Ambientalização do Consumo: Alianças entre Movimentos Ambientalistas e Movimentos de Defesa dos Consumidores



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III Encontro da ANPPAS

23 a 26 de maio de 2006

Brasília-DF

Ambientalização do Consumo: Alianças entre Movimentos Ambientalistas e Movimentos de Defesa dos Consumidores

Fátima Portilho

Departamento de Sociologia - IFCS/UFRJ

RESUMO: Com a crescente preocupação com o impacto ambiental dos padrões de consumo, verifica-se o surgimento de propostas como consumo verde e consumo sustentável, o que nos leva a refletir sobre a aproximação e a aliança entre ONGs ambientalistas e Organizações de Defesa do Consumidor (ODCs), tanto no campo teórico quanto no campo da prática política. Esta aproximação pode ser analisada como parte do processo de “ambientalização da sociedade” e exige algumas reflexões, uma vez que estes dois movimentos nem sempre compartilham as mesmas bases éticas e políticas. A incorporação da temática ambiental pelas ODCs representa tanto novas oportunidades quanto conflitos para as mesmas e pode levar ao que chamamos de politização e ambientalização do consumo. O movimento de consumidores tem apresentado importantes atuações e vitórias relacionadas a temas de interesse ambiental, como acesso e qualidade da água, energia, embalagens, certificação de madeira e produtos florestais, organismos geneticamente modificados, riscos tecnológicos etc. O presente artigo, fruto de pesquisa ainda em andamento, tem por objetivo iniciar a discussão que visa a mapear e analisar os discursos e estratégias das ODCs brasileiras, além de analisar como estão incorporando temas considerados “ambientais” em suas tradicionais agendas de luta.

Ambientalização do Consumo: Alianças entre Movimentos Ambientalistas e Movimentos de Defesa dos Consumidores

Introdução

A percepção do impacto ambiental dos atuais padrões de consumo e a crescente centralidade desse discurso no mainstream do ambientalismo internacional trazem novas perspectivas e argumentos sobre o consumismo das sociedades ocidentais contemporâneas. Nossa hipótese (Portilho, 2004 e 2005) é de que essa centralidade está se dando através de uma espécie de “deslocamento” da percepção, do discurso e da definição da problemática ambiental, da produção para o consumo, indicando uma transformação no campo de debates e práticas sobre meio ambiente.

O poder político das nações industrializadas e de alguns grupos científicos manteve, até a década de 70, uma definição estreita da questão ambiental, atribuindo a crise ao crescimento demográfico, principalmente nos países em desenvolvimento, que estaria provocando uma grande pressão humana sobre os recursos naturais do planeta. A partir da década de 70, com a realização da Conferência de Estocolmo, os países em desenvolvimento tornaram explícito o argumento de que a causa da crise ambiental estava localizada, principalmente, nas nações industrializadas, onde o estilo de produção, seja capitalista ou socialista, requer grande quantidade de recursos e energia do planeta e causa grande parte da poluição e do impacto ambiental. Esta nova argumentação provocou um primeiro deslocamento das atenções: do crescimento populacional nos países do Sul para os padrões de produção dos países do Norte Ocidental. Iniciou-se então um processo gradual de internalização da pauta ambiental nos meios de produção, seja por pressão governamental, através do estabelecimento de novas normas e exigências ambientais, seja por pressão dos movimentos ambientalistas, através de denúncias, manifestações e boicotes, seja ainda através das próprias iniciativas empresariais que se apropriaram do discurso ambiental.

A partir da década de 90, porém, intensificou-se a percepção do impacto ambiental dos altos padrões de consumo das sociedades e classes afluentes, possibilitando a emergência de um novo discurso dentro do pensamento ambientalista internacional. A problemática ambiental começa a ser relacionada aos altos padrões de consumo e estilos de vida. Essa redefinição se deu através de um segundo deslocamento, desta vez de uma preocupação com os “problemas ambientais relacionados à produção” para uma preocupação com os “problemas ambientais relacionados ao consumo”. Parte da atenção, tanto nas arenas de pesquisas acadêmicas quanto de ativismo e de políticas ambientais, tem pouco a pouco se movido da esfera da produção para a do consumo. Ações individuais e escolhas de consumo conscientes, bem informadas e motivadas por “valores ambientalizados”1 têm sido vistas como uma nova estratégia de mudanças em direção à utopia da sociedade sustentável. Especialistas, autoridades, políticos e organizações ambientalistas começaram a considerar a contribuição desigual dos diferentes estilos de vida e práticas de consumo para os problemas ambientais globais. Assim, começaram a cobrar a co-responsabilidade de diversos atores, tanto individuais quanto coletivos, pela crise ambiental. Consumidores, individualmente ou organizados em associações, passaram a ser vistos como um dos principais atores deste processo, considerados ora culpados, ora responsáveis, ora principais agentes de ação e transformação e, portanto, chave para a busca de soluções2.

Os diversos artigos acadêmicos, pesquisas e documentos de orientação de políticas ambientais consultados apresentam diferentes justificativas, numa tentativa de explicar os motivos que levaram a esse deslocamento da questão ambiental. Os argumentos podem ser divididos em quatro categorias: (a) produção e consumo seriam duas esferas distintas; (b) regular a produção não seria suficiente, necessitando também de mudanças na esfera do consumo; (c) a regulação da produção já teria sido implementada com sucesso e, portanto, seria necessário agora enfrentar a esfera do consumo; e (d) o problema não estaria na produção (uma vez que seria a demanda do consumidor, através de suas escolhas de consumo, que mudaria o sistema produtivo).

Seja como for, deve-se ressaltar que, assim como no primeiro deslocamento, este segundo não apresenta uma superação de uma definição por outra. Vale lembrar que a produção industrial continua presente nas discussões sobre causas e soluções para a crise ambiental, ganhando inclusive novas abordagens como, por exemplo, a Teoria da Modernização Ecológica e a Teoria da Sociedade de Risco.

Este segundo deslocamento da definição da questão ambiental coincide e pode ser explicado a partir da tendência de mudança paradigmática do princípio estruturante e organizador da sociedade, da produção para o consumo3. Heller & Fehér (1998), por exemplo, mostram que se os estilos de vida burguês e proletário centravam-se no desempenho na esfera do trabalho, na sociedade pós-industrial o centro de atividades fundamentais tornou-se o lazer e o consumo. Assim, o nível e o estilo de consumo se tornam a principal fonte de identidade cultural e de participação na vida coletiva, além de caminhos privilegiados para a análise e compreensão das sociedades contemporâneas4.

Contudo, esta abordagem orientada para o consumo deixa novas questões em aberto e traz inúmeras implicações e complicações, tanto para as ciências sociais quanto para as políticas ambientais e, ainda, para as estratégias de ação política.

Este artigo se propõe a dar continuidade a um ensaio publicado anteriormente (Portilho,2005); é fruto de uma pesquisa, ainda em andamento, financiada inicialmente pelo CNPq e, em sua fase de conclusão, pela FAPERJ. Tem por objetivo analisar o processo de ambientalização dos movimentos de consumidores, suas estratégias de luta e sua percepção de sucesso, além das similaridades e conflitos entre as agendas do movimento ambientalista e daquele de defesa dos consumidores. Os dados e conclusões apresentados aqui são preliminares e se baseiam em levantamento bibliográfico, dados secundários e uma entrevista qualitativa semi-estruturada realizada com a Diretora-Executiva do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), Sra. Marilena Lazzarini, em 14/05/2002. Para a conclusão deste estudo, está programada uma pesquisa com o conjunto das ODCs brasileiras, a partir de dados obtidos junto ao Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC)5 e ao IDEC. Espera-se que esta pesquisa contribua para o esforço de teorização sobre os movimentos sociais brasileiros, abordando em especial a aliança entre os movimentos ambientalistas e aqueles de defesa dos consumidores.
Aproximação e aliança entre ONGs ambientalistas e Organizações de Defesa do Consumidor (ODCs)

Como conseqüência da crescente legitimação da temática ambiental, diferentes segmentos da sociedade têm incorporado, em diferentes ritmos e graus, o ideário ambientalista. Dentro deste processo de “ambientalização da sociedade”, novos segmentos vão, aos poucos, inserindo-se no movimento ecológico, motivados por fatores diversos. A entrada de cada novo setor modifica profundamente a “cara” dos movimentos ambientalistas trazendo novos embates e ganhando, a partir de então, a definição de um movimento “complexo-multisetorial”. Este processo é uma tendência histórica da sociedade ocidental e nenhum país estará imune a ele, embora a evolução da consciência ambiental dependa das particularidades de cada país (Viola & Leis,1992).

Com a crescente percepção do impacto ambiental dos padrões de consumo, a partir da década de 90, influenciada pelo já citado “deslocamento discursivo” da produção para o consumo, pode-se verificar que as Organizações de Defesa do Consumidor (ODCs) , exemplo de um dos mais tradicionais movimentos sociais de defesa de direitos civis, estão vendo sua agenda de ação se aproximar cada vez mais da agenda ambientalista.

O movimento internacional de consumidores, bem como aquele da América Latina e do Brasil, tem apresentado crescimento vertiginoso e algumas importantes atuações e vitórias relacionadas a temas de interesse ambiental, como qualidade da água, energia, embalagens, certificação de madeira e produtos florestais, organismos geneticamente modificados entre outros. Pode, portanto, representar um excelente objeto de estudo para aqueles pesquisadores interessados na ambientalização dos diferentes setores da sociedade contemporânea e na constituição de novos atores políticos. Trata-se de um movimento que luta por direitos que vão além da defesa da soberania do consumidor, buscando, ao contrário, reverter a influência do mercado. Desta forma, pode-se vislumbrar as potencialidades de uma autêntica capacidade individual e coletiva de ampliar as oportunidades de criação de conhecimentos e resistências, além da capacidade de viver sobre bases mais autônomas e com maior poder de negociação. Deve-se indagar, no entanto, se estes movimentos podem constituir lutas anti-sistêmicas ou estão condenados a meras ações defensivas.

De acordo com Crespo et ali (2002), a aproximação dos diversos setores da sociedade com a questão ambiental pode ser analisada como uma “via de mão dupla”, na qual esta avança em direção aos setores tanto quanto estes fazem o movimento de incorporá-la às suas lógicas. Assim como ocorreu com a incorporação da questão ambiental por vários setores do movimento social (feminista, sindical, indígena, trabalhadores rurais, reforma urbana, atingidos por barragens, moradia etc.), a pesquisa indica que sua incorporação pelas ODCs também esteja acontecendo desta forma.

Essa aproximação traz novas questões para ambas e exige algumas reflexões, apenas iniciadas aqui, uma vez que a relação entre as duas agendas não é necessária e automaticamente estabelecida e uma vez que estes dois movimentos nem sempre compartilham as mesmas bases éticas e políticas.

Quanto à incorporação da questão ambiental pelas ODCS, Marilena Lazzarini, Diretora-Executiva do IDEC, relata em entrevista:

As organizações [de defesa do consumidor] do Brasil, em geral, são muito frágeis e pequenas, com dificuldade de recursos e, naturalmente, têm uma tendência a atuar em cima dos temas que têm uma demanda do consumidor. Dificilmente a demanda do consumidor, mais imediata, vem [relacionada à questão ambiental]. Vem em cima de questões que afetam o bolso. Então a agenda das organizações acaba sendo imposta pela realidade do consumidor brasileiro.

Relata, ainda, algumas diferenças entre as ODCs brasileiras e aquelas dos países centrais, com relação à questão ambiental:



Em 1992, eu já tinha muita informação [sobre meio ambiente]. Cheguei a participar de seminários no exterior sobre consumo sustentável, na Holanda, porque na Europa as organizações de consumidores já começaram a tratar disso há mais tempo, mas nós não conseguimos introduzir esse tema na agenda do IDEC. Não que nós não trabalhássemos, nós fazíamos incursões pontuais, fazíamos matéria sobre a questão da relação entre consumo e meio ambiente, às vezes uma matéria sobre reciclagem de lixo, enfim, nós trabalhávamos o assunto pontualmente nas nossas publicações, mas não de uma forma sistêmica.

A Consumers International6 parece ter papel importante no estímulo à incorporação da questão ambiental pelas ODCs brasileiras:



Em 1997, nós quase tivemos uma chance de trazer o tema [consumo sustentável], porque tinha um projeto da Consumers International da América Latina, que estava abrangendo diversos países, e o Brasil estava nesse projeto. Mas acabou não saindo, quer dizer, ficamos com uma expectativa frustrada. E nessa época estávamos fazendo muita força para ter financiamento [de projetos] para serviços públicos privatizados e foi o que nós conseguimos. Está muito ligado ás nossas condições e possibilidades.

Somente em 2001 o IDEC começa a incorporar a questão ambiental, de forma sistêmica, em sua agenda:



Porque o IDEC atua de forma sistêmica com alguns temas. Nós procuramos ter uma intervenção mais completa nos temas que são prioridades. Então, a introdução do consumo sustentável como prioridade dentro da agenda do IDEC aconteceu, de fato, no ano passado [2001], com essa perspectiva de um tema sistêmico. Até termos capacidade para tratar [certas] questões, de uma forma abrangente... temos que nos capacitar, isso significa recursos que nós não temos, nunca foi falta de vontade política, mas fez parte de uma estratégia e da possibilidade que tínhamos.

