Autos nº 2005. 35. 00. 022911-4 classe



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Haruji Sakaguti disse que conheceu o réu quando trabalhava na indústria de pescados Vivamar e com ele manteve relação comercial por apenas 05 (cinco) meses, em assuntos relativos a exportação e importação. Afirmou que o acusado se apresentou como GEORGE COHEN, que posteriormente o convidou para abrir uma empresa de comércio exterior juntamente com Vladimiro (Miro), padrasto da ex-esposa. Declarou que permaneceu como sócio na firma por dois anos juntamente como Vladimiro e que, em seguida, ambos venderam as quotas para GEORGE e seu filho, Rodrigo. Depois disso, segundo o depoimento, não houve mais contato com o acusado. Quanto aos demais réus, afirmou conhecer apenas Antônio dos Santos, como português e “irmão” de GEORGE COHEN (fls. 1936/1943).

Hélio Guimarães Pelegrine declarou ter conhecido o réu também pelo nome GEORGE COHEN quando prestou serviços de arquitetura em um imóvel de propriedade deste, situado na cidade de Armação dos Búzios/RJ, no ano de 2000 ou 2001. Acredita que o “acusado tem alguma participação na pizzaria Caprichosa, pois seu amigo engenheiro foi contratado pelo acusado para fazer uma reforma na referida pizzaria.” Disse ter conhecido a ré VÂNIA DE OLIVEIRA DIAS na mesma época em que conheceu o acusado, pois este e aquela andavam sempre juntos, e acredita que ela era sua secretária (fls. 1973/1974).

Cássio Eduardo Lopes Prioli declarou conhecer apenas o réu JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS JORGE PEREIRA COHEN, pois trabalhou no setor de vendas do frigorífico “Minerva” e mantinha contato telefônico com outros frigoríficos. Conheceu-o pessoalmente, mas há cerca de 5 (cinco) anos não o via, até que soube de sua prisão através da TV. Sabe que JOSÉ ANTÔNIO trabalhava em um frigorífico (fl. 2.001).

Jéferson Mendes Pereira (fls. 2.406/2.407), ouvido sem o compromisso legal, afirmou conhecer somente os acusados VÂNIA e o JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, que se apresentava como Jorge Cohen, pois, este adquiriu na loja em que trabalha um KM, uma Mercedes SLK e uma Grand Caravan. Disse que o acusado, cliente antigo da loja, não precisava comprovar renda e pagava os automóveis dando um percentual de entrada e parcelando o restante, sendo que tais prestações eram pagas através de TED. Sabia que Jorge era dono de um frigorífico e fazia importação e exportação de carnes. A transferência da documentação do carro se dava após o término do pagamento das parcelas para o nome de Jorge Cohen ou “terceiros por ele indicados”.

Lucivaldo da Costa Amazonas limitou-se a dizer que mantinha relações profissionais com o réu, de cujas atividades conhecia apenas a empresa Torre Vedras. Afirmou, ainda, que foi demitido de uma obra pelo acusado, tendo passado a supervisionar os serviços diretamente.

Tampouco a documentação juntada pela Defesa afasta a imperiosa condenação. Nas fls. 2.825/3.030 foram juntados: documento produzido por autoridades suíças noticiando o desbloqueio de valores naquele país; cópias de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal relacionadas ao atendimento pela internet (IN SRF 580/2005) e à habilitação no SISCOMEX (IN SRF 350/2006); cópia do Ato Declaratório do COANA n° 03/2006, acompanhado de relação de produtos autorizados, conforme o estabelecimento e o país de destino; cópias de normas européias de higiene de alimentos, inclusive de origem animal e mesmo de alimentos para animaIs; e cópia de resposta técnica relativa exportação de carne. Já nas folhas 3.040/3.182 foi apresentado Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional de novembro de 2005.

O documento da autoridade suíça, por evidente, não impede que no exercício da soberania, Autoridades Brasileiras, sobretudo judiciais, decidam de modo contrário, tanto mais quando há notícia do envio de valores antes mesmo do alegado desbloqueio; da assunção dos custos do desbloqueio pela organização criminosa; e do uso de doleiros, tornando certa a origem ilícita do patrimônio.

No caso, há até informação de Autoridades Portuguesas noticiando que tais valores foram apreendidos de modo cautelar pelo Ministério Público daquele país, diante dos indícios de dissimulação da origem ilícita do capital, que estava em nome do sogro do irmão do acusado, o denunciado Antônio de Palinhos, havendo suspeita de ser decorrente do tráfico de drogas praticado pelos irmãos Palinhos em sociedade com ANTÔNIO DÂMASO, dono da empresa Lux Frigo Good, a qual é objeto de investigação pelo caráter Offshore da sede em Luxemburgo. O documento menciona ainda que o valor de U$ 140.000,00 apreendido com JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS na Europa, que na ocasião usava o nome falso de GEORGE MANOEL PARANHOS COHEN, era fruto da venda de carne congelada exportada do Brasil para a Espanha pela empresa Lux Frigo Good.

Diferentemente da documentação juntada pelo acusado nas fls. 1.566/1673, no qual se declara, com data de 18/11/2005, a inexistência de participação direta ou indireta dos irmãos Palinhos na empresa Kandoit, o relatório diz também que Antônio de Palinhos, irmão do acusado JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS, era especialista em abrir empresas em nome de terceiros para aluguel ou compra de imóveis, a exemplo das empresas Kandoit Holding S.A. e Beuchamp Holding Construções Unipessoal Ltda., além das empresas que já pertenceram à família Palinhos: Friscomar Lda., Mar Latino Lda. e Sanricas, esta última equipada com frigoríficos. Por derradeiro, o informe relatou a relação tensa entre o grupo de ANTÔNIO DÂMASO e a família Palinhos.

Interessa anotar que o documento de fl. 330 comprova a cessão por JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS e Antônio de Palinhos de um apartamento em Montecarlo, ao filho deste último, negócio que deverá ser registrado na “ACTA DA Kandoit Holding S.A”.

No que se refere ao catatau de normas juntadas já restou decidido que o descumprimento de normas de comércio exterior, por óbvio, não é obstáculo material e intransponível à consumação do tráfico internacional de entorpecentes.

Por derradeiro, nota-se que ns alegações finais do réu suscitaram que o uso de nomes falsos não “causou prejuízo” a terceiros e estariam vinculados a um processo falimentar e à fuga de Portugal não prosperam.

Não há que se falar em “prejuízo” a terceiros para a configuração do crime contra a fé pública, sendo que o art. 304 encerra crime formal, que dispensa resultado.

Assim, embora tenha negado o uso de documento falso em nome de GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN quando da prisão em flagrante, o auto de apreensão de fls. 54/54 comprova a materialidade da conduta, sendo certo que a prova da autoria se encontra presente no depoimento do condutor, testemunha Manoel Divino; no depoimento da ex-esposa Sandra Tolpiakow; nos diversos diálogos telefônicos interceptados; na apreensão em poder do réu ESTILAQUE de cópias de identidade e de CPF, nas quais consta registrado o nome GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN, nascido no Ceará em 28/08/1952 (fl. 368); e na cópia do contrato da empresa Lakenosso, no qual o acusado figura como sócio, usando tal nome.

Os autos do procedimento de seqüestro (2005.35.00.017947-0), a seu turno, dão conta de quatro nomes relacionados ao denunciado nos registros da Receita Federal, com os respectivos CPF's, causando evidente “prejuízo” ao interesse e aos serviços da União e imensa dificuldade para a identificação do acusado: GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN (CPF 055.502.257-94), JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS JORGE PEREIRA COHEN (CPF 746.597.077-68), JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS JORGE PEREIRA COHEN (CPF 112.335.577-00) ou JOSÉ DE PALINHOS JORGE PEREIRA (CPF 037.407.627-80).

Em igual sentido, o depoimento do ESTILAQUE, o qual na fase de inquérito declarou que GEORGE COHEN também era juiz arbitral (fls. 229/233).

Acrescente-se que o documento de fls. 633/634 atesta verdadeira personalidade desviada do acusado, que programou toda uma “história de vida” para o seu nome verdadeiro, caso fosse questionado por Autoridades Policiais.

Quanto à configuração do crime de uso de documento falso, convém reproduzir o seguinte julgado:

"APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES - QUADRILHA OU BANDO FORMADO COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE PRATICAR DELITO DESSA ESPÉCIE - MOEDA FALSA E USO DE DOCUMENTO FALSO ATRIBUÍDOS A UM DOS ACUSADOS - PRELIMINARES ALEGADAS EM APELAÇÕES QUE SE MOSTRAM DESCABIDAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS COM RELAÇÃO A TODOS OS CRIMES IMPUTADOS NA DENÚNCIA, INCLUSIVE A PRÁTICA DA INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 14 DA LEI DE TÓXICOS - CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA À INTERNACIONALIDADE DO TRÁFICO PRESENTE, POR ENVOLVER A CONDUTA DOS RÉUS A VINDA DE MACONHA DO PARAGUAI - EXATIDÃO NA FIXAÇÃO DAS REPRIMENDAS DETENTIVAS E NA FIXAÇÃO DO NÚMERO DE DIAS-MULTA, COM OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS REPRIMENDAS - SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL INAPLICÁVEL - APELOS IMPROVIDOS - REDUÇÃO DE OFÍCIO, ENTRETANTO, DO VALOR UNITÁRIO DO DIA-MULTA PARA ADEQUAR A PENA PECUNIÁRIA À SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS RÉUS CONHECIDA ATRAVÉS DOS AUTOS.

(...)

7. Materialidade do uso de documento falso demonstrada pelo Auto de Apresentação e Apreensão do documento de permanência paraguaio e da carteira nacional de habilitação, ambos preenchidos com nomes falsos.

(...)

13. Matéria preliminar alegada em razões de apelação que fica rejeitada. Apelações improvidas; redução do quantum unitário do dia-multa.

(TRF 3ª REGIÃO, ACR 13762/MS, 1ª TURMA, decisão: 27/09/2005, DJU 11/10/2005 PÁGINA: 280, Relator(a) JUIZ JOHONSOM DI SALVO) "

Diante de todo o exposto, os fatos demonstram, à saciedade, a relevância do acusado JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS JORGE PEREIRA no esquema de tráfico internacional de drogas, aderindo de forma livre e consciente aos diversos núcleos do tipo previsto no artigo 12 (transportar, adquirir com propósito comercial, ter em depósito) utilizando diversos subterfúgios, especialmente o uso de documentos falsos. Sua condenação pelos crimes definidos nos arts. 12 c/c 18,I e 14 da Lei 6.368/76 e no art. 304 (c/c art. 297) do Código Penal é medida que se impõe, mormente na ausência de circunstâncias que possam afastar a ilicitude ou culpabilidade.

Aliás, a capacidade de articulação e liderança e seu intenso envolvimento com a criminalidade organizada, mantendo contatos com praticamente todos os denunciados, devem ser levados em consideração na aplicação da pena.

3) ROCINE GALDINO DE SOUZA ou VELHO

Após prisão em flagrante autorizada pelo Juízo e realizada em 15/09/2005, o denunciado ROCINE GALDINO prestou depoimento. Na oportunidade, afirmou que a carga de bucho havia sido deixada por um motorista no ano de 2004, não sabendo dizer o nome, mas em razão da qual seria pago o valor de R$ 8.500,00. Disse que o valor do aluguel do galpão-frigorífico era de R$ 5.500,00 a R$ 6.000,00. Afirmou ignorar desavença entre MÁRCIO JUNQUEIRA e pessoa da redondeza do galpão ou nome completo do outro sócio da empresa R. Wilson. Confirmou encontros com ANTÔNIO DÂMASO no Barra Shopping, sempre que este vinha ao Brasil. Negou conhecer GEORGE PALINHOS. Admitiu, também, encontros com CARLOS ROBERTO ou BETO no Barra Shopping e em São Paulo e declarou que os treinos do neto eram patrocinados por Manolo com 20.000,00 dólares mensais, embora a ida do adolescente ao exterior, proposta por Manolo, tenha sido negada pelo acusado (fls. 42/43).

Já na Superintendência de Polícia Federal em Goiás, no dia 29/09/2005, voltou a prestar depoimento, agora assistido por advogado. Negou ter apelido e confirmou ser proprietário da empresa R. Wilson, de armazenagem em câmaras frigoríficas, com o mesmo endereço onde foi apreendida a droga, na Rua da Cevada, imóvel pelo qual paga aluguel de aproximadamente R$ 6.600,00 mensalmente. Disse que há mais de um ano um motorista, o qual não soube declinar o nome, deixou um carregamento com grande quantidade de bucho bovino em caixas de papelão no galpão e, embora informasse que a carga permaneceria por curto período, não foi retirada, recebendo pelo depósito de R$ 9.000,00 a 10.000,0. Disse conhecer MÁRCIO JUNQUEIRA há 10 (dez) anos, com quem foi sócio em uma empresa da qual não se recorda o nome, podendo ser a Eurofish ou a Igros. Negou também saber o apelido de MÁRCIO, com quem se encontrava cerca de duas vezes por mês no galpão, conversando apenas amenidades, sendo que os encontros eram combinados com MÁRCIO via telefone. Na versão do acusado, ANTÔNIO DÂMASO, o qual não soube dizer se tem apelido, foi apresentado por MÁRCIO há 03 (três) anos, no aeroporto do Galeão, já que estava interessado em importar bacalhau, tendo encontrado ANTÔNIO DÂMASO três ou quatro vezes no Brasil para tratar do assunto. Confirmou que Patrícia Galdino é sua sobrinha e Guilherme, seu neto. Admitiu que conheceu CARLOS ROBERTO DA ROCHA, com quem nunca manteve tratativa comercial, embora o tenha apresentado a um corretor de imóveis para vender um apartamento, há 02 (dois) anos no Cartódromo em São Paulo/SP, ignorando o seu apelido. Manteve alguns encontros com CARLOS ROBERTO DA ROCHA, para quem nunca ligava, embora tivesse recebido alguns telefonemas, no Barra Shopping para conversar amenidades. Disse ignorar o nome do frigorífico do qual comprava carnes para revender. Nunca ouviu falar da empresa Agropecuária da Bahia ou do Frigorífico Mozaquatro e nunca emitiu notas fiscais em nome da R. Wilson. Alegou que todos os quatro empregados do galpão são chamados de Russo ou Russinho, não sabendo dizer o nome verdadeiro. Declarou que nunca combinou encontro no Cartódromo da Granja Viana em São Paulo. Negou conhecer Loirinho, BETO ou Capixaba. Negou ter queimado ou mandado queimar documentos ou carimbos em 08/09/2004, dizendo ignorar se MÁRCIO JUNQUEIRA o fez.

Em seguida, confirmou encontros com CARLOS ROBERTO DA ROCHA no Barra Shopping, no Rio de Janeiro, e nos Cartódromos de Interlagos e da Aldeia, em São Paulo/SP, mas negou reunião em aeroportos. Confirmou ainda encontros com ANTÔNIO DÂMASO cinco ou seis vezes no Barra Shopping, dizendo que nunca houve anteriormente encontro entre ROCINE, CARLOS ROBERTO e ANTÔNIO DÂMASO, tendo ocorrido no dia da prisão por um acaso, após chamamento de ANTÔNIO DÂMASO. Reconheceu os documentos apreendidos no dia da prisão, tendo-os apresentado a CARLOS ROBERTO e a MÁRCIO JUNQUEIRA, negando saber informar se os números são de suas contas. Mencionou nunca ter viajado a São Paulo em companhia de MÁRCIO JUNQUEIRA, embora já tenha encontrado o referido acusado no Autódromo Interlagos, em São Paulo. Negou, igualmente, conhecer a empresa Ramos e Carvalho ou que tenha conversado com os acusados MÁRCIO e ANTÔNIO DÂMASO sobre carretas, e com ANTÔNIO DÂMASO, CARLOS ROBERTO e MÁRCIO, sobre carne ou bucho. Afirmou desconhecer GEORGE COHEN ou PALHA ou quem tenha deixado o carregamento de bucho no local ou, ainda, quem tenha trocado etiquetas ou caixas de papelão contendo bucho bovino. Não admitiu ter embalado, juntamente com MÁRCIO JUNQUEIRA, a droga no bucho. Reconheceu, contudo, ser sócio da empresa Canal Mais, na qual investiu R$ 100.000,00, não sabendo o nome dos outros sócios, acreditando ser Moacir e Japonês. Contestou que as etiquetas apreendidas tenham sido fabricadas na referida empresa. Disse auferir renda de R$ 16.000,00 a 17.000,00 mensalmente, sendo que o neto é patrocinado por um espanhol, o qual não sabe declinar o nome, que repassou U$ 30.000,00. Negou, por fim, encontro com CARLOS ROBERTO em hotel em São Paulo (fls. 262/267).

