Auditoria militar de santa maria rs



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CESAR AUGUSTO PIVETTA CARLAN, JOEL OLIVEIRA DUTRA,

Promotor de Justiça. Promotor de Justiça.


ROL DE TESTEMUNHAS:
1. CARLOS ALBERTO TORMES, empresário, residente na Rua Rio Grande do Norte, nº 958, Bairro Santa Terezinha II, Cruz Alta, RS, com local de trabalho na empresa Preventec – Tecnologia em Prevenção Contra Incêndio Ltda., situada na Av. Pará, nº 711, Bairro Navegantes, Porto Alegre, RS, fones (55) 3322-6543, (51) 3275-5555 e (51) 9978-3942 (depoimentos nas fls. 3454 a 3456, do inquérito policial da Polícia Civil).
2. JOSY MARIA GASPAR ENDERLE, engenheira mecânica, residente e com local de trabalho na Rua das Açucenas, nº 139, Bairro Patronato, onde funciona a empresa Marca Engenharia, em Santa Maria, fones (55) 3027-5701 e 8402-5961. (depoimentos de fls. 2750 a 2753, e 5481 a 5484, ambas as referências ao inquérito policial da Polícia Civil; fl. 1709, V. XXXIV, IPM).
3. ELIZABETH TRINDADE MOREIRA, engenheira civil, residente na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1408, ap. 403, local de trabalho na Inspetoria do CREA-RS, na Av. Borges de Medeiros, nº 1830, ambos em Santa Maria, fones (55) 9158-6246, 9167-4754, 3222-7366 e 3222-7721. (fl. 1734, V. XXXIV, IPM).
4. PAULO ROBERTO LOCATELLI GANDIN, policial militar (bombeiro), ex-Comandante do 8º Comando Regional de Bombeiros, em Canoas, atual Subchefe da Defesa Civil estadual, Casa Militar do Estado do Rio Grande do Sul, junto ao Palácio Piratini, em Porto Alegre (fls. 1607 e 1608 do inquérito civil).
5. JOSÉ CARLOS SALLET DE ALMEIDA E SILVA, policial militar (bombeiro), lotado no 4º Comando Regional de Bombeiros, em Santa Maria/RS (fl. 1342, V. 7 do Inquérito Civil; fl. 4516, V.XLVIII, IPM).
6. CLAUDIOMIRO BORGES TRINDADE, policial militar (bombeiro), lotado no 4º Comando Regional de Bombeiros, em Santa Maria/RS (fl. 4808, V. L, IPM).
7. ADÃO DUARTE PRESTES, policial militar (bombeiro), lotado no 4º Comando Regional de Bombeiros, em Santa Maria/RS (fl. 1001, V. 5, do Inquérito Civil; fl. 4764, V. XLIX, IPM).
8. CLEITON THOMASI DA CRUZ, policial militar (bombeiro), lotado no 4º Comando Regional de Bombeiros, em Santa Maria/RS (fl. 1005, V. 5, do Inquérito Civil; fl. 4751, V. XLIX, IPM).
9. MÁRCIO FARIAS, policial militar (bombeiro), Comandante da fração do Corpo de Bombeiros em São Gabriel/RS (fl. 1210, V. 7, do Inquérito Civil; fl. 4497, V. XLVIII, IPM).
10. VILMAR SILVA DO NASCIMENTO, policial militar (bombeiro), lotado na fração do Corpo de Bombeiros de Cruz Alta (fl. 1013, V. 5, do Inquérito Civil).
11. CARLOS ALBERTO CARVALHO MACIEL, policial militar (bombeiro), lotado no 7º Comando Regional de Bombeiros, em Passo Fundo (fl. 1011, V. 5, do Inquérito Civil).
12. DAN CARLOS DOS ANJOS NUNES, policial militar (bombeiro), lotado no 1º Comando Regional de Bombeiros, em Porto Alegre (fl. 1015, V. 5, do Inquérito Civil).
13. VOLMAR MACHADO PALMA, 1º Tenente RR, residente à Rua 24 de Maio, nº 289, no bairro Passo Da Areia, em santa Maria/RS (fl. 4508, V. XLVIII, IPM).
14. ADRIANO SANTOS DA SILVA, 1º Sargento, residente à Rua Eugênio Mussoe, nº 763, bloco E, ap. 219, no Bairro Urlândia, em Santa Maria/RS (fl. 4535, V.XLVIII, IPM).
15. CLÂNDIO SILVA RIBEIRO, 1º Tenente RR, residente à Rua Tuiuti, nº 1226, ap. 404, em Santa Maria/RS (fl. 4480, V. XLVIII, IPM).
16. JAIRO BITTENCOURT DA SILVA, 2º Sargento CVMI, residente à Rua Vale Machado, nº 1060, ap.301, em Santa Maria/RS (fl. 4700, V. XLIX, IPM).
17. ROBERTO FLAVIO DA SILVEIRA E SOUZA, 1º Sargento, residente à Rua Barão do Triunfo, nº 1515, em Santa Maria/RS (fl. 4695, V. XLIX, IPM).
18. WÁGNER IRINEU DOS SANTOS DIAS, policial militar (bombeiro), lotado no 4º Comando Regional de Bombeiros (fl. 1007, V. 5 do Inquérito Civil).
19. DANIEL DALMASO COELHO, policial militar (bombeiro), 4º Comando Regional de Bombeiros (fl. 1548, V. 8, do Inquérito Civil).


PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL

MM. Juíza:


1) Trata-se de Inquérito Policial Militar instaurado para investigar possíveis crimes militares praticados pelos Policiais Militares lotados no 4º Comando Regional de Bombeiros desta cidade que atuaram na emissão dos Alvarás de Prevenção contra Incêndio da Boate Kiss e daqueles que atuaram na ocorrência do incêndio na denominada “Tragédia de Santa Maria”, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, a qual culminou com a morte de 242 vítimas.
Inicialmente, cumpre frisar que, muito embora os Bombeiros não tenham sido indiciados por homicídio neste Inquérito Policial Militar, restou aventada a hipótese da prática de tal delito no âmbito da investigação realizada pela Polícia Civil, em ambas as formas (culposa e dolosa, esta última reclassificada, em sede de manifestação do Ministério Público perante a Justiça Comum Estadual, para eventual homicídio culposo para ser objeto de investigação na seara própria).
Por essa razão, passa-se à análise de tais fatos, os quais poderiam, em última análise, ser aventados como prática de homicídio culposo.

2) De início, necessário salientar que as mortes ocorridas no fatídico dia 27 de janeiro de 2013 possuem relação direta com dois fatores principais, e que não podem ser ignorados na análise da conduta de qualquer dos possíveis implicados pelos homicídios, tenha tal conduta se dado a título de dolo ou de culpa: a espuma e o fogo (no caso, o fogo de artifício usado para o início de tudo).


Por tal razão, os denunciados pelas mortes, isto em sede de Justiça Comum, são os proprietários da boate, MAURO HOFFMANN e ELISSANDRO SPOHR, já que concorreram para o crime implantando em paredes e teto da boate (palco) espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso, bem como contratando o show descrito que sabiam incluir exibições com fogos de artifício (além de outras ações ou omissões que caracterizaram o dolo eventual: casa noturna superlotada, sem condições de evacuação e segurança contra fatos dessa natureza; equipe de funcionários sem treinamento obrigatório; prévia ordem aos seguranças que impedissem a saída de pessoas do recinto sem pagamento das despesas de consumo na boate).
Também são réus dois integrantes da banda ‘Gurizada Fandangueira’, LUCIANO BONILHA e MARCELO DE JESUS DOS SANTOS, pois, mesmo conhecendo bem o local do fato, onde já haviam se apresentado, adquiriram e acionaram fogos de artifício identificados como “Sputnik” e “Chuva de Prata 6”, que sabiam se destinar a uso em ambientes externos, e direcionaram este último, aceso, para o teto da boate, que distava poucos centímetros do artefato, dando início à queima do revestimento inflamável e o local sem alertar o público sobre o fogo e a necessidade de evacuação, mesmo podendo fazê-lo.
Acrescente-se que não houve qualquer pedido por parte de tais pessoas a quem detinha a atribuição para permitir ou não o uso do fogo de artifício em shows14 (sabidamente inapropriado para o local, pois se destinava a uso externo), bem como a colocação da espuma tóxica foi implantada na boate após as últimas vistorias feitas pelas autoridades (tanto Corpo de Bombeiros quanto Prefeitura Municipal), sem que a elas fosse dado conhecimento de tal alteração.
Veja-se que, excluídos esses dois fatores determinantes para as mortes – ou até mesmo qualquer um deles, ou o fogo ou a espuma – não se teria a tragédia, não haveria vítimas. Portanto, o vínculo/denúncia/acusação de pessoas outras aos homicídios, no que concerne a condutas anteriores ao fato, e que não estejam ligadas aos fatores primordiais, implica em se reconhecer a responsabilidade objetiva na seara criminal, inadmissível no direito brasileiro. Eventuais falhas na prevenção por parte dos Bombeiros poderão encontrar outra tipificação legal (conforme denúncia ora ofertada, aliás), mas, repita-se, com base no acima afirmado, não se trata de homicídio culposo.

3) Dito isto, passa-se a análise dos elementos colhidos em sede de investigação preliminar em relação à possibilidade de configuração do delito previsto no art. 206, § 1º, do Decreto-lei nº 1001/1969 (homicídio culposo, Código Penal Militar), em tese, praticado pelos Bombeiros VÁGNER GUIMARÃES COELHO e GÍLSON MARTINS DIAS, os quais vistoriaram a boate Kiss em agosto de 2011, em razão de que não atentaram para inexistência de duas saídas de emergência; não consideraram a presença de guarda-corpos obstruindo as saídas da boate, instalados antes da última vistoria por eles feita; ainda, não solicitaram apresentação do certificado de treinamento contra incêndio previsto em normativa do Comando do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.


No que concerne às duas saídas de emergência, ainda que tenham interpretado de maneira incorreta entendendo pudesse ser uma única, o fato é que tal circunstância não pode ser atrelada às principais causas das mortes já referidas – espuma e fogo.
Talvez algumas das mortes pudessem ser a eles atribuídas em decorrência da existência ou não do guarda-corpo postado na única saída do estabelecimento. No entanto, os depoimentos dos serralheiros Valtenir Santini e Valmir Santini, donos da empresa Esquadrias Santini Ltda. (ouvidos em sede de investigação da Polícia Civil, em fls. 3280 e 3416/3420, em cotejo com o relatório de serviço de fls. 3441/3442, todos documentos do Inquérito Policial da polícia judiciária), esclarecem que o guarda-corpo que efetivamente impedia o acesso à saída de emergência foi instalado somente em 25/10/2011; portanto, aqueles implantados em 06/06/2011, antes das inspeções dos bombeiros, não foram os determinantes diretos e principais das dificuldades de evacuação, dadas suas posições de instalação.
A não exigência de certificado de treinamento contra incêndio é decorrente da sistemática adotada para o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), feito através da ferramenta SIG-PI (Sistema Integrado de Gestão para Prevenção de Incêndio): aos inspecionantes cabia conferir apenas os itens apontados no formulário “Relatório de Inspeção”, gerado a partir do banco de dados informatizado do SIG-PI (no caso específico, formulário nos mesmos moldes do de fls. 854/ 856 do IP, este relativo à inspeção feita em 08/04/2011), o que não se mostra suficiente para atribuir o crime de homicídio culposo àqueles.
A par de todo o exposto, observa-se que, ainda que houvesse determinada falha na expedição do alvará, não se pode imputar aos Bombeiros a prática de homicídio culposo, porquanto, como já explanado, as causas determinantes principais e diretas para a tragédia foram o uso de artefato pirotécnico e a presença de espuma poliuretano, conforme laudo pericial às fls.65/228, IPM.
Com efeito, eventual falha administrativa dos Bombeiros não foi determinante, de forma direta, para o cenário que resultou no fogo e nas mortes (no caso, as 242 mortes causadas na data do fato), a ponto de ser possível imputá-los a prática de homicídio culposo. Além disso, ainda que os Bombeiros tivessem agido sem qualquer falha, tal fato não teria o condão de impedir o resultado trágico, diante do uso do artefato pirotécnico e da espuma inadequada presentes no local, como já se enfatizou, ademais, no introito desta promoção. Repise-se: a espuma foi colocada em momento posterior às inspeções, a realização de ‘show pirotécnico’ em momento algum foi comunicada por quaisquer dos responsáveis (donos da boate e músicos) à autoridade competente para a liberação (ou não) do espetáculo, no caso, o próprio Corpo de Bombeiros.
Pensar o contrário seria responsabilizar objetivamente os Policiais Militares do Corpo de Bombeiros pela morte de centenas de vítimas sem sequer ter agido diretamente para isso. E, como se sabe, inexiste responsabilidade criminal objetiva.
No entanto, cumpre frisar que, ainda que não se possa imputar aos Bombeiros o crime de homicídio culposo, conforme já exposto, resta, por sua vez, a configuração dos fatos imputados aos investigados no campo de outro crime (artigo 324 do Código Penal Militar), pelo qual vão eles denunciados – e que não possuem qualquer relação com as causas da tragédia: a omissão – negligente – na exigência de central de GLP, já que o estabelecimento contava com uso de gás de cozinha.
Assim, o Ministério Público promove o arquivamento parcial no que concerne ao crime de homicídio culposo atribuído a VÁGNER GUIMARÃES COELHO e GÍLSON MARTINS DIAS que (dentre outros) vistoriaram a boate Kiss em 2011, pelas razões expostas.

