As constituiçÕES



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Encontro11.09.2017
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CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

A

Constituinte de 1987 foi a única da História do Brasil que não é decorrente de uma ruptura das instituições da sociedade.

A de 1823 foi uma consequência da luta pela consolidação da Independência, declarada no ano anterior. A de 1891 surgiu graças à Proclamação da República. A de 1934 foi decorrente da Revolução de 30 que extinguiu a primeira fase republicana e a Revolução de 32, em São Paulo. A de 1937 pela decretação do Estado Novo. A de 1946 pela participação das forças armadas brasileiras na derrota do nazi-fascismo na Europa e a consequente deposição da fase ditatorial do período Getúlio Vargas. E, a de 1967, é fruto do movimento de 64.

Fato político e fenômeno sociológico, a Constituinte é um momento criador, convergência de aspirações, para que surjam uma nova ordem política, uma nova estrutura econômica e um novo pacto social.

Assim têm sido as nossas Constituintes, a partir da primeira, em 1823, e cujo percalço e perigo foram, a meu ver, ter sido investida, aliás, a única, simultaneamente dos dois Poderes: o Constituinte e o Ordinário.

Com esta soberania absoluta, entrou em conflito com o outro representante do Poder: O Imperador Dom Pedro I. Funcionou, tão-somente, um pouco mais de seis meses, quando foi dissolvida, surgindo, então, a Carta Outorgada de 1824, cuja prova maior foi ter 65 anos.

A segunda Constituição surgiu, como fruto de uma grande ruptura: o fim da Monarquia, com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Ela sofreu emendas apenas uma única vez, em 1926, no Governo de Arthur Bernardes, durante 40 anos, o que nos leva a constatar, que conseguimos atravessar 105 anos de rigorosa estabilidade jurídica, sob o ponto de vista constitucional.

Esta constatação nos leva também àquele profundo sentimento de tristeza quando vemos, a partir de 1930, a derrocada do constitucionalismo brasileiro.



Verificamos, que, em pouco mais de 30 anos, tivemos quatro Constituições: a de 1934, que durou apenas três anos: a “Polaca”, de 1937, discricionária e normativa do Estado Novo: a de 1946, a mais liberal das nossas Cartas Magnas, que, entretanto, quase não atingiu a “maioridade” em sua curta existência de 18 anos e a de 1967, consequência da encruzilhada econômica, política e social de 1964.

A de 1988 é a confirmação das sístoles e as diástoles, isto é os fluxos e refluxos entre períodos democráticos e ditatoriais, na realidade política brasileira. Após cada período concentrador de poderes, nas mãos do Executivo, sucede-se uma constituição concedendo maior soma de prerrogativas ao Legislativo e ao Judiciário. Ela é tão progressista que chega a ser utópica. Oferece uma série de conquistas sociais acima da potencialidade econômica do país. As Consequências são o enfraquecimento do Executivo, diante dos outros Poderes do Estado, e a inaplicabilidade de todas as suas conquistas, no contexto da sociedade brasileira. Estuda-se uma revisão dos seus artigos a fim de que se compatibilize com o verdadeiro Brasil.



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