Autos nº 2005. 35. 00. 022911-4 classe



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Então não tinha tempo e falava sempre por telefone, falava tudo, Estilaque, é isso? Eu digo " é assim, assim, assim. Sempre mandei.... então aí o que é que veio depois? A Mont Mor. (...) / (...) / - Juiz: O que é que o senhor diz com fechar negócio? / (...) / - Juiz: E o senhor ganhava alguma coisa por isso? / - Réu: Olha, ele me pagava, enquanto ele era cliente pagava 1.000 reais por isso, aí chegou uma hora que eu não precisava mais, eu tava com a minha empresa, então ele tornou-se meu amigo e eu já não cobrava mais, que eu sentia até... porque eu sentia assim constrangido de cobrá duma pessoa que é seu amigo, então eu ficava constrangido, de vez em quando eu ficava constrangido, pra mim num era nada, não só dele como muita gente, eu nunca... muitas pessoas eu fazia praticamente de graça, as pessoas falava "Estilaque, vê um processo pra mim, tira cópia" eu fazia tudo eu ia dormi, eu saia do meu trabalho 9:00 hora da manhã, e só chegava meia-noite, 1:00 hora . Eu saía da cidade e ia pa Campo Grande, voltava pa trabalhá independente de qualquer coisa, que meu negócio era trabalho. / (...) / - Réu: Mont Mor. Aí essa era a Mont Mor, era pa...seria inclusive pa compra do um imóvel, acho que comprou o imóvel e depois eles abriu a... acho que foi a Opor... opotrade, Opertrad, Opertad. É assim, essa empresa tamem tava / (...) / - Réu: Não, eu dei uma assessoria como teria que fazer, por telefone, por telefone como seria que teria que fazer, na legislaçã, porque a legislação, mudô do Código Civil Brasileiro então mudô algumas coisas da Sociedade Limitada, teve algumas mudança. (...) - Réu: Não, a Opertrade praticamente eu num tive muito... teve... ó eles já abriu já direto, eu já num participei muito na Opertrade,. Alguma coisa assim que me perguntô por telefone aí eu falava da legislação. Aí veio o Restaurante Lacke Nosso. No restaurante Lacke Nosso aí eu negociei, inclusive ele botou pra mim, falei com, com, como é que se diz, com os vendedores, pedi a documentação, fui na presença, na hora da compra tava presente todos advogados, todos vendedor e comprador e eu pedi inclusive fax, mandar fax para mim pra vê se a promessa de compra e venda tava de acordo, olhava, tá tudo bem, de acordo, sentei e fui, inclusive aí tinha uma cláusula... / (...) / - Juiz: O senhor sabe dizer se seu Jorge Palinhos usava outro nome pra abrir empresas? / - Réu: Não, não. / - Juiz: Nunca usou? / - Réu: Nunca ousou. E eu também nunca sabia que o nome dele era José Antonio. / - Juiz: O senhor veio saber quando? / - Réu: Eu fui saber quando eu fui preso, quando eu vi que aí chamaro, que eu tava na delegacia, que eu fiquei... quando eu ouvi "sou eu" aí eu... entendeu? Eu num pude fazer nada. (...)"

Continuou:



"(...) Aí passô muito tempo, esses negoço todo, ai agora vem com referência à empresa Agropecuária da Bahia, a Agropecuária da Bahia, tava falando comigo "Estilaque..." ele já tinha falado há muito tempo que queria comprá alguma coisa na Bahia não sei se era frigorífico, ou tava negociano. Aí, posteriormente, foi passano o tempo, aí ele falô que tava abrino uma empresa, que ia abri ema empresa não sei pra quem, pra alguma pessoa, não era pra ele / - Juiz: Quem falou? O Jorge? / - Réu: O Jorge é. Ia abri uma empresa pra alguma pessoa. Falei "ai tudo bem" Ia abri uma empresa, falava comigo independente de qualquer coisa. Aí certo dia, né, ele teria... a empresa já tava pronta na Bahia, a empresa já estava pronta aí ele mandou, falou "Estilaque eu queria tirar o CNPJ", porque? Porque o CNPJ demorava mais ou menos 15 dias, 10 dias, tinha que mandá por correio e eu tinha um despachante que tirava no mesmo dia, dois dia, entendeu? E todos, Inclusive a maioria eu pedia pra esse despachante tirá, tirava era rápido, num demorava nada. / - Juiz: Lá na Bahia ou no Rio de Janeiro? / - Réu: Não, no Rio de Janeiro. Aí eu pedi o documento, quando eu liguei para ele falei "olha João, tira o CNPJ pra mim". Ele falô "manda a documentação". Que eu fui mandá a documentação pra ele, ele falou "não Estilaque, o CNPJ... essa empresa é na Bahia, só pela Bahia que pode tirá o CNPJ". E eu fiquei com os documento esperando dá entrada lá na Bahia pra poder... que tem um numerozinho, e com esse número ocê demora, quer dizê, na Bahia deve... demorô cinco ô seis dia pa saí, então eu fiquei acompanhando pela Internet pra saber quando saía, então tem uns números que têm no espelho do CNPJ.(...)”

Alegou que prestou tais serviços por amizade e, por estar com título protestado e com nome no SERASA, pediu a JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS que fosse o seu fiador e mesmo locatário em contrato de imóvel. Admitiu que continuava prestando assessoria contábil na abertura de empresas, embora não providenciasse a abertura. Como advogado, disse que era especialista na área trabalhista, já tendo prestado serviços para a Central Brasil, Sustento e várias outras empresas, além de ter sido advogado de Rodrigo numa reclamatória movida em face do Satiricom. Retornando ao tema da Agropecuária da Bahia e da Agropecuária Quinta da Bicuda, afirmou:

(...) - Réu: Não, o problema é o seguinte, dá entrada no CNPJ e posteriormente cê fica aguardando, né, o, a, a, o, a Receita Federal liberar esse CNPJ se tiver toda documentação certa, tiver dentro dos limites ele manda e então você fica olhando pela Internet, até sair pela Internet, quando você vê, cê pode tirar essa... pela Internet. / - Defesa: E essa entrada do CNPJ foi ele quem fez? / - Réu: Não. / - Defesa: Sabe quem fez? / - Réu: Provavelmente foi na Bahia, né. / (...) / - Réu: Quinta da Bicuda? É, Quinta da Bicuda, eu já tinha até esquecido mas vou esclarecer. Chegou pra mim uma minuta do contrato social pra ser aberto um escritório, é, um escritório nesse local. Então eu fiz, já chegou a minuta, eu verifiquei e após verificado mandei dá entrada na Junta Comercial e pedi para tirar o alvará de simples escritório. / - Defesa: Esse pedido foi pelo senhor Jorge Cohen? / - Réu: É Jorge Cohen. Nunca conheci ninguém, nunca falei com ninguém, não sei de ninguém. / - Defesa: Ele cobrou algum valor de honorários, nesse caso? / - Réu: Cobrei honorários. Chegou um total, com as salas, 5.000 reais. (...)”

