Aposentadoria



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO



RELAÇÃO Nº 133/2007 – 1ª CÂMARA – TCU

Gabinete do Auditor Marcos Bemquerer Costa

Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno, arts. 134, 135, 137, 138 e 140 do Regimento Interno/TCU.

Relator: Auditor Marcos Bemquerer Costa


APOSENTADORIA

ACÓRDÃO Nº 2991/2007 - TCU - 1ª CÂMARA

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 2/10/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea e, e 183, inciso I, alínea d, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em prorrogar o prazo, por mais 15 (quinze) dias, a contar da notificação desta deliberação, para que a Diretoria do Pessoal Civil da Marinha cumpra a determinação constante do subitem 9.4 do Acórdão n. 1.616/2007 – TCU – 1ª Câmara, de 6/6/2007, de acordo com o parecer emitido nos autos:


Ministério da Defesa – Comando da Marinha
1. TC-000.622/2007-8 – Luiz Gonzaga Nunes Góes; Marina Nunes; e outros.

ACÓRDÃO Nº 2992/2007 - TCU - 1ª CÂMARA

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 2/10/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


Justiça Eleitoral
1. TC- 005.061/2007-6 – José Andrade dos Santos.
2. TC-006.875/2001-0 – Ivete Santana Tadaiesky; Izete Santana Tadaiesky.
3. TC-007.046/2007-9 – Eliete da Conceição Cavalcante.
4. TC-013.629/2007-6 – Geraldo Pereira Campos.
Ministério da Justiça
1. TC-020.807/2007-0 – Carlos Alberto Campelo; Edvar Torres dos Santos; Fernando Carminatti; Francisco de Assis Barbosa; Herculano da Conceição Lobo; Joffre Farias Amoedo; José Edezio Marques Farias; José Mario Ribeiro de Almeida; José Mauro Costa; Luiz Antonio Martins Ramos; Marcos Antonio Santos de Oliveira; Nilson Rosa Monteiro; Osmar Baptista Pobel; Roberto Cid Ferreira; Sergio Arouca; Vitorio Manzali Filho; Wanderlei Paulo Dornel.

ACÓRDÃO Nº 2993/2007 - TCU - 1ª CÂMARA

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 2/10/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, tendo em vista que o pagamento indevido das vantagens estabelecidas nos arts. 193 e 184, inciso II, c/c o art. 250, da Lei n. 8.112/1990 foi saneado pela unidade de origem, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


Ministério do Trabalho
1. TC-023.083/2006-3 – Carlos Barbosa Silva.
ATOS DE ADMISSÃO


ACÓRDÃO Nº 2994/2007 - TCU - 1ª CÂMARA


Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 2/10/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, sem prejuízo de fazer as seguintes determinações:



Ministério da Defesa – Comando da Marinha

1. TC-010.743/2007-7 – Ana Paula Vaz de Lima Barbosa; Bruno Motta do Nascimento.

1.1. à Secretaria de Fiscalização de Pessoal – Sefip/TCU que destaque o ato da Sra. Katia Cristina Altomare Silva para que realize as medidas necessárias a obter elementos que comprovem que a servidora compareceu aos locais de trabalho e prestou serviços, de maneira efetiva, concomitantemente no Ministério Público Federal e na Diretoria do Pessoal Militar da Marinha durante o período de 11/3/2005 a 3/12/2005, em que ocorreu a acumulação dos cargos de Técnico de Informática e Segundo Tenente, respectivamente;

1.2. ao Ministério Público da União que, no prazo de 15 (quinze) dias, disponibilize no sistema Sisac o ato de desligamento do cargo de Técnico de Informática, exercido por Katia Cristina Altomare Silva, admitida em 29/5/2001.


