AcóRDÃo nº 877/2007- tcu plenário



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 3465 a 3544

Relação 188/2008 - TCU - 2ª Câmara

Relator - Auditor AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI




RELAÇÃO Nº 188/2008 – 2ª Câmara

Relator - Auditor AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI



ACÓRDÃO Nº 3465/2008 - TCU – 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-000.596/2007-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aluízio Rodrigues das Neves (002.061.992-87); Florentino Detone Pereira (042.976.522-34); João da Cruz Alves (046.243.781-72); Marli Alves da Motta (052.381.307-40); Donato de Arruda (053.242.621-53); Suzana Souza da Silva Mello (054.747.600-00); Luiz Rodrigues Mauriz (067.863.243-04); Iris Batista de Almeida (084.735.951-49); Maria das Graças da Silva (091.668.583-72); Itacyra Cavalcante do Carmo (097.968.601-63); Durval Duarte (097.983.637-95); Luiz Fernando Salazar (177.244.140-68); Expedito Vito da Silva (195.854.973-87); Genecy Barreto (252.764.257-87); Alfosina Lucas Rodrigues (264.914.430-00); Valdevino Neiva (265.861.697-04); José Barbosa de Lima (279.339.897-72); Efigênia Rodrigues de Araujo (323.451.277-91); Sueli Campos (331.656.887-53); Ana Maria Duarte (359.214.987-34); Julia Ferreira de Araujo (391.903.405-82); Teresinha de Jesus Ramos (405.270.267-00); Cecilia Amora Santos Araujo (405.653.517-53); Gilson Simões Marques (422.210.057-91); Guiomar Lopes Martins (467.838.737-49); Zádia Peixoto Duarte (615.045.647-15)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3466/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-014.893/2008-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ricardo Seidl da Fonseca (191.250.707-20); Nelson Prugner (193.819.999-53)

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Mct

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3467/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-024.439/2006-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carmen Regina de Vargas (300.121.397-34)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Casa de Rui Barbosa - Minc

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.5.1. Determinar à Fundação Casa de Rui Barbosa que:

1.5.1.1 retifique o ato de abono provisório da interessada, fazendo constar a exclusão da parcela referente a plano econômico;

1.5.2 no prazo de 90 (noventa) dias:

1.5.2.1 proceda à correção no Siape do cálculo da Vantagem Pessoal Individual da Lei nº 10.698/2003, em todas as aposentadorias e pensões civis calculadas com proventos proporcionais, de forma que essa parcela seja proporcionalizada;

1.5.2.2 encaminhe relatório a este Tribunal, com a relação nominal das aposentadorias cujo pagamento foi regularizado no Siape, findo o prazo.

1.5.3 Determinar à Sefip que:

1.5.3.1 oriente à Fundação Casa de Rui Barbosa no sentido de:

1.5.3.2 considere a proporcionalidade dos proventos constantes do cadastro dos servidores na rotina de cálculo da vantagem pessoal da Lei n° 10.698/2003 e de outras gratificações não baseadas no vencimento básico dos servidores;

1.5.3.3 esclareça as unidades de pessoal a ela vinculadas que tais vantagens devam ser proporcionalizadas, sendo indevido o seu pagamento integral quando os proventos dos inativos são calculados de forma proporcional.
ACÓRDÃO Nº 3468/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-026.390/2006-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Silvia Helena Mastrocola de Senzi (221.381.961-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça (vinculador)

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3469/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143 e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-019.412/2008-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Elisabete Mitiko Matsumoto Miura (105.303.158-07); Jognes Panasiewicz Junior (267.973.628-14); Karla Maria Longo (354.297.801-97)

1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Mct

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3470/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-022.484/2008-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lindomar Silva de Godoy (021.659.329-80); Charles Dyon Schlichting Amarante (023.224.529-04); Jose Gilberto Goss Taruhn (025.680.299-86); Vera Lucia Barbosa de Souza (026.156.019-03); Deoclécio Tomaz Andrade (026.311.719-77); Adilson Cruz (028.229.569-01); Fabio Rafael Branco de Oliveira (028.441.149-38); Edson Luiz de Oliveira (029.401.949-98); Gean Rodrigo Branco (034.240.899-23); Juliano Santos Bernardelli (047.785.859-76); Wilmar Schumacker Junior (048.453.139-52); Rui Gualberto da Silva (472.345.129-34); Loreci do Amaral Romeu (524.376.470-15); Francisco Claudio Coelho de Oliveira (753.345.269-00)

1.2. Órgão/Entidade: 10º Batalhão de Engenharia de Construção

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3471/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-013.538/2007-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alba Soares Pereira (000.132.117-06); Esther Alves Rodrigues (025.623.107-99); Edileusa dos Santos Silva Mattos (028.902.897-37); Maria Lucia Pereira (673.335.087-49); Nair Campos Serpa (842.434.497-91); Juraci Satiro de Almeida (920.600.727-00)

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3472/2008 - TCU – 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-013.558/2007-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Francisca da Silva Freitas (195.916.592-53); Ivanete Lima da Silva (294.524.222-20); Thais Manuela da Silva Freitas (816.857.262-91); Emerson Vitor Silva Freitas (816.861.962-53)

1.2. Órgão/Entidade: Décima Segunda Região Militar

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3473/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-019.442/2008-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Diretoria de Inativos e Pensionistas (00.000.000/00nu-ll); Luiza da Silva Amaro (334.726.377-49)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3474/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-029.898/2007-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Sarah Tamer Prado (456.445.782-91)

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3475/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-019.042/2008-0 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Clélia Rossi Stefano (025.062.708-68); Pasqualina Neide Caldarelli Marinho Falcão (028.913.608-34); Aurinha de Jesus Lacerda (067.306.475-15); Maria Criselides Ribeiro (082.734.658-10); Raphaella D'alexandre Ribeiro (113.480.078-93); Maria Encarnação dos Santos (152.312.248-04); Maria Thereza Colomera (161.760.508-55); Nair Carrossi Galante (162.142.608-40); Durvalina de Souza Toledo (216.281.238-00); Aparecida Adelaide Vaz (227.814.378-67); Maria Buccioli Costa de Andrade (247.092.148-16); Alzira Castilhano dos Santos (336.699.238-70); Maria Assumpta Gratagliano (352.872.738-19); Antonia Rita Brasil (421.076.368-34); Zilda Nunes Folegatti (608.495.258-53); Maria da Graça Santos (789.674.738-34); Benedita Laura de Jesus Santos de Oliveira (831.879.368-49); Dalva Massaia Mollo Manni (843.654.048-49)

1.2. Órgão/Entidade: Segunda Região Militar

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3476/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-019.048/2008-4 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Rosa Costa Cardoso (004.608.369-35); Irma Teresinha Pedrini (011.026.759-11); Thusnelda Cross (029.500.969-13); Arlene Hilgember (215.469.759-34); Wanda Nabor Faggion Bazzo (375.681.329-00); Waltraut Martoszat (404.941.449-04); Odille Helena Venturella Gonzatto (438.119.309-15); Judith Rodrigues de Medeiros (518.101.909-91); Iracy Ferreira Mendes (583.390.439-00); Melina Claudio de Almeida (649.989.679-91); Leonisa Werner (690.516.909-91); Julia Abib (700.506.789-49); Maura Pereira Monteiro (716.674.669-68); Olivia dos Santos Rocha (764.482.669-68); Analia Zimermann Diel (767.683.929-72); Lina da Silva Narcizo (822.931.209-53); Clementina Staroscky Eger (845.776.499-34); Antonio Marcela Klossovski Maistrovicz (848.500.869-34); Ana Molleri Schmitt (850.060.099-34); Sirlene Ferreira Mendes (882.906.389-49); Clara Gianesini Pedrini (887.177.809-00); Zulma Ferrari Nappi (887.581.099-00); Adele Galdino da Silva (895.766.249-91); Sylvia Scheibel (902.153.979-91); Guilhermina Mohr (976.361.009-59)

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3477/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-019.053/2008-4 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Alzira Aviz do Rosario (072.090.102-20); Maria Jose Aviz do Rosario (072.091.002-10); Laura Aviz do Rosario (206.701.332-72); Antonia do Socorro Miranda Gaspar (247.469.752-72); Ana Lucia Aviz do Rosario (298.841.792-04); Ana Maria Aviz do Rosario (329.866.962-87); Maria Celis Pinto dos Reis (393.143.752-34); Carmen Valeria de Oliveira (437.612.832-53); Roberta Luciana Aviz do Rosario (689.082.962-04)

1.2. Órgão/Entidade: Oitava Região Militar

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3478/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-031.509/2007-6 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Hamilton Campelo Cabral (004.313.623-00); Maria Creusa da Cruz (120.250.543-00); Nilza Barboza Rosa Araujo (144.243.803-78); Zelinda de Sousa Lima (155.477.953-72); Suerda Maria Monteiro Costa (168.248.143-34); Maria do Carmo dos Santos (168.482.683-72); Gardenia Regia Trindade Veras (224.568.303-00); Jacqueline de Jesus Pereira Trindade (238.309.563-04); Aldenir Alves Barbosa (272.871.223-91); Margarida Nojosa de Oliveira (389.501.113-49); Dulce Gomes de Melo (548.441.693-00); Ana Maria Sousa dos Santos (627.289.973-49)

1.2. Órgão/Entidade: Décima Região Militar

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.




ACÓRDÃO Nº 3479/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-004.355/2008-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessado: Dercilia Rochaite Silva (412.302.999-04)

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3480/2008 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.933/2008-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Miguela Gonzalez de Oliveira (003.769.049-33); Lucrecia Rosane da Cruz (003.787.109-90); Duzulina Mignon Zanlorenzi (020.712.889-80); Neuza Rosenei Gonzalez Kricheski (032.129.519-66); Ruth de Souza Morais (038.983.059-37); Maria de Lourdes Storckmann (293.776.509-25); Edena Ester Gonzalez dos Santos (392.772.409-20); Maria Aparecida Datria da Fonseca (417.047.540-20); Gessy Soares Gonzalez (440.205.709-49); Nelci Silva Tirloni (486.156.179-53); Nilde Rosely Gonzalez (493.809.749-49); Elisa Esyer Gonzalez (506.607.309-44); Helena Francisca Teixeira da Fonseca (564.942.627-91); Eliane Gonzales (686.879.749-49); Jacqueline da Cruz (692.700.079-87); Marcia da Silva (791.848.639-00)

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3481/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-007.971/2008-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Claudio Albuquerque da Silva (023.966.300-40); Rita Campos Daudt (194.129.240-20); Neila Morrudo Ribeiro (228.755.900-06); Santa Messerschmitt (244.474.040-87); Nadir Hermann (299.571.171-49); Maria da Gloria Funk da Rosa (304.919.400-68); Coraene Lopes Martins (353.172.560-20); Elcira Ignacio Ribeiro (395.619.090-49); Helena Barcellos Rodrigues da Silva (462.183.510-68); Terezinha Eraci Panasiuk (613.794.680-00); Maria Otilia Jobim Durand (674.387.680-15); Isolda Kraemer Pantoja (675.300.010-00); Juracy Pereira Tomazzoli (705.009.670-91); Eliane de Vargas (733.148.380-34); Annita Antonina da Cunha (822.464.080-91); Noemia Ferreira Oyarzabal (835.849.780-68); Sidoni Elisabeta de Vargas (887.866.250-04); Jacira Silva Rodrigues (902.869.440-49); Liziane Iung da Rosa (903.808.940-68); Loni Maria de Vargas (916.778.230-20); Adadi Silveira de Souza (985.957.680-72)

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3482/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:



1. Processo TC-009.917/2007-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Sandra Moreira de Alvarenga (000.344.807-06); Esmeralda Moreira de Alvarenga (914.536.157-68)

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3483/2008 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-010.067/2008-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Luzie Nemitz Gomes (002.983.330-23); Vilma Maria Peixoto Hoffmeister (008.886.640-87); Zulair Estevo Nunes (009.496.600-19); Zulair Estevo Nunes (009.496.600-19); Adelino Junior Constante Lentz (025.464.160-14); Margareth Vilanova Serafin (161.773.470-53); Yeda da Conceiçao Miorim Amadeu (164.730.270-68); Edith Postal (186.083.530-91); Nayr Beck da Rosa (190.008.630-15); Felisberta da Silva Ferreira (207.797.800-78); Maria do Carmo Leite Pilar (232.025.560-53); Marta Ines dos Passos Pilar (235.562.340-68); Ana Lucia Silva Nascimento da Luz (237.153.400-53); Isaura Leite Pilar (243.346.500-15); Elaine Montes de Jesus (256.828.570-20); Floracy da Silva Quadros (274.985.570-53); Martinha Mendes do Carmo (275.343.750-53); Neive Postal (293.943.500-63); Marli do Horto Pereira Lencine (295.788.170-53); Seloira dos Santos Machado (328.867.480-72); Denise Caldeira Pivetta (338.741.820-53); Elizabeth Barcelos D Avila (373.073.397-49); Ines Josefa Perkoski Rakowski (431.381.440-04); Naeli Postal (433.930.800-59); Fatima Cenaira Neves dos Santos (435.571.980-49); Vanda Bernardi dos Santos (442.869.530-68); Analice Postal (475.132.680-53); Angelica Pilar Pillar (506.404.370-87); Sara Resende Borsatti (514.940.780-15); Ana Sofia Lentz Stoffel (528.009.700-49); Lourdes Maria Beria (552.134.210-91); Doris Hoffmeister Alves (563.828.390-00); Eli Amelia Rossi (590.357.140-91); Renadi Hofmeister Correa (592.848.890-49); Soleci do Prado (601.395.280-91); Clemi da Silva Wesner (602.006.260-00); Ondina de Bitencourt Mendes (611.367.350-20); Nilza Soares Fagundes (646.355.621-15); Rosangela Caldeira Canterle (648.476.169-87); Noemi Gotz (661.162.010-91); Marcia Silva Prates (664.535.850-49); Ana Elaine Borsatti Neves da Fontoura (672.217.500-68); Eliane Postal (694.118.750-68); Adriana Medianeira Rodrigues Pilar (829.449.700-20); Eliane Barcellos D Avila (883.994.860-00); Elsa Ofelia Mieres Rios (916.133.880-04); Nadir Dutra Martins (932.017.100-91)

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



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