Em seguida, falou novamente das empresas Torre Vedras, Mont Mor e Lakenosso:



(...) - Réu: A Torres Vedras, tinha várias atividades. Construção, reforma e pintura. Mas ela tava fazeno essa atividade de construção. Tava construino um prédio na Vila da Penha. Mais ou menos esse prédio levou dois anos ou treis ano pa terminá. / - Defesa: Chegou a ver esse prédio? / - Réu: Vi, vi. / - Defesa: Foi o senhor que abriu essa Torres Vedras? / - Réu: Foi. / (...) / - Defesa: E sabe em que ano? / - Réu: Agosto de 2002. / - Defesa: E quanto é que... Se houve cobrança de algum valor? / - Réu: Houve. Ficou mais ou menos numa base de 4.000 reais. / (...) / - Defesa: E sabe como é que chegou ao conhecimento dele e por meio de quem, essa empresa Mont Mor? / - Réu: Jorge Manuel. Dei assessoria inclusive na abertura e numa alteração, que ele queria que fizesse uma alteração botando a Vânia, e o problema de cotas, esses negócios todos e eu falei a.... que ele queria fazê uma alteração só, mas teria que fazê duas alterações, porque não poderia fazer uma alteração ao mesmo tempo, teria que fazer uma alteração e quando saísse da Junta Comercial, fazia outra alteração / - Defesa: Essa assessoria consistiu exatamente em que, na Mont Mor? / - Réu: Alteração de sócios. / - Defesa: A análises de documento? É isso? / - Réu: É. Mas tudo por telefone, nem vi ele não. / - Defesa: A empresa Laque Nosso, ele comentou que negociou essa.... como é que foi? Negociou o que? / - Réu: A compra do ponto comercial. A compra do ponto comercial. Então ele passou para mim o vendedor, tava.... ele negociou primeiramente com o vendedor e quando chegou na parte de documentação, para mim vê os documentos, o contra..., é, a promessa de compra e venda e qual seria os termos, entendeu? E prazos do, do, da promessa de compra e venda pra fechá o contrato. / - Defesa: Se ele fez algum pagamento a respeito dessa empresa Laque Nosso? Ele propriamente? / - Réu: Não. Eu nunca fiz pagamento em empresa, de nada. Nem nunca fiz nenhum pagamento, nunca peguei em dinheiro, nunca fiz nada. Simplesmente, na hora de qualquer compra, na hora de qualquer negociação eu estava presente pra ver a documentação, checar a documentação. Uma vez aconteceu, numa compra de um imóvel, que não deu pra pagar toda, é, o valor todo do imóvel, não tinha dinheiro na hora. Então passou pra otro dia. O vendedor não queria ficar com dinhero, então ficou no cartório o seu Jorge, é, é, o Seu Maurício que era o, o, oficial, o vendedor mais a esposa dele, o advogado, todo mundo, enquanto eu fui com um dos funcionários do seu Jorge, o senhor Denis levá esse dinheiro no banco, que ele queria o depósito. Que ele falô só assinaria um documento provisório se tivesse o depósito na mão. Então eu fui lá com ele, chegou lá no banco então o funcionário do banco queria que eu assinasse como depositante e eu falei não eu num vô assiná como depositante que eu não tem nada a ver, esse dinheiro num é meu. Então eu liguei, pedi para o vendedor í lá no banco, ele foi lá, se responsabilizou pela venda e ficou com o depósito e posteriormente, no dia seguinte, terminou a escritura. Aí ele fez a escritura. / (...) / - Réu: Não, eu figurei como sócio porque no contrato rezava uma cláusula que teria que, que, que tê uma empresa, a pessoa física registraria uma empresa. Quando tava terminando o prazo e quem ia entrá era o filho, era o Rodrigo, né, que até agora eu num sabia que era filho, dizia que era o Rodrigo, entendeu? Aí o que é que fazia? / - Juiz: O senhor não sabia que o Rodrigo era filho do seu... / - Réu: Não, ele falava que era filho, mais quando eu.... depois que cheguei na hora que eu vi era filho, eu fiquei com dúvidas quanto... na hora da, da, que o Rodrigo teria que depor na Polícia Federal que ele contou uma história que eu fiquei, será possível e tal, será que o Rodrigo é, é, como é que se diz, será que o Rodrigo é, é filho adotivo ou alguma coisa. Aí eu cheguei fiquei em dúvida, né, aí chamei o, o... aí foi um dia, chamei o Rodrigo, logo depois chamei o Rodrigo e coisa assim, vem cá, você é, é alguma coisa? Quem é o José afinal de contas? "não, José é meu primo, não tem nada a ver", o Rodrigo presente eu falei ah, então tá, então deve sê alguma coisa assim, deve tê alguma coisa aí. / (...) / - Defesa: Quanto tempo ele figurou como sócio na Laque Nosso? Se ele sabe? / - Réu: Ah, uns dois meses mais ou menos. (...)”

Quanto ao uso do escritório da Rua Dom Geraldo, ESTILAQUE mencionou que no endereço há várias salas, as quais aluga para empresas, embora tais sedes não sejam efetivamente usadas, não tendo o dever de investigar a regularidade no funcionamento. Após declinar o nome do proprietário do referido imóvel e declarar que cobrava entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 para “constituir empresa”, reconheceu a propriedade de um apartamento no valor de R$ 400.000,00 adquirido em 95 e outro, no valor de R$ 170.000,00, adquirido por volta de 1988, este último objeto de leilão. Confirmou novamente ser proprietário de um automóvel Corolla, que não está registrado em seu nome, mas que foi comprado com o seguro de uma Cherokee acidentada. Negou ter aberto empresa com a atividade de importação e exportação para o “grupo”, e fez nova referência ao inquérito da Eurofish:



(...) - Juiz: Quem eram os investigados do inquérito? /(...) / - Réu: Era o José Antônio, José Antônio Palinhos, é Rodrigo, aí posterior.... não primeiro começou a empresa, tava é Miro, seu Miro. / (...) / - Réu: Era vários sócios. Os últimos, os últimos era o Rossini o Máximo. / - Juiz: Certo. Mas tinha o Miro e.... / - Réu: Mais antes tinha, é tinha o Miro, depois tinha acho que era o nome de um japonês que eu não lembro também, depois ai passô po Pali... o Jorge é José Antonio, que é José Antônio que tá la no... José Antônio, depois com o Rodrigo, depois do Rodrigo passô pro, pro Márcio e pro Rocine e posteriormente aí eu já não sei mais com quem. / - Defesa: Excelência, tem um áudio a respeito de uma, um pagamento de e 50 reais, por um reconhecimento de firma, a gente já ouviu eu não vou nem pedir pra colocar de novo, mas só pra ele esclarecer o que é que exatamente consistia aquela conversa ? / - Réu: Não, reconhecimento de firma, eu tenho, eu tinha, conheço despachante independente de qualquer coisa. Então no cartório existe, né, as fichas para poder reconhecer firma, esses negócios todo. As pessoas que era na época, não sei se era Mont Mor, eu acho que era Mont Mor, tava fazeno uma alteração ou era o contrato. Mont Mor tava fazendo contrato. Então foi solicitado, eu tava conversano com Jorge e ele queria que reconhecê a firma, aí mandou um empregado dele Denis, o sô Denis, para poder reconhecê, o Denis tava reconheceno firma. Foi no cartório, só que posteriormente, tinha um... eu não sei que que foi feito duma... foi a Corregedoria que baixô alguma coisa que teria que ser assinado, não a ficha a ficha já existia, tinha que assiná o livro, tinha um livro que teria que assiná. Então tinha algumas pessoas que não foram lá assiná o livro, né. Então teria que assiná o livro. Ele então "ocê num sabe quem não"? Eu falei "não", conheço o despachante falei uai.... que ele conhecia também, "fala com o Wilson", entendeu? E o Denis também que pedia pro Denis falar, "fala com o Wilson que o Wilson faz mas ele cobra cinqüenta reais pra fazê isso". aí ele "cinqüenta reais?" eu falei "é cinqüenta reais pra fazer isso" que aí ele autenticaria a no local sem a presença da, da, da pessoa lá que tivesse lá assinado o livro, que a ficha ele teria lá, mas o livro não. / - Juiz: E o senhor cobrou cinqüenta reais dele? / - Réu: Não. Eu num cobrei nada. Eu falei que o despachante cobraria 50 reais, eu nem peguei nada, ele mandou um, um... / - Juiz: Mas esse custo desse ato notarial foi repassado para quem? / - Réu: Não, o despachante falou que cobrava 50 reais, eu falei pro Jorge, falei "olha o despachante falou que cobra 50 reais". Ele falou "50 reais?" falei 'é". Aí tinha não sei quantas firma pa reconhecê. Aí ele falô "porra, 50 reais" achô muito alto, eu também já achei, eu falei "porra, que absurdo" pra fazer. falô a mais então eu vô fazê. Como é que faz"? eu falei "ó, fala com, com o Dênis, né, que ele, ele conhece a pessoa". / - Juiz: Quem é Dênis? / - Réu: Um empregado do Jorge. Aí ele mandou o Dênis í lá e reconhecê a firma.. / - Defesa: Então o pagamento foi feito pelo seu Jorge, através do Dênis, pra esse despachante? / - Réu: Eu não fiz nenhum pagamento. / (...) / - Juiz: O senhor conhece o Osmário? / - Réu: Eu vim conhecê o Osmário, pessoalmente, na cadeia. / - Juiz: E por telefone ? / - Réu: Não, por telefone eu pedi para ele arquivá uma empresa pra mim, na Bahia, já tinha arquivado. Depois de um ano atrás, depois de um ano atrás, eu conversano com o Jorge, ele solicitou se tinha alguém conhecido, algum contador conhecido na Bahia. Eu falei "ó tem um despachante que fez um trabalho pra mim". E dei o telefone pra ele poder se comunicar. / - Defesa: Você sabe se o Jorge chegou a se comunicar com o Osmário? / (...) / - Réu: Comunicou. / - Defesa: Você sabe qual foi o objeto da conversa? O que ele queria lá da Bahia? / - Réu: É, é, é a abertura de uma empresa. / - Defesa: Sabe qual empresa? / - Réu: Eu acho que é essa Agropecuária da, da, da, / - Juiz: Da Bahia? / - Réu: Da Bahia. / - Defesa: Sabe se o Réu já conseguiu nomes de pessoas ou identidade, enfim pra constituir alguma empresa? / - Réu: Como? / - Defesa: Já arrumou nome de pessoas pra constituição de empresas? / - Réu: Não, não. Eu pegava toda a documentação. Quando ele ia abri empresa, mandava pra mim toda documentação e eu faria a constituição ou abertura de empresa. / (...) / - Réu: Olávio é um vigia de um dos imóveis de Celso Martinez, que é o mesmo proprietário tamém de onde eu faço meu escritório, lá em Duque de Caxia, cidade fora do Rio de Janeiro, e ele é o vigia do estabelecimento. / - Defesa: E conhece o Olávio há quanto tempo? / - Réu: Já tem mais ou menos uns treis, uns treis, treis anos. / - Defesa: Me parece que o Jorge, em algum momento, pediu um favor. O que é que o Jorge pediu a respeito do Olávio? E a respeito desse galpão? / - Réu: Não, do Olávio ele não pediu nada. Ele pediu o seguinte, se eu tinha algum endereço pra poder recebê uma documentação de fora que não fosse no Rio de Janeiro. Falei com ele "pode... tem... eu conheço... lá em Caxia pode recebê nesse endereço". E dei pra ele endereço pa podê... mas tamém não foi recebido nada, não houve nada. / - Juiz: E ele disse para que ele ia querer esse endereço? / - Réu: Não ele pediu, ele falô se eu tinha algum endereço fora do Rio de Janeiro que podia receber uma documentação. (...)"

Sem embargo, não há dúvidas de que o réu ESTILAQUE OLIVEIRA REIS, conforme descrito na peça acusatória, usando os conhecimentos de experiente contador e advogado, era uma espécie de assessor jurídico-contábil do co-réu JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, o que não tem sido raro nas associações criminosas permanentes, complexas e estruturadas, como no caso dos autos. A sua função era auxiliar na abertura de empresas de fachada, inclusive a Agropecuária da Bahia, destinada à exportação da droga apreendida, e ao melhor aproveitamento econômico do produto da atividade ilícita que tinha como um dos cabeças JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS ou GEORGE COHEN.

De fato, a par das contradições e da ausência de explicação plausível para várias questões levantadas, tanto no depoimento inquisitório, quanto nas declarações judiciais, o que causa perplexidade em se tratando de um advogado experiente, com mais de 25 (vinte e cinco) anos de atividade e que presta serviços a várias empresas, além de deter conhecimentos em técnica contábil há 30 (trinta) anos, o certo é que a versão do acusado diverge frontalmente da prova constituída.

Ao contrário do alegado pela Defesa, ESTILAQUE não apenas sabia das atividades ilícitas do acusado JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS na organização criminosa, como delas participava conscientemente, em atuação fundamental. No ponto, ganha relevo o desempenho do acusado ESTILAQUE, em conjunto com JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, nas providências relativas à constituição da pessoa jurídica Agropecuária da Bahia, sediada em Salvador/BA, aberta com sócios “laranjas”, assinatura falsificada no contrato constitutivo e tendo como atividade principal a importação e exportação, a qual o acusado disse ignorar.



Deveras, na abertura da referida empresa usada para a aquisição de bucho complementar por JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, ESTILAQUE não se limitou a prestar orientação jurídica, como seria comum ao exercício regular da advocacia, mas planejou, juntamente com o mencionado réu, desde o início, a constituição da pessoa jurídica de forma a apagar qualquer vestígio de vinculação com os seus nomes e endereços, dificultando a identificação. Nesse sentido é que o acusado GEORGE COHEN passando-se por João Donato, contatou Osmário, despachante em Salvador/BA, indicado pelo próprio ESTILAQUE:

Índice 1489628, telefone 2181232123 (GEORGE COHEN), 16/03/2005, 14:42:28 - JOÃO DONATO(COHEN) X OSMÁRIO (DESPACHANTE): COHEN diz que é do Rio, que é JOÃO DONATO. OSMÁRIO pergunta se da parte de ESTILAC. OSMÁRIO diz que resolva muita coisa para ESTILAQUE. COHEN diz que não, que ESTILAC é seu concorrente, que é até bom que ele não saiba que está ligando. COHEN diz que quer abrir uma empresa em Salvador que tem que ter a matriz aí em face das concorrências e precisam registrar como concorrente nacional e internacional e ela tem que fazer importação e exportação porque é pra Angola o negócio. COHEN quer saber se OSMÁRIO consegue fazer o registro da empresa na CASSEX, através de procuração sem um funcionário da empresa deslocar-se até Salvador. OSMÁRIO pergunta se CASSEX é o mesmo Registro da Junta Comercial. COHEN explica que não, que ela vai ser registrada na Junta Comercial e depois vai ter que fazer Registro na Receita para exportação de produtos para Angola. OSMÁRIO diz que é depois da Junta. OSMÁRIO diz que com a autorização simples resolve tudo, primeiro na Junta depois na Receita. COHEN diz que como é para importação e exportação, tem que ter uma senha, pois estão concorrendo com a DERBRETCHEN. OSMÁRIO diz que é por fora, negócio assim de viagem, tem que ter inscrição especial pela Receita. COHEN diz que tem que ficar registrado com importadora e exportadora e normalmente no Rio, eles chamam o gerente ou um dos sócios que aqui eles não tão aceitando procuração, aí o JOÃO DONATO diz vai por lá que o OSMÁRIO resolve isso pra vocês. Que tem que abrir uma filial no Rio e a matriz em Salvador. COHEN diz que quer somente abrir uma sala para fazer o registro da firma por aí. OSMÁRIO pergunta se COHEN quer uma sala só para endereço. COHEN diz que só quer uma sala comercial barata para constar com endereço e para correspondências Registro na JUCEB Registro na Receita Federal com importação e exportação de produtos alimentícios. OSMÁRIO pergunta do Registro na Receita. COHEN diz que primeiro faz o registro na Junta Comercial e depois na Receita Federal (CNPJ) e na CASSEX (órgão da Receita Federal). COHEN - pergunta se pode arranjar tudo somente através de procuração, sem a necessidade de um dos socios ir a Salvador. OSMÁRIO diz que tem coisa que se resolve só por amizade, que o normal de um contrato para Junta são quatro dias, mas em termos de amizade sai no mesmo dia, igual o problema da CASSEX que pode exigir um dos sócios presentes mas a amizade diz que o OSMÁRIO me deu autorização que eu libero pra você . COHEN diz que por concorrência não vai pelo certo. OSMÁRIO pergunta se COHEN vai mandar o contrato. COHEN diz que vão fazer o contrato e se OSMÁRIO liberar, já assina. COHEN pede para que OSMÁRIO agilize o endereço da sala comercial. COHEN identifica-se como JOÃO DONATO. OSMÁRIO fornece seu telefone, (71)88040865. COHEN diz que quem indicou OSMÁRIO foi um desembargador

No dia 01/04/2005, em conversa telefônica iniciada às 23:02:57 h, GEORGE COHEN tratou com o acusado o arranjo de laranjas para constituição da empresa:

Índice 1515622, telefone 2178157029 (GEORGE COHEN), 01/04/2005, 23:02:57 – COHEN x ESTILAC: JOSÉ PALINHOS (JOSÉ PALINHOS) pede para ESTILAQUE ver uns números, junto a prefeitura, ao final diz que se não der certo temos que arrumar outras pessoas (estão se referindo abertura de uma empresa)”

Note-se que em poder de ESTILAQUE, cinco meses após o diálogo, foram encontradas cópias das identidades de Vanderlei e Hélio Barreiro, “sócios-laranja” da empresa Agropecuária da Bahia. De fato, segundo o contrato social de fls. 290/293, referente à constituição da Agropecuária da Bahia Ltda., figuram como sócios Vanderlei dos Santos Almeida e Hélio Barreiro Coelho, com endereços do Rio de Janeiro, tendo a empresa como sede a Av. França, 136, Edf. Futurus, Sala 305, Comércio, Salvador/BA. No documento, consta como objeto social: “comércio atacadista de gêneros alimentícios, pesquisas, cria, recria, engorda, exploração de atividades agropecuárias, como também a exportação e importação de gêneros alimentícios, consultorias e participações em outras empresas, como sócia, cotista ou acionista”. O contrato está datado de 05 de abril de 2005, e foi alterado e consolidado em 22/08/2005.

Convém registrar que no dia seguinte ao diálogo anterior, a dupla manteve novo contato:

Índice: 1517266, telefone 2178157029 (GEORGE COHEN), 02/04/2005 21:09:44 – ESTILAC x COHEN - ...empresa inativa, tá parada, na mesma hora faz não tem problema, não. / - JOSÉ PALINHOS - mas não dá pra gente.. / - ESTILAQUE - mas esse que eu não quero fechar porque esse é parente, entendeu? / - JOSÉ PALINHOS - entendi. / - ESTILAQUE -E é lá da Bahia que tá aqui no Rio. / - JOSÉ PALINHOS - aí tem que substituir, né? Depois que eu deixei aqueles outros pra tu ver qual é que pode substituir ele / - JOSÉ PALINHOS - mas não tinha nada, só tinha dois. / - ESTILAQUE - não, mas só os documentos que eu deixei. / - JOSÉ PALINHOS - ué, o dos dois que tavam lá no negócio. / - ESTILAQUE - eu não te dei os documentos não, é? / - JOSÉ PALINHOS - ih, rapaz, ficou aqui comigo, eu deixei dois envelopes separados, e agora? / - JOSÉ PALINHOS - deixa, mais tarde a gente se fala. / - ESTILAQUE - vamo se encontrar mais tarde então. / - JOSÉ PALINHOS - exatamente. / - ESTILAQUE - eu deixei pra tu ver, entendeu? / - JOSÉ PALINHOS - é mas você não me entregou. / - ESTILAQUE - é que eu deixei separado que são muitos. / - JOSÉ PALINHOS - fica tranquilo, mais tarde a gente se fala."

No dia 03/04/2005:

Índice 1518380, telefone 2178157029 (GEORGE COHEN), 03/04/2005, 18:33:00, COHEN X ESTILAQUE: COHEN diz que já fez tudo, está tudo pronto e que vai passar para pegar (documentos) com Estilaque e amanhã cedo tira xerox e manda pelo SEDEX e chega lá (Salvador) amanhã mesmo.”

Em 07/04/2005, os réus reiteram as providências para abertura da mencionada empresa, em linguagem cifrada, o que, como visto, era prática comum na organização, preocupada com o alto risco da criação da empresa em nome da qual seria feita a exportação da droga:

Índice 1524901, telefone 2178157029 (GEORGE COHEN), 07/04/2005, 11:34:08 - COHEN X ESTILAQUE: COHEN fala que o Romário (OSMÁRIO) ligou " jogo de futebol" precisa ser autenticado e também comprovante de residência lá do "clube"(empresa nova) dos dois, dos dois jogadores novos e do .. autenticado né? ainda bem que eu tirei uma xerox do cara antes do cara viajar. Outra coisa, diz que estava tentando mandar um fax, lá atendem dizem que o nosso amigo não está cadastrado lá. ESTILAQUE fala que vai arrumar um outro vai pedir para fazer um cadastro lá de um, entendeu? COHEN : pra mandar correspondência sempre não entra. Já que a gente tem os jogadores que estão lá no mandando o negócio a gente podia fazer no nome de um dos jogadores deles ESTILAQUE: É, fazer no nome deles chega lá apresenta como tal, ..eu sou ele.. eu vou lá fazer o cadastro, melhor vou mandar alguem fazer o cadastro. Estilaque vai pedir para alguem fazer o cadastro. COHEN diz que já vai em nome do... vai tirar as xerox e depois Estilaque manda o cara lá mandar os documentos para autenticar. COHEN pergunta sobre o comprovante de residência e Estilaque responde que ia botar aquele lá que tinha, aí botamos outro, agora vamos ver qual é a forma que a gente vai fazer pra poder mandar.COHEN pergunta se tem que botar no nome dos caras e Estilaque diz que não é necessário não, o que precisa é do endereço .COHEN fala pra pegar lá os dois artistas e .... despedem-se.”

