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As minas de Cuiabá ficavam muito longe da sede da Capitania, por isso, o acesso à legislação régia, a fiscalização na extração e a saída do ouro ficavam, praticamente, sob o controle dos próprios descobridores. Visando maior controle e fiscalização foi que o governador da capitania de São Paulo, Rodrigo Moreira César de Menezes, resolveu vir morar em Cuiabá.

Após, aproximadamente, cinco meses de viagem, desembarcou no porto de Cuiabá em novembro de 1926. Em 1° de janeiro de 1927, elevou Cuiabá à categoria de vila, intitulando-a Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.

Conforme Rosa (2003, p. 16) se referir à fundação da vila significa “referir a criação de câmara, com eleições, estatutos e posturas Municipais, normatização da edificação, da higienização, da saúde, da alimentação, das festas”. Significava reconhecer os poderes locais, pois os homens eleitos para as câmaras gozavam o direito de serem tratados como nobres.

Essa fundação, também, era vista como uma manobra fiscal, pois uma das primeiras providências, com a chegada de Dom Rodrigo, foi o aumento de impostos, que afugentou muitos moradores de Cuiabá.

Em 1728, o próprio Dom Rodrigo regressou à vila de São Paulo. Entretanto, antes de sua saída, tratou de regularizar a questão das terras, fazendo as primeiras doações de cartas de sesmarias. Assim, “foram primeiramente doadas terras que permeavam o perímetro urbano de Cuiabá, estendendo-se para as povoações limítrofes, como Rio Abaixo e Serra Acima” (SIQUEIRA, 2000, p. 39).

Posteriormente, a 9 de maio de 1748, por carta régia, o governo português criou a Capitania de Mato Grosso, desmembrando-a da Capitania de São Paulo. Sucederam-se ao governo da Capitania de Mato Grosso nove capitães-generais durante 74 anos. Em 17 de setembro de 1818 a Vila de Cuiabá foi elevada à categoria de cidade (Cuiabá, 2004).

Foi o nono e último governador da Capitania de Mato Grosso, Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho, quem requisitou a mudança da capital de Vila Bela para Cuiabá, alegando haver em Cuiabá condições de vida mais salutares. Sendo assim, através da lei de 7 de setembro de 1818, Cuiabá foi elevada de vila à cidade.

O Império, compreendido nos anos de 1822 a 1889, foi um período importante na História do país. Em Mato Grosso, a Independência encontrou a província numa situação de transição econômica difícil. Com a mineração em decadência, os investimentos se voltaram para as atividades agropecuárias e comerciais. A elite Matogrossense se encontrava envolvida na luta pelo poder político. Durante o período regencial, época de grandes lutas pela consolidação da Independência, eclodiu em Mato Grosso a Rusga, movimento social de rebeldia. Tal movimento decorreu da disputa pelo poder político regional entre liberais e conservadores. Conforme Siqueira (2000, p. 93), a Rusga foi um dos mais precoces movimentos regenciais, por ter sido deflagrado em 1834. “Mesmo tendo sido uma luta armada travada no interior das elites, ela engrossou uma movimentação mais ampla, tendo sido plural em suas reivindicações e expressões”.

Em 1865 deu início a guerra contra o Paraguai. Nesta ocasião Mato Grosso se encontrava com sérias dificuldades de comunicação com o litoral brasileiro, principalmente com a capital do Império, o Rio de Janeiro. Conhecedor dessa situação, o governo paraguaio decidiu atacar a parte mais frágil do Império brasileiro, pelo seu lado ocidental, a raia oeste. Após muitos embates foram travados, até que as tropas paraguaias se renderam, sendo a vitória da Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai).

Ao retornar para Cuiabá com a notícia da vitória em 1867, vários soldados estavam infectados com o vírus da varíola. A partir desse momento, a população que não havia morrido através da guerra, veio a falecer vitimada pelo vírus. Conta Siqueira (2000) que, naquela ocasião, famílias inteiras morriam e muitas casas permaneciam fechadas com os corpos dentro. Os cemitérios da cidade não foram suficientes para enterrar tal número de mortos.

Após esse trágico período, a população da província de Mato Grosso começou a aumentar devido a abertura da navegação pelo rio Paraguai, ocasionada, fundamentalmente, pela redefinição dos rumos da economia regional quando foi implementado o comércio internacional, seguido pela ativação de uma economia interna, voltada para a exportação da poaia, látex e erva-mate.

