Ata da sexagésima segunda sessão ordinária da terceira sessão legislativa da décima segunda legislatura da câmara municipal de olímpia, realizada no dia cinco(05) de abril de hum mil, novecentos e noventa e nove, Às dezenove(19: 00) horas



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ATA DA CENTÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, REALIZADA NO DIA TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS DEZENOVE HORAS.

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às dezenove horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Francisco Roque Ruiz, Presidente da Câmara Municipal de Olímpia e presentes os demais membros desta Edilidade: Vereadores Valter Joaquim Bitencourt, Primeiro Secretário da Mesa; José Elias Morais, Segundo Secretário da Mesa Diretora; Dirceu Bertoco, Eugênio José Zuliani, João Batista Dias Magalhães, Marco Antônio Parolim de Carvalho, Humberto José Puttini e ausência do Edil Antônio Delomodarme, realizou-se a Centésima Nona Sessão Ordinária, Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Olímpia. Feita a chamada, verificado haver número regimental, o Senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, dá por iniciados os trabalhos, convidando todos a ficar de pé para a entoação do Hino à Olímpia. Ainda todos de pé, o Senhor Presidente convida o Vereador João Batista Dias Magalhães para que proceda a leitura do Santo Evangelho. Primeiramente, nos termos regimentais, o Senhor Presidente informa ao Plenário que não consta da pauta, matérias a serem deliberadas e que, portanto, seria dado início à leitura dos Requerimentos. São lidos pelo Senhor Secretário e aprovados pelo Plenário, os seguintes requerimentos: 505, 506 e 513/08, de autoria do Vereador Francisco Roque Ruiz. 507 a 511/08, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho. Esgotados os Requerimentos, passa-se a leitura do resumo das Indicações. Nos termos do artigo 3º, da Resolução nº 122, de 16/02/93, o Senhor Presidente solicita ao Primeiro Secretário que proceda à leitura do Resumo das Indicações apresentadas salientando que as mesmas seriam encaminhadas aos setores competentes, para as providências cabíveis, pois já haviam sido deferidas pela Presidência. 449 a 452/08, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho. Com a palavra o Senhor Presidente informa ao Plenário, que nos termos regimentais, foi “deferido de plano” pela Presidência, o Requerimento número 512/08, em virtude do mesmo tratar de pedido de informações. Esgotadas as matérias constantes do Expediente, passa-se aos minutos regimentais a que têm direito os Senhores Edis. Fazem uso da palavra os Vereadores: Dirceu Bertoco: (sem revisão do orador - 19:23) “Senhor Presidente. Saudações. Solicitei ao Deputado Otoniel Lima colocar três emendas no orçamento dois mil e nove. Uma é reivindicando verba para construção de arquibancada e cerco a quadra esportiva do Grupo de Terceira Idade. No próximo ano o Deputado prometeu que uma verba de cento e cinqüenta mil reais estará liberada. É isso que deixa um Vereador feliz.” Francisco Roque Ruiz: (sem revisão do orador - 19:29) “Senhores Vereadores. A Usina Guarani doou aparelhos de localização ‘GPS’ que são interligados com a Polícia. A ação irá beneficiar as comunidades rurais do Município de Tanabi, Estado de São Paulo. O uso do GPS proporciona agilidade e facilita localizar propriedades rurais vítimas de furtos. Gostaria de solicitar ao Senhor Vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho que solicite também a Usina Açúcar Guarani aparelho GPS para atendimento a segurança na área rural de Olímpia.” Marco Antônio Parolim de Carvalho: (sem revisão do orador - 19:32) “Senhor Presidente. Nós Vereadores e Prefeitura nesses quatro anos poucos pedidos foram feitos a Usina Guarani para colaborar com o Município de Olímpia. Eu acho que está faltando é pedir a Usina para que isso seja feito porque faz parte da Usina participar com a cidade. Por outra, informar que requeri a doação de um gabinete dentário para ser instalado no Abrigo São José.” Não havendo mais oradores nos minutos regimentais, passa-se ao tempo das Lideranças. Pela liderança do PRP, usa da palavra o Vereador Francisco Roque Ruiz: (sem revisão do orador - 19:36) “Senhores Vereadores. Parabenizo o novo prefeito de Olímpia o Senhor Vereador Eugênio José Zuliani pela brilhante campanha política. Nela falou de seus projetos para melhorar nossa cidade de Olímpia. É muito importante na disputa política a presença da família e isso eu sei que você tem Eugenio Zuliani. Foi um grande exemplo. Desejo-lhe muito sucesso! Nesta Casa Legislativa desejo aos eleitos e reeleitos sucesso e que façam um trabalho de integração com o Prefeito Municipal. Parabenizo a todos!” A seguir, pela Liderança do DEM, fala o Vereador Eugênio José Zuliani: (sem revisão do orador - 19:39) “Senhor Presidente. Saudações. Agora estou mais a vontade para comemorar junto com vocês a vitória de um Vereador que sai desta Câmara e vai para o Poder Executivo. Estou muito feliz por esses oito anos nesta Câmara, pois houve amadurecimento político para saber lidar com a coisa pública. No parlamento discutem-se idéias. Não é inteligente quem transforma uma questão política em inimizade e insere questões pessoais. Aqui eu vi pessoas afundarem por não fazer àquilo que fizemos. Portanto que, isso é uma lição para todos e sirva de exemplo; não só na política, mas na família, na empresa etc. Na política nunca existiu lógica, nem vai existir, nem nunca vai ter uma cartilha a ser seguida. A política é a somatória de todas as suas atividades. Se plantar carrapicho, nunca colherás rosas. Nesses oito anos de vida pública procuramos tratar bem as pessoas e sempre com muito respeito. Obviamente que não agradamos a todos. Mas, acima de tudo, sempre respeitei os adversários. Não é porque na minha ótica e raciocínio a divergência a respeito da coisa pública seja motivo para que eu alterasse no tratamento com meus adversários ou, simplesmente, porque são adversários. Nesta Casa Legislativa trabalhamos em prol do desenvolvimento de Olímpia. Contudo, procuramos fazê-la uma Câmara independente. Por fim, quero agradecer a todos olimpiense que a mim confiaram seus votos. Quero deixar registrado aqui todos os momentos dessa campanha. Desde o registro da nossa candidatura, dia cinco de julho, neste Plenário, com a presença do Deputado Rodrigo Garcia que foi um grande incentivador da nossa campanha. Agradeço ao senhor Vereador Valter Bitencourt, Senhor Vereador Humberto Puttini, Vossa Excelência Senhor Presidente Francisco Ruiz, principalmente àquelas pessoas que tiveram ao nosso lado como o Doutor Edílson De Nadai, Delegado da nossa coligação, inclusive, uma pessoa aguerrida ao trabalho. Uma campanha que tiveram momentos altos e baixos. O principal fator e determinante para vencer, apesar das críticas, calúnias, inverdades propagadas por emissora de rádio e jornais maldosos sem a mínima credibilidade e por pessoas que deveriam ter vergonha de sair às ruas pelo que mentiram. Apesar de tudo isso, nossa campanha foi vencedora. Como já havia dito: Foi o trabalho da nossa Coligação. Assim, houve determinação de um grupo em buscar o discurso correto e o qual vinha ao encontro do que a população queria ouvir: Necessidades básicas que a população não estava tendo. A eleição foi dividida. Foram três candidatos. Eu tive a felicidade de ser o vencedor. Depois aqueles momentos de expectativa de decisão judicial. E mais uma vez conseguimos ser vitoriosos. Agora a eleição terminou. Se Deus quiser dia primeiro vamos tomar posse. E vamos unir todas as forças políticas de Olímpia para fazer uma ótima administração. Juntar tudo de bom de cada um e trazer para dentro do governo. Buscar os recursos necessários e alcançar os desafios que Olímpia precisa. Então o que passou é passado. Agora vamos à busca do futuro. Para isso, precisamos somar com aqueles que realmente gostam e amam a nossa terra. Procurarei ser um prefeito afetivo e sempre em busca do diálogo. Eu quero esta Câmara trabalhando bastante e nos ajudando a colocar Olímpia novamente nos trilhos do desenvolvimento e, com isso, deixar a nossa população mais assistida e feliz.” Pelo PSB usa da palavra o Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho: (sem revisão do orador - 19:48) “Senhor Presidente. Parabenizo o Senhor Vereador Eugenio José Zuliani. Ouço seus comentários. Eu tenho certeza de que o Eugênio José Zuliani, ‘Geninho’ será um grande Prefeito. Eu boto muita fé. Apesar de que eu não fui reeleito para continuar trabalhando ao seu lado. Mas como cidadão a gente vai procurar contribuir com você de uma forma ou de outra e não sei como. Mas dizer-lhe, Geninho, que pessoas que não votaram em você estão confiando em mim e em você, muito mais em você. E a gente conhecendo o e seu lado político de como saber buscar verbas. Todos comungam desse seu pensamento que é encontrar uma forma de fazer Olímpia crescer. Isso você tem vontade e sabe como fazer isso. Outros fatores fizeram com que eu me tornasse seu adversário político. Eu vou torcer por você. Eu moro em Olímpia gosto dela e tenho filhos crescendo dentro desta cidade. Então a gente quer ver o desenvolvimento de Olímpia. Vou colaborar com seu governo. Enfim, sou seu amigo. Vou continuar sendo seu amigo. Se eu precisar de alguma coisa eu vou bater lá na Prefeitura para trocar idéias com você. Torço muito pelos novos Vereadores que estão entrando nesta Casa. Eu aprendi uma coisa: Se a Prefeitura vai bem a Câmara também vai bem. Se a Prefeitura vai mal a Câmara também vai mal. O Vereador que estiver com a intenção de ajudá-lo a administrar o município. Por certo que, serão agraciados em suas indicações. Tudo de bom para você Geninho!” Pelo PSDB fala o Vereador João Batista Dias Magalhães: (sem revisão do orador - 19:51) “Senhor Presidente. Na condição de representante do meu partido, mas mais como Vereador, dizer ao Senhor Vereador Eugenio José Zuliani a quem nós tivemos uma agradável e feliz participação aqui na Câmara Municipal. Não é porque disputamos as eleições que nós somos inimigos, nós somos adversários. Os adversários quando tem interesses comuns, não pode haver divergência. Eu tenho certeza que os meus pensamentos são em prol da população. Aqui é nossa escola de vereança. Nesta Casa ocupamos cargos importantes na Mesa Diretora. Vossa Excelência soube entender o significado da participação do Vereador no Poder Legislativo, e agora, chega à área Executiva. Nós estaremos participando naquilo em que for melhor para nossa cidade. Temos certeza de que o sucesso de seu trabalho certamente foi esforço que sempre Vossa Excelência procurou dedicar na ação da coisa pública. Portanto que, divergências que porventura existirem. Certamente que, nunca falhamos numa discussão sem ter encontrado uma idéia positiva em prol da população da nossa cidade. Evidente que, nós queremos o bem da nossa cidade. Já fui Vereador aqui muito tempo como oposição. No entanto, eu tive sempre junto aos Executivos, da época, as idéias participativas e muitas das minhas emendas e sugestões foram acatadas por todos, inclusive, aplaudidas pelos Executivos na época. Eu não me considero oposição. Considero que sou um Vereador de contribuição. Nunca vou deixar de participar desse microfone para poder fazer uma crítica e deixar as pessoas em maus lençóis. Toda vez que eu passar por aqui fazendo uma observação que venha para ajudar, colaborar ou corrigir falhas. Certamente que, vou deixar uma idéia positiva que possa ser avaliada. Eu tenho certeza que Vossa Excelência, Zuliani, dentro da sensibilidade que tem poderá somar esforços. Nós queremos sim que Vossa Excelência tenha pleno sucesso. Consiga realizar um bom governo para o nosso município. Assim é que nós queremos que Olímpia continue. Não é torcendo que vá mal e aconteça o que for ruim porque um ano ruim de prefeito são cinco ou seis para ser corrigido. Então nós não podemos torcer que Vossa Excelência tenha uma má gestão. Queremos que, tenha pleno sucesso. Pode ter certeza que o Vereador tem sim o dever de estabelecer um elo de colaboração, de críticas, mas de ajuda sim porque eu não vou mudar a minha postura. Ainda este mês trabalhando viajarei a São Paulo para buscar recursos. Eu quero fazer as coisas para a cidade. E nós precisamos do Prefeito. Certamente estará sensível àquilo que queremos trabalhar juntos. Sucesso, felicidade. Vossa Excelência mostrou que a Câmara Municipal tem sim condições de ter um Vereador que possa um dia chegar como prefeito da cidade. Parabéns!” Não havendo mais oradores, nos termos regimentais, tem início o tempo destinado à Tribuna Livre. O Senhor Presidente convida a aluna da Escola Estadual “Maria Ubaldina de Barros Furquim”, Senhora Liliane Vitor dos Santos, para que faça uso da Tribuna, visto que a mesma encontra-se regularmente inscrita para falar sobre o tema “Encerramento do Projeto ‘Escola vai à Câmara’.”. O Vereador Eugênio José Zuliani, a pedido da Presidência, acompanha a oradora até a Tribuna. Após seu pronunciamento o Presidente desta Edilidade recebe como forma de agradecimento e em nome de todos os Senhores Vereadores, um vaso de flores, como forma de reconhecimento e agradecimento. O Senhor Presidente, Vereador Francisco Roque Ruiz agradece, em nome de todos os Vereadores. Ato contínuo a oradora se retira do Plenário, também acompanhada pelo Edil Eugênio José Zuliani. Tem início a ORDEM DO DIA. É lido pelo Senhor Secretário, o Parecer nº 39/08, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, favorável à livre tramitação do Projeto de Lei nº 4072/08, de autoria do Vereador Humberto José Puttini, que altera a alínea “e” do artigo 1º, da Lei nº 2878, de 16/08/2001, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública. Com o Parecer favorável, o referido projeto é colocado em primeira discussão. Não havendo oradores, o Projeto entra em primeira votação, sendo regimentalmente aprovado pela unanimidade dos Edis presentes em Plenário. Em questão de ordem o Edil Humberto José Puttini pede a suspensão dos trabalhos por alguns minutos. O Senhor Presidente submete o pedido ao Plenário. O pedido é aprovado e a sessão é suspensa. Reabertos os trabalhos, prossegue a Ordem do Dia. É lido, pelo Senhor Secretário, o Requerimento nº 514/08, que requer urgência para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4072/08. O Requerimento é colocado em discussão. Não havendo oradores, em votação, sendo regimentalmente aprovado por unanimidade. Aprovada a urgência e com os Pareceres verbais das Comissões de Finanças e Orçamento; Ação Social e Econômica; Urbanismo, Obras, Viação e Transportes; e de Educação, Esporte e Cultura. Com os Pareceres verbais e favoráveis dos membros das referidas Comissões, o Projeto é colocado em segunda discussão. Não havendo oradores, em segunda votação, sendo na forma regimental, aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes em Plenário. Dando seqüência à tramitação do Projeto, em regime de urgência e com o Parecer verbal e favorável dos membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme determina o Artigo 205, do Regimento Interno, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 268, do mesmo diploma legal, declara o Projeto de Lei nº 4072/08 aprovado em Redação Final. Não havendo mais matéria a ser apreciada na Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Do que, para constar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa.-



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