Mais emblemática, porém, é a conversa do dia 15/04/2005. Nela ESTILAQUE combina com JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS se passar por Vander (Vanderlei) para receber um simples fax de Osmário com a finalidade de completar os documentos que faltavam na constituição da Agropecuária da Bahia:

Índice 1542826, telefone 2178157029 (GEORGE COHEN), 15/04/2005, 19:15:19 - COHEN X ESTILAQUE: ESTILAQUE diz que foi pegar o negócio e a garota falou que não tinha nenhum fax lá , mas ia se informar com a gerente. A gerente ( alguma loja que presta serviço de fax) disse que uma moça de Salvador ligou para ela querendo passar o fax mas não recebeu porque disse que não tinha nada a ver com o negócio. Estilaque disse que pagou R$ 2,00 reais pelo negócio e a gerente falou que a outra pessoa está embolsando o dinheiro. Estilaque falou que não ia ficar lá esperando o cara o tempo tempo que aí vem aquele negócio todo e o cara ..Sr. Vanderlei , Sr. Vander , né, que sou eu, né? COHEN fala: isso . ESTILAQUE : aí já viu, né? ESTILAQUE diz que a gerente fêz de outra forma e os fax vão cair sempre neste local e pode mandar qualquer pessoa pegar. Disse que pode pedir para a pessoa passar o fax que irá diretamente para um local onde ficará guardado para Estilaque . COHEN reclama que a mulher também não ligou pra ele dizendo que não passou. ESTILAQUE diz que ela ligou pra ele, e ele disse que não estavam sabendo daquele cara lá da loja. A gerente deu um número para passarem o fax sempre nele. COHEN quer saber se podem falar que o cara deu o número errado do fax. Quer saber qual a desculpa que vai dar para a pessoa lá. ESTILAQUE fala para depois conversarem pessoalmente que ele sabe o que vão falar. COHEN diz que na segunda feira vão ligar para Salvador, pedir para passarem o fax novamente e já ficar no local para pegá-lo.”

O teor do diálogo, que evidencia a montagem de toda uma logística para o simples recebimento de uma informação por telefone, é confirmado em outra conversa do dia 18/04/2005, na qual fica manifesta, novamente, a intenção de ESTILAQUE e de JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS em não deixar qualquer vestígio que os relacionassem à Agropecuária da Bahia, próxima de ser formalizada:

Índice 1547519, telefone 2178157029 (GEORGE COHEN), 18/04/2005, 15:57:54 - COHEN X ESTILAQUE: COHEN - nenhum, nem o outro, diz que não conhece e não deixou nada pago. ESTILAQUE - falou com homem ou mulher? COHEN - um cara. ESTILAQUE - me dá o telefone que eu vou falar com a gerente, porque deve ser esse que deve ter recebido e não pagou, deve ser esse, entendeu? COHEN - primeiro, o mais antigo, foi uma mulher que atendeu e aí disse que com esse nome não tem aqui ninguém e não deixou pago, o segundo eu liguei e o cara falou, fulano, taí o Vander, não sei o quê, não tem ninguém aqui com esse nome, desculpa eu não posso receber. ESTILAQUE - tu pode me dar pra mim ligar pra lá pra falar com a gerente? Ou vai diretamente lá? Alguém vai passar alguma coisa hoje? COHEN - não me falaram nada, mas tão. ESTILAQUE - porque de manhã cedo eu vou lá, porque de repente. COHEN - não sei. ESTILAQUE - eu vou ligar pra lá. COHEN - tu não falou com a pessoa, pessoalmente? ESTILAQUE - falei com a gerente, ela falou eu sou a gerente daqui e falou pra esperar o cara e falou: você já pagou, já tá pago, então deixa, pode pegar qualquer um que chegar, então eu queria ligar pra lá pra chamar a gerente e falar olha, eu sou aquela pessoa que falou com você e tentaram passar pra mim e não conseguiram. COHEN - o último número que você me deu ontem foi um cara que atendeu e disse que não tem nenhum VANDER aqui. ESTILAQUE - ela ia passar pra esse local e ficava guardado lá, de repente ela nem passou. Me dá o primeiro e eu ligo pra ela falando, aí vê como é que tu pode me dar. COHEN - anota aí 2544-6634, Esse é o último, tá? ESTILAQUE - e o primeiro? COHEN - o primeiro? ESTILAQUE - que eu quero falar com o primeiro, que o primeiro ela falou que ia mandar esse aqui. COHEN - 2533-2080.”

Em 02/05/2005, GEORGE COHEN e ESTILAQUE renovaram contato telefônico, com o seguinte conteúdo:

Índice 1575852, telefone 2178157029 (GEORGE COHEN), 02/05/2005, 12:59:25 - COHEN X ESTILAQUE: COHEN - sou eu. Escuta, tem que mandar pegar, que é para devolver, assinar e reconhecer (ASSINAR DOCUMENTAÇÃO DE ABERTURA DE FIRMA). ESTILAQUE - tá certo. COHEN - entendeu. ESTILAQUE - tudo bem. COHEN - tem que mandar para lá. ESTILAQUE - é que eu vou descer para cidade, neste instante, encotro lá com o pessoal e peço para pegar. Eu mesmo depois recebo, depois do almoço estou descendo para cidade. COHEN - então tá. Você faz esse favor. ESTILAQUE - tá bom. COHEN - é porque tem que assinar e reconhecer e depois mandar, ok. ESTILAQUE - tá bom, falou. COHEN - não esquece que hoje isso é importante para resolver os problemas. ESTILAQUE - eu tô descendo para cidade e já vou ligar para ele...”

Vale registrar, na espécie, que o réu negou, em Juízo, empenho na utilização de serviços cartorários a mando de GEORGE COHEN, o que, além de contrariar o diálogo acima, discrepa de outros elementos de convicção presentes nos autos.

De fato, em 15/03/2005, ESTILAQUE manteve diálogo com JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS no qual resta evidenciado o pagamento de suborno para burlar procedimentos cartorários, o que foi confessado quando do inquérito:



"Índice 1487895, telefone 2178157029 (GEORGE COHEN), 15/03/2005, 11:20:08, COHEN X ESTILAC: ESTILAC diz que agora não sai mais ficha do Cartório, a pessoa tem que ir lá assinar o livro, tem que estar presente agora, que a Corregedoria baixou um decreto dizendo que não pode sair nenhuma ficha, que a pessoa tem que ir lá assinar o livro. COHEN - e agora? ESTILAC - eu acho melhor, de repente, pagar, né? COHEN - pagar o quê, filho? ESTILAC - pagar pra fazer, 50 reais. COHEN - 50 pratas pra cada um, não é isso? ESTILAC - é, cada um. COHEN - então paga, foda-se. ESTILAC - é que o outro queria lá no MAURENÍCIO. Não vai no MAURENÍCIO que não adianta, a Corregedoria também...entendeu, não adiante ir no MAURENÍCIO que não tem nada a ver. COHEN - são seis, né? ESTILAC - são três da procuração, né e mais uma da Lakenosso. AH não, são são seis. COHEN - são seis mais seis da outra, são doze. Só reconhece uma da procuração ou reconhece as três procurações? ESTILAC - uma fica arquivada, duas vão lá pra Junta, depois a Junta fica com uma e uma volta pra gente. COHEN - tem que estar todas reconhecidas, então? ESTILAC - é, são seis por cada ato. COHEN - são doze, 600 pratas, é melhor pagar. Mas é direitinho(de dentro do cartório) ESTILAC - É. COHEN - o cara tá aonde, onde é que a gente acerta com ele? ESTILAC - tá na cidade, ele tava com DÊNIS edepois o DÊNIS foi lá ver se conseguia pegar a ficha com o PAULO ROBERTO e este falou do decreto da Corregedoria. COHEN - na 21ª tem lá sinal aberto. ESTILAC - nós fizemos. COHEN quer saber do pagamento. ESTiLAC diz que não sabe, que é 50% antes e 50% quando chegar. COHEN - o DÊNIS sabe onde encontrar isso? ESTILAC - tá na cidade com o DÊNIS. Agora a procuração demora uns dois três dias para ficar pronta. COHEN - o que é que vai fazer, não pode entregar o negócio sem isso."

