Atividades da oea



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CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CISC-259/06

15 agosto 2006

COMISSÃO SOBRE GESTÃO DE CÚPULAS INTERAMERICANAS Original: espanhol

E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NAS

ATIVIDADES DA OEA

PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6

DAS DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES

DA SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA OEA [CP/RES. 759 (1217/99)]


[Centro Latinoamericano de Estudios y Cooperación para el Desarrollo (CENLAT)]

ANÁLISE DE ELEMENTOS RELACIONADOS COM O PEDIDO DO CENTRO LATINOAMERICANO DE ESTUDIOS Y COOPERACIÓN PARA EL DESARROLLO PARA PARTICIPAR NAS ATIVIDADES DA OEA

Este documento foi elaborado pela Secretaria de Cúpulas, a fim de proporcionar informação aos Estados membros da Organização dos Estados Americanos sobre a organização da sociedade civil Centro Latinoamericano de Estudios y Cooperación para el Desarrollo (CENLAT).


A informação constante deste relatório é apresentada em cumprimento da resolução CP/RES. 759 (1217/99), “Diretrizes para a Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA”. Inclui um resumo e uma relação dos diversos elementos e documentação apresentados pelo CENLAT, em cumprimento ao disposto nas mencionadas diretrizes.
1. Antecedentes
O CENLAT é uma organização internacional sem fins lucrativos, que reúne organizações da sociedade civil da América Latina para implementar planos de desenvolvimento, intercâmbios acadêmicos e cooperação institucional para o fortalecimento da paz, a erradicação da pobreza e a consolidação da democracia na região com uma perspectiva de integração. O CENLAT foi criado em 1989 com o nome de Asociación Latinoamericana y del Caribe para la Integración (ALACI) e mudou seu nome para Centro Latinoamericano de Estudios y Cooperación para el Desarrollo (CENLAT) em 2005. A sede central do CENLAT está em Lima, Peru.
A missão principal do CENLAT é promover a cooperação para realizar ações que propiciem o crescimento econômico e social dos setores menos favorecidos, com ênfase especial nas crianças e nos jovens. O CENLAT é um foro acadêmico e democrático que, sob a perspectiva da integração, busca a participação de todas as ideologias por meio de um estudo objetivo dos problemas políticos, econômicos e sociais que afetam a região.
Para realizar seus objetivos, o CENLAT elabora e executa atividades acadêmicas e de divulgação por meio de conferências, mesas redondas e seminários. O CENLAT tem uma equipe de profissionais nas áreas de direito e ciências sociais, cujo objetivo é organizar seminários nacionais e regionais para que gerem processos de reflexão e intercâmbio de conhecimentos e experiências na atividade jurídica com repercussões na sociedade. O CENLAT também coopera com diversas redes da região e outras organizações não-governamentais para implementar projetos e programas.
As atividades do CENLAT são financiadas com a contribuição voluntária de seus membros, sob os auspícios de universidades e do setor privado.
O CENLAT apresentou sua solicitação à OEA em 21 de setembro de 2005.

2. Nome, endereço e data de constituição da OSC:


Nome: Centro Latinoamericano de Estudios y Cooperación para el Desarrollo (CENLAT)
Endereço: Jr. Chota Nº 902 Of. 501

Lima 1, Peru


Telefone: (511) 9753-8772
Fax: (511) 9537-2222
E-mail: sedecentral@cenlatino.org
Página na Internet: www.cenlatino.org

Diretor Geral: Diego A. Palomino Cotrina


Data de Constituição: agosto 2005

3. Áreas de atuação principal e relação com as atividades da OEA:
O CENLAT realiza esforços para promover a democracia representativa e o progresso da região e considera que suas áreas de trabalho se relacionam com as atividades da OEA nos seguintes tópicos:


  • Realizar estudos e pesquisas sobre temas da América Latina e assuntos internacionais e divulgar os resultados desses estudos e pesquisas.




  • Apoiar a formação de recursos humanos, por meio da educação, capacitação e treinamento.




  • Promover o desenvolvimento social, atendendo aos assuntos relacionados com a saúde, a luta contra a criminalidade e o abuso das drogas.




  • Cooperar na proteção do meio ambiente para contribuir para a preservação, proteção e conservação dos recursos naturais.




  • Fomentar um reconhecimento e revalorização da identidade multicultural da região.




  • Promover a igualdade de gênero e promover os direitos econômicos por meio de programas de capacitação e assistência técnica.




  • Fortalecer a capacidade das organizações da sociedade civil para o desenvolvimento da participação cívica e a promoção do compromisso social.

4. Contribuições da OSC que possam ser de interesse para a OEA:


O CENLAT trabalha na condução internacional de programas democráticos nas áreas de direitos humanos, processos eleitorais, assistência legal e desenvolvimento educativo. Por essa razão, considera que suas atividades podem contribuir para as tarefas da OEA no seguinte:


  • Promover o maior entendimento dos valores democráticos, influindo direitos e responsabilidades civis por meio de um programa de treinamento e assistência técnica às organizações da sociedade civil e organizações profissionais.




  • Fortalecer a capacidade das organizações não-governamentais, oferecendo assistência no desenvolvimento legislativo e apoio técnico em seus respectivos países.




  • Realizar programas para fomentar a prestação de contas dos governos em matéria de direitos humanos e promover reformas para fortalecer a governabilidade democrática, mediante o aumento da participação pública.




  • Desenhar programas em nível regional, nacional e local, orientados para a formação de redes de associações que apóiem os governos locais e as comunidades nas medidas destinadas a seu bem-estar social e econômico.




  • Fomentar a vocação de professores, alunos e formados pela pesquisa e pela docência em temas latino-americanos.




  • Contribuir para o estabelecimento de um centro de documentação e um serviço de informações atualizado em temas da região.




  • Fomentar a cooperação acadêmica por meio de convênios de intercâmbio para atualizar as fontes de informação e o desenvolvimento de projetos com peritos regionais e europeus.




  • Realizar convênios interinstitucionais com universidades, centros de pesquisa, organismos privados, governamentais e organizações internacionais para promover o intercâmbio de informações, idéias e assessoramentos especializados.

5. Identificação das áreas de trabalho da OEA nas quais a OSC se compromete a apoiar os trabalhos realizados ou a formular recomendações sobre a melhor forma de alcançar os objetivos da OEA:


O CENLAT considera que pode contribuir para os esforços da OEA na promoção da democracia representativa e do progresso da região com uma perspectiva de integração, ao:


  • Difundir e promover a Carta Democrática Interamericana, especialmente em sua defesa da consolidação da democracia e sua luta contra os baixos níveis de desenvolvimento humano.




  • Colaborar com a Subsecretaria de Assuntos Políticos (SAP) nos trabalhos que realiza para o fortalecimento da democracia, a governabilidade, a participação da sociedade civil e a prevenção de crise.




  • Difundir e promover os esforços do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) para fomentar o desenvolvimento regional e eliminar a pobreza crítica, bem como apoiar a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI) na realização de iniciativas concretas para a obtenção dessas metas.




  • Apoiar e divulgar o Plano Estratégico de Cooperação Solidária para o Desenvolvimento Integral (2006-09), adotado no Trigésimo Sexto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA, em seus esforços para reduzir a pobreza, a desigualdade e fornecer a igualdade de oportunidades, por meio do fomento da capacidade humana e o fortalecimento institucional.




  • R

    ealizar estudos, conferências e iniciativas semelhantes a fim de fomentar a capacidade das organizações da sociedade civil para participar das atividades da OEA.






  • Colaborar com o Departamento de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (DECT) para aumentar a capacidade do capital humano e as capacidades científicas e tecnológicas dos Estados membros da OEA.




  • Apoiar e participar do processo de Cúpulas das Américas por meio das atividades levadas a cabo pela Secretaria de Cúpulas.

6. Documentos apresentados pela OSC à OEA:




  • Carta dirigida ao Secretário-Geral da OEA, datada de 21 de setembro de 2005

  • Acordo de cooperação institucional e representação na América Latina do CENLAT e da InterConnection

  • Ficha de inscrição de registro

  • Estatutos

  • Relatório Anual de 2005

  • Carta do Senador Andres Townsend Ezcurra, Secretário-Geral do Parlamento Latino-Americano, 10 de maio de 1989

  • Carta de Rafael Hernández Colón, Ex-Governador de Porto Rico, de 22 de maio de 1991

  • Carta de Miguel A. Hernández Agosto, Ex-Presidente do Senado de Porto Rico, de 17 de abril de 1991

  • Pronunciamentos de Conferências da Asociación Latinoamericana y del Caribe para la Integración (ALACI)

  • Certificados do Centro de Estudos e Pesquisa Jurídica

  • Artigo do periódico Sea Latino, publicado em 20 de maio de 2005

  • Artigo do Ebbtide News, publicado em 20 de maio de 2005

  • Anúncios do CENLAT nos periódicos Sea Latino e Latino Newspaper Siete Dias




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