Ato Homologatório nº 002, de 15 de dezembro de 2004



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DOE Nº 10.890

Data: 25/12/04ero





GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004.

Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.


 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997 e,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de cálculo do ICMS devido nas operações com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo, adaptando-os à atual realidade de mercado;
CONSIDERANDO pesquisa de preços realizada por consultoria especializada em estatística por solicitação do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas – ABIR e Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do RN -SINCRAMIRN;
CONSIDERANDO ainda os entendimentos mantidos nas reuniões realizadas com os representantes dos setores interessados,

R E S O L V E:
Cláusula primeira. Homologar os valores de referência constantes dos Anexos I e II deste Ato, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos e energéticos.
Cláusula segunda. Homologar os valores específicos do ICMS, constantes do Anexo III deste Ato, para efeito da cobrança do imposto devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.
Cláusula terceira. Quando ocorrer alteração dos preços, em nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário de Estado da Tributação, a atualização da base de cálculo fixada neste Ato Homologatório, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida, devendo a Suscomex-SET ser imediatamente comunicada da alteração implementada.

Cláusula quarta. Nas operações com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo não relacionados neste Ato Homologatório, a base de cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.



Cláusula quinta. Ocorrendo operações com produtos não especificados neste Ato Homologatório, em razão do tamanho e quantidade, poderá ser adotada a proporcionalidade correspondente aos produtos não elencados.
Cláusula sexta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato Homologatório nº 001, de 29 de março de 2004.

Gabinete da Secretária de Estado da Tributação, em Natal, 24 de dezembro de 2004.



Lina Maria Vieira


Secretária de Estado da Tributação


ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004

BASE DE CÁLCULO (EM R$) POR CAIXA DE 24/1

EMBALAGENS

Grupos

Garrafas 600ml


Latas 350ml

Long Neck 355ml

I


53,46

29,76

30,72

II

42,72

25,44

26,16

III

40,68

22,32

23,04

IV

36,30

20,72

21,36

V

33,84

-

-

VI

30,96

-

-


COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS POR PRODUTO (CERVEJA)
Garrafas retornáveis de 600ml:
Grupo I – Antarctica Pilsen Extra Cristal; Bohemia; Bavária Premium; Brahma Extra; Caracu; Carlsberg; Heineken; Kronenbier; Miller; Original; Serra Malte; Skol Beats; Xingu.
Grupo II - Antarctica Malzbier; Antarctica Polar; Brahma Light; Brahma Malzbier; Kaiser Summer Draft; Skol.
Grupo III – Antarctica Pilsen; Brahma Chopp; Nova Schin Malzbier; Nova Schin Munich; Nova Schin Sem Álcool; Bavária Sem Alcool; Primus.
Grupo IV – Bavária Pilsen; Nova Schin.
Grupo V – Kaiser Pilsen e Outras marcas.
Grupo VI – Belco; D’Ávila Beer; Frevo; Glacial; Santa Cerva; Serrana; Antarctica Cristal.
Latas descartáveis de 350ml e Garrafas “Long Neck” de 355ml:
Grupo I - Antarctica Pilsen Extra Cristal; Antarctica Malzbier; Bohemia; Bavária Premium; Brahma Extra; Brahma Malzbier; Carlsberg; Caracu; Heineken; Kronenbier; Miller; Original; Serra Malte; Skol Beats; Xingu.

Grupo II – Antarctica Pilsen; Polar; Brahma Chopp; Brahma Light; Kaiser Summer Draft; Nova Schin Malzbier; Nova Schin Munich; Nova Schin Sem Álcool; Bavaria Sem Álcool; Primus; Skol; Nova Schin NS2.

Grupo III – Bavária Pilsen; Kaiser Pilsen; Nova Schin Pilsen; Outras marcas.
Grupo IV – Belco; D’Ávila Beer; Frevo; Glacial; Santa Cerva; Serrana; Antarctica Cristal.

OUTRAS EMBALAGENS

PRODUTO/TIPO UNIDADE BASE DE CÁLCULO

GARRAFAS DESCART. 550 ML 6/1 15,00

GARRAFAS DE 500 ML 24/1 33,80

GARRAFAS DE 300 ML 24/1 38,52

GARRAFAS ONE WAY DE 300 ML 24/1 24,40

GARRAFAS ONE WAY DE 330 ML 24/1 25,68

EM LATA DE 237 ML 12/1 12,84

EM LATA DE 250 ML 24/1 16,69

EM LATA DE 473 ML 24/1 36,00

CHOPP LITRO 3,32
IMPORTADAS:
EM LATA DE 350/360 ML 24/1 56,50

EM LATA DE 250 ML 24/1 38,52



EM GARRAFA 24/1 77,04


ANEXO II DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004
BASE DE CÁLCULO (EM R$) POR UNIDADE



GRUPOS
REFRIGERANTES EM EMBALAGENS PET DESCARTÁVEL E LATA DE 350 ML

EMBALAGENS




3000ML

2500ML

2000ML

1500ML

1000ML

600ML

LT 350ML

GRUPO I

2,80

2,64

2,14

1,69

1,55

1,38

0,95

GRUPO II

 

 

1,84

 

1,42

1,18

0,88

GRUPO III

 

 

1,51

 

1,20

1,10

 

GRUPO IV

 

 

1,36

 

1,15

1,00

0,75

GRUPO V

 

 

1,15

 

1,00

0,90

0,75


























COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS POR PRODUTO (REFRIGERANTES)
GRUPO I - Coca Cola, Pepsi Twist e Refrigerante Importado.

GRUPO II – Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, RC Cola, Prods Antarctica e Prods Brahma.

GRUPO III – Produtos Indaiá, Grapette e Pit.

GRUPO IV – Produtos Dore, Schin, Frevo Guaraná, Frevo Cola, Pike, Belco.



GRUPO V - Outras Marcas



REFRIGERANTES COM OUTRAS EMBALAGENS TODAS AS MARCAS







PRODUTO/TIPO

UNID.

BASE CÁLCULO

GARRAFAS DE 185/190 ML

24/1

7,48

GARRAFAS DE 237 ML DESC. PLS

12/1

7,80

GARRAFAS DE 237 ML DESCARTÁVEL

24/1

12,65

GARRAFAS DE 250 ML DESCARTÁVEL

12/1

6,38

GARRAFAS DE 245 ML

12/1

8,25

GARRAFAS DE 250, 284, 290 E 300 ML

24/1

15,60

GARRAFAS DE 330 ML PET DESC.

12/1

7,26

GARRAFAS DE 350 ML

24/1

14,85

GARRAFAS DE 600 ML

24/1

14,85

GARRAFAS DE 500 ML DESCARTÁVEL

12/1

9,60

GARRAFAS DE 1000 ML

12/1

13,18

GARRAFAS DE 1250 ML

12/1

20,02

GARRAFAS ONE WAY DE 250 ML

24/1

17,82

EM LATA DE 237 ML

24/1

13,20

POST MIX (18 LITROS) XAROPE

TANQUE

231,00

POST MIX (18 LITROS) PROD. ACABADO

TANQUE

52,80

POST MIX (10 LITROS) XAROPE

TANQUE

134,20

POST MIX (5 LITROS) XAROPE

TANQUE

69,30



ISOTÔNICOS

PRODUTO

TIPO

EMBALAGEM

SABOR

BASE CÁLCULO

Gatorade e marathon

Desc

Vidro de 400 a 500 ml

Todos os Sabores

2,50

Gatorade e marathon

Desc

Pet de 400 a 600 ml

Todos os Sabores

3,00

Gatorade e marathon

Desc

Lata de 250 a 400 ml

Todos os Sabores

2,25

Citrus - indaiá

Desc

Pet de 300 a 500 ml

Todos os Sabores

0,80

Citrus - indaiá

Desc

Pet de 1000 ml

Todos os Sabores

1,85

Tampico

Desc

Emb de 200 a 250 ml

Todos os Sabores

0,85

Tampico

Desc

Emb de 300 a 500 ml

Todos os Sabores

1,00

Skynka

Desc

Pet de 500 ml

Todos os Sabores

0,90

Skynka

Desc

Pet de 250 ml

Todos os Sabores

0,65

Janlico

Desc

Tetrapack 200 ml

Todos os Sabores

0,65

Tampico

Desc

Emb de 1000 ml

Todos os Sabores

2,15

Outros

Desc

Emb de 200 a 500 ml

Todos os Sabores

1,10

Outros

Desc

Pet de 300 a 500 ml

Todos os Sabores

1,10

Outros

Desc

Emb de 1000 ml

Todos os Sabores

2,50


ENERGÉTICOS

PRODUTO

TIPO

EMBALAGEM

ESPÉCIE

BASE CÁLCULO

Athomic

Desc.

Lata 250 ml

Energético

4,50

Burn

Desc.

Lata 250 ml

Energético

4,50

Bad Boy

Desc.

Lata 250 ml

Energético

4,80

Energy Blue

Desc

Lata 250 ml

Energético

4,80

Flash Power

Desc

Lata 250 ml

Energético

5,30

Fly Horse

Desc.

Lata 250 ml

Energético

4,80

Indaiá Night Power

Desc

Emb 250 ml

Energético

3,70

Red Bull

Desc

Lata 250 ml

Energético

5,80

Outras

Desc

Lata 250 ml

Energético

6,00



ANEXO III DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 002, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004
       

ÁGUA MINERAL / MINERALIZADA /PURIFICADA/ GELO ICMS-ST ICMS-ST ICMS-ST

PRODUTO / MARCA / TIPO ORIG. 7% ORIG. 12% ORIG. 17%

       

ÁGUA MINERAL 20L(UNIDADE)


GRUPO I 0,10

GRUPO II 0,15

GRUPO III 0,50 0,36 0,20      

ÁGUA MINERAL 10L (UNIDADE)


GRUPO I 0,05

GRUPO II 0,08

GRUPO III 0,10      

ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS 20 L (UNIDADE)


SUPER PURA DE NATAL 0,10

SANTA HELENA 0,10

PURIFIC 0,10

SANTA CRUZ 0,10

PURIFORTE 0,10

ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS 10 L ( UNIDADE)

SUPER PURA DE NATAL 0,05

SANTA HELENA 0,05

PURIFIC 0,05

SANTA CRUZ 0,05

PURIFORTE 0,05



ÁGUA MINERAL 5L UNIDADE      

Todas 0,25 0,19 0,10



ÁGUA MINERAL PET 2000 ml C/ ou S/ GÁS (PCT 12/1)      

Todas 1,50 1,05 0,60 0,10 0,07 0,04


ÁGUA MINERAL PET/PP 1000 a 1500 ml C/ ou S/ GÁS (PCT 12/1)


Todas 1,28 0,96 0,45 0,08 0,06 0,03

ÁGUA MINERAL PET/PP 300 a 600 ml C/ ou S/ GÁS ( PCT 12/1)    

Todas 0,80 0,60 0,25 0,015



ÁGUA MINERAL COPO 200 a 300 ml (CAIXA 48/1) Todas

Todas 1,80 1,20 0,60 0,01


COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS POR PRODUTO (ÁGUA MINERAL)

GRUPO I


BLANCA, SANTA MARIA, CRISTALINA, NATAL, FONTE CLARA, SANTOS REIS, RIOGRANDE, SANTA JÚLIA, POTIGUAR, SANTA LUZIA, MANA-JÁ, TROPICAL E INAMAR

GRUPO II


INDAIÁ

GRUPO III


OUTRAS MARCAS

     


GELO - 3 Kg      

       


GELO BOM 0,08     0,06

GELO CHAPINHA 0,08     0,06

GELO SUL 0,08     0,06

GELO MINERAL 0,08     0,06

GELO SKIMO 0,08     0,06

GELO 0 GRAU 0,08     0,06

GELO DO PORTO 0,08     0,06

GELO POLAR     0,08

STER GELO     0,08

GELO PINGUIM     0,08

GELO MAR     0,08

GELO EM CUBO     0,08



GELO CRISTAL     0,08

OUTROS 0,30 0,21 0,12



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