ApresentaçÃo da proposta: 1964: o terror continua impune



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ETEC “Cel. Fernando Febeliano da Costa”



APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 1964: O terror continua impune

  Quarenta anos depois do golpe militar reacionário de 1964 no Brasil, e que perdurou por quase três décadas, os responsáveis diretos pelo terror de Estado, torturas e assassinatos continuam impunes. E mesmo o Estado reconhecendo a responsabilidade pela morte de centenas de militantes revolucionários, a tortura, perseguição e terror de milhares de outros, esta efusão de sangue e espetáculo de barbárie continua a manchar a bandeira nacional e a reclamar justiça! Não é possível que assassinos e torturados continuem a conviver como se fossem paladinos da justiça, recebendo honrarias e medalhas como se nada tivesse acontecido, como se a herança maldita dos calabouços e casas de torturas tivesse se esvaído completamente da sociedade brasileira e destes tenebrosos anos soçobrassem apenas histórias pouco confortáveis, lembranças amargas, águas passadas. Mas, a história não é bem assim não! Embora, passados 30 anos dos idos “anos de chumbo”, casos como os de Carlos Lamarca, Aurora Maria do Nascimento Furtado, Arnaldo Cardoso Rocha, Joaquim Pires Cerveira, entre outros, exigem mais que uma simples lembrança ou olhar de pesar; eles exigem a prisão e o julgamento dos responsáveis, é este o espelho em que se miram os protagonistas dos hediondos casos de tortura e assassinato nos dias atuais.


DITADURA DE 1964/85: FRACASSO E IGNOMÍNIA - Celso Lungaretti
Ao completarem-se 44 anos da quebra da normalidade institucional no Brasil, mergulhando o País nas trevas e na barbárie durante duas décadas, é oportuno evocarmos o que realmente foi essa ditadura, defendida hoje com tamanha desfaçatez pelos culpados inúteis e com tanta ingenuidade pelos inocentes úteis.

Como frisou a bela canção de Milton Nascimento e Fernando Brant, cabe a nós, sobreviventes do pesadelo, o papel de sentinelas do corpo e do sacrifício dos nossos irmãos que já se foram, assegurando-nos de que a memória não morra — mas, pelo contrário, sirva de vacina contra novos surtos da infestação virulenta do totalitarismo.

Nessa efeméride negativa, o primeiro ponto a destacar é que a quartelada de 1964 foi o coroamento de uma longa série de articulações e tentativas golpistas, nada tendo de espontâneo nem sendo decorrente de situações conjunturais; estas foram apenas pretextos, não causa.

Há controvérsias sobre se a articulação da UDN com setores das Forças Armadas para derrubar o presidente Getúlio em 1954 desembocaria numa ditadura, caso o suicídio e a carta de Vargas não tivessem virado o jogo. Mas, é incontestável que a ultra-direita vinha há muito tempo tentando usurpar o poder.

Em novembro/1955, uma conspiração de políticos udenistas e militares extremistas tentou contestar o triunfo eleitoral de Juscelino Kubitscheck, mas foi derrotada graças, principalmente, à posição legalista que Teixeira Lott, o ministro da Guerra, assumiu. Um dos golpistas presos: o então tenente-coronel Golbery do Couto e Silva, que viria a ser o formulador da doutrina de Segurança Nacional e eminência parda do ditador Geisel.

Em fevereiro de 1956, duas semanas após a posse de JK, os militares já se insubordinavam contra o governo constitucional, na revolta de Jacareacanga. Os oficiais da FAB repetiram a dose em outubro de 1959, com a também fracassada revolta de Aragarças.

E, em agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, as Forças Armadas vetaram a posse do vice-presidente João Goulart e iniciaram, juntamente com os conspiradores civis, a constituição de um governo ilegítimo, só voltando atrás diante da resistência do governador Leonel Brizola (RS) e do apoio por ele recebido do comandante do III Exército, gerando a ameaça de uma guerra civil.

