Assembléia Legislativa Estado do Espírito Santo Gabinete do Deputado Doutor Hércules



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Assembléia Legislativa

Estado do Espírito Santo

Gabinete do Deputado Doutor Hércules



PROJETO DE LEI Nº 194/2014

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE PARKINSON.


A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,



D E C R E T A

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE PARKINSON (ACP).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de agosto de 2014.



DOUTOR HÉRCULES


Deputado Estadual


JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE PARKINSON (ACP), é uma associação sem fins lucrativos de objetivos filantrópicos, que teve início em fevereiro de 2006 com um grupo de pacientes, médicos, cuidadores, familiares e voluntários.
A Associação tem por missão institucional a assistência e a busca por melhores condições de vida e maior bem-estar para portadores da Doença de Parkinson, assim como a contribuição para maior compreensão por parte dos pacientes, cuidadores e familiares: da enfermidade, seu tratamento e recursos existentes na medicina atualmente. Somando-se a isso, busca se consolidar como entidade organizada, e levar aos seus associados uma visão otimista na vida e no futuro, onde a concretização e prática de seu slogan: “Superação e vida” seja verdadeiramente sentido e vivenciado.
A doença de Parkinson é uma afecção do sistema nervoso central que acomete principalmente o sistema motor. É uma das condições neurológicas mais frequentes, sua causa permanece desconhecida, e ainda não se tem a cura para o parkinsonismo. Os sintomas motores mais comuns são: tremor, rigidez muscular, acinesia e alterações posturais. Entretanto, manifestações não motoras também podem ocorrer, tais como: comprometimento da memória, depressão, alterações do sono e distúrbios do sistema nervoso autônomo.
A ACP transcende as suas formações organizacionais e físicas e vislumbra; na defesa e garantia dos direitos dos portadores da Doença de Parkinson, um grande potencial ao desenvolvimento, contribuição e legitimação da verdadeira inclusão social de todas as parcelas excluídas da população, retratando, porém, especificamente, o perfil e a natureza das necessidades dos pacientes parkinsonianos.
Ante ao exposto, é de grande relevância dotar a entidade com o título de utilidade pública estadual, a fim de auxiliar a Associação a continuar cumprindo um importante papel na nossa sociedade, estabelecendo propostas e traçando projetos na luta pelo alcance da verdadeira cidadania de cada paciente com doença de Parkinson.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2014.

DOUTOR HÉRCULES


Deputado Estadual

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Tel.: (27) 3382-3797 - Fax: (27) 3382-3526






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