Foi com a abertura do rio Paraguai, que interligou Mato Grosso ao comércio internacional, que a modernidade chegou ao estado, modificando o cotidiano e a paisagem dos moradores, principalmente da capital. A água, que antes era colhida junto aos chafarizes, mais tarde chegou aos domicílios cuiabanos através de carroças, condutoras de tonéis de água, pagas pela população. No final do século XIX, já havia a água encanada em Cuiabá.

As ruas centrais cuiabanas eram cobertas de grandes pedras-canga. Para trafegar, apenas cavalos e charretes, pois ainda não existia outro meio de transporte. A iluminação que no início do século era através de candeeiros ou lampiões movidos a azeite de peixe passou a ser a querosene e, depois, a gás.

Com a implantação do sistema de governo republicano, a liderança da administração do Estado ficou, de forma alternada, nas mãos de dois grupos oligárquicos: o do norte, representada pelos usineiros de açúcar, e o do sul, pelos grandes pecuaristas e ervateiros. A busca pelo poder gerou, em determinados momentos, lutas armadas nos bairros da Capital, e nas diversas localidades da região, instaurando pânico na população.

Nesse período, Cuiabá possuía três distritos: o da Sé, que abrangia o centro da cidade; o distrito chamado São Gonçalo e, o terceiro, que ficava do outro lado do rio, era o distrito de Várzea Grande. No ano de 1891, foi instalada uma linha de Bonde ligando os dois primeiros distritos. Esse bondinho sobre os trilhos, puxado a burros, facilitou o transporte e a comunicação entre os dois distritos, sendo substituído, em 1918, pelos ônibus e automóveis. A ligação com o terceiro distrito acontecia, desde 1874, através de uma barca-pêndulo.

A paisagem urbana também sofreu alterações. As ruas principais da capital, devido à chegada dos automóveis, foram calçadas com pedra cristal de quartzo. As fachadas das casas, da camada média da sociedade cuiabana, que ficavam localizadas nas ruas nobres da capital, foram construídas com desenhos esculpidos, pilastras, entalhes e belíssimos vitrais. As escolas, nesse período, recebem outro tipo de arquitetura marcada pela fase republicana, como é possível observar na construção do Palácio da Instrução (1911) e no Grupo Escolar Senador Azeredo (1910).

No entanto, a dificuldade de transporte, a concorrência de produtos similares originários de outras regiões, “insuficiência técnica e de maquinaria, além da política dos revolucionários de 30 contra o poder das oligarquias regionais, afetaram profundamente a produção agroindustrial local levando ao declínio as usinas açucareiras”. A produção extrativista no estado também perdeu o seu mercado no exterior para outros fornecedores. Deste modo, Cuiabá sofreu um marasmo econômico que penalizou a cidade por alguns anos (Prefeitura, 2004, p. 24).

Com a implantação do Estado Novo, através do programa da Marcha pelo Oeste, a situação modificou-se. Buscava-se interiorizar as relações capitalistas e expandir o capital internamente acumulado, objetivo que se chegou em curto prazo, no Estado e em especial em Cuiabá. A partir dos anos 40, no período da interventoria de Júlio Muller, Cuiabá começou novamente a crescer. Na área central, abriu-se uma rua larga com o nome de Getúlio Vargas e nela forma construídos o Grande Hotel, O Cine Teatro e as repartições do serviço público. Na região do Porto foi construída a primeira ponte de concreto do estado, ligando Cuiabá a Várzea Grande. A cidade também foi crescendo no sentido norte da cidade, onde foram construídas novas escolas, o Batalhão, o Quartel, a Estação de Tratamento de Água, entre muitas outras coisas.

O processo de urbanização foi se intensificando desde então. Em 1960 a população teve um aumento considerável decorrente do fato de Cuiabá ter passado à condição de polo de apoio à ocupação da Amazônia meridional brasileira, sendo chamada de “Portal da Amazônia”.

Em 1977 o Estado de Mato Grosso é dividido, nascendo uma nova unidade federativa: Mato Grosso do Sul. Cuiabá, capital de Mato Grosso, continuou a crescer e a ampliar-se como centro econômico. Em 2009, com uma população de 550.562 habitantes Cuiabá é uma das cidades médias que mais cresce no país.