Já o Relatório Policial de fls 531/532, em 05/05/2005, e o vídeo em anexo (fls. 613/614) confirmam encontro no Largo de São Francisco, Centro do Rio de Janeiro/RJ, por volta das 16:30 horas, no qual ESTILAQUE, de terno, encontrou com um homem de cor negra, trajando uma camisa verde/calça bege e com o braço engessado, quando este, após ter apanhado um documento das mãos de ESTILAQUE, dirigiu-se ao Cartório do 9º Ofício de Notas, ali mesmo localizado, e, em seguida, devolveu o documento. No mesmo dia, pela manhã, os comparsas ESTILAQUE e GEORGE COHEN já haviam, porém, mantido o seguinte diálogo:



"Índice 1584082, telefone 2178268932, 05/05/2005, 11:52:36 - COHEN X ESTILAQUE: COHEN diz que o ESTILAQUE havia dito que conseguira imprimir aquele papel. ESTILAQUE diz que nem imprimiu, mas está na tela; diz que ficou com uma cópia daquele outro que foi, com firma reconhecida. COHEN diz que a RECEITA perdeu, lá, mas está tudo ok e o cara disse que precisa para amanhã, sem falta; que está liberado, mas perderam o papel. ESTILAQUE diz que ficou com uma cópia com firma reconhecida. COHEN diz que vai ligar para ela, agora, para ver se isso serve."

Em 10/05/2005, nova conversa, reveladora, também, da cautela no uso do telefone por parte dos acusados:

Índice 1598765, telefone 2178268932 (ESTILAQUE), 10/05/2005, 17:55:56: ESTILAQUE X COHEN: ESTILAQUE pgta para quem deve ser feita a PROCURAÇÃO. COHEN diz que é estadual para receber documentos. ESTILAQUE pgta para quem tem que passar. COHEN diz que é para a PESSOA QUE DEU O NOME, O TAL DE ROBERTO;(ROBERTO PLÍNIO)diz que mais tarde, no encontro, passa pessoalmente, POIS POR TELEFONE É MUITO RUIM.”

Ratificando o teor da confabulação, na busca realizada no escritório do réu-advogado foram apreendidos: 01) folha de papel constando, manuscritos, dados, nome e endereço de Roberto Plínio Martins da Silva, despachante encarregado de providenciar, na Bahia, a abertura da empresa; 02) procuração, assinada com data de 10 de maio de 2005, em que Agropecuária da Bahia Ltda., representada por Vanderlei dos Santos Almeida constituiu Roberto Plínio Martins da Silva, procurador; 03) cópia de procuração, assinada com data de 10 de maio de 2005, na qual a Agropecuária da Bahia Ltda., representada por Vanderlei dos Santos Almeida constituiu Roberto Plínio Martins da Silva, com firma reconhecida no Cartório do 9º Ofício, localizado no Largo São Francisco, Rio de Janeiro/RJ; e 04) procuração redigida, sem assinatura, com data de 10 de maio de 2005, na qual a Agropecuária da Bahia Ltda., representada por Vanderlei dos Santos Almeida, constituiu Roberto Plínio Martins da Silva procurador (fls. 356/367)

Aliás, na mesma época, precisamente em 18/05/2005, fica evidente que a dupla GEORGE COHEN e ESTILAQUE utilizou endereço do “laranja” Olávio, pessoa humilde que trabalhava de vigilante, para recebimento das correspondências enviadas de Salvador/BA endereçadas à "Agropecuária da Bahia":

"Índice 1615434, telefone 2198888016 (ESTILAQUE), telefone de contato 2136592028, 18/05/2005, 12:17:50 - OLAVO X ESTILAQUE: ESTILAQUE utiliza o endereço de OLAVO para recebimento de documentos, Olávio fala sobre receber documentos – Estilaque diz que é para receber documentos do correio SEDEX etc..."

Em 10/06/2005, nova ligação, agora em linguagem cifrada, sendo que "comprar presente da namorada" é o pagamento, conforme reconheceu o acusado em Juízo:



"Índice 1652358, telefone 2198888016 (ESTILAQUE), telefone de contato 2136593082, 10/06/2005, 12:41:41 - OLAVIO X ESTILAQUE: ESTILAQUE fala para OLAVIO se vai comprar o presente da namorada(passou dinheiro para Olavio) –Olávio diz que vai comprar – Estilaque pede para encontrar na cidade – Olavio concorda – marcam para 3 horas – Estilaque pede para Olávio ligar a cobrar..."

A propósito, não foi a primeira oportunidade em que a dupla fez uso de laranjas para acobertar atividades ilícitas, como revela o diálogo seguinte:



"Índice 2178157029 - 02130 - 10/12/2004 - COHEN X ESTILAQUE – ESTILAQUE DIZ QUE FALOU COM O WAGNER, POIS NINGUEM PAGA NA FRENTE... VOU VER SE ARRUMO UMA FORMA... O CARA SAI DIA 20 E QUER SAIR DIA PRIMEIRO.... AÍ ELE PAGA UMA PARTE DA COMISSÃO DO SR. WAGNER.. – COHEN DIZ QUE É UMA QUESTÃO DE NEGÓCIOS... PORQUE TEM NEGÓCIO DE PAGAR 5 MIL POR DIA... DAÍ NÃO VAI DAR PARA ELE TIRAR NADA... COPOS ETC... – ESTILAQUE FALA PARA ELE IR FICANDO.... DAÍ A GENTE TROCA A NOTA.... ESTILAQUE COMENTA QUE OS DOIS(LARANJAS) UM TEM 80 E POUCOS ANOS E OUTRO TEM 60 E POUCOS – COHEN SORRI – ESTILAQUE DIZ QUE ELES SÃO CONCIENTES E AINDA TRABALHA, ASSINA E TUDO – COHEN SORRI...O CARA VAI DIZER... FELIZMENTE ENCONTREI UMA ÁGUIA MAIS VELHA QUE EU... FICAM SORRINDO"

Interessa consignar que em poder de ESTILAQUE, no interior de pasta de uso pessoal, foram encontrados, ainda: 01) folha de papel constando anotações, manuscritas, dos dados qualificativos (nome completo, data de nascimento, CPF, R.G. e filiação) de Hélio Barreiro Coelho e Vanderlei dos Santos Almeida; 02) cópia do documento básico de entrada do CNPJ da Agropecuária da Bahia Ltda., com firma reconhecida no Cartório do 9° Ofício, localizado no Largo São Francisco, Rio de Janeiro/RJ; 03) cópia da cédula de identidade e CPF em nome de Hélio Barreiro Coelho; 04) e cópia do cadastro nacional da pessoa jurídica da Agropecuária da Bahia Ltda. (fls. 356/367).

Já em poder de Osmário foram arrecadadas duas cópias de comprovante de residência no Rio de Janeiro em nome de Hélio Barreiro Coelho e Vanderlei dos Santos Almeida; cópia de procuração, assinada com data de 10 de maio de 2005, na qual a Agropecuária da Bahia Ltda., representada por Vanderlei dos Santos Almeida, constituiu Roberto Plínio Martins da Silva, com firma reconhecida no Cartório do 9º Ofício, localizado no Largo São Francisco, Rio de Janeiro/RJ e cópia do contrato social da empresa Agropecuária da Bahia Ltda., na qual figuram como sócios Hélio Barreiro Coelho e Vanderlei dos Santos Almeida, brasileiros nascidos na cidade do Rio de Janeiro/RJ (fls. 381/395).

A documentação vai de encontro às declarações prestadas pelo réu, mesmo em Juízo, e comprovam a efetiva adesão de ESTILAQUE OLIVEIRA REIS na constituição da empresa Agropecuária da Bahia Ltda., consciente de que permitiria ao grupo criminoso o transporte marítimo da droga, a cargo de JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, conforme as funções desempenhadas individualmente por membros da organização criminosa no esforço de distribuir a droga na Europa.

De fato, para o sucesso de sofisticado esquema de remessa do entorpecente, a abertura da Agropecuária Bahia era etapa decisiva e fundamental da operação, conforme o modus operandi utilizado pela organização criminosa e sem a qual a chegada no mercado consumidor europeu não seria possível. Em 22/08/2005, ESTILAQUE voltou a dialogar com JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS sobre a referida empresa:

Índice - 17156 -242178157029 - 22/08/2005 - Relatório de Investigação Policial 25 - COHEN X ESTILAQUE: - COHEN DIZ QUE PRECISA SE ENCONTRAR COM ESTILAQUE PORQUE PRECISA ENTREGAR -LHE UNS NEGÓCIOS (CONTRATO SOCIAL COM ALTERAÇÃO NA ATIVIDADE) PRA RESOLVER AMANHÃ DE MANHÃ, PORQUE O PESSOAL LÁ (ROBSON/ROBERTO PLINIO) TEM QUE FAZER ALTERAÇÃO CONTRATUAL PRA ATENDER A EXIGÊNCIA DAQUELA MERDA. / ESTILAQUE DIZ: TÁ / COHEN DIZ QUE PRECISA RECONHECER AS ASSINATURAS, "ENTÃO AMANHÃ DE MANHÃ TÚ MANDA LÁ O PESSOAL QUE É PRA GENTE CORRER, OK? ...MANDAR ISSO EM SEDEX / ESTILAQUE DIZ OK E PERGUNTA ONDE COHEN QUER SE ENCONTRAR COM ELE / MARCAM DE SE ENCONTRAR NA BARRA DA TIJUCA

Conforme Relatório Policial n° 057/05 (fl. 533), em 23/08/2005, novamente ESTILAQUE dirigiu-se ao Largo de São Francisco, na cidade do Rio de Janeiro, e reuniu-se com pessoa de traços semelhantes àquela do encontro anterior. Novamente, entregou alguns papéis e o homem, após verificar rapidamente e separar-se de ESTILAQUE, foi em direção ao já referido Cartório do 9º Ofício de Notas.

Como se observa, os diálogos demonstram, inclusive porque corroborados pela prova documental, alto grau de comprometimento do réu ESTILAQUE na constituição da pessoa jurídica, dedicando boa parte de seu tempo e empreendendo todos os esforços para que seu objetivo fosse alcançado, inclusive a utilização de expedientes ilícitos, o que discrepa da versão do réu.

Realmente, outras provas documentais arrecadadas, além de corresponder aos áudios interceptados, revelam a estreita ligação do acusado com o réu JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS na empreitada criminosa narrada na denúncia (fls. 356/368).

Assim, o réu negou, tanto no depoimento judicial, como nas alegações finais, conhecer o nome verdadeiro de JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS. Todavia, foram apreendidas em poder do réu ESTILAQUE cópias de identidade e de CPF, nas quais consta registrado o nome GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN, nascido no Ceará em 28/08/1952 (fl. 368), portanto, "brasileiro", “empreendedor, empresário e comerciante”, mas com sotaque lusitano. Ademais, outro diálogo telefônico interceptado é revelador de como atuava a dupla de forma consciente e dissimulada para usar empresas como fachada.



De fato, em 08/03/2005, o acusado JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS conversou longamente com o réu ESTILAQUE sobre a abertura de empresas-fantasma:

