Abertura do seminário "euro a hora da verdade na administraçÃo pública"



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ABERTURA DO SEMINÁRIO "EURO - A HORA DA VERDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"
Angra do Heroísmo, 1 de Outubro de 1998

Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
Gostaria de começar por felicitar o Secretariado Regional do SINTAP - Açores pelo seu sentido de oportunidade na realização desta conferência. O momento não poderia ter sido melhor escolhido para levar a cabo mais uma reflexão destinada a analisar os desafios e as oportunidades colocadas pelo Euro à Administração Pública na Região Autónoma dos Açores.
Também a escolha dos tema a debater e a qualidade dos conferencistas convidados, transmitem a certeza antecipada que o trabalho aqui desenvolvido nos próximos dias será de extrema qualidade e interesse.
Não posso também deixar de salientar o significado que esta, e muitas outras realizações anteriores promovidas pelo SINTAP/Açores, têm, revelando uma concepção moderna de intervenção do movimento sindical, que excede as diligências meramente reivindicativas, e que contribui, objectivamente, num plano estratégico, para um pensamento estruturante e para a formação dos seus agentes.
A modernização da Administração Pública em Portugal é um objectivo estratégico nacional de primeiro plano. Face a um sector privado sujeito a restrições concorrenciais cada vez mais intensas, e por isso cada vez mais atento à necessidade de uma competitividade acrescida, a Administração Pública Portuguesa não se pode atrasar e correr o risco de se constituir como factor de estrangulamento do nosso crescimento económico e elemento redutor do nosso espaço de possibilidades.
Se isto é verdade para o todo da Administração, também o é, por maioria de razão, no caso da Administração Pública Regional. A nossa Administração tem um peso sócio-económico relativo maior do que a Administração Pública tem a nível nacional e desenvolve a sua actividade num território pequeno, fragmentado e isolado geograficamente. As dificuldades e os sobrecustos objectivos daí resultantes não se podem constituir como desculpa para fazer menos, mas como exigências para fazer mais.
Todos os desafios colocados à Administração Pública regional devem ser encarados como oportunidades de contribuir para o seu processo de modernização e racionalização. A introdução do Euro deverá ser entendida nestes termos. Como se dizia algures, ela exige repensar a organização, mudar os sistemas de informação e modernizar a acção e, como tal, poderá ter um efeito indutor e em cascata sobre toda a Administração Pública. As potencialidades deste desafio serão tanto mais aproveitadas quanto mais a Administração Pública Regional souber cumprir com as suas responsabilidades nesta matéria relativamente aos seus organismos, aos seus funcionários, às empresas da Região e aos Açorianos em geral.
A Administração Pública Regional não é, não deve ser, nem poderia ser, o agente dinamizador da totalidade das acções de preparação para o Euro, mas é e deve ser agente catalisador, o agente coordenador e o agente dinamizador de grande parte do processo de preparação da Região Autónoma dos Açores para a entrada do Euro.
O Governo Regional já definiu o papel da Administração Pública Regional nessa preparação. Foram igualmente definidos as linhas principais de actuação e os instrumentos organizativos que sustentarão o trabalho a realizar até ao dia 1 de Janeiro próximo, durante o período de transição e no primeiro semestre do ano 2002.
Permitam-me relembrar os aspectos essenciais do trabalho que se pretende desenvolver e que estão delineados na Resolução 158/98, de 9 de Julho, que criou a Comissão Euro da Região Autónoma dos Açores e aprovou o "Programa de Preparação para a Introdução da Moeda Única nos Açores".
Como princípio genérico, a Administração Pública Regional adopta as Opções tomadas a nível nacional, logo que não se verifiquem especificidades regionais que importem acautelar. O trabalho de preparação do aparelho público administrativo nacional com vista à introdução do Euro será acompanhado e difundido regionalmente pela Comissão Euro da Região e pelas Comissões Euro das diferentes Secretarias regionais. Dessa tarefa de acompanhamento e da participação activa de todos os agentes da Administração na discussão do que haverá a fazer regionalmente, decorrerá o perfil de todas as alterações exigidas por este processo no nosso aparelho público administrativo.
A nossa Administração deverá preocupar-se ainda, internamente, com a difusão da informação sobre o Euro junto aos seus funcionários, entendidos agora como cidadãos. Esta será, igualmente, uma das tarefas a desempenhar por aquelas Comissões.
Para o seu exterior, como já o afirmei, a Administração Pública Regional tem de ser um exemplo e um impulsionador dos esforços de preparação do sector privado, para além de principal agente difusor da informação junto dos cidadãos. Permitam-me acentuar que estes propósitos só serão alcançados de modo eficiente e eficaz no quadro de uma rede alargada de colaboração, de inter ajuda e de parcerias, englobando os mais diversificados tipos de agentes sociais e económicos: sindicatos, associações empresariais, autarquias, associações de consumidores, etc.
Chamaria ainda a atenção para o trabalho de divulgação do Euro que será feito junto das nossas comunidades emigradas. É uma responsabilidade indeclinável da Região e da sua Administração Pública Regional e é uma oportunidade, mais uma, de afirmação da Região a nível nacional e a nível da União.
Nos documentos comunitários é sempre sublinhada a importância do esforço regional para o sucesso das tarefas nacionais de preparação para a introdução do Euro. Maior proximidade das populações e um melhor conhecimento das especificidades locais possibilitariam uma informação mais actuante e mais densificada e logo criariam condições para uma preparação mais adequada de todos os agentes políticos, sociais e económicos. Não poderíamos estar mais de acordo. Não tenho a menor dúvida que os Açores e a sua Administração Pública irão contribuir para potenciar o esforço nacional de preparação para a entrada da moeda única. Neste, como noutros aspectos, a regionalização, se devidamente aproveitadas as suas potencialidades, é sempre um factor de potenciação do esforço nacional.
Termino esta breve intervenção agradecendo, em primeiro lugar, a oportunidade que me deram, realçando mais uma vez o valor da vossa iniciativa e desejando que os vossos trabalhos decorram da melhor forma. Temos à nossa frente pouco mais de três anos e meio para o Euro ser a nossa moeda em todos os aspectos. Isso implica ainda muito trabalho. Muito trabalho de todos nós.



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