Ata da 11ª reunião ordinária, da 3ª sessão legislativa



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Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos Vereadores presentes.******************************************

Vereador Argeu de Leão

Vereador Carlos Rivelino Karloh

Vereador Guto Jardel Scherer

Vereador Ivo Francisco Pinto

Vereador Josué da Rosa Francischetti

Vereador Lili Marlene Girardi

Vereadora Noélia Maria Müller

Vereador Rogério Miguel Pereira da Silva

Vereador Sarafago Pinto Neri
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, EM 24 DE MARÇO DE 2015.

Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário Arnio Arnildo Scherer, reuniu-se a Câmara Municipal de Igrejinha, sob a Presidência do Vereador Josué da Rosa Francischetti e com a presença dos Vereadores Argeu de Leão e Guto Jardel Scherer, da Bancada do PMDB, Lili Marlene Girardi, da Bancada do PTB, Rogério Miguel Pereira da Silva, Ivo Francisco Pinto e Carlos Rivelino Karloh, da Bancada do PP, Sarafago Pinto Neri, da Bancada do PT e Noélia Maria Müller, da Bancada do PSB. Constatada a existência de quorum, o Presidente declarou abertos os trabalhos saudando os ilustres Vereadores e demais cidadãos presentes. Inicialmente, o presidente informou que não houve inscritos na TRIBUNA POPULAR. Em seguida, o presidente colocou em discussão e posteriormente em votação a Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em dezessete de março de dois mil e quinze – Aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: OFÍCIOS: 028/15-SAD/DLG, em atenção ao ofício nº 029/15. DE DIVERSAS ORIGENS: Orçamento da União, comunicados informando a liberação de recursos ao município; EMATER, ofício nº 001/15, encaminhando cópia do relatório municipal de atividades; IPREMI, relatório financeiro referente ao mês de fevereiro de dois mil e quinze; OI, ofício nº 276985/2015, em atenção ao ofício nº 302/14. Dos Vereadores: Projeto de Lei do Legislativo nº 007/15, da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores”; Redação Final ao PL 011/15, da Mesa Diretora; Parecer nº 017/15, ao PL 014/15, da Comissão de Constituição e Justiça; Parecer nº018/15, ao PL 015/15, da Comissão de Constituição e Justiça; Pedido de Providências nº 259/15, da Vereadora Lili Marlene Girardi - Em razão dos terrenos abandonados e cobertos de capoeira que proporcionam a proliferação de insetos e animais nocivos, solicita ao Executivo o que segue: Providenciar o levantamento dessas áreas que estão espalhadas por todos os bairros do município; Notificar os proprietários para efetivação da limpeza e caso não ocorrer, que o município providencie a limpeza e faça cumprir os dispositivos legais no que se refere aos custos; Pedido de Informações nº 260/15, da Vereadora Lili Marlene Girardi - Questiona ao Executivo sobre o Loteamento Acácias II: a) Se todos os lotes foram distribuídos; b) Enviar relação das pessoas que foram sorteadas com um lote; Enviar relação das pessoas que ficaram na reserva para receber um lote; Se houve devolução de lotes, quantos foram devolvidos e quem devolveu; Enviar lista atualizada dos beneficiários; Em caso do beneficiário sorteado fazer uma transferência para outra pessoa, como isso funciona; Enviar lei que rege este loteamento; Voto de Congratulações nº 261/15, da Vereadora Lili Marlene Girardi - A Associação de Moradores de Três Irmãos pela realização e grande sucesso da 1ª Festa da Goiaba; Pedido de Providências nº 262/15, do Vereador Josué da Rosa Francischetti - Solicita a Secretaria de Obras e Trânsito o que segue: Patrolamento na Rua Josué Marques Guimarães, no Loteamento Panorama, Bairro Viaduto; Limpeza em todas as ruas do Bairro Invernada; Indicação nº 263/15, do Vereador Josué da Rosa Francischetti - Sugere ao Executivo realizar a instalação de uma praça e academia ao ar livre no Loteamento Panorama, Bairro Viaduto; Requerimento nº 264/15, do Vereador Josué da Rosa Francischetti - Solicita envio de ofício a Secretaria de Obras e Transito para efetuar a extensão de rede de iluminação pública na Rua Josué Marques Guimarães, no Loteamento Panorama, Bairro Viaduto; Voto de Congratulações nº 265/15, do Vereador Josué da Rosa Francischetti - Ao Sindicato dos Sapateiros, pela organização e sucesso do Baile do Trabalhador; Voto de Congratulações nº 266/15, do Vereador Josué da Rosa Francischetti - Ao Jornal Integração e aos seus colaboradores pelo seu 6º aniversário; Pedido de Providências nº 267/15, do Vereador Rogério Miguel Pereira da Silva - Solicita a Secretaria de Obras e Trânsito providenciar a limpeza dos Bairros: 15 de Novembro, Morada Verde e Casa de Pedra, Loteamentos 1 e 2; Indicação nº 268/15, do Vereador Rogério Miguel Pereira da Silva - Sugere ao Executivo reformar a praça do Bairro 15 de Novembro, colocando areia no campinho, redes novas, brinquedos, bancos, lixeiras e que se façam as melhorias necessárias no vestiário; Indicação nº 269/15, do Vereador Rogério Miguel