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DIRETRIZES
Para elaborar as diretrizes para o Ensino Médio, que possam ser traduzidas em ações concretas que transformem a realidade, é preciso atacar as causas historicamente já identificadas, que têm produzido os baixos índices de oferta e qualidade.

É preciso considerar as especificidades desse momento histórico, propondo diretrizes adequadas que, assumidas pelo Sistema Estadual de Ensino, possam levar à reversão do atual quadro, com a determinação de quem conhece os limites e as dificuldades e, esteja disposto a mudar, sobrepondo-as.

Os textos oficiais e os elaborados por especialistas têm mostrado que a raiz dos males do Ensino Médio consiste na ambiguidade de um nível de ensino, que ao mesmo tempo tem de preparar o aluno para o mundo do trabalho e para a continuidade dos estudos. Portanto o grande desafio a ser enfrentado por este Plano é a formação de uma concepção de Ensino Médio que articule de forma competente essas dimensões.
O padrão de crescimento das matrículas no Ensino Médio, entretanto, tem características que nos permite destacar as suas relações com as mudanças que vêm ocorrendo na sociedade, ou seja: as matrículas se concentram nas redes públicas estadual, no período noturno. É possível concluir ainda, que parte dos grupos sociais até então excluídos tenha tido oportunidade de continuar os estudos, em função do término do Ensino Fundamental oferecido em maior proporção após o processo de municipalização ou que esse mesmo grupo esteja retornando à escola, dada à compreensão sobre a importância da escolaridade, em função das novas exigências do mercado de trabalho.

Assim, a demanda do Ensino Médio vai se compor também, dos segmentos já inseridos no mercado de trabalho, que aspiram melhoria salarial e social e que precisam dominar habilidades que permitam assimilar e utilizar, produtivamente, recursos tecnológicos novos em constante transformação.

As metas de expansão da oferta e de melhoria da qualidade do Ensino Médio devem estar associadas de forma clara, voltadas às diretrizes que levem à correção do fluxo de alunos na Escola Básica, hoje com índices ainda, como nos demais níveis de ensino, estarem associadas às políticas de formação, capacitação e valorização do magistério.

Considerando que Ensino Médio prepara jovens e adultos, para o desafio da modernidade, é necessário dotá-lo de competências relacionadas ao pleno exercício da cidadania e da inserção produtiva: autoaprendizagem; percepção da dinâmica social e capacidade para nela intervir; compreensão dos processos produtivos; capacidade de observar, interpretar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração; habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação e respeito às individualidades.

Considerando ainda que o Ensino Médio atende a uma faixa etária que demanda uma organização escolar adequada à sua maneira de usar o espaço, o tempo e os recursos didáticos disponíveis, tais elementos devem pautar a organização do ensino a partir das novas diretrizes curriculares para o Ensino Médio, elaboradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.

Pensar então, um novo currículo para o Ensino Médio, coloca-se presentes dois fatores: as mudanças estruturais que decorrem da chamada “revolução do conhecimento”, alterando o modo de organização do trabalho e as relações sociais; e, a expansão crescente da rede pública, que deverá atender aos padrões de qualidade e espaços que se coadunem com as exigências desta sociedade.

É imprescindível que se busque incluir, progressivamente, o uso dos recursos da Educação Básica, de modo que essa etapa da educação possa, com recursos específicos, desenvolver projetos que definam sua identidade e garantam a realização efetiva de sua finalidade educativa. É indispensável à instalação de laboratórios de tecnologias referentes a cada uma das áreas de conhecimento que compõem o currículo do Ensino Médio, atendendo ao trabalhador que necessita estudar. Portanto, é importante uma atenção especial ao ensino noturno, no sentido de construir uma nova concepção curricular que se adapte à realidade sócio cultural dos sujeitos, melhorando o nível de acesso, a permanência e o aproveitamento dos alunos, durante a vigência deste Plano. Tem-se como meta global, portanto, no que se refere ao Ensino Médio, implementar progressivamente uma política de gestão compartilhada, criando mecanismos de incentivo à participação da sociedade no cotidiano escolar e na construção da identidade deste nível de ensino.

Assim, as diretrizes para o Ensino Médio neste Plano, deverão enfrentar os desafios da oferta de qualidade da escola média a toda a demanda, propiciando aprendizagens de competências de caráter geral, formando pessoas mais aptas a assimilar mudanças, mais autônomas em suas escolhas, que respeitem as diferenças e superem a segmentação social, e ao mesmo tempo proponham medidas que deem conta de corrigir as distorções idade-série. Há que se considerar, no entanto, que os objetivos e metas seguintes são desejos da sociedade cuiabana que estão contemplados no PEE-MT.


