As relaçÕes entre o diretório dos índios do grão-pará e maranhão e o direito indiano



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AS RELAÇÕES ENTRE O DIRETÓRIO DOS ÍNDIOS DO GRÃO-PARÁ E MARANHÃO E O DIREITO INDIANO
Sob diversos títulos, o projeto, empreendido durante o reinado de D. José I e a ação de Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal, foram apresentados em diversos eventos científicos a partir de 19961, dando conta dos núcleos urbanos criados nos meados do século XVIII, a partir das antigas aldeias religiosas, especialmente jesuíticas, estratégias de povoamento e civilização dos índios, tipo de povoadores, instalação das vilas, cerimonial de criação, encarregados dessa criação, autores dos riscos, etc.

Dentro desse projeto de repovoamento e reurbanização, a Metrópole portuguesa ordenou a elevação de antigas aldeias, as maiores a vilas e as menores a lugares ou povoações, desmembrando-as de outras Câmaras, e entregando sua administração aos índios. Dependendo da localização, e tipo de população pré-existente, foram ainda criadas freguesias2, aldeias e julgados3. O objetivo, na prática, era civilizar, educar e obrigar os índios a falar a língua portuguesa e integrá-los na sociedade dos brancos, em núcleos urbanos para, assim, povoar, ocupando efetivamente o solo e defender o território da América portuguesa.

Portugal e Espanha (GUTIERREZ, 1992, p. 220) adotaram, no século XVIII, o conceito original de defender o território povoando-o (ut possedetis), estabelecendo alternativas para o desenvolvimento sócio-econômico americano. Pelo lado espanhol também se promoveu um plano de ocupação do solo, tentando avançar as fronteiras com povoações de crioulos ou espanhóis, especialmente galegos e canários, enquanto do lado português se povoava o solo com índios, luso-brasileiros dispersos, minhotos e açorianos.

Na Bahia, um documento (incompleto), de 28 de setembro de 1758, do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), traz a "Instrucção para a diligencia de se erigirem em Villas as Aldeyas dos Índios". Esse documento mandava que a diligência principiasse depois de publicadas as Leis, de 6 e 7 de junho de 17554, que dava liberdade aos índios do Grão-Pará e Maranhão, e o Alvará de 8 de maio de 1758, que estendia essa medida para todo o Brasil. Boa parte dessa Instrução estava contida no "Directorio que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhão enquanto Sua Magestade não mandar o contrário"5, redigido por Francisco Xavier de Mendonça Furtado6, e extensivo, posteriormente, para as outras regiões.

A liberdade dos índios ainda era fictícia, pois se aplicava entre os nativos, a prática corrente em alguns lugares da Europa, e de Portugal, estabelecida pelas Ordenações, pela qual os filhos órfãos de pais mecânicos7, ou pais vivos dementes, deviam dedicar-se aos ofícios mecânicos ou trabalhar a soldada. "O mesmo parece justo que se observe com os filhos de índios ainda que tenham pays vivos, porque por dementes e pródigos se reputam governados por Directores como seus tutores". Outros, mais hábeis, seriam alvo da educação cujos efeitos, segundo o Ouvidor de Porto Seguro, José Xavier Machado Monteiro, chegavam a “perverter ainda nos brutos, mais indomitos” a vida selvagem, especialmente os mais pequenos (ANNAES, 1914, v. 32, p. 372, 373). Até que os índios fossem capazes de se inserir na sociedade civilizada ou, como diziam na “sociedade civil”, deviam ter um Diretor em cada vila, ou aldeia, com funções mais de orientação e instrução do que de administração. Bondade, suavidade e brandura, no tratamento dos índios, foram insistentemente recomendadas.

Ao lado da liberdade pessoal, foi dada aos índios a liberdade de comércio e de possuir bens individuais, com vantagens e prêmios para aqueles brancos que casassem com índias8, pois não “ficariam com infâmia”, e foi proibido chamar seus filhos de caboclos, igualando-os em tudo, teoricamente, aos outros vassalos brancos9 ou pardos “disfarçados” de brancos. O mesmo se praticaria com relação às portuguesas que casassem com índios. Estes eram proibidos, entretanto, de casar com negros e negras cativos ou escolhê-los como padrinhos e madrinhas de batismo e confirmação (IDEM, p. 376), tudo devidamente regulamentado pelo Diretório. As Instruções, como o Diretório, dispunham sobre a obrigatoriedade do uso da língua portuguesa, criação de escolas para ensino dos índios, meios de persuadir os mesmos a se vestir, habitar casas unifamiliares, entre outras providências. Tudo isso dentro de cada vila a ser criada.

Para acelerar os estabelecimentos das vilas10 na Bahia, por exemplo, designaram-se vários ministros: ouvidores e corregedores, juizes de fora e capitães-mores, com jurisdição especial. Um relatório do Tribunal do Conselho de Ultramar11, formado na Bahia para esse fim, dava notícias ao Rei, em 22 de dezembro de 1758, sobre seus passos. Nas primeiras sessões discutiram sobre o “modo de estabelecimento Político, e Civil, das Aldeias de Índios, que V. Magestade mandou erigir em Villas”. Assentaram, também, que “deviam preceder informações verídicas, e individuaes das situações de cada huã das ditas Aldeias, e da qualidade, e extensão das fazendas, que lhes ficão em circuito declarando-se se estavão possuídas por alguem ou devollutas; da qualidade, e número de cazaes de que se compõem aquelles povos, declarando-se a differença que há entre elles e de civilidade, ou cabedaes12.... Devido às dificuldades que se encontrariam no estabelecimento das vilas, antes de ter as informações acima citadas, e por não haver pessoas que pudessem levantá-las e outras que fossem fazer os estabelecimentos, especialmente devido às grandes distâncias, se estipulou que, depois de instalada uma vila mais próxima, se regularia o estabelecimento das outras vilas e que, cada um dos informantes que fosse mandado para outra localidade, pudesse logo levar instruções, munido de jurisdição para a criação das vilas. Isso deliberado foi passada provisão a João Ferreira de Bitencourt e Sá, Juiz de Fora da capital da Bahia, para estabelecer a vila na Aldeia do Espírito Santo da Ipitanga, com o nome de Abrantes, desmembrada da Câmara de Salvador (IDEM, 1938, v. 26, p. 6, 8-9).

