Aladi/CR/di 971.  Representação do Peru



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ALADI/CR/di 1971.1     

Representação do Peru

28 de fevereiro de 2005




XIV REUNIÃO DO CONSELHO ANDINO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES – RESUMO DOS RESULTADOS

Montevidéu, em 24 de fevereiro de 2005.

Nota Nº 7-5-Z/11

A Representação Permanente do Peru junto à Associação Latino-Americana de Integração, em exercício da Presidência Pro Tempore da Comunidade Andina, cumprimenta atenciosamente a Secretaria-Geral da ALADI ao referir-se a sua Nota 7-5-Z/10, pela qual encaminhou, para seu conhecimento e para os devidos fins, o Resumo dos resultados da XIV Reunião Ordinária do Conselho Andino de Ministros das Relações Exteriores, elaborado pelo Chanceler do Peru, Embaixador Manuel Rodríguez Cuadros.


A esse respeito, esta Representação Permanente encaminha a essa Secretaria-Geral, como complemento ao Resumo elaborado pelo senhor Chanceler do Peru, como Presidente do Conselho Andino de Ministros das Relações Exteriores, via e-mail, um aide-mémoire com os resultados de tão transcendente reunião ministerial, na qual foram abordados importantes assuntos da Agenda Sub-Regional.
Esta Representação Permanente aproveita a ocasião para reiterar a essa Secretaria-Geral os protestos de sua mais alta e distinta consideração.

__________


À

Secretaria-Geral da ALADI



Nesta
XIV REUNIÃO DO CONSELHO ANDINO DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES

RESUMO DOS RESULTADOS

A Décima Quarta Reunião do Conselho Andino de Ministros das Relações Exteriores realizou-se em Lima, em 18 de fevereiro p.p., e contou com a participação de todos seus representantes, dos Chanceleres Juan Ignacio Siles, da Bolívia, Carolina Barco, da Colômbia, Patricio Zuquilanda, do Equador, e Alí Rodríguez, da Venezuela. O chanceler Manuel Rodríguez Cuadros presidiu a sessão, acompanhado pelo Secretário-Geral da CAN, Allan Wagner.


De acordo com o senhor Chanceler, a reunião foi muito produtiva. A CAN retomou a dinâmica e iniciativa de um diálogo político muito amplo e franco, que gerou linhas de ação para a política exterior conjunta da comunidade.
A seguir são resenhados os principais pontos e acordos adotados na reunião de 18 de fevereiro:
REFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS

A esse respeito, os Chanceleres coincidiram que é um processo de elevada importância, pois está ligado com a governança mundial, não apenas em seus componentes relativos à segurança internacional, mas também com incidência direta com toda a estrutura institucional das Nações Unidas no âmbito dos organismos encarregados dos assuntos econômicos e sociais humanitários e dos direitos humanos. Nessa reunião os chanceleres andinos constataram que têm percepções comuns a respeito dos quatro pontos seguintes:




  • Que o processo de reforma das Nações Unidas tem de se enfrentar com uma visão integral que não desvincule os assuntos de segurança daqueles que têm a ver com a agenda econômica e social ou com a agenda dos direitos humanos.

  • Que deve ser enfrentada em termos muito democráticos e com responsabilidade histórica, cientes de que a contribuição dos países da América Latina para a redação da Carta de 1945 foi muito importante.

  • Os Chanceleres resolveram convocar, por meio da Secretaria-Geral da CAN, uma Reunião de Vice-Ministros das Relações Exteriores e de especialistas em desenvolvimento econômico e social, bem como de especialistas em direitos humanos, para discutir uma proposta andina de apreciação das recomendações estabelecidas pelo Painel nomeado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, concernente à reforma do sistema econômico-social e da comissão de direitos humanos, com a finalidade – isso é que é importante e específico – de que os países andinos possamos fazer uma proposta andina, comunitária, com nossas visões e percepções, não com ânimo excludente, mas unânime de, a partir dessa visão andina, construir uma visão sul-americana, até latino-americana, de forma que a região toda possa promover adequadamente seus interesses na reforma nessas duas áreas vitais da estrutura econômica e social e de desenvolvimento das Nações Unidas e da proteção e promoção dos direitos humanos.

  • Paralelamente, foi encomendado aos Embaixadores Andinos em Nova York que, em consulta com as Chancelarias, os Ministros das Relações Exteriores possam apresentar, nos próximos dias, uma primeira apreciação, com comentários da Comunidade Andina, a respeito do relatório apresentado pelo Secretário-Geral no Painel de Especialistas.


ELEIÇÕES EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Os chanceleres andinos conversaram sobre alguns processos de eleição em organismos internacionais que interessam a todos os países andinos.




  1. Designação do Secretário-Executivo do Organismo Andino de Saúde - Convênio Hipólito Unanue

A esse respeito, coincidiram que o atual Secretário-Executivo deveria ter um espaço adicional para consolidar iniciativas importantes no âmbito da saúde, mas, ao mesmo tempo, é preciso manter o princípio de rotação por eleição e, nesse sentido, estabeleceu-se um acordo para propiciar a extensão por um ano do exercício do cargo do atual Secretário-Executivo e, a partir do cumprimento desse prazo, propiciar a eleição do candidato que apresentou o Governo da República Bolivariana da Venezuela. Dessa forma, propicia-se uma solução que permite ter continuidade nos trabalhos atuais e que preserva, também, o princípio de rotação por eleição.


  1. Eleição do Diretor-Geral da OMC

A OMC está em um processo de negociações comerciais multilaterais - Rodada de Doha – e a designação do Diretor-Geral é muito importante para os interesses comerciais da Comunidade Andina e da América Latina toda. Na atual conjuntura há dois candidatos latino-americanos – um uruguaio e outro brasileiro – e os Chanceleres acordaram propiciar um diálogo e consulta que possam resultar, na medida do possível, em um único candidato latino-americano para a OMC.


  1. Eleição do novo Secretário-Geral da OEA.

A esse respeito, os Chanceleres coincidiram nos seguintes pontos:


  • Confere-se alta importância à eleição do Secretário-Geral da OEA, pois a organização é essencial no conjunto das relações interamericanas e na projeção de nossos interesses quanto a segurança, assuntos econômicos, comerciais de desenvolvimento, políticos e culturais, no contexto das mudanças que estão ocorrendo no mundo. A esse respeito, os chanceleres coincidiram que a OEA precisa de uma liderança forte, de um Secretário-Geral com capacidade para construir uma agenda nova, que reflita relações muito equilibradas e com enfoques integrais, nos quais os assuntos econômicos e sociais tenham um lugar preeminente, junto com os assuntos políticos e de segurança.

  • Coincidiu-se que o mais conveniente é que seja eleito ou designado com o maior respaldo possível.

  • Não seria conveniente apressar prematuramente a eleição e que, ao contrário, essa possa ser realizada dentro de um cronograma que, sem necessariamente fazer coincidir a eleição com a Assembléia Ordinária do mês de junho, seja organizado com suficiente antecedência e tranqüilidade, que permita uma eleição na qual realmente seja designado o melhor candidato, com o maior respaldo possível e, portanto, com uma liderança consolidada. Quanto à candidatura apoiada pelos andinos, revelou-se que os países andinos apoiaram e apóiam diversos candidatos. Nesse sentido, não foi discutido nem é intenção andina propiciar uma candidatura da região, mas sim propiciar a eleição da OEA no contexto dos elementos que acima assinalados.



COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES

Os Chanceleres andinos dialogaram a respeito do processo de início da atividade e linhas de ação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CSN), concordando que os elementos inerentes à CSN, seus pontos fundamentais, que foram definidos em Cuzco, têm de ser preservados e temos de enfocar os próximos passos para que a CSN possa cumprir adequadamente, com eficácia e legitimidade, seus objetivos de mecanismo de concertação política, de espaço para a convergência do MERCOSUL e da Comunidade Andina em uma dimensão sul-americana do processo de integração econômica e que, simultaneamente, possa propiciar a integração energética e física na região.


Houve consenso de que não deve-se ter um enfoque burocrático nem reproduzir erros do passado e que seria muito importante que logo, talvez na I Cúpula, que terá lugar no Brasil durante este ano, possam ser identificados alguns projetos muito específicos, que liguem a vontade integracionista dos Estados às demandas dos povos, para que eles percebam que a CSN não é vontade política expressa apenas em abstrações, mas em projetos que realmente satisfaçam as necessidades da população.
A esse respeito, considera-se que trabalhar ou discutir a respeito de um fundo de coesão social e da integração energética e viária são tarefas que comprometem a todos os países. A esse respeito, foi considerada a possibilidade de propiciar uma Reunião de Vice-Chanceleres, preparatória da Reunião de Chanceleres que ocorrerá no fim de março em Montevidéu, Uruguai, na qual se trabalharia de forma concertada com os demais membros da CAN.

REUNIÃO MINISTERIAL DA OMC

Com relação à próxima Reunião Ministerial da OMC em Hong-Kong, os Chanceleres andinos adotaram, dentro das linhas gerais da Política Exterior Comum, duas decisões: de um lado, instruir os embaixadores andinos em Genebra para que propiciem um espaço de concertação de posiciones conjuntas, troca de informações entre países andinos; e do outro, convocar uma reunião de Chanceleres ou Vice-Chanceleres preparatória da participação andina em Hong-Kong.



RELAÇÕES CAN - UE

Foi feita uma longa análise das relações entre a Comunidade Andina e a União Européia. Discutiu-se que, no âmbito dos acordos de Guadalajara, é preciso orientar a cooperação andino-européia com critérios de aplicação de benefício recíproco, igualdade e equilíbrio no tratamento. Paralelamente, avaliou-se positivamente o processo que deve nos conduzir, no início dos primeiros meses do próximo ano, à negociação de um Acordo de Associação que implique um Tratado de Livre-Comércio com a UE. Dessa forma, durante esse ano terá lugar uma fase prévia, que é de valoração conjunta dos avanços nas estruturas institucionais e dos resultados da integração em ambas as regiões. Nossos países esperam ordenar adequadamente esses processos de valoração para que possam culminar o mais cedo possível e abrir espaço para iniciar negociações de livre-comércio no âmbito do Acordo de Associação.


Simultaneamente, considerou-se indispensável o relançamento do Diálogo Especializado de Alto Nível em Matéria de Cooperação no Combate à Droga, diálogo que será propiciado com renovado interesse. O princípio de responsabilidade compartilhada não deve perder força nas relações CAN – EU ou CAN – EUA. Trabalhar-se-á com eficácia para que o projeto regional para o controle dos precursores no processo de fabricação ilícita de entorpecentes possa se concretizar muito rapidamente. A EU destinou, em princípio, 1,6 milhões de euros de financiamento a esse projeto, que durará dois anos. Como é de conhecimento público, o problema dos precursores sobre os insumos químicos para a produção da droga é um dos elos essenciais do circuito de produção ilícita de entorpecentes. Todos os países andinos têm uma estratégia integral para enfrentar esse grave problema em suas diferentes fases.
Também há projetos com a UE para propiciar a participação da sociedade civil no conjunto das relações entre as duas regiões e definimos uma estratégia de cooperação que deve abranger o período de 2007 a 2011. Dentro dessas prioridades encontra-se o Programa Integral de Desenvolvimento Social (PIDS), que queremos desenvolver com uma visão que concilie celeridade com eficácia. A pobreza e o desequilíbrio continuam a ser o maior problema que afeta a democracia na região. Paralelamente, há outro programa de apoio à promoção da coesão social e diversos projetos sobre desenvolvimento sustentável.
Assim, no próximo no próximo dialogo, que terá lugar em abril, entre a Troika Européia e os Chanceleres andinos, além desses assuntos, é preciso analisar alguns problemas que estão afetando o ingresso de produtos dos países andinos ao mercado europeu, especificamente, o problema das restrições às exportações de bananeira (sic) da Colômbia e do Equador para o mercado europeu. Outrossim, incluir-se-á na agenda as migrações e a inserção legal e produtiva com cidadania dos migrantes.
FORTALECIMENTO POLÍTICO DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA

A respeito do fortalecimento político da integração econômica, foram analisados alguns processos que estão ocorrendo e que afetam a inserção da Bolívia no espaço comunitário, principalmente com referência a negociações dos demais países-membros da CAN com terceiros países, que geram o desvio do comércio em áreas vitais para a Bolívia. Os Chanceleres concordaram que o fortalecimento político do comércio deve ser expressão não apenas de solidariedade, mas de cumprimento do Acordo de Cartagena, que manda ter uma visão de um desenvolvimento equilibrado e harmônico. A esse respeito, encomendou-se à Secretaria-Geral da CAN que elabore um documento nesse sentido, que será avaliado e discutido pelas Chancelarias.


COOPERAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS PARA COMBATER O NARCOTRÁFICO

Os Chanceleres andinos resolveram proferir uma declaração conjunta com relação à redução da cooperação financeira dos EUA no que respeita a acordos com países andinos para combater o narcotráfico. A cooperação andino-norte-americana em matéria de narcotráfico é uma expressão madura do princípio de responsabilidade compartilhada. Os novos montantes aprovados no orçamento dos EUA mostram uma diminuição da cooperação financeira, no caso do Peru, de 18 milhões de dólares e, no caso da Bolívia, de 11 milhões de dólares.


Os Chanceleres expressaram que seu pesar por essas reduções e consideram que é um erro na visão da cooperação entre os EUA e nossos países em matéria de combate ao narcotráfico e espera-se que possa ser corrigido. Os andinos têm a esse respeito uma visão construtiva e, nesse sentido, anunciaram que agirão de forma coordenada para realizar as gestões correspondentes perante o Congresso dos EUA e perante todos os atores que, de uma ou outra forma estejam ligados à tomada dessas decisões.
TELECOMUNICAÇÕES / SATÉLITE ANDINO

As telecomunicações, nesta época de globalização, são um fator essencial para o desenvolvimento econômico e social e para a inovação científica e tecnológica. Os países andinos sempre reivindicaram o direito a usufruir uma posição orbital na órbita sincrônica geoestacionária para podermos ter um satélite que nos dê as capacidades necessárias para a comunicação.


Nesse sentido, os Chanceleres resolveram convocar, com urgência, uma Reunião de Vice-Ministros das Relações Exteriores e do Comércio, para que, com os respectivos especialistas em telecomunicações de cada país, seja possível tomar as decisões correspondentes, pois a empresa que recebeu a concessão – Andesat – ainda não pôde estabelecer uma ação que possibilite o aproveitamento efetivo da posição orbital. Há iniciativas de alguns países da região, como a Venezuela, para buscar alternativas. Os Chanceleres reiteraram sua intenção de tomar decisões com o único objetivo de que o aproveitamento da posição orbital seja uma realidade e que permita a nossos países pôr um satélite que sirva às necessidades do desenvolvimento econômico e social e da inovação científica e tecnológica no âmbito das comunicações de todos os países andinos.
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