Como estratégia de aproximação, relata:

[O tema dos transgênicos] foi um tema de aproximação [das agendas]. Como ele abre várias janelas, abre a janela da questão econômica, do pequeno agricultor, da soberania alimentar, da proteção da saúde, do meio ambiente, do direito à informação, tem várias faces. Então foi um tema interessante para unir as agendas.
Quando nós ajuizamos o processo [contra os transgênicos] em 1998, nós tratamos da questão ambiental, porque ela era evidente e flagrante, ou seja, o que estava acontecendo era um desrespeito flagrante à legislação ambiental, mas esta não é nossa especialidade. Foi importante, porque permitiu à gente ter essa frente de organizações que estão na campanha “Por um Brasil livre de transgênicos”. E o IDEC ficou mais responsável pela questão da proteção à saúde do consumidor e rotulagem, muito embora nós tenhamos participado também do CONAMA, da discussão dos temas de referência para o estudo de impacto ambiental.

A incorporação da temática ambiental pelas ODCs pode representar tanto novas oportunidades quanto conflitos para as mesmas. Um destes conflitos pode estar relacionado com sua tradicional função de “conselheiras dos consumidores” que, de certa forma, promove o crescimento do consumo. A crítica ambientalista, ao contrário, propõe um amplo questionamento do consumismo das sociedades modernas e uma mudança em direção a padrões de consumo mais sustentáveis. Além disso, enquanto as políticas de sustentabilidade voltam-se para a necessidade de internalização dos custos ambientais, (o que pode aumentar o preço de certos produtos e serviços), as tradicionais lutas das ODCs atuam no sentido de garantir que os consumidores encontrem os melhores valores para seu dinheiro.

Quanto a esses possíveis conflitos, Marilena Lazzarini acredita que

se você pensar em alguns modelos de organizações de consumidores teria [conflito], porque existem organizações que trabalham com a questão da compra de produtos, porque eles vêem o consumidor no mercado, consumindo, e, portanto, têm uma preocupação em oferecer a melhor opção de compra para o consumidor. São aquelas [organizações] que só fazem testes comparativos de produtos e que dão informação. Muitas vezes, ao adotar esse tipo de direcionamento, estão estimulando as pessoas a comprar mais.
Essas organizações [que realizam teste de produtos] trabalham com um paradigma que está em conflito com a proposta de consumo sustentável. E é um problema que elas vão ter que enfrentar, se quiserem introduzir essa questão na sua agenda, para valer. Vão ter que re-direcionar todo seu trabalho de informação. A informação é muito útil, mas eles vão ter que falar outras coisas.

Neste sentido, as ODCs teriam o grande desafio de ampliar e redirecionar a agenda:



A gente tem que re-direcionar nossa agenda, não para ficar fazendo testes de automóveis, mostrando qual o melhor carro para comprar, mas trabalhar com a questão do transporte público (...) e que a gente precisa lutar para ter um serviço melhor de transporte público nas grandes cidades.
O direito ao meio ambiente saudável é um dos direitos do consumidor, não na lei brasileira, mas nas Diretrizes da ONU. Então, acho que é uma maneira de ampliar a agenda (...) e tratar da questão do consumidor, não no estrito senso, direito do consumidor figura jurídica, mas direito do consumidor cidadão.

A associação discursiva e política entre consumo e meio ambiente, ao enfatizarem a necessidade de mudanças nos padrões de consumo, muitas vezes resgata utopias clássicas, como a “utopia da suficiência” de Thomas More (1516), a “utopia da simplicidade” de Henry Thoreau (1854) ou a “utopia da beleza austera” de Wiliam Morris (1888), além de utopias e idéias posteriores como “Small is beautiful” de Fritz Shumacher (1974), “frugalidade” de William Ophuls (1977), “sociedade ecológica” de Murray Bookchin (1980) e “abandono da afluência” de Ted Trainer (1985)7.

