A universidade Federal do Paraná, por sua Comissão Central do Concurso Vestibular cccv, instituída em caráter permanente pela Portaria n



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

NÚCLEO DE CONCURSOS

EDITAL N.º 02/2007 – NC





A Universidade Federal do Paraná, por seu Núcleo de Concursos – NC, instituído em caráter permanente pela Portaria n.º 95–UFPR de 12/06/2002, torna públicas as normas a seguir, que regem o Processo Seletivo para o ingresso nos cursos de graduação e nos cursos profissionalizantes da UFPR ofertados no ano de 2007 no Campus do Litoral, considerando a Resolução n.º 04/07–CEPE, e demais resoluções e legislação complementares.
1 DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.º – A UFPR realizará Processo Seletivo que visa a seleção de candidatos para ingresso aos cursos de graduação e aos cursos profissionalizantes da UFPR, ofertados no Campus do Litoral.

§ 1.º – Na seleção dos candidatos mais aptos a ingressar na UFPR, serão consideradas, além do domínio dos conteúdos das disciplinas do ensino fundamental e/ou médio, as capacidades de articular idéias com clareza, de relacionar e interpretar fatos dados e de raciocinar de maneira lógica.

§ 2.º – Poderão concorrer às vagas para educação superior ou profissional os candidatos que tenham concluído o ensino médio e/ou o ensino fundamental conforme o caso, segundo as exigências especificadas neste Edital e no Guia do Candidato.

Art. 2.º – As provas serão realizadas no município de Matinhos.

Art. 3.º – O Núcleo de Concursos disponibilizará na Internet (www.nc.ufpr.br) até o dia 14 de maio de 2007, o Guia do Candidato, que conterá os cursos e as vagas ofertadas para o segundo semestre letivo de 2007, inclusive com a indicação das vagas de inclusão racial e social, e outras informações complementares às deste Edital, que sejam necessárias para a orientação do candidato quanto às inscrições, às provas e ao registro acadêmico.

Art. 4.º – Das vagas oferecidas para os cursos, 20% (vinte por cento) serão de inclusão racial, disponibilizadas para estudantes de cor preta ou parda que possuam fenótipos que os caracterizam na sociedade como pertencentes ao grupo racial negro.

Art. 5.º – Das vagas oferecidas para os cursos, 20% (vinte por cento) serão de inclusão social, disponibilizadas para estudantes que tenham realizado o ensino fundamental e médio exclusivamente em escola pública no Brasil, entendidas como tais aquelas mantidas pelo poder público.

§ 1.º – Para os cursos que exigem a conclusão do nível fundamental, poderão concorrer às vagas de inclusão social os candidatos que tenham realizado o ensino fundamental exclusivamente em escola pública no Brasil, entendidas como tais aquelas mantidas pelo poder público.

§ 2.º – Para os cursos que exigem a conclusão do nível médio, poderão concorrer às vagas de inclusão social os candidatos que tiverem realizado todo o ensino fundamental e todo o ensino médio exclusivamente em escola pública no Brasil, entendidas como tais aquelas mantidas pelo poder público.

Art. 6.º – Os resultados do Processo Seletivo serão válidos somente para o registro acadêmico dos cursos oferecidos no Campus do Litoral, para o segundo semestre do ano de 2007.
2 INSCRIÇÕES

Art. 7.º – As inscrições serão realizadas no período entre as 8 horas do dia 14 de maio e as 16 horas do dia 05 de junho de 2007.

Art. 8.º – A taxa de inscrição para o Processo Seletivo será de R$ 74,00 (setenta e quatro reais) para os cursos de graduação e de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) para os cursos profissionalizantes e deverá ser paga até o final do expediente bancário do dia 05 de junho de 2007.

Parágrafo único: Para os candidatos que se inscreverem na modalidade estabelecida no Art. 13, e que farão o processo seletivo apenas para fins de treinamento, sem concorrer às vagas, a taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais).

Art. 9.º – A inscrição deverá ser feita pela Internet (www.nc.ufpr.br), mediante o preenchimento da ficha de inscrição, e será consolidada após o pagamento do boleto bancário correspondente.

Parágrafo único – Para a inscrição não será exigido o envio de qualquer documento ao Núcleo de Concursos.

Art. 10 – Ao inscrever-se, o candidato deverá optar por uma das três categorias de concorrência — geral, de inclusão racial ou de inclusão social — , mutuamente excludentes.

Art. 11 – O candidato que desejar concorrer às vagas de inclusão racial previstas no Art. 4.º deste edital, deverá assinalar essa opção no ato de inscrição, estando ciente de que, se aprovado, deverá fazer a auto-declaração de que é de cor preta ou parda e possui os traços fenotípicos que o caracterizam na sociedade como pertencente ao grupo racial negro, submetendo-se a entrevista com banca designada pelo Reitor da UFPR, a qual decidirá se o candidato atende os requisitos do Art. 4.º.

Art. 12 – O candidato oriundo de escola pública no Brasil que desejar concorrer às vagas previstas no Art. 5.º deverá assinalar essa opção no ato de inscrição, estando ciente de que, se aprovado, deverá comprovar que cada uma das séries de seus estudos de ensino fundamental ou dos ensinos fundamental e médio, conforme o caso, foi cursada em escola pública no Brasil.

Parágrafo único – Devido às características do sistema de inclusão social, não serão aceitos nessa categoria candidatos que tenham estudado em escola particular, ainda que com bolsa de estudos integral, e candidatos que tenham estudado em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que, nos termos do artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394 de 20/12/1996), são consideradas instituições privadas de ensino, ainda que a escola cursada pelo candidato seja mantida por convênio com o poder público.

Art. 13 Haverá uma modalidade especial de inscrição para aqueles candidatos que desejam fazer o processo seletivo apenas para fins de treinamento, sem concorrer às vagas.

§ 1.º – Os dados dos candidatos mencionados no caput deste Artigo serão processados à parte, sem efeito sobre a convocação, para a segunda fase, dos candidatos que efetivamente concorrem às vagas e sem efeito sobre a classificação final dos candidatos para as vagas nos cursos.

§ 3.º – Na modalidade especial de inscrição prevista no caput deste Artigo, os candidatos não farão opção por diferentes categorias de concorrência — concorrência geral, de inclusão racial ou de inclusão social.

Art. 14 – O candidato que, após fazer e pagar sua inscrição, desejar alterar alguma opção, como a de curso, de categoria de concorrência, ou de língua estrangeira, poderá fazê-lo até o dia 06 de junho de 2007, das 09:00 às 17:00 horas, mediante apresentação de formulário próprio (disponível no site www.nc.ufpr.br) ao Núcleo de Concursos, na sede do Campus do Litoral (antiga Associação Banestado, à Rua Jaguariaíva, 512, em Caiobá, Município de Matinhos) ou no Núcleo de Concursos, em Curitiba (Setor de Ciências Agrárias – Rua dos Funcionários, 1540, Juvevê) e pagamento de uma taxa de R$ 15,00 (quinze reais).

Parágrafo único – Caso o candidato faça mais de uma inscrição, será considerada apenas a última.

Art. 15 – Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, devido às características do Processo Seletivo.

Art. 16 – Poderá ser concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato carente que comprove tal condição junto ao Núcleo de Concursos, conforme normas contidas em edital específico.

§ 1.º – O pedido de isenção deverá ser apresentado no período de 14 a 21 de maio de 2007, no posto de atendimento localizado na sede do Campus do Litoral, em Caiobá, Município de Matinhos, (antiga Associação Banestado, à Rua Jaguariaíva, 512) .

§ 2.º – O pedido de isenção deverá ser acompanhado dos documentos comprobatórios exigidos no edital específico.

Art. 17 – Ao se inscrever, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital e no Guia do Candidato, não podendo delas alegar desconhecimento.

Art. 18 – A partir do dia 21 de maio de 2007, o candidato poderá verificar, no endereço eletrônico www.nc.ufpr.br, a situação da sua inscrição, devendo, em caso de algum problema, entrar em contato com a Secretaria do Núcleo de Concursos, pessoalmente ou pelo telefone (0xx41) 3313-8800.

Art. 19 – A partir do dia 12 de junho de 2007, o NC disponibilizará na Internet (www.nc.ufpr.br) o comprovante de ensalamento do candidato, o qual será exigido para acesso ao local de provas, cabendo ao candidato a responsabilidade de retirá-lo em tempo hábil.

Parágrafo único – O comprovante de ensalamento para a segunda fase do processo seletivo estará disponível na Internet (www.nc.ufpr.br) a partir do dia 27 de junho de 2007.
3 PROVAS

Art. 20 – O Processo Seletivo constará de duas fases, tendo a primeira caráter eliminatório para a segunda.

Art. 21 – É de exclusiva responsabilidade do candidato certificar-se de seu local de prova, tanto da primeira como da segunda fase, como também a fiel observância das regras processuais, de ordem técnica, envolvidas no Processo Seletivo.

Art. 22 – Os programas para as provas do Processo Seletivo encontram-se na Internet (www.nc.ufpr.br) e no Guia do Candidato.


3.1 PRIMEIRA FASE

Art. 23 – A primeira fase do Processo Seletivo será realizada no dia 17 de junho de 2007, com início às 14 horas e duração de cinco horas.

Art. 24 – A primeira fase do Processo Seletivo, valendo 80 (oitenta) pontos, constará de uma prova de Conhecimentos Gerais, com 80 (oitenta) questões relativas ao preconizado nas diretrizes curriculares da Educação Básica.

§ 1.º – As questões da prova de Conhecimentos Gerais valerão um ponto cada uma e terão o formato de múltipla escolha, com cinco alternativas, das quais apenas uma será correta.

§ 2.º – A distribuição das questões na prova estará especificada no Guia do Candidato.

Art. 25 – Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que obtiver nota zero na prova de Conhecimentos Gerais.

Art. 26 – Serão convocados para a segunda fase do Processo Seletivo os candidatos melhor classificados, independente de terem optado ou não pelas vagas de inclusão racial e social, em número de 3 (três) vezes o número de vagas.

§ 1.º – Os candidatos inscritos na modalidade prevista no Art. 13 não são computados na relação candidato/vaga.

§ 2.º – Ocorrendo empate na última colocação correspondente a cada curso, todos os candidatos nessa condição passarão à segunda fase.

Art. 27 – Dentre os candidatos inscritos na modalidade prevista no Art. 13, passarão para a segunda fase todos os candidatos que tiverem obtido número de pontos igual ou superior ao do último colocado na lista de convocados para a segunda fase de cada curso.

Parágrafo único – A convocação dos candidatos classificados para a segunda fase será feita na Internet (www.nc.ufpr.br) até as 18 horas do dia 27 de junho de 2007.
3.2 SEGUNDA FASE

Art. 28 – A segunda fase do Processo Seletivo será constituída de uma prova de Compreensão e Produção de Textos.

Art. 29 – A prova de Compreensão e Produção de Textos será realizada no dia 01 de julho, com início às 14 horas e duração de cinco horas.

Art. 30 – A prova terá o valor total de 60 (sessenta) pontos e será constituída de questões discursivas, de valor variável.

Art. 31 – Será eliminado o candidato que obtiver resultado nulo ou zero no conjunto das questões discursivas da prova de Compreensão e Produção de Texto.
3.3 PROCEDIMENTOS GERAIS DAS PROVAS

Art. 32 – As portas de acesso aos prédios onde serão realizadas as provas serão fechadas às 13 horas e 30 minutos. Os relógios da Comissão Organizadora do Concurso serão acertados pelo Serviço Hora Certa Brasil Telecom – fone 130.

Art. 33 – Para ingresso na sala de provas, o candidato deverá levar o material (lápis, caneta preta e borracha) e apresentar o comprovante de ensalamento (Art.19), juntamente com o original do documento oficial de identidade.

§ 1.º – São documentos oficiais de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC etc., Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei n.º 9.053/97.

§ 2.º – Em caso de perda ou roubo de documentos, o candidato será admitido para realizar as provas, desde que tenha se apresentado no local que lhe foi designado e que seja possível fazer a verificação de seus dados junto ao Núcleo de Concursos antes da hora marcada para o início das provas.

Art. 34 – Os documentos para ingresso na sala de provas devem estar em perfeitas condições e devem permitir, com clareza, a identificação dos candidatos.

Art. 35 – Nas salas de prova, os candidatos não poderão manter em seu poder relógios, armas e aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrônica, MP3, etc.), devendo acondicioná-los em local indicado pelo aplicador de provas antes do início da prova. O candidato que estiver portando qualquer desses instrumentos durante a realização da prova será eliminado do Processo Seletivo.

Art. 36 – Com o objetivo de garantir a lisura e a idoneidade do Processo, o candidato deverá autenticar a ficha de identificação por meio de suas impressões digitais.

Art. 37 – Constatada a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização pelo candidato de procedimentos ilícitos, a prova será objeto de anulação e automaticamente o candidato será eliminado do Processo Seletivo, sem prejuízo das cominações legais civis e criminais deles decorrentes.

Art. 38 – Será eliminado o candidato que, durante a aplicação das provas, praticar atos contra as normas ou a disciplina.


3.4 CARTÃO-RESPOSTA E CORREÇÃO DAS PROVAS

Art. 39 – Nas provas objetivas haverá, para cada candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificado e numerado adequadamente. A correção dessas provas será feita por meio de leitura ótica do cartão-resposta e, quando necessário, onde couber, com a verificação dos cálculos constantes no caderno de prova, os quais deverão atestar a consistência da resposta encontrada para cada questão.

Parágrafo único – A critério do NC, terão julgamento nulo ou zero as questões objetivas cujas respostas não tenham sido marcadas conforme as instruções contidas no Guia do Candidato e também, quando couber, aquelas cujos cálculos que atestem a consistência da resposta encontrada não forem apresentados no caderno de prova.

Art. 40 – O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e sua integridade, e em nenhuma hipótese haverá substituição desse cartão, salvo em caso de defeito em sua impressão.

Art. 41 – Em todas as provas, o candidato somente poderá retirar-se da sala após decorrida uma hora e meia do início da prova, devendo entregar aos aplicadores de prova o caderno de prova e o cartão-resposta e as folhas das questões discursivas, conforme o caso.

Art. 42 – As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas para o cartão-resposta com caneta esferográfica com TINTA PRETA, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

Art 43 – É de exclusiva responsabilidade do candidato a correta marcação do cartão-resposta vinculado a cada uma das provas objetivas, vedada qualquer ulterior modificação.

Art. 44 – Os procedimentos e os critérios para a correção das provas são de responsabilidade do NC.


3.5 ATENDIMENTOS ESPECIAIS

Art. 45 – Será concedida Banca Especial aos candidatos portadores de necessidades especiais (auditiva, física, motora, visual e múltipla), em conformidade ao Decreto n.º 3.298 da Presidência da República de 20/12/1999, mediante apresentação de laudo comprobatório, conforme as disposições contidas no Guia do Candidato.

Art. 46 – Os candidatos que, a critério médico, devidamente comprovado junto à equipe médica da UFPR, estiverem impossibilitados de realizar as provas em sala de prova, farão as mesmas em local especialmente designado pelo NC.

Art. 47 – Se algum candidato tiver que ser hospitalizado no dia do Processo Seletivo, o internamento deverá ocorrer no Hospital e Pronto Socorro Municipal, em Matinhos.

Art. 48 – Casos de emergência, que necessitem de atendimento especial, devem ser comunicados ao NC pelo fone/fax (0xx41) 3313-8832.
3.6 RECURSOS

Art. 49 – No dia 17 de junho de 2007 após o término das provas, o NC publicará o gabarito provisório das questões objetivas na Internet (www.nc.ufpr.br).

Art. 50 – Serão aceitos, pela UFPR/NC, questionamentos sobre o gabarito provisório que estejam em conformidade com o disposto nos § 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º deste Artigo.

§ 1.º – Os questionamentos deverão ser encaminhados por escrito, em formulário específico (disponível no site www.nc.ufpr.br) até as 17 horas do dia 19 de junho de 2007.

§ 2.º – Os candidatos devem imprimir o formulário específico e seguir rigorosamente as instruções contidas no site www.nc.ufpr.br.

§ 3.º – Cada questão ou item deve ser apresentado em um formulário separado.

§ 4.º – O recurso deverá ser protocolado pessoalmente na sede do Campus do Litoral, em Caiobá, Município de Matinhos, (antiga Associação Banestado, à Rua Jaguariaíva, 512) ou no Núcleo de Concursos, Município de Curitiba (Setor de Ciências Agrárias – Rua dos Funcionários, 1540, Juvevê).

§ 5.º – Serão desconsiderados pelo NC questionamentos que não estiverem redigidos no formulário específico, não protocolados, protocolados fora do prazo e aqueles que não estiverem devidamente justificados e fundamentados, bem como os encaminhados de forma diferente ao estabelecido nos parágrafos anteriores.

§ 6.º – Serão desconsiderados pelo NC questionamentos relativos ao preenchimento do cartão-resposta.

Art. 51 – O recurso será apreciado pela Banca Examinadora designada pelo Núcleo de Concursos, que emitirá decisão fundamentada a ser colocada à disposição do requerente na Secretaria do Campus Litoral a partir de 27 de junho de 2007. O resultado será comunicado ao requerente nos próprios autos do recurso.

Art. 52 – Uma vez julgados os recursos apresentados, será emitido gabarito oficial definitivo.

Art. 53 – A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

Art. 54 – Os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova. Se houver alteração, por força de impugnações, de item integrante do gabarito oficial provisório, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

Art. 55 – Com exceção dos recursos previstos nos artigos anteriores, não se concederá revisão de provas, segunda chamada, vistas, ou recontagem de desempenhos em qualquer das provas, devido às características do Processo.



4 CLASSIFICAÇÃO

Art. 56 – Observado o disposto nos Artigos 24, 25, 28, 30 e 31 , o NC efetuará uma classificação dos candidatos, em ordem decrescente de desempenho.

§ 1.º – O desempenho do candidato será obtido somando-se os pontos adquiridos em cada prova e dividindo-se este valor pelo valor máximo de pontos possíveis nas provas previstas para o seu curso. O resultado será multiplicado por mil.

§ 2.º – Na ocorrência de candidatos com igual desempenho, far-se-á o desempate, para fins de classificação nas vagas, considerando-se, sucessivamente:

I – maior nota na prova de Compreensão e Produção de Textos;

II – se persistir o empate, dar-se-á preferência ao candidato mais idoso.

§ 3.º – Os candidatos inscritos na modalidade prevista no Art. 13, que não concorrem às vagas nos cursos, terão classificação própria.

Art. 57 – Serão emitidos, com base no desempenho dos candidatos:

a) um relatório básico para divulgação, organizado por curso, em ordem alfabética, contendo os nomes dos candidatos classificados para a chamada geral, sem menção de classificação ou de categoria de concorrência;

b) um relatório de classificação dos candidatos, por curso, segundo cada categoria de concorrência — geral, de inclusão racial e de inclusão social —, e suas notas nas provas realizadas.

c) um relatório, por curso, com a ordem de classificação para possíveis chamadas complementares, dos candidatos que não alcançaram classificação para a chamada geral, e suas notas.

d) um relatório, por curso, de classificação exclusiva para os candidatos inscritos na modalidade prevista no Art. 13, sem efeito para fins de registro nos cursos da UFPR.

Parágrafo único – Apenas o relatório básico mencionado na alínea a) se destina a divulgação pública, sendo os demais para finalidades institucionais.

Art. 58 – Caberá ao Reitor homologar os resultados do Processo Seletivo e divulgar a lista dos classificados, de acordo com a disponibilidade de vagas, nos cursos.

Art. 59 – Somente serão consideradas oficiais e válidas, para todos os efeitos, as listas dos classificados por vaga nos cursos divulgadas na sede do Campus do Litoral, em Caiobá (Município de Matinhos).

Parágrafo único – Toda divulgação pela imprensa, telefone, Internet e outros veículos de informação, será considerada tão somente como auxiliar para os interessados, não sendo reconhecido nessa divulgação qualquer caráter oficial, nem na ausência da divulgação qualquer omissão ou irregularidade.

Art. 60 – O resultado final do Processo Seletivo será divulgado até o dia 16 de julho de 2007.
5 REGISTRO ACADÊMICO

Art. 61 – A convocação para o preenchimento das vagas de cada curso (chamada geral) ocorrerá como segue:

I – Em cada curso, serão convocados os candidatos que obtiveram o melhor desempenho nas categorias de inclusão social e racial, até o limite de vagas previstas para essas categorias, sendo as demais vagas preenchidas pela ordem de classificação dos candidatos, independentemente da categoria de concorrência.

II – Caso não haja candidatos em condições de preencher as vagas de alguma categoria, serão convocados os candidatos de outras categorias que obtiveram o melhor desempenho no curso, excetuando-se aqueles já contemplados com as vagas a que se refere o inciso anterior.

Art. 62 – O candidato convocado só poderá fazer o registro no ano de 2007, no curso, campus, modalidade, turno e período para o qual foi classificado, sendo a matrícula realizada de conformidade com o calendário estipulado no Guia do Candidato.

Parágrafo único – Estará impedido de fazer o registro o candidato que não tiver