Abertura, aprovaçÃo das atas e informes



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ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS
ABERTURA - Dr. Nelson Rodrigues dos Santos, Coordenador Geral, declarou aberta a Octogésima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada em 03 e 04 de março de 1999, na Sala de Reuniões "Conselheiro Omilton Visconde" do CNS, no Ministério da Saúde e informou que os trabalhos seriam coordenados pelo Conselheiro Olympio Távora. APROVAÇÃO DAS ATAS - Colocada em apreciação a Ata da 83ª Reunião Ordinária, que foi considerada aprovada, com a ressalva da Conselheira Zilda Arns sobre o Informe nº 09. INFORMES: 1 - Decreto de Renomeação do CNS para Posse de Gestão 1999-2002 - Dr. Nelson Rodrigues dos Santos informou que o Decreto sobre a composição do CNS fora publicado no Diário Oficial da União do dia 03/04/99, com treze substituições. 2 - CONASEMS: Proposta de Nova Gestão e Eventos - Dr. Neilton Araújo de Oliveira, Vice-Presidente Norte do CONASEMS, falou sobre a luta do CONASEMS em favor do SUS; sobre a articulação para ampliar fóruns de pactuação (Tripartite); sobre a saída do Dr. Edmundo Gallo da Presidência do CONASEMS; sobre o lançamento da Revista do CONASEMS; e sobre a agenda política, com os seguinte eventos: 1- XV Congresso dos Secretários Municipais de Saúde, em Brasília, onde será eleita a nova Diretoria do CONASEMS; 2- Encontro Internacional dos Secretários Municipais de Saúde em Medelin, Colômbia; e 3- Congresso dos Secretários Municipais de Saúde em Quebec, Canadá, em Novembro/99. 3 - Integração do Dr. Rui Germano Nedel à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde - Dr. Nelson Rodrigues dos Santos informou que o Dr. Rui Germano Nedel passaria a fazer parte da equipe técnica da Secretaria Executiva do CNS, objetivando a sistematização de contatos entre o Conselho e o Congresso Nacional. 4 - Atividades do Grupo de Trabalho das Organizações Sociais - Conselheira Rita de Cássia B. Barata informou que o trabalho da Comissão designada para discutir a questão das Organizações Sociais fora retomado e, tendo em vista algumas alterações quanto à Legislação, ficaram, então, como tema de discussão, as repercussões que possam afetar o SUS, como a Reforma do Estado. 5 - II Encontro das Secretarias Executivas - Dr. Nelson Rodrigues dos Santos informou que o II Encontro das Secretarias Executivas realizar-se-á em 25/03/99, abrangendo a Secretaria Executiva do CNS e as Secretarias Executivas dos vinte e sete Conselhos Estaduais de Saúde. 6 - Articulação do CONEP/CNS - PCT/SPS - Dr. Nelson Rodrigues dos Santos informou que, dada a crescente demanda da CONEP, está havendo articulação com a Secretaria de Políticas de Saúde, no sentido de criar uma Secretaria para a CONEP junto à área de Ciência e Tecnologia, no Ministério da Saúde. 7 - Manual do Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Assistencial Privada do SUS - Portaria GM nº 100/99 - Conselheiro Olympio Távora explicou que o Manual por ela aprovado, foi elaborado por comissão constituída por representantes do Ministério da Saúde, Federação Brasileira de Hospitais e BNDES, com o objetivo de definir os critérios a serem obedecidos por unidades de saúde e gestores do SUS com vistas à obtenção de financiamento junto ao BNDES. O financiamento se destinará à modernização e reequipamento das unidades de saúde do setor privado que prestam serviços ao SUS. 8 - Jornal do CNS e Boletim do CNS - Edição nº 03. Proposta de Novo Conselho Editorial - Dr. Nelson Rodrigues dos Santos informou que o terceiro número do Jornal do CNS e do Boletim do CNS ficariam prontos na próxima semana e destacou a necessidade de se pautar uma discussão sobre uma nova composição de Conselho Editorial, que contemple Conselheiros dos quatro segmentos representados no CNS - Usuários, Prestadores de Serviço, Profissionais de Saúde e Governo. 9 - Resumo Executivo da Reunião da Comissão de Comunicação Social de 04/02/99 - Dra. Cristina Ruas fez a apresentação do Resumo Executivo da Reunião de 04/02/99, prestando os devidos esclarecimentos sobre o Seminário "Oficina de Trabalho sobre Comunicação: Ampliação e Aperfeiçoamento do Controle Social no SUS".10 - Conselhos de Saúde de Magé, RJ e do Maranhão: Questões - Conselheiro Carlos Corrêa Martins comunicou aos Conselheiros diversas irregularidades ocorridas no Conselho de Saúde de Magé - RJ, onde os Conselheiros solicitavam intervenção do CNS junto ao Conselho Estadual de Saúde, do Rio de Janeiro. Com referência ao Conselho Estadual de Saúde do Maranhão, declarou que o mesmo também não estava funcionando em condições aceitáveis, ressaltando a importância de visita de Comissão do CNS para averiguar as denúncias. Conselheira Maria Angélica Gomes informou que o Conselho de Saúde de Magé estava sob auditoria estadual e aguardavam resposta, para decidirem sobre a desabilitação do referido município. Informou, ainda, que o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Políticas de Saúde, realizará, nos meses de março e abril, visita aos vinte e sete estados, para efetuar um levantamento quanto ao estágio de gestão de cada um. 11 - Programa de Violência em Casa, Mundo Jovem e Dia Internacional da Mulher - Conselheira Zilda Arns informou que a Pastoral da Criança elaborara programa contra violência, intitulado "A Paz Começa em Casa", a ser lançado no dia 26/03/99, no Encontro Regional do Nordeste, Salvador - BA. Sua finalidade será o treinamento de cento e vinte oito mil voluntários, em todo Brasil. Informou, ainda, que no dia 1º de março será lançado o Programa "Mundo Jovem", contando com a participação de empresários e autoridades relacionadas à educação em saúde e se encontrava à disposição dos Conselheiros um documento completo referente ao Dia Internacional da Mulher. Informou, também, que estava sendo distribuída a cópia do Relatório Final da VI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, e que a VII Plenária fora agendada para os dias 18 e 19 de maio/99. 12 - Conselheira Margareth Arilha fez comentários relacionados com o documento enviado à Secretaria Executiva do CNS, envolvendo os seguintes pontos: 1- a impossibilidade das Comissões se reunirem; 2- a falta de monitoramento pela CISMU, do Programa de Combate ao Câncer Cérvico-Uterino, conforme Resolução do CNS; 3- a passagem deste Programa para a responsabilidade do INCA; 4- a formação de um Grupo de Trabalho, que definirá plano de trabalho sobre mortalidade materna e neonatal, do qual a CISMU fará parte representando o CNS; 5- a divulgação do trabalho desenvolvido pelo CNS sobre saúde reprodutiva, na Conferência do Cairo. Finalizando, solicitou que o Programa de Combate ao Câncer Cérvico-Uterino fosse pautado para a próxima reunião. 13 - Conselheira Albaneide Peixinho apresentou denúncia sobre o Conselho de Saúde do Distrito Federal, tendo em vista as irregularidades no seu funcionamento e manifestou sua indignação, em nome dos trabalhadores em saúde, pela extinção do "Programa Saúde em Casa", que resultou na demissão de três mil e quinhentos funcionários. 14 - Conselheiro Samir Dahas Bittar expôs que a Associação Médica Brasileira sentira-se honrada com a utilização da sua Tabela de Honorários, como modelo para a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos, solicitando, porém, que as Associações de Especialidades, participem na elaboração dos valores dos honorários. Reivindicou, também, que a Associação Médica Brasileira passe a ter assento na Câmara de Saúde Suplementar. ITEM 01 - RELATO DA ENTREVISTA DE DELEGAÇÃO DO CNS COM O EXMO. SENHOR MINISTRO DA SAÚDE, NO DIA 03/12/98 - Conselheira Rita de Cássia B. Barata destacou os assuntos abordados durante a reunião, a saber: 1 - Decreto de Renomeação do CNS - foi solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro a renomeação do Conselho, em tempo hábil, sendo a solicitação atendida e publicada no Diário Oficial da União, no dia 03/03/99; 2 - Regimento Interno - foi apresentado ao Excelentíssimo Senhor Ministro o novo Regimento Interno do CNS, e a Conselheira Zilda Arns destacou a maneira democrática como o mesmo fora elaborado; 3 - Nova Composição do CNS - o Senhor Ministro foi contrário à proposta apresentada, por achar que a nova composição dava ao Conselho um caráter corporativo, tendo em vista o excessivo peso da representação dos trabalhadores e a ausência de outros atores fundamentais na condução do SUS. Conselheira Zilda Arns lembrou que a nova composição do Conselho gerara grande descontentamento entre os próprios membros do CNS e solicitou ao Excelentíssimo Sr. Ministro que apresentasse contraproposta a ser estudada pelo CNS; e 4 - Critérios para Homologação de Resoluções - o Excelentíssimo Senhor Ministro solicitou ao CNS que reestudasse as matérias que seriam, necessariamente, objeto de Resolução. Conselheiro Artur Custódio ponderou que o Conselho deveria cobrar do Senhor Ministro a contraproposta de composição do CNS, à qual o mesmo comprometera-se a elaborar, criticou a não realização da Reunião Ordinária do mês de fevereiro e destacou que os membros deveriam estudar a melhor forma de exercer o controle social, no Conselho. Conselheiro Carlos Corrêa Martins elogiou o clima cortês e descontraído da audiência e observou que o CNS deveria discutir com maturidade a proposta apresentada pelo Senhor Ministro. Conselheira Elizabete Vieira M. da Silva declarou que o Conselho deveria continuar referendando a proposta de reestruturação, já aprovada pelo CNS, tendo em vista as exaustivas discussões realizadas e a quantidade de tempo de estudo demandada. Conselheiro Temístocles M. Neto informou que a representação de entidades médicas agendara audiência, no dia 10/03/99, com o Excelentíssimo Senhor Ministro, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre aquela representação. ITEM 02 - PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO NA QUESTÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES - Dr. Nelson Rodrigues dos Santos submeteu à apreciação dos Srs. Conselheiros o documento "Proposta de Regulamentação do Regimento Interno do CNS quanto às deliberações que devem ser homologadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde", destacando: I - Suscetíveis de homologação: 1) Campo das Políticas Estratégicas e Diretrizes de Gestão do Sistema de Gerência dos Serviços composto de três eixos estratégicos: a) concordância com princípios e diretrizes; b) maximização de resultados; e c) adequação de resultados; 2) Pertinência, Relevância e Resultado; 3) Critérios Discutidos Periodicamente e Conjuntamente pelo CNS/MS. II - Dispensadas da obrigatoriedade de homologação: 1) Campo de Fiscalização da Execução das Políticas de Saúde; 2) Campo das Relações do CNS com: Congresso Nacional, Ministério Público, Outros Conselhos de Saúde e demais Instituições e Entidades em Função do Controle Social na Saúde. Conselheiro Artur Custódio M. de Sousa ponderou que o mecanismo mais adequado, na sua opinião, para discussão e homologação de Resoluções, era que o Coordenador Geral do CNS despachasse com o Senhor Ministro, após as reuniões do Conselho. Conselheiro Carlyle G. Macedo lembrou que, no ano anterior, nenhuma Resolução do Conselho fora homologada, o que demonstrava que o Excelentíssimo Senhor Ministro esteve alheio às decisões tomadas e, portanto, o CNS devia manifestar-se, com urgência, sobre os critérios apresentados pelo Coordenador e manter encontros periódicos entre o Ministro da Saúde e uma Comissão do Conselho. Conselheiro Solon Viana colocou que o critério fundamental para elaboração de Resoluções deveria ser a consideração dos dispositivos contidos na Legislação vigente, ora consolidada no Regimento Interno do CNS. Após as discussões, Conselheiro Olympio Távora submeteu ao plenário a seguinte proposta: que a Comissão que vem se reunindo com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde promova uma negociação sobre os critérios de definição dos temas objetos de Resolução, baseando-se no documento apresentado pelo Dr. Nelson Rodrigues dos Santos. A proposta foi aprovada, com um voto contra da Conselheira Margareth Arilha, por entender que a Comissão