Apesar das bravatas de Luiz Carlos Prestes e dos chamados grupos dos 11 brizolistas, inexistia em 1964 uma possibilidade real de revolução socialista. Não houve o alegado “contragolpe preventivo”, mas, pura e simplesmente, um golpe para usurpação do poder, meticulosamente tramado e executado com apoio dos EUA. Derrubou-se um governo democraticamente constituído, fechou-se o Congresso Nacional, cassaram-se mandatos legítimos, extinguiram-se entidades da sociedade civil, prenderam-se e barbarizaram-se cidadãos.

A esquerda só voltou para valer às ruas em 1968, mas as manifestações de massa foram respondidas com o uso cada vez mais brutal da força, por parte de instâncias da ditadura e dos efetivos paramilitares que atuavam sem freios de nenhuma espécie, promovendo e intimidações.

Até que, com a edição do dantesco Al-5 (que fez do Legislativo e o Judiciário Poderes-fantoches do Executivo, suprimindo os mais elementares direitos dos cidadãos), em dezembro de 1968, a resistência pacífica se tornou inviável. Foi quando a vanguarda armada, insignificante até então, ascendeu ao primeiro plano, acolhendo os militantes que antes se dedicavam aos movimentos de massa.

As organizações guerrilheiras conseguiram surpreender a ditadura no 1° semestre de 1969, mas já no 2º semestre as Forças Armadas começaram a levar vantagem no plano militar, introduzindo novos métodos repressivos e maximizando a prática de atentados tortura, a partir de lições recebidas de oficiais estadunidenses.

Em 1970 os militares assumiram a dianteira também no plano político, aproveitando o boom econômico e a euforia da conquista do tricampeonato mundial de futebol, que lhes trouxeram o apoio da classe média.

Nos anos seguintes, com a guerrilha nos estertores, as Forças Armadas partiram para o extermínio sistemático dos militantes, que, mesmo quando capturados com vida, eram friamente executados.

A Casa da Morte de Petrópolis (RJ) e o assassinato sistemáticos dos combatentes do Araguaia estão entre as páginas mais vergonhosas da História brasileira — daí a obstinação dos carrascos envergonhados em darem sumiço nos restos mortais de suas vítimas, acrescentando ao genocídio a ocultação de cadáveres.

O milagre brasileiro, fruto da reorganização econômica empreendida pelos ministros Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões, bem como de uma enxurrada de investimentos estadunidenses em 1970 (quando aqui entraram tantos dólares quanto nos 10 anos anteriores somados), teve vida curta e em 1974 a maré já virou, ficando muitas contas para as gerações seguintes pagarem.

As ciências, as artes e o pensamento eram cerceados por meio de censura, perseguições policiais e administrativas, pressões políticas e econômicas, bem como dos atentados e espancamentos praticados pelos grupos paramilitares consentidos pela ditadura.

Corrupção, havia tanta quanto agora, mas a imprensa era impedida de noticiar o que acontecia, p. ex., nos projetos faraônicos como a Transamazônica, Ferrovia do Aço, Itaipu e Paulipetro (muitos dos quais malograram).

A arrogância e impunidade com que agiam as forças de segurança causou muitas vítimas inocentes, como o motorista baleado em 1969 apenas por estar passando em alta velocidade diante de um quartel, na madrugada paulistana (o comandante da unidade ainda elogiou o recruta assassino, por ter cumprido fielmente as ordens recebidas!).

Longe de garantirem a segurança da população, os integrantes dos efetivos policiais chegavam até a acumpliciar-se com traficantes, executando seus rivais a pretexto de justiçar bandidos (Esquadrões da Morte).

O aparato repressivo criado para combater a guerrilha propiciava a seus integrantes uma situação privilegiadíssima. Não só recebiam dos empresários extremistas vultosas recompensas por cada “subversivo” preso ou morto, como se apossavam de tudo que encontravam de valor com os militantes. Acostumaram-se a um padrão de vida muito superior ao que sua remuneração normal lhes proporcionaria.

Daí terem resistido encarniçadamente à disposição do ditador Geisel, de desmontar essa engrenagem de terrorismo de estado, no momento em que ela se tornou desnecessária. Mataram pessoas inofensivas como Vladimir Herzog, promoveram atentados contra pessoas e instituições (inclusive o do Riocentro, que, se não tivesse falhado, provocaria um morticínio em larga escala) e chegaram a conspirar contra o próprio Geisel, que foi obrigado a destituir sucessivamente o comandante do II Exército e o ministro do Exército.

A ditadura terminou melancolicamente em 1985, com a economia marcando passo e os cidadãos cada vez mais avessos ao autoritarismo sufocante. Seu último espasmo foi frustrar a vontade popular, negando aos brasileiros o direito de elegerem livremente o presidente da República, ao conseguir evitar a aprovação da emenda das diretas-já.


Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista, escritor e ex-preso político. Mais artigos em http://celsolunqarettiorebate. bloqspot.com/
O Brasil de hoje é fruto do golpe de 1964 – Hamilton Octavio de Souza
O golpe militar de 1964 impôs não apenas 21 anos de ditadura, mas também o ambiente político e cultural que possibilitou – no período da “redemocratização” – ao neoliberalismo aportar com tudo no território brasileiro, estimulado pelas elites empresariais, saudado pelas classes médias e engolido pelos trabalhadores sem maiores resistências.

Em plena Guerra Fria, com o imperialismo norte-americano jogando pesado contra os blocos socialista e terceiro-mundista, o golpe interrompeu o processo de reformas de base articulado por lideranças trabalhistas como o governo João Goulart. As reformas faziam sentido no bojo do desenvolvimento industrial das décadas de 40 e 50, e representavam a justa cobrança dos trabalhadores no acerto de contas com o capital, especialmente para virar a página do atraso oligárquico.

Com o golpe, a experiência educacional transformadora foi duramente reprimida e todo o sistema passou a ser controlado de cima para baixo, com rígida vigilância. Tanto é que inúmeros professores e projetos educacionais foram banidos. Ao mesmo tempo acelerou-se o processo de privatização do ensino superior. Foram criadas as “fundações sem fins lucrativos” que enriqueceram tanta gente. As fábricas de diplomas ganharam status de faculdades e universidades. O sistema criado na ditadura permanece intacto, não apenas vigora até hoje, como é um dos pilares de formação e sustentação intelectual do neoliberalismo.

O projeto de reforma agrária de Celso Furtado, que o governo João Goulart ensaiava colocar em prática, previa a desapropriação de todas as terras ao longo das rodovias e ferrovias, de forma que se pudessem assentar rapidamente todas as famílias que quisessem trabalhar na terra. O golpe de 1964 abortou a reforma agrária e até hoje o Brasil não conseguiu resolver a secular questão agrária e nem criar um modelo para o desenvolvimento da agricultura familiar, a produção de alimentos e a proteção ambiental. Ao contrário, o Brasil agora convive com o latifúndio improdutivo e com o latifúndio do agronegócio – a concentração da terra voltada para a exportação (soja, eucalipto, cana e pecuária), altamente destruidora das reservas florestais, dos recursos hídricos e do meio ambiente.

Nem bem o Brasil saiu da ditadura militar, em 1985, e as elites brasileiras já estavam salivando para privatizar o patrimônio público acumulado nos anos de centralização e de estatização, quando os gestores do regime endividaram o País e o povo brasileiro com inúmeros projetos faraônicos. A ditadura acelerou a destruição da Amazônia com a rodovia Transamazônica e os projetos fracassados de colonização; a ditadura acelerou a destruição dos recursos hídricos com os projetos de grandes hidrelétricas; a ditadura acelerou a destruição cultural do Brasil com os seus projetos autoritários de educação e comunicações. O apoio da ditadura à TV Globo e às demais redes de televisão foi decisivo para “formar” gerações alienadas com a cabeça no consumo e no circo. O sistema de controle da informação e da cultura montado pela ditadura continua intacto até hoje – sob o domínio de alguns grupos empresariais e coronéis eletrônicos espalhados no território nacional.

