Agenda 21 do Litoral Norte – sp



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  1. Apresentação de Proposta

Edital FNMA 02/2003

Construção de Agendas 21 locais

Agenda 21 Litoral Norte SP

Integrar e Mobilizar



  1. Apresentação da Instituição Proponente e das Parceiras




    1. Identificação da Instituição Proponente


Instituição: Prefeitura Municipal de Ilhabela - PMI
Representante Legal: Manoel Marcos de Jesus Ferreira
Coordenador do Projeto: Zuleika Beyruth
Caracterização das atividades envolvidas – ver Portfolio anexo
2.2 Identificação das Instituições Parceiras

Órgãos Municipais


Prefeitura Municipal de São Sebastião PMSS

Prefeitura Municipal de Caraguatatuba PMC

Prefeitura Municipal de Ubatuba PMU

Órgãos Estatais


Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte CBH-LN

Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB

Agência Paulista de Agronegócios Departamento: Instituto de Pesca – APTA

Secretaria do Estado da Saúde

Fundação Florestal - SMA

Instituto Florestal – SMA

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP



Organizações Não Governamentais


Instituto Gondwana

Instituto Terra e Mar

Ordem Advogados do Brasil - OAB São Sebastião

Faculdades Integradas Módulo

Guardiões de Ilha


  1. L. Norte

Associação Cunhambebe dos Amigos do Parque Estadual da Ilha Anchieta
Obs.: A natureza da participação e a caracterização das atividades desenvolvidas estão descritas nos documentos anexos.

3. Informações sobre o projeto
3.1 Identificação da Proposta –

Titulo: Agenda 21 Litoral Norte SP Integrar e Mobilizar
Localização:

A Agenda 21 está sendo desenvolvida, em conjunto, para os quatro municípios que compõem o Litoral Norte do Estado de São Paulo. Esta região limita-se a Nordeste com o estado do Rio de Janeiro a noroeste com o Vale do Paraíba, a sudoeste com a Baixada Santista e região Metropolitana de São Paulo. Com um total de 1977 km2 de área e população de 223.914 habitantes. Abaixo estão discriminados os municípios integrantes e as respectivas áreas de abrangência:



Município

Caraguatatuba

Ilhabela

São Sebastião

Ubatuba

Pop. IBGE 2000

78. 836

20.744

57.886

66.448

Área (km2)

480

336

479

682

Observa-se que a população da região aumenta nos finais de semana e multiplica-se até 7 vezes na temporada de verão.
Duração: 18 meses


Resumo do Projeto:

Os municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo: Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba têm características e problemas semelhantes, que justificam o desenvolvimento da Agenda 21 regional: localizam-se no litoral; 80% da área é natural e está sob proteção legal; a média salarial é baixa, com setores econômicos frágeis (indústria quase inexistente, agricultura insipiente e setor terciário voltado ao turismo, pesca e construção civil). Migração descontrolada, ocupação desordenada; programas sociais insuficientes, fazem pressão sobre os recursos ambientais e humanos, causando a queda na qualidade de vida: abastecimento de água, tratamento de esgoto e disposição de lixo não atendem os índices mínimos desejados; existem áreas degradadas; a queda da qualidade de vida está associada a problemas sociais. Há vários estudos de âmbito regional – Diagnóstico e Plano de Bacias Hidrográficas, Plano de Gestão de Parques, Plano Diretor de Resíduos Sólidos e Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, cuja etapa atual é o estabelecimento do Zoneamento Ecológico Econômico. Desde 2001 o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte vem criando oportunidades para a integração entre as diversas políticas públicas e para isso foi organizado o “Fórum de Integração do Litoral Norte”. A construção da Agenda 21 vem reforçar e ampliar essa atividade. São objetivos deste projeto: ampliar as possibilidades de exercício da cidadania plena, estabelecendo condições para construir e implementar a Agenda 21 através da integração das políticas públicas e mobilização de todos os atores sociais e desta forma contribuir para garantir o direito do homem ao usufruto integrado e sustentado dos recursos ambientais, sociais, políticos, culturais e econômicos, por meio de uma agenda comum que permita construir o futuro desejável de desenvolvimento sustentado, delineado pela comunidade do Litoral Norte.


Resumo do Orçamento: tem um quadro para completar

Estamos solicitando ao Fundo Nacional do Meio Ambiente o total de R$ 99.999,00mil reais que serão gastos com a aquisição de 1 lap-top, periféricos e uma impressora para dar apoio às reuniões; organização e financiamento das das reuniões (material de escritório), produção de documentos (consultores), elaboração de folheto sobre Agenda 21; transporte para as pessoas participarem dos eventos, divulgação, oficinas de capacitação para o curso de capacitação para o terceiro setor, gestores públicos, agentes de saúde e lideranças;.


Espera-se como contrapartida das instituições tomadora ou parceiras que disponibilize técnicos para a execução das atividades; locais para a realização de reuniões; equipamentos, transporte para os técnicos; material e suporte de informática.
Valor total do projeto solicitado ao FNMA: R$ 99.999,00

(noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais)


Valor total de contrapartida: R$ 273.107,00

(duzentos e setenta e três mil cento e sete reais)


Valor total do projeto: R$ 373.106,00

(trezentos setenta e três mil cento e seis reais)





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