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No entanto, apesar de a legislação brasileira reconhecer o direito da criança à educação nos seus primeiros anos de vida e com o acréscimo de matrículas verificado, esse atendimento efetivo ainda se defronta com uma série de desafios, dentre os quais podemos destacar o acesso, a permanência e a qualidade do atendimento.

Certo é que esse desafio somente será enfrentado com responsabilidade cidadã, que poderá ser alcançado com a compreensão de toda a sociedade sob a liderança e coordenação dos órgãos públicos.
DIRETRIZES
Este Plano propõe a implementação, junto ao Poder Público Municipal, de políticas que garantam a oferta pública da Educação Infantil. Conforme estudos recentes do número de atendimentos realizados no Município de Cuiabá, podemos constatar um déficit na educação infantil.

Cabe observar que o Município deverá empenhar todos os seus esforços para cumprir a obrigatoriedade de oferta de vagas para a educação infantil de 4 e 5 anos e 50% de 0 a 03 anos.

A SME tem priorizado o atendimento de qualidade e respeito à Educação Infantil. O desafio vai além da oferta de vagas e da ampliação da rede. Busca também o aprimoramento e a valorização profissional através de formação continuada, convênio de formação, gestão democrática em creches, adequação das instituições, autorização de funcionamento, integração das creches ao sistema de ensino, conferindo à Educação Infantil um caráter educacional com a elaboração e, implementação da Política Municipal de Educação Infantil.
Educação Infantil – Objetivos e Metas


Nº.

Objetivos

Metas

01

Atender a demanda da educação infantil no município de Cuiabá.

Atender a demanda da educação infantil, ampliando a oferta gradativa para que, em 2016, atinja 50% da população de zero a três anos e 100% da população de quatro e cinco anos.

Ao findar a década, alcance da meta de 70% das crianças de zero a três anos.



02

Garantir padrões de infra-estrutura adequados para instituições denominadas Creches e Pré-Escolas, públicas e privadas, assegurando a faixa etária e seus referidos processos educativos quanto a:

a) Instalações sanitárias e higiene pessoal das crianças;

b) Instalação para preparo e serviços de alimentação: cozinha, lactário;

c) Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme diretrizes curriculares e metodologia da educação infantil, incluindo repouso, expressão livre, movimento e brinquedo;

d) Mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos;

e) Adequação às necessidades das crianças com deficiência;

f) Parque infantil;

g) Brinquedoteca:

h) Sala de TV/Vídeo;

i) Refeitório;

j) Berçário;

k) Sala de leitura/biblioteca;



l) Lavanderia

Adequar no prazo de vigência deste Plano, padrões de infra-estrutura para instituições denominadas Creches e Pré-Escolas, públicas e privadas existentes, assegurando a faixa etária e seus referidos processos educativos quanto aos requisitos adequados à clientela da educação infantil.


03

Garantir programa de formação continuada profissional de educação infantil, com colaboração da União, do Estado, Instituições de Ensino Superior e Instituições não Governamentais, com vistas a valorização profissional e qualidade do ensino.

Garantir programa de formação continuada a 100% dos profissionais de educação infantil, com colaboração da União, do Estado, Ensino Superior e Instituições não Governamentais, com vistas a valorização profissional e qualidade do ensino.

04

Implementar, em articulação com instituições de Ensino Superior e/ou outros organismos, o sistema de acompanhamento e avaliação da educação infantil, em todos os estabelecimentos públicos e privados, visando a qualidade do ensino, a partir da vigência deste plano.

Implementar, em articulação com instituições de Ensino Superior e/ou outros organismos, o sistema de acompanhamento e avaliação da educação infantil, em todos os estabelecimentos públicos e privados, visando a qualidade do ensino, a partir da vigência deste plano.

05

Garantir o ingresso de profissionais, nas creches e pré-escolas da Rede Municipal, com habilitação específica na área, através de concurso público.

Garantir o ingresso de 100% dos Educadores Infantis (TDI), nas creches e professores na pré-escola da Rede Municipal, com habilitação específica na área, através de concurso público a partir de 2010, conforme Lei Orgânica.

06

Estabelecer cooperação técnica e financeira entre União e Estado, para programas de formação em serviço e atualização em Instituições de nível superior, como forma de aprofundamento de conhecimento aos profissionais que atuam na educação infantil.

Estabelecer cooperação técnica e financeira entre União e Estado, a contar da vigência deste plano, para programas de formação em serviço e atualização em Instituições de nível superior, como forma de aprofundamento de conhecimento para 100% dos profissionais que atuam na educação infantil.

07

Fortalecer políticas intersetoriais entre as áreas de educação, saúde e assistência social, visando o desenvolvimento de programas às crianças de 0 e 5 anos e suas famílias.

Fortalecer políticas intersetoriais entre as áreas de educação, saúde e assistência social, a partir da vigência deste plano, visando o desenvolvimento de programas às crianças de 0 e 5 anos e suas famílias.


08

Buscar mecanismos de colaboração entre setores da educação, saúde e assistência social, na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições que atendem as crianças de zero a cinco anos.

Buscar mecanismos de colaboração entre todos os setores da educação, saúde e assistência social, na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições que atendem as crianças de zero a cinco anos.

09

Garantir a gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Garantir a gestão democrática do ensino público, na forma da lei em todas unidades de creches públicas e filantrópicas financiadas pelo poder público.


10

Instituir administração de forma colegiada.

Instituir administração de forma colegiada para todas as unidades de educação infantil.

11

Assegurar alimentação escolar de qualidade nos estabelecimentos do sistema público municipal e conveniado, com colaboração financeira da União e Estado, respeitando o cardápio regional e legislação vigente.

Assegurar alimentação escolar de qualidade em 100% dos estabelecimentos do sistema público municipal e conveniado, com colaboração financeira da União e Estado, respeitando o cardápio regional e legislação vigente.

12

Garantir o repasse de recursos financeiros diretamente às instituições de educação infantil.

Garantir o repasse de recursos financeiros diretamente às unidades de educação infantil que atendem a crianças de 0 a 5 anos.

13

Incentivar programas e projetos diferenciados para educação infantil, como forma de melhoria da qualidade de ensino.

Incentivar programas e projetos diferenciados para todas as instituições públicas de educação infantil, a partir da vigência deste plano.

14

Adotar, progressivamente, atendimento em tempo integral em instituições de educação infantil com condições de absorção da clientela.

A partir da universalização do atendimento para crianças de 4 e 5 anos, ampliar o atendimento em tempo integral em 100% dos Centros de Educação Infantil.

15

Assegurar, que os recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, não vinculados ao FUNDEB, sejam aplicados, prioritariamente, na educação infantil.

Assegurar, que os recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, não vinculados ao FUNDEB, sejam aplicados, prioritariamente, na educação infantil a partir da vigência deste plano.

16

Realizar estudos sobre custo-aluno da educação infantil com base nos parâmetros de qualidade nacional e municipal, para melhoria da eficiência e da qualidade do atendimento desta etapa de ensino.

Realizar estudos sobre custo da educação infantil com base nos parâmetros de qualidade nacional e municipal, para melhoria da eficiência e da qualidade do ensino, a partir da vigência deste plano.

17

Inserir no currículo, conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, educação para o trânsito, à questão ambiental e a étnico-racial.

Inserir no currículo, conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, educação para o trânsito, à questão ambiental e a étnico-racial, a partir da vigência deste Plano.

18

Assegurar, através de instrução normativa a quantidade ideal de alunos para matricular-se nas creches e/ou pré-escolas.

Assegurar para 100% das unidades de ensino, conforme instrução normativa, a quantidade ideal de alunos por turma.

19

Garantir um coordenador por unidade de creche que propicie a implementação da proposta pedagógica da educação infantil.

Garantir um coordenador/pedagogo, em cada unidade de creche, a partir da vigência deste plano.

20

Garantir um técnico administrativo em cada unidade de creche visando a melhoria dos aspectos administrativos e organizacionais.

Garantir um técnico administrativo em cada unidade de creche visando a melhoria dos aspectos administrativos e organizacionais, até o final da vigência deste plano.

21

Garantir a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva nas instituições de educação infantil, em parceria com a área de saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças de 0 a 5 anos.

Garantir para 100% dos alunos da educação infantil a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva, em parceria com a área de saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado, a partir da vigência deste plano.

22

Implantar a Matriz Curricular de Referência nas unidades de ensino da rede municipal.

Implementar a Matriz Curricular de Referência em toda as unidades de ensino da rede municipal, a partir de 2010 e durante a vigência deste Plano



2.2. Ensino Fundamental
DIAGNÓSTICO

O acesso à Educação, gratuita e de qualidade, é um direito público e subjetivo do cidadão e o seu não oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular, implica responsabilidade da autoridade competente, nos termos do art. 208, §11, da Constituição Federal e do art. 237, inciso I, da Constituição do Estado de Mato Grosso.

O Ensino Fundamental é básico na formação do cidadão, como estabelece o art. 32°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pois o mesmo deve possibilitar ao cidadão o pleno domínio da leitura, da escrita e do conhecimento matemático. Além disso, a escola deve criar mecanismos que estimulem a análise crítica do processo histórico cultural, fazendo com que os alunos se utilizem de instrumentos diversos para a compreensão e intervenção no contexto social em que estão inseridos.

A partir de 1990, as redes Municipais ampliaram o atendimento de Ensino Fundamental, principalmente nos anos iniciais, em conformidade com a legislação educacional5. Essa tendência se acentuou e se consolidou com a LDB e o FUNDEF6, tanto

que os Municípios se sentiram mais incentivados a criar ou assumir escolas de Ensino Fundamental, atendendo também a demanda da Educação no Campo.