4) Quanto à questão de eventual homicídio culposo pela ação/omissão dos bombeiros no salvamento das vítimas na data da tragédia, questão esta aventada em sede de investigação da Polícia Civil, sob o argumento de que os Bombeiros teriam se valido de civis para a realização dos salvamentos, tal fato também merece enfretamento, conforme análise a seguir.


De acordo com as conclusões expostas pela Polícia Civil, as duas guarnições que primeiro chegaram para atender à ocorrência da Boate Kiss, compostas por sete bombeiros, quais sejam, ROBSON VIEGAS MULLER, SERGIO ROGERIO CHAVES GOULART, DILMAR ANTÔNIO PINHEIRO LOPES, LUCIANO VARGAS PONTES, ERIC SAMIR MELLO DE SOUZA, NILTON RAFAEL RODRIGUES BAIER e TIAGO GODOY DE OLIVEIRA, teriam praticado homicídio culposo de cinco voluntários civis que ajudaram no resgate das demais vítimas: Vinicius Montardo Rosado, Henrique Nemitz Martins, Augusto Malezan de Almeida Gomes, Rafael de Oliveira Dorneles e Lucas Leite Teixeira.
A sinalizar nesse sentido, o depoimento do segurança da Boate, ERICO PAULUS GARCIA (fls. 2574/2581): “Que houve boatos sobre pessoas que teriam saído e voltado para salvar e acabaram morrendo, mas o declarante não pode precisar, pois só lembra de estar o declarante, os seguranças e os rapazes da academia de Camobi entrando e salvando. Que o declarante sabe que teve pessoas que foram mencionadas na mídia como heróis por terem entrado para salvar e acabaram morrendo, mas o declarante sabe que algumas pessoas nem saíram do interior da boate”.
O fato é que, certamente, houve pessoas que adentraram novamente na Boate para salvar outras e acabaram falecendo em decorrência da toxicidade da fumaça. Tal circunstância é narrada nos depoimentos das testemunhas ROBERTO LUIZ DA SILVA (fls. 977/IPM), VINÍCIUS VENTURINI LUCHESE (fls. 3632/IPM), NAIARA MARQUEZAN (fls. 3.732, IPM), RENAN GARCEZ BISCAINO (fls. 3.843, IPM), JOÃO GABRIEL POSSAMAI (fls. 3.875, IPM), DOUGLAS VIEIRA DE MORAES (fls. 3.878, IPM), MARLANE GERIBONE SEEGER (fl. 4084, IPM) e CARLOS FERNANDO DRUMOND DORNELLES (fl. 4895, IPM).
Também não se ignora que existem depoimentos contraditórios acerca da atuação dos Bombeiros – alguns chegam a falar que estes sequer entraram na Boate15, outros referem que não viram os Bombeiros entrando (o que não exclui que os Bombeiros possam ter entrado)16.
No entanto, não há como se imputar aos servidores públicos que atuaram no momento da tragédia qualquer conduta criminosa, seja a título de dolo ou culpa, como se verá.
Os elementos carreados ao feito demonstram que, de fato, embora não comprovada a instigação ao salvamento por parte dos Bombeiros aos Civis, houve sim aderência à conduta dos civis numa espécie de conjunção de esforços para minorar as consequências da tragédia. Além disso, a grande maioria da prova oral revela que houve efetiva atuação dos Bombeiros no combate ao incêndio e no resgate das vítimas17.
Veja-se o relato de VINICIUS VENTURINI LUCHESE (fls. 3632, IPM): “Já tinha civis entrando meio no instinto, pois a maioria estava tentando salvar amigos, parentes. (...) Os bombeiros que estavam nas mangueiras resfriavam o chão de entrada e as pessoas para poder entrar na boate. Os civis entraram além do caixa onde pegavam as comandas”.
Além disso, o esforço envolvendo várias pessoas, bombeiros e civis, parece ter sido importante para salvar o maior número possível de vidas18. Nesse sentido o depoimento de ADRIANO ZANON, aluno Bombeiro (fls. 3579/IPM): “Entraram civis no local e que não tentaram impedi-los, pois queriam salvar vidas. Não determinaram nem incentivaram a entrada de civis”. No mesmo sentido, VAINER DA SILVA JOBIM (fls. 3576/IPM) quando perguntado o que fez para impedir a entrada de civis disse que “não fez, porque estávamos preocupados em salvar as pessoas de dentro da boate” (grifos nossos).
Ainda, depreende-se do depoimento da vítima JEANINE MOSCONE DE MIRANDA (fls. 3259, IPM), a qual disse que os Bombeiros “chegaram muito rápido e que estavam ajudando as pessoas, mas não estavam dando conta, pois era muita gente”, que, inicialmente, o efetivo era insuficiente ante a proporção da tragédia.
Também existem depoimentos a revelar que o efetivo de Bombeiros chegou a tentar impedir que os civis ajudassem19, mas logo renunciaram a tal objetivo, considerando o imenso número de vítimas que precisavam de salvamento, cumulado com o clamor popular de civis que não aceitavam a hipótese de não ajudar a salvar amigos e familiares20.
Ainda, constataram-se inúmeros depoimentos afirmando o empenho dos Bombeiros em cumprir sua missão21. Outros, disseram que as guarnições fizeram o que puderam diante dos materiais e condições que dispunham no momento22. Outros tantos relatos dão conta de que os Bombeiros não se eximiram de entrar no interior da Boate Kiss para cumprir seu dever legal de salvar vidas, tanto que na prova testemunhal constam depoimentos que revelam, inclusive, o fato de um Bombeiro ter passado mal após ingressar na Boate para resgatar vítimas23.
Então, a omissão teria ocorrido se fosse confirmado que os Bombeiros mantiveram-se inertes em resgatar as vítimas dentro da Boate transferindo essa prática exclusivamente aos civis que estavam no local, o que não foi o caso.
Outro fator relevante diz respeito ao fato de que diversos servidores militares deslocaram-se até o local, mesmo em folga, com trajes civis, à paisana, a fim de ajudar no resgate24. Tal fato acaba por concluir que dentre os civis, existiam Policiais Militares e Bombeiros que estavam de folga e, voluntariamente, tentaram contribuir com a missão de salvar vidas – então não eram ‘simples pessoas’ desesperadas, mas sim servidores públicos buscando cumprir com seu dever de ofício, ainda que em sacrifício da própria saúde.
Some-se a isso o depoimento da vítima BRUNO BRONDANI STRADIOTTO (fls. 3.755, IPM), sobre se teria visto alguém entrando na boate com o intuito de salvar alguém e se este saiu ou não da boate: “não, pois não ficou acompanhando e até nem teria como ficar marcando quem entrava e quem saia pelo caos instalado no local e pelo fluxo de pessoas que saiam de dentro da boate e voltava para retirar alguém”. Assim, se nem mesmo para a vítima, a qual ficou no local acompanhando o que acontecia depois de lograr sair da Boate, não seria possível saber quais eram os civis que retornavam à Boate para salvar outras vidas, possivelmente, os Bombeiros, com mais razão, não puderam atentar a este fato e, ainda, combater o fogo e resgatar as demais vítimas. Da mesma forma, RODRIGO RODRIGUES RIZZI (fls. 3.880, IPM) disse: “havia pessoas entrando desesperadamente para salvar parentes e amigos que ainda estavam no interior da boate, de maneira inconsciente”. PEDRO GALILEU DAMINIS (fls. 3.805, IPM) disse que “mesmo depois da organização algumas pessoas entravam correndo e sem autorização”.
Veja-se que o local estava envolto em tumulto generalizado. Os depoimentos de várias testemunhas, praticamente a unanimidade delas, embasam esta assertiva. Até mesmo ERICO PAULUS GARCIA (fls. 2574/2581), com postura crítica em relação à atuação dos Bombeiros, afirmou: “Que o declarante disse que foi barrado por um policial do BOE, mas o declarante disse que entraria de qualquer forma. (...) Que ninguém mandou o declarante entrar. Que entrou como voluntário. Que ninguém orientou a rastejar quando entrasse, mas o declarante assim o fez porque sabia que a fumaça se concentrava em cima”.
De extrema importância o depoimento de Ezequiel Lovato Corte Real (fls. 2.563, IPM), um dos civis que mais atuaram no salvamento de pessoas: “Em nenhum momento os Bombeiros forçaram ou incentivaram pessoas não voluntárias a entrarem na Boate; o que aconteceu foi uma organização por parte deles de um grupo de voluntários, do qual faziam parte o declarante e seus amigos, que passaram a auxiliar; na avaliação do declarante, esse grupo indispensável para o salvamento de muitas pessoas e era composto por pessoas de excelente forma física e noção de comportamento em situação de risco, sendo alguns militares, inclusive”.
Outros tantos afirmam o retorno voluntário das vítimas ao interior da Boate Kiss para salvar mais pessoas, sem induzimento ou solicitação pelo efetivo do Corpo dos Bombeiros25.
O depoimento de uma segurança que trabalhava no local, RUTE BRILHANTE DA CRUZ, (fl. 3085, IPM), revela a situação de desordem e a necessidade de escolha no rumo da atuação por parte dos Bombeiros quando declarou: “Quando a declarante saiu se apavorou com a quantidade de pessoas que já estavam na rua a qual ficou lotada. Que havia pessoas caídas na rua e sendo pisoteadas e não havia o que fazer. Que na rua havia muito desespero e carros que estavam na frente sendo quebrados. Que a situação foi piorando. (...) que viu muitas pessoas entrando na boate tentando ajudar as vítimas. Que as pessoas se avançaram no material dos bombeiros que eram poucos. Que eles não tinham como conter a multidão. (...) Que os bombeiros tentaram várias vezes impedir que as pessoas entrassem na boate mas não tinham como impedir pois eram meia-dúzia frente a uma multidão. Que num primeiro momento muitas pessoas tentaram ajudar. (...)Que a declarante acredita que os bombeiros não tinham o que fazer de forma que tiveram de optar pelo mais lógico, isto é, entre impedirem as pessoas de entrar e o dedicarem-se ao combate e salvamento de vítimas decidiram combater o incêndio e salvar as vítimas. Que eram poucos, mas fizeram o que puderam. Que não viu nenhum se recusar a nada.”
Elucidativo é o depoimento do médico CARLOS FERNANDO DRUMOND DORNELLES (fl. 4895/IPM), o qual estava presente no momento da tragédia atendendo às vítimas no local, acionado por outro médico de serviço no SAMU: “Que o início do atendimento foi muito turbulento. Havia muitas pessoas no local atrapalhando o atendimento e o fluxo de veículos era caótico e não tinha organização de sentido. Que viu os bombeiros atendendo a ocorrência e entrando na boate com e sem equipamento respiratório. Que viu eles entrarem rastejando na boate e que viu um bombeiro tirar duas meninas do local, arrastando uma em cada braço. Que viu também muitos jovens saindo com vítimas de dentro da boate, mas a maioria estava em óbito.”
Na sequência, a referida testemunha afirma que houve muita dificuldade para fazer este trabalho e que havia pessoas agressivas: “Que enquanto o depoente atendia uma pessoa, era chamado por populares para atender a outra, dificultando muito o trabalho. (...) Que a avaliação era feita com muito cuidado, sendo que não restaram dúvidas das vítimas em óbito. Que mesmo assim, alguns populares as apanhavam e as jogavam em veículos e as levavam para o hospital. (...) Que o depoente verificou que houve um empurra-empurra entre jovens e o efetivo do BOE. Que o depoente verificou que mesmo assim, após o fechamento do local pela Brigada Militar, cerca de seis jovens entraram pela janela da boate e que verificou que destes, apenas dois retornaram, sendo que um deles era o Ezequiel, que era o cara forte que apareceu várias vezes em reportagens da imprensa (...). Que as pessoas pensavam que estavam vivos porque a pele estava quente e sua aparência era rósea, o que é causado por ação do monóxido de carbono.”
E segue assim: “Que o depoente viu bombeiros em estado de exaustão (...). Que durante o rescaldo ouviu um grito desesperado de um bombeiro que dizia que o SGT. Dilmar estava mal. Que o depoente ajudou a carregar o mesmo e o pôs na porta da ambulância. Que o mesmo estava com muita fuligem na face e que colocou o mesmo no Oxigênio. Que o mesmo estava com uma disfunção pulmonar e com muita dificuldade de respirar. Que o mesmo teve de ser medicado também. Que ficou cerca de 40min na oxigenação, mas não queria ficar na ambulância e não quis ir para o hospital. Que mesmo em meio a proibição médica oriunda do depoente, o mesmo não quis ficar e saiu da ambulância, pois queria retornar para auxiliar seus colegas (...). Que apenas viu pessoas entrando por conta desordenadamente. Que viu que o efetivo era pequeno, mas que aos poucos foi aumentando sendo que inclusive foram chegando muitos bombeiros em trajes civis e que foram se fardando no local.”
O que restou evidenciado nos autos, é que, mesmo sem solicitação, alguns civis iniciariam a ajudar no resgate e, diante da excepcionalidade das circunstâncias naquela ocasião, na qual existiam inúmeras pessoas em franco desespero na procura de seus entes queridos e amigos, estavam todos determinados a ingressar voluntariamente na Boate.
No entanto, os Bombeiros não determinaram/instigaram/induziram o auxílio de populares, ao contrário, tentaram organizar e administrar a determinação das pessoas em colaborar no salvamento de vítimas, passando a aceitar a colaboração de um grupo de civis, deixando de impedir a entrada ou mesmo fornecendo orientações para evitar o agravamento das proporções da tragédia.
Em verdade, o que se evidencia é que era necessário fazer-se uma escolha entre salvar vidas ou dedicar-se ao isolamento eficaz do local, aliás, decisão a ser tomada em situação totalmente atípica, em fração de segundos, sob forte pressão dos populares que presenciaram o terror instalado no interior da boate e o desespero de inúmeras pessoas no local. Veja-se que há comprovação efetiva da investigação policial dando conta de que havia mais de 1000 pessoas no interior da boate no momento da tragédia: excetuando-se as que faleceram no exato instante do fogo e da intoxicação, mais aquelas que foram socorridas e tiradas do local, tem-se pelo menos 600 a 700 pessoas circulando no entorno da boate, isto sem contar com os que foram chegando durante o desenrolar dos fatos. Como pretender-se que pouco mais de uma dúzia de Bombeiros dessem conta de isolar o local e ao mesmo tempo socorrer vítimas e combater o fogo?
Não se pode ignorar que a situação, considerando o efetivo existente na cidade e a dimensão do fato, não era plausível de controle em um primeiro momento, bem como inúmeras pessoas entraram, furtivamente, no interior da boate, estando dominadas pela determinação de ajudar um familiar ou amigo.
Mais: acaso pessoas tivessem sido instigadas/induzidas pelos Bombeiros para que entrassem no prédio em chamas, haveria a necessidade de apurar quais foram os servidores militares que deram eventual ordem ou solicitação de entrada, a fim de individualizar a autoria do delito. No entanto, não restaram esclarecidos nos autos os atos praticados por cada um dos Bombeiros quando da entrada dos civis na Boate para ajudar no resgate de outras vítimas, ou seja, não foi possível a individualização das condutas, de modo a imputar determinado fato a cada Bombeiro.
Alguns relatos que constam nos autos, com contornos ácidos à ação dos Bombeiros, não atribuem fatos a um militar estadual em específico. Logo, não se poderia presumir que todos são autores do crime e denunciar todos aqueles que atuaram na ocorrência, de forma genérica e imputando-lhes responsabilidade objetiva, sem saber quais dentre eles foram autores das condutas criminosas.
Importante lembrar que vários militares, que estavam de folga, chegaram ao local e ali mesmo colocaram a farda. A propósito, veja-se o depoimento do Aluno Soldado Bombeiro Thiago Martins Coelho (fls. 3546/IPM). Ou seja, pessoas diversas daquelas que inicialmente atenderam à ocorrência e que foram apontadas pela Polícia Civil como possíveis autores de homicídio culposo. Portanto, apenas para argumentar, ainda tenha ocorrido incentivo, inviável precisar os autores do fato no universo de vários militares que participaram da ocorrência.
Como é sabido, não é cabível no Direito Brasileiro denúncia na qual não resta esclarecida a individualização da autoria delitiva, ou seja, denúncia genérica contra um grupo de pessoas. Para a formalização da denúncia, faz-se imprescindível depurar a conduta de cada um dos denunciados, descrevendo a ação de qual Bombeiro instigou, solicitou ou determinou que um civil retornasse para o interior da Boate, culminando na morte do último.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal em julgamento de crime militar assim entendeu:
“Ementa: Habeas Corpus. Crime militar. Atipicidade e crime impossível. Necessidade de reexame probatório. Inviabilidade. Denúncia. Falta de individualização da conduta. Inépcia. Ordem parcialmente concedida. A constatação da atipicidade da conduta e da configuração de crime impossível, no caso, exige a realização de amplo e apurado reexame do conjunto fático-probatório dos autos de origem, o que é inviável na via processual do habeas corpus. “A denúncia deve conter a exposição do fato delituoso, descrito em toda a sua essência e narrado com todas as suas circunstâncias fundamentais. (...) Denúncia que deixa de estabelecer a necessária vinculação da conduta individual de cada agente aos eventos delituosos qualifica-se como denúncia inepta” (HC 84.580/SP, rel. min. Celso de Mello, DJe nº 176, publicado em 18.09.2009). Ordem concedida em parte.(STF - HC: 105446 DF , Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA, Data de Julgamento: 20/03/2012, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-119 DIVULG 18-06-2012 PUBLIC 19-06-2012). Grifos nossos.
Por outro lado, é evidente também que existem informações colidentes nos depoimentos colhidos, ou seja, a percepção das vítimas que deixaram o local do sinistro certamente sofreu influência pelas condições do local (efeito tóxico dos gases) e pelo trauma do evento em si.
Observe-se o depoimento do médico SÉRGIO BALDISSEROTTO (fl. 4.900, IPM), quando indagado acerca dos efeitos decorrentes da inalação da fumaça e dos gases tóxicos. Disse o referido profissional que: “perda súbita da consciência, crises convulsivas, desorientação, perda do juízo crítico da razão, arritmia cardíaca, parada cardíaca (...)“. Em seguida, explica que “as imagens de dentro da boate somadas ao efeito tóxico dos gases inalados pode ter afetado a capacidade de julgamento das pessoas que atuaram na zona de resgate, civis e militares, bem como que não surpreende que a desproporção entre o número de vítimas e os recursos disponíveis para o resgate dos jovens possa ter gerado uma situação de descontrole e desespero na zona de resgate”.
Agrega-se a isso o trauma sofrido por diversas vítimas que lograram sair com vida da Boate, as quais acabaram visualizando a cena trágica. Relevante o relato do médico SÉRGIO BALDISSEROTTO (fl. 4.900, IPM): “ (...)vários sobreviventes que se encontram em acompanhamento psicológico por sentirem-se culpados pelas mortes das pessoas sobre as quais tiveram que pisotear para sair da boate (...)”. O contexto sugere a possibilidade de depoimentos eivados de juízo crítico em relação à atuação dos Bombeiros sem levar em consideração o “possível” frente às circunstâncias.

Assim, diante do todo o exposto e do arcabouço probatório constante nos autos, não há como imputar aos servidores militares a prática de homicídio culposo. A uma porque não é possível aferir culpa diante da situação excepcional e atípica vivenciada na tragédia. A duas porquanto não há indícios suficientes de que os Bombeiros tenham ordenado ou solicitado o auxílio de civis que faleceram no salvamento. A três porque não há nos autos elementos aptos para a individualização da conduta de cada Bombeiro no que tange ao suposto ato de incentivo à entrada dos civis para salvamento das demais vítimas.


Logo, pelo exame da prova colhida em sede de investigação preliminar, não se pode concluir que os investigados tenham praticado homicídio culposo, mesmo na condição de garantidores, não incidindo, no caso concreto, o disposto no art. 29, parágrafo 2º, do Código Penal Militar.
Dessa forma, o Ministério Público também promove o arquivamento parcial da investigação no que concerne ao crime de homicídio culposo atribuído aos bombeiros que atenderam à ocorrência na data da “Tragédia de Santa Maria”, pelos argumentos já expostos.
Por fim, em relação à conduta do Sargento ROBERTO FLÁVIO DA SILVEIRA E SOUZA, verifica-se o indiciamento do referido militar estadual pela prática de crime comum, nada havendo a acrescentar pelo Ministério Público, já que inexiste qualquer indicativo de prática de crime militar pelo referido servidor e já foram adotadas as providências cabíveis pela autoridade policial militar com remessa do expediente à Justiça Comum para exame da matéria.
Santa Maria, 19 de agosto de 2013.



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