Mais recentemente, surgem propostas pós-materialistas8 que convencionamos chamar de “novo movimento anticonsumo”, como “simplicidade voluntária” de Duane Elgin (1993), “círculos de simplicidade” de Cecile Andrews (1997) e “sem logo”, de Naomi Klein (2000). Estas novas propostas centram suas análises no problema ético da Sociedade de Consumo e na fraca relação entre consumo e felicidade ou realização humana. A americana Juliet B. Schor, por exemplo, ganhou notoriedade com a publicação dos livros The overworked American, The overspent American e The cycle of work and spend, que denunciam o estilo de vida baseado no círculo vicioso de “excesso de trabalho para alimentar um excesso de consumo ostentatório que não traz felicidade” (Schor,1998). Trata-se de uma reflexão sobre o debate em torno do desejo por mais tempo (para a família, relações sociais, artes etc.) ou por mais consumo.

Por “novo movimento anticonsumo” vamos, portanto, considerar um conjunto de debates e proposições que, apesar da semelhança com aqueles liderados pelos movimentos contraculturais da década de 60, se estabeleceu sob bases teóricas e ideológicas diferentes. Poderíamos pensá-lo como uma espécie de releitura e atualização dos movimentos anteriores, acrescentando novas questões trazidas pela globalização, pelos movimentos ambientalistas, pelo desenvolvimento das novas tecnologias de informação, pela biotecnologia e pelo advento da chamada Sociedade de Risco. O novo movimento anticonsumo surge no bojo dos chamados movimentos antiglobalização, principalmente na Europa e EUA, atingindo também parte dos intelectuais e das lideranças sociais dos países em desenvolvimento.

Zavestoski (2001) analisa se este movimento anticonsumo e o movimento ambientalista compartilham as mesmas bases éticas. Através de uma pesquisa de campo com lideranças de ambos, o autor conclui que as atitudes anticonsumo podem ser explicadas, principalmente, pela teoria do pós-materialismo, conforme exposto por Robert Inglehart, parecendo emergir de bases éticas mais estreitas e auto-interessadas. A ética ambiental, por outro lado, envolve um senso mais amplo de moral e de comunidade que se expande para incluir a natureza não-humana. Os movimentos anticonsumo costumam se vincular ao sentimento de fraca auto-realização via bens materiais, stress com o círculo de “supertrabalho-para-garantir-um-superconsumo” e com a sensação de quase “obrigatoriedade” de consumir. A busca por um estilo de vida simples pode ser, portanto, de alguma forma, motivada por valores hedonistas, enquanto que a preocupação ambiental é freqüentemente mais altruísta. Dessa forma, o crescimento das críticas ao consumo não estaria, necessariamente, relacionado à preocupação ambiental, embora seja provável que uma redução no consumo traga benefícios ambientais.

O consumerismo – entendido como um movimento social organizado, próprio da Sociedade de Consumo – surge como reação à situação de desigualdade entre fornecedores e consumidores. Considerando as imperfeições do mercado e sua incapacidade de solucionar, de maneira adequada, uma série de situações como práticas abusivas, acidentes de consumo, injustiças nos contratos de adesão, publicidade e informação enganosa etc., o consumerismo deu origem ao Direito do Consumidor, uma disciplina jurídica que visa estudar as relações de consumo, corrigindo as desigualdades existentes entre fornecedores e consumidores (Rios, Lazzarini e Nunes Jr.,2001).

A aliança entre estes dois movimentos, consumerismo e ambientalismo, pode levar à politização e ambientalização do consumo.
Politização e ambientalização do consumo: a agenda da mesa da cozinha

As conseqüências da expansão da Sociedade de Consumo têm sido analisadas, principalmente, de duas formas distintas: (a) como sinal de dissolução, morte ou declínio da política ou, ao contrário, como (b) emergência de uma nova cultura política. Isto leva a duas formas diferentes de compreender o deslocamento da questão ambiental para a esfera do consumo.

No primeiro caso, esse deslocamento tem sido visto como um fortalecimento dos mecanismos de desintegração social e um declínio da dimensão política e do espaço público, o que contribuiria para a redução do cidadão à condição de consumidor. Reduziria, ainda, os vínculos de solidariedade e participação política na esfera pública e as bases de sustentação física do planeta. Tratar-se-ia, portanto, de um mecanismo de despolitização da questão ambiental, transferindo a responsabilidade do Estado e do setor produtivo para a esfera privada.

No segundo caso, esse mesmo deslocamento tem sido interpretado como uma possibilidade agregadora e emancipatória, que fortaleceria o interesse e a participação individual e coletiva nos dilemas e decisões políticas cotidianos, trazendo a questão ambiental para a agenda privada. Tratar-se-ia de uma oportunidade de politização das práticas da vida diária, entre elas as atividades de consumo.

Em trabalho anterior (Portilho,2005) concluímos que a resposta à pergunta sobre as conseqüências potenciais do deslocamento das políticas ambientais para o campo do consumo é ambígua e pode representar tanto limites quanto possibilidades de fortalecimento da participação política.

Utilizamos a expressão “politização e ambientalização do consumo” para descrever o estimulo e/ou a exigência para que as práticas de consumo se tornem “ambientalmente amigas”, processo crescente em países europeus e ainda incipientes no Brasil. Neste processo, as pessoas comuns passam a ser estimuladas e cobradas a considerar aspectos ambientais nas preocupações e experiências da vida diária9, através de negociações do que escolher e como agir.

Este processo de colocar parte das responsabilidades pelas melhorias ambientais nas mãos de consumidores individuais (seja através de estratégias de consumo verde ou de consumo sustentável) é ambivalente e traz inúmeras complicações. Se por um lado pode ser bastante limitado, pode também representar uma forma de aumentar o interesse e a participação dos cidadãos comuns em questões ambientais.

No primeiro caso, o deslocamento das políticas ambientais para a esfera do consumo pode representar uma transferência da responsabilidade e da atividade regulatória para a esfera privada, levando à busca de soluções para os problemas coletivos exclusivamente na esfera individual. Isto contribuiria para enfraquecer o diálogo entre as esferas pública e privada e os sentimentos de solidariedade, comunidade e coletividade. Os problemas e soluções para a crise ambiental acabariam fora do debate público, uma vez que os consumidores não participariam de um debate sobre alternativas mais sustentáveis, ficando crucialmente limitados a escolher entre opções disponibilizadas pelos produtores. Além disso, estimularia o surgimento de submercados elitizados, exclusivos para grupos economicamente privilegiados que têm preocupação ética com o meio ambiente e poucas restrições orçamentárias para fazer escolhas ecológicas (Paavola,2001). Caso se transforme em exigência e moral absoluta, as considerações ambientais na esfera privada do consumo poderiam ser interpretadas como racionalização e controle da vida íntima, levando talvez a contra-reações de rejeição da responsabilidade ambiental (Halkier,1999), numa tentativa de contrariar a super racionalização da esfera íntima (ou seja, a obrigação de escolhas racionais na esfera íntima), conforme descrito por Giddens (1991). Acima de tudo, a estratégia de consumo sustentável baseada exclusivamente na redução do consumo nas classes afluentes não levaria, necessariamente, a uma melhor redistribuição dos recursos naturais, anulando e enfraquecendo o princípio ético de eqüidade intrageracional no acesso aos recursos naturais (Acselrad,1999).

Entretanto, se o deslocamento das políticas ambientais para a esfera do consumo não se limitar a mudanças tecnológicas, econômicas e individuais, o debate sobre os padrões de consumo pode ser ampliado e gerar experiências coletivas ao redor dos conflitos e dilemas relacionados à definição de quais são os atores e instituições responsáveis por diferentes problemas e soluções. O questionamento sobre a insustentabilidade dos padrões de consumo permaneceria uma forma de evidenciar as desigualdades de poder sobre os recursos naturais, enriquecendo o debate sobre a sustentabilidade.

Assim, a estratégia de ambientalização e politização do consumo pode oferecer uma possibilidade potencial de ação política a partir da esfera do consumo. Além disso, este processo de colocar parte das responsabilidades nas mãos dos consumidores pode significar um aumento da autoridade dos consumidores, a partir do momento em que estes podem reapropriar conhecimentos e competências sobre as práticas da vida diária em esferas onde o conhecimento e a competência leiga foram perdidos (Giddens,1991). Em uma sociedade globalizada, destradicionalizada e reflexiva, somados a outros fatores, como as novas incertezas, o fim do trabalho como estruturação da vida, a importância do lazer etc., os indivíduos devem se acostumar a refletir e filtrar as informações sobre todos os aspectos rotineiros da vida cotidiana e tomar decisões com base nessas reflexões e nesses conhecimentos.

Este processo pode contribuir, ainda, para ampliar as experiências da vida diária ao aumentar o sentimento de pertencimento na sociedade, uma vez que, através de discussões e trocas dentro da sua rede social, os consumidores podem perceber o significado de suas próprias ações em relação aos seus efeitos no meio ambiente e em outros grupos sociais. Para Halkier (1996), isto poderia até produzir sentimentos de cidadania mais fortes, fortalecendo a “ética da responsabilidade”, uma vez que os consumidores passariam a ver suas próprias práticas como pertencendo a uma comunidade política mais ampla.

Assim, se as práticas de consumo são negociadas socialmente e se as identidades sociais se definem, cada vez mais, pelo consumo, é necessário ampliar o entendimento sobre o conceito de cidadania e participação política, não apenas ligado aos direitos reconhecidos pelos aparelhos estatais para os que nasceram num mesmo território, e incluir as práticas sociais e culturais que dão sentido de pertencimento e identidade social (Canclini,1996). Afinal, o exercício da cidadania não pode ser desvinculado da atividade de consumo, atividade onde atualmente sentimos que pertencemos e que fazemos parte de redes sociais.

O debate sobre consumo e meio ambiente, como visto, não é somente uma questão de escolha individual, nem somente uma questão de políticas públicas. Portanto, não deve ser deixado exclusivamente nem para os consumidores individuais nem para os experts envolvidos na provisão de bens e serviços. Uma vez que as atividades de consumo operam na interseção entre vida pública e privada, este debate pode envolver questões de ambas as esferas, recuperando as pontes entre elas. Através desse debate, a questão ambiental finalmente pode ser colocada num lugar em que as preocupações privadas e as questões públicas se encontram. Desta forma, a estratégia política do consumo sustentável poderia funcionar como uma maneira de trazer problemas coletivos para a vida pessoal, aproximando as duas esferas. Afinal, se as inovações e experimentações tecnológicas da sociedade de risco global ameaçam a vida privada e cotidiana, esta se torna o lócus de novos conflitos e novas formas de ação política.

A partir do deslocamento da questão ambiental para o consumo, podemos observar consumidores lidando com dilemas diários relacionados aos estímulos e exigências para que incluam considerações ambientais no consumo e respondendo, diferentemente, a esses dilemas: (a) alguns rejeitam as considerações ambientais, alegando que essas devem ser uma responsabilidade do Estado e/ou de outros atores; (b) alguns negociam essas exigências com outras que fazem parte da sua experiência cotidiana; (c) outros as integram totalmente na vida diária. Estas diferentes reações, alerta Halkier (1999), relacionam-se às diferentes formas como as pessoas interpretam e conectam novos fenômenos à vida diária. Assim, as reações vão variar se os consumidores conectam essas novas exigências a outras práticas, valores e significados já existentes em seus grupos e redes sociais.

Se a participação dos cidadãos na resolução dos problemas ambientais se tornar excessivamente íntima e individual (como no caso da estratégia de consumo verde), é difícil vê-la como parte da formação de experiências coletivas, enfrentamento dos conflitos políticos e participação na esfera pública. Se os consumidores experimentam as considerações ambientais em suas atividades de consumo de forma silenciosa e individual e não discutem esse assunto dentro de seus grupos ou redes sociais, isso reforça a redução da esfera pública. Os únicos sinais enviados são informações aos produtores de que existe determinada demanda por um determinado produto, mas trata-se de sinais politicamente difusos, uma vez que os cidadãos não participam de um debate sobre alternativas mais sustentáveis, ficando crucialmente dependentes do que os produtores disponibilizam. Além disso, a estratégia do consumidor individual como o principal ator para resolver problemas ambientais pode constituir uma perda do sentimento de comunidade e coletividade, tendo efeito negativo para as experiências dos cidadãos em relação aos efeitos políticos de sua participação individual.

Mas estas práticas também podem conter uma reflexividade que vai além das rotinas silenciosas, abrangendo novos valores e comportamentos das redes sociais às quais cada um pertence, ou seja, a esfera micro-pública onde as demandas e as ações são discutidas e negociadas. Neste sentido, as considerações ambientais no consumo podem gerar experiências coletivas ao redor dos conflitos relacionados às políticas ambientais e, portanto, contribuir para o fortalecimento da participação na esfera pública.

Halkier lembra que o debate e a prática sobre um consumo menos ambientalmente danoso podem ser experimentados como tendo lugar numa comunidade, mas esta não deve ser compreendida, apenas, como associações físicas concretas, tais como movimentos e organizações que guiam os participantes na mesma direção. Assim, os consumidores que incorporam as considerações ambientais podem se sentir parte de uma comunidade imaginária difusa que ajuda a fazer com que suas práticas se tornem mais úteis e significativas em relação à melhoria do meio ambiente. Ao trocar experiências dentro de suas redes sociais podem reapropriar competências na vida diária e, portanto, fortalecer sua própria autoridade em relação às lógicas institucionais (Giddens,1991).

Dessa forma, considerações ambientais se tornariam parte das experiências e negociações diárias sobre o que escolher e como agir, tornando-se, nas palavras de Halkier (1999), uma questão das práticas da vida diária que passa a fazer parte da kitchen table agenda.

O que parece estar começando a acontecer é que a “soberania do consumidor” pode estar se movendo “em direção à cidadania do consumidor, em que os indivíduos constituem o consumo como uma ativa prática social, política e ecológica” (Isin & Wood,1999:158).

A análise das conseqüências ambivalentes das políticas de consumo como estratégia de enfrentamento dos problemas ambientais nos leva a reforçar a asserção de que as ações individuais não são necessariamente o espaço onde mudanças profundas nos padrões de consumo devem ser esperadas, sem mudanças institucionais e de políticas públicas.


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SOUZA SANTOS, Boaventura de. Pela mão de Alice – o social e o político na pós-modernidade. São Paulo, Cortez: 1999.

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VIOLA, Eduardo J. & LEIS, Hector Ricardo. (1992). A evolução das políticas ambientais no Brasil, 1971-1991: do bissetorialismo preservacionista para o multissetorialismo orientado para o desenvolvimento sustentável. In: Daniel J. Hogan & Paulo Freire Vieira (1992) (orgs.). Dilemas socioambientais e desenvolvimento sustentável. Campinas, Unicamp, pp. 73-102.

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1 A literatura sobre meio ambiente freqüentemente enfatiza a necessidade de mudança de valores como o primeiro passo em direção à construção de uma sociedade sustentável. Cf. Eden (1993), Halkier (1999) e Paavola (2001), entre outros.

2 Durning (1992), Eden (1993), Andrews (1997), Stern (1997), Westra & Werhane (1998), Halkier (1999), Paavola (2001) etc.

3 Cf. Giddens (1991), Eden (1993), Baudrillard (1995), Featherstone (1995), Canclini (1996), Heller & Fehér (1998), Spaargaren & Vliet (1998), Souza Santos (1999), Halkier (1999), Bauman (2000), Rifkin (2001) e Paavola (2001), entre outros.

4 Apesar de diversos autores diagnosticarem esta tendência, deve-se considerar a dificuldade das Ciências Sociais para lidar com problemas fora da esfera da produção. Sociólogos, por um longo tempo, consideraram o consumo e a Sociedade de Consumo como fenômenos que mereciam apenas a crítica sociológica e não uma análise consistente. Spaargaren & Vliet (1998) acreditam que, embora o legado da Escola de Frankfurt possa explicar, mesmo que parcialmente, esta atitude, uma explicação mais importante pode ser encontrada na orientação produtivista que dominou, por muitos anos, as teorias sociológicas. Trabalho, fábrica, sindicatos, divisão do trabalho e o papel da tecnologia eram os fenômenos que “mantinham os sociólogos ocupados”, enquanto o fenômeno do consumo em si não recebeu nenhum tratamento, tendo sido relegado a um fenômeno “derivado” da produção.

5 O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), criado em julho de 1997, conta com a participação de 21 entidades de 13 estados brasileiros. De acordo com seu site, é uma instância de articulação das organizações sociais que atuam na defesa do consumidor no Brasil. Atualmente é presidido pelo IDEC.

6 Fundada em 1960, a Consumers International é uma federação internacional de organizações de consumidores e dedica-se à proteção e promoção de interesses dos consumidores no mundo todo. É uma organização privada sem fins lucrativos, que coordena as atividades de mais de 200 organizações, em mais de 80 países, e representa os interesses dos consumidores perante os organismos regionais e internacionais. Com direção geral em Londres, possui escritórios regionais na Ásia, África a América Latina (www.consumersinternational.org).

7 Cf. Geus (1999).

8 A teoria do pós-materialismo (desenvolvida por Robert Inglehart no final da década de 70) defende que o rápido crescimento econômico a partir da Segunda Guerra Mundial levou à satisfação das necessidades materiais e expectativas para a vasta maioria da população no ocidente, tornando possível a busca por valores pós-materialistas, tais como apreciar um meio ambiente limpo e bonito. Assim o crescente interesse público pelo meio ambiente não seria tanto uma rejeição ao mundo moderno, mas antes, um resultado dele (Cf. Guha & Martinez-Alier,2000.

9 Entendemos a vida diária como o espaço social onde as pessoas criam e reproduzem, juntas, os significados sociais (Halkier,1996).






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