não deveria ater-se apenas àquele assunto. ITEM 03 - PROPOSTA DE GRUPO DE TRABALHO PARA ORGANIZAÇÃO DE OFICINA DE TRABALHO SOBRE A INSERÇÃO DOS HUEs NO SUS - Conselheiro Sérgio Magarão falou sobre a "Oficina de Trabalho - Inserção dos HUEs no SUS", a realizar-se nos dias 14 e 15 de abril de 1999, com a finalidade principal de se discutirem cinco questões básicas dos Hospitais Universitários e de Ensino: I - Papel e missão do HUE; II - Características da demanda aos serviços do HUE; III - Financiamento do HUE; IV - Campo de treinamento profissional; e V - Esfera gestora do SUS (Municipal e/ou Estadual), a que o HUE deve estar vinculado - para posterior discussão e deliberação pelo Conselho Nacional de Saúde. Conselheiro Olympio Távora destacou a importância da participação de entidades privadas, tendo em vista a experiência já vivida pelas mesmas, para colaboração na discussão. Conselheiro Carlyle G. Macedo recomendou que a programação da referida Oficina de Trabalho fosse revista, a fim de atender a todo o universo dos Hospitais de Ensino. Conselheiro Sérgio Magarão informou que seria designada uma Comissão para o acompanhamento da Oficina, que poderia atender ao pedido do Conselheiro. Conselheiro Temístocles M. Neto considerou importante a participação dos trabalhadores de Hospitais Universitários na referida Comissão. Foi, então, formada Comissão, que ficou com a seguinte composição: os componentes do Grupo de Trabalho, acrescido dos Conselheiros Olympio Távora, Marisa Fúria e Cláudia Muros Gurgel. ITEM 04 - POSSE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E PRONUNCIAMENTO DO EXMO. SENHOR MINISTRO DA SAÚDE - O Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Dr. José Serra, deu posse aos Conselheiros para o período 1999-2002 e informou que o Decreto de Composição do Conselho fora baseado na proposta enviada pelo CNS. Quanto à proposta de Composição apresentada pela Comissão de Conselheiros observou que gostaria que o Conselho tivesse uma composição menos corporativista. Sobre o encontro com os Secretários Estaduais de Saúde, comentou que o documento elaborado "Declaração Conjunta do Ministro da Saúde e dos Secretários Estaduais de Saúde", estava dentro de um consenso, abordando questões importantes, destacando o subitem "a" do item nº 22, referente à Vacinação de Idosos. Comunicou que a prioridade para este ano, em função da crise econômica, seria recompor as despesas do SUS, que possui um déficit de setecentos milhões de reais, lembrando a importância da aprovação da C.P.M.F. ITEM 05 - PROPOSTA DE TERMOS DE REFERÊNCIA PARA ANÁLISE DA CONJUNTURA NACIONAL EM FUNÇÃO DA SAÚDE - Conselheiro Carlyle G. Macedo fez a apresentação do documento "Análise da Conjuntura Nacional em Função da Saúde" que, por sugestão aprovada em plenário da Conselheira Margareth Arilha, foi extraído na íntegra: "CAPÍTULO A - UM MODELO DE IMPACTOS SOBRE A SAÚDE DA SITUAÇÃO MACROECONÔMICA E POLÍTICA - 1 - Sobre as condições de vida e práticas sociais: Sobre os impactos da conjuntura nacional que possam afetar a saúde, considerando que ela é, sobretudo, produto resultante das condições de vida e das práticas sociais da população, identificamos nove tipos possíveis: 1- Nível de distribuição de renda (gasto privado, desigualdades e pobrezas) - A situação macroeconômica e política provoca impacto sobre o nível de distribuição de renda, tanto para o gasto público, quanto para o gasto privado, que é responsável pelas desigualdades de renda nos diversos grupos de população e na geração das condições de pobreza e de miséria que definem o estado de saúde das pessoas, das comunidades e dos grupos populacionais. 1.2 - Desemprego e salários - Isso se faz através de muitos mecanismos. Um deles é a produção/geração de emprego ou o seu reverso, o desemprego e o nível de salários. 1.3 - Oferta de bens e preços - Afeta, também, as condições de vida, à medida em que amplia ou limita a oferta de bens, bem como o preço desses bens e serviços. Não apenas os bens e serviços referentes à saúde, mas os bens e serviços em geral e, sua acessibilidade que, geralmente, é medida em termos de preços. 1.4 - Infra-estrutura social - Afeta, à medida em que o sistema é capaz de construir e manter a infra-estrutura social de apoio à população (hospitais, escolas, estradas, etc.). 1.5 - Estabilidade/instabilidade, incerteza, insegurança e confiança - Afeta, à medida em que estabelece um ambiente de estabilidade ou instabilidade, de incerteza e insegurança, de credibilidade e confiança. Por que essa maneira de comportamento social é a causa de tensões e da possibilidade ou impossibilidade de decisões, que atendam à essas necessidades sociais. 1.6 - Estado de direito, institucionalidade e justiça - Afeta o Estado de Direito em que vive uma sociedade, o que significa a existência de Leis que atendam aos valores da sociedade, mas, sobretudo, a distribuição de Justiça. 1.7 - Cultura e valores - Afeta a formação e manutenção da cultura e dos valores essenciais, que mantêm a coesão social dos diversos grupos que compõem a sociedade, entre eles a família. 1.8 - Democracia e participação (organização e mobilização) - Afeta a Democracia e a participação, tanto em termos da possibilidade de organização e mobilização das comunidades, como em termos da legitimidade da representação democrática, nos corpos políticos do Estado e da sociedade como um todo. 1.9 - Ambiente e riscos - Finalmente, afeta criando ou reduzindo os riscos, no ambiente, que, por sua vez, afetam a saúde da população. 2 - Sobre a capacidade de respostas do Estado - Sendo o Estado a principal instituição social encarregada de zelar pela coesão da sociedade, tudo o que afeta a sua capacidade de resposta, de atender às necessidades da população, afeta, também, a saúde. Identificamos seis itens, nesse aspecto: 2.1 - Financiamento: nível, estruturas e alocação (prioridades); 2.2 - Governabilidade e gestão (serviço público, instrumentos de intervenção, etc.); 2.3 - Liderança e motivação (mobilização e afirmação de valores); 2.4 - Relações com a Sociedade Civil e controle social; 2.5 - Estado de direito e Democracia; e 2.6 - Pacto Federativo. 3 - Sobre o SUS (diretamente): Neste terceiro item, a conjuntura macroeconômica afeta a saúde por aqueles impactos diretamente exercidos sobre a estrutura, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS. Tanto no que diz respeito aos seus princípios (3.1 - Princípios e condução da Política Oficial de Saúde), como em relação à: 3.2 - Políticas públicas, políticas de saúde e planejamento; 3.3 - Financiamento na área da saúde; 3.4 - Gestão e Gerência: descentralização, participação e controle social, hierarquização/regionalização, eficiência, etc.; 3.5 - Recursos Humanos de saúde e condições de trabalho; 3.6 - Outros fatores produtivos e insumos (oferta); 3.7 - O Público e o Privado na Saúde; 3.8 - Setor Público, mercado e regulação; 3.9 - Necessidade e demandas; e 3.10 - Programas Estratégicos. Cada um desses itens pode ser desenvolvido mas, queria ressaltar que este é um esquema, para que possamos compreender como a situação que está fora do setor, afeta o que estamos fazendo. Este Conselho não pode pretender e ao mesmo tempo justificar o porquê desta discussão. Não pode analisar apenas os elementos de política específica de saúde, sem preocupar-se com o contexto, dentro do qual esses elementos estão inseridos e como funcionam, com todos esses impactos. CAPÍTULO B - A CONJUNTURA(SITUAÇÃO): SUA RELAÇÃO COM O DISPOSTO NO CAPÍTULO "A" - A análise que vamos fazer da conjuntura macroeconômica não neutra, no sentido de que não estamos buscando definir a bondade ou a maldade de determinadas políticas, mas, sim, as suas repercussões sobre a saúde da população. O Capítulo "B" é a visão dessa conjuntura, em relação ao disposto no Capítulo "A", que acabamos de ver. A Macroeconomia e a Política são pontos fundamentais da conjuntura atual e estão inter-relacionadas. 1 - Macroeconomia - 1.1 - Estabilização ameaçada A Macroeconomia causa impacto na saúde, pois ameaça a estabilização da economia, como um todo, e não só a estabilidade da moeda, que é apenas um elemento da estabilidade econômica. Já entramos, neste momento, no período de desestabilização econômica, que foi agravada pela desestabilização do Real. 1.2 - Déficit corrente (déficit externo) e déficit fiscal: implicações sobre o financiamento - Os problemas relativos aos déficits chamados "gêmeos", que são o déficit corrente da nossa relação com o exterior e o déficit fiscal, que é a relação entre o que os Governos arrecadam e o que eles gastam, têm, sobretudo, impacto sobre as condições que definem a saúde, em termos das condições de financiamento. 1.3 - Juros altos, carga tributária elevada e outros custos - Os juros altos, a carga tributária elevada e outros custos sociais, influenciam a saúde, à medida em que implicam na organização e no desenvolvimento da capacidade produtiva da macroeconomia. Isso significa a capacidade de gerar bens e serviços, gerar emprego e renda e gerar capacidade de resposta do próprio Estado, frente aos problemas que têm de enfrentar. 1.4 - Poupança interna deprimida - Uma poupança interna deprimida, estatal e privada, é conseqüência do gasto estatal e do consumismo da sociedade. Entramos em uma fase da nossa vida econômica em que perdemos os parâmetros de valorização da economia e do investimento, pela vontade obsessiva de aumentar o consumo. Isso tem implicações atuais, conjunturais e futuras. À medida que nossa poupança e o nosso investimento diminui, demonstra menor possibilidade de produção e agravamento da crise, como um todo, o que implica na diminuição de investimentos (1.5 - Investimentos reais reduzidos), em produção estagnada ou recessão. Para terem uma idéia, nos últimos dois meses, após a desvalorização do real, se falava entre os otimistas, em uma redução do crescimento do Produto Interno Bruto - PIB - para uma taxa negativa de um por cento (-1%), conforme está na proposta de orçamento do governo. E, os pessimistas falavam da possibilidade de uma recessão, que significaria a redução de seis por cento (6%) do PIB, no ano de 1999. E, agora, o Ministro da Fazenda Pedro Malan fala em uma redução de quatro por cento (4%). Os pessimistas ainda não tiveram coragem de revisar as suas estimativas para mais de seis por cento (6%), mas, discutindo sobre isso na Comissão de Orçamento, um colega me chamou de exagerado. Estou, neste momento, pensando em revisar as minhas metas para mais de seis por cento (6%). Quero dizer que uma redução de seis por cento (6%) no PIB significa o desemprego, medido pelo IBGE, de pelo menos doze por cento (12%), neste ano. E, medido pela CEAB, de vinte e cinco a trinta por cento (25% a 30%) de força de trabalho reduzida. Isso é, em qualquer país organizado, o caos social. 1.6 - A explosão da dívida e a transferência de renda (economia real e população) ao capital financeiro; os encargos financeiros do setor público, especialmente da União - Esse é um ponto importante. Vocês sabem que, nos últimos quatro anos a nossa dívida pública aumentou da ordem de sessenta bilhões de reais (R$ 60 bilhões), para mais de quatrocentos bilhões de reais (R$ 400 bilhões). Isso significa o comprometimento extraordinário de recursos públicos, para os anos que estão por vir, mesmo que se estabilizasse a dívida nesses níveis atuais. Ouvi, muitas vezes, as pessoas dizerem: - O Brasil ainda está com menos de cinqüenta por cento (50%) de dívida pública, enquanto em outros países desenvolvidos, como Estados Unidos, esse valor é de sessenta por cento (60%). Quero esclarecer que, realmente, os Estados Unidos devem sessenta por cento (60%) de seu Produto Interno Bruto, ou seja, cinco trilhões de dólares (U$ 5 trilhões) a juros anuais de menos de cinco por cento (5%), em um país de uma economia pujante, o que significa o comprometimento máximo de doze por cento (12%) da Receita Fiscal do país, para servir à sua dívida pública. Uma dívida pública da ordem de cinqüenta por cento (50%) do PIB, com taxas de juros de trinta por cento (30%) ao ano, implica em cento e trinta bilhões de reais (R$ 130 bilhões), apenas de juros, fazendo a ponderação entre os juros da dívida interna e os juros da dívida externa, que é menor. Isso significa, aproximadamente, a metade de todos os recursos fiscais, de todos os níveis de Governos do país. 1.7 - Concentração de renda - Durante o período de estabilização de preços do Real, a partir de 1994, houve uma extraordinária transferência de renda, das classes mais ricas para as classes mais pobres, que tiveram, pela primeira vez, acesso a um consumo, que antes estavam proibidas de ter, o que foi virtuoso e positivo. Mas, a partir do segundo semestre de 1996, essas vantagens começaram a ser revertidas, pela transferência inversa de renda que o Estado começou a fazer, da população em geral, para o capital financeiro. Faço a estimativa informal de que, pelo menos seiscentos bilhões de reais (R$ 600 bilhões) foram transferidos para a remuneração do capital. E, digo isso porque, somando o aumento da dívida, os juros reais líquidos pagos e alienação do patrimônio público, chega-se a essa cifra fantástica, o que significa concentração de renda e recessão. 1.8 - Pacto federativo perturbado: a incapacidade crescente de Estados e Municípios, da prestação de serviços e financiamento desses serviços) - Esses braços executivos a que o Sr. Ministro da Saúde se referiu, estão ficando anêmicos e incapazes. 1.9 - A "reforma" (desmonte) do Estado - A reforma do Estado parece ter maiores implicações sobre a capacidade de resposta e de atendimento de serviços do Estado, que em corrigir as deficiências da burocracia existente. 2 - Política - 2.1 - Práticas políticas - Na área da Política estamos vendo o aprofundamento e, não, a correção de práticas políticas, que parecem orientar-se em função de justificar todos os meios, pelos fins, o que significa o exercício do poder e não o bem-estar da população. 2.2 - Ética da política e de governar - Isso implica que a ética, na política e na macroeconomia, bem como os valores que sustentam a solidariedade e a natureza especial do ser humano, tende a desaparecer. A vida passa a não valer nada, não somente para os que dirigem, mas para todos. Não é só o problema da pobreza, mas a perda de valores e de parâmetros para orientar o comportamento de cada um dos membros da sociedade. Além disso, o impacto de outros itens como: 2.3 - Representatividade e Legitimidade; 2.4 - Democracia e participação; 2.5 - Partidos, sistema eleitoral, responsabilidades e governabilidade; 2.6 - Desprestígio social das instituições e relações com a sociedade (concentração e abuso de poder); e 2.7 - Governo de homens, estado de direito e cidadania - A partir da Lei Magna, cada um dos nossos líderes sente-se com a faculdade de dizer qual a Lei que deve ser aplicada. E, a partir daí, todos nós passaríamos a ter o direito de decidir sobre as Leis que devemos cumprir. Essa é a desagregação de valores que, para mim é mais importante do que os problemas econômicos. CAPÍTULO "C" - PERSPECTIVAS: RELAÇÃO COM O DISPOSTO NO CAPÍTULO "A" - 1 - Antecedentes - 1.1 - O Plano Real: círculo virtuoso inicial e os descaminhos de sua implementação/complementação; 1.2 - Causas principais e gerais: a) fundamentalismo monetarista e liberal - Que passou a considerar o mercado como "demiurgo" da solução dos problemas e nos levou a preservar a aplicação de erros evidentes de condução macroeconômica, que tiveram custos excepcionais. b) Os projetos de poder e estilos de governo - Desde agosto do ano passado, já havia conhecimento do Governo de que, a manutenção da política econômica, da forma como estava, era impossível. Mas, se manteve, por razões eleitorais. c) o contexto global - Existe uma crise externa, mas se não tivéssemos esses fatores internos, não estaríamos onde estamos, neste momento. 2 - As distorções da Economia (Decorrências do dispositivo no Capítulo B) - Nesse momento nota-se a tentativa, a todo custo, de recuperar credibilidade dos investidores externos, para continuar financiando nossos déficits, com as economias externas. Se é assim, pode ocorrer:

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