Ministério da Justiça
1. TC-013.158/2007-0 – Adenar Rodrigues Jaspe; Aisamaque Rezende Falcão; Alessandra Lisita; Alessandro Vieira de Castro; Alexandre Pires do Nascimento Junior; Aline Beatriz Melquiades Braga; Andre Luis Alonso Loli; Antonio Ferreira de Oliveira; Carlos Henrique Bigois de Almeida; Claudio Gomes Riella; Clayton Couto; Daniel Nascimento; Daniele Flavia Oliveira; Danielle de Barros Leal Pinheiro; Dener Hollanda Fileni; Denilson Oliveira da Silva; Diana de Carvalho Lucas de Araujo; Edilena Santos de Oliveira; Edmarkson Ferreira de Araujo; Elbert Ferreira Mazzega; Elias Silva Rodrigues; Evandro Jose de Alencar Paton; Fabiane Aragao Dourado; Fabio Eduardo de Oliveira; Fabio Souza Bennet; Felipe Martins Ungarelli; Francisco Antonio da Silva Freixinho Junior; Francisco Jose Monte dos Santos; Fredi Gabriel Cardoso Braga; Getulio Menezes Bento; Gil Vieira de Avila Ribeiro; Glauber Oliveira Costa; Henderson Valluci Pereira Dantas; Hulhian Siqueira; Idemilson Donizete Mariano do Prado; Isa Claudia Gonçalves Oliveira; Ivan Cleverson Santos; Ivoneide Leila de Mattos; Jocsa Esteves Lopes; Jose Augusto Melonio Filho; Joseane Sousa Caldas; Jossean Silva Reis; Jovino Pereira da Fonseca Neto; Klecius Rodrigues Bahia; Leandro Luiz Pozzebon; Leonardo Rafael Nunes; Leonardo Vicente Melo; Lidiane Kelly Coelho de Mesquita; Lucianna Noleto de Sousa Alves; Luciano Ribeiro Lemos; Lucio Freitas Vieira; Luiz Nestor Martins Filho; Lycya Magda Coelho de Souza; Marcio Sadão Nakaya; Marco Tulio de Oliveira Vieira; Marcos Jose de Souza Neto; Marcos Mendes de Arruda; Marcos Roberto Silva de Almeida; Marcos Vinicius Pequeno Junior; Maria Tereza Mario Chaul; Mariane Rigo; Marijara da Conceição Mendes; Matheus Talamini; Noraia Rocha dos Santos; Paulo Henrique Bevilaqua de Sales Carneiro; Paulo Marcelo Perez Rodrigues de Britto; Paulo Renato de Souza Herrera; Paulo Roberto do Canto Farag; Paulo Tadeu Moreira Saldanha; Ramon Sobral Junior; Reniton Santos Pimentel Serra; Ricardo Mendry Neto; Rodolpho Andre Picone Soares; Rodrigo Brandão Palacio; Rodrigo de Macedo e Burgos; Rodrigo Marques Cardoso; Rubens de Almeida Neves; Samuel de Oliveira Rosa; Sergio Ricardo Nogueira Maia; Sidney de Oliveira Barbosa; Simone Silva de Sousa; Tereza Hitomi Yamamura Freitas; Valberan Franca Lisboa; Vanderlei de Jesus Brito; Vinicius de Freitas Escobar; Vitor Pinheiro Simmer; Wesley Adileu Gomes e Silva; Whokson Paiva Barbosa; William Gomes Gripp; Zoroastro Barbosa Passos; Zuleica Lopes Correia.

1.1. à Secretaria de Fiscalização de Pessoal – Sefip/TCU que:

1.1.1. oficie aos órgãos abaixo discriminados no sentido de serem notificados da necessidade de disponibilizarem no sistema Sisac as admissões e os desligamentos dos servidores a seguir menciondados:

1.1.1.1. admissões:

1.1.1.1.1. Caixa Econômica Federal – Antonio Ferreira de Oliveira e João Batista Luiz de Carvalho – Escriturários;

1.1.1.1.2. Ministério do Meio Ambiente – Lycya Magda Coelho de Souza – contratação temporária de nível superior;

1.1.1.1.3. Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Marijara da Conceição Mendes – Profissional de Serviço Aeroportuários;

1.1.1.2. desligamentos:

1.1.1.2.1. Caixa Econômica Federal – Fredi Gabriel Cardoso Braga;

1.1.1.2.2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Evandro Jose de Alencar Paton, José Augusto Melonio Filho, Francisco Antonio da Silva Freixinho Junior e Paulo Roberto do Canto Farag;

1.1.1.2.3. Ministério da Justiça – Ivan Cleverson Santos e Leonardo Vicente Melo;

1.1.1.2.4. Ministério do Trabalho e Emprego – Joseane Sousa Caldas;

1.1.1.2.5. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sidney de Oliveira Barbosa;

1.1.2. destaque deste processo os seguintes atos e realize diligências junto aos entes de origem, a fim de obter os elementos que se seguem:

1.1.2.1. Fernando de Paula Vieira – informações sobre o desligamento do cargo de Analista, exercido no Banco Central do Brasil, de forma a comprovar a ausência de acumulação com o cargo de Perito Criminal Federal ocupado no Departamento de Polícia Federal;

1.1.2.2. João Batista Luiz de Carvalho – comprovação de que o servidor compareceu aos locais de trabalho e prestou serviços, de maneira efetiva, concomitantemente no Departamento de Polícia Federal e na Caixa Econômica Federal durante o período de 13/12/2004 a 22/7/2006, em que ocorreu a acumulação dos cargos de Agente Administrativo e Escriturário, respectivamente; e

1.1.2.3. Regis Signor – comprovação de que o servidor compareceu aos locais de trabalho e prestou serviços, de maneira efetiva, concomitantemente no Departamento de Polícia Federal e na Caixa Econômica Federal durante o período de 29/12/2003 a 1º/9/2005, em que ocorreu a acumulação dos cargos de Perito Criminal Federal e Engenheiro, respectivamente;

1.2. ao Departamento de Polícia Federal que disponibilize, no sistema Sisac, os dados de desligamento dos interessados Aisamaque Rezende Falcão, Alessandro Vieira de Castro, Aline Beatriz Melquiades Braga, Daniele Flavia Oliveira, Denilson Oliveira da Silva, Diana de Carvalho Lucas de Araujo, Edilena Santos de Oliveira, Edmarkson Ferreira de Araujo, Elbert Ferreira Mazzega, Elias Silva Rodrigues, Fabiane Aragão Dourado, Fabio Souza Bennet, Felipe Martins Ungarelli, Henderson Valluci Pereira Dantas, Isa Claudia Gonçalves Oliveira, Ivoneide Leila de Mattos, João Batista Luiz de Carvalho, Jocsa Esteves Lopes, Jossean Silva Reis, Klecius Rodrigues Bahia, Leandro Luiz Pozzebon, Lucianna Noleto de Sousa Alves, Luiz Nestor Martins Filho, Lycya Magda Coelho de Souza, Marcio Sadão Nakaya, Marco Tulio de Oliveira Vieira, Marcos Mendes de Arruda, Maria Tereza Mario Chaul, Mariane Rigo; Noraia Rocha dos Santos, Paulo Henrique Bevilaqua de Sales Carneiro, Paulo Renato de Souza Herrera, Paulo Tadeu Moreira Saldanha, Rodrigo de Macedo e Burgos, Rodrigo Marques Cardoso, Simone Silva de Sousa, Tereza Hitomi Yamamura Freitas, Valberan Franca Lisboa, Wesley Adileu Gomes e Silva.


2. TC-020.246/2007-5 – Ana Cacilda Rolim; Antonio Carlos Moriel Sanchez; Bruno Reboucas Dalston; Denilson Cerqueira Cantarin; Fabio Mathias Felicio da Silva; Leonardo Caixeta Seixas; Marcus Saraceni Nunes; Marcus Vinicius Martins Moreira; Marcus Vinicius Signor Pinkoski; Maria Abadia Silva; Maria Beatriz Machado Piazza; Maria Claudia Schiavolini Correa; Maria Consuelo Guimarães Borges Feitosa; Maria do Carmo Vieira de Faria; Maria Eliana Melo Araujo; Maria Helena Santiago de Almeida; Maria Ines Malinowski de Paris Slussarek; Maria Isa Mamede Veneziano; Maria Lucia Noronha Moreira Domingues; Maria Rachel Fernandes Assunção; Marilia Palma; Marina Parracho Leal Rosa; Marinez Saraiva Imamura; Mario Alexandre Veloso Aguiar; Mario Cesar Lopes Junior; Mario Fabricio Cunto de Oliveira; Mario Jorge de Freitas; Mario Luiz Ansaloni; Mario Martins de Melo; Mario Sergio Moreira; Marlon Bras Cruz Borba; Marta Cabral Torres; Maurice Joe Bourguignon; Mauricio de Brito Todeschini; Mauricio Lenuel de Amorim Monteiro Junior; Mauricio Monteiro da Rosa; Mauricio Peres; Mauricio Severo Franca Pinto; Mauro Lima Silveira; Mauro Luiz Ribeiro de Brito; Mauro Zangare Pessin; Maxwell Anderson de Azevedo Pinheiro; Maykel Akio Kawamura; Melibeia Pinto Stanieski; Michael Eymard Rocha de Franca Araujo; Michel Costa Longa de Sousa; Michele Carvalho Santos; Michele Rodrigues Carmo; Milton Fantucci; Milton Lanca Macedo; Miriam Afonso de Andre Barberio; Mirian Nunes Rubinstein; Monica Maria Horta Melo; Murilo Luiz Cardoso; Nadia Martinez Belaglovis; Nadiajara de Fatima Bonesso Fruet Raimundo; Narumi Pereira Lima; Neide Maria de Oliveira Cabral; Sonia Lopes de Oliveira Lara.

2.1. à Secretaria de Fiscalização de Pessoal – Sefip/TCU que destaque o ato do Sr. Mauro Adriano Ribeiro Gonçalves de Sampaio para que realize as medidas necessárias a se certificar sobre a inexistência de acumulação de cargos, haja vista a ausência no processo de informação relativa ao desligamento do cargo de Auxiliar Judiciário, exercido na Justiça Federal de 1º e 2º Graus/1ª Região/DF;

2.2. ao Departamento de Polícia Federal – DPF que disponibilize no sistema Sisac, no prazo de 30 (trinta) dias, os dados de desligamento dos cargos de Agente de Polícia Federal, ocupado por Denilson Cerqueira Cantarin, e de Escrivães de Polícia Federal, ocupados por Mauro Adriano Ribeiro Gonçalves de Sampaio e Mauro Lima Silveira, em face de suas investiduras em outros cargos públicos inacumuláveis.

ACÓRDÃO Nº 2995/2007 - TCU - 1ª CÂMARA


Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 2/10/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


Justiça Eleitoral
1. TC-017.538/2007-8 – Carlos de Castro Evangelista; Flavio Stipp Vaz; José Romeu de Castro Rios; Leonardo Monteiro Garcez; Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini; Marcos Nassar.
2. TC-021.783/2007-0 – Marcelo da Silva Viana.
Ministério da Justiça
1. TC-018.944/2007-1 – Adriano Rochinski; Alan Magalhães; Aldgir da Silva; Alexander Perdigão Soares; Alexandre Carvalho de Oliveira; Alexandre Cavalcante de Oliveira; Alexandre Faad; Alexandre Henrique dos Santos Avila; Alexandre Luiz Rollo Alves; Alexandre Vieira Crepaldi; Alexandro Castro de Jesus; Alexandro Gomes Bezerra dos Santos; Aloysio Dutra dos Santos Junior; Ana Paula Lustosa Queiroz; Andre Luis Veloso Porto; Andre Pela Rosado de Oliveira; Andrea Cristina Rodrigues Satiro; Andrey Melo Franco Botelho; Andrey Ribeiro Santos; Antonio Claudio de Moraes; Antonio Francisco Escassio Gimenez; Antonio Jose Braga do Carmo Junior; Antonio Rodrigues Tacidelli; Avilson Walter de Castilho; Bruno Alexandre Araujo Carneiro; Bruno Pereira Albuquerque de Abreu; Carlos Alexandre Bonfim Selvino; Carlos Colin Petry; Carlos Eduardo Santos; Carlos Henrique Leite; Carlos Junior Sovinski; Carlos Roberto Martoreli Dias; Carolina Artimonte Farjallat; Cassius Vinicio Gehien Marodin; Cesar Miranda Pimenta; Cezar Augusto Perazzi Grandini; Cintia Madeira Cardinal; Claudia Socorro Domingues Fernandes; Claudiane Kenup Sathler Cruciol; Claudinei Jose Batista; Claudio Costa Viveiros de Castro; Claudio de Santana Pereira; Claudio Ribeiro Prates; Claudio Rodrigues Quintino; Claudio Sergio de Araujo Jacome; Claus Michael Meyer; Clayton Alexandre Ferreira; Cleverson Ravaneda de Antonio; Cristiana Scheidegger de Lima; Cristiane Morais Pereira; Cristiano de Souza Eloi; Cristiano Menezes Vaz; Cristine de Oliveira Dias; Daniel Carneiro de Jesus; Daniel Silvano Mesquini; Decio Ribeiro; Diego Valmor Correia; Dilton George Lopes de Oliveira; Dimas Ari Reichert; Diogenes Parente Pacheco Filho; Edison Jose Silverio; Edmilson Roberto Gobo; Edsney Francisco Vaz; Edson Ricardo Matias Ferreira; Edson Riederer Ferreira; Eduardo Francisco Montenegro Dutra; Eduardo Gustini Barbosa Lima; Eduardo Henrique Assuncao Oliveira; Eduardo Pastor dos Santos; Eduardo Tadashi Nomura; Edumar Antonio Pianovski; Elaine Braga Martins; Eliana Silveira Costa; Eliesio Fraga Reis; Elise Beatriz das Chagas; Elisia de Almeida Louro; Elton Antonio Perius; Emerson Amorim de Alencar; Emerson Tiago dos Santos; Estevam Marcos de Sousa; Euclides Moreira Lima; Eugenio Nicolas; Evanderson Pereira Almeida; Evandro Alves Brigidio; Evandro de Souza Gadelha; Evandro Rohling Mees; Everton Correia Teixeira de Siqueira; Fabiana Porto Evangelista; Fabiana Salvadori Mortari Gerardi; Fabiano Tomazi; Fabio Benevides Gomes; Fabio Rigoni dos Santos; Fabricio Jose Dutra de Freitas; Fabricio Torres; Fernanda Cristina Torres Dantas; Fernanda Fabrizia de Castro; Fernando Camargos Kratka; Fernando da Silveira Almeida; Fernando Gustavo Zamariolli; Fernando Nakayama Correa; Fernando Paganelli Rodrigues.
PENSÃO CIVIL

ACÓRDÃO Nº 2996/2007 - TCU - 1ª CÂMARA

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 2/10/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


Justiça Eleitoral
1. TC-008.089/2007-0 – Maria Teresa de Paulo Tascillo; Marize Pereira Costa.
Ministério da Justiça
1. TC-012.726/2007-5 – Alayde Pires da Conceição; Conceição Apparecida Portilho Cavalcante; Ione Gomes da Silva; Maria Arantes Adão; Maria da Costa Andrade; Maria Jose Furtado de Medeiros; Nerina Antunes; Orchidea Godoy de Miranda; Rita de Cássia Conde de Abreu; Rosa Maria da Silva; Scilla Pereira de Oliveira; Silvia Costa Gomes; Sonia Maria Gonçalves Tecla Caldas; Tania Cabral Ribeiro de Sant Anna; Zely Alt dos Reis Matos.
2. TC-015.808/2007-6 – Francisca Soares dos Santos; Habearu Karaja; Maria Valdete de Carvalho.
3. TC-021.826/2007-0 – Alice Raymunda Anthero; Djanira Maria da Silva; Ibéria Mouta; Janet Pinheiro Lobo; Madalena Vieira dos Santos; Maria Aparecida de Campos Nogueira; Maria de Salles Oliveira; Maria Josephina Quadros; Maria José Santana Salgado; Marlene Xavier Alvim; Nair Marina Storino; Nilce Fernandes Jardim; Raimunda Alves Cavalcante Leão; Ruth Martins Stumpf; Shirley Faria da Silva; Vera Lucia Alves Moreira de Aguiar; Weraldeq Monteiro Machado; Zenobia Miranda Vieira; Zélia Marques Sampaio.

PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE




ACÓRDÃO Nº 2997/2007 - TCU - 1ª CÂMARA

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 2/10/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


Ministério da Defesa – Comando da Marinha

1. TC-010.359/2007-5 – Adalice dos Santos; Alice Bella Cruz Tavares; Angela Madalena Rocha Pedroso; Antonia David Cartacho; Arimar do Carmo de Oliveira e Oliveira; Carlos Humberto Castello Branco Gonçalves; Cleide da Silva Tostes; Cleonice Carvalho Oliveira; Cordélia Regina Francisco Dias; Cristina Delayne Pires Galvanho; Dalia de Aquino Marques; Debora Cristina Bezerra; Dilma Maia de Sá; Dolores de Aquino Pereira; Doracy Aquino de Andrade; Dulcinea Siqueira da Costa; Edivanda Nogueira Mendes; Elpidio Lima de Jesus; Emilia Maria Costa da Silva; Esther Sant'anna de Miranda; Eurico Klinger; Fermina Gonçalves Mafra; Francisca Chagas da Silva; Francisca do Nascimento Ferreira; Geraldo Januário Pereira; Helena Gomes da Silva; Iaria Maria de Souza; Ilda Maria de Souza Matta; Inez Maria de Souza Neves; Iolanda Maria de Souza Freitas; Ivanilda Maciel Martins Guimarães; Jacydia Indiana Salgado dos Santos; Jannete Monteiro Dantas; Joseth Marlene Monteiro da Gama; Juvenilia Queiroz Pinheiro; Laurinda Almeida da Costa; Leide da Silva Alcantara Bezerra; Leila Maia Mamoré; Lilia Maia Lopes; Lucilvia Rangel da Silva; Lúcia de Fatima das Chagas; Magaly da Silva; Margarida da Costa Martins; Margarida Salles Moreira; Mari Paixão Almeida Rodrigues; Maria Amélia Paes Ramos; Maria Cecilia Rodrigues Teixeira; Maria Claudia de Miranda Stodieck; Maria da Conceição Ferreira Maia; Maria Dalva da Costa; Maria de Faria Marques; Maria Jeronimo; Maria Lucia Pinheiro da Silva; Marilena Maia de Souza; Mariza Paes de Lima; Marlene Paes Costa; Miriam Delorme Barcellos; Nelia Pacheco da Costa; Nelsa Farias do Amaral; Odete Nazare de Almeida Franco; Rosalina Gullo de Oliveira; Ruth do Ó Faustino; Ruth Maria de Souza Magalhães; Solange da Silva Magalhães; Sonia Soares de Araujo Iglesias; Sueli da Silva Andrande; Sueli Soares de Araujo Prado; Suzanne Madeleine Hartley Vieira; Tania do Ó da Conceicão; Terezinha do Valle Ruvenal; Therezinha França da Cunha; Vera Lúcia Bezerra da Silva Henrique; Vilma Maia Gluck Paul; Zebina Augusto de Jesus; Zuleica da Silva Gomes.


PENSÃO MILITAR

ACÓRDÃO Nº 2998/2007 - TCU - 1ª CÂMARA

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 2/10/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:



Ministério da Defesa – Comando da Marinha

1. TC-005.953/2007-3 – Débora Viana Pereira; Ieda Viana Pereira; Joe Viana Pereira; Jose Alexandre Bittencourt; Maria do Livramento Viana Pereira; Naze Neves Bittencourt.


2. TC-006.937/2007-4 – Ana Aparecida Nicoletti Leão; Mercedes Jorgina da Conceição Santos.
3. TC-019.569/2007-3 – Adriana da Silva Toni; Alice Petrelli Freitas Monteiro; Alvaro Roberto Beiras Pantoja; Alzira Ferreira Correia; Ana Helena Pantoja Castiel; Ana Paula de Morais de Mendonça; Anna Brasil de Oliveira; Aurea Silva de Souza; Celeste Soares Beira Pantoja; Cenira Xavier dos Santos; Christophe de Oliveira Santos; Cleuza Maria de Souza Toni; Cristiane Pereira dos Santos; Damião de Oliveira Santos; Dauriene Rebelo dos Anjos; Denise Rebelo dos Anjos; Dirce Botelho de Almeida; Edite dos Santos Pereira; Elaine da Silva Toni; Eliene dos Anjos Santos; Elizabeth da Silva Morais; Fernanda de Oliveira da Silva; Franklin Teixeira Xavier; Gloria Maria da Rocha Pereira Rodrigues; Jacqueline Moreira Ramos; Joselina Oliveira Santos; Lea Silva dos Santos; Leila de Almeida dos Santos; Lidia Bessa da Graça; Ligia Rebelo dos Anjos; Lineide Santana Maciel; Luzilene Celeste Beira Pantoja; Maria Aparecida Santana Gallo; Maria Augusta de Figueiredo; Maria Cineide Cunha de Andrade Pasini; Maria Cristina Rebelo dos Anjos; Maria da Gloria Ferreira da Silva; Maria das Graças Xavier; Maria de Fátima Rebelo dos Anjos; Maria de Lourd Araujo Gouvea; Maria de Lourdes Souza Alves; Maria de Lourdes Teixeira Xavier; Maria do Rosario Silva; Maria do Socorro Beiras Pantoja; Maria José Cavalcanti; Maria Kelma Lima dos Santos; Maria Ligia Rebelo dos Anjos; Marilene Teixeira Xavier; Marilza Guaraciaba dos Santos; Marlon de Oliveira Santos; Moab de Oliveira Santos; Monica Teixeira Xavier; Nadia Velloso Alves Souza; Nalva Vital Goes; Nelci Souza Baltar; Nelia Fatima Cabral Monteiro; Rita de Cassia Cabral Monteiro; Rosa Maria de Oliveira Santos; Sandra Teixeira Xavier; Serafina do Carmo Locatelli de Souza Franco; Simplicia Alves Coelho; Solange Teixeira Xavier; Sonia Maria da Silva Araujo; Terezinha de Jesus Beira Pantoja; Terezinha Lima de Lavor; Vanda Lucia dos Santos Gomes; Vera Lucia da Silva Almeida; Vera Lucia de Souza Ferreira; Vera Lucia Pereira Ramos; Vera Maria Coelho Vaz; Vilma Coelho Gonçalves; Yara da Silva Alves; Zeneide Santos Monteiro.

ACÓRDÃO Nº 2999/2007 - TCU - 1ª CÂMARA

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 2/10/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 157 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em sobrestar o presente processo até a solução definitiva da Ação Ordinária n. 2002.72.00.006276-8, em trâmite na Justiça Federal – Subseção Judiciária de Florianópolis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


Ministério da Defesa – Comando da Marinha
1. TC-011.458/2007-8 – Astrogilda Rodrigues de Lima; Eliana Maria Passos de Lima Rodrigues; Zulema da Rosa Simas.
Ata n° 34/2007 – 1ª Câmara

Data da Sessão: 2/10/2007 - Ordinária



MARCOS VINICIOS VILAÇA

MARCOS BEMQUERER COSTA

Presidente

Relator

Fui presente:

PAULO SOARES BUGARIN

Subprocurador-Geral










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