Acordo regional de abertura de mercados em favor do paraguai



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ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DO PARAGUAI

(ACORDO No. 3)
Décimo Quarto Protocolo Adicional
De conformidade com o disposto no artigo 12 do Acordo Regional de Abertura de Mercados nº 3, os Plenipotenciários dos Estados Unidos Mexicanos e da República do Paraguai, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes depositados oportunamente na Secretaria‑Geral da Associação, outorgados em boa e devida forma,
ACORDAM:
Artigo _1º.‑ Registrar no Acordo Regional de Abertura de Mercados no 3 os produtos outorgados pelos Estados Unidos Mexicanos à República do Paraguai, a fim de ampliar sua respectiva lista, nas condições consignadas no presente Protocolo.
A importação desses produtos será regulada de conformidade com as disposições do referido Acordo Regional.
Artigo 2º‑ O presente Protocolo vigorará a partir da date de sua subscrição.


NALADI

PRODUCTO

CONDICIONES ESPECIALES

07.01

LEGUMES E HORTALIÇAS, FRESCOS OU REFRIGERADOS




07.01.0.05

CEBOLAS




41.02

COUROS E PELES DE BOVINOS (INCLUSIVE DE BÚFALOS) E PELES DE EQUINOS, PREPARADOS, DIFERENTES DOS ESPECIFICADOS NAS POSIÇÕES 41.06 E 41.08




41.02.1

DE BOVINOS




41.02.1.02

VARIEDADE CHAMADA BOX—CALF

DE BEZERRO CUJO PESO NÃO SEJA SUPERIOR A 1.500 GRAMAS POR UNIDADE E ESPESSURA MAIOR DE 0,8 MM

41.02.2

DE EQUINOS




41.02.2.01

DE EQUINOS




44.14

MADEIRA SIMPLESMENTE SERRADA LONGITUDINALMENTE, CORTADA OU DESENROLADA, DE ESPESSURA IGUAL OU INFERIOR A 5 MM; FOLHAS E MADEIRAS PARA CONTRAPLACADOS, DE IGUAL ESPESSURA




44.14.2

FOLHAS E MADEIRAS PARA CONTRAPLACADOS, DE ESPESSURA IGUAL OU INFERIOR A 5 MM




44.14.2.99

OS DEMAIS




94.03

MÓVEIS




94.03.1

DE MADEIRA




94.03.1.02

DE MADERA



A Secretaria‑Geral de Associação será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticados aos Governos signatários.


EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários subscrevem o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos vinte dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.) Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos: Roberto de Rosenzweig‑Díaz; Pelo Governo de República do Paraguai: Antonio Félix López Acosta.

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