Ata de sessão pública recebimento e julgamento de propostas



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Prefeitura Municipal de Itapoá – SC

Comissão Permanente de Licitação




ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DE ENVELOPE DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA



Data

24/06/2014

Horário início: 12h00min

Licitação /Modalidade

TOMADA DE PREÇO

PROCESSO

Nº 10/2014

Nº 86/2014


OBJETO:


Contratação de empresa de construção civil com mão de obra especializada e fornecimento de materiais para execução 4647,33m2 de pavimentação tipo lajota sextavada, e urbanização com área total de 1771,39 m2 na rua bento Francisco da silva, localizada no balneário Itapema do norte, conforme projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias, partes integrantes do edital.

No dia e hora supra mencionados, na sede da Prefeitura Municipal, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de Licitação, conforme Decreto Municipal nº 2191/2014. Observando que a Licitação foi publicada em Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial da União, Jornal de grande circulação e Mural Público Municipal, no dia 06/06/2014 a fim de ampla divulgação. Retiraram edital as empresas: TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA, CNPJ/MF: 79.016.689/0001-00, DARTORA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA, CNPJ/MF: 05.891.363/0001-68, e EMPAV TERRAPLENAGEM LTDA, CNPF/MF: 10.391.386/0001-63, MARILI REGINA MORATELLI ARAÚJO, CNPJ/MF: 19.315.202/0001-50. Exatamente as 11h30min encerraram os prazos para protocolo de envelopes de propostas. Protocolaram envelopes as empresas:




Data

Prot.

Horário

Empresa

CNPJ/MF

24/06/2014

613

10h:59m

TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA

79.016.689/0001-00

24/06/2014

614

11h:12m

DARTORA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA

05.891.363/0001-68

24/06/2014

615

11h:16m

EMPAV TERRAPLENAGEM LTDA

10.391.386/0001-63

Exatamente as 12h:03min foi solicitada pela empresa DARTORA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA a retirada dos envelopes de habilitação e propostas conforme motivos expostos no Prot. nº 2985/2014 integrante ao processo. Iniciada a sessão os membros da CPL rubricaram os envelopes de habilitação e proposta, os quais encontravam-se devidamente lacrados. Em seguida foram abertos os envelopes de habilitação das empresas licitantes, analisados todos os documentos e rubricados por todos os membros da CPL, onde foi constatado que a empresas TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA e EMPAV TERRAPLENAGEM LTDA foram consideradas HABILITADAS. Em seguida foram questionadas os representantes das empresas e os mesmos declararam não haver questionamentos a respeito da habilitação, abrindo mão do direito de recurso. Dessa forma passou-se a abertura de envelopes de propostas das empresas habilitadas, que foram achadas conforme, chegando ao seguinte resultado classificatório: TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA R$ 541.579,87 (quinhentos e quarenta e mil, e quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), EMPAV TERRAPLENAGEM LTDA o valor de R$ 571.539,35 (quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos). Neste ato foi requerido pela empresa EMPAV TERRAPLENAGEM LTDA o privilégio de desempate expressos na LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, art. 44, §1º, resultando o valor da proposta da empresa EMPAV TERRAPLENAGEM LTDA o valor de R$ 541.574,00 (quinhentos e quarenta e um mil reais e setenta e quatro centavos). Cientes os licitantes do resultado supra, os mesmos declinam o prazo de direito de recurso previsto na Lei 8.666/93 e alterações posteriores. A sessão foi suspensa pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, procedeu-se a leitura da mesma, que foi achada conforme. Nada mais havendo digno de nota, nem a tratar, indo esta assinada por todos os presentes as 13h:55min.




ISABELA RAICIK DUTRA POHL

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO



FERNANDA CRISTINA ROSA

VICE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO



JOSEANE M.SOARES DE LIMA

MEMBRO




Licitantes presentes:

Presentes na Sessão:

TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA

Jaison José de Farias

CNPF/MF: 004.426.789-40


EMPAV TERRAPLENAGEM LTDA

Altair César Villain

CNPF/MF: 428.640.549-49


CONRADO SCHNEIDER JÚNIOR

SECRETÁRIO DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E CULTURA

802.858.999.53






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