Ata da Sessão Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente



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Ata da Sessão Plenária Ordinária do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aos dezessete dias do mês agosto de dois mil e onze, às 13,30 horas, na sala de reuniões do 5º andar da SEMAS, reuniram-se para Sessão Plenária Extraordinária, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social,estiveram reunidos para Sessão Plenária Ordinária os seguinte Conselheiros: Delson de Valois Santos ( APAM - Morro das Pedras); Fabiana E. K. Andrade (SME); Maria Terezinha F. Carvalho (SEFINPLAN); Gerusa Machado (SMS); Sandra Aparecida Piaía (APAE); Alexandra M. F. de Oliveira e Taiza E. L. Carpes (SEMAS); Ana Maria Blanco e Maria Sueli de Souza Barros (SEEDE); Vera Maria Garais Rodrigues (Lar Fabiano de Cristo) e Veronice Sutilli (Casa da Criança do Morro da Penitenciária). Também estiveram presentes os Conselheiros Tutelares: Luiz Antônio Rodrigues, Olga Jung e Scheila Fragoso Tomé; Gabriele S. Minosso (Casa Lar Luz do Caminho); Lúcia Regina F. C. Vieira (ADAC) e a Secretária Executiva do CMDCA Ana Lúcia Michels. A Presidente Ana Maria deu boas vindas aos presentes e procedeu a leitura do Edital de Convocação com a seguinte pauta; 1. Aprovação da Ata da Plenária Ordinária do mês de Julho de 2011; 2. Aprovação da Ata da Plenária Extraordinária do dia 14 de julho de 2011; 3. Aprovação da Ata Plenária Extraordinária do dia 03 de agosto de 2011; 4. Leitura e destaque dos “Informes”; 5. Momento das Comissões; 6. 8º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis; 7. Apresentação e aprovação do Relatório Final da 7º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis; 8. Assuntos Gerais. A Secretária Ana Lúcia informou a justificativa de falta da Cons. Carin. 1. Aprovação da Ata da Plenária Ordinária do mês de julho de 2011: A Ata foi aprovada por unanimidade. 2. Aprovação da Ata da Plenária Extraordinária do dia 14 de julho de 2011: A Ata foi aprovada por unanimidade. 3. Aprovação da Ata da Plenária Extraordinária do dia 03 de agosto de 2011: A Ata foi aprovada por unanimidade. 4. Leitura e destaque dos Informes: Os Informes foram encaminhados anteriormente aos Conselheiros. Neste momento, ocorreu uma alteração no ponto de pauta sendo apreciado na seqüência o item 7. Apresentação e aprovação do Relatório Final da 7º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis: A Secretária do CMDCA, Ana Lúcia apresentou aos Conselheiros o Relatório Final da 7° Conferência, onde foram revistos os indicativos dos adultos e adolescentes e sugerido que estes sejam reencaminhados aos Secretários Municipais e aos órgãos responsáveis pela resolutividade dos encaminhamentos, cobrando as providências necessárias. Com algumas alterações de digitação a Plenária aprovou o Relatório Final da 7º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 6. 8º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis: A Secretária Ana Lúcia fez um breve relato da Sessão Plenária Extraordinária, que ocorreu no dia 03 de agosto, onde foi pauta a realização da 8° Conferência, que terá como tema. “Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Criança e Adolescente nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”. A Secretária informou que a 8º Conferência ocorrerá nos dias 20 e 21 de outubro, em período integral, nas dependências da academia da Policia Civil de Santa Catarina – ACADEPOL e a 6º Conferência de Adolescentes, ocorrerá no dia 14 de outubro, das 13h00min às 18h30min, no Centro de Educação Continuada da Secretária Municipal de Educação. A Presidente Ana Maria expôs que conforme Resolução do CONANDA os adolescentes deverão participar efetivamente das Conferências, inclusive da etapa de organização. A Plenária aprovou que se expeça uma resolução incluindo três adolescentes do Município na Comissão Organizadora da 8°Conferência Municipal. 5. Momento das Comissões: Comissão de Normas e Monitoramentos: A Presidente Ana Maria expôs o parecer favorável da comissão, referente à renovação das entidades Instituto Comunitário Grande Florianópolis - ICOM e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e seu Programa Educação Especial. A Presidente apresentou também o relatório de visitas A Casa – Lar Luz do Caminho, instituição de acolhimento, atendendo todos os requisitos solicitados pelo CMDCA, sendo a Comissão de parecer favorável ao registro da entidade no CMDCA. Os Conselheiros Tutelares Luiz Antônio e Olga expuseram a necessidade de vagas em abrigos no Município. Conselheira Tutelar Olga disse que a necessidade maior de vagas é para crianças maiores de 06 anos. Conselheiro Tutelar Luiz Antônio expôs que está atendendo um caso de uma mãe com sete filhos, do bairro Serrinha que vive embaixo de uma lona segurada por madeiras, e não tem nenhum local no Município para encaminhá-los. Ressaltou que a mais ou menos oito meses o Município está sem convênios com entidades que recebam mães e filhos, ficando assim sem solução para esses tipos de casos. Cons. Gerusa informou que o Conselho Municipal da Mulher, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social está propondo a criação de uma casa para mães vítimas de violência e seus filhos. Cons. Alexandra expôs que este tipo de situação o Conselho Tutelar deve somente requisitar o serviço, não é atribuição do Conselho atende. Conselheiro Tutelar Luiz Antônio diz que o problema é que o Conselho Tutelar encaminha e requisita, porém acaba retornando para o Conselho. A Plenária deliberou que este assunto seja discutido na Comissão dos Conselhos Tutelares e que seja convidado um representante do PASA, do Plantão Social, a coordenação dos CRAS e a Diretora de Proteção Básica da SEMAS para uma reunião junto com representantes dos Conselhos Tutelares. Comissão dos Conselhos Tutelares: A secretária Ana Lúcia informou que a Comissão esteve reunida no dia 12 de agosto, onde foi aprovada a participação de representante dos Conselhos Tutelares no curso sobre Dependência Química, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto em Chapecó. A Comissão aprovou também a solicitação do Conselheiro Tutelar Luis Antônio para participação no Seminário Regional “Educação Infantil e Diversidade Étnico – Racial” que ocorrerá em Curitiba, no dia 18 de agosto. A Plenária referendou as deliberações da Comissão. 6. Assuntos Gerais: A Presidente Ana Maria e as Conselheiras Alexandra, Fabiana e Taiza fizeram um relato de sua participação no VII Congressul, que ocorreu em Joinville. Da mesma forma os Conselheiros tutelares Luis Antônio, Olga e a Conselheira Alexandra relataram à Plenária sua participação no Seminário da ABRINQ, que ocorreu em São Paulo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Ana Maria agradeceu a presença de todos deu por encerrada a Sessão e mandou lavrar a presente Ata que vai por min assinada. Florianópolis, 17 de agosto de 2011. Ana Lúcia Michels – Secretária Executiva do CMDCA de Florianópolis.


Ata da Sessão Plenária Ordinária do CMDCA – Florianópolis de 17/08/11 /




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