Anexo III da resoluçÃo n



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ANEXO III DA RESOLUÇÃO No 038/2013-CONSEPE, de 19/03/2013.

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO (DPU) / CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

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PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO NA ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO/INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (SOCIOLOGIA JURÍDICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSO CIVIL II E FILOSOFIA DO DIREITO)



PROGRAMA DO PROCESSO SELETIVO



  1. Introdução ao estudo do direito




RELAÇÃO DE TEMAS PARA PROVA DIDÁTICA

1. Relação Jurídica: Conceito e elementos. Sujeito de direito. Objeto imediato e mediato. Fato jurídico. Proteção jurídica.

2. Ciência do Direito e Linguagem. Moderna teoria da linguagem. Semiótica e ciência do direito. Relações entre ciência jurídica e linguagem. Direito, ciência do direito e linguagem.

3. Funções da ciência jurídica: Ciência do direito e decibilidade. Função sistemática da ciência jurídica. Função hermenêutica da ciência do direito. Função decisória da ciência jurídica.

4. Direito positivo: Noção de direito. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito público e direito privado. Fundamentos dessa divisão. Divisão geral do direito positivo. Ramos do direito público. Ramos do direito privado.

5. Norma jurídica: Gênese da norma jurídica. Realidade ôntica da norma jurídica. Conceito essencial da norma de direito.

6. Aplicação do direito: Problemática da aplicação jurídica. Interpretação das normas e subsunção. Integração e o problema das lacunas no direito. Correção do direito e antinomia jurídica.



BIBLIOGRAFIA

ALVES DA SILVA, A. B. Introdução à ciência do direito. São Paulo, Salesianas, 1940.

DINIZ, M. Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo, Editora Saraiva, 1995.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução à ciência do direito. Rio de Janeiro, Forense, 1959.

LARENZ. Metodologia de la ciência del derecho. Barcelona, Ed. Ariel, 1966.

LIMA, Hermes de. Introdução à ciência do direito. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1970.

MACHADO NETO, A. L. Teoria geral do direito. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1966.



TORRÉ, Abelardo. Introducción al derecho. 6. Ed. Buenos Aires, Abeledo-Perrot, 1972.




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