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Fonte: SME /MEC/SEDUC
Cabe ressaltar que, aos poucos, a escola pública vem adquirindo maior credibilidade junto à sociedade, principalmente a partir de medidas como a formação em nível superior dos docentes; das experiências concretas e acompanhadas, como vem ocorrendo com a recuperação paralela, com as classes de aceleração, com as modalidades diversas de reforços e acompanhamento do aluno, com o PDE (Plano de Desenvolvimento Escolar), com o envolvimento crescente e a participação da família no processo escolar, através da gestão participativa e democrática e, em um campo que tem ganhado espaço entre os profissionais de educação, o alcance de metas de produtividade.

Resultante de uma política de gestão educacional o Sistema de Avaliação da Educação – Saeb, juntamente com a Prova Brasil, determinaram o processo evolutivo que culmina com a criação do Índice da Educação Básica - IDEB. Conforme o MEC:

“o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do INEP e em taxas de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente à sala de aula.”

O IDEB apresenta dados diferenciados entre as séries iniciais e as séries finais para cada escola, assim como para toda a rede. Os quadros abaixo permitem visualizar o desafio para Cuiabá alcançar os índices de qualidade estabelecidos pelo MEC, que, por sua vez, tem como parâmetro os padrões internacionais de produtividade.



 

Quadro 08.




IDEBs observados em 2005, 2007 e Metas para Rede Municipal

Ensino Fundamental

IDEB Observado

Metas Projetadas

2005

2007

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Anos Iniciais

3,7

4,1

3,7

4,1

4,5

4,8

5,0

5,3

5,6

5,9

Anos Finais

3,2

3,5

3,2

3,3

3,6

4,0

4,4

4,7

4,9

5,2

   Fonte: INEP/MEC


Quadro 09.




IDEBs observados em 2005, 2007 e Metas para Rede Estadual

Ensino Fundamental

IDEB Observado

Metas Projetadas

2005

2007

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Anos Iniciais

3,4

4,1

3,5

3,8

4,2

4,5

4,8

5,1

5,4

5,6

Anos Finais

2,8

3,2

2,8

3,0

3,2

3,6

4,0

4,3

4,5

4,8

Fonte: INEP/MEC

De acordo com o MEC as redes de ensino no Brasil deverão obter a meta de 6,0, até o ano de 2021. Porém, conforme mostram os quadros acima, as projeções estão aquém dessa média. Isso ocorre em função da baixa média aferida no início do IDEB. Cabe, portanto, a definição de diretrizes, objetivos e metas que demonstrem o potencial de Cuiabá em superar as expectativas do MEC, como ocorreram no ano de 2007 cujas médias obtidas foram superiores às projetadas.


DIETRIZES
Como estabelece o Plano Nacional de Educação, nos cinco primeiros anos de vigência do Plano Municipal de Educação, o Ensino Fundamental deverá atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder Público, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar. O direito ao Ensino Fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de qualidade, até a sua conclusão, para crianças, jovens e adultos da zona rural e zona urbana.

O atraso no percurso escolar, resultante da reprovação repetência e da evasão, sinaliza para a necessidade de políticas educacionais destinadas à correção das distorções idade/série.

A oferta qualitativa deverá regularizar os percursos escolares, permitindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo mínimo e necessário para concluir essa etapa de ensino, eliminando o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da população cuiabana.
Ensino Fundamental – Objetivos e Metas


N°.

Objetivos

Metas

01

Implementar padrões mínimos de infraestrutura para o ensino fundamental, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos:

  1. salas climatizadas, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares;

b) – Instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em todos os edifícios escolares;

c) – Espaço para prática de esporte, recreação e artes e quadras poliesportivas cobertas;

d) – Construção e/ou adequação de espaço para biblioteca;

e) – Adaptação dos edifícios escolares para garantir a acessibilidade dos alunos com deficiência;

f) – Instalação para laboratório de ciências;

g) – Informática e equipamentos multimídia para o ensino;

h) – Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;

i) – mobiliários adequados e adaptados, equipamentos, materiais pedagógico específicos para o apoio do trabalho em sala de aula;

j) – Telefone e recursos multimídias;

k) – Cozinhas e refeitórios;

l) – Quadro magnético;


Implementar, a partir da vigência deste Plano, os padrões mínimos de infraestrutura para o ensino fundamental, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos:

aos alunos;



  1. salas climatizadas, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares, até 2014;

b) – Instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em todos os edifícios escolares, até 2014;

c) – Espaço para prática de esporte, recreação e artes e quadras poliesportivas cobertas, até 2014;

d) – Construção e/ou adequação de espaço para biblioteca, até 2020;

e) – Adaptação dos edifícios escolares para garantir a acessibilidade dos alunos com deficiência, até 2011;

f) – Instalação para laboratório de ciências, 2020;

g) – Informática e equipamentos multimídia para o ensino, 2013;

h) – Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas, 2020;

i) – mobiliários adequados e adaptados, equipamentos e materiais pedagógico específicos para o apoio do trabalho em sala de aula, 2012.




