Ata da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa



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Encontro03.05.2017
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Ata da Assembléia Geral de Constituição da

Cooperativa



Aos ............ dias do mês de ............. do ano de 200...., às .......... horas, em ................ (indicar a localidade), Estado de ................, reuniram-se com o propósito de constituírem uma sociedade cooperativa, nos termos da legislação vigente, as seguintes pessoas: ............................................ (nome por extenso, nacionalidade, idade ou data de nascimento, estado civil, profissão, RG/ órgão expedidor / estado, CPF, endereço residencial, numero, CEP, cidade e valor das quotas partes subscritas de cada fundador)

Foi aclamado para coordenar os trabalhos o Senhor ................. (nome completo), que convidou a mim ................ (nome do secretario), para lavrar a presente Ata, tendo participado ainda da Mesa as seguintes pessoas: ........................... (nome completo).

Assumindo a direção dos trabalhos, o coordenador solicitou que fosse lido, explicado e debatido o projeto de estatuto da sociedade, anteriormente elaborado, o que foi feito artigo por artigo. O estatuto foi aprovado pelo voto dos cooperadores fundadores, cujos nomes estão devidamente consignados nesta Ata. A seguir, o Senhor Coordenador determinou que se procedesse à eleição dos membros dos órgãos sociais, conforme dispõe o estatuto recém-aprovado. Procedida a votação, foram eleitos para compor o Conselho de Administração, os seguintes cooperadores: Presidente .................. (colocar os demais cargos e respectivos ocupantes – nomes); para membros do Conselho Fiscal, os Senhores, .................; para seus suplentes, os cooperadores ................. todos já devidamente qualificados nesta Ata, Capital Estatuto

DO CAPITAL SOCIAL



O Capital da cooperativa, representado por quotas-partes, não terá limite quanto ao máximo e variará conforme o número de quotas-partes subscritas, mas não poderá ser inferior a R$ ............ (................. reais).

O capital é subdividido em quotas-partes no valor de R$............... (..... reais) cada uma, que serão integralizadas neste ato, em moeda corrente nacional.

A quota-parte é indivisível, intransferível a não cooperados não podendo ser negociado de modo algum, nem dada em garantia, e sua subscrição , integralização, transferência ou restituição será sempre escriturada no livro de matrícula.

A transferência de quotas-partes entre cooperados, total ou parcial, será escriturada no livro de matrícula mediante termo que conterá as assinaturas do cedente, do cessionário e do Presidente da cooperativa.

O cooperado deve integralizar as quotas-partes à vista, de uma só vez, ou subscrevê-los em prestações periódicas, independentemente de chamada, ou por meio de contribuições.

Para efeito de integralização de quotas-partes ou de aumento do capital social, poderá a cooperativa receber bens, avaliados previamente e após homologação da Assembléia Geral ou mediante retenção de determinada porcentagem do valor do movimento financeiro de cada associado (art. 27).

Para efeito de admissão de novos cooperados ou novas subscrições, a Assembléia Geral atualizará anualmente, com a aprovação de 2/3 (dois terços) dos cooperados presentes com direito a voto, o valor da quota-parte, consoante proposição do Conselho de Administração, respeitados os índices de desvalorização da moeda publicados por entidade oficial do Governo.

O número de quotas-partes do capital social a ser subscrito pelo Cooperado, por ocasião de sua admissão, será variável de acordo com sua produção comprometida na cooperativa não podendo ser inferior a dez quotas-partes ou superior a 1/3 (um terço) do total subscrito (art. 24 § 1º).

É vedado a distribuição de qualquer espécie de beneficio as quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros excetuando-se os juros até o máximo de 12% (doze por cento) ao ano que incidirão sobre a parte integralizada (art. 24 § 3º).

A responsabilidade de cada cooperado é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.

Prosseguindo, todos foram empossados nos seus cargos e os eleitos declaram sob as penas da Lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da cooperativa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. O Presidente do Conselho de Administração, assumindo a direção dos trabalhos, agradeceu a colaboração do seu antecessor nesta tarefa e declarou constituída, a cooperativa ............................... (nome) com sede em ...................... (localidade), Estado de ................, que tem por objeto social .....................

Como nada mais houvesse a ser tratado, o Senhor Presidente da cooperativa deu por encerrados os trabalhos e eu, ..................... (nome) designado como Secretario, lavrei a presente Ata que, lida e achada conforme, contém as assinaturas de todos os cooperados fundadores, como prova a livre vontade de cada um de organizar a cooperativa.

(local a data)

Esta Ata é cópia fiel da registrada em livro próprio.


OBS:
*Vir o visto do advogado no final

*Rubrica de todos os cooperados em todas as vias da ata

*Nome (com qualificação) e Assinatura de todos os cooperados fundadores no final

*Os administradores não podem ser parentes até 2º grau ou cônjuges


DOCUMENTOS:
*Requerimento Padrão

*Capa Marrom

*3 vias da ata

*3 vias do estatuto

*FC1 (2 vias) , dados da cooperativa

*FC2 (2 vias) , dados dos cooperados com a assinatura dos mesmos

*Cópia autenticada do RG e CPF dos cooperados

*GARE............................................................................(cód. 370 - 0)



*DARF...............................................................................(cód. 6621)



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