Ensino Médio - Objetivos e Metas


Nº.

Objetivos

Metas

01

Articular junto ao Governo do Estado a universalização do atendimento do Ensino Médio, em conformidade com a EC 059/2009.

Articular junto ao Governo do Estado a universalização do atendimento do Ensino Médio, em conformidade com a EC 059/2009, até 2016.

02

Mobilizar a comunidade para que os objetivos e metas constantes no PEE, referente ao Ensino Médio, sejam cumpridos na sua integralidade.

Mobilizar a comunidade para que os objetivos e metas constantes no PEE, referente ao Ensino Médio, sejam cumpridos na sua integralidade, até 2017.


2.7. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
DIAGNÓSTICO
Compreende-se por formação todo o processo educativo, formal ou não, que permite a intervenção do sujeito no universo, agindo crítica e responsavelmente, primando pela ética nas relações, refletindo, avaliando e reformulando suas atitudes.

O indivíduo, dotado dos conhecimentos técnicos necessários à otimização de seu desempenho funcional, desenvolve-o com competência, criticidade e racionalidade, abandonando, gradativamente, as ações eminentemente empíricas.

Historicamente as políticas de formação de trabalhadores em educação sempre privilegiaram os professores, confirmando o cunho elitista da educação oferecida, inclusive nas escolas do sistema público.

No entanto, a redescoberta do valor da escola e o reconhecimento da educação formal como fator relevante no contexto das transformações sociais têm estimulado a formulação de propostas inovadoras voltadas para o sistema de formação de educadores.

Em Cuiabá, o Programa de Profissionalização não é algo novo, e se apresenta como mais uma conquista da categoria dos profissionais de educação, formando profissionais de carreira do magistério nos cargos de merendeira, auxiliar de serviços gerais, vigilantes, etc.

Atualmente, este programa é desenvolvido pela Fundação Educacional de Cuiabá – FUNEC. Ao concluir o curso, estes profissionais recebem certificação, pode elevar-se de nível na carreira e, inclusive, obter alteração salarial.

De fato, a competência legitima a ação do profissional, conferindo-lhe identidade com a atividade que realiza e a dignidade da profissão, estabelecendo, entre outras atribuições, sua participação na elaboração da proposta pedagógica, na preparação e na avaliação do trabalho educativo.

A ressignificação do papel dos funcionários escolares, que os transforma em educadores não-docentes, o reconhecimento, por si e pelo outro, do caráter pedagógico imbuído em suas funções, caracterizam o nascimento das novas identidades funcionais.

A melhoria da qualidade do ensino poderá ser alcançada se for promovida, ao mesmo tempo, a valorização do magistério. Sem esta, ficam inúteis quaisquer esforços para alcançar as metas estabelecidas em cada um dos níveis e modalidades do ensino. Essa valorização só pode ser obtida por meio de uma política global do magistério, a qual implica simultaneamente;


  • Formação profissional inicial;

  • As condições de trabalho, salário e carreira;

  • A formação continuada.

Simultaneamente dessas três condições, mais do que uma conclusão lógica, é uma lição extraída da prática. Esforços das instituições formadoras em qualificar e formar professores tem se tomado pouco eficaz para produzir a melhoria da qualidade do ensino por meio de formação inicial, já que existe um vazio entre a concepção e prática acadêmica e a realidade que molda a prática.

Se, de um lado há que se repensar a própria formação dos profissionais, em vista dos desafios presentes e das novas exigências no campo da educação, que exige profissionais cada vez mais qualificados e permanentemente atualizados, desde a educação infantil até a educação superior, por outro lado são fundamentais um plano de carreira e uma política salarial digna correspondente à função estratégica que exercem os profissionais da educação. A avaliação de desempenho como componente de uma avaliação institucional, torna-se uma importante ferramenta para a valorização do magistério.

A qualidade de formação do profissional tem relação direta com a sua forma de inserção e intervenção no sistema. Neste aspecto, o processo de formação deve pautar-se, em critérios que levem em conta o mundo contemporâneo nos quais as áreas de conhecimento constituem-se, cada vez mais transdisciplinarmente e a capacidade de localizar, produzir e trabalhar com informações, constitui-se com elemento indispensável à interação social. Para isto, a formação do professor deve ter por fundamento a pesquisa enquanto condição indispensável da sua qualificação profissional. Nesta ótica, cursos aligeirados e rápidos não contribuem para uma formação condizente com as exigências do mundo atual e, consequentemente, com a construção de uma escola capaz de responder aos desafios da universalização da cultura.