Pereira da Silva - Sugere ao Executivo fazer a pavimentação asfáltica na Rua Tristão Monteiro, Bairro 15 de Novembro; Requerimento nº 270/15, do Vereador Rogério Miguel Pereira da Silva - Solicita envio de ofício a OI Brasil Telecom para substituir o poste de madeira que está caído, no entroncamento da Rua Machado de Assis com a Av. Ildo Meneghetti, Bairro 15 de Novembro; Requerimento nº 271/15, do Vereador Ivo Francisco Pinto - Solicita envio de ofício ao Conselho de Trânsito para substituir as sinaleiras por rotatórias; Indicação nº 272/15, do Vereador Argeu de Leão - Sugere ao Executivo realizar a colocação de lixeiras junto às paradas de ônibus em toda a cidade; Indicação nº 273/15, do Vereador Argeu de Leão - Sugere ao Executivo fazer um bueiro na Av. Ildo Meneghetti, em frente ao nº 123; Indicação nº 274/15, do Vereador Argeu de Leão - Sugere ao Executivo colocar uma placa com a denominação do prédio público situado na Rua Arthur Fetter, nº 25, Bairro Bom Pastor, onde atualmente funcionam a Secretaria de Educação e a Assistência Social; Requerimento nº 275/15, do Vereador Argeu de Leão - Solicita envio de ofício a RGE para substituir um poste de madeira, que está podre, na Rua Elvira Ramos de Leão, entre os nºs 103 e 113, Bairro XV de Novembro; Voto de Pesar nº 276/15, do Vereador Argeu de Leão - Aos familiares do Senhor Airton Antônio dos Santos; Pedido de Informações nº 277/15, do Vereador Guto Jardel Scherer - Questiona ao Executivo quem é a empresa que atualmente atua com a prestação de serviços de cobranças extrajudiciais. Solicita cópia integral do processo de licitação do serviço, bem como resposta com os motivos da anulação das duas licitações para prestação desse serviço, anteriores a que está em vigor, com os documentos pertinentes a estas anulações; Pedido de Informações nº 278/15, das Bancadas do PT, PTB e PMDB - Questiona ao Executivo sobre a empresa de limpeza urbana Trans Guincho Minatto, que tem sob sua responsabilidade a contratação de funcionários, o que segue: a) Quando foi efetivada a licitação; b) Quantas empresas se fizeram presentes e quais, na abertura das concorrências; c) Quantos funcionários a empresa deve colocar a disposição para cumprir o contrato; d) Qual o valor desembolsado mensalmente em favor da empresa. Apresentar relação dos últimos doze meses; e) Anexar relação dos funcionários que trabalham e/ou trabalharam na empresa, no período dos últimos doze meses; f) Enviar cópia do livro ou cartão ponto de todos os funcionários da empresa, no período dos últimos doze meses; g) Anexar GFIP da empresa terceirizada dos últimos doze meses; Pedido de Informações nº 279/15, das Bancadas do PT, PTB e PMDB - Questiona ao Executivo sobre a empresa de serviço de preparo da merenda escolar Limcom Serviços Eirelli, que tem sob sua responsabilidade a contratação de funcionários, o que segue: a) Quando foi efetivada a licitação; b) Quantas empresas se fizeram presentes e quais, na abertura das concorrências; c) Quantos funcionários a empresa deve colocar a disposição para cumprir o contrato; d) Qual o valor desembolsado mensalmente em favor da empresa. Apresentar relação dos últimos doze meses; e) Anexar relação dos funcionários que trabalham e/ou trabalharam na empresa, no período dos últimos doze meses; f) Enviar cópia do livro ou cartão ponto de todos os funcionários da empresa, no período dos últimos doze meses; g) Anexar GFIP da empresa terceirizada dos últimos doze meses. Prosseguindo, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde estiveram inscritas as vereadoras Lili Marlene Girardi e Noélia Maria Müller. Após, no GRANDE EXPEDIENTE, estiveram inscritos os vereadores Rogério Miguel Pereira da Silva, Ivo Francisco Pinto, Josué da Rosa Francischetti e Guto Jardel Scherer. Nesse momento, o presidente abriu espaço para o senhor Márcio Morbach se pronunciar. Na ocasião, o presidente da Associação de Amigos da Oktoberfest de Igrejinha (AMIFEST) falou aos vereadores e à comunidade sobre o Projeto “Igrejinha Vivendo a Cultura”. Em seguida, foi iniciada a ORDEM DO DIA, onde primeiramente, passou-se às Matérias com Tramitação em Rito Especial ou Regime de Urgência: Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 014/15 que “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), que especifica” – Discussão Adiada (Solicitado pelo vereador Guto Jardel Scherer); Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 015/15 que “Denomina vias públicas no Loteamento Moinhos de Vento I, Bairro Vila Nova” – Aprovado por unanimidade. Após, passou-se às Matérias com Tramitação Normal: Em discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/15 que “Autoriza o Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores” – Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário (Voto contra: vereador Sarafago Pinto Neri); MOÇÃO DE APELO Nº 226/15, solicitando o envio de ofício às Câmaras de Vereadores do Vale do Paranhana, Deputados Estaduais e