Índice 1480036, GEORGE COHEN, telefone 2178157029, telefone de contato, 08/03/2005, 17:31:27: ESTILAQUE - ainda não tenho a resposta, que ele tá indo lá encontrar com o cara COHEN - e a porra dos contratos? ESTILAQUE - Os contratos o problema é o seguinte, o Opertrade é igual ao outro, não tem problema nenhum, aqui no capital em vez de botar cem mil botou dez mil, é só consertar isso aqui. COHEN - Eu mudei, eu coloquei o corpo da Mont-Mor, eu não sei se tu reparou. ESTILAQUE - Tudo bem, é a mesma coisa, não tem problema não, a lei é igual. COHEN - Porque eu botei salvaguardas, que nós tínhamos colocado na Mont-Mor, quando ela entrou com procuradora, aí eu adaptei, agora eu não sei se tá bem adaptado ou não. ESTILAQUE - Tá, aqui não tem problema não, tranquilo. COHEN - E no Lakenosso, a mesma coisa. ESTILAQUE - Aqui onde tá o capital social é cem mil. COHEN - O capital da Opertrade é cem mil, lembra? ESTILAQUE - É cem mil, mas aqui tá dez mil. COHEN - Dez mil prá ela (VÂNIA DIAS). ESTILAQUE - Não, tá dez mil o total do capital. COHEN - Então eu errei, tem que consertar. Eu não sei se tu viu o Lakenosso se está bem ou não está bem passado o negócio. ESTILAQUE - Lakenosso não pode, se a pessoa não tem quota não pode passar, só depois que passar as quotas, pode fazer uma alteração vendendo e você não pode passar 35 mil, tem que passar tuas quotas, 80.000,00, entendeu? COHEN - Não é assim, o Lakenosso inicial tinha 35.000,00 o ESTILAQUE, 35.000,00 a VÂNIA e 80.000,00 o GEORGE. ESTILAQUE - Não pode vender por menos as quotas dele, as quotas é um real cada uma. COHEN - Mas o ESTILAQUE tá passando 35, o GEORGE tá passando 80. ESTILAQUE - Não, o GEORGE tá passando 35, não pode diminuir quota, o valor da quota, então no mínimo tem que ser 80.000. COHEN - O GEORGE tá passando as quotas dele todas, o ESTILAQUE tá passando as quotas dele prá VÂNIA, a VÂNIA, por sua vez compra e dá a quitação. ESTILAQUE - Não, mas tem que passar na Junta Comercial primeiro, depois que ela tiver as quotas é que ela pode vender pro ANTÔNIO, num documento só não pode fazer a mesma coisa, depois que passar que ela adquirir é que ela pode vender, ela nem adquiriu, com é que ela vai vender? COHEN - Eu pensava que no mesmo instrumento pudesse fazer isso. ESTILAQUE - No mesmo instrumento não pode fazer não, o que pode fazer é o seguinte, você passar 80 quotas sua para o ANTÔNIO, depois passar 35 do ESTILAQUE e o ANTÔNIO entrar com mais 35, entendeu? Ou ela (VÂNIA) passar mais trinta pro ANTÔNIO e ficar com 5 ou passar 30 e ficar com 10 e o ANTÔNIO entrar com mais 10, pra completar o total, 140, aí pode nesse instrumento, o ANTÔNIO entrando, você passando todas as suas 80.000 quotas, eu passando todas as minhas 35, dá 105 ela passa mais trinta, dá 135 e o ANTÔNIO entra com mais cinco mil reais em dinheiro, aí sim, senão ela passa mais 25, o ANTÔNIO entra com mais 10 ela fica com 10 % e o ANTÔNIO com 140, aí pode num instrumento só. COHEN - Ah, então nós passamos as quotas pra outro. ESTILAQUE - É, passando pro ANTÔNIO, não pra ela, só se passar pra ela, passar pra Junta Comercial, depois que ela adquirir aí ela vende pro ANTÔNIO, mas aí não adianta, que vai entrar na declaração do imposto de renda dela, 140.000, é melhor, como já tá declarado isso aqui, 80 passa direto pro ANTÔNIO. COHEN - Quer dizer, não altera nada o corpo que tá aí, é como aceitar um novo sócio na sociedade. ESTILAQUE - É, pode fazer os três aqui numa boa, só que a gente vai tirar só um termo, aí faz a alteração permitindo, retira da sociedade os dois e é admitido na sociedade mais um, aí pode, tudo bem. COHEN - Quer dizer, os dois saem, admite mais um, ela persiste com 10.000 e ainda passa a quota dela prá ele. ESTILAQUE -É, ela passa ainda 30%, são 25% do dela, fica com 10 e o ANTÔNO entra com mais 10 pra formar os 140, no capital. O ANTÔNIO compra mais 10. COHEN - Quer dizer, em vez de passar pra ela passa pra ele. ESTILAQUE - Passa pra ele e ela vende as quotas pra ele, vende 25 quotas prá ele, faz 140 e fica com 10 %. COHEN - E não faz nenhum aumento de capital não, né? ESTILAQUE - Não, fica com 150, é 80 mais 35, mais 25, 140 e ela fica com 10, ela vende 25% da quota dela pra ele. COHEN - Agora tem algum termo que tem que alterar no contrato? ESTILAQUE - Não, já que conseguimos o alvará de boate, a gente podia incluir no capital também boate, né? A sociedade terá como objetivo bar, restaurante, boate, eventos , música ao vivo, já inclui também boate, não tem problema nenhum. COHEN - Então tá bom, já vou incluir isso aí, então eu vou fazer a alteração só passando tudo pra ele (JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS Jorge - nome verdadeiro de COHEN), direto. ESTILAQUE - É, direto, pô. COHEN - Não tem nenhum termo aí que seja diferente? ESTILAQUE - Não, tá tudo no Código Civil brasileiro. COHEN - Eu sei, querido, mas tô falando escrito, não tem nada diferente do que tá aí, não? ESTILAQUE -Aqui o problema é o seguinte: só o ANTÔNIO vai poder alienar os bens, vender e tal e no caso, ela (VÂNIA), como administradora, vai ter que prestar contas todo ano de tudo da administração. COHEN - Tá escrito no contrato. ESTILAQUE - E aquelas outras coisas, independente de qualquer coisa, pode administrar que não tem muito problema, os que tem problema ela não pode, entendeu, aí tem que ter a anuência do sócio majoritário. COHEN - Tu viu as cláusulas aí, onde está escrito a primeira, a segunda e a terceira, em vez da aparecer o nome dela vai aparecer o nome dele, não é isso. ESTILAQUE - No sócio, ao invés de vender pra ela, vende pra ele, no outro ESTILAQUE, em vez de vender pra ela vende pra ele, no outro ela vendendo no terceiro, é admitido na sociedade, aí passa pra ele também. COHEN - Quer dizer passa também 25 mil pra ele. ESTILAQUE - Quer dizer a sócia VÂNIA transfere 25.000 quotas no valor de 25.000 reais para o sócio admitido, senhor ANTÔNO PA...agora uma outra coisa que eu tô pensando aqui, aquele de passagem no Brasil, nó estamos com um problema ainda, eu não sei o resultado total daquela pesquisa, que depois que alguém pegar essa alteração vai ver que de repente pode ter um crime e a gente entrar no crime sem querer, que o cara tá vindo de passagem no Brasil, ele tem que provar que tava de passagem, tem que ter o passaporte, que já teve aquele problema anterior. E u acho melhor a gente saber hoje com o César como é que tá a situação, tá realmente legal, pra depois a gente tira esse de passagem do Brasil e deixa subentendido, entendeu? COHEN - Entendi. ESTILAQUE - Deixa só o endereço já direto e tira o de passagem no Brasil. COHEN - Tira sem essa expressão. ESTILAQUE - É, sem expressão porque depois a gente pode, pô, que depois já é um crime que tá mentindo, não tava no Brasil, não tem como provar, passaporte, esse negócio todo. E a residência também , eu acho melhor deixar a residência anterior, sabia? Que já tem na Mont-Mor. COHEN - Tem um problema, o GEORGE e ele no mesmo e eu não tô querendo vincular mais nada. ESTILAQUE - Ah, então tá, qualquer coisa alguém locou, fez uma locação pra ele, aí não tem problema nenhum depois. COHEN - Exatamente, pra desvincular mesmo. Como eu tô me baseando em cima da primeira informação do CÉSAR (PF??), que o ANTÔNIO não tinha problema nenhum, podia ir e vir. ESTILAQUE - Assim tava faltando o telefone, viu lá e falou esse tá tranquilo, falou que podia chegar, ir e vim. COHEN - Exatamente, eu tô me baseando nisso, né? ESTILAQUE - Então pronto, aí ele tá hoje foi pegar porque independente de um pode vir em cima do outro daquela da oitava, eu ainda não sei qual o resultado, entendeu (...)

Outro diálogo, agora do ano de 2004, revela total ciência e adesão às atividades ilícitas do acusado JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS:



"Índice 1291836, teleone2178157029 (GEORGE COHEN), 25/08/2004, 14:36:49 - CHILAC X JORGE: -Chulac diz que encontrou o Portela e teve que mudar o objeto social, por exigência do CRECI, deixei reforma, pintura, instalação e construção em geral, intermediação comercial, consultoria, participação em outras empresas, como sócios coticionista - entendeu? - compra e venda, e construção imobiliária eu tirei, deixei só construção em geral - Jorge, mas dá para comprar né - Chilac diz que dá é lógico, reclama que não tava conseguindo, e meteu o chamegão(assinatura) aqui, do Antonio e do Escritório, essa rubrica aqui - Jorque manda fazer igual - Chilac diz que já fez - Jorge manda meter bronca - Chilac diz que o cara escrevente lá do terreno quer fazer a escritura - Jorge diz que não dá pois tem reunião, e manda marcar lá ás 07:00 hs de amanhã"

A instrução probatória é robusta e suficiente, comprovando a efetiva participação de ESTILAQUE OLIVEIRA REIS na associação criminosa, estando plenamente inteirado dos assuntos de interesse relevante da organização.

Deveras, apesar de vinculado diretamente a JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, prestou confessadamente serviços a outros denunciados: 1) atuou na elaboração do contrato social da pessoa jurídica Agropecuária Quinta da Bicuda, de propriedade de ANTÔNIO DÂMASO; 2) em sua posse foram apreendidos documentos em nome do denunciado Jorge Monteiro; 3) examinou a situação do inquérito policial em que estavam sendo investigados ROCINE GALDINO e MÁRCIO JUNQUEIRA, em trâmite na Delegacia Fazendária do Rio de Janeiro, bem como os registros cadastrais em nome destes, a mando de GEORGE COHEN, conforme o seguinte diálogo:

"Índice 1104930, telefone 2181116622 (JORGE COHEN), 28/06/2004, 18:41:43 - CHILAC (ADV.) X COHEN: CHILAC liga e diz q/ os dois sócios (MARCIO JUNQUEIRA e ROCINE) que a do MARCIO é que não está saindo a certidão e que a de ROCINE está certo.,,(certo junto a RF.??)"



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