Criada a vila de Abrantes, entre outras providências, continuou-se a discutir sobre se manter, ou não, os rendeiros brancos que ocupavam parte das terras, tendo em vista as regras estabelecidas para redistribuição de sesmarias. Essa discussão decorreu, sobretudo, devido à voz corrente na Europa de que as terras na América eram muito fracas e que o superpovoamento poderia causar falta de alimentos, rebatendo outros que seria a “mayor felicidade de qualquer Republica13 ter muitos povoadores, sendo apregoado no Reino da França, em 1756, por um político anônimo, o discurso com o título “Amigo dos Homens”, que falava sobre a instalação de pessoas estranhas nos territórios em processo de povoamento. Nessa discussão os conselheiros invocaram a civilização dos primeiros gregos, dos romanos, dos bárbaros europeus, e mesmo dos gregos sujeitos ao czar de “Moscovia”, adotando esta última tese, e alegando que só pelo contato com os brancos é que os índios poderiam civilizar-se (APEB, cad. 32, fls. 25, 27-28, 32).

O Diretório e Instruções estipulavam, ainda, que seria conveniente que os índios perdessem seus nomes bárbaros, que tivessem nomes e acrescentassem sobrenomes portugueses, permitindo confundirem-se com os outros vassalos em obediência às ordens régias. Determinava-se que tirassem os nomes bárbaros das aldeias, trocando-os por outros das vilas civilizadas, alegando ser contra todas as suas Leys da Política dos estados, que nelles haja Villas a parte, de certas Nações, que fação hum corpo diverso dos outros Povos, como reconheceo a Monarquia de Hespanha nas Leys novíssimas porque igualou os Aragoneses, Catalaens, Valencianos com todos os mais Vassallos de Castella (APEB, cad. 32, fl. 31-32). Fruto das discussões sobre esse assunto, na maior parte das vilas, ficou estabelecido o convívio entre índios e brancos.

Depois de Abrantes foi provido o bacharel Tomé Couceiro de Abreu como Ouvidor de Porto Seguro, pelo tempo de três anos. Recebeu a "Instrucção para o Ministro, que vay criar a nova Ouvidoria da Capitania de Porto Seguro"14, datada de 30 de abril de 1763, que complementava ou enfatizava o Diretório. Continha 18 itens, incumbindo-o, também, de criar vilas, e demarcar seus termos15. A instrução nº 9 recomendava que o Ouvidor "nem pela imaginação", devia deixar "passar o objecto de ir fazer o descobrimento de Minas, mas antes se deve aplicar muito seriamente, depois dos estabelecimentos das novas Villas que puder erigir, e da educação dos seus novos Habitantes; na cultura dos frutos para se sustentarem com abundancia, não só os Mercadores das mesmas terras, mas fazerem o commercio delles para a Bahia e Rio de Janeiro" e, com seu produto, comprar escravos para aumentar as plantações. Esta recomendação, e a do parágrafo 1716, eram insistentemente feitas e, inclusive, eram registradas junto com os autos de elevação das vilas.

Criada a vila, de posse das leis, cumpriam as outras formalidades e elegiam juiz ordinário17 e de órfãos, vereadores e procurador do Conselho da Câmara, para o ano e os três anos seguintes, e demais funcionários necessários. Os índios, segundo as Leis e Instruções, tinham prioridade no governo das vilas, preferindo os casados aos solteiros para as propriedades e serventias dos ofícios. Mas, os solteiros teriam prioridade antes de quaisquer outras pessoas, "de qualquer prerogativa e condiçõens que sejam, ou destes Reynos ou do Brasil, ou de qualquer outra parte", de sorte que só os moradores da vila deviam servir esses ofícios (ANNAES, 1914, p. 288). Havendo índio que soubesse ler e escrever, ocupava o cargo de escrivão. Em muitos casos foram indicados portugueses, tanto para Diretores, como para escrivão da Câmara, tabelião de notas, escrivão do judicial, de órfãos, de alcaide, de acordo com as próprias Ordens Reais. Caberia a estes ensinar os índios, com aptidão, a ler e escrever para, depois, servir os ofícios. Se houvesse português casado com índia, este teria preferência para o cargo. Os brancos deveriam deixar os cargos assim que houvesse índios aptos para ocupá-los.

O Diretório, somado às Cartas Régias e às Instruções, dadas às diversas autoridades encarregadas de criar núcleos urbanos, são exemplos típicos de planejamento escrito para criação das vilas e seu povoamento. As pesquisas fazem perceber que, se de um lado, esse plano teve influências de urbanistas europeus, de outro, foi fruto da assimilação das novas ideologias relativas às relações humanas, defendidas pelos europeus e absorvidas pelo iluminismo luso-espanhol. E ainda, foi resultado de um maior conhecimento do direito dos indígenas, com base no direito natural dessa raça, trabalhado por Juan de Solórzano Pereira, Doutor em Leis, pela Universidade de Salamanca18, que permaneceu no Peru, de 1609 a 1626, onde foi Ouvidor das Audiências. Conhecido legislador do século XVII, suas doutrinas atingiram a percepção e mentalidade lusas no século seguinte.

Com a implantação do projeto pombalino, a Metrópole seguia as sugestões de Francisco Xavier de Mendonça Furtado que mostrara, através de cartas, desde 1752, vontade de implementá-lo. Uma resposta do então Conde de Oeiras a esse seu irmão, de 14 de março de 1755, dizia que Sua Majestade resolvera "reduzir as Aldeyas, e Fazendas a Villas, e Povoações Civis"19 e tomara "a mesma Rezolução a Respeito da liberdade dos Índios na conformidade de certa Doutrina de Solórzano", permanecendo ainda "em segredo esse negócio" até que Mendonça Furtado se recolhesse ao Pará, depois da viagem pela região amazônica20. Tratava-se do autor da Disputationem de Indiarum Iure: sive de iusta Indiarum occidentalium inquisitione, adquisitione et retentione, datada de Madrid, 1629 (1º t) e Indiarum Iure sive de iusta Indiarum occidentalium gubernatione, também de Madrid, 1639, (2º t), comumente conhecida como Política Indiana, com segunda edição de 164721, obra à qual o Conde de Oeiras se referia.

Num outro documento, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, redator do Diretório dos Índios, escrevia, também em 1752, a Fr. Luís Pereira: “quero que V. Rma me mande o Solórzano, de Iure Indiarum, primeiro e segundo tomo, porque ainda que eu o trouxe sumiu-se-me daqui a segunda parte e como eram de uma impressão antiga, não se me deu muito disso, porque tinha nas alegações da letra igual; a outra faz uma pouca de confusão. Estes livros há de V. Ra. achar às portas de Santa Catarina em casa de um francês que ali contrata neles” (cit. MENDONÇA, 1963, v. 1, p. 324).

Em outra correspondência, ao governador da capitania de Mato Grosso, D. Antonio Rolim de Moura, Mendonça Furtado confessava que lhe causara “horror grande o entrar nesta matéria” sobre a liberdade dos índios. Mas, escrevia “é certo em Direito que nenhum destes índios é escravo, e que assim está determinado por todos os DD (doutores) que escreveram nessa matéria, principalmente pelo que escreveu ex-professo nela, que foi Solórzano, de Iure Indiarum, que absolutamente defende22 estas escravidões; e se V. Exa ai achar este Doutor, pode ver a este respeito o cap. 7o, do Lo 3o do 1o tomo, e por se não cansar muito pode principiar no no 64 em diante, até o no 72 achará decidida elegantissimamente esta questão; com demonstrações superiores a toda duvida, com o que, conforme o Direito, não pode haver escravidão alguma nos ditos índios” (MENDONÇA, 1963, v. 2, p. 545-546)23.

Não se conhecerá por completo as razões da criação dos núcleos urbanos, localização, tipologia, sem conhecer o seu ideário e tipo de habitantes, pois podem explicar, inclusive, o seu desenho. Solórzano mostrava a mentalidade e ideologia do seu tempo e que era, também, as dos portugueses. Era indiscutível, para Solórzano, e para seus contemporâneos, a validade das Sagradas Escrituras, projetada no mundo das Índias Ocidentais, bem como os textos e livros da cultura jurídica. Era obra de Deus e prolongamento de um Reino cristão, no caso de Castela, cujos fundamentos políticos e jurídicos se estendiam e aplicavam à realidade descoberta da América. Com esse conceito, dual e permanente, constituído por uma mesma teologia e uma mesma cultura jurídica, se justificou o descobrimento, a conquista para Castela e seus Reis, de umas gentes e terras, até então desconhecidas, e se assentaram as bases para o governo de uma “república dos índios”, diferenciada, mas não independente dos cristãos que ali viviam (SOLÓRZANO, 1996, t. 1, p. XXVI). Solórzano, a partir de sua experiência vivida, propôs as adaptações cabíveis do direito espanhol, do direito romano e do direito comum, ou consuetudinário, aos índios, tendo em vista as inevitáveis desigualdades entre o velho e o novo, utilizando o causuísmo como método ou técnica. Essas teriam sido as bases para a Lei da Boa Razão portuguesa, de 18 de agosto de 1769, inspirada, portanto, no caso peruano.

A documentação mostra que essa influência não foi fortuita e que os legisladores portugueses estavam em contato direto com o ideário e as leis relativas a América espanhola24. Ocorrendo problemas quanto à posse da terra, ou direito de prescrição, dos índios da Vila de Abrantes, por exemplo, os membros do citado Tribunal de Ultramar, reunidos na Bahia25, invocaram os “Doutores” e as “encomiendas da América de Hespanha”, reputadas mais qualificadas que as sesmarias da América portuguesa, por envolverem jurisdição territorial. Ou, ainda, referindo-se às sesmarias26, “todos os contractos feitos sem intervensão do ouvidor geral dos índios deviam ser nullos como referem os Authores que se pratica na América de Hespanha” (APEB, cad. 32; SOLÓRZANO, 1996, t. 1, Lo. II, cap. IV, p. 203-217). Também enfatizavam a necessidade de haver um Procurador dos índios, argumentando o conselheiro José Mascarenhas Pacheco Pereira Coelho de Mello “que este emprego de Procurador Geral dos Índios Se tinha julgado tão útil e necessário na América de Hespanha que os Reys Catholicos os nomeavão em todas as Capitaes, concedendo lhes a honra de Beca honorária, e de que pudessem entrar nas Relaçoens, e em todos os Tribunaes a Requerer o que lhes parecesse conveniente nos negócios, que dissessem Respeito aos Índios” (APEB, cad. 10, fl. 4).

Portanto, todo o projeto pombalino, ou melhor de Mendonça Furtado, baseava-se numa ideologia que o discurso do período deixa bastante claro. Todas as referências são encontradas em Solórzano Pereira27, e que explicam a ligação bastante aproximada com a América espanhola, vai além da adoção de formas de desenho urbano.

