As práticas conservacionistas e a produçÃo de territórios no pantanal transfronteiriçO (brasil – paraguai – bolívia): as unidades de conservaçÃo e as legislaçÕes ambientais



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AS PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS E A PRODUÇÃO DE TERRITÓRIOS NO PANTANAL TRANSFRONTEIRIÇO (BRASIL – PARAGUAI – BOLÍVIA): AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E AS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS1
RESUMO

Brasil, Paraguai e Bolívia constituem uma extensa área de fronteira, onde diversas relações são estabelecidas e ao mesmo tempo possui um ambiente em comum, o Pantanal transfronteiriço que é gerenciado de maneira distinta, conforme as leis e gestão de cada um desses países. Levando em consideração as similaridades e diferenças existentes entre eles a presente pesquisa surge com a proposta de analisar de que maneira as legislações ambientais de cada país, juntamente com as práticas conservacionistas tem amparado as unidades de conservação que se encontram dentro do Pantanal transfronteiriço, e contribuído para a formação de um território da conservação. As questões ambientais vão além do meio físico; ou seja, englobam a dimensão social e política, existindo não só a degradação do ambiente, mas as condições de vida humana como também influenciam nas dinâmicas do território. Nesse sentido, ao analisarmos o Pantanal é possível perceber que as práticas conservacionistas adotadas por cada país que compõe esse ambiente refletirá nos demais. Diante disso, a pesquisa visa identificar e comparar as atenções e ações de conservação que são dedicadas ao Pantanal, mais precisamente na Faixa de Fronteira existente entre os três países, partindo do Brasil pelo Pantanal sul-mato-grossense, o Chaco Paraguaio e o Pantanal Boliviano. Os primeiros levantamentos realizados para a pesquisa, já nos permitiu mapear as unidades de conservação que se encontram na faixa de fronteira de cada país, bem como o sistema e as leis responsáveis pelo seu gerenciamento. Embora a presente pesquisa não esteja finalizada é importante ressaltar que a mesma apresenta-se como uma possibilidade para identificar como o Pantanal tem sido tratado pelos países fronteiriços Brasil, Paraguai e Bolívia no que diz respeito à conservação e as legislações ambientais de conservação.


Palavras-Chave: Pantanal, Unidades de Conservação, Práticas Conservacionistas e Legislação Ambiental.

