Ata da 124ª sessão ordinária da 14ª legislatura da câmara municipal de ibaiti, realizada aos três dias do mês de junho do ano



Baixar 35,45 Kb.
Encontro27.05.2017
Tamanho35,45 Kb.

CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI – ESTADO DO PARANÁ


ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (27/04/2010). Contando com a presença de oito (8) vereadores: Presidente – Sirlei Teixeira da Silva Mattiolli, 1º Vice-presidente – Eliseu Rodrigues Marques, 2º Vice-presidente - Carlos Antonio da Rocha, 1º Secretário – Cláudio Gerolimo, 2º Secretário – Paulo Sérgio Costa de Souza, José Cézar Muniz da Cruz Júnior, Sidinei Robis de Oliveira e Valmir Idalino dos Santos. Ausência Justificada da Vereadora Vera Lúcia Bernardes, que se encontra em atestado médico. Havendo Quorum Regimental, a Senhora Presidente Sirlei Teixeira da Silva Mattiolli, abriu os Trabalhos Legislativos desta 45ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura, solicitando do Pastor Nelson, do Distrito de Campinhos, a leitura de um Salmo da Bíblia, ouvido que foi por todos em pé, comprovando-se muita fé e respeito. Dando continuidade nos trabalhos, a Sra. Presidente Sirlei T. Silva Mattiolli, solicitou do 1º Secretário, Vereador Cláudio Gerolimo, a leitura das correspondências recebidas, que foram as seguintes: - Mensagem de nº108/10, do Prefeito Municipal, onde encaminham em Regime de Urgência o Anteprojeto de Lei de nº108/10, oriundo doPoder Executivo Municipal, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, e dá outras povidências, Ofício de nº215/10, oriundo do Poder Executiv Municipal Sr. Luiz Carlos dos Santos, onde encaminha resposta ao ofício de nº024/2010 deste Poder Legislativo Municipal. – Ofício de nº229/10, de 27/04/2010, do Poder Executivo Municipal, Sr. Luiz Carlos dos Santos, onde encaminha respostas de Indicações e ofícios da Câmara Municipal, Ofícios de nº001, 008, 009, 012, 017, 019, 024 e nº025 e Indicações de nº001 ao nº039. Entrada da Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2008, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado, onde julga pela REGULARIDADE da referida conta. - Comunicados do Ministério da Educação, onde informam a liberação de recursos destinados a execução de programas no município; - Comunicado do Ministério da Saúde, onde informam a liberação de recursos destinado ao pagamento de programas no muicípio, relacionados a saúde. - Convite da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Escola de Educação Especial Nova Vida, para o IV Festival Regional Nossa Arte, a se realizar no dia 30 de abril às 19h30min, no Ginásio de Esportes de Pinhalão, Pinhalão- Paraná. - Cópia do Seminário Paraná Livre em Aftosa, enviado pela FAEP. - Correspondência da Pontual – Assessoria, onde encaminha aos Vereadores, cópia do Livro Vereador de Sucesso, de autoria do Dr. Jonias de Oliveira Silva. - Convite da UVEPAR, para o Congresso Estadual Vereador e Comunidade, a serealizar nos dias 28, 29 e 30 de abril. - Convite para o 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida, a se realizar no dia 28 de abril, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília. - Prestação de Contas do Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria, conforme subvenção recebida no mês de março de 2010, do Poder Executivo. - Folhetins do IBRAP, conforme os cursos a serem realizados de: O Almoxarifado na Administração Pública e O Patrimônio Público, em Curitiba no mês de maio, ou conforme programação anexa. - Boletim Informativo da FAEP, de nºs, 1091 e 1092. Jornal da Câmara dos Deputados, de nºs. 2433, 2438. Entrada dos seguintes documentos neste Legislativo Municipal: - Indicação de nº055/10, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio Costa de Souza e Valmir Idalino dos Santos, onde SUGEREM que o Ex.mo Prefeito Municipal viabilize junto a Secretaria de Viação e Obras Públicas, o recapeamento asfaltico da Rua Presidente Costa e