Anexo I do convênio icms 38, de 30 de março de 2012



Baixar 8,84 Kb.
Encontro29.01.2018
Tamanho8,84 Kb.

ANEXO V DO CONVÊNIO ICMS 38, DE 10 DE MARÇO DE 2012

 


 

 

Carimbo Padronizado CNPJ

 

DECLARAÇÃO

SERVIÇO MÉDICO PRIVADO INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

 


 

__________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº______________________, responsável pela unidade de saúde _____________________________________________________________, CNPJ nº _______________________, DECLARA, sob as penas da lei, que este serviço médico integra o Sistema Único de Saúde (SUS).

 


 

O(A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.

 

 

________________________________



LOCAL/DATA)

 

_________________________________________________________________________________________



ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 


 

 

Dispõe o art. 299 do Código Penal:

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:



Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.....”













 



©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal