fiz parte dessa empresa, além disso eu até desconhecia quem eram os sócios da EUROFISH, portanto, jamais eu poderia falar, portanto, era este esclarecimento que eu queria dar à cerca do seu Márcio. / - Juiz: O seu Márcio disse..., teria dito no inquérito que estava sendo perseguido por uma quadrilha, o senhor chegou a saber dessa versão do seu Márcio? / - Réu: Eu cheguei a ler, portanto, que foi o seu José Palinhos que me apresentou esse processo e eu cheguei a ler efetivamente por uma quadrilha, mas eu não sei o que que o seu Márcio queria dizer “quadrilha” porque eu nunca tive negócios com seu Márcio, portanto, eu tô logicamente muito à vontade pra poder falar sobre isso, né. / (...) / / (...) / - Defesa: O senhor Antônio Dâmaso, ele tinha divergências negociais com o senhor Jorge Monteiro. / - Réu: Sobretudo, portanto, no negócio que nós estávamos juntos que é a fábrica em Portugal. / - Defesa: Certo. E se o acusado Antônio Dâmaso comentou com o senhor José Antônio de Palinhos ou com o irmão dele Antônio de Palinhos à cerca dessas divergências negociais? / - Réu: Sim, por várias vezes. (...) “

No pertinente aos índices 1550582 e 168419, alegou, respectivamente:

(...) eu converso com seu Jorge Monteiro, portanto eu converso, a conversa praticamente se resume..., é situações da empresa em Portugal, e ele fala, e eu falo pra ele, Dâmaso: Diz que não, que o gajo..., nós estamos falando aqui, portanto, sobre a situação da elaboração da empresa em Portugal, nós, portanto, a parte comercial tinha uma negociação com o governo da Angola para poder exportar fiambre pra Angola, fiambre que é o presunto, que chamam aqui o presunto, né, e eu falo aqui, portanto só aceitava essas situações desde que elas fossem apresentadas por escrito, que fossem factos reais, e ele me fala aqui que o Gajo já achou o coiso, o Gajo já achou coisa, quer dizer que não está, esta conversa não corresponde aquilo que está falado nos autos, não é, o que eu queria dizer que já achou o negócio do fiambre, neste caso o negócio do presunto com Angola, entre parênteses a seguir metem (droga), portanto não estávamos exportando droga pra Angola, isto é, não tem cabimento, Vossa Excelência. Eu tenho aqui uma outra conversa, o seu Jorge Monteiro ligou pra mim, que é o índice 1618419, seu Jorge Monteiro ligou pra mim, portanto fala aqui: Jorge Monteiro: “Dâmaso falou com o velho”, este velho não corresponde ao seu Saturnino, corresponde a uma pessoa que é o senhor, não corresponde ao seu Rocine, perdão, corresponde a um senhor em Portugal que é chamado Saturnino Projeto, e eu posso confirmar isso, inclusive ele estava até à disposição no caso de vir aqui testemunhar como isto é verdade, como falei há pouco pra Vossa Excelência, velho não quer dizer que seja necessariamente o seu Rocine, portanto esta conversa, eu falava-se velho, mas é o senhor Saturnino, que é uma pessoa em Portugal que eu tinha negócios com ele, que era negócios, portanto, eu vou explicar, o velho é um empresário que eu conheço em Portugal, uma pessoa idosa também, seu Saturnino Projeto, é hábito em Portugal nós chamarmos de velho, pessoa idosa, não é só o senhor Rocine, eu falei “é ultimo e acabou”, queria eu dizer pra seu Jorge Monteiro, que o seu Jorge Monteiro eu também conheço bem que o negócio que eu tinha de cortiça, porque eu tenho um negócio de cortiça com o senhor Saturnino, com ele seria o último e acabou, portanto o seu Monteiro sabia o que eu queria dizer, portanto era sobre o negócio de cortiça que eu tinha com essa pessoa que é o senhor Saturnino (...) ”

No que se refere aos acusados ESTILAQUE DE OLIVEIRA e VÂNIA DE OLIVEIRA DIAS, declarou:



(...) - Juiz: O senhor teve algum contato com o senhor Estilaque Oliveira. / - Réu: Nunca. / - Juiz: Dona Vânia de Oliveira Dias? / - Réu: Dona Vânia, eu tive um contacto com ela uma vez no Rio de Janeiro, há muitos anos, não sei, sete anos ou seis anos, mais ou menos, e uma vez que ela enviou-me um fax, foi um fax que dizia respeito à empresa AGROPECUÁRIA QUINTA DA BICUDA, um documento, né. / - Juiz: Esse documento, alguma relação com o seu José Palinhos? / - Réu: Não, era um documento da empresa, porque a empresa, ela foi aberta no Rio de Janeiro, né, e foi um documento que tinha chegado e ela enviou-me esse documento só e mais nada. / - Juiz: Mas, quem é que tinha essa responsabilidade de cuidar dos documentos da empresa no Rio de Janeiro? / - Réu: Ninguém tinha responsabilidade, foi um documento que chegou pelo correio que era, portanto, um documento estadual, já não me recordo bem o que que era e ela enviou pra mim por fax. Alguém tinha... / - Juiz: Não entendo a relação do senhor com a Dona Vânia, de um momento pra outro ela vem e manda um documento pro senhor. / - Réu: Não, porque, ela sabia que era da empresa, daí não tinha relação nenhuma, ela sabia que era da empresa e fez o favor de enviar pra mim, só mais nada, ela só passou. / - Juiz: Certo, mas a ligação anterior do senhor com ela? / - Réu: Não havia ligação nenhuma, Vossa Excelência. / - Juiz: Não consigo entender como que ela teve essa, ela recebeu esse documento, foi por erro? Por equívoco? / - Réu: Ela, não, deve ter sido, portanto a empresa, quando ela estava registrada no Rio de Janeiro, ela estava na rua Dom Geraldo e que eu tenha conhecimento era o senhor ó o Estilaque que tinha essa, portanto, a responsabilidade, perdão, de receber os documentos, portanto ele deve ter passado pra Dona Vânia pra passar pra mim o fax. Foi só isso. / - Juiz: O senhor não falou que não conhecia o seu Estilaque? / - Réu: Eu não conheço o seu Estilaque, posso explicar? / - Juiz: Pode. / - Réu: Como é contrato social da empresa AGROPECUÁRIA QUINTA DA BICUDA ele foi elaborado pelo meu cunhado, Luiz Cláudio Duarte, da Neves Duarte que é o que foi sócio da empresa, ele é que elaborou o primeiro contrato. Esse contrato um dia eu fui para o Rio de Janeiro e eu e levei esse contrato porque via algumas situação que eu não achava claro no contrato, portanto, eu mostrei pro senhor José Palinhos, como tinha, enfim, confiança nele há muitos anos, alguns anos que a gente se conhecia e ele falou pra mim, olha, eu conheço um amigo que é advogado, eu vou levar pra ele, pra ele ver o que que..., se está dentro da conformidade, se está tudo dentro da legalidade, depois eu digo alguma coisa. Portanto, foi o seu José Palinhos que levou certamente para o seu Estilaque, e o seu Estilaque depois deve ter transmitido ao seu José Palinhos que seria bom fazer algumas alterações no contrato social, foi só isso que se passou e o seu Estilaque depois, mas sempre por intermédio, eu, pessoalmente, com o senhor José Palinhos e ele que fez o registro da empresa no Rio de Janeiro, e a empresa ficou, não me recordo se foi um ano ou se foi oito meses, registrada no Rio de Janeiro, depois eu transferi ela aqui pra Goiás. Foi só o que se passou, não se passou mais nada, em relação ao seu Estilaque e a senhora Vânia e ao seu José Palinhos. (...)”

Em seguida o réu, imediatamente após a leitura das transcrições decorrentes do monitoramento, apresentou a sua versão do alcance também das seguintes conversas:

(...) - Réu: Portanto, Vossa Excelência, por exemplo, que o índice 369, perdão, 369371 (...). A conclusão da Polícia federal, portanto escrevem aqui: “em outra ocasião Paulo ligou oferecendo embarque de drogas para seu Dâmaso”, isto é completamente falso, não é justo, não é sério, Vossa Excelência, eu tenho aqui, esse senhor fez duas ligações pra mim, esse senhor tava tratando pra mim, através duma “Traiding”, portanto negócio de frango no Sul do Brasil, em dois frigoríficos. Jamais, jamais, foi falado, seja a quem for, em droga ou outra situação qualquer, portanto ele só fez duas ligações pra mim, que é esta e eu tenho aqui outra, se Vossa Excelência me permitir eu posso lê-las, só tenho que encontrar. Posso? / - Juiz: Pode. / - Réu: Portanto aqui já atribuem Paulo fiscal. Eu não conheço ele como fiscal, esse senhor foi-me apresentado por uma empresa que é despachante, tem instalações em Vitória e no Rio de Janeiro, foram eles que fizeram importação do equipamento de irrigação pra AGROPECUÁRIA DA BICUDA. Portanto, não sei qual é a finalidade, Paulo fiscal, portanto é o índice 235689 (...). Portanto, aqui na transcrição metem código, acho que isso não tem código nenhum, é uma conversa aberta, tanto mais que, eu já sabia o que é que nós estávamos falando, eu também sabia o que é que nós estávamos falando, sobre o objeto que nós estávamos falando, portanto que era sobre negócio de frango, porque o frango seria importado pela minha empresa em Portugal. “Sexta feira, você chegou aí”, Antônio, que eu falo sexta, “semana que vem tô pretendendo ir, portanto, ir dar um pulo lá na terra do baixinho”, vou lá na terra do baixinho, porque ele tinha negócios em Portugal de exportação de frango, peru e outras carnes. / - Juiz: Esse baixinho, seria o Jorge...? / - Réu: O Jorge Monteiro. / (...) / - Juiz: Então esse índice se referia a um negócio de frango? / - Réu: Frango, exatamente. / - Juiz: Esse negócio chegou a se concretizar, seu Antônio? / - Réu: Como? / - Juiz: Esse negócio chegou a se concretizar? / - Réu: Não, porque eu fui preso, nessa altura praticamente, que houve as negociações, pouco tempo depois eu fui preso. (...) “

Nas declarações em Juízo, o réu negou, de igual modo, contatos com doleiros:

(...) - Réu: Portanto é o 218783. Nas observações fala “Dâmaso João doleiro, né, Antônio fala com HNI o mesmo diz que o mercado está a 35, Antônio diz que pode ser 38 a 37, fala que fecha em 37, Antônio diz que um cheque de onze mil setecentos e oitenta que foi colocado na conta da AGROPECUÁRIA voltou pra trás, né, foi devolvido por falta de fundos, eu falando para o doleiro”. / (...) / - Réu: Porque eu tinha colocado um cheque na minha conta. Eu quero esclarecer isso do doleiro pra não haver confusões, eu jamais fiz negócio de transferências pra doleiros, nunca. O dinheiro que foi apreendido na minha casa era dinheiro que eu trazia no meu bolso, sempre eu trouxe dinheiro no meu bolso, trazia quinze, trazia vinte mil, trazia dez mil e eu fui ajuntando ao longo dos anos, nessa época eu tinha investimento, o investimento era grande na fazenda, mas transferências através de doleiros, eu nunca fiz, tanto que o dinheiro que me foi apreendido, foi em nota de euros. / - Juiz: Essa Agropecuária, qual é o nome? É Agropecuária...? / - Réu: Agropecuária QUINTA DA BICUDA. / (...) / - Juiz: Qual era o valor que o senhor tinha, no total, no dia da prisão? / - Réu: Como? / - Juiz: Em euros? / - Réu: Em euros, foi... Não me recordo agora bem, Vossa Excelência, mas salvo erro, foi à volta de seiscentos e poucos mil euros que eu tinha em casa, cada vez que vinha trazia sempre quinze mil, vinte mil. / - Juiz: Porque não colocar esse dinheiro em um cofre? / - Réu: Estava dentro do cofre, mas na minha casa, não é. (...)”

O acusado, além de informar considerável valor pago aos patronos iniciais da ação penal, confessou a intenção de ocultar patrimônio de forma dissimulada e ilícita:

(...) - Juiz: O senhor falou dos advogados, o senhor queria falar e ele orientou o senhor a não falar, esse valor que foi transferido pros advogados? / - Réu: Vou explicar, Vossa Excelência. Portanto, esse valor que foi transferido pros advogados foi à volta de um milhão e trezentos mil reais, por volta disso, eu não me recordo bem, parece-me que foi isso, foi por sugestão deles, eles falaram pra mim que se eu não retirasse o dinheiro, que o dinheiro ia ser apreendido, que o dinheiro, portanto, seria para pagar honorários deles, eles falando pra mim, inclusive ó sim, portanto, na ajuda à minha família, portanto, e perante essa situação, dentro dum contexto que eu nunca passei na minha vida, uma situação de instabilidade de toda a família, portanto eu aceitei. / (...) / - Réu: Portanto, eu aceitei essa proposta deles, quando eles falaram que iriam ajudar a sustentar os meus filhos e a minha esposa, nunca o fizeram, eles ficaram com todo o valor, enfim, algum valor desse foi transferido, certamente foi pra pagar despesas, despesas eu digo, transportes pra eles virem do Rio de Janeiro pra Goiânia, inclusive documentação, mas nunca um centavo, eles direcionaram pra minha família, quem tem ajudado a minha esposa e os meus filhos a sobreviverem e a mim próprio são os meu sogros. / - Juiz: Certo, do valor total de um milhão e trezentos? / - Réu: O valor total, um milhão e trezentos foi pra eles para os advogados. / - Juiz: Certo, mas o acordo foi de que seria quanto pra eles e quanto pra família? / - Réu: Na altura não foi combinado. / - Juiz: Não foi combinado nada? / - Réu: Não. Portanto, foi por essa situação que... uma vez que eles não ajudaram, a minha esposa tava a atravessar por uma fase econômica muito difícil e ela pediu várias vezes ajuda pra eles, nenhum centavo, senhor doutor Juiz, inclusive a minha sogra é que tem estado a sustentar os meus filhos, meu sogro, os meus cunhados, os meus filhos, a minha esposa e eu próprio. / - Juiz: Quando o senhor fala dos advogados, quais são os advogados? / - Réu: Os advogados são o doutor Paulo Ramalho, doutor Butter e o doutor João Luiz. (...)”

Após a Defesa ter requerido a juntada de documentos e perguntado se algumas empresas lhe pertenciam, o réu negou conhecer o Frigorífico Mozaquatro e a Agropecuária da Bahia, e continuou, fazendo referências aos bens e à Agropecuária Quinta da Bicuda, negando, da mesma forma, a utilização de laranjas:

(...) - Réu: Vossa Excelência, portanto eu quero que fique bem claro sobre a empresa que eu sou sócio e a minha esposa, que é a AGROPECUÁRIA 5ª da BICUDA. Primeiramente eu queria falar do apartamento que foi a primeira compra que eu efetuei no Brasil, o apartamento no Rio de Janeiro. Esse apartamento foi pago com uma determinada verba através de uma conta poupança que nós tínhamos em conjunto no Banco do Brasil, foi feita a transferência direta pra empresa, portanto o restante do pagamento foi financiado, portanto, parcelas mensais. Eu não recordo agora qual é que foi portanto o que foi financiado mas salvo erro eu tive praticamente dois anos a pagar o financiamento. Portanto o restante da verba que faltava pra pagar o apartamento, portanto, tudo foi transparente. Em relação à fazenda, eu comprei a fazenda por um milhão e novecentos mil reais, na altura, essa verba foi transferida da conta poupança que nós já tínhamos desde 95 no Banco do Brasil. Essa conta por ela própria ela foi acumulando juros e em determinada altura, você se recorda do Crash da Indonésia? eu cheguei a ter ganho de juros 40%, portanto a conta ela foi crescendo por ela própria.. Tudo foi claro, tudo foi dentro da legalidade. Eu quero frisar a Vossa Excelência que eu nunca tive laranjas nas minhas empresas, nunca tive conta em nome de laranjas, sempre foi em meu nome pessoal, assim como a fazenda, ela está em meu nome pessoal, o apartamento está em meu nome pessoal, portanto, essa situação eu queria esclarecer. A fazenda foi um preço que eu achei na altura, um preço de um bom negócio como empresário porque ela própria se valorizou o preço, portanto, do alqueire que hoje está na região, ela se valorizou cerca de 300%, portanto isso são negócios de empresário, portanto, era um projeto meu, pessoal, porque eu queria eu próprio produzir a carne ou como neste caso o gado e poder exportar a minha própria produção pra Europa, portanto, este era o objetivo, portanto, era isso que eu queria esclarecer pra Vossa Excelência. / (...) / - Réu: Portanto eu não sei se já foi junto aos autos, a minha declaração de imposto de renda sempre foi declarado os bens, tanto a nível de apartamento como a nível da fazendo sempre foi declarado à Receita Federal, nunca foi escondido nada. Eu me recordo, é salvo erro, em 2004 ou 2003 foi declarado cerca de 2.000.000 de reais na minha declaração pessoal, portanto, sobre os bens que eu possuía, sobretudo a fazenda, 2.000.000 de reais portanto eu não tenho absolutamente nada a esconder. (...)”

Em seguida, afirmou:

(...) - Réu: Rodrigo Marques? Eu conheço o senhor Rodrigo que é filho do José Palinhos, eu não sei se é Marques. / - Defesa: Sandra Tolpiacow? / - Réu: A dona Sandra, eu conheci ela há uns anos atrás, não sei, talvez 09 anos, 10 anos, eu não me recordo, Excelência, isso foi há muitos anos em Portugal que o senhor José Palinhos apresentou ela como esposa, foi a única vez que eu vi a dona Sandra. / (...) / - Defesa: Osmário Santos de Lima? / - Réu: Eu conheci ele aqui na, portanto aqui na Polícia Federal, só, nunca tinha ouvido falar, nunca vi esse senhor. (...)”

Sucede, porém, que as declarações apresentadas pelo acusado ANTÔNIO DÂMASO não justificam uma absolvição. Ao contrário. A versão apresentada peca pelas contradições e omissões e esbarra no conjunto probatório harmônico e consistente produzido, tanto na fase de inquérito, quanto em Juízo.

O próprio depoimento da esposa do réu, regularmente acompanhada de advogado, já desmonta a versão quanto à licitude e normalidade das atividades de ANTÔNIO DÂMASO.

De fato, em 30/09/2005, Ana Cristina das Neves Duarte, declarou que o réu é proprietário de uma fazenda em Varjão/GO e da empresa Agropecuária Quinta da Bicuda, atuante na área de cria, recria e engorda de bovinos, constituída em 2002 e da qual consta como sócia, acreditando ter 20% das cotas. Acrescentou, porém, que embora conste como sócia-gerente, quem tomava todas as decisões era ANTÔNIO DÂMASO, o qual administrava a conta bancária e recebia os cheques assinados em branco por ela, que não sabia a origem do dinheiro. Ana reconheceu que não exerce atividade profissional e disse conhecer JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, que compareceu no seu casamento em Goiânia e freqüentou a sua residência duas ou três vezes. Declarou que há cerca de 01 (um) ano um Jeep foi vendido por ANTÔNIO DÂMASO para MÁRCIO JUNQUEIRA, não sabendo dizer a razão de a transferência ter sido efetuada para uma concessionária em São Paulo. Admitiu não saber como ANTÔNIO DÂMASO trazia dinheiro para o Brasil, possuindo uma conta conjunta no Banco do Brasil, no qual era depositado dinheiro, acreditando que a conta fosse movimentada por ANTÔNIO DÂMASO. Informou que nunca viu ANTÔNIO DÂMASO recebendo dinheiro em espécie, ignorando a origem dos valores apreendidos na busca domiciliar. Mencionou que ANTÔNIO DÂMASO era proprietário de uma empresa em Luxemburgo de nome Som Lux, não sabendo dizer qual era a atividade (fls. 278/281).

Em realidade, o depoimento vai ao encontro de outros elementos de prova.

Assim é que a movimentação bancária do acusado e da esposa revelou a forte discrepância entre o volume financeiro desta em comparação com a de ANTÔNIO DÂMASO. Conforme os autos da medida de seqüestro de n° 2005.35.00.017947-0, no período de 1999 a 2005, Ana Cristina movimentou em contas bancárias R$ 3.882,956,11 (1999), R$ 4.169.890,70 (2000), R$ 2.934.459,25 (2001), R$ 3.595.820,82 (2002), R$ 308.658,90 (2003), R$ 308.658,90 (2004) e R$ 65.353,42 ( 2005). Enquanto ANTÔNIO DÂMASO teve movimentação financeira zero. Note-se que na certidão de casamento juntada às fls. 3.931, datada de 04 de fevereiro de 2003, Ana Cristina se declarou estudante. Tal movimentação financeira atípica de Ana Cristina e de ANTÔNIO DÂMASO, em verdade, comprova que os ganhos com a atividade ilícita deste eram registrados em nome da esposa, sendo que a significativa movimentação anterior ao ano de 2003 acompanha, evidentemente, o anteparo financeiro necessário à intensa atividade ilícita do acusado, desde a aquisição da droga do centro produtor, Colômbia, o transporte até o Brasil, a permanência no País e o posterior envio a Europa.




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