Em Cuiabá, o Ensino Fundamental passou a se consolidar gradativamente, entretanto, no período de 2001 a 2008 verificamos (Quadro7) que há um constante e gradativo declínio. Cabe ressaltar que isso é um resultado positivo. Diferentemente dos anos anteriores, quando as escolas preservavam a cultura da retenção (resultante das altas taxas de reprovação e a repetência), tínhamos um maior número de alunos, embora acompanhado pela avaliação punitiva. O diferencial positivo que trazem os dados é provocado pela correção de fluxo, expressa pela mudança paradigmática da avaliação da aprendizagem.



A demanda escolar no ensino fundamental é atendida tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O poder público, através da rede Municipal e estadual, atende a 81,8%. Entre ambas há um equilíbrio no quantitativo de atendimento. Entretanto é recomendável a adoção de parcerias, como p.ex. o redimensionamento da rede, como meio para o exercício do regime de colaboração. Com a rede pública redimensionada em Cuiabá será possível ao Estado e ao Município concorrerem para a qualidade do ensino e não para a oferta de matrículas. Assim, o Município deve concentrar esforços técnicos e recursos financeiros naquilo que lhe é obrigatório unilateralmente: o atendimento da educação infantil. Como a partilha de obrigatoriedade pelo ensino fundamental é de ambas as dependências, o Município poderia se especializar no atendimento das séries iniciais, mais próximas da educação infantil, enquanto o Estado se especializaria nas séries finais, mais próximas do Ensino Médio. Este de exclusiva obrigatoriedade do Estado.

Quadro 5. Ensino Fundamental: Matrícula Inicial por Dependência Administrativa

Ano/Dependência

Total

Municipal

Estadual

Privada

2001

104646

43085

49248

12313

2002

99834

41554

47161

11119

2003

97083

40469

45368

11246

2004

95470

38107

46556

10807

2005

89390

36761

40504

12125

2006

85016

34146

38802

12068

2007

76434

32336

34363

9735

2008

81530

31647

35102

14781

Fonte: INEP - Censo Escolar – SME
A Lei Federal 11.114/2005 tornou obrigatório o Ensino Fundamental a partir de 06 anos, ampliando o tempo escolar dessa modalidade em mais um ano - 1º ao 9º ano. Quanto ao disposto na Lei, sabemos que o processo de implantação do ensino de 09 anos ainda requer atenção por parte dos gestores, uma vez que isso demanda adequação de metodologia e mobiliário. Em Cuiabá, especialmente na Rede Municipal, desde 1999, está implantado os Ciclos de Formação (Escola Sarã). Com isso, o tempo escolar passou a ser dividido em ciclos e etapas, de acordo com as fases de desenvolvimento do aluno, respeitando as diferenças individuais, bem como o processo de construção do conhecimento de cada criança. Porém, como ocorre em todo Brasil, ainda há diversos desafios que devem ser enfrentados, a saber: a defasagem idade/série, a evasão, a permanência do aluno no Ensino Fundamental e a utilização de metodologias diversificadas que estejam voltadas para o exercício da cidadania e para o respeito à diversidade, aspectos estes que incidem efetivamente na melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. De acordo com os quadros abaixo, há uma constante melhoria nos indicadores reprovação e de evasão. O impacto positivo desses dados contribui para o aumento da produtividade. Certamente que o desejo de todo gestor, dos pais e dos alunos é que haja uma constante redução das perdas do sistema, mesmo porque isso significa desperdício de recursos públicos e obstrução sequência de escolaridade dos alunos.



Quadro 6. Taxa de Reprovação no Ensino Fundamental

por Dependência Administrativa - 2001 a 2008

Ano/Dependência

Federal

Estadual

Municipal *

Privada

2001

_

8,60%

9,97%

3,30%

2002

_

9,60%

11,08%

3,00%

2003

_

9,50%

11,60%

2,30%

2004

_

11,70%

14,06%

2,03%

2005

_

-

10,60%

_

2006

_

11,41%

12,16

_

2007

_

10,05%

10,11

_

2008

_

9,28%

9,28

_

Fonte: SME/MEC/SEDUC


Quadro 7. Taxa de Evasão no Ensino Fundamental

por Dependência Administrativa - 2001 a 2008

Ano/Dependência

Federal

Estadual

Municipal

Privada

2001

_

22,30%

5,74%

0,60%

2002

_

20,90%

5,35%

1,40%

2003

_

19,75%

5,26%

13,30%

2004

_

19,00%

4,74%

7,50%

2005

_

_

4,32%

_

2006

_

_

3,29%

_

2007

_

_

2,81%

_

2008

_

_

2,17%

_


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