Nem bem saiu da ditadura e ingressou no neoliberalismo, as elites brasileiras avançaram sobre os direitos dos trabalhadores, retiraram conquistas de décadas, investiram pesado nas “flexibilizações” e “desregulamentações” da legislação trabalhista e social, passaram a arrochar sistematicamente os salários, colocaram milhões na informalidade e multiplicaram várias vezes o exército de reserva – também chamado de desemprego estrutural. Isso só foi possível porque a sociedade brasileira moldada pelos 21 anos de ditadura apagou da memória e da história oficial as lutas feitas e as reformas sonhadas antes de 1964. Depois do último embate, nas eleições de 1989, quando as forças democráticas e populares foram derrotadas – em “eleições livres” – pelo neo-coronelismo apoiado pela velha imprensa empresarial e pelo aparato televisivo construído pelo regime militar, a resistência democrática e popular entrou em declínio, importantes setores da esquerda se renderam ou foram cooptados pelo modelo político-econômico, as propostas transformadoras e socializantes desapareceram dos sindicatos e das universidades. É nesse quadro que o movimento social ainda tenta se reerguer – com muita dificuldade.

Basta lembrar que toda a imprensa brasileira – com exceção do jornal Ultima Hora – apoiou o golpe militar de 1964, na defesa dos interesses dos fazendeiros, do capital industrial nacional e do capital estrangeiro. Da mesma forma, hoje, a grande maioria da imprensa brasileira defende ardentemente os postulados do neoliberalismo, apóia a entrada desenfreada do capital estrangeiro, o sistema financeiro concentrado em grandes bancos e a concentração da terra para o agronegócio. Os motivos de fundo para o golpe de 1964 constituem ainda hoje o programa em vigor das elites dominantes. Isso significa que o golpe de 1964 pode ser considerado completamente vitorioso, pois interrompeu de forma duradoura – há 43 anos – o que estava sendo ensaiado de transformações em favor das classes trabalhadoras. Desde então os trabalhadores não vivenciaram mais nenhum processo de reformas que pudesse mudar as estruturas do País. O Brasil é hoje mais capitalista do que já foi em toda a sua história. Com todos os problemas que esse sistema produz.

Sapato 36 - Raul Seixas

Eu calço é 37


Meu pai me dá 36
Dói, mas no dia seguinte
Aperto meu pé outra vez
Eu aperto meu pé outra vez

Pai eu já tô crescidinho


Pague prá ver, que eu aposto
Vou escolher meu sapato
E andar do jeito que eu gosto
E andar do jeito que eu gosto

Por que cargas d'águas


Você acha que tem o direito
De afogar tudo aquilo que eu
Sinto em meu peito
Você só vai ter o respeito que quer
Na realidade
No dia em que você souber respeitar
A minha vontade
Meu pai
Meu pai

Nada Será Como Antes - Milton Nascimento

Eu já estou com o pé na estrada


Qualquer dia a gente se vê
Sei que nada será como antes, amanhã
Que notícias me dão dos amigos?
Que notícias me dão de você?
Alvoroço em meu coração
Amanhã ou depois de amanhã
Resistindo na boca da noite um gosto de sol
Num domingo qualquer, qualquer hora
Ventania em qualquer direção
Sei que nada será como antes amanhã
Que notícias me dão dos amigos?
Que notícias me dão de você?
Sei que nada será como está
Amanhã ou depois de amanhã
Resistindo na boca da noite um gosto de sol
Canção de protesto para crianças:
arimbador Maluco
- Raul Seixas
- Parem! Esperem aí.
Onde é que vocês pensam que vão?