02

Assegurar que as escolas formulem seus projetos pedagógicos, com a participação ativa dos pais e comunidade, baseando-se nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental, nos Parâmetros Curriculares Nacional e Matriz Curricular de Referência.


Assegurar que a partir da vigência deste Plano as escolas formulem seus projetos pedagógicos, com a participação ativa dos pais e comunidade, baseando-se nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental, nos Parâmetros Curriculares Nacional e Matriz Curricular de Referência.

03

Realizar Encontros e Seminários sobre Educação, com a participação da comunidade e os conselhos escolares.

Realizar Encontros e Seminários sobre Educação, incentivando a participação da comunidade e os conselhos escolares, a partir da vigência deste Plano.

04

Inserir no currículo, conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, educação para o trânsito e à questão ambiental.

Inserir no currículo, conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, educação para o trânsito e à questão ambiental, a partir da vigência deste Plano.

05

Incluir no currículo oficial das escolas que compõe o Sistema de Educação a obrigatoriedade da História e Cultura Afro-brasileira, conforme determina a Lei 10639/2003.

Incluir no currículo oficial das escolas que compõe o Sistema de Educação a obrigatoriedade da História e Cultura Afro-brasileira, conforme determina a Lei 10639/2003, durante a vigência deste Plano.

06

Melhorar progressivamente os índices de produtividade do sistema

  1. Reduzir em 50% a repetência em cinco anos;

  2. Reduzir em 40% a evasão em cinco anos

07

Regularizar progressivamente o fluxo escolar com vistas à efetiva aprendizagem.

Reduzir em 60% a distorção idade/ciclo/série em cinco anos

08

Ampliar a jornada escolar, visando à melhoria na qualidade de ensino.

Ampliar a jornada escolar, durante a vigência deste Plano, visando à melhoria na qualidade de ensino.

09

Fortalecer políticas intersetoriais entre as áreas de educação, saúde e assistência social, visando o desenvolvimento de programas às crianças e suas famílias.


Fortalecer políticas intersetoriais entre as áreas de educação, saúde e assistência social, a partir da vigência deste plano, visando o desenvolvimento de programas às crianças e suas famílias.

10

Universalizar o atendimento na idade apropriada, 6 a 14 anos, mediante redimensionamento entre as redes públicas de ensino.

Atender em dois anos, a partir da data da aprovação deste plano, 100% da população escolarizável do ensino fundamental na idade apropriada.

11


Assegurar a implementação de uma política inclusiva que respeite a diversidade.

Assegurar, em toda a rede de ensino, a implementação de uma política inclusiva que respeite a diversidade.

12

Implementar a política de avaliação da aprendizagem a partir da matriz curricular de referência nas unidades de ensino da rede municipal.

Realizar a avaliação da aprendizagem, a partir da matriz curricular de referência nas unidades de ensino da rede municipal, a cada dois anos, durante a vigência deste Plano.

13

Garantir a alfabetização dos alunos do ensino fundamental até os oito anos.

Garantir a alfabetização de todos os alunos até os oito anos, a partir de 2010 e durante a vigência deste Plano.

14

Implementar a Matriz Curricular de Referência nas unidades de ensino da rede municipal.

Implementar a Matriz Curricular de Referência em toda as unidades de ensino da rede municipal, a partir de 2010 e durante a vigência deste Plano

15

Assegurar às unidades de ensino os requisitos pedagógicos e tecnológicos para a melhoria da prática do ensino e da aprendizagem.

Assegurar, a partir da vigência deste Plano, em todas as unidades de ensino os requisitos pedagógicos e tecnológicos para a melhoria da prática do ensino e da aprendizagem.

16

Assegurar mecanismos que garantam o alcance das metas do IDEB, estabelecidas pelo MEC.

Assegurar, durante a vigência deste Plano, mecanismos que garantam o alcance das metas do IDEB, estabelecidas pelo MEC.

17

Implementar o Programa de Educação Integral nas escolas do ensino fundamental.

Implementar em 100% das escolas do ensino fundamental o Programa de Educação Integral.

18

Implementar na Matriz Curricular de Referência nas unidades escolares o ensino da Música

Implementar em 100% das escolas o ensino da Música, até o ano de 2011.

19

Implementar programa de inclusão digital nas unidades de ensino.

Implementar programa de inclusão digital em 100% das unidades de ensino.


2.3. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
DIAGNÓSTICO
A constituição Federal determina, como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação, a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de tarefa que exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.

Contemplada na Constituição Federal (art. 208, I) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 4º e 37º), a Educação de Jovens e Adultos é um direito subjetivo que se situa acima de qualquer conveniência externa, seja ela Nacional, Estadual ou Municipal. Isto porque a EJA refere-se a um direito firmado na ética e no direito que garantem a um só tempo, a universalidade, a particularidade e a diferenciação da Educação dos Jovens e Adultos.

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade da Educação Básica que integra a estrutura da educação nacional, com o objetivo de assegurar as funções sociais reparadora, equalizadora e qualificadora dos jovens e adultos.

Embora tenha havido progresso com relação a essa questão, o número de pessoas não alfabetizadas é ainda muito alto, reafirmando as sequelas de um passado perverso de desigualdades sociais, em que a ineficiência de políticas públicas para o atendimento dessa modalidade de ensino por meio de campanhas, projetos e/ou políticas compensatórias resultaram, ao longo dos anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não lograram sua terminalidade de seus estudos.

O Plano Nacional de Educação (2000) revela uma média brasileira de pessoas não alfabetizadas com mais 15 anos de idade ou mais, em torno de 14,7%.

Cuiabá tem população aproximada de 560 mil habitantes, cerca de 6% são analfabetas. Embora apresente índice abaixo da média nacional, sabe-se, entretanto, que o maior desafio à minimização do analfabetismo não é apenas a oferta de vagas, mas conhecer quem são estas pessoas, onde estão, o que sabem, e o que querem os diferentes grupos etários, como meio para a consistente definição das estratégias de ensino que parta da alfabetização e alcancem a perspectiva profissional, ou mesmo, pessoal.

Para que haja avanço no reconhecimento destas especificidades, torna-se necessária a definição de políticas públicas específicas que vislumbre aspectos formais de escolarização, bem como políticas de qualificação profissional7 e ocupacional reconhecendo a EJA como um direito dos sujeitos ao longo da vida.

Para além da questão apontada, constitui-se um desafio para o Município de Cuiabá, elevar a escolaridade da população jovem e adulta considerando a diversidade que a compõem. Neste sentido, ressaltamos a EJA no campo, pois entre as populações mais atingidas pelo analfabetismo, as comunidades rurais destacam-se, pois não tiveram seus direitos à educação garantida uma vez que não foram implementadas políticas diferenciadas que levassem em consideração suas particularidades históricas e ambientais. É necessário também considerar a questão da população idosa: suas condições de fragilidade física e emocional próprio da condição etária, propondo políticas de EJA adequados aos seus interesses e necessidades educativas e finalmente, considerando o Plano Nacional de Educação (ano) que aponta em sua 17ª meta, a necessidade de implantação em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam adolescentes e jovens infratores, programas de educação e jovens e adultos em nível fundamental e médio.

Esse entendimento não deve se restringir à escolarização e à restauração de um direito, negado anteriormente (função reparadora), mas sim ser entendido como forma de proporcionar oportunidades iguais aos desiguais (função equalizadora), bem como educação continuada e permanente (função qualificadora).

Ter em vista uma formação que permita a mudança de perspectiva dos jovens e adultos para além da Educação formal, privilegiando sua participação plena nos processos de inclusão social requer-se uma formação integral que possibilite a articulação da educação formal à qualificação profissional.



Em Cuiabá, conforme dados da tabela abaixo, a EJA é oferecida pelas redes Estadual, Municipal e privada.



Quadro 10. Educação de Jovens e Adultos-

Matrícula Inicial por Dependência Administrativa

Ano/Dependência

Total

Municipal

Estadual

Federal

Privada

2001

19530

7048

11650

_

832

2002

17768

5225

12055

_

488

2003

13158

3838

9071

_

249

2004

13008

4257

8510

_

241

2005

17573

3844

12476

_

1253

2006

20735

4347

16160

_

228

2007

16342

3525

12526

_

291

2008

15381

2880

12012

_

489

Fonte: CI/SME- INEP .
A EJA no Município de Cuiabá desenvolve uma proposta Político Pedagógica, respaldada pela LDBEN nº. 9394/96 – art. 4º inciso 1 e na Resolução 003/02/CME/CBA-MT) que determina como dever do Estado garantir o ensino fundamental e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria. A Proposta Educacional está fundamentada em uma Pedagogia cuja ação educativa está firmada na experiência de vida do educando.

É necessário que o diálogo se faça presente em todas as ações pedagógicas, proporcionando vivências coletivas e valores, pesquisas e interação com o outro, garantindo a esse segmento social o acesso à cultura letrada.

O currículo da EJA parte da compreensão de que se aprende de forma dinâmica e dialógica uma vez que se constrói o conhecimento a partir da relação com o outro e com o objeto a ser conhecido. O processo de ensino e aprendizagem baseia-se nas experiências vividas pelos alunos problematizando o conhecimento acumulado pela humanidade no intuito de recriá-los e reelaborá-los.

A SME através da Diretoria de Políticas Educacionais garante Educação básica para todos, não apenas como um direito da população e dever do Estado e do Município, mas desenvolvendo o potencial coletivo e individual de cada cidadão independente da idade e, principalmente proporcionar ao educando da EJA condições de dominar instrumentos básicos da cultura letrada que lhe permitam melhor compreender e atuar no mundo em que vive; desempenhar de modo consciente o seu papel de cidadão no âmbito da família e da comunidade; valorizar a democracia, desenvolvendo atitudes participativas, conhecendo seus direitos e deveres; valorizar a educação como meio de desenvolvimento pessoal e social; incorporar-se no mundo do trabalho, com melhores condições de desempenho e participação; exercitar a autonomia pessoal, com responsabilidade aperfeiçoando a convivência em diferentes espaços sociais; ter acesso a outras modalidades do ensino básico assim como a outras instituições que ofereçam oportunidades de desenvolvimento cultural.



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