INTRODUÇÃO
A presente pesquisa nasce com a proposta de identificar como a ideia da conservação ambiental está sendo construída, e de que maneira as legislações ambientais estão contribuindo para isso, e influenciando a produção de novos territórios no Pantanal Transfronteiriço, através das unidades de conservação, localizadas nas faixas de fronteira do Pantanal Transfronteiriço. O Pantanal está localizado na América do Sul englobando áreas dos seguintes países: Argentina (cuja área não será englobada em nossa pesquisa), Brasil, Bolívia e Paraguai. No Brasil ele é denominado Pantanal e abrange uma área de aproximadamente 150.355 km² (IBGE, 2004) o que corresponde a 1,76% do território brasileiro presente em dois estados Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já nos demais países recebe o nome de Gran Chaco Americano ou Chaco Sudamericano e abarca uma área estimada em “1.090.000 Km² que compreende parte da Argentina (46%), Paraguai (34%) e Bolívia (20%) 2. A parte boliviana recebe o nome de Chaco Boliviano com uma área de aproximadamente 127.755 km² que abrange os departamentos de Tarija, Chuquisaca e Santa Cruz, e por fim a parte paraguaia, conhecida como Chaco Paraguayo que possui uma superfície de 250.000 km² o que representa 60% do território nacional englobando os departamentos de Presidente Hayes, Boquerón e Alto Paraguay3. Nos países fronteiriços que formam o Pantanal, mais precisamente o Brasil, Paraguai e Bolívia, aplicamos os apontamentos de Silva (2011, p.138) esses países possuem ecossistemas espacialmente distribuídos em regiões fronteiriças, cujos regimes jurídicos de tutela ambiental são distintos, gerando diversos problemas de gestão dos recursos naturais. Sabemos que a questão da problemática ambiental sempre foi discutida pela geografia, e que essa disciplina tem como objeto de estudo a relação Sociedade- Natureza. Logo, entende-se que o homem ao mesmo tempo em que é um ser natural, promove mudanças na natureza como salienta Suertegaray (2006, p.97) “pensar o meio ambiente em geografia é considerar a relação natureza x sociedade uma conjunção complexa e conflituosa, que resulta do longo processo de socialização da natureza pelo homem”. Partindo dessa reflexão, torna-se evidente a importância da relação entre a natureza e a sociedade para identificarmos de que maneira esses países têm trabalhado em conjunto ou de maneira individual nas problemáticas relacionadas à conservação de ambientes no Pantanal. Além disso, nos permite analisar e caracterizar as unidades de conservação que formam esse ambiente e que contribuem na produção do território fronteiriço. Ao considerarmos o início da preocupação dos países como Brasil, Paraguai e Bolívia acerca das questões ambientais, destacamos os apontamentos de Rose (2010, p. 01) onde tais medidas começaram a ser discutidas com maior intensidade a partir de 1980. Neste período observamos, por um lado, o aumento dos problemas ambientais ocasionados pela concentração populacional das grandes metrópoles, como a questão do acesso à água, o tratamento do esgoto e a coleta do lixo. Por outro lado, acentuaram-se as consequências da degradação ambiental causada pelas diversas atividades econômicas, como a agricultura (monocultura voltada para a exportação) a mineração e a atividade industrial. Até o início da década de 80 as legislações ambientais eram quase inexistentes no Brasil, Bolívia e Paraguai, e foi devido às mudanças que ocorreram na realidade desses países, que as questões ambientais passaram a serem incorporadas nas constituições nacionais no qual Rose (2010, p. 02) salienta “o meio ambiente deixa de ser encarado como assunto somente limitado as atividades econômicas e as decisões de governos. O cidadão passa a ter assegurado seu direito em dispor de um meio ambiente saudável”. E é justamente nesse contexto, que surgiram as primeiras preocupações com a conservação de ambientes por parte do Brasil, Bolívia e Paraguai que desenvolveram legislações ambientais e planos de proteção ambiental impulsionados pela ocorrência da crise energética, graças ao aumento do preço do petróleo no final da década de 80, até porque para contarem com financiamento e assistência técnica de organismos internacionais, como o Banco Mundial, era necessário ter política ambiental vigente. O Banco mundial passou a exigir dos países que solicitavam investimentos, que adotassem uma maior preocupação com as questões ambientais, até porque se cada país adotasse uma legislação ambiental mais completa já seria considerado um grande avanço. Foi desde então que os países começaram a elaborar projetos onde a questão ambiental adquiriu um grande peso, pois passou a levar em consideração os possíveis efeitos sobre o meio ambiente.

Ao observarmos a legislação ambiental do Brasil verifica-se que as primeiras leis voltadas à conservação de ambientes foram elaboradas a partir de 1981, com a Lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, e com o passar do tempo novas leis foram sendo promulgadas formando um conjunto de leis muito completo que visam à conservação ambiental:


Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União. Um aspecto importante disso foi à criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente, um sistema administrativo de coordenação de políticas públicas de meio ambiente envolvendo os três níveis da federação que tem como objetivo dar concretude à Política Nacional do Meio Ambiente (FARIAS, 2006, p. 01).
No que tange as políticas voltadas para ás áreas protegidas no Brasil, que são denominadas Unidades de Conservação, estas estão amparado pela Lei Nº 9,985, de 18 de julho de 2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão dessas áreas por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza- SNUC. A Bolívia teve suas leis referentes à conservação de ambientes criadas depois de 1990, além de serem bastante abrangentes, e contemplar toda a gama de instrumentos políticos, o objetivo principal é proteger e conservar as áreas ambientais sem afetar o desenvolvimento do país:
La Ley del Medio Ambiente, Ley 1333 promulgada el 27 de abril de 1992 y publicada en la Gaceta Oficial de Bolivia el 15 de Junio 1992, en actual vigencia es de carácter general y no enfatiza en ninguna actividad específica. Su objetivo fundamental es proteger y conservar el Medio Ambiente sin afectar el desarrollo que requiere el país, procurando mejorar la calidad de vida de la población. La Ley consta de 118 artículos distribuidos en 12 títulos y 34 capítulos en total que abarcan desde las disposiciones generales, la gestión ambiental y diversos aspectos ambientales hasta temas de población y salud relacionados con Medio Ambiente. Los Recursos Naturales, renovables, y no renovables, la educación ambiental, la participación ciudadana, así como las medidas de seguridad, las infracciones administrativas y principalmente las infracciones ambientales están tratadas en los diversos títulos de la Ley (MINISTERIO DE EDUCACION, 2013, p.02).
Quanto às áreas de conservação, essas são denominadas Áreas Protegidas e estão amparadas pelo Decreto Supremo Nº 24.781 de 31 de julho de 1997, que instituiu e organizou o Sevicio Nacional de Áreas Protegidas- SERNAP.

Por sua vez, no Paraguai, a legislação ambiental é formada principalmente por leis que fazem parte da Constituição Nacional, e as demais leis foram elaboradas na década de 90, sendo que o principal objetivo é preservar, conservar e melhorar o ambiente, levando em consideração a relação do indivíduo com os aspectos ambientais:


La legislación ambiental desarrollada por el derecho paraguayo promulga normativas que legislan diferentes aspectos relacionados a la preservación, conservación, recomposición y mejoramiento del ambiente. La Constitución Nacional se desprende una serie de normativas y leyes en materia de protección ambiental, como los artículos 6, 7, 8 e 38. También las leyes nacionales Ley N.º 716/96 que sanciona los delitos contra el medio ambiente, Ley N.º 1183/85, Código Civil. Contiene diversos artículos que hacen referencia a la relación del individuo con aspectos ambientales, particularmente en lo que hace relación con los derechos individuales y colectivos, la propiedad, etcétera. Ley Nº 1160/97, Código Penal. Contempla en el capítulo “Hechos punibles contra las bases naturales de la vida humana”, diferentes actividades susceptibles de sanciones de pena privada de libertad o multa e por fin la Ley Orgánica Municipal N.º 1294/87 donde las municipalidades legislan el saneamiento y protección del medio ambiente, emiten todas las disposiciones relativas a los componentes naturales del medio ambiente, a la ordenación espacial, a las alteraciones, desequilibrios e impactos ambientales (DALLES, 2012, p.01).

Em relação às áreas protegidas no Paraguai, essas recebem o nome oficial de Áreas Silvestres Protegidas e são geridas pela Ley Nº 352 de 21 de junho de 1994, que dispõem sobre as normas e regras para o funcionamento e administração do Sistema Nacional de Áreas Silvestres Protegidas- SINASIP. Tendo em vista as áreas protegidas do Brasil, Bolívia e Paraguai esta pesquisa apresenta-se como possibilidades para mapear, caracterizar e analisar as áreas protegidas localizadas no Pantanal Transfronteiriço, mais precisamente na faixa de fronteira entre Mato Grosso do Sul com os respectivos países, levando em consideração como as legislações ambientais de conservação e os sistemas de gerenciamento das áreas protegidas acabam influenciando na produção de territórios.



O surgimento dos primeiros Parques Nacionais e o território fronteiriço
O atual modelo de parques públicos advém dos Estados Unidos, ao final do século XIX, ou seja, o Parque Yellowstone, onde o conceito de parque nacional como área natural foi utilizado, constituindo-se como umas das práticas conservacionistas que se espalhou por todo o mundo. Diegues (2000) salienta que até a criação das primeiras unidades de conservação nos EUA a tendência a ser seguida em relação a essas áreas, era uma ideologia preservacionista, ou seja, o estabelecimento desses parques estava baseado na visão de que o homem era o destruidor da natureza. Porém, ao se levar em consideração a expansão urbana industrial, os preservacionistas americanos propuseram a criação das chamadas “ilhas” de conservação ambiental, onde o homem da cidade tivesse acesso para apreciar e reverenciar a natureza. Sendo assim, as áreas naturais que até então eram protegidas tornaram-se espaços públicos. Isso nos remete a um período que Smith (1988, p.37) denominou de “volta à natureza” visto como uma resposta aos não desbravadores do sertão, mas dos habitantes urbanos, a valorização da natureza selvagem começou nas cidades. Nessa lógica, ao analisarmos as políticas e medidas adotadas com o intuito de transformar as áreas protegidas em unidades de conservação, nos seus mais diversos níveis, dos quais destacamos os parques nacionais, torna-se interessante pautar-nos na discussão acerca do território, até porque as dinâmicas que ocorrem em um determinado espaço formam o território. Doreen Massey (2008) afirma que tudo está no espaço geográfico, e que esse é um produto de inter-relações, sendo que as demais categorias da geografia são produtos do espaço, seja na imaginação, no vívido ou na identificação. Portanto, o território é construído a partir do espaço, pois a apropriação do espaço pelo indivíduo acaba ocasionando transformações que impõem limites e fronteiras, originando o território. Na perspectiva de Raffestin (1993) o território seria a manifestação espacial do poder fundamentado nas relações sociais determinadas em diferentes graus de ações e estruturas. Assim, território e poder passam a serem características evidentes nas relações sociais, pois em uma sociedade é possível identificar a necessidade de organizar os sistemas, as ações e/ou comportamentos. O ato de caracterizar, definir e classificar uma porção do espaço gera a delimitação que pode ser a manifestação de poder. Observa-se uma diferenciação ocasionada pela hierarquia, ou seja, pelo poder que são produzidos para organizar o território, que engloba os indivíduos e/ou os grupos. Essas relações de poder permitem assegurar o funcionamento das diversas ações que mantêm uma ou várias ordens dentro deste. É possível identificar que na análise de Raffestin (1993), apesar da autonomia do poder e do território, ambos devem ser enfocados conjuntamente na construção do território, pois o poder se manifesta por ocasião a relação, e o território é a cena do poder e o lugar de todas as relações. Por isso, uma das principais questões que aparecem nas discussões acerca do território, e a imposição de novos limites territoriais é o poder e a política. Por esse ângulo, Gonçalves (2002) afirma que o território é considerado como um suporte, ou seja, uma base para a sociedade e os seus limites fronteiriços são vistos como um invólucro externo que delimita a soberania entre os Estados:
O território não é simplesmente uma substância que contém recursos naturais e uma população (demografia) e, assim, estão dados os elementos para constituir um Estado. O território é uma categoria espessa que pressupõe um espaço geográfico que é apropriado e esse processo de apropriação –territorialização–enseja identidades –territorialidades– que estão inscritas em processos sendo, portanto, dinâmicas e mutáveis, materializando em cada momento uma determinada ordem, uma determinada configuração territorial, uma topologia social (Bourdieu, 1989). Estamos longe, pois, de um espaço-substância e, sim, diante de uma tríade relacional território-territorialidade-territorialização. A sociedade se territorializa sendo o território sua condição de existência material (GONÇALVES, 2002, p. 229-230).
Nota-se que o conceito de território é constituído de um complexo de interações entre as pessoas, o lugar de vida, a utilização de recursos além das forças e os laços que atuam no mesmo formando a territorialidade. As definições contemporâneas acerca do território abrangem relações de poder que englobam desde a geopolítica dos estados nacionais até a estrutura das relações sociais projetadas no espaço, e por esse motivo optamos por englobar a questão da fronteira ao território, haja vista, que nossa discussão estará pautada no território fronteiriço. Ao abordarmos o território fronteiriço é importante destacar a discussão feita por Costa (2008) que define a zona-fronteira como uma área que se destina simultaneamente às interpenetrações e às separações entre os estados assumindo distintas formas: econômico (através do movimento de mercadorias e bens em geral) e políticos (os territórios sob jurisdição de cada estado). Por esse mesmo viés Saquet (2007) afirma que a fronteira é analisada pelo método regional como uma área de transição e relações transnacionais, onde há a delimitação e a demarcação, fatores econômicos e políticos e a jurisdição do Estado como poder central. Para Cury (2011) nos territórios fronteiriços temos a formação de Estado-Nação e a força das redes estabelecidas nas áreas de fronteira que geram um novo ordenamento, mais do que territorial, mas também social, e esse território complexo, dinâmico que produz novos territórios e novas territorialidades é denominado faixa de fronteira. A faixa de fronteira ou zona de fronteira internacional em nossa pesquisa terá um papel muito importante, pois as unidades de conservação a serem analisadas estão localizadas nessa área. Dessa forma, a pesquisa irá considerar a faixa de fronteira de cada um dos países que formam o Pantanal Transfronteiriço, como podemos observar no quadro a seguir lei que determina essa área bem como sua extensão:





Brasil

Paraguay

Bolivia

Lei

Lei Nº 6.634, de 2 de Maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Ley Nº 2.532/05. Que Establece La Zona De Seguridad Fronteriza de la Republica del Paraguay.


Ley de Desarrollo y Seguridad Fronteriza, 4 de abril de 2011. Ley de 4 de Abril de 2011.

Zona

É considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 km (cento e cinquenta quilômetros) de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira.

Se establece zona de seguridad fronteriza la franja de 50 km (cincuenta kilómetros) adyacente a las líneas de frontera terrestre y fluvial dentro del territorio nacional

Artículo 4°.- (Zona fronteriza) Para efectos de la presente norma, se entenderá como zona fronteriza los 50 km (cincuenta kilómetros) a partir de la línea de frontera.

Portanto, a área a ser estuda corresponde à faixa de fronteira do Mato Grosso do Sul- Brasil com a Bolívia e o Paraguai, levando em consideração as unidades de conservação que estão localizadas nas mesmas. Propomo-nos a identificar como essas áreas contribuíram para a produção de novos territórios no Pantanal Transfronteiriço.


Caracterização da Área de Estudo
O território transfronteiriço do Pantanal, Gran Chaco, Chaco Americano ou Chaco Sudamericano (denominações variados conforme o país) é formado por áreas que englobam parte do Brasil, Paraguai, Bolívia sendo que esses dividem uma extensa área de fronteira, além de possuírem um ecossistema em comum que englobam parte do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no Brasil, o Chaco Boliviano e o Chaco Paraguaio, como é possível visualizar na figura a seguir:


Figura 1: Mapa Pantanal Transfronteiriço

Fonte: Almeida Costa (2012)


Analisando a área que abrange o Pantanal Transfronteiriço é possível identificar que esse ambiente é compartilhado por países distintos, e as áreas de conservação que se encontram nele possuem uma gestão diferenciada, assim como as legislações ambientais de conservação. O quadro a seguir apresenta as unidades de conservação que se encontram na faixa de fronteira de cada um dos três países onde a pesquisa será realizada:




Brasil

Bolívia

Paraguai

Parque Estadual Pantanal do Rio Negro

Estrada Parque do Pantanal



Parque Nacional Otuquis

Área Natural de Manejo Integrado San Matías



Parque Nacional Rio Negro

Parque Nacional Chovoreca

Parque Nacional Defensores del Chaco

Parque Nacional Médonos del Chaco (fronteira com a Bolívia)

Reserva Natural Cerro Cabrera/ Timané




O Pantanal Transfronteiriço e a Produção de Territórios
A reflexão proposta por essa pesquisa torna-se importante para entendermos como a ideia da conservação ambiental está sendo construída no Pantanal Transfronteiriço e de que maneira as legislações ambientais estão contribuindo para isso, e como ao mesmo tempo elas estão influenciando a produção de novos territórios através das unidades de conservação. Partimos do pressuposto de que as unidades de conservação contribuem para a produção de um novo território, ou seja, o território da conservação. Torna-se importante ressaltar que a natureza está presente na produção do território e essa ultrapassa as fronteiras, como é o caso do Pantanal Transfronteiriço:
Uma questão importante é que a natureza não tem fronteiras, pois estas são construções sociais. A natureza tem leis próprias que podemos transgredir e até mesmo destruir. Os homens, em sociedade, descobrem as suas especificidades, suas leis, suas características e dela retiram elementos para sua sobrevivência e para o lucro, principalmente após a implantação do modo de produção capitalista, que se dá tanto pela apropriação dos elementos da natureza como pela demarcação de propriedade em territórios e espaços (RODRIGUES, 2001, p.02).

Diante disso, a questão que surge é como as unidades de conservação contribuem para a produção de territórios e novas territorialidades? Saquet (2011) aponta que através do conceito de território podemos identificar características do real e as diferentes formas, intensidades, apropriação e dominação do espaço, momentos/ instantes além das totalidades e os ritmos as relações que ocorrem na unidade sociedade-natureza; os diferentes modos de produção, e controle do território:



Em nosso entendimento, no mundo da vida cotidiana, no qual se desencontram e se encontram alegrias e tristezas, dominações e resistências, comandos e devaneios, fixos e fluxos etc., há relação e unidade, que resultam de um longo processo histórico de relações dos homens entre si, com sua natureza interior e com sua natureza exterior (inorgânica). As relações sociais são, sucintamente, econômicas, políticas e culturais, cristalizando-se em tramas e de maneira transescalar como interações próximas e distantes. Essas relações rompem barreiras e limites político-administrativos, objetivando-se e subjetivando-se, ao mesmo tempo em nossa vida cotidiana, condicionando-a. É a esse processo que denominamos de territorialização: movimento objetivo e subjetivo, histórico e relacional de construção de territórios e territorialidades que, simultaneamente, determina a si mesma como movimento, como devir-pretérito e como pretérito-devir. O território é apropriado e produzido socialmente no tempo e no espaço; significa a relação espaço-tempo em movimento de unidade; é reconstruído incessantemente, tanto espacial como temporalmente, pelas relações sociais, econômicas, políticas e culturais (E-P-C) unidas, no mesmo movimento, com as naturezas orgânica e inorgânica do homem, como síntese da relação sociedade-natureza (E-P-C-N) (SAQUET, 2011, p.40).
Diante do exposto, percebemos que o território é apropriado e produzido a partir da relação espaço-tempo pelas relações sociais, políticas e econômicas e culturais e na própria relação sociedade-natureza. Sendo assim, Saquet (2011) apud Dematteis afirma que a apreensão dos fatores territoriais que são partes do desenvolvimento. E isso tem como objetivo subsidiar a discussão e a elaboração de propostas que possibilitem a proteção e a recuperação do ambiente degradado. Daí advém a importância da conexão e da integração entre diferentes lugares, sem reduzir o local e uma parte, nem o global a uma soma de partes. O local e o global interagem e se complementam. Para compreender a relação produção do território e natureza partimos das considerações de Vallejo (2002) no qual, ao longo dos anos o homem sempre teve a necessidade de controlar o próprio homem, protegendo a natureza seja por questões mais práticas de exploração de recursos naturais. No entanto, o ponto chave dessa discussão está centrado na agregação de “valor” ao espaço e aos recursos espaciais em que se encontra a questão da conservação, pois “em qualquer época e em qualquer lugar a sociedade, em sua existência estabeleceram relações vitais com o espaço” 4. Nesse sentido, observa-se que a relação sociedade-espaço conduz a uma apropriação de recursos do próprio espaço, ou seja, o uso deste e a conservação de seus atributos naturais o que agrega um valor. Ademais, Vallejo (2002) considera que como consequência desse processo surge a “segunda natureza” sendo esta humanizada, modificada e transformada não só do trabalho, mas da produção capitalista, onde essa segunda natureza contrapõe-se a primeira. Deste modo, as unidades de conservação fazem parte dessa natureza modificada e transformada, pois a criação da mesma ou de áreas protegidas como são denominadas pela Bolívia e Paraguai representam a produção de um território em que os objetivos estão voltados para a preservação e conservação da natureza. Cabe ressaltar que o marco referencial da pesquisa são as áreas protegidas, ou seja, as unidades de conservação, pois optamos entender as coisas como um processo global e a de construção do chamado mundo da sustentabilidade. E é a partir disso, que pretendemos analisar como as práticas conservacionistas e as legislações ambientais dos países do Pantanal Transfronteiriço influenciam na produção de um novo território que são essas áreas de conservação. Outro fato que merece destaque é que por possuírem uma gestão e um plano de manejo diferenciado essas áreas tendem a seguir por vieses diferentes como salienta Vallejo (2002) onde: os preservacionistas defendem a proteção da natureza, apontando o homem como o causador da quebra deste “equilíbrio” ou simplesmente manter intacto afastando-o dessas áreas, e por sua vez os conservacionistas argumentam que é possível o uso apropriado do meio ambiente e o contato com o homem, dentro dos limites capazes de manter sua qualidade e seu equilíbrio. Essas tendências contribuem para que a dinâmica de cada território seja diferenciada e se levar em conta os problemas ambientais, pode ou não criar um discurso que permita o território continuar a ser produzido na lógica capitalista. Ao considerarmos a questão de que as unidades de conservação contribuem para a produção de territórios, devemos destacar a questão dos “corredores ecológicos”, que são pequenas extensões de áreas que contêm ecossistemas florestais biologicamente prioritários e viáveis para a conservação da biodiversidade, onde se busca uma estratégia de gestão integrada5. Dentro do Pantanal Transfronteiriço temos um corredor ecológico que se localiza na área de estudo, mais precisamente no Parque Nacional Médanos del Chaco, a Reserva Campo Iris “que es um sitio de conservación a perpetuidad, como muestra representativa del Complejo Ecológico de los Médanos del Chaco (Paraguay y Bolivia)6. Por isso abordar a questão dos corredores ecológicos é importante não apenas por contribuírem para a produção de novos territórios no Pantanal Transfronteiriço, mas também por estarem em um área que perpassa dois países distintos e por estarem sob a égide de legislações ambientais distintas. Portanto, a presente pesquisa visa apontar como a ideia da conservação ambiental está sendo construída no Pantanal Transfronteiriço e de que maneira as práticas conservacionistas e as legislações ambientais de conservação evoluíram e contribuíram para a produção de territórios em que a ideia de conservação está evidente.

Considerações Finais
Nessa analise, nossas preocupações e atenções se redobram em relação a: como a ideia da conservação ambiental está sendo construída, e de que maneira as legislações ambientais estão contribuindo para isso, e influenciando a produção de novos territórios, através das unidades de conservação, localizadas nas faixas de fronteira do Pantanal Transfronteiriço. Na questão proposta, entendemos, buscaremos responder às seguintes perguntas: como cada um dos países que formam o Pantanal Transfronteiriço tem adotado medidas e legislações voltadas para a conservação de ambientes, e ao mesmo tempo como as unidades de conservação que se encontram no território fronteiriço tem produzido um novo território. É justamente, aqui que se apresenta a hipótese da pesquisa: O Pantanal Transfronteiriço com o Brasil produz um novo território, através das unidades de conservação?

Partimos da ideia de que as unidades de conservação que se encontram localizadas na faixa de fronteira do Pantanal Transfronteiriço que engloba áreas do Brasil—Bolívia e Paraguai produzem um novo território na fronteira, ou seja, o território da conservação, isso porque cada país adotou sistemas e práticas conservacionistas baseadas em suas legislações de conservação ambiental além das dinâmicas e referenciais de seu território.



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1 Acadêmica do Curso do Pós Graduação Doutorado em Geografia da Universidade Federal da Grande Dourados- UFGD. E-mail: estiloartesc@hotmail.com. Participante do Grupo de Pesquisa Território e Ambiente- GTA.

2 Dados obtidos no site oficial Chaco Guarani (2006).

3 Informação através da Redes Chaco (2016).

4 Consultar (Vallejo, 2002, p. 13).

5 Consultar (BRASIL, 2015, p.11-12).

6 Dados obtidos a partir de (GUYRA, 2004, p. 02).




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