Ata da IX conferência municipal de meio ambiente



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Encontro27.09.2018
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ATA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Ao décimo oitavo dia de julho de dois mil e quinze, deu-se inicio, às oito horas e quarenta e cinco minutos, à IX Conferência Municipal do Meio Ambiente, com a composição da mesa de autoridades Após a abertura oficial, foi ministrada a palestra “Educação Ambiental – Revendo Conceitos” pela Professora Leny Mary de Góes Toniolo. Em seguida o Eng. Luis Antonio Bertussi Filho ministrou a palestra “Impactos Ambientais causados pelos Resíduos Sólidos”. Logo após, os palestrantes responderam às perguntas apresentadas pelo público ouvinte. Às onze horas houve apresentação da justificativa da inclusão do Saneamento Básico no Conselho Municipal do Meio Ambiente. Após isso, deu-se início à leitura e aprovação do Regimento da IX Conferência Municipal de Meio Ambiente, tendo como destaques direcionamentos relacionados às moções. O Presidente do Conselho do Meio Ambiente respondeu as questões e, por não haver mais nenhuma moção apresentada, foi aprovado o regimento às doze horas. Após o intervalo do almoço, foram retomadas as atividades às treze horas e trinta minutos, quando se deu inicio às discussões dos eixos temáticos para formulações das propostas a serem apresentadas. Na retomada dos trabalhados da IX Conferência Municipal de Meio Ambiente, o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, atentou aos participantes sobre as regras para apresentações de destaques, enfatizando que as propostas sem destaque seriam aprovadas automaticamente e as que recebessem menções seriam apreciadas ao final da apresentação dos eixos. Às dezesseis horas e trinta minutos deu-se início à plenária para aprovação das propostas apresentadas pelos eixos. As propostas do Eixo I – Educação Ambiental na Escola, no total de cinco propostas, foram aprovadas sem destaque. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, foram apresentadas as dez propostas do Eixo II – Educação Ambiental na Disposição Final de Resíduos, sendo que todas foram aprovadas sem destaque. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, iniciou-se a aprovação das propostas do Eixo III – Educação Ambiental e Agroecologia, ao total foram dez propostas. Houve apresentação de destaque ao coordenador do eixo solicitando a adequação escrita das propostas utilizando-se de vocábulos que indicassem “ação”. Atendida à solicitação, retornou-se a avaliação das propostas. O delegado Henrique Larsen Brunow Ventura apresentou destaque na proposta de número três. Aprovadas as alternações destacadas, as propostas restantes foram todas aprovadas. Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos iniciou-se a aprovação das propostas apresentadas pelo Eixo IV – Educação Ambiental na Organização Comunitária, ao total foram nove propostas apresentadas, sendo que foram apresentados destaques paras as propostas seis e sete, sendo o restante das propostas aprovadas. Às dezesseis horas e cinqüenta e dois minutos iniciou-se a discussão dos destaques: para o destaque na proposta número três do Eixo Educação Ambiental na Agroecologia, foi sugerido que, além de contratar profissional capacitado que sejam qualificados os profissionais já existentes, o coordenador do eixo não se opôs desde que esses sejam servidores efetivos. Foi realizada a modificação no texto com a provação da maioria. Às dezessete horas iniciou-se a discussão do destaque da proposta de número sete do Eixo Educação Ambiental na Organização Comunitária, foi solicitado mudança no corpo do texto, com a aprovação da maioria. As propostas apresentadas, já com suas alterações, são: Eixo Educação Ambiental na Escola: 1)Estabelecer uma campanha valorativa permanente da imagem ambiental do município, partindo da rede de educação, visando à mudança da consciência da população em relação às políticas de preservação do meio ambiente; 2) Integrar educação ambiental em todas as áreas do conhecimento na formação continuada dos profissionais da educação da rede municipal de ensino; 3)Contemplar a educação ambiental no projeto político pedagógico das escolas da rede municipal de ensino, em consonância com a política nacional de educação ambiental (9795/99) e a política estadual de educação ambiental (17.505/13) com vistas a fortalecer a implementação da política municipal de educação ambiental; 4)Divulgar as boas práticas em educação ambiental, como estratégia de valorização do professor/educador perante a sociedade; 5)Promover campanhas de consumo consciente envolvendo a escola e a comunidade. Eixo II – Educação Ambiental na Disposição Final de Resíduos: 1)Ampliação do programa de troca de resíduos por flores e verduras; 2)Instalação de usina para recuperação de resíduos da construção civil, galhos e madeiras; (reaproveitamento); 3)Criação de Eco pontos para resíduos recicláveis/construção civil; 4)Instituir programas de compostagem (comerciais, escolas, creches, etc.); 5)Regularização da associação dos catadores de materiais recicláveis (infraestrutura); 6)Volta do destacamento da Guarda Ambiental Municipal (capacitados); 7) Ampliação e divulgação da coleta seletiva nos bairros; 8)Monitoramento dos pontos de desova, implantação de jardins e jardinetes; 9)Revisão da taxa de coleta de resíduos; 10)Nomeação de Agente Fiscal Ambiental. Eixo III – Educação Ambiental e Agroecologia: 1)Garantir a aquisição pelo