Ação declaratória negativa de paternidade



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Ação declaratória negativa de paternidade.

Jornal “O Liberal” – 05/03/05.

Reprodução Autorizada pelo Autor.




ZENO VELOSO.

Leitora escreveu-me uma carta contando o drama pelo qual está passando. Ela tem um filho, de quarenta anos de idade, solteiro, com situação financeira estável. Uma senhorita, de 17 anos de idade, engravidou e teve uma filha, atualmente com mais de um ano de idade. O filho de minha leitora foi apontado como pai da criança, o que ele nega. Mediante prévio acordo, a mãe, a criança e o suposto pai forneceram material biológico, retirado num hospital, e um conceituado laboratório de renome nacional forneceu o resultado, dando pela negativa da paternidade, ou seja, afirmando que aquele homem não é o pai biológico da criança.

A moça, todavia, não se conformou. Continua alegando que o dito senhor é, realmente, o pai de sua filha, argumentando, agora, que houve fraude no exame laboratorial, requerendo um novo exame de DNA, indicando para promovê-lo o Laboratório da Universidade Federal do Pará.

Essa questão se prolonga, e o suposto pai não tem mais sossego. Acredita, inclusive, que se o novo exame a ser feito pela UFPA afirmar, também, que ele não foi o responsável pela geração daquela menina, a mãe vai apresentar novas razões e querer fazer mais um teste de paternidade.

A leitora, então, indaga que atitude precisa ser tomada para resolver o impasse? O suposto pai vai ficar indefinidamente nesta situação? Tem de aguardar, passivamente, que a mãe tome as providências? E que obrigações tem este homem com relação à mãe e à criança, que, repita-se, ele garante que não é sua filha?

Começando a responder, devo advertir, como já fiz tantas vezes, que as mais angustiantes questões jurídicas são as de Direito de Família, especialmente as que tratam de filiação.

Neste caso, o apontado genitor já detém o resultado de um teste de DNA, feito por laboratório conceituado, dizendo que ele não é o pai biológico da criança. Não há lei que o obrigue a fazer exame de DNA, nem, muito menos, submeter-se a um segundo, terceiro ou quarto exame...

O suposto pai – e que nega a paternidade – não tem nenhum dever atual, obrigação nenhuma, nem com a mãe e nem com a filha desta. Só uma sentença judicial, que ordenasse o pagamento de alimentos provisionais, ou uma decisão definitiva, que declarasse a relação paterno-filial, numa ação investigatória, é que o compeliriam a atender às necessidades da criança.

Mas, ao que informa a leitora, ainda não existe ação nenhuma. A mãe, somente, alega, propala que aquele senhor é o pai de sua filha, e faz pressão para que assuma esta posição. Até quando poderá ser mantida a tormentosa arenga? Até quando tem de durar o impasse?



Em primeiro lugar, sugiro que o suposto pai procure o assessoramento de um advogado especializado em Direito de Família. Há muitas novidades neste campo, a doutrina tem evoluído, a jurisprudência é criadora, e não é qualquer profissional que está a par do tema, que, ademais, é delicado, sutil, complexo.
Para que não se eternize a dúvida, e diante da circunstância de a mãe não iniciar a ação de investigação de paternidade, o suposto pai pode tomar a dianteira, isto é, ingressar em juízo expondo todos os fatos, afirmando que não é o genitor da menina, promovendo uma ação judicial para que seja declarada a inexistência da alegada relação jurídica, ou seja, de que não é o pai da criança. E o exame de DNA, antes realizado, que concluiu que ele, realmente, não é o pai, já é uma prova exuberante, além de outras que puder acrescentar.

Sintetizando: a mãe tem o direito de, em nome da filha menor, apresentar uma ação investigatória. Mas o suposto pai, que se sente constrangido com a alegação de que é o pai, e que não admite este fato, pode, por sua vez, com base no artigo 4°, inciso I, do Código de Processo Civil, ingressar em juízo para que a dúvida se extinga, requerendo que se declare, por sentença, que ele, de fato, pai não é.



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