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Educação Especial - Objetivos e Metas


Nº.

Objetivos

Metas

01

Promover e manter a política municipal de Educação Especial na perspectiva inclusiva e visando garantir o princípio de educação para todos.

Promover e manter a política de Educação Especial na perspectiva Inclusiva visando garantir o princípio de educação para todos, durante a vigência deste Plano.

02

Garantir a universalização de atendimento educacional especializado às crianças e jovens com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Garantir a universalização de atendimento educacional especializado às crianças e jovens com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, durante a vigência deste Plano.

03

Garantir o atendimento educacional especializado para crianças, jovens e adultos com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação matriculados nas unidades de ensino da rede Municipal.

Garantir o atendimento educacional especializado para crianças, jovens e adultos com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação matriculados nas unidades de ensino da rede Municipal, até 2012.

04

Assegurar a atuação de equipe multiprofissional composta por especialistas na área de educação especial, psicólogos, fonoaudiólogo, assistente social, psicopedagogo, instrutor de braile e libras, visando a consolidação da política de inclusão.

Assegurar a atuação de equipe multiprofissional composta por especialistas na área de educação especial, psicólogos, fonoaudiólogo, assistente social, psicopedagogo, instrutor de braile e libras, visando a consolidação da política de inclusão, durante a vigência deste Plano.

05

Garantir a oferta de Educação Especial na perspectiva inclusiva em todas as etapas e modalidades nas unidades de ensino públicas e privadas.

Garantir a oferta de Educação Especial na perspectiva inclusiva em todas as etapas e modalidades nas unidades de ensino públicas e privadas atingindo 100% das unidades escolares, até 2014.

06

Assegurar nas unidades de ensino materiais e equipamentos especializados para implementação de salas multifuncionais.

Assegurar nas unidades de ensino materiais e equipamentos especializados para implementação de salas multifuncionais. atingindo 100%, até 2014.

07

Garantir, em parceria com o governo Federal e Estadual, transporte escolar adaptado para alunos com deficiências múltiplas.

Garantir, em parceria com o governo Federal e Estadual, transporte escolar adaptado para alunos com deficiências múltiplas, até 2014.

08

Garantir a continuidade dos testes de acuidades visuais e auditivas para os alunos das unidades de ensino em parceria com a União e o Estado.

Garantir testes de acuidades visuais e auditivas para os alunos das unidades de ensino em parceria com a União e o Estado, durante a vigência deste Plano.

09

Definir padrões de infraestrutura em unidades de ensino, instituições públicas e privadas para garantir a acessibilidade dos alunos com deficiência.

Definir padrões de infraestrutura em unidades de ensino, instituições públicas e privadas para garantir a acessibilidade dos alunos com deficiência até 2012.

10

Assegurar a inclusão do serviço educacional especializado no Projeto Político Pedagógico das unidades de ensino.

Assegurar a inclusão do serviço educacional especializado no Projeto Político Pedagógico das unidades de ensino, até 2012.

11

Garantir o desenvolvimento de Programas de qualificação profissional para jovens e adultos com deficiência, com vista a sua inclusão no mercado de trabalho.

Garantir o desenvolvimento de Programas de qualificação profissional para jovens e adultos com deficiência, com vista a sua inclusão no mercado de trabalho, a partir de 2012.

12

Manter os Programas de formação continuada para os professores, professores especialistas, intérpretes de LIBRAS e instrutor surdo que atendem alunos com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação matriculados nas unidades de ensino.

Manter os Programas de formação continuada para os professores, professores especialistas, intérpretes de LIBRAS e instrutor surdo que atendem alunos com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação matriculados nas unidades de ensino, durante a vigência deste Plano.

13

Incentivar a formação inicial em Pedagogia ou Letras para intérprete de LIBRAS e formação em nível médio para instrutor surdo que atendem alunos matriculados nas unidades de ensino.

Incentivar a formação inicial em Pedagogia ou Letras para intérprete de LIBRAS e formação em nível médio para instrutor surdo que atendem alunos matriculados nas unidades de ensino, durante a vigência deste Plano.

