AtualizaçÃo legislativa



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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO


                1. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

                2. Nº 1316

                3. 01.08.2014/31.08.2014


Publicação de responsabilidade da Vice-Corregedoria, por delegação da

Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

(Portaria nº 43, de 14 de dezembro de 2011, da Corregedoria Regional



Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 83 (DOU de 06/08/2014). Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT..................04
Decretos
DECRETO Nº 8.292, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 (DOU de 05/08/2014). Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014........................................05
Portarias
PORTARIA CONJUNTA Nº 4.399, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 (DEJT de 12/08/2014). Dispõe sobre a utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT nas Varas do Trabalho de Taquara (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) e Sapiranga (1ª, 2ª e 3ª) a partir de 18.08.2014.......................................06
PORTARIA Nº 1.297, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (DOU de 14/08/2014). Aprova o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências............................................................................................06
PORTARIA Nº 4.690, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 (DEJT de 18/08/2014). Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata a Portaria nº 5.791/2013, que instituiu, em caráter experimental, o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...................................................................11
PORTARIA Nº 4.740, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 (DEJT de 18/08/2014). Regulamenta as atividades de fiscalização dos contratos de serviços postais, energia elétrica, água e esgoto no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau e dá outras providências............................................................................12
PORTARIA N° 4.794, DE 18 DE AGOSTO DE 2014 (DEJT de 20/08/2014). Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...........................................................................................................13
PORTARIA Nº 4.828, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 (DEJT de 20/08/2014). Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em decorrência da greve dos servidores do TRT da 4ª Região.......................................................................16
PORTARIA Nº 02/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 (DEJT de 22/08/2014). Dispõe sobre as atividades de protocolo no Foro Trabalhista de Porto Alegre, durante a greve dos Servidores Públicos do Judiciário Federal iniciada em 14-8-2014................................................................................................................16
PORTARIA CONJUNTA Nº 4.822, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 (DEJT de 26/08/2014). Dispõe sobre a utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT nas Varas do Trabalho de Farroupilha e Bento Gonçalves (1ª e 2º) e no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Nova Prata a partir de 05.09.2014............................................................................. 17
Resoluções
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1681, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 (DEJT de 05/08/2014). Referenda o ATO CDEP.SEGPES. GDGSET.GP Nº 361, de 7 de julho de 2014, praticado pela Presidência do Tribunal, que altera a

Resolução Administrativa nº 500, de 12 de março de 1998, que regulamenta as atribuições provisórias dos cargos das Carreiras Judiciárias...............................18


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2014 (DEJT de 12/08/2014). Revoga as Resoluções Administrativas nº 24/2009 e 03/2012.......................................19
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16/2014(DEJT de 12/08/2014). Dispõe sobre a alteração da área de jurisdição das Varas do Trabalho de Cachoeira do Sul, Lagoa Vermelha, Bento Gonçalves, Cruz Alta, Montenegro e Santo Ângelo..........................................................................................................................19
Editais
EDITAL SAM Nº 36/2014 (DEJT de 01/08/2014). A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos do TRT da 4ª Região, em conformidade ao disposto no artigo 83 da Lei Complementar nº 35/79, que se encontra vaga, para preenchimento através de promoção pelo critério da antiguidade, a titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Erechim...................................................................21
EDITAL SAM Nº 37/2014 (DEJT de 01/08/2014). A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos do TRT da 4ª Região, em conformidade ao disposto no artigo 83 da Lei Complementar nº 35/79, que se encontra vaga, para preenchimento através de promoção pelo critério do merecimento, a titularidade da Vara do Trabalho de São Borja..................................................21
EDITAL SAM Nº 38/2014 (DEJT de 06/08/2014). A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER aos Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 4ª Região o que segue: I – Encontra-se vaga, para fins de remoção, a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Sapiranga..........................22
EDITAL SAM Nº 39/2014 (DEJT de 06/08/2014). A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER aos Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 4ª Região o que segue: I – Encontra-se vaga, para fins de remoção, a titularidade da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul................... 22
EDITAL SAM Nº 40/2014 (DEJT de 06/08/2014). A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER aos Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 4ª Região o que segue: I – Encontra-se vaga, para fins de remoção, a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande........................22
EDITAL SAM Nº 41/2014 (DEJT de 12/08/2014). A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER aos Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 4ª Região o que segue: I – Encontra-se vaga, para fins de remoção, a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Erechim.............................23
EDITAL SAM Nº 42/2014 (DEJT de 12/08/2014). A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER aos Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 4ª Região o que segue: I – Encontra-se vaga, para fins de remoção, a titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande........................23
EDITAL SAM Nº 43/2014 (DEJT de 21/08/2014). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos do TRT da 4ª Região, em conformidade ao disposto no artigo 83 da Lei Complementar nº 35/79, que se encontra vaga, para preenchimento através de promoção pelo critério da antiguidade, a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Erechim...................................................................23
EDITAL SAM Nº 44/2014 (DEJT de 21/08/2014). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, aos Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos do TRT da 4ª Região, em conformidade ao disposto no artigo 83 da Lei Complementar nº 35/79, que se encontra vaga, para preenchimento através de promoção pelo critério do merecimento, a titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande...........................................23
EDITAL SAM Nº 45/2014 (DEJT de 25/08/2014). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER aos Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 4ª Região o que segue: I – Encontra-se vaga, para fins de remoção, a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado.............................24
EDITAL SAM Nº 46/2014 (DEJT de 25/08/2014). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER aos Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 4ª Região o que segue: I – Encontra-se vaga, para fins de remoção, a titularidade da Vara do Trabalho de Camaquã...............................24
EDITAL SAM Nº 47/2014 (DEJT de 25/08/2014). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER aos Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 4ª Região o que segue: I – Encontra-se vaga, para fins de remoção, a titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande........................24
“Diversos”
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2014 (DEJT de 01/08/2014). Estabelece que o Protocolo-Geral do Foro da Justiça do Trabalho de Primeira Instância de Porto Alegre, inclusive no serviço prestado no Shopping Praia de Belas, não mais receberá devolução de autos retirados do Setor de Conservação e Consulta de Documentos Judiciais ou do Depósito Centralizado, cabendo aos interessados devolver os autos diretamente de onde retirados, a partir da data de publicação desta Ordem de Serviço....................................................................................25
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 6 DE AGOSTO DE 2014 (DOU de 07/08/2014). Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico...................................25



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