Atividades da oea



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CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CISC-444/09

15 agosto 2009

COMISSÃO SOBRE GESTÃO DE CÚPULAS INTERAMERICANAS Original: espanhol

E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NAS

ATIVIDADES DA OEA

PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6 DAS DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA OEA [CP/RES. 759 (1217/99)]
[Católicas pelo Direito de Decidir]

ANÁLISE DE ELEMENTOS RELATIVOS AO PEDIDO DE CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR PARA PARTICIPAR NAS ATIVIDADES DA OEA

Este documento foi elaborado pela Secretaria de Cúpulas, a fim de proporcionar informação à Comissão sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas e Participação da Sociedade Civil nas Atividades da OEA (CISC) sobre a organização da sociedade civil Católicas pelo Direito de Decidir.


A informação constante deste relatório é apresentada em cumprimento da resolução CP/RES. 759 (1217/99), “Diretrizes para a Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA” e inclui uma relação da documentação apresentada por Católicas pelo Direito de Decidir, em conformidade com as mencionadas diretrizes.



  1. Antecedentes


Católicas pelo Direito de Decidir é uma organização não-governamental inter-religiosa e feminista, sediada em São Paolo, Brasil, que trabalha para promover os direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Fundada em 1994, a organização Católicas pelo Direito de Decidir trabalha com a rede latino-americana Católicas por El Derecho a Decidir, como na Espanha, e com Catholics for Choice nos Estados Unidos.
Católicas pelo Direito de Decidir promove sua missão mediante a criação de um espaço para um diálogo intra- e inter-religioso sobre assuntos relacionados com igualdade de gênero, direitos humanos e cidadania. Para alcançar essas metas, Católicas pelo Direito de Decidir trabalha em seis áreas inter-relacionadas: desenvolvimento e execução de projetos de fortalecimento de capacidades; criação de mídia pública; participação em movimentos religiosos e sociais; ampliação do apoio social e político aos direitos sexuais e reprodutivos; geração de estudos acadêmicos de pesquisa; e produção e divulgação de publicações sobre religião e questões de saúde reprodutiva, como maternidade, aborto e contracepção.
O financiamento de Católicas pelo Direito de Decidir provém de contribuições e doações do Governo Federal do Brasil, de organizações não-governamentais nacionais e internacionais, bem como de organizações e fundações internacionais, inclusive o Ministério da Saúde do Brasil, o Fundo das Nações Unidas para Atividades de População (FNUAP), o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), a Fundação Ford e a Fundação Brasileira para Pesquisa e Extensão.

Católicas pelo Direito de Decidir apresentou seu pedido de acreditação à OEA em 15 de setembro de 2008.



  1. Nome, endereço e data de constituição da organização

Nome da organização: Católicas pelo Direito de Decidir

Endereço: Rua Professor Sebastião Soares de Faria, 57 6º andar

Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01317-010

Brasil

Telefone: (+55) 11 3541-3476



Fax: (+55) 11 3541-3476

E-mail: cdbr@uol.com.br

Website: www.catolicasonline.org.br

Presidente: Maria José Fontelas Rosado Nunes

Data de charter: 15 de julho de 1994



  1. Área de atuação principal e relação com as atividades da OEA


Católicas pelo Direito de Decidir, como uma organização inter-religiosa e feminista, concentra seus esforços nos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Suas áreas de atividade relacionadas com a OEA são:


  • Organização de workshops e conferências para a promoção de debates e a análise de questões relacionadas com a sexualidade, os direitos sexuais e reprodutivos e saúde e o empoderamento da mulher e da religião;




  • Ampliação do apoio social e político aos direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero;




  • Implementação de projetos de fortalecimento das capacidades de mulheres, jovens e comunidades marginalizadas para familiarizar os beneficiários nas questões relacionadas com a sexualidade e os direitos sexuais, inclusive aborto, violência baseada em gênero, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT);




  • Defesa junto às autoridades brasileiras da necessidade de leis e regulamentações que atendam aos interesses da mulher, com particular atenção ao papel da religião e da ética que afetem direitos sexuais e reprodutivos; e




  • Elaboração e divulgação de publicações na mídia sobre questões relacionadas com religião e com os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde da mulher.



  1. Contribuições de interesse para a OEA

O trabalho de Católicas pelo Direito de Decidir pode contribuir para o trabalho da OEA por meio das seguintes atividades:




  • Trabalho com organizações intergovernamentais e não-governamentais no Brasil e na região latino-americana para tratar de questões relacionadas com os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde da mulher e outras questões referentes a gênero;




  • Compilação e divulgação de informações sobre questões inter-religiosas, direitos reprodutivos e saúde; e discriminação de minorias sexuais (isto é, jovens, LGBT, etc.);




  • Treinamento e atualização de mulheres, jovens, líderes comunitários, estudantes e profissionais da área da saúde em violência baseada em gênero, religião e direitos sexuais e reprodutivos e saúde da mulher no Brasil e nas Américas; e




  • Pesquisa, redação e divulgação de relatórios e artigos, para uso em workshops e seminários sobre educação em direitos reprodutivos e saúde com base em gênero.



  1. Identificação das áreas de trabalho com a OEA


Católicas pelo Direito de Decidir pretende apoiar as atividades contínuas da OEA mediante:



  • Divulgação dos resultados do trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no esforço de promover o diálogo sobre direitos humanos no Brasil;




  • P

    articipação nas atividades da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos, em particular nas negociações do Projeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e Todas as Formas de Intolerância;






  • Desenvolvimento de estudos em apoio ao trabalho da Comissão Interamericana de Mulheres e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e




  • Participação de atividades relacionadas com a OEA, em particular com o envio de representantes como observadores às sessões públicas do Conselho Permanente e de seus órgãos subsidiários, abertas à participação da sociedade civil, bem como a assembléias gerais, reuniões ministeriais e relacionadas com a Cúpula.



  1. Documentos apresentados pela organização à OEA




  • Carta ao Secretário-Geral da OEA, 15 de setembro de 2008

  • Nome oficial, endereço e data de constituição da organização e nomes de seus diretores e representantes legais

  • Áreas primárias de atividade

  • Declaração da missão institucional

  • Carta datada de 15 de julho de 1994

  • Demonstrativos financeiros 2008 auditados

  • Relatório Anual 2008

  • Carta Constitutiva




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