Ambiente e desporto



Baixar 167,23 Kb.
Página1/4
Encontro01.02.2019
Tamanho167,23 Kb.
  1   2   3   4



AMBIENTE E DESPORTO: Ligações perigosas*

A propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra

de 25 de Setembro de 2007 (Recurso nº 2887/03)**


I. Ambiente e desporto: tensão e complementaridade
II. Desporto e protecção dos animais
1. O caso do tiro aos pombos: a errância da jurisprudência

2. A (des)propósito do Acórdão: a responsabilidade por dano ecológico


III. Desportos de natureza e protecção da Natureza: um quadro jurídico disperso e insuficiente

I. Ambiente e desporto: tensão e complementaridade
Nos termos da Constituição da República (= CRP), ao Estado cumprem tarefas de promoção do bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos e de protecção da Natureza artigo 9º/d) e e). A tutela dos valores do ambiente surge associada à qualidade de vida (cfr. a epígrafe do artigo 66º da CRP), constituindo incumbência do Estado "criar parques naturais e de recreio" e promover a conservação da natureza artigo 66º/2/c), salvaguardar a estabilidade ecológica dos recursos naturais artigo 66º/2/d), assegurar a integração transversal da política ambiental nas várias políticas sectoriais artigo 66º/2/f); enfim, criar bases de consciencialização de uma atitude de respeito pelos valores do ambiente artigo 66º/2/g).

Considerando que o Homem é um ser sofisticadamente natural, a expressão da sua personalidade busca continuamente campos de expansão. A prática de desporto é uma dessas vias, quer em razão da moda do culto vaidoso do corpo, quer em virtude da tendência de sensata percepção da ligação entre actividade física e saúde. Intuindo esta relação, o Estado deve sensibilizar a sociedade para a importância da prática desportiva, apoiando todas as iniciativas, públicas e privadas, e sobretudo seduzindo os jovens para o desporto (cfr. os artigos 79º/2 e 70º/1/d) e nº 2 da CRP, e 6º a 8º da Lei 5/07, de 16 de Janeiro = LBD). Além do expresso acolhimento constitucional de um direito fundamental social “ao desporto”1, surge evidente a aliança/consunção da prática desportiva no âmbito de protecção do multifacetado "direito ao livre desenvolvimento da personalidade", por vezes em cumulação com a liberdade de circulação e sempre em correlação estreita com o direito à saúde (artigos 26º/1, 44º/1 e 64º/2/b) da CRP). Este direito, como qualquer outro, é passível de conformação e mesmo restrição, atendendo aos parâmetros inscritos no artigo 18º da CRP, em articulação com outros direitos e interesses constitucionalmente valorados2.

A associação entre ambiente e desporto é quase intuitiva. O bem-estar que a prática de desporto proporciona é potenciado pela realização da actividade desportiva ao ar livre e em contacto com a Natureza. Por seu turno, a actividade desportiva é um veículo de sensibilização para a necessidade de proteger o meio natural, cujas virtualidades se iluminam durante o período em que a prática é desenvolvida. As crescentes tecnicização e maquinização da vida quotidiana geram uma pulsão de libertação, uma "reinvindicação social de acesso à Natureza"3 que o desporto partilha e potencia. Verifica-se, assim, uma relação de reciprocidade intensa entre ambiente e desporto.

A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto4 não foi alheia a esta reciprocidade, apelando ao entrelaçamento das duas realidades (cfr. o artigo 31º). A LBD vigente, ao contrário da anterior, não define desporto (nem tinha que o fazer) — mas o artigo 2º/1/a) da Carta Europeia do Desporto, adoptada no seio do Conselho da Europa em 1992, identifica o conceito com "qualquer forma de actividade física que, através de uma participação livre e voluntária, organizada ou não, tenha como objectivos a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados em competições de todos os níveis".