Federais, Senadores e Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, manifestando apelo à PEC 412 pela autonomia da Polícia Federal para combater o crime organizado e a corrupção - Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 264/15, do Vereador Josué da Rosa Francischetti, solicitando o envio de ofício à Secretaria de Obras e Trânsito pedindo a extensão da rede de iluminação pública na Rua Josué Marques Guimarães - Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 270/15, do Vereador Rogério Miguel Pereira da Silva, solicitando o envio de ofício à OI Brasil Telecom solicitando a substituição de poste - Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 271/15, do Vereador Ivo Francisco Pinto, solicitando o envio de ofício ao COMTRA sugerindo a substituição de sinaleiras por rotatórias - Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 275/15, do Vereador Argeu de Leão, solicitando o envio de ofício à RGE solicitando substituição de poste de madeira - Aprovado por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 263/15, do Vereador Josué da Rosa Francischetti, sugerindo ao Executivo a instalação de uma praça e academia ao ar livre no Loteamento Panorama - Aprovado por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 268/15, do Vereador Rogério Miguel Pereira da Silva, sugerindo ao executivo a possibilidade de reformar a praça do Bairro 15 de Novembro - Aprovado por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 269/15, do Vereador Rogério Miguel Pereira da Silva, sugerindo ao Executivo a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Tristão Monteiro - Aprovado por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 272/15, do Vereador Argeu de Leão, sugerindo ao Executivo a colocação de lixeiras junto às paradas de ônibus da cidade - Aprovado por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 273/15, do Vereador Argeu de Leão, sugerindo ao Executivo a colocação de uma boca de lobo na Avenida Ildo Meneghetti - Aprovado por unanimidade; INDICAÇÃO Nº 274/15, do Vereador Argeu de Leão, sugerindo ao Executivo a instalação de placa indicativa denominando prédio público - Aprovado por unanimidade; PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 260/15, da Vereadora Lili Marlene Girardi, questionando ao Executivo sobre o Loteamento Acácias II - Aprovado por unanimidade; PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 277/15, do Vereador Guto Jardel Scherer, questionando ao Executivo sobre contratação de empresa de prestação de serviço de cobranças extrajudiciais - Aprovado por unanimidade; PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 278/15, das Bancadas do PT, PTB e PMDB, questionando ao Executivo sobre contratação de empresa de limpeza urbana - Aprovado por unanimidade; PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 279/15, das Bancadas do PT, PTB e PMDB, questionando ao Executivo sobre contratação de empresa de prestação de serviço de preparo da merenda escolar - Aprovado por unanimidade; VOTO DE CONGRATULAÇÕES Nº 261/15, da Vereadora Lili Marlene Girardi, à Associação de Moradores de Três Irmãos pela realização e sucesso da 1ª Festa da Goiaba - Aprovado por unanimidade; VOTO DE CONGRATULAÇÕES Nº 265/15, do Vereador Josué da Rosa Francischetti, ao Sindicato dos Sapateiros pela organização e sucesso do evento realizado no dia 20 de março - Aprovado por unanimidade; VOTO DE CONGRATULAÇÕES Nº 266/15, do Vereador Josué da Rosa Francischetti, ao Jornal Integração alusivo ao 6º aniversário de fundação - Aprovado por unanimidade; VOTO DE PESAR Nº 276/15, do Vereador Argeu de Leão, aos familiares de Airton Antonio dos Santos - Aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente informou que os Pedidos de Providências serão encaminhados ao Executivo Municipal conforme dispõe o Regimento Interno. Após, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde estiveram inscritos os vereadores Rogério Miguel Pereira da Silva, Ivo Francisco Pinto, Carlos Rivelino Karloh e Guto Jardel Scherer. Finalizando, o Presidente informou que não haverá reunião da Comissão de Constituição e Justiça na próxima quinta-feira. A Audiência Pública para apresentação do Relatório da Saúde foi transferida para o próximo dia trinta e um de março, às dezoito horas e que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia trinta e um de março de dois mil e quinze, terça-feira, às dezenove horas, na sede do Legislativo Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião e a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos Vereadores presentes.******************************************

Vereador Argeu de Leão

Vereador Carlos Rivelino Karloh

Vereador Guto Jardel Scherer

Vereador Ivo Francisco Pinto

Vereador Josué da Rosa Francischetti

Vereador Lili Marlene Girardi

Vereadora Noélia Maria Müller

Vereador Rogério Miguel Pereira da Silva

Vereador Sarafago Pinto Neri



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