14

Garantir aos alunos com deficiência sensorial o acesso ao sistema Braille e LIBRAS nas bibliotecas públicas, livro de literatura falado e em Braille, eventos, repartições e centros de formação, etc.

Garantir aos alunos com deficiência sensorial o acesso ao sistema Braille e Libras nas bibliotecas públicas, eventos, repartições e centros de formação, etc, a partir da vigência deste Plano.

15

Manter parceria com Centros de Apoios Especializados para o atendimento complementar aos alunos com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação matriculados nas unidades de ensino.

Manter parceria com Centros de Apoios Especializados para o atendimento complementar aos alunos com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades e superdotação matriculados nas unidades de ensino, a partir de 2011.

16

Garantir tecnologia assistiva aos alunos matriculados nas unidades de ensino com diferentes tipos de deficiência.

Garantir tecnologia assistiva aos alunos matriculados nas unidades de ensino com diferentes tipos de deficiência, a partir de 2011.


2.5. Educação do Campo

A Educação do Campo é a gênese da educação brasileira. Mesmo sem essa denominação o fato é que as primeiras escolas iniciam com características daquilo que hoje chamamos Educação do Campo. Essa longevidade não lhe assegura, no entanto, um status que permita enxergar a qualidade do ensino. Pelo contrário, na medida em que ocorre a urbanização do país, depois de 1960, a população do campo se vê vitimada pela exclusão e, especificamente na educação, quando existiam as escolas denominadas rurais, essas tinham a precariedade como premissa. Isso não foi diferente no Município de Cuiabá. De fato essa história só se modifica a partir de 1985, na brisa do processo de redemocratização do país e com a eleição para prefeito da capital.

Foi com o Prefeito Dante de Oliveira que as salas de aula que funcionavam nas casas dos professores leigos foram substituídas por prédios próprios. Porém, mais que uma nova edificação, ali nascia uma nova concepção para as escolas rurais. Os professores leigos, além de espaço apropriado para a prática pedagógica, tiveram direito à habilitação no magistério, os conteúdos reproduzidos de livros didáticos deixaram de ser utilizados e, em seu lugar, entraram a produção própria e com concepção local, produzida nos constantes cursos de qualificação em serviço a que os professores participavam. Qualificação que se constituiu em habilitação. Habilitação que ajudou na construção da identidade da escola do campo.

No entanto, o termo Educação do Campo se firma no contexto educacional a partir da Primeira Conferência Nacional Por uma Educação Básica do Campo, realizada em Luziânia (GO), em 1998. De fato “esse encontro defendeu o direito dos povos do campo às políticas públicas de educação com respeito às especificidades, em contraposição às políticas compensatórias da educação rural”, conforme descrito em Escola Ativa – orientações pedagógicas para formação de educadores e educadoras (MEC, 2009).

Em 1994, com o objetivo de romper as barreiras que a educação rural enfrentava, a Secretaria Municipal de Educação implantou o Projeto Transpor com o propósito de assegurar o transporte para os alunos e garantir-lhes o acesso às séries finais do ensino fundamental. Para tanto foram nucleadas escolas multisseriadas, que além do acesso asseguraram aos alunos a continuidades dos estudos. Registre-se que a primeira escola nucleada, Udeney Gonçalves de Amorim, já oferece o ensino médio em parceria com a Secretaria Estadual de Educação.

Atualmente as escolas rurais atendem a um total de 2170 alunos na educação básica, inclusive com oferta de educação infantil.





Quadro 12. Escolas Rurais




Escolas Nucleadas

Localidade Rural

EMREB Profª. Benedita Xavier

Distrito de Nossa Senhora da Guia

EMREB Dr. Estevão Alves Corrêa

Rio dos Peixes

EMREB Herbert de Souza

Cinturão Verde

EMREB Hilda Caetano O. Leite

Sucuri

EMREB N. Srª Penha de França

Coxipó do Ouro

EMREB Nova Esperança

Nova Esperança

EMREB Novo Renascer

Rio dos Couros

EMREB Udeney G. Amorim

Aguaçu




Escolas Unidocentes

Localidade Rural

EMREB Altos da Colina

Comunidade Coivaras

EMREB Barreiro Branco

Barreiro Branco

EMREB Bom Jesus

Gleba Pai Joaquim

EMREB Rio dos Peixes

Aricá

EMREB São Bento Bandeira

Bandeira

EMREB Três Pedras

Três Pedras

A estrutura funcional das escolas nucleadas é constituída pelo diretor, coordenador e secretário, sendo esses eleitos conforme preceitua a Lei da Gestão Democrática. Já as escolas unidocentes tem direção, coordenação pedagógica e secretário, centralizados na sede da Secretaria de Educação, mais precisamente na Diretoria de Políticas Educacionais.


DIRETRIZES

Garantia de acesso e permanência com base na melhoria da qualidade; garantia de uma política de formação continuada; melhoria progressiva dos índices de produtividade; e, garantia de transporte escolar.


Educação do Campo - Objetivos e Metas


Nº.

Objetivos

Metas

01

Garantir o atendimento da educação básica nas unidades de ensino do campo.

Garantir em 100% o atendimento da educação básica nas unidades de ensino do campo, até a vigência deste plano.

02

Adquirir produtos para a alimentação escolar, de produtores da própria comunidade.

Adquirir produtos para a alimentação escolar, de produtores da própria comunidade, durante a vigência deste plano.

03

Assegurar, junto aos órgãos competentes, a melhoria e conservação das estradas de acesso às escolas do campo.

Assegurar, junto aos órgãos competentes, a melhoria e conservação das estradas de acesso às escolas do campo, em caráter permanente, durante a vigência deste plano.

04

Assegurar, em caráter permanente e contínuo, a interiorização ao corpo docente nas escolas do campo.

Assegurar, em caráter permanente e contínuo, a interiorização ao corpo docente nas escolas do campo, durante a vigência deste plano.

05

Construir uma Proposta Pedagógica voltada à realidade do campo, considerando as legislações pertinentes.

Construir uma Proposta Pedagógica voltada à realidade do campo, considerando as legislações pertinentes, à partir de 2011.

06

Garantir escolas com infraestrutura adequada para o acesso e permanência para os alunos do campo.

Garantir escolas com infraestrutura adequada para o acesso e permanência para os alunos do campo, gradativamente até 2021.

07

Implementar a política de avaliação da aprendizagem a partir da matriz curricular de referência nas unidades de ensino do campo.

Realizar a avaliação da aprendizagem, a partir da matriz curricular de referência nas unidades de ensino do campo, a cada dois anos, durante a vigência deste Plano.

08

Garantir transporte escolar para os alunos do campo, conforme legislação vigente.

Garantir transporte escolar para 100% dos alunos do campo, conforme legislação vigente, durante a vigência deste Plano.

09

Implementar o Programa de Educação Integral nas escolas do campo.

Implementar em 100% das escolas nucleadas do campo o Programa de Educação Integral.

10

Implementar a Matriz Curricular de Referência nas unidades de ensino do campo da rede Municipal.

Implementar a Matriz Curricular de Referência em toda as unidades de ensino do campo da rede Municipal, a partir de 2010 e durante a vigência deste Plano.

11

Melhorar progressivamente os índices de produtividade do sistema.

  1. Reduzir em 50% a repetência em cinco anos;

  2. Reduzir em 40% a evasão em cinco anos.






2.6. ENSINO MÉDIO
DIAGNÓSTICO

A Lei nº. 9394, de 20 /12/96 (Diretrizes e Bases da educação Nacional), ao introduzir a noção de Educação Básica, reformulou o conceito de Ensino Fundamental, propondo a universalização do Ensino Médio, que necessita ser compreendido e trabalhado como um mecanismo social capaz de ampliar a universalização da escola, para torná-la mais eficaz, com capacidade de unificar as experiências e contribuir novos saberes necessários ao processo de formação de jovens e adultos.

Como propõe o Parecer 15/98: “A constituição, portanto, confere que este nível de Ensino Médio passa, pois, a integrar a etapa do processo educacional que a nação considera básica para o exercício de cidadania, base para o acesso às atividades produtivas, inclusive para o prosseguimento nos níveis mais elevados e complexos de educação, e para o desenvolvimento pessoal”.

Assim, a continuidade nos estudos, a qualificação profissional e o exercício da cidadania da população jovem e adulta brasileira são conquistas socioculturais e político-econômicas que dependem da universalização, da expansão e qualidade do Ensino Médio. Entende-se que investir no Ensino Médio é assegurar o processo de crescimento do ser humano, imprescindível ao desenvolvimento das pessoas, da sociedade e do país.

Em Cuiabá, de acordo com os dados do ano de 2009, o atendimento ao Ensino Médio é feito prioritariamente pela rede Estadual de Ensino, conforme prevê a legislação em vigor. Nos bairros onde inexistem escolas estaduais, há a ação supletiva de atendimento, por convênio firmado entre a SEDUC e a SME. Nessa condição a SEDUC é responsável por 74,9% do atendimento. A rede privada contribui com 23,1% do atendimento desses alunos. Os demais alunos estão matriculados na rede federal.

Vale ressaltar que aos Municípios compete o atendimento da educação infantil e o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis, conforme estabelece o art. 11, V, da LDB, “somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.


Quadro 13. Matrícula Inicial por Dependência Administrativa

Ano/Dependência

Total

Municipal

Estadual

Federal

Privada




2001

30895

1923

20857

2342

5773




2002

30921

1935

20852

2350

5784




2003

31000

2376

21863

1177

5584




2004

34394

2477

23811

1330

6776




2005

32295

1774

21605

1361

7555




2006

31041

0

22314

1310

7417




2007

27501

0

20041

1571

5889




2008

28909

0

20888

1035

6986




2009

29850

0

22365

614

6871




Fonte: SME/MEC/SEDUC




Fato interessante a se observar nos dados acima é que com a correção de fluxo no ensino fundamental há uma demanda maior de atendimento no ensino médio. Porém, paradoxalmente, há uma redução no número de alunos que ingressam no Ensino Médio. De fato, como citado no PEE “na ótica da universalização do Ensino Médio, assegurado por Lei em Mato Grosso, os dados apresentados constituem-se no maior desafio ao PEE-MT, no que tange à referida etapa”.

A situação agrava-se quando se considera que, no caso do Ensino Médio, os cálculos das taxas de atendimento dessa faixa etária são pouco confiáveis, por diversas razões. Em primeiro lugar porque, em virtude das taxas de repetência no Ensino Fundamental, os jovens chegam mais velhos ao ensino médio. Em segundo lugar, porque há um grande número de adultos que retorna à escola vários anos depois de concluir o Ensino Fundamental.

Em virtude dessas duas condições, o Ensino Médio atende majoritariamente jovens e adultos com idade acima da prevista para este nível de ensino, devendo-se supor que já estejam inseridos no mercado.

Uma das causas da exclusão ao ensino médio deve-se às baixas taxas de conclusão do Ensino Fundamental, que, por sua vez, estão associadas à baixa qualidade daquele nível de ensino, da qual resultam elevados índices de repetência e evasão. Da mesma forma há que se considerar que nem todos os alunos que chegam ao ensino médio conseguem concluir seus estudos. Entre as dificuldades para ali permanecerem está a incompatibilidade entre a expectativa dos alunos e o currículo e metodologia praticado nas escolas. Assim, é recomendável que se revejam as diretrizes do Ensino Médio considerando-se os desejos e anseios da população jovem.

Assim como aconteceu com a Educação Infantil, através do FUNDEB, ficam assegurados ao Ensino Médio os recursos para sua manutenção. Além disso, a EC059/2009, ao tornar obrigatória a educação dos quatro aos dezessete anos, está contemplando aqueles alunos que tenham obtido a progressividade acadêmica no tempo oportuno, ou seja, até aos 17 anos. Dessa forma é que as diretrizes seguintes atentam para esses fatores que permitem trabalhar com a perspectiva de universalização do ensino médio.



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