Em Juízo, no dia 04/11/2005, o réu negou participação nos fatos narrados na denúncia (fls. 870/881). Afirmou que o barracão era usado para armazenar mercadorias de terceiros durante um tempo que variava entre 01 dia a 01 mês. Afirmou, também, quanto à troca de etiquetas da carga depositada no galpão:

(...) - Réu: Posso. Eu falei pro, era dois mulato né, falei "ó o buxo tá com a data vencida. Ceis tira isso daqui, se chega uma fiscalização vai levá tudo". "troca a etiqueta". Eu falei "num é meu, eu queria que você tirasse isso daqui" / - Juiz: O senhor falou com quem isso? / - Réu: Era dois mulatos. / - Juiz: E o buxo era deles? / - Réu: Eles eram apresentados como dono. / (...) / - Réu: Aí eu falei "tira isso daqui, chega uma fiscalização, eu falei que eu quero í embora, eu quero ir embora do Rio" Um ainda falô assim "Cê é muito novo pa se aposentá". Aí tive que trocá, mandá fazê e eles viero e trocaro. / - Juiz: E esse CANAL MAIS é do senhor? / - Réu: Eu sô sócio. / - Juiz: Sócio? / - Réu: É.



Negou conhecer Capixaba, os réus JOSÉ ANTÔNIO DE PALINHOS ou GEORGE COHEN. Afirmou, porém, conhecer o denunciado MÁRCIO JUNQUEIRA, em razão da abertura de uma firma, na qual os dois eram sócios, e em razão do interesse de importar bacalhau, negando, porém, saber os apelidos. Quanto a CARLOS ROBERTO DA ROCHA, do qual também disse ignorar a alcunha:

(...) - Réu: Conheço / - Juiz: Fale sobre ele por favor. / (...) / - Juiz: Ele tinha algum apelido? / - Réu: Num sei não senhor. / - Juiz: Mas a relação com o senhor só foi essa de cartódromo? / - Réu: Só sim. / (...) / - MPF: Seu Rocine, o senhor se referiu a uns mulatos, sabe qual o nome deles? / - Réu: De quê? / - MPF: Dos mulatos que seriam os donos do bucho. / - Réu: Sei não senhor. / - MPF: Como é que o senhor efetuava o contrato pra armazenamento do bucho? / - Réu: A gente tá desesperado pa pagá as despesas, chega pa armazená, mais nunca vinha os mesmos era sempre diferente, até um esse que falou assim você tá muito novo pra se aposentar eu até achei um tanto meio esquisito né, ele era desse o olho de jabuticaba né. / - MPF: Não, a pergunta é se o senhor fazia algum contrato com eles para armazenar? / - Réu: Não, não senhor. / - MPF: Não fazia. Como é que era feito o controle então para saber se era dele essa mercadoria? / - Réu: Ele chegava, eu queria armazenar, e pagava né, pagava adiantado aí não retirava, aí pagava, e sempre foi assim agora cada vez mais foi piorando. / - Juiz: Há quanto tempo esse bucho estava lá no galpão do senhor? O senhor se lembra? / - Réu: Eu acho que é quase dois anos, um ano e oito meses eu num sei. Eu num me lembro não, mas é muito tempo mesmo. / (...) / - MPF: O senhor sabe informar quais os nomes dos outros sócios da empresa Canal Mais? / - Réu: Eu sei um, o Moacir, o outro é japonês, eu não sei o nome dele não. Num sei falá o nome não. / - MPF: Não sabe. Mas o senhor é sócio dessa empresa? / - Réu: Sô. / - MPF: Foi eles que convidaram o senhor pra ser sócio? / - Réu: Foi. / - MPF: Como é que foi aberta a empresa? / - Réu: Foi. / - Réu: Ele... esse Moacir tomava conta dum cartório. Aí me chamô, eu falei "botá um cartório" era em João Pessoa, mas lá num tinha lugar. Aí ele veio com essa idéia de botá esse negócio de fazer etiqueta, fazer adesivo, que eu nunca entendi o que é isso. Aí ele me chamou para entrar de sócio aí eu entrei / - MPF: Deixa eu só voltar uma pergunta seu Rocini. Como é que era feito o controle do buchos de o senhor não fazia qualquer tipo de contrato? Como é que a pessoa, ia lá e fala "ó isso aqui é meu, esse aqui é de não sei quem, esse aqui é de outra pessoa. / (...) / - MPF: Qual o quadro de funcionários do senhor? Quantas pessoas o senhor tem trabalhado lá no galpão? / - Réu: Era 4. / - MPF: O senhor sabe o nome? / - Réu: Não. / - Juiz: E há quanto tempo eles trabalhavam lá? / - Réu: Um ano ou dois, dois anos. / (...) / - MPF: O senhor recebeu alguma coisa por essa venda desse apartamento? / - Réu: Não senhor. / (...) / - MPF: E com o senhor DÂMASO? O senhor chegou tratar com ele alguma coisa por telefone? / - Réu: Não. Meu negócio era o bacalhau. Então o dia que ele ia embora, eu fui levar a licença de importação, falei com ele, entreguei ele até lá no aeroporto. / (...) / - MPF: Nunca trabalhou no seu galpão? / - Réu: Não. / - MPF: Nunca foi lá? / - Réu: Não, às vezes ele ia lá pa conversá como é que tava minha situação, se eu ia importá o bacalhau, mas ninguém paga no Brasil. / - MPF: Ele nunca atuou com a troca de etiquetas não? / - Réu: Ã? / - MPF: Essa troca de etiquetas ele não realizou? / - Réu: Não. Ele apenas ele, que eu num sei falá né, eu num sei... ele leu pra mim pra mandá fazê como era, entendeu? eu num sei falá. Eu num sei lê como é que eu ia explicá? / (...) / - Juiz: Seu Rocine o senhor já tratou com a Agropecuária da Bahia? Já fez algum negócio com ela? / - Réu: Não. / - Juiz: Nunca fez? / - Réu: Não. Eu nem sei onde é. / - Juiz: E COMAL - Comercial Importação e Exportação Ltda., já fez? / - Réu: Não senhor. / - Juiz: Essa R Wilson Comércio de Carnes? O senhor sabe dizer? / - Réu: Ã? / - Juiz: R Wilson Comércio de Carnes e Pescados Ltda. / - Réu: É minha. / - Juiz: É do senhor? / - Réu: É. (...)”

Em 12/12/2005, após recebida a denúncia e confirmado o primeiro interrogatório (fls. 1.740/1.745), o réu declarou:

(...) - Juiz: Não. Como foi que o senhor conseguiu abrir empresas sem saber ler e saber escrever? / - Réu: Eles arrumaro, eu abri e num sei. Eu... / - Juiz: Não sabe? / - Réu: Não. / - Juiz: O senhor conhece o seu José Palinhos? / - Réu: Não senhor. / - Juiz: Não conhece. Ele disse que conhecia o senhor. / - Réu: Eu num lembro. / - Juiz: Inclusive disse que o senhor fazia negócios com ele. / - Réu: Não senhor. / - Juiz: Nunca fez? Fale no microfone, por favor. / - Réu: Não senhor. / (...) / - Juiz: Inclusive ele reconheceu que o senhor ligou pra ele recentemente falando de bucho. / - Réu: Eu não. / (...) / - Juiz: Certo. Mas o senhor não tem perguntas ao acusado? A dúvida é essa. / - Defesa: Não, eu não tenho perguntas. / (...) / - Defesa: O acusado afirma não ter tido nenhum tipo de negócios com o José ANTÔNIO Palinhos. Eu gostaria de saber o que é que ele tem a dizer a respeito da Eurofish? Se ele fez uma transação comercial com ele há oito anos, oito, dez anos atrás? Se ele se lembra? / - Réu: Eu saí da firma, dei baixa na Receita Federal, na Estadual e na Junta Comercial, quando eu vi que a firma num ia à frente eu saí e nunca mais vi essa pessoa, nunca mais tive negócio com ninguém. Eu simplesmente armazeno a mercadoria por que eu tenho o direito de armazenar, que eu tenho a licença, eu tenho a licença pa armazená as coisa. Num sabia o que era que tinha ali dento, eu num vô mexê na mercadoria dos outo. Eles me pagavam. Eu não tenho esse direito de abrir caxa dos outros, eu acho que não é correto. Fui, por infelicidade, nessa firma que ela falou, sócio mas vi que não era certo, saí, mas dando baixa em tudo, não vi essa pessoa há muito tempo, há muito tempo mesmo / (...) /



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