II. DESENVOLVIMENTO DO PLANO: DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
2.1. Educação infantil
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. O direito à Educação Infantil está assegurado pela Constituição Federal que estabelece:

Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

(...)

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade

De acordo com a Lei 9394/96, art. 29, a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade.

As Emendas Constitucionais 053 e 059/2009, em consonância com a necessidade de se garantir a igualdade no acesso, seja em creches (0-3 anos) ou pré-escola (4-5 anos), estabelece ainda a obrigatoriedade de oferta de vagas na pré-escola, determinando um prazo para a universalização do atendimento à essa faixa etária. Esse avanço na Legislação amplia o entendimento sobre o atendimento às crianças, antagônico, portanto, à destinação de crianças em instituições eminentemente filantrópicas, ligadas à assistência social, ou em algumas instituições públicas e privadas, jardins de infância ou pré–escolas.

Assim, cabe ao poder público se organizar para prestar o atendimento às crianças, ainda que seja admissível a participação da iniciativa privada. Entre os entes federativos a obrigatoriedade pela oferta de vagas é do Município, embora tanto a União como o Estado devam atuar em Regime de Colaboração. Em função disso a autorização e o acompanhamento de funcionamento da educação infantil é de responsabilidade do Município.

Ressalte-se que o atual ordenamento jurídico para a educação infantil difere “dos contextos domésticos, dos ditos programas alternativos à educação das crianças de zero a cinco anos de idade, ou da educação não formal”, conforme diz o Parecer CNE/CEB 020/09. Assim, em consonância com o PEE-MT “as creches e pré-escolas se constituem, portanto, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenha a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças”.

O binômio educar e cuidar reflete o entendimento que se deva ter sobre o desenvolvimento humano. Por ele a criança é vista como “um ser completo, total e indivisível, o que torna indispensável à atenção às práticas que focalizam o atendimento das necessidades físicas, emocionais, afetivas, cognitivas-linguísticas e sociais de forma integrada, sem privilegiar uma necessidade em detrimento de outra (...)”. Esta concepção que faz parte da Proposta Pedagógica para a Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá pode ser entendida como uma base para a definição das diretrizes, objetivos e metas para a Educação Infantil.

Há que se registrar como avanço o ingresso das crianças em creches e pré-escola, embora seja necessário alertar que isso não pode ser entendido como uma antecipação do processo curricular que se dá a partir do ensino fundamental, aos seis anos. Na educação Infantil as crianças devem ter à sua disposição práticas que articulem suas experiências e os seus saberes com os conhecimentos do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico, efetivadas pelas relações sociais que se estabelecem entre elas e com os professores, consolidando a construção na integralidade de suas identidades.

No Município de Cuiabá tem sido expressiva a ampliação no atendimento das



crianças em creches, conforme demonstra o quadro abaixo:


Quadro 3. Educação Infantil: Creche

Matricula Inicial por Dependência Administrativa

Ano/Dependência

Total

Municipal

Estadual

Privada *

2001

3250

2280

323

647

2002

3768

2438

475

855

2003

3994

2752

293

949

2004

4148

3259

300

589

2005

6132

3710

434

1988

2006

7095

4141

446

2508

2007

7434

4357

342

2735

2008

8023

4761

420

2777

2009

8079

4817

405

2857

Fonte: CI/SME- INEP. Censo Escolar

* Na coluna de dependência Privada inclui-se também as filantrópicas.

Na pré-escola também se verifica crescimento no número de matrículas. Destaque-se que na rede Municipal no período de 2001 a 2009 houve um incremento de 252% nas matrículas.




Quadro 4. Educação Infantil: Pré-Escola

Matricula Inicial por Dependência Administrativa

Ano/dependência

Total

Municipal

Estadual

Privada

2001

6682

3820

580

2282

2002

7671

4324

928

2419

2003

7757

4238

912

2607

2004

7908

5073

666

2169

2005

9542

6032

806

2704

2006

10172

6677

517

2978

2007

10149

7874

513

1762

2008

10391

8250

336

1805

2009

11886

8900

319

2667

2010

-

9630

-

-

Fonte: CI/SME- INEP.

Obs. Até 2005 o Pré Escolar atendia crianças de 04 a 06 anos de idade


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