Sua aplicação na América Espanhola foi testemunhada pelo padre jesuíta Filippo Salvadore Gilij, que viveu 25 anos na América (1742-1767), em Cartagena e nas Missões do Orinoco. Permaneceu hispanófilo, mesmo depois da expulsão dos jesuítas, e dedicou-se à história natural. Já louvava, com base em Solórzano, “a proteção e os privilégios concedidos” por Madri aos indígenas, em contraste com o tratamento a eles dado por outras potências. Baseou-se nos autores que escreveram sobre a América, como Pietro Martire e Bartolomé de las Casas (1474-1655) e seus contemporâneos como Buffon, Robertson, Raynal, Ulloa, La Condamene, Clavigero, Molina, não tomando partido nem do primitivista Rousseau, nem dos fanáticos americanistas jesuítas crioulos (GERBI, 1996, p. 178).

Se se comparar o Direito Indiano com o Diretório ver-se-á que faziam parte do ideário peruano a suavidade e brandura, no trato com os indígenas28. Além disso tratou da obrigação ao trabalho e abandono da ociosidade29, proibição de mudança de vila30, serviço indígena remunerado31, trabalho na agricultura32, pagamento de dízimos33. Destacou a obrigação do uso da língua espanhola e casamento com brancos34; educação e ensino dos filhos (dos caciques)35; liberdade e privilégios dos índios36. Fez perceber a máxima que “sujeição política não contradiz a liberdade cristã” 37, salientou a racionalidade dos índios e proibição de escraviza-los38, a civilização através do contato social39. Apregoava a entrega do poder aos índios e seu trabalho40 e tratou dos mestiços e crioulos41. Além disso, usou as definições de cidade de Aristóteles e Cícero e, com base no Concílio Limense II, estabeleceu as diferenças entre aldeia, metrópole, município, “pueblos”, falando na redução dos índios a “povoados copiosos e bem consertados”, destacando as reduções, povoações ou agregações, como mandava Sua Majestade Católica42. Grande parte desse ideário, portanto, encontra-se no discurso do Diretório, dado aos índios do Grão-Pará e Maranhão e passado, através de instruções, ao resto do Brasil por Sua Majestade Fidelíssima.

A doutrina de Solórzano e o Diretório, as Cartas Régias específicas de implantação dos núcleos urbanos e as diferentes instruções dadas às autoridades encarregadas dessa criação, refletiam as diferentes teses defendidas nas academias européias, respondendo às várias proposições que os filósofos colocavam à discussão. Existia o que Berenice Cavalcante chamou de “clima de opinião” (RAYNAL, 1998, p. 11-12), com um mesmo universo de indagações, com respostas nem sempre coincidentes, mas com utilização de uma lógica comum.

Desde o século XVI, os freqüentemente citados Doutores da Europa acentuavam a incapacidade e a inferioridade, não só do homem, mas também da flora e da fauna, do clima e da terra americanos, do Novo Mundo (Novo Orbe), da América, dos trópicos. E a ociosidade e a preguiça tiveram um grande enfoque nessas teorias eurocentristas, ao lado da franca oposição aos religiosos e questionamento sobre as origens das línguas. Os enciclopedistas atacaram freqüente e sistematicamente a religião e os jesuítas.

Com conhecimento de grande parte dessas deses, a política pombalina buscou o que Berenice Cavalcante (In: RAYNAL, 1998, p.14) definiu como “utopias” na reforma moral da sociedade que, eliminando os vícios e a corrupção de sua época que regenerasse a humanidade, estabelecendo, ou restabelecendo, a harmonia e a concórdia entre os homens, alimentando a crença na constituição de uma sociedade formada de cidadãos aí subentendidos os indivíduos portadores de opinião.

Discutiam sobre as origens das “sociedades e suas formas primitivas, sobre os direitos primordiais dos cidadãos e das autoridades, sobre as relações naturais e artificiais dos homens, sobre os erros e a legitimidade dos costumes e sobre os próprios princípios das leis”, questionando tudo, em diferentes doses, em todas as obras da época, sem exceção, desde o tratado mais sério até à canção, de acordo com a opinião de Aléxis de Tocqueville (RAYNAL, 1998, p. 14).

As discussões perpassavam a paradoxal doutrina entre tirania, intolerância, opressão, desigualdade e a liberdade, progresso social e a felicidade. Mas, nelas são encontrados todos os princípios, favoráveis ou contrários, postos em prática pelo projeto pombalino, como: liberdade dos índios e sua tutela, reconhecimento de sua racionalidade, valorização da mestiçagem, imposição da língua do conquistador, formação e progresso de “sociedade civil” (núcleos urbanos), povoamento e fixação dos habitantes nas “sociedades civis”, mudança de mentalidade em relação ao trabalho, valorização do trabalho na agricultura e no comércio, combate sistemático à ociosidade, à vadiagem e à preguiça, introdução de espécies vegetais e exploração das nativas, combate à igreja e, em especial, aos jesuítas, descrição geográfica, climática e humana de grande parte do território, educação e civilização dos índios, regularidade nos traçados urbanos, noções de ordem, proibição de chamar aos índios caboclos ou negros43, etc.

Além dos citados Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), que exaltou as virtudes dos selvagens, colocou em discussão a origem (e os defeitos) da “sociedade civil” (ROUSSEAU, 1999, p. 203). Colocava em discussão a desigualdade entre os homens, decorrente de seu estado de civilização, de acordo com a dissertação apresentada na Academia de Dijon, em 1755 (APEB, fls. 20v)44 e, especialmente, na teoria da inocência dos primitivos. Divulgava a idéia de que as duas grandes revoluções da humanidade foram a invenção da metalurgia e da agricultura45, concluindo que a propriedade só podia ter nascido da mão-de-obra e que o homem, para apropriar-se das coisas que não fez, só podia introduzir-se através do trabalho contínuo (ROUSSEAU, 1999, p. 216), dando início ao direito de propriedade. Inveja, ambição, escravidão material e humana, rivalidade, propriedade, limites territoriais estavam explicadas teoricamente no discurso de Rousseau, mas pouco compreendidas pelos contemporâneos.

