Ata n.º 03/2018 Reunião Extraordinária



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Encontro27.09.2018
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  1. Ata n.º 03/2018 - Reunião Extraordinária


Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezoito, reuniram-se às 13h30 na sala reuniões 6º andar - Torre - C, Edifício Delta, representantes do Conselho de Alimentação Escolar, conforme anuência neste documento.

Definição de pauta:



ITEM 1. Apreciação, leitura e definição do acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar, via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) é uma solução tecnológica criada para automatizar as etapas do dever constitucional de prestar contas, perpassando pela constatação da obrigatoriedade de prestar contas, inserção dos dados da execução técnica e financeira pelas Entidades Executoras, verificação das informações do controle social, análise das informações prestadas, adoção das medidas de exceção, quando cabíveis, e inclusões de informações encaminhadas pelos órgãos de controle, referente exercício de 2017 , acordado parecer conclusivo com base de dados FNDE , sob código 53aed6a3323727dbede6ba4762c2a0bb;

ITEM 2. Emissão de ofícios: I. Ofício nº 02/2018 - protocolo nº 04-017392/2018 - direcionado ao Presidente do CME trata da definição do calendário 2018 de reuniões ordinárias para conhecimento; II. Ofício nº 03/2018 – protocolo nº 04-017394/2018 , direcionado ao Sergio Balaguer Presidente da Câmara Municipal, de Curitiba trata das questões de relevância, tais como: processo licitatório das empresas; modelo de gestão escolar; número de nutricionistas; adequação de recipientes para o servimento do cardápio nas unidades da Rede Municipal de Ensino considera primordial a definição e designação de Comissão Especial de Alimentação Escolar, aguardamos pronunciamento do órgão legislativo; III. Ofício nº 04/2018 – protocolo nº 04-017397/2018, direcionado à promotora de justiça Sra. Rosana M. Demchuk do Ministério Público do Estado do Paraná, trata da resposta ao ofício nº 428/2018 PJEDuc , procedimento administrativo nº MPPR - 0046.17.054104-2 , encaminha : (i) cópia da tramitação do processo nº 04-006202/2018 e ofício nº 001/2018 do CAE relativos a regularização do número de nutricionistas;(ii) cópia das medidas adotadas pelo CAE em relação a visita realizada nas empresas;cabe ressaltar que o CAE não estabelece as visitas da vigilância sanitária , sendo assim houve abertura do processo para devolutiva e acompanhamento das empresas;(iii) cópia das atas nº 07 e 12/2017 do Conselho de Alimentação Escolar, já disponíveis no sitio do Portal dos Conselhos. Ressalta-se que a ata nº 07/2017 é referente a reunião que seria realizada no dia 30/08/2017 por alteração da agenda dos participantes.

Conselheiros presentes: Adriane Guimarães Gonçalves de Souza, Ivani de Fátima Michelon Pazello , Lucilene Pavilak Larsen , Maria Cristina Brandalize, Patrícia Samofal,










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