As modificações ocorridas nos processo produtivos desde os anos 80 e, com mais força, nos anos 90, aliadas ao persistente declínio de regiões fortemente industrializadas



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Considerações Finais

Indubitavelmente, as recentes transformações produtivas ocorridas no contexto internacional trouxeram enormes dificuldades para as estratégias tradicionais de desenvolvimento regional. Os formuladores de políticas públicas, acostumados muitas vezes com conjunturas de mercados fechados, de pouca mobilidade de fatores e de uma maior lentidão quanto a evolução tecnológica e econômica, deparam-se hoje com desafios inteiramente diferentes dos enfrentados no passado.


Estes novos desafios impostos às estratégias de políticas públicas para o desenvolvimento regional estimulam, cada vez mais, a pesquisa e a elaboração de propostas alternativas para a atuação estatal. Este paper abordou as diferentes nuances de interação entre Estado e sociedade civil, para destacar algumas das recentes proposições de políticas e inseri-las em uma contextualização mais ampla, dentro de uma estratégia pública que abranja instrumentos com micro e macro escopos de gestão.
Em um nível mais elevado, na esfera que poderia ser denominada macroeconômica ou social, analisou-se o papel do governo com relação às práticas participativas e o acúmulo de capital social. Demonstrou-se, através da experiência dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, que um efetivo envolvimento do Estado tem o poder de promover uma cultura solidaria e a composição de laços sociais vigorosos e consistentes nos entornos regionais, extremamente valiosos para os atuais processos de desenvolvimento.
Sustentou-se, da mesma forma, a necessidade da manutenção espaços rotineiros e permanentes para o debate das questões regionais. Somente a continuidade da participação e do envolvimento cívico da comunidade permitirá, no médio e longo prazo, a geração de maiores estoques de capital social e, até mesmo, iniciativas próprias por parte da sociedade civil. A percepção dos benefícios diretos e indiretos relacionados às práticas participativas regionais proporcionará aos governos novos campos e modernos mecanismos de ação para a consolidação de modelos equilibrados e sustentados de desenvolvimento sócio-econômico.
No nível das relações empresariais, podendo este ser entendido também como o nível microeconômico ou social, discutiu-se as diferentes propostas de ações pontuais do Estado para o fomento de práticas colaborativas para pequenas e médias empresas. Foram arrolados os ganhos advindos da eficiência coletiva e das economias de colaboração em experiências auto-sustentadas e socialmente autônomas de crescimento.
Embora se conheça experiências históricas de formação de alianças e estratégias coletivas autônomas entre empresas de pequeno porte, entende-se o Estado como um agente fundamental para o êxito e a replicação dos processos em escala maior, principalmente nas regiões em desenvolvimento. Em função disto, apontou-se diversas alternativas de ação estatal possíveis para a consolidação de estratégias de cooperação regional, muitas delas teórica e empiricamente balizadas.
Contudo, a diversa gama de estudos e análises que comprovam a eficiência e os benefícios de políticas públicas com este corte não exime todo o processo de apreciações críticas e novas contribuições. Alguns autores, por exemplo, destacam os vários entraves concernentes a composição de interações entre Estado e sociedade civil. Uma das barreiras salientadas é constituída pela pouca solidez estrutural das relações de solidariedade em nossas sociedades.
Luján & Moreno (1996), por exemplo, apresentam um cenário onde diagnósticos genéticos podem acabar com o sistema de previdência social, um dos sistemas mais fortes de solidariedade social. De acordo com suas conclusões, bastaria a identificação das diferenças genéticas de cada indivíduo, de suas probabilidades frente males específicos, sua longevidade e suas características psicológicas, para indivíduos menos predispostos a utilização dos planos não aceitarem mais os custos tradicionais do sistemas de previdência “Se algo assim viesse a ocorrer, o atual sistema de solidariedade social poderia perder grande parte de seus fundamentos” (Luján & Moreno, 1996, p. 499).
Esta fragilidade da solidariedade humana não se constitui no único entrave às políticas de suporte a participação e a cooperação. Mesmo um de seus grandes defensores, Robert Putnam (1995), evidencia a crescente retração das práticas participativas, do engajamento cívico e do trabalho associativo na sociedade civil. Fornecendo uma série de exemplos, o autor expõe a tendência bastante acentuada do crescimento do individualismo e do declínio do capital social, neste final de século, especialmente nos Estados Unidos. Embora tenha se concentrado no caso norte-americano, acredita que “(...) o quadro por ele desenvolvido pode, em certa medida, caracterizar muitas sociedades contemporâneas” (Putnam, 1995, p. 67).
Portes & Landolt (1996), apresentam críticas ao deliberado uso da idéia de capital social em políticas de desenvolvimento. Segundo eles, a visão restrita dos aspectos positivos do capital social gerou uma série de tautologias e estereótipos que encobriram alguns de seus aspectos negativos. Deve-se, portanto, evitar estender demais a capacidade do conceito para não banalizá-lo, utilizando-o em políticas públicas muitas vezes danosas à própria sociedade.
Na opinião destes autores, indivíduos e comunidades podem se beneficiar largamente da confiança mútua e da participação social. Estes retornos, porém, irão, muitas vezes, variar conforme o tipo de relação interpessoal imposta e a forma de organização e de sustentação comunitária. Estes mesmos fatores, por outro lado, poderão acarretar a ampliação das diferenças sócio-econômicas existentes entre as comunidades (Portes & Landolt, 1996).
Ainda que existam todas estas dificuldades, além de outras barreiras ao processo, ainda assim, a participação e a cooperação inter-empresarial representam duas reais possibilidades de ação para governos preocupados com uma melhor distribuição da riqueza em seu território. Apesar disto, deve-se realçar que ambas não podem constituir-se no completo rol de políticas governamentais direcionadas a promover uma base social coesa e preparada para o futuro. No entanto, somente com esta base social, marcada pelos laços similares que unem a comunidade na busca objetivos comuns, será possível compor regiões preparadas para encontrar soluções para os seus problemas e estratégias de crescimento. Portanto, a formulação de políticas públicas que auxiliem a sociedade a tornar-se agente central de sua prosperidade é, sem dúvida, um dos mais importantes desafios do setor público para os dias de hoje. Abre-se novas perspectivas para a administração pública, menos voltada aos órgãos internos e mais focada para a sociedade que representa.

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1 Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O autor agradece as contribuições e os comentários de Pedro Silveira Bandeira, Carlos Nelson dos Reis, Luis Roque Klering, Alessandro Teixeira e Leonardo Monasterio.

2 Uma melhor análise da rearticulação das relações Estado-sociedade, o surgimento de novos papéis para cada esfera e o atual significado da questão, pode ser encontrado em Cunill, (1996).

3 Maiores detalhes quanto a composição legal dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento e suas ações podem ser encontradas na Internet no endereço http://www.scp.rs.gov.br/coredes.

4 Ao final de 1997, um pré-projeto de desenvolvimento conjunto para o noroeste do Rio Grande do Sul e o sul de Santa Catarina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável da Área da Bacia do Uruguai, fora apresentado para a Secretaria Especial de Políticas Regionais do Governo Federal, para subsidiar as políticas públicas de desenvolvimento para essa região. Segundo Bandeira, (1999), o documento tem servido como referencial básico nas negociações entre as administrações estaduais e a federal.

5 Outras experiências de clusters industriais e seus ganhos de competitividade, além do papel desempenhado pelos governos, podem ser encontradas em Humphrey & Schmitz (1996); Pietrobelli & Rabelotti (1991).

6 Em 1995, como resultado da conferência “Local development and structural change: a new perspective on adjustment and reform”, a OECD já defendia um esforço institucional baseado na construção de confiança e cooperação, criação de uma coalizão política e colaboração inter-regional (OECD, 1995).

7 Em outubro de 1998, a Confederação Nacional da Indústria do Brasil apresentou a sua proposta de industrialização local calcada nos conceitos de agrupamento avançado de empresas e de eficiência coletiva (CNI, 1998).

8 Este trabalho não se propõe a aprofundar o impacto de meios de comunicação modernos nas relações e nas interações sociais. Para um maior detalhamento com relação ao tema, ver, entre outros, Meyrowitz, 1985; Thompson, 1995; e Castells, 1996.

9 Neste dia, denominado NetDay, através de um esforço regional organizado pela Internet, 2.500 escolas do Estado da Califórnia foram conectadas à rede mundial pelo trabalho de aproximadamente 20.000 voluntários da comunidade, sem remuneração, motivados somente pela importância da estrutura para a região (Kollock, 1999).


V Seminario Internacional de la Rll. Toluca, Méx., 21-24 septiembre 1999



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