Rousseau, entre outras, discutiu a questão sobre a origem das línguas de Duclos (1704-1772): “constituiria materia de uma reflexão de inegável interesse filosófico, observar os fatos e demonstrar por meio de exemplos de que maneira o caráter, os costumes e os interesses de um povo têm influência na sua língua? Como resposta discorreu sobre a decadência da língua, da palavra, dos discursos na sua época e a inteligibilidade das línguas e concluía “ora eu, pelo meu lado, declaro que qualquer língua que não nos sirva para nos fazermos entender de uma assembléia de povo é uma língua de servos: um povo que fale uma tal língua não poderá ser um povo livre” (ROUSSEAU, 1981, p. 126). Portanto, pairavam também as discussões sobre as línguas, donde a imposição daquela dos conquistadores.

A grande maioria dos escritos, a qual se faz referência, dizia respeito à América espanhola e inglesa. Raynal (1713-1796), no livro nono da Histoire philosophique et politique dês établissements et de commerce des européens dans les deux Indes” (1770), foi dos poucos que tratou especificamente do Brasil. Isso explica porque as atitudes dos portugueses em relação ao Brasil foram tardias e tiveram como base os exemplos espanhóis e, sobretudo, devido à proeminência da Universidade de Salamanca.

Também em Raynal se encontra o discurso sobre o princípio da liberdade como fator de progresso, enfatizando que “infelizmente ignorava-se ainda que cultivar terras na América era a única maneira de torna-las úteis” (RAYNAL, 1998, p. 24). Obra imediatamente posterior à primeira fase da política pombalina, já fazia referência à Lei de 1755, dizendo que se declarara “todos os brasileiros realmente livres”... “o governo declarou-os cidadãos, e tiveram de gozar desse título da mesma maneira que os conquistadores, a mesma carreira foi aberta para os seus talentos, e puderam aspirar as mesmas honras” (IDEM, p. 24-25). Mas, ressaltava que a atitude era fruto do monarca esclarecido e lamentava a falta de gratidão dos vassalos. Os portugueses, como Raynal, postulavam a função educativa do filósofo, do missionário e de um “chefe intrépido”, ou seja a crença num processo civilizatório por contágio (IDEM, p. 24-25, 27).

Depois da imposição da língua portuguesa Raynal (p. 46) observava que “essa penúria de linguagem, comum a todos os povos da América, era prova do pouco progresso que ai fizera o espírito humano”... “Cada nação desse vasto continente tinha seu idioma particular; nenhum possuía termos para exprimir idéias abstratas ou universais”, mas admitia semelhanças entre elas por causa das migrações. Justificava a imposição da língua do conquistador.

* * *

Por 1565, o franciscano Bernardino de Sahagún (1500-1590) atribuía os vícios e as deficiências dos indígenas à uma influência nefasta do clima e das constelações americanas e, mais ainda aos crioulos. Muitas “calúnias”, feitas ao Novo Mundo, tinham origem na difamação dos crioulos, pelo desprezo que lhes devotavam os europeus. Juan de la Puente (1602) atribuía a idolatria dos indígenas ao céu da América (GERBI, 1996, p. 74, 151). Alguns apenas deram a conhecer o que julgavam deficiências, como José de Acosta (1590), Antonio de Herrera (1601-1615), o padre Bernabé Cobo (1653), mas quem chegou a estabelecer uma teoria sobre a inferioridade da natureza americana foi Georges Louis Leclerc, conde de Buffon (1707-1788)46.



Desde Gonçalo Fernández de Oviedo (1526, 1535) atingindo a época de Georg Wilhelm Hegel (1770-1831), se discutiam as peculiaridades do Novo Mundo, assinalando sobretudo suas diferenças com a Europa. Hegel, ainda nos princípios do oitocentos, considerava a América como um “continente imaturo, ou impotente, ou ainda ‘inferior’ ao Velho Mundo” (GERBI, 1996, p. 15).

Gerbi (1996, p. 16) chamou de “erro” as discussões que, se buscavam Aristóteles na antiguidade, tinham sua base sólida nas teorias sobre a inferioridade do Novo Mundo e até passaram a identificar a disposição das cadeias de montanhas no sentido norte-sul, ao contrário do Velho Mundo que, se de um lado deram origem a insetos, à insalubridade, não permitiram, de outro, a presença de grandes animais carnívoros ou mamíferos. Discutiu-se a debilidade dos animais americanos (Buffon), inferioridade dos habitantes dos trópicos (David Hume), influência decisiva do clima (Jean Bodin, Torquato Tasso), existência de pântanos, tornando o ar nocivo, preguiça e estupidez do homem americano, falta de barba como símbolo de fraqueza, ausência de animais domésticos, animais monstruosos ou raquíticos (François-Marie Arouet de Voltaire), terra inundada por indolência, degeneração do branco na América (Raynal), bondade da natureza, defendendo o princípio do poder da educação (Rousseau, Delisle de Sales). Lord Monbolddo (1773) também ia na defesa da bondade do índio, enquanto outros achavam os americanos fracos de espírito e de corpo (Marmotel), ou que o homem no estado natural é um bruto incapaz de progresso e degenerado (Mr. De P. = Abade Corneille de Pauw) e apregoavam a servidão natural ou escravidão justa dos indígenas (Sepúlveda). Charles Sécondat de Montesquieu sublinhara a “dificuldade de estabelecer instituições livres em climas quentes e lascivos, que tornam o povo indolente e vil” (cit. GERBI, 1996, p. 40). Discutiram a adaptação ou não de plantas na Espanha e supunham que, se a planta e o solo não eram culpados dos insucessos das transplantadas, era a “indolência dos homens” e que estes eram “os preguiçosos que se acusam ao acusarem a natureza” (IDEM, p. 17).

Nessa linha, Voltaire via a escassez de alimentos como decorrência do solo, ar nocivo, população pouco industriosa. Para o autor “por sua vez, para a opinião pública do século XVIII, ansiosa e ávida de populações densas e prolíferas, causa e ao mesmo tempo fator de força e riqueza de uma nação, o ‘despovoamento’ das Américas, e a conseqüente impossibilidade de formar ali sociedades civilizadas, era um estigma de maldição”... (cit. GERBI, 1996, p. 50-51).

A “debilidade ou inferioridade do Continente (americano) possui, portanto, uma de suas primeiras raízes nas especulações legais e nos sofismas dos defensores de um direito natural de domínio dos forasteiros europeus sobre os aborígenes das Novas Índias”. Segundo Gerbi (1996, p. 74), com base em leis geográficas, com citações e silogismos, pretendia-se justificar a escravização dos americanos.

E iam mais longe. Jacques-Pierre Brissot de Warville (1754-1793)47, tendo notícias de que na América não existiam “essas capitais, excrescências monstruosas” profetizava que “nunca haverá na América grandes cidades”. Previa que a população se multiplicaria, mas permaneceria dispersa, formando uma espécie de imensa cidade-jardim em que se manteriam intactas as antigas virtudes dos agricultores. E acrescentava que, ainda que houvesse 200 milhões de homens na América, todos poderiam ser proprietários, seriam livres e independentes (IDEM, p. 450).

No cômputo geral, os indígenas foram degradados mental, física e moralmente pelos filósofos, especialmente pelos enciclopedistas. E todos ignoraram as réplicas americanas. Algumas teorias, muitas vezes, com base num exemplo único, foram generalizadas como regra universal. E à generalização associou-se uma qualificação pejorativa. Segundo Gerbi (1996, p. 56, 78) os selvagens foram vilipendiados, denegridos, ou ridicularizados, até por autores estranhos à polêmica.

Para esse autor (IDEM, p. 17), a própria antítese básica, Velho Mundo e Novo Mundo, raiz de todas as demais antíteses isoladas, nasceu dessa polêmica, ora contra o Velho, ora contra o Novo Mundo. Segundo ele, tudo isso surgiu do abuso da lógica formal e antecipava a corrupção dialética que atingiu Hegel.

Tem-se aqui uma pequena amostra dessas discussões, mas a maior parte dessas teorias colocava abaixo a bula do papa Paulo III (1468-1549) que reconhecia plenamente a humanidade dos selvagens da América, e que foi considerada pelo projeto pombalino. Ao escrever em 18 de março de 1787, de Lisboa, Francisco Xavier de Mendonça Furtado ponderava com o Conde da Cunha, que dera as providências na Capitania do Grão Pará e Maranhão, dando notícias das escolas que criara, o uso da língua portuguesa, o comércio estabelecido. Dizia “a lavoura se tem aumentado muito naquelas povoações: nelas há infinitos oficiais mecanicos que não havia, finalmente, está já muito avançado o estabelecimento de uma nova e grande republica, com esses mesmos chamados índios indolentes, que na verdade são homens como nós, faltos porém do lume da fé, e do que é sociedade civil”,... (MENDONÇA, 1989, p. 454-456). E constantemente se repetia essa premissa, como já se encontrara em outra carta, de 22 de agosto de 1758, escrita por Tomé Joaquim da Costa Corte Real para D. Antônio Rolim de Moura, mostrando a diferença entre o tratamento dado pelos jesuítas, e de seus contemporâneos civis, sobre a liberdade dos índios, quando dizia que “os índios tão racionais como são os religiosos por quem vivem enganados”....

Autores posteriores demonstraram a inutilidade de tantas discussões, e muitas com boas intenções, criticando as leis de proteção dos índios que mais os prejudicavam que ajudavam. Domingo de Betanzos48 afirmava que tudo que se fizesse em favor dos indígenas sempre resultaria em seu próprio prejuízo. O conceito básico da debilidade do índio, que é protegido e colocado sob tutela, teve origem em Las Casas e passou para as Leyes de Índias49. O próprio Solórzano já constatara que “nada se ordena, se estatui ou se procura para sua saúde, utilidade e conservação, que não redunde em maior dano, detrimento e desolação” (cit. GERBI, 1996, p. 75). E Raynal (1998, p. 100), em plena atividade no período do plano pombalino dizia “que os índios que permaneceram senhores de suas ações na colônia portuguesa são muito superiores em inteligência e indústria aos que foram mantidos sob tutela perpétua”.

Alguns indigenistas do oitocentos, como o sacerdote mexicano Jose Maria Luis Mora (1836) acusavam Las Casas e Vasco de Quiroga, como responsáveis pelas medidas tutelares humilhantes impostas pela Espanha “ao se considerar os nativos fracos e tolos, terminava-se por trata-los como menores de ídade necessitados de proteção” (IDEM, p. 76).

Em relação ao Brasil, no ver de Spix e Martius, em 1817, esse projeto do governo português que visava, segundo os viajantes, criar o espírito de cidadania, assegurar toda a proteção ao índio e vigilância da lei, promover a moralidade e as virtudes cívicas, facilitar a administração, percepção de impostos, regular a milícia e o recrutamento só era possível através da “benéfica influência da sociedade”. Segundo esses autores, a lei que assegurava a liberdade dos índios, porém sob a guarda dos portugueses, foi desastrosa, pois aqueles fugiam, sempre em maior número, para o interior das matas (SPIX, 1938, v. 1, p. 182, 196).

Alexander von Humboldt (1769-1859) fez ver que a proteção humilhava e enfraquecia os indígenas americanos. “Acredita-se que se faz um bem ‘ao tratá-los como menores, ao coloca-los perpetuamente sob a tutela dos brancos’, mas assim ‘eles se tornam uma carga para si próprios e para o Estado em que vivem” (cf. GERBI, 1996, p. 76). A este propósito citava um memorando (em torno de 1796) do bispo de Michoacán, frei Antonio de San Miguel, o qual assinalava exatamente que Solórzano, e outros juristas espanhóis, se perguntavam como então os “privilégios concedidos aos índios produzem efeitos constantemente desfavoráveis a essa casta’, e concluía “os filantropos asseguram que é uma felicidade para os índios que ninguém se ocupe deles na Europa, pois uma triste experiência provou que a maior parte das medidas adotadas para melhorar sua existência produziu um efeito oposto”. A inutilidade da legislação protetora foi explicada, inclusive, como “um castigo celeste”, sem indagar acerca dos malefícios proporcionados por ela (IDEM, p. 75-76).

Betanzos e Solórzano já tinham deixado entrever a necessidade de “cortar toda a ajuda externa” aos índios. E desde Juan de Sepúlveda e do próprio Juan de Solórzano se esboçou a teoria da “tropicalização, como uma justificativa ou atenuante da condição dos crioulos” (GERBI, 1996, p. 76, 433).

E a própria experiência mostrou essa inutilidade de tutela. A maioria dos Diretores, muitos deles escrivães e brancos no Brasil, foi sempre acusada de incompetente, abusada, corrupta, defendendo seus próprios interesses e outras coisas. E com esse argumento o Diretório foi abolido em 1798 dando, sucessivamente, lugar a outras leis tutelares, considerando sempre o índio como inferior, de menor idade e irresponsável, mantendo, desde Las Casas a mesma relação com o indígena americano.

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Salvador, junho 2002.

1 Vide bibliografia.

2 Muitos autores confundem esses tipos de núcleos urbanos com freguesia ou paróquia que são divisões administrativas eclesiásticas.

3 Lugares sem o estatuto de vila, mas com direito a um juiz, para manter a ordem social, chamado então de juiz “meio-ordinário”.

4 CARTA RÉGIA, 1757-1758, APEB, Lº 60, fl. 474rv; Catálogo Eduardo de Castro e Almeida, AHU – Arquivo Histórico Ultramarino, doc. 3.633.

5 In: Boletim de Pesquisas da CEAM, Manaus. v. 3, n. 4, p. 85-126, jan-dez/84. Confirmado como Lei pelo Alvará de 17 de agosto de 1758. Vide também ALMEIDA, Rita Heloísa de. O Diretório dos Índios; um projeto de “civilização” no Brasil do século XVIII. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997. (Diretório no Apêndice).

6 Meio-irmão de Pombal, mandado para o Norte, como Ministro Plenipotenciário das demarcações decorrentes do Tratado de Madri.

7 Referência a oficiais mecânicos, designação dada aos artesãos.

8 Entre os prêmios incluíam-se os Hábitos da Ordem de Cristo.

9 Lei de 4 de abril de 1755 e Alvará de 17 de abril de 1755. O mesmo foi feito na Índia e China.

10 A Carta Régia, de 22 de julho de 1766, reafirmava as instruções para o Governador e Capitão-General da Bahia, Conde de Azambuja, para criar vilas na Capitania. ANNAES, v. 32, p. 353; v. 36, p. 145. A Bahia já havia recebido a Provisão de 8 de maio de 1758 e o texto das Leis de 6 e 7 de julho de 1755.

11 Em 1758 foram enviados os conselheiros do Rei, José Mascarenhas Pacheco Pereira Coelho de Melo e Manuel Estevão de Almeida de Vasconcelos Barberino para, sob a presidência do Conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, Vice-Rei do Brasil, e com o Desembargador do Tribunal da Relação, Antônio de Azevedo Coutinho, formar esse Tribunal do Conselho de Ultramar, na Bahia.

12 Vide AMARAL, 1917, v. 2, p. 198; Catálogo de Eduardo de Castro e Almeida, AHU, Bahia, doc. 2.666 e 2.698, 2.708, 2.710, 2.713, 2.715, 6.429; VIANA, 1892, p. 98, 101-102; ANNAES, v. 32, p. 51-53, 54-62, etc.

13 Entenda-se República como referência ao Senado da Câmara.

14 AHU, Bahia, cx. 157, doc. 40. 1763, ms, avulsos.

15 Esta tarefa de criar vilas não estava incluída explicitamente nas Ordenações Filipinas que regiam a vida no mundo português. Mas, segundo essas mesmas Ordenações, os ouvidores deviam mandar fazer as benfeitorias públicas e promover povoamento de núcleos despovoados. ORDENAÇÕES, 1985, Lº 1, p. 109, 114.

16 Recomendava a troca de nomes indígenas das povoações para outros dos “das Cidades, ou Villas deste Reino”, conforme está referido no texto. AHU, Bahia, cx. 157, doc. 40, 1763, ms. Avulsos; MENDONÇA, 1989, p. 362-364.

17 Até a reforma da Câmara, de 1828, o Senado da Câmara detinha os três poderes: judiciário (até certo nível), legislativo e executivo.

18 A Universidade de Salamanca, onde Solórzano se formou, era centro de debate e tornou-se precursora do jusnaturalismo moderno. Seu fundador, teólogo e frade dominicano, Francisco de Vitória (1488-1546) já discursava, tendo como contraditor o teólogo-jurista Juan Ginés de Sepúlveda, sobre o tema central da liberdade natural dos índios da América, sem necessidade de tutor (LOPES, 2000, p. 183-184).

19 Esta resolução estava contida no Alvará de 6 de junho do mesmo ano. CARTA RÉGIA, 1757-1758, Lº 60, APEB, fl. 480v, fl. 482v.

20 PARA O GOVERNADOR, n. 16, fl. 2; CARTA FAMILIAR, fl. 31rv.; MENDONÇA, 1963, v. 2, p. 660. E continuava a recomendação: “E, enquanto se vos não expedem as últimas ordens para assim o executares, ireis dispondo as coisas na conformidade da Instrução que vos expedi a 15 de maio de 1753, desde o # 10o até o # 34o, e do que este digno Prelado me escreveu em 8 de março de 1754, e vos pela carta no 1 da Coleção que li daquele mês”. (MENDONÇA, 1963, v. 2, p. 660-661). A doutrina de Solórzano citada é referida na correspondência, de 8 de novembro de 1752: “Como me chegou ao meu lugar, votei na confirmação, da sentença, fundando-me na opinião de Solórzano, que decida no Livro 3o do tomo 1o, cap. 7, no 67, e em conseqüência que ninguem se possa chamar à posse de índios sem que mostre a origem da escravidão, porque a dita posse é de fato e, como tal, viciosa, por cuja razão não induz direito algum, e que a tal posse resiste o direito natural, e que quem funda a sua ação nele transfere o encargo de provar ainda que seja o Art. (tal), e o que quer obter contra a liberdade deve provar ainda a origem da escravidão principalmente dos índios, que tem a seu favor sempre a presunção da liberdade, e finalmente outros muitos fundamentos em que o dito Solórzano estabelece esta opinião, seguindo a infinitos e extraordinários DD (Doutores)”. (MENDONÇA, 1963, v. 1, p. 276).

21 Há uma edição recente SOLÓRZANO PEREiRA, Juan. Política indiana. Madrid: Biblioteca Castro, 1996. 3t. Foi governador de Hauncavelica (1616-1618), além de Ouvidor de Audiências no Peru, foi fiscal do Conselho da Fazenda, conselheiro do Conselho das Índias, fiscal do Conselho de Castela. Foi um dos recompiladores das Leys de Índias. Gerbi (1996, p. 544, nota 138) classificou Solórzano como “honesto”.

22 Vocábulo usado no sentido de proíbe.

23 MENDONÇA (1963, v. 2, p. 546, nota. 9; 1989, p. 331, nota 7) acredita também que Mendonça Furtado adotou alguns sermões de Antônio Vieira na causa da liberdade dos índios, além de confirmar a adoção dos escritos de Solórzano no processo de liberdade total dos índios nos meados do século XVIII.

24 As doutrinas de Solórzano já tinham sido nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, de 1707. Vide CONSTITUIÇÕES, Lo 1o , it. 2, nota 11, p. 2; tit. II, it. 3, nota 1, p. 2; Lo 2o, tit. XXVII, it. 432, nota 10, p. 171; Lo 3o, tit. IV, it. 465, nota 3, p. 183; Lo 3o , tit, XXII, it. 520, nota 7, p. 201; Lo 3o , tit. XXXI, it. 546, nota 20, p. 211; Lo 4o, tit. XXVIII, it. 731, nota 2, p. 265; Lo 4o, tit. LXIII, it. 876, nota 3, p. 307.

25


26 Resolução tomada antes de se concluir pela convivência de brancos e índios.

27 Provavelmente a edição da Política Indiana, daquele jurista, que chegou aos portugueses, foi a de 1736, acrescida de anotações de Ramirez de Valenzuela.

28 SOLÓRZANO, 1996, t. I, Lo I, cap. XII, p. 151-170; cap. IV, p. 215. Veja MENDONÇA, 1989, p. 523.

29 IDEM, t. I, Lo II, cap. XXII, XXIII, p. 467-497.

30 IDEM, t. 1, Lo II, cap. XXIV, p. 511-527.

31 IDEM, cap. II, III, p. 189-196, 197-247.

32 IDEM, cap. IX, p. 277-290.

33 IDEM, cap. XXIII, p. 467-497.

34 IDEM, cap. XXVI, P. 544-557.

35 IDEM, cap. XXVII, p. 558-573.

36 IDEM, cap. IV, p. 203-217; cap. XXVIII, p. 574-593..

37 IDEM, cap. VI, p. 241.

38 IDEM, cap. I, p. 173-187.

39 IDEM, cap. VI, p. 229-247.

40 IDEM, cap. XXV, p. 528-543.

41 IDEM, cap. XXX, p. 607-619.

42 IDEM, cap. XXIV, p. 511-527.

43 Os índios tratavam-se mutuamente por “negros”, diferentes dos pretos africanos.

44 Esse trabalho respondia à questão proposta pela Academia de Dijon: “qual é a origem da desigualdade entre os homens e se é autorizada pela lei natural.

45 Rousseau (1999, p. 213) dizia que para o “poeta foram o ouro e a prata, mas para o filósofo foram o ferro e o trigo”.

46 Diretor do Jardim do Rei, em Paris, a partir de 1739 e autor da História natural geral e particular, 1749-1804, em 44 volumes com alguns póstumos.

47 Deputado na Assembléia Legislativa, por Paris em 1791, fez proclamar a igualdade de direitos para os homens de cor.

48 Carta inédita e sem data. Cit. GERBI, 1996, p. 508, nota 105.

49 Referido por Francisco Adolfo de Varnhagen, em 1854, e G.V. Vazquez, no México. GERBI, 1996, p. 508, nota 104.






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