Silva, localizada no Distrito de Campinhos, neste município de Ibaiti-PR. - Indicação de nº056/10, de autoria do Vereador Professor Eliseu Rodrigues Marques, a Tese da Indicação focaliza o seguinte: Pede-se que seja construído um abrigo no Setor do DER, localizado no extremo Leste da Cidade de Ibaiti-Pr. - Indicação de nº059/10, de autoria do Vereador Professor Eliseu Rodrigues Marues, onde Requer que seja encaminhado ao Exmº Prefeito Municipal expediente solicitando-lhe que com base nos dados de Furtos nos bairros da Cidade de Ibaiti, certifique-se junto ao 2º Batalhão da Polícia Militar de Ibaiti que intensifique a presença da Patrulha no Bairro Gralha Azul, bem como nos bairros adjacentes e também naqueles bairros que ficam distantes do centro da cidade. Pois tem havido aumento de furtos nesses bairros. No Gralha azul, por exemplo, em menos de 20 dias houveram três. - Indicação de nº060/10, de autoria dos Vereadores Valmir Idalino dos Santos e Paulo Sérgio Costa de Souza, onde requerem do Senhor Prefeito, Luiz Carlos Peté dos Santos, logo apresentado ao Egrégio Plenário dessa Casa de Leis, que viabilize junto a Secretaria de Viação e Obras Públicas, melhorias na Rua Horácio Sabino de acesso ao Cemitério Municipal. - Indicação de nº61/10, de autoria do Vereador Carlos Antonio da Rocha, onde requer do Prefeito Municipal Exmo. Senhor Prefeito, Luiz Carlos Peté dos Santos, logo apresentado ao Egrégio Plenário dessa Casa de Leis e aprovado, que viabilize junto a Secretaria de Viação e Obras Públicas, melhorias na Rua Ana Neri, conforme especifica. - Indicação de nº62/10, de autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira e José Cézar Muniz da Cruz Júnior, que Requerem do Exmo Prefeito Municipal, que viabilize junto a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento Odontológico no Distrito do Vassoural, conforme especifica. Na Palavra Livre, com a palavra os nobres Vereadores previamente inscritos. Com a palavra o Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza, Que após cumprimentar nominalmente todos presentes, internautas, ouvintes, e comunidades do Distrito de Campinhos, Gerente da Destilaria de Álcool, e demais presentes. Usou da palavra para comunicar que conforme reunião participada na última sexta-feira, juntamente com os Vereadores Valmir, Sidinei Róbis e demais Vereadores, Prefeito, Deputado Kielse, Tenente e Coronel Diniz de Jacarezinho e diversas outras autoridades, foi falado sobre a falta de policiamento no Distrito de Campinhos, Ibaiti e região; sendo bem aceita pelas autoridades as reivindicações apresentadas, agradecendo todos pela atenção, solicitando o envio de ofício as autoridades pelo comparecimento. Solicita ainda, o envio de parabenização ao Bispo Dom Fernando pela elevação da Igreja do Distrito de Campinhos à Paróquia, ocorrido no último dia 25. Relatou ainda, que com relação ao Anteprojeto de Lei de nº.108/2010, enviado pelo Prefeito, o mesmo é de grande importância ao Distrito de Campinhos, estará beneficiando os moradores com habitações, praças, campos, etc.; sendo este um pedido que vem solicitando desde o início de seu primeiro mandato e aprovado por todos Vereadores; solicitando dos Nobres Vereadores, que após analisarem, estejam sendo favorável ao mesmo; pois parte da área, será utilizada para a construção do campo de futebol, relembrando que a área do Campo foi doada para construção de Escola Estadual, conforme aprovação na Câmara. Finaliza seu pronunciamento, reiterando seu pedido de que durante a discussão do Anteprojeto de Lei de nº108/10, estejam todos sendo favorável ao mesmo. Com a palavra o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira, Após cumprimentar nominalmente a Presidência, Vereadores, comunidades do Distrito de Campinhos presente, e demais munícipes da cidade, radiouvinte e internautas; falou da importância da comunidade comparecer nas sessões da Câmara, para acompanharem os trabalhos realizados pelos Vereadores, enaltecendo a presença dos moradores do Distrito de Campinhos, que é a menina dos olhos de Ibaiti. Com relação à falta de segurança no Distrito de Campinhos, relatou o nobre Vereador, que nos vinte e sete anos que fez parte da corporação, sempre houve essa deficiência, que se dá devido a falta de efetivos, podendo ser resolvido com um pouco mais de vontade de todos, inclusive sua; pronunciamento este feito, durante uma inauguração, junto com dirigentes da Policia e com o Deputado Kielse, sendo por este, chamado de mentiroso; o que não é verdade, pois existe diversos policiais de Ibaiti que se encontram destacados em outras cidades e que almejam a transferência, sendo cômodo e mais barato a transferência deles do que novas contratações, tendo conhecimento, de quatro soldados que aguardam a transferência e que poderiam estar prestando trabalho no Distrito de Campinhos, e se não forem transferidos, acabaram pedindo a baixa da polícia. Solicita o Nobre Vereador, o agendamento de visita na Secretaria de Segurança, pois acredita que o Coronel Serpa e o Sr. Valmir, ex Delegado de Ibaiti, não medirão esforços em atender o município. Com relação às necessidades do Distrito de Campinhos, relata o Vereador, que estarão na medida do possível, tentando resolver todos os problemas, principalmente e em caráter de urgência a falta de segurança naquele Distrito; trabalhando todos com seriedade e responsabilidade em prol da comunidade, necessitando o Distrito de mais segurança, escolas, praças, casas, etc., e não somente de 5 alqueires de terras. Com a palavra o Vereador Eliseu Rodrigues Marques, Após cumprimentar nominalmente a Presidência, os Vereadores, servidores, visitantes presentes em especial a comunidade do Distrito de Campinhos que lotaram a Casa. Relatou ser uma honra trabalhar junto com os demais Vereadores, e bom seria se a comunidade, pudesse comparecer sempre nas Sessões Plenárias. Falou de suas Indicações protocoladas na Casa, onde em uma reivindica a construção de um abrigo no setor do DER, para comodidade das crianças e demais pessoas que utilizam do transporte coletivo, ficando exposto ao tempo; ressaltando que essa solicitação foi feita no início de 2009, em seu nome e em nome do Vereador Júnior, sendo necessário que a atendam com urgência. Sua outra Indicação, se refere à segurança de Ibaiti, não tecendo críticas aos policiais, pois conhece o trabalho feito por eles, com lesúria e responsabilidade; justificando que três coisas são de direito da comunidade, educação, saúde e segurança pública, tendo feito no ano anterior, indicação onde solicitou a implantação da Guarda Municipal, constando na Lei Orgânica, faltando constar no processo orçamentário, e depois de implantada, estará auxiliando o trabalho dos policiais. Justifica ainda, que se faz necessário a intensificação da Patrulha da Polícia Militar de Ibaiti nos Bairros Gralha Azul, bairros adjacentes e demais bairros que estão longe da ótica central, tendo o Gralha Azul registrado, em menos de vinte dias, três furtos, realizados no período do dia, sendo inaceitável, estando os moradores angustiados, perdendo os moradores a sencibilidade de sairem de suas residências, com medo de retornarem para suas casas e encontrá-las danificadas. Finaliza seu pronunciando, esperando que amanhã, todos os meios de comunicação, relatem que todos os vereadores estão preocupados com a segurança do município. Com a palavra o vereador Cláudio Gerolimo, após cumprimentar a Presidência, os Vereadores, comunidades e visitantes do Distrito de Campinhos presentes, radiouvintes e internautas; falou de seu agradecimento especial as Senhoras Cristiane Vitório e Silvia Vertuam, que juntos trabalharam na Legislatura anterior, quando foi presidente da Casa, fazendo com que sua Prestação de Contas fosse aprovada sem nenhum problema, sendo uma grande satisafação. Relatou que é com muita alegria, que agradece o recebimento do CD enviado pela FAEP que diz que o Paraná esta livre da febre aftosa, sendo um trabalho realizado com os produtores, tendo os gados do Paraná um valor melhor no mercado; e que em tempo oportuno possa a Casa estar enviando Moção a de agradecimentos ao Presidete da FAEP Sr. Ágide Meneguette e ao Sr. Lauro do Sindicato Rural de Ibaiti, e a toda equipe de Ibaiti que colaboraram para que o Paraná estivesse livre da Febre Aftosa. Salientou, que outro motivo de muita alegria, é estar de posse da planta do Centro Cultural que será construído no lugar da Praça Júlio Farah, onde todos poderão estar olhando no final da sessão; planta esta, que em poucos dias será iniciada, parabenizando o Prefeito Peté e todos os Vereadores pela conquista. Finaliza seu pronunciamento, justificando que em quantos muitos municípios se encontram com salários de servidores atrasados, o Município de Ibaiti, além de estar com os pagamento em dia, inaugura diversas obras. Em aparte, com a palavra o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira, Relata que as obras foram conseguidas graças a iniciativa do Prefeito, a colaboração da Câmara e a ajuda fundamental do Deputado Federal Odílio Balbinotti, que tem um trabalho sério e obteve no Município apenas um voto. Com a palavra o Vereador José Cézar Muniz da Cruz Júnior, Que após cumprimentar nominalmente a Presidência, os Vereadores, internautas e visitantes presentes; saudou a comunidade do Distrito de Campinhos e falou do compromisso de todos em resolverem os problemas do Distrito de Campinhos, salientando que como amigo do Coronel Serpa, estará falando com ele a respeito da falta de segurança naquele Distrito. Em aparte com a palavra o Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza, Relatou que aqui todos estão para trabalhar em prol da comunidade e toda obra conquistada, vem através do trabalho do Prefeito e dos Vereadores. Finalizou seu pronunciamento, agradecendo o Sr. Roberto Amorielo pelo desvio feito no Distrito de Campinhos, para que os maquinários pesados não trafegasse mais pela avenida principal. Com a palavra a Senhora Presidente Sirlei Teixeira da Silva Mattiolli, Com relação ao pronunciamento do Vereador Sidinei, relatou que o Deputado não foi feliz em sua colocação chamando o Vereador de mentiroso, relembrando que o Deputado muito fez por Ibaiti, foram diversas conquista realizadas pela sua intervenção, e junto estará com os Vereadores na Secretaria de Segurança em busca de melhoras na segurança para o município. Entrando na Ordem do Dia, com a palavra a Senhora Presidente Sirlei Teixeira da Silva Mattiolli, colocou em discussão e votação as seguintes matérias: - Em 2ª Discussão o Anteprojeto de Lei de nº097/10, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Não havendo discussão, o Anteprojeto de Lei de nº097/10, foi para votação, sendo aprovado por unanimidade. - Em 1ª Votação Anteprojeto de Lei de nº0105/10, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Re-ratifica a Lei nº577, de 26 de novembro de 2009, que desafetou a área pública e autorizou a doação de imóvel no Distrito de Vassoural, de propriedade do Município de Ibaiti, ao Estado do Paraná, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Eliseu Rodrigues Marques, Justificou que trata-se da área onde será construída a Quadra de Esportes já aprovada na Casa, sendo um projeto de desafetação da área, que deveria ter sido feito separada; sendo os moradores do Distrito do Vassoural merecedores da Quadra Poliesporiva. Não havendo discussão, o Anteprojeto de Lei de nº0105/10, foi para 1ª Votação, sendo aprovado por unanimidade. – Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei de nº004/10, oriundo do Poder Legislativo, autoria do Vereador Cláudio Gerolimo; de súmula: Dá denominação a via pública do Conjunto Habitacional Manoel Gonçalves Dias, neste Município de Ibaiti, conforme especifica. Não havendo discussão, o Anteprojeto de Lei de nº004/10, foi para 1ª Votação, sendo aprovado por unanimidade. – Em Discussão a Indicação de nº049/10, de autoria do Vereador Professor Eliseu Rodrigues Marques, onde indica ao Poder Executivo Municipal, que seja disponibilizado o prédio do Antigo Cinema, pertencente à Municipalidade de Ibaiti, para fins Educacionais, conforme o exposto no Art. 102, Parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Ibaiti onde Diz: “ O Uso de bens Municipais, por terceiros, só poderá ser feito Mediante concessão ou permissão a título Precário e por tempo determinado, conforme o interesse público exigir”. “ A Concessão administrativa de bens públicos de uso comum, somente poderá ser outorgada para finalidades escolares...”. Com a palavra o Vereador Eliseu Rodrigues Marques, Relata que apoia o progresso do Distrito de Campinhos e tudo de bom que seja feito naquele Distrito e em prol da comunidade. Com relação a sua Indicação, justifica que em conformidade com o Artigo 102, parágrafo segundo da Lei Orgânica, a concessão administrativa de bens públicos de uso comum, somente poderá ser outorgada para finalidades educacionais, sendo ele anteriormente doada a Fundação Cultural de Ibaiti, no ano de 2001, a qual por não conseguir fazer a restauração no prédio no tempo fornecido, voltou a compor aos bens da municipalidade em 2002, solicitado sua reintegração de posse pela legislatura anterior, fazendo parte novamente dos bens do município, justificando pelo fato das Escolas não possuírem lugar adequado para as apresentações Artísticas de pequeno e de médio porte. E também sempre que necessitamos de um lugar para as conferências das escolas temos que nos ocuparmos dos Salões das Igrejas, dos Pátios dos Colégios e das escolas, que com certeza não é um lugar adequado. Com relação à permuta, conforme projeto apresentado; relata o Nobre Vereador, que o Município tem a total autonomia para a aquisição de terrenos para a construção de habitações, sem prejuízo às instalações centralizadas na cidade, que é a caso do Antigo Cinema; não sendo apenas 5 alqueires que o Distrito de Campinhos precisa, sendo favorável que lá seja adquirido 6, 7 ou mais alqueires que se fizerem necessários, para a construção de casas habitacionais, campo de futebol, praças etc., para a prosperidade daquela localidade; relatando que a Cultura não tem preço, a cultura de uma cidade não se pode trocar; sendo favorável que o Executivo adquira terras no Distrito, mas com recursos próprios, sendo que no ano de 2.009, o município teve uma receita líquida de vinte e três milhões de reais,e se não der para comprar a área mencionada no Anteprojeto de Lei, juntos todos estarão buscando outra área, que seja viável para as construções, conhecendo bem aquele Distrito, pois lá trabalhou por seis anos; e para tanto, conta com o apoio de todos Vereadores na aprovação da Indicação; sendo claro a Lei, o imóvel não pode ser barganhado, pois se aprovarem o Projeto de barganha, estarão sendo bárbaros, cometendo uma barbárie sem tamanho, sendo taxados no futuro de hediondos. Finaliza solicitando que o Prefeito faça posse do terreno no Distrito de Campinhos por outros meios legais, e que o prédio da cultura retorne a cultura dos munícipes Ibaitienses, sendo preciso seriedade e lisura ao trabalharem com instituições públicas, e sobre tudo, administração de verbas públicas, sendo o dever dos Vereadores, por isso foram escolhidos para fazerem esse trabalho. Ressaltando que sua tese, é para que o prédio volte à cultura e que no Distrito de Campinhos seja comprado alqueires e alqueires de terras e que se façam isso com urgência. Com a palavra o Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza , Salienta que a Indicação do Vereador Eliseu é bem vinda a casa e a população de Ibaiti, mas entende que Igreja também é cultura, esporte também seja cultura, e se contrário, que alguém o corrija. Podendo a Igreja permanecer nas dependências, tendo em vista, terem realizado uma grande reforma, investido no prédio que estava abandonado. Com a palavra o Vereador Cláudio Gerolimo. Justifica seu voto contrário, salientando que já estão de posse do projeto do Centro de Eventos que será construído, restando apenas alguns dias para iniciarem a obra, e estão de posse de um Anteprojeto de Lei que dará oportunidade de poderem estar estudando melhor esse assunto do prédio do antigo cinema; com relação ao pronunciamento do Vereador Paulo, concorda que Igreja também é cultura, sendo somente através da evangelização que se pode libertar um jovem das drogas, sendo este um depoimento de um psicólogo não cristão. Com relação a compra de terrenos, justifica o Vereador Cláudio, que o proprietário vende se quiser, e nesse caso, ele acredita que o proprietário não queira vender, podendo entrar novamente na justiça e a reintegração se arrastará por mais vários anos, querendo solução de imediato para o Distrito de Campinhos, fazendo bons acordos para a comunidade Ibaitiense; salientando que o Centro de Eventos logo estará edificado. Sendo contrário à desapropriação de qualquer área. Com a palavra o Vereador Eliseu Rodrigues Marques, Salienta que o prédio vale em torno de um milhão de reais, dando para adquirir 70 alqueires de terras. Justifica ainda, que ele não é contrário a nenhuma religião ou religiosidade, conhecendo bem a doutrina religiosa, sendo formado em teologia, tem carinho por todas as religiões. O que solicita em sua indicação, é que em conformidade com a Lei, o prédio destinado a Cultura, seja revertido para fins culturais, podendo o município adquirir terras, para a expansão do Distrito de Campinhos e de imediato; salientando ainda, que o que pede é o retrocesso do prédio que era cultura para fins culturais, não se opondo em nenhum momento as denominações religiosas, representando no município a Educação a Filosofia e a Religião, não sendo por oposição nem concessão, sendo questão de ética, filosofia e solidariedade. Com a palavra o Vereador Valmir Idalino dos Santos, Após cumprimentar nominalmente todos presentes, manifestou seu voto contrário a indicação, respeitando a pessoa do Vereador Eliseu e seu trabalho com lisura prestado na Casa, mas ressalta que estarão estudando o Anteprojeto de Lei dado entrada na Casa, que se refere a barganha do imóvel em áreas no Distrito de Campinhos, que será para construção de casas populares para os favelados que lá existe, pista da saúde, campo de futebol, capela mortuária, base da Polícia Militar e diversas outras de importância relevante para aqueles moradores, área estas que poderá ser adquirida pelo município através da permuta. Relata ainda, que se forem calcular os cinco alqueires em lotes, darão em torno de 260 lotes, que em torno de R$10.000,00, passaria do um milhão de reais mencionado pelo Vereador Eliseu, sendo desta forma, um negócio favorável ao município. Com a palavra o Vereador Carlos Antonio da Rocha, Após Cumprimentar nominalmente todos presentes, salientou que de uma forma ou de outra o Distrito de Campinhos terá as áreas necessária para a reintegração do Campo de Futebol, quadras poliesportivas, escolas, e para as casas ao povo carente e não aos favelados, porque lá não há faveladas e sim pessoas que precisam de uma atenção e carinho especial dos administradores do município. Não podendo os Vereadores serem forçados a aprovarem o Projeto de Lei, não sendo justo desvestir um santo para vestir outro, mesmo se tratando da pessoa do Sr. Reno Ferrari, pai de Ibaiti, grande empregador, grande empresário, poderá estar entrando em outro acordo com o município, sem tirar do povo o que é dele. Tendo plena confiança que todos estarão buscando uma solução da melhor forma possível. Com a palavra o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira, Justifica seu voto contrário, relatando que não quer dizer que será favorável ao Anteprojeto de Lei de permuta do imóvel, não sendo uma pessoa de duas palavras; estudará com carinho junto com todos e se estiver dentro da legalidade, estarão apreciando o projeto; quanto ao valor mencionado pelos Vereadores, lembra que a área de permuta ainda é rural, e o prédio se encontram em área urbana nobre, devendo ser estudado, da mesmo forma que o Distrito de Campinhos pertence a Ibaiti, o imóvel também pertence a Ibaiti e a toda comunidade; devendo o projeto estar de acordo com as Leis que regem o País, pois não entrou na política para sair dela com o nome sujo e com os bens broqueados e com a vida enrolada por ter dado um voto contrário as Leis. Prometendo aos presentes, que estudará com carinho o projeto e se estiver dentro da Lei, terão seu voto, sendo esta sua posição, estará estudando parágrafos por parágrafos, não podendo serem injustos com os 30 mil habitantes do município. Não havendo mais discussão a Indicação de nº049/10 foi para votação, sendo reprovada por maioria, recebendo votos contrários dos Vereadores Cláudio Gerolimo, José Cézar Muniz da Cruz Júnior, Paulo Sérgio Costa de Souza, Sidinei Róbis de Oliveira e Valmir Idalino dos Santos.- Em Discussão a Indicação de nº050/10, de autoria dos Vereadores Cláudio Gerolimo, Vera Lúcia Bernardes e Paulo Sérgio Costa de Souza, onde requerem que o Executivo esteja viabilizando estudos junto a Presidência da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal, no sentido de implantar no Distrito do Patrimônio do café, o atendimento feito pelos “Agente Comunitário de Saúde”. Não havendo discussão a Indicação de nº050/10 foi para votação, sendo aprovada por unanimidade. – Em Discussão a Indicação de nº051/10, de autoria do Vereador Carlos Antonio da Rocha, onde requer do Exmo. Senhor Prefeito, Luiz Carlos Peté dos Santos, logo apresentado ao Egrégio Plenário dessa Casa de Leis, para que seja viabilizado estudos junto a Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos a terraplanagem e cascalhamento da Rua Benedito Marques. Não havendo discussão a Indicação de nº051/10 foi para votação, sendo aprovada por unanimidade. – Em Discussão a Indicação de nº052/10, de autoria dos Vereadores Valmir Idalino dos Santos, Vera Lúcia Bernardes e Paulo Sérgio Costa de Souza, onde requerem do Senhor Prefeito, Luiz Carlos Peté dos Santos, logo apresentado ao Egrégio Plenário dessa Casa de Leis, para que seja viabilizado estudos junto a Secretaria de Viação e Obras Públicas e Companhia de Iluminação Pública – COPEL, para que seja feita a Iluminação Pública das Vilas Rurais do Patrimônio do Café, São Roque do Pico e Vila Rural do Vassoural. Com a palavra o Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza, Justifica a Indicação, informando os Nobres presentes, que em todos os assentamentos existe em torno de 50 casas, já com os postes, faltando apenas os braceletes e luminárias. Não havendo discussão a Indicação de nº052/10 foi para votação, sendo aprovada por unanimidade. – Em Discussão a Indicação de nº053/10, de auotria do Vereador Valmir Idalino dos Santos, onde requer do Exmo. Senhor Prefeito, Luiz Carlos Peté dos Santos, logo apresentado ao Egrégio Plenário dessa Casa de Leis, para que seja viabilizado estudos junto a Secretaria de Viação e Obras Públicas a abertura da Rua Rio Grande do Sul, fazendo a devida canalização da água pluvial e rede de esgoto. Não havendo discussão a Indicação de nº053/10 foi para votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, com a palavra a Sra. Presidente Sirlei Teixeira da Silva Mattiolli, agradeceu a presença de todos, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada dia 04 do mês de maio, a hora e local regimental; encerrando em seguida esta 45ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura, do qual para constar, eu, Rosângela Teixeira, Diretora de Secretaria, lavrei a presente ata, que depois de ser lida e votada, será assinada por esta relatora, pela Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva.


Folha nº.




©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal