Anexo VIII dados técnicos para geraçÃo da assinatura digital do registro tipo ead



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ANEXO VIII

DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL DO REGISTRO TIPO EAD

 

Campo 02 do Registro tipo EAD: A assinatura digital deve ser gerada mediante os seguintes procedimentos:



1 - aplicar a função unidirecional MD5 uma única vez na porção do arquivo que compreende entre o seu primeiro byte e os bytes de quebra de linha imediatamente anteriores ao registro EAD, ficando excluído do cálculo do hash o registro EAD. O resultado será um código de 128 bits ou 16 bytes que devem ser inseridos no bloco de dados de 128 bytes que será assinado de acordo com a tabela abaixo, onde:

1.1 - a letra “A” indica o tamanho do hash e deve ser preenchido com valor fixo 16 (em hexadecimal 0x10);

1.2 - a letra “B” indica o local de preenchimento do hash, sendo que à esquerda fica o byte mais significativo e à direita o menos significativo;

1.3 - a letra “C” indica os bytes restantes não usados, de preenchimento livre.



 

Bloco de dados de 128 bytes que deve ser assinado:



A

B

B

B

B

B

B

B

B

B

B

B

B

B

B

B

B

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

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C

C

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C

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C

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C

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C

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C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

C

 

2 - criar uma chave privada de 1024 bits, equivalente a um número hexadecimal de 256 dígitos, de conhecimento exclusivo da empresa desenvolvedora do PAF-ECF, devendo ser utilizada a mesma chave para todos os PAF-ECF desenvolvidos pela mesma empresa;

3 - criptografar o bloco de dados gerado conforme disposto no item 1, utilizando a chave a que se refere o item 2 pelo algoritmo RSA de chave pública, sem utilizar nenhuma codificação dos dados além da criptografia RSA, de maneira que o bloco de dados seja recuperado no momento da decriptografia exatamente igual ao detalhado na tabela acima;

4 - com o resultado do procedimento descrito no item 3 será obtido um número hexadecimal com até 256 dígitos que deverá ser informado no campo 02 do Registro tipo EAD.

 Observações:

a) A alteração de um ou mais bytes do arquivo eletrônico não poderá invalidar todo o arquivo, mas somente os registros que tiveram seus bytes alterados;

b) A alteração de dados no arquivo eletrônico assinado digitalmente deverá ser evidenciada, apenas nos registros alterados, mediante a substituição de brancos pelo caractere “?” no campo:

b.1) “Modelo do ECF” no caso do registro tipo D2 constante no Anexo III e “Descrição” no caso do registro tipo D3 constante no Anexo III;

b.2) “Modelo do ECF” no caso do registro tipo E1 constante no Anexo IV e “Unidade” no caso do registro tipo E2 constante no Anexo IV;

b.3) “Unidade” no caso do registro tipo P2 constante no Anexo V;

b.4) “Modelo do ECF” no caso dos registros tipo R01, R02, R03, R04, R05, R06 e R07 constantes no Anexo VI;

b.5) “Tipo de documento” no caso do registro tipo T2 constante no Anexo VII.

b.6) “Combustível” no caso do registro tipo C2 constante no Anexo IX;

c) A exclusão/inclusão de dados no banco de dados dos arquivos eletrônicos deverá ser evidenciada mediante a substituição de brancos pelo caractere “?” no campo:

c.1) “Razão Social” no caso do registro D1 constante no Anexo III;

c.2) “Razão Social” no caso do registro E1 constante no Anexo IV;

c.3) “Razão Social” no caso do registro P1 constante no Anexo V;

c.4) “Razão Social” no caso do registro C1 constante no Anexo IX;



c.5) “Razão Social” no caso do registro T1 constante no Anexo VII;

c.6) “Denominação da empresa desenvolvedora” no caso do registro R01 constante no Anexo VI;”



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