Plunct Plact Zum


Não vai a lugar nenhum!!
Plunct Plact Zum
Não vai a lugar nenhum!!
Tem que ser selado, registrado, carimbado
Avaliado, rotulado se quiser voar!
Se quiser voar....
Pra Lua: a taxa é alta,
Pro Sol: identidade
Mas já pro seu foguete viajar pelo universo
É preciso meu carimbo dando o sim,
Sim, sim, sim.
O seu Plunct Plact Zum
Não vai a lugar nenhum!
Plunct Plact Zum
Não vai a lugar nenhum!
Tem que ser selado, registrado, carimbado
Avaliado, rotulado se quiser voar!
Se quiser voar....
Pra Lua: a taxa é alta,
Pro Sol: identidade
Mas já pro seu foguete viajar pelo universo
É preciso meu carimbo dando o sim,
Sim, sim, sim.
O seu Plunct Plact Zum
Não vai a lugar nenhum!
Plunct Plact Zum
Não vai a lugar nenhum!
Mas ora, vejam só, já estou gostando de vocês
Aventura como essa eu nunca experimentei!
O que eu queria mesmo era ir com vocês
Mas já que eu não posso:
Boa viagem, até outra vez.
Agora...
O Plunct Plact Zum
Pode partir sem problema algum
Plunct Plact Zum
Pode partir sem problema algum
(Boa viagem, meninos.
Boa viagem).

PROPOSTA DE REDAÇÃO: É assim que se chegou à situação atual, da resistência à ditadura militar restou-nos bem pouco, o efeito do terror da ditadura sobre o povo, em especial os revolucionários, foi terrível. Em primeiro lugar, porque a ditadura foi seletiva quanto ao processo de eliminação dos revolucionários. Contudo, suas seqüelas chegam aos dias atuais e são visíveis na falta de lideranças e militantes revolucionários preparados. Hoje, grassa o amadorismo em termos de luta revolucionária e em termos intelectuais quase não passamos da cópia, do improviso e da mediocridade. O vazio intelectual abriu espaço para que o neoliberalismo encontrasse um terreno fértil para a sua pregação. Os oportunistas de sempre, hoje reforçados pela crise de lideranças (falta de quadros), é o que mais se vê.

Portanto, se hoje, as manifestações culturais nas favelas do Rio de Janeiro se aproximam muito mais do gueto e da cultura de rua dos EUA, Funk, Hip-Hop, Rock in Roll, etc; se no centro do pensamento político e acadêmico no país as premissas são neoliberais, podemos dizer então: “graças à ditadura!”. Da mesma forma, se vemos crescer no comportamento da polícia a mesma barbárie dos anos de chumbo, tortura, terror e assassinato, podemos também dizer: “graças à ditadura!”.

  No entanto, uma questão se coloca a todo o momento, e, cedo ou tarde, irá cobrar o seu tributo. Para isso, produza um texto dissertativo argumentativo respondendo a seguinte questão: ATÉ QUANDO TEREMOS QUE ATURAR ESTA HERANÇA MALDITA DA DITADURA MILITAR DE 1964?



BIBLIOGRAFIA

  • Miranda, Nilmário, Dos filhos deste solo / mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado / 1999 Ed. Fundação Perseu Abramo / Boitempo

  • Nossa paixão era inventar um novo tempo / 34 depoimentos de personalidades sobre a resistência à ditadura militar / 1999 Rosa dos Tempos

  • Valle, Maria Ribeiro do, 1968 / o diálogo é a violência : movimento estudantil e ditadura militar no Brasil / 1999 Ed. da UNICAMP

  • Reis Filho, Daniel Aarão, Ditadura militar, esquerdas e sociedade / 2000 J. Zahar

  • Fico, Carlos. Como eles agiam / os subterrâneos da ditadura militar : espionagem e polícia política / 2001 Record

  • Kucinski, Bernardo, O fim da ditadura militar / 2001 Contexto

  • Villa, Marco Antonio, Sociedade e história do Brasil, | XIII : a ditadura militar / 2001 Instituto Teotônio Vilela

  • José, Emiliano. Carlos Marighella / o inimigo número um da ditadura militar / 1997 Sol & Chuva

  • Batista, Bento da Gama, 1964 / agonia em Fernando de Noronha : depoimento sobre o cárcere da ditadura militar / 2000 Ed. Universitária, UFPB / Autor Associado

  • Serbin, Ken, Diálogos na sombra / bispos e militares, tortura e justiça social na ditadura / 2001 Companhia das Letras 

  • Melo, Jermir Pinto de, Feridas da Ditadura Militar / 2001 DTP Design Gráfico

  • Oliveira, Selmane Felipe de, Minas Gerais na ditadura militar / lideranças e práticas políticas (1971- 1983) / 2002 Rápida

  • Loconte, Wanderley et Caldevilla, Vinícius. A ditadura no Brasil. São Paulo: Saraiva, (2008)

FILMES

  • A derrota, Mário Fiorani. (1966)

  • Ação entre Amigos, Beto Brant (1998)

  • Alma Corsária, Carlos Reichenbach (1994)

  • Anos Rebeldes, Denis Carvalho (1992)

  • As armas, Astolfo Araújo. (1969).

  • As Meninas, Emiliano Ribeiro (1995)

  • Barra 68 - Sem Perder a Ternura, Vladimir Carvalho (2000)

  • Brasilianas 16 - Anistia no Cinema (1978/79)

  • Cabra Marcado Para Morrer, Eduardo Coutinho (1964-1984)

  • Dois Córregos, Carlos Reichenbach. (1999)

  • Feliz Ano Velho, Robert Gervitz (1988)

  • História do Brasil Vol. VII (1993)

  • Jango, Silvio Tendler (1984)

  • Jânio a 24 Quadros, Luiz Alberto Pereira (1981)

  • Jardim de guerra, Neville d'Almeida. (1968).

  • Kuarup, Ruy Guerra (1988)

  • Lamarca, Sergio Rezende (1994)

  • Leila Diniz (1987)

  • Muda Brasil, Oswaldo Caldeira (1985)

  • O Bandido da Luz Vermelha, Rogério Sganzerla (1968)

  • O bravo guerreiro, Gustavo Dahl. (1968).

  • O Desafio, Paulo Cezar Saraceni (1965)

  • O Evangelho Segundo Teotônio, Vladimir Carvalho (1984)

  • O País dos Tenentes, João Batista de Andrade (1987)

  • O Que É Isso Companheiro?, Bruno Barreto (1997)

  • O Velho, Toni Venturi (1997)

  • Opinião pública, Arnaldo Jabor. (1967).

  • Os Anos JK - Uma Trajetória, Silvio Tendler (1980)

  • Os fuzis, Ruy Guerra. (1965).

  • Pra frente Brasil, Ronaldo Farias. (1981).

  • Que Bom Te Ver Viva, Lúcia Murat (1989)

  • Terra em transe, Glauber Rocha. (1967).

  • Testemunha da História, Boris Casoy (2000).

  • Ulysses Cidadão, Eduardo Escorel (1993)

  • Vida de Artista, Haroldo Marinho Barbosa (1972)

  • Zuzu Angel, Sérgio Rezende (2006)

  • Bastimo de Sangue, Helvecio Ratton (2006)

  • O ano em que meus pais saíram de férias, Cao Hamburger (2006)

SITES


  • http://www.mundosites.net/historiadobrasil/ditaduramilitar.htm

  • http://www.torturanuncamais-rj.org.br/ Torturas Nunca Mais

  • http://www.torturanuncamais-rj.org.br/

  • http://www.desaparecidos.org/brazil/

  • http://www.desaparecidos.org/brazil/

  • http://www.desaparecidospoliticos.org.br/

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  • http://www.cliohistoria.hpg.ig.com.br/bco_imagens/ditadura/1964_68.htm/ Banco de imagens

  • http://www.historiasdopoder.com.br

  • http://www.memoriacinebr.com.br/

  • http://coralx.ufsm.br/grpesqla/

  • http://www.arqanalagoa.ufscar.br/

  • http://www.portalfeminista.org.br/index.phtml

  • www.censuramusical.com

  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/principal.htm









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