Neste contexto, a formação do educador, aliada às condições de trabalho, incluindo o tempo para estudo, pesquisa e preparação das aulas, deve possibilitar a criação de métodos de aprender que relacionem teoria e prática, ação e reflexão, para que o professor possa constituir-se em competente organizador de situações de aprendizagem onde exerça o papel de mediador do conhecimento.

A sociedade contemporânea exige rupturas com as condições tradicionais da escola, demandando escolas bem equipadas e profissionais melhor qualificados e em constante processo de formação para o atendimento de todos os níveis e modalidades do ensino. Há que se registrar que o Município de Cuiabá tem estabelecido diretrizes e metas voltadas à melhoria da qualidade da educação que se processa nas suas unidades. Elas dizem respeito, desde a infraestrutura, até a formulação de leis que permitam a consolidação de uma política educacional voltada para a efetivação de uma escola de qualidade social, como é o caso da Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria de Educação de Cuiabá N° 4.594 de 02/07/2004.

A rede Municipal de Cuiabá conta com um total de 1729 professores que exercem funções na Educação Básica. Destes professores efetivos da Rede Municipal de Ensino, apenas 45 (2,6%) não possuem a formação de nível superior, enquanto 551 (31%) tem apenas a formação inicial. A maioria, no entanto, tem pós-graduação. Destes, 1098 tem especialização e 33 tem mestrado ou doutorado, o que equivale a 65,5% dos professores.




Quadro 14. Quadro de Professores Rede Municipal de Cuiabá - Maio/2010

Situação Funcional

Formação

Quantidade

Efetivo

Magistério

45

Efetivo

Licenciatura Curta

2

Efetivo

Licenciatura Plena

551

Efetivo

Licenciatura Plena + Especialização

1.098

Efetivo

Mestrado / Doutorado

33

Total__2.344'>Total__1.729'>Total

1.729




Fonte: DGP/SME
No complemento do quadro de profissionais da educação são outros 2344 funcionários, distribuídos conforme quadro abaixo.
Quadro 15. Quadro de Funcionários efetivos Rede Municipal de Cuiabá- maio 2010

Cargo

Quantidade

Instrutor de Zona Rural

1

Agente Operacional de Saúde

1

Agente de Manutenção

5

Auxiliar de Manutenção

2

Auxiliar Operacional

3

Recreador

1

Programador

1

Motorista

6

Vigilante (CLT)

1

Cozinheira

1

Técnico em Contabilidade

1

Técnico em Manutenção e Infraestrutura (Vigilantes)

344

Técnico em Manutenção e Infraestrutura (ASG)

670

Técnico em Nutrição Escolar

439

Técnico em Multimeios Didáticos

155

Técnico em Administração Escolar

167

Técnico em Desenvolvimento Infantil

494

Técnico de Nível Superior

52

Total

2.344

FONTE: DGP/SME

A política de valorização do profissional de educação engloba a totalidade daqueles que se dedicam à prestação de um serviço para a melhoria da qualidade de ensino. Com essa perspectiva é que são ofertadas as oportunidades de habilitação para todos os cargos, especialmente assegurando-se uma formação em nível médio, ou seja, mais precisamente, possibilitando a formação técnica aos profissionais da educação. Como exemplo, diferente do cargo de merendeira, a SME tem em seus quadros o cargo de Técnico em Nutrição Escolar. Registre-se que mais que uma mudança na nomenclatura está a ampliação do conceito do papel e da importância do profissional na composição das atribuições inerentes a atividades nas unidades de ensino.

No quadro acima se encontram profissionais que já foram beneficiados pela melhoria de sua condição funcional. Outros mais ainda estão no processo de conquista da formação no nível técnico, ofertada pelo Centro Municipal de Educação Técnica e Tecnológica de Cuiabá – CEMETEC, conforme mostra o quadro abaixo.
Quadro 16. Funcionários Efetivos Rede Municipal sem Profissionalização Concluída - Maio/2010


Cargo

Quantidade

Técnico em Manutenção e Infraestrutura

736

Técnico em Nutrição Escolar

241

Técnico em Administração Escolar

19

Técnico em Desenvolvimento Infantil

121

Total

1.117



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