município de São José dos Pinhais de produtos orgânicos de produtores desta municipalidade para a merenda escolar, creches e unidades pré-hospitalares e hospitalares; 2)Garantir a integral aplicação do ICMS Ecológico pelo município de São José dos Pinhais em políticas públicas e ambientais, incluindo-se a agroecologia; 3)Garantir, através das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente e Instituições conveniadas (EMATER, Universidades, CPRA, IAPAR e outras) o desenvolvimento de projetos de assistência técnica e extensão rural compromissados com a agroecologia, com a contratação adicional de técnicos e profissionais formados em agroecologia, sem prejuízo da promoção de capacitação específica em agroecologia a ser obtida em prol dos servidores efetivos da municipalidade; 4)Priorizar a aplicação das verbas que integram o Fundo Municipal da Agricultura em prol de projetos de desenvolvimento da agroecologia; 5)Promover a educação ambiental para transição gradual da produção convencional para a agroecologia, tendo como prioridades as bacias de mananciais de abastecimento público; 6)Promover campanhas para divulgação dos alimentos orgânicos e para exposição dos riscos do consumo de produtos com agrotóxicos; 7)Ampliar a fiscalização do programa “Alimento Seguro” no município de São José dos Pinhais e programas de fomento para a utilização da agricultura orgânica; 8)Organizar um banco de dados com as comunidades e trabalhadores em agroecologia desta municipalidade, assim como a frequente realização de cursos, seminários e encontros visando o compartilhamento dede conhecimentos, informações e tecnologias relacionadas à produção agroecológica; 9)Capacitar dos servidores que atuam junto ao Sistema Único de Saúde, incluindo-se a Vigilância Sanitária para a identificação de doenças causadas pelo uso de agrotóxicos, especialmente das unidades de saúde existentes na zona rural; 10) Integrar os trabalhos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Urbanismo, Obras e Agricultura para que seja delimitada fisicamente de forma mais clara possível a linha de divisão de zonas rurais em relação às zonas urbanas nas principais estradas rurais, assim como a realização de estudos técnicos acerca da forma mais adequada da pavimentação das estradas rurais (restrição ao uso da lama asfáltica). Eixo IV - Educação Ambiental nas Organizações Comunitárias: 1)Fomentar encontros entre gestores das subprefeituras com o objetivo de compartilhar experiências realizadas (ações, atividades) com resultados positivos; 2)Fomentar a formação de um Grupo Gestor de bacias para gerenciar os grupos gestores das sub-bacias existentes no município. (Apresentar ao Conselho de Meio Ambiente as atas das reuniões e atividades efetivadas; 3) Estimular a criação de Grupo Gestores de sub-bacias; 4) Construir espaços (galpões) para triagem de materiais recicláveis para receber as associações ou cooperativas de catadores com o intuito de que o catador trabalhe no galpão, e não nas residências; 5) Ampliar as ações de troca de resíduos recicláveis para a área rural, com o objetivo de estimular a separação de resíduos, e fornecer sementes/flores/mudas de árvores de espécies nativas; 6) Ampliar ações periódicas com equipe multidisciplinar do Programa de Controle Ético da População Canina e Felina na área urbana e rural, com a utilização dos equipamentos públicos e ações nas vias públicas e residências, com a elaboração de calendário amplamente divulgado à população; 7) Criar ou revitalizar e manter parques e praças destinadas ao lazer da população, contemplando trilhas, ciclovias com estimulo à comunidade para a manutenção e preservação do local; 8) Elaborar legislação municipal de incentivos fiscais como estímulo aos cidadãos que possuam e preservem nascentes e árvores de espécies nativas em sua propriedade; 9) Reativação da Guarda Municipal Ambiental conforme legislação. As propostas e suas alterações constam em documento anexo a esta ata. Às dezessete horas e três minutos deu-se início à eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a citação da legislação vigente pelo Sr Odevair Mathias, informando que haverá o envio, por parte do Poder Público, da indicação dos conselheiros. O Sr Odevair informou o número disponível de vagas para o setor da sociedade, destacou os não presentes. Aos presentes e que tinham direito à cadeira, questionou se havia ou não o interesse pela vaga para conselheiro. Informou que a indicação da Associação de Defesa da Natureza - Arco Iris e CEDEA- Centro de Estudos e Defesa e Educação Ambiental, que seria oficializado via ofício. Das entidades comunitárias presente, foi questionado se havia um consenso para indicação. Com a negativa, foi solicitado para apresentarem um representante via ofício com ata da reunião entre as associações. Dos órgãos fiscalizadores, apenas uma permaneceu , ficando o CREA- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia como representante. Ficou decidido que haverá a indicação do Observatório por oficio. Informou também que, pelo número de delegados presente, não haveria uma eleição fechada para as cadeiras do CMMA. Ficou decidido que no próximo vinte e sete de julho, a reunião do CMMA decidirá a formação do novo conselho. Não havendo dúvidas e questionamentos, é chamado à frente o Sr Secretário Assis Manoel Pereira para as considerações finais. O secretário agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a conferencia às17h15min.



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