A abertura da fórmula permite a captação de um sem número de actividades de exercício físico e mental, cuja qualificação como desporto pode, num primeiro momento, surpreender (v.g., em virtude da sua componente puramente psíquica e não física: xadrez; em virtude da novidade: asa delta; em virtude da sobreposição com hábitos vivenciais: caminhadas; em virtude da sobreposição com investigação científica: observação de pássaros)5. Esta vocação de plasticidade acaba por ser apreendida pela LBD na medida em que, embora abstraindo-se de fornecer uma definição de desporto, abarca sob o seu seio regulatório "a actividade física" e o "desporto" — artigo 1º. Desta feita, acolhe dinamicamente novas realidades lúdico-desportivas6, quer elas sejam desenvolvidas com carácter pontual, quer ciclicamente, tanto por indivíduos isolados como por grupos, a título competitivo ou de lazer.

A autenticidade do meio natural estimula a imaginação humana. Não surpreende, por isso, que a Natureza seja o contexto de eleição de todo um conjunto de novas modalidades. Veja-se a lista, não exaustiva, de "desportos de natureza" inscrita no artigo 3º/3 do Decreto Regulamentar 18/99, de 27 de Agosto (com alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 17/03, de 10 de Outubro), o qual visa concretizar a mesma noção, contemplada no artigo 9º/3 do DL 47/99, de 16 de Fevereiro (alterado e republicado pelo DL 56/02, de 11 de Março):


- O pedestrianismo;

- O montanhismo;

- A orientação;

- A escalada;

- O rapel;

- A espeleologia;

- O balonismo;

- O pára-pente;

- A asa delta sem motor;

- A bicicleta todo o terreno (BTT);

- O hipismo;

- A canoagem;

- O remo;

- A vela;

- O surf;

- O windsurf;

- O mergulho;

- O rafting;

- O hidrospeed;

- Outros desportos e actividades de lazer cuja prática não se mostre nociva para a conservação da natureza7.


Duas realidades entre as quais se adivinha uma relação de paixão podem, contudo (ou por isso mesmo...), afrontar-se. A prática de um "desporto de natureza" gera um inevitável desgaste no suporte biológico no qual se desenvolve — sobretudo se tiver carácter periódico, de competição, com afluxo de massas, envolvendo a instalação de estruturas (ainda que amovíveis) e gerando emissões poluentes8. A implantação de estruturas é, evidentemente, o maior problema: recorde-se a acesa discussão em torno da proliferação dos campos de golfe (geradores de turismo de alta qualidade e potenciadores de emprego e investimento; devoradores de água e arrasadores de floresta), ou de pistas de esqui (idem, no que toca ao fomento do turismo e do investimento; que alteram a morfologia das montanhas, desviam cursos de água, afectam a tranquilidade das espécies animais). No entanto, o fenómeno desportivo é perturbador mesmo que não envolva estruturas, temporárias ou permanentes: são conhecidas as alterações comportamentais das vacas perante eventos que movimentam multidões: a produção de leite cai abruptamente. A nidificação de certas aves é afectada por praticantes de parapente, pelo ruído provocado por motos de água, ou por veículos todo-o-terreno. As margens dos rios podem ser modificadas pela prática de canoagem ou rafting. Enfim, para além destas perturbações menos perceptíveis, a circulação de pessoas — praticantes e espectadores — no meio natural traz consigo o depósito de lixo de toda a ordem.

Quase pode falar-se de uma relação de "amor-ódio" entre ambiente e desporto9. A sensibilização para os valores ambientais, crucial para a consciencialização de hábitos de gestão racional, é mais facilmente incutível através da prática de desporto em contacto com a natureza — realidade tendencialmente mais vasta do que os "desportos de natureza". A tranquilidade e bem-estar que a prática de desporto proporciona torna o indivíduo mais receptivo à interiorização do imperativo de gestão racional dos recursos naturais e de respeito pelo ambiente. Mais do que a mera preservação, o acesso à natureza com vista à prática desportiva é um importante factor de valorização de áreas protegidas, na medida em que a organização de provas atrai visitantes (constitui o pretexto) e gera receitas (parcialmente encaminhadas para as entidades gestoras). Sobretudo nas regiões montanhosas, o afluxo de desportistas reanima a vida local, promove melhores acessibilidades, evita o êxodo dos jovens porque proporciona emprego. Todavia, este reavivar do mito do bom selvagem através da prática desportiva acarreta múltiplas ocorrências de poluição geradas pelos maus selvagens alimentados pela sociedade de consumo...

Impõe-se, desta feita, um controlo prévio sobre estas actividades, sempre que possam previsivelmente provocar impactos negativos e significativos para o meio natural, o qual há-de reflectir um desígnio de concordância prática entre a realização de actividades desportivas num contexto privilegiado de fruição do meio natural e a necessidade de salvaguardar recursos frágeis e de interesse colectivo.

A complementaridade entre ambiente e desporto não circunscreve o papel do Estado à elaboração de um quadro legislativo que trace os limites da ingerência das autoridades administrativas com competência em sede ambiental. Ao poder executivo cumprirá, desde logo, utilizar critérios de planificação territorial ecologicamente conformados das estruturas aptas a receber eventos desportivos, bem como de criação de espaços verdes na urbe que seduzam as pessoas para práticas desportivas saudáveis e de proximidade10. Num segundo patamar, a Administração deverá estar investida de competências autorizativas e de fiscalização de eventos desportivos no meio natural, cuja intensidade deverá ser graduada em função de parâmetros vários (cfr. infra, III.).

A contenção da realização de actividades desportivas de modo ecologicamente correcto não se reconduz, todavia, à coerção estadual. A massificação do desporto (quer devido a factores intrínsecos à realidade desportiva: aumento do número de modalidades e praticantes, induzida pela consciencialização da relação entre actividade física e saúde, e pelos enormes dividendos financeiros associados à prática profissional de alguns desportos; quer por força de factores extrínsecos: aumento de visibilidade dos fenómenos desportivos em virtude da amplitude conferida pelos meios de comunicação, bem como do aproveitamento publicitário daqueles11) pulverizou a responsabilidade pela divulgação e adopção de princípios de sã convivência entre desporto e ambiente pelas federações desportivas, estruturas mais próximas dos atletas/praticantes e com um poder negocial crescente. Na verdade, não são negligenciáveis, nem o poder de atracção do desporto (de alguns mais que outros, naturalmente), nem as multidões que movimenta, nem o marketing associado.

O Comité Olímpico Internacional tem-se afirmado como um dos mais empenhados activistas da causa ambiental. Na sequência da participação na Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro, em 1992, esta instituição aditou uma terceira dimensão ao movimento olímpico, desígnio inequivocamente contido nas palavras do então Presidente Samaranch na alocução de abertura da Conferência Mundial sobre o Desporto que teve lugar em Lausanne, em 199512: "Le Comité International Olympique est determiné à faire de l'environnement la troisième dimension de l'Olympisme avec celles du sport et de la culture". Estas palavras tiveram tradução na promoção de inúmeras conferências, mundiais e regionais, sobre o tema; no incentivo à incorporação dos valores ambientais nos estatutos das federações nacionais; na criação de uma comissão dedicada ao meio ambiente; na implementação de uma colaboração com o Programa da Organização das Nações Unidas para o Ambiente; no estabelecimento de manuais de candidatura à organização dos Jogos Olímpicos, a observar escrupulosamente pelas cidades candidatas13.

Os Jogos Olímpicos de Sidney (conhecidos como Os jogos verdes), de 2000, foram o primeiro resultado deste redimensionamento dos objectivos do Movimento Olímpico14. O Campeonato Mundial de Futebol de 2006, que teve lugar na Alemanha, foi declarado o primeiro grande evento desportivo climaticamente neutro, por à sua organização terem presidido critérios de minimização e compensação das emissões de gases com efeito de estufa. Já fazem parte da história dos Jogos Olímpicos de 2008 os 25 mil milhões de euros investidos pela China na minimização de emissões poluentes em Pequim. A forte mobilização popular que o desporto envolve foi também pressentida pelo Conselho da Europa, que na Recomendação 2000 (17), de 13 de Setembro, apelou aos Estados-membros no sentido da adopção de medidas de promoção da prática desportiva de modo ambientalmente adequado15.

A Comunidade Europeia tem-se mantido formalmente alheada da realidade desportiva16 — atitude que se alterará se e quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor17. O termo "desporto" não se encontra na versão actual dos Tratados, tendo tido uma aparição fugaz na Declaração nº 29 anexa ao Tratado de Amesterdão. Porém, o desporto faz tangentes óbvias com liberdades comunitárias como a de circulação de trabalhadores e a de prestação de serviços18. Menos evidentes são as relações entre o desporto e a protecção dos consumidores (v.g., frequência de ginásios; aquisição de material desportivo), a educação, a saúde, o ambiente. Neste último ponto, a interferência da legislação comunitária é meramente indirecta e pontual: recorde-se a obrigação de submissão de certos projectos a avaliação de impacto ambiental (de entre os quais alguns na área do desporto), a proibição de produzir ruído acima de determinada intensidade (para uma capacidade de suportação humanamente aferida), e a protecção de determinadas espécies e habitats nos espaços integrados na Rede Natura 2000.



II. Desporto e protecção dos animais
No âmbito da relação de tensão entre ambiente e desporto, há um segmento que tem merecido alguma atenção dos nossos tribunais e que se prende com a tutela de certas espécies tradicionalmente utilizadas na prática de actividades desportivas. Poderia ser-se tentado a pensar na caça (desportiva); todavia, conforme realça SÉRVULO CORREIA, actualmente "A própria actividade cinegética deixa de ser encarada apenas como um modo lúdico de esforço desportivo e de ocupação de res nullius para ser enquadrada sob regras de exploração ordenada de recursos naturais inspiradas pelos princípios da sustentabilidade e da conservação da diversidade biológica e genética”19 — ou seja, desde que praticada nos períodos prescritos pelo ordenamento, a caça revela-se um factor regulador do equilíbrio do ecossistema.

Já a prática de tiro a alvos vivos, nomeadamente pombos, gera menos consenso e tem merecido posições contraditórias na jurisprudência.


1. O caso do tiro aos pombos: a errância da jurisprudência
Há fundamentalmente duas atitudes quanto ao tiro aos pombos: a dos que julgam a sua prática ilícita em face da Lei da protecção dos animais (Lei 92/95, de 12 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 19/02, de 31 de Julho20 = LPA), considerando-a uma crueldade desnecessária contra os animais (cfr. o artigo 1º/1 da LPA); e a dos que não vislumbram nessa prática qualquer ilicitude, ou por assimilarem os animais a coisas, totalmente na disposição do seu dono; ou por julgarem a prática necessária; ou por reconhecerem a este "desporto" a cobertura de uma tradição cultural, excepcionando-o da aplicação da Lei 92/95 (cfr. o artigo 3º, na redacção dada pela Lei 19/02).

A cisão da jurisprudência quanto a este assunto foi oportunamente detectada por BACELAR GOUVEIA21, e mais recentemente por DIAS PEREIRA22 em anotação a dois acórdãos contraditórios, sendo certo que um deles, no sentido da admissibilidade da prática de tiro aos pombos, provém do Supremo Tribunal de Justiça23. Os argumentos avançados por estes autores esgotam praticamente o repertório de razões que sustentam a inadmissibilidade da prática — para eles remetemos. Permitir-nos-íamos, todavia, reforçar um deles e aditar dois outros, estritamente jurídicos:

- Os Autores citados ressaltam a desnecessidade do uso de alvos vivos para exercitar a perícia dos atiradores (que podem valer-se de pratos) e a violência injustificada que os animais padecem (aos pombos são arrancadas as penas da cauda, a fim de lhes vedar o sentido de orientação e induzir um voo errático) — aspectos tutelados pelo nº 1 do artigo 1º da LPA. É manifesta a substituibilidade dos alvos vivos por alvos estáticos, com idêntico (se não igual) nível de fruição da actividade pelo atirador. E é inquestionável a violência exercida sobre os animais, bem como a total ausência de justificação por inexistência de valor superior relevante;

- Nesta sequência, sublinhe-se que a alteração sofrida pela LPA em 2002 (com filiação directa no "Caso Barrancos"24) só realça a inaplicação da "excepção cultural" a realidades como o tiro aos pombos. O novo nº 4 do artigo 3º da LPA, subtrai à alçada desta lei (nomeadamente, da cláusula geral do artigo 1º/1) “tradições locais, que se tenham mantido de forma ininterrupta pelo menos nos 50 anos anteriores à entrada em vigor do presente diploma, como expressão de cultura popular, nos dias em que o evento histórico se realize”25. Ora, nem o tiro aos pombos corporiza qualquer "expressão de cultura popular", nem — mesmo que assim fosse —, a sua prática foi "pública e pacífica" até 2002, dadas as muitas reticências registadas na jurisprudência26;

- O artigo 66º/2/g) da CRP apela à pedagogia para a interiorização social dos valores ambientais e à promoção do respeito pelos valores do ambiente. Não nos parece que, ressalvadas as "excepções culturais" (no âmbito das quais cumpre resolver um conflito entre ambiente e cultura, opondo os valores ínsitos nos artigos 66º e 78º da CRP), haja espaço para a perpetuação de práticas (culturais; recreativas; desportivas ou outras) que minam a sedimentação de uma consciência ambiental no seio da população. As normas que confiram esteio a tais práticas devem, por isso, ter-se por inconstitucionais27; quando tais actividades sejam desenvolvidas à margem de qualquer quadro normativo, deverão ser punidas, a título contraordenacional — embora, malfadadamente, esta dimensão punitiva se veja obstaculizada pelo facto de a LPA não ter ainda suscitado, da parte do legislador, a concretização, por lei especial, da injunção constante do artigo 9º.

Finalmente, no plano ético, não podemos deixar de expressar o nosso pesar pela manutenção de práticas que, desnecessária e barbaramente, atentam contra o bem-estar dos animais. Não enveredamos, sublinhe-se, pela corrente tendente ao reconhecimento de direitos aos animais28; reconhecemos que a tutela das espécies animais não pode ignorar a sua funcionalização a objectivos da espécie humana (alimentação; investigação científica; educação; memória colectiva); e admitimos que só o risco de extinção justifica a ingerência máxima de impossibilidade de utilização ou contacto. Todavia, fazendo nossas as palavras de MENEZES CORDEIRO, não temos dúvidas em afirmar que “o respeito pela vida é uma decorrência ética do respeito pelo seu semelhante (...) O ser humano sabe que o animal pode sofrer, sabe fazê-lo sofrer; pode evitar fazê-lo. A sabedoria dá-lhe responsabilidade”29.


Em suma: qualquer prática desportiva que sacrifique desnecessariamente o bem-estar do animal à expressão de personalidade humana corporizada na prática de desporto deve ser erradicada, por ilegal e inconstitucional.

2. A (des)propósito do Acórdão: protecção dos animais e desportos motorizados no meio natural
O Acórdão da Relação de Coimbra que serve de pretexto a este texto só indirectamente pode considerar-se um exemplo da absorção dos valores ambientais pelos nossos tribunais. Na verdade, o aresto tem como ponto de partida e de chegada uma perspectiva puramente patrimonialista: a do proprietário/criador de coelhos que viu sucumbir os seus animais na sequência da realização de uma prova envolvendo veículos todo-o-terreno, a qual lhes provocou uma elevação mortal do nível de stress (confirmada por veterinário chamado ao local)30. O criador sofreu um dano causalmente relacionado com o ruído provocado pelos veículos motorizados integrados na prova, a qual foi considerada uma actividade perigosa, subsumível na norma contida no nº 2 do artigo 493º do Código Civil (= CC). Este preceito estabelece uma presunção de culpa, impondo o ónus da prova do emprego de todas as diligências cabíveis para evitar o dano ao lesante — e a comissão organizadora da prova não conseguiu fazer tal demonstração perante o Tribunal31.

Como os Venerandos Desembargadores reconhecem expressamente, não está em causa, no litígio, avaliar os danos provocados ao contexto natural em que a prova se realizou. Os eventuais efeitos da elevada poluição sonora produzida durante o evento, bem como os danos decorrentes do derrame de combustível para o solo e a emissão de monóxido de carbono para o ar, relativamente à integridade física e psíquica de espécies animais residentes na zona, não podem ser apreciados. Falta-lhes voz — e falta a prova do dano. Só autores populares — ou o Ministério Público — poderiam denunciar tais situações lesivas (se significativas), uma vez que não se trataria já de afectação da esfera jurídica de um proprietário, mas do interesse de fruição de um bem colectivo pelos membros da comunidade.

A abordagem do Acórdão desperta-nos, todavia, as seguintes questões:

a) Caso a acção tivesse sido movida por uma Associação ambientalista e o dano se traduzisse na morte de umas dezenas de esquilos, teria o Tribunal apelado ao preceito referido, que menciona "danos a outrem"?

Por um lado, pode dizer-se que a expressão utilizada pelo artigo 493º/2 do CC, indicia um dano individualizado e uma situação de alteridade — quem provoca o dano é uma entidade diversa da que o sofre; logo, danos difusos, pulverizados pela comunidade, que quem provoca também sofre, estariam fora do seu âmbito. Por outro lado, uma leitura actualista do preceito poderia justificar o seu aproveitamento em sede ambiental, na medida em que a inversão do ónus da prova que propicia é, na maioria das vezes, conditio sine qua non para lograr sucesso em acção de efectivação da responsabilidade contra poluidores.

Sem embargo da sedução da solução — que sempre forçaria a letra do preceito —, julgamos que, em sede específica de dano ecológico e só deste, o artigo 493º/2 do CC não pode colmatar a falha que a Lei de Bases do Ambiente (Lei 11/87, de 7 de Abril = LBA) deixou em aberto e que, na falta de intervenção legislativa, só uma construção doutrinal (e jurisprudencial) permite ultrapassar. Com efeito, a complexidade probatória de grande parte dos litígios que envolvem danos gerados por emissões lesivas da qualidade de componentes ambientais inibe os autores populares de fazer a prova do dano, por ausência de informação suficiente para determinar a causalidade32 (bem assim como para dilucidar problemas de poluição difusa, de concausalidade de efeitos lesivos, de dilação temporal entre facto e dano). O princípio da prevenção parece ser a alavanca necessária para promover esta inversão33, mas seria da maior relevância — e coerência — que a LBA tivesse inscrito esta solução nos artigos dedicados à responsabilidade subjectiva e objectiva (40º e 41º, respectivamente).

b) A admitir a ocorrência de um dano ecológico e a sua imputação à comissão organizadora da prova, qual a consequência da acção de efectivação da responsabilidade?

Antes de mais, cumpre recordar que o nosso ordenamento jurídico não autonomizava, até ao recentíssimo surgimento do DL 147/08, de 29 de Julho, o dano ecológico do dano ambiental34. Por um lado, porque a Constituição não distingue claramente as duas realidades no artigo 52º/335; por outro lado, porque a LBA revela uma perspectiva individualista ou grupal do dano ambiental (artigo 40º/4 e 5); finalmente, porque a Lei 83/95, de 31 de Agosto (Lei da participação procedimental e da acção popular = LAP) ignora a diferença radical entre interesses individuais homogéneos e interesses de fruição de bens colectivos, reduzindo o regime de indemnização aos primeiros (cfr. o artigo 22º/2)36.

Esta falha redundava em que um dano ecológico só poderia ser atalhado caso resultasse de uma acção lesiva de interesses individuais, cujo titular movesse uma acção inibitória contra o lesante que pusesse fim à produção da emissão prejudicial para pessoas e bens naturais. Note-se, contudo, que — tal como ocorreu no aresto sub judice — o dano a ressarcir seria o individual, não o colectivo. A tutela era meramente reflexa e não visava a reconstituição do statu quo ante, ou similar, ou mesmo a fixação de medidas compensatórias.

Claro que, em coerência com o objectivo constitucional de tutela ambiental, podia defender-se que, apesar da equivocidade das normas do ordenamento jusambiental, a autores populares (e ao Ministério Público) era admissível a propositura de acções inibitórias, precedidas de providências cautelares e a dedução de pedidos indemnizatórios por danos ecológicos contra os lesantes — os quais se traduziriam, preferencialmente, na reconstituição da situação anterior à ocorrência do dano (artigo 48º/1 da LBA)37. Não sendo esta possível, avançar-se-ia então para a fixação da indemnização pecuniária (artigo 48º/3 da LBA); mas com base em que critérios (perda de utilidades para o Homem ou redução de equilíbrio do ecossistema? cômputo dos interesses das gerações presentes e/ou também das futuras? consideração de equivalência quanto a recursos não regeneráveis ou afirmação da sua infungibilidade?)? E a favor de quem? Estas interrogações ficavam sem resposta.

A Directiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre responsabilidade por prevenção e reparação do dano ecológico, constitui um importante factor de clarificação neste contexto — embora não resolva todos os problemas. A maior virtude da Directiva é, para nós, a autonomização do dano ecológico do dano ambiental (cfr. o artigo 2º/1: danos causados a espécies e habitats protegidos, à água e ao solo — mas não a outras espécies, nem à qualidade do ar, nem ao subsolo, bens ambientais naturais como tal qualificados pela LBA, nos artigos 6º e segs). No entanto, o âmbito subjectivo dos lesantes (e, reflexamente, o âmbito objectivo da Directiva) é consideravelmente reduzido, nos termos do artigo 3º/1: danos ecológicos são os produzidos em resultado de alguma das actividades descritas no Anexo III, sendo certo que, no que concerne a espécies e habitats (protegidos pelas Directivas da Rede Natura e esses), o dano pode ter origem em qualquer actividade, mas deve ser provocado com culpa38. Estender a noção de dano ecológico fica, naturalmente, ao critério dos Estados-membros (artigo 16º/1).

Deve sublinhar-se que a Directiva exclui a atribuição de quantias aos particulares ou associações que denunciaram a situação, a título de reparação do dano (cfr. o disposto no artigo 3º/3, e no Anexo II, ponto 1.1.3.). Cremos que o faz por dois motivos: em primeiro lugar, em virtude da preferência pela reparação primária (reposição do estado inicial) e/ou complementar (remediando a não obtenção plena do estado inicial), em face da reparação compensatória — Anexo II, 1, §2º. Em segundo lugar, na medida em que, versando sobre danos inflingidos a bens de fruição colectiva (e não a bens pessoais ou patrimoniais — Consid. 14 do Preâmbulo), se pretende evitar o locupletamento de alguns à custa do dano sofrido por todos os elementos da comunidade. Daí que a condenação em reparação compensatória deva traduzir-se na adopção de medidas concretas, "melhorias suplementares dos habitats naturais e espécies protegidos ou da água, quer no sítio danificado quer num sítio alternativo" (ponto 1.1.3 do Anexo II), a implementar de acordo com os critérios previstos nos pontos 1.1.2 e 1.2.3. do Anexo II39.

A não atribuição de quantias ao denunciante da situação lesiva — seja ele entidade singular ou colectiva — não inviabiliza, em nosso entender, que o legislador crie fundos de afectação de quantias pagas a título de reparação compensatória, sempre que não for possível, de imediato, implementar medidas concretas de recuperação ambiental. Certo é que, com o regime da Directiva, não só a possibilidade de indemnização de alguns danos ecológicos surge cristalina, como se desenha a hipótese de imposição de medidas de prevenção de danos aos operadores, perante a ameaça iminente daqueles (artigo 5º). Estas medidas poderão consistir, por exemplo, na remoção de espécies animais para habitats de substituição, ou na protecção de espécies vegetais contra descargas poluentes para o meio aquático.

O DL 147/08, de 29 de Julho, veio absorver estas orientações, efectuando assim a transposição (tardia) da directiva. Sem querer entrar agora na explicitação do regime de responsabilidade pela prevenção e reparação do dano ecológico que o diploma corporiza40, sempre se dirá que, no caso sub judice, ele só relevaria caso os hipotéticos esquilos fossem espécie protegida, a sua morte constituísse um "dano significativo" para o ecossistema, e a comissão organizadora fosse demandada a título de responsabilidade subjectiva41. A estarem reunidos estes pressupostos, a comissão organizadora poderia mesmo ser convidada a tomar medidas preventivas pelas autoridades administrativas, ao abrigo do artigo 14º do DL 147/08, agindo oficiosamente ou na sequência de uma solicitação de um qualquer interessado (cfr. o artigo 18º/2 do DL 147/08), no sentido de minimizar o risco de agressão ambiental. Havendo consumação do dano, poder-lhe-ia ser imposta a adopção de medidas reparatórias (artigos 15º e 18º/6), a desenvolver nos termos do Anexo V.


Forçoso é concluir, todavia, que contra o pecado da poluição ambiental — recentemente alçado a pecado capital por Bento XVI —, a prevenção continua a ser o melhor remédio. Vejamos de que forma podem ser prevenidos os interesses ambientais no âmbito da realização de provas desportivas no meio natural.


  1   2   3   4


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal