Apoio ao planejamento municipal



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Plano municipal de

Desenvolvimento

Rural Sustentável

2010-2013


Município de
LINS






PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Prefeitura Municipal de LINS

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Casa da Agricultura de LINS

Escritório de Desenvolvimento Rural LINS
Período de vigência: 2010 a 2013
Apresentação:-
Este Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável apresenta um diagnóstico da situação do meio rural do nosso município, o qual é seguido de definição de diretrizes, objetivos, metas e ações propostas, todos relativamente articulados entre si, de modo que o diagnóstico guarda estreita relação especialmente com as metas e ações propostas.

A primeira ação realizada foi a união da Prefeitura Municipal de Lins, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, da CATI EDR LINS - Casa da Agricultura de Lins, Associação dos Produtores da Microbacia do Córrego Campestre, Sindicato Rural de Lins, representantes da Cooperativa COALINS, Associação Brasileira Cultural e Esportiva de Lins (ABCEL), onde foi explanado sobre a importância do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para a comunidade rural.

O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável é fruto do compromisso entre os próprios participantes do processo de elaboração deste plano, fundamentado no conhecimento da sua realidade, nos compromissos firmados com as instituições envolvidas e no monitoramento das ações que propiciem condições de manter uma dinâmica na retroalimentação do processo, conferindo-lhe o caráter de sustentabilidade.

Este plano não tem a pretensão de indicar soluções para todos os problemas rurais, nem alavancar todas as potencialidades existentes.

Partindo do princípio de que este plano está baseado em diagnóstico participativo realizado com as comunidades, levando em consideração a realidade sócio-econômica institucional do Município, propõe-se um documento norteador de ações passíveis de serem executadas com recursos humanos e materiais existentes, constituindo-se pré-requisito para realização de convênios, como do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH), e de outros programas coordenados pelas Secretarias de Agricultura e Abastecimento, de Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Agrário, para obtenção de financiamentos junto ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). Assim, este plano se constituirá em um ponto de partida para o desencadeamento de um processo de desenvolvimento sustentável propulsor de novas políticas públicas de interesse do meio rural.

Para maior compreensão, este documento contém os objetivos pretendidos, informações da realidade municipal, diagnóstico e sistematização de ações com estratégias, responsabilidades e prazos. Será necessário, para algumas ações aqui descritas, a elaboração de projetos específicos que serão anexados ao plano à medida que forem concebidos.

A ação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural teve e tem importância fundamental nas demandas dos agricultores do município, no sentido da organização e busca de oportunidades, e na elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável


1. Identificação e Caracterização do Município
1.1 Histórico:

No início do século XX, um povoado com o nome de Santo Antonio do Campestre começou a surgir nas proximidades de um cruzamento entre uma trilha de índios Coroados e a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB), próxima de um córrego denominado Campestre (antes conhecido como Brumadinho ou Douradinho). Em 16 de fevereiro de 1908, o Presidente do Brasil Afonso Pena inaugurou um trecho com quatro estações da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Dentre estas estações estava a do km 152, conhecida por “Estação Campestre”, próxima ao córrego homônimo. Esta estação foi batizada de “Albuquerque Lins”, em homenagem ao político paulista Manuel Joaquim de Albuquerque Lins, que seria Governador do Estado de São Paulo entre 1908 e1912. Em 1913 o povoado de Santo Antonio do Campestre foi elevado à categoria de Distrito de Paz do município de Bauru. E, em 21 de abril de 1.920, ocorreu a emancipação política do município.


Lins teve um rápido desenvolvimento desde seu desbravamento até a década de 1.960 com sua economia baseada principalmente na agricultura e pecuária devido às terras férteis. Com uma agricultura forte permitiu a vinda de indústrias voltadas para o setor agrícola e que por sua vez alimentava o comércio e o setor financeiro.
Na década de 50 e 60, a região de Lins possuía o maior parque cafeeiro do mundo. Nas décadas de 60 e 70, Lins possuía o 2º maior rebanho leiteiro do estado de São Paulo, com vários produtores ganhando muitos torneios de vacas leiteiras. Nas décadas de 40 a 60, Lins também teve destaque para a produção de cereais, bicho-da-seda, aves de postura e fruticultura, estas últimas desenvolvidas principalmente pela colônia japonesa.
A partir do início da década de 70 houve uma desaceleração na economia local e regional devido à crise no setor rural.
A cafeicultura entrou em crise devido ao esgotamento dos solos, a ocorrência de nematóides, levando a baixa produtividade, queda nos preços do produto no mercado internacional e a concorrência de outras regiões como Paraná e Minas Gerais, provocando quase que a erradicação total dos cafezais do município, que por conseqüência produziu um grande êxodo rural. Junto com o café também a área de cereais (algodão, milho, soja, arroz, etc) teve uma forte retração com a queda da fertilidade do solo e a abertura de novas fronteiras agrícolas como o Paraná, Mato Grosso do sul, Goiás e Mato Grosso. A partir da década de 80 e 90 veio a crise na avicultura, na sericicultura, na fruticultura e na pecuária leiteira.
A crise no setor rural foi conseqüência do uso inadequado dos solos e dos recursos naturais, provocando o empobrecimento dos mesmos e causando erosões de grandes dimensões, destruição das matas ciliares, assoreamento dos rios, alterando o ecossistema local. Esta crise no setor também foi conseqüência da falta de uma política agrícola nos 3 níveis do poder: Federal, Estadual e Municipal.
Como conseqüência da crise no setor rural, muitas indústrias e cooperativas voltadas para o setor fecharam, se transferiram ou faliram como a SIBRAL, Frigorífico Noroeste, Frigorífico Linense, Comercial Junqueira, Transportadora Anequini, Cooperlins, Cooperativa Campestre (Flor-da-nata), Cooperativa Agrícola de Cotia, Garavelo, etc.
Atualmente a economia de Lins está baseada na indústria de alimento, couro, na área de serviços (educação, hotelaria e saúde), comércio e agropecuária. O grupo Bertin é a empresa que emprega maior número de trabalhadores no município, na área de agroindústria (frigorífico, enlatados, biodíesel) e de produção de latas respectivamente.
No setor rural, as principais atividades são: a cana-de-açúcar, bovinocultura de corte e leite, milho, cafeicultura, olericultura, fruticultura (citricultura e anonáceas), eucaliptocultura e heveicultura.


1.2 Dados Geográficos:

Mapa do estado com localização do município







Distâncias relativas

Localização – São Paulo - Lins

Latitude: S 21º 39’ 54,2708’’ (IBGE)

Longitude: W 49º 44’ 01,8502’’ (IBGE)
Altitude: 463,57 m Geométrica (IBGE)
SIRGA S 2000

Latitude 21 ° 39 ' 54,2708 " S Altitude Ortométrica(m) 470,42 Gravidade(mGal)

Longitude 49 ° 44 ' 01,8502 "W Altitude Geométrica(m) 463,57 Sigma Gravidade(mGal)

Fonte GPS Geodésico Fonte GPS Geodésico Precisão

Origem Ajustada Data Medição 09/02/2008 Datum

Datum SIRGAS2000 Data Cálculo 13/06/2008 Data Medição

Data Medição 09/02/2008 Sigma Altit. Geom.(m) 0,006 Data Cálculo

Data Cálculo 13/06/2008 Modelo Geoidal MAPGEO2004 Correção Topográfica

Sigma Latitude(m) 0,001 Anomalia Bouguer

Sigma Longitude(m) 0,001 Anomalia Ar-Livre

UTM(N) 7.603.709,311 Densidade

UTM(E) 631.005,822

MC -51

* Ajustamento Planimétrico SIRGAS2000 em 23/11/2004 e 06/03/2006



** Dados Planimétricos para Fonte carta nas escalas menores ou igual a 1:250000, valores SIRGAS2000 = SAD-69

Localização: Na caixa d´água do prédio da CTGEO (UNILINS), em Lins. Avenida Nicolau Zarvos, 1925 Cep 16401-371 Lins-SP

Descrição: Cilindro metálico medinto 0,05 m de diâmetro, aflorando 1,50 m da base. Possui um pino de centragem forçada e uma chapa fixada, estampada: Rede Ativa SP, vértice LINS.

(Fonte – CTGEO - UNILINS)

Municípios Confrontantes:


Norte: Guaiçara

Leste: Sabino

Oeste: Getulina e Guaimbê

Sul: Cafelândia






Área total do município: 57.144 hectares (SEADE)


Área rural: 48.679 hectares (LUPA)
Área urbana: 564,0 hectares (SEADE)
População: (Fonte – SEADE e IBGE)


População total

População urbana

População rural

Densidade demográfica

71.074 (100,%)

Fonte SEADE 2009



69.137 (97,37 %)

Fonte IBGE 2007



1.937 (2,72%)

124,38 hab./km2

Fonte SEADE 2009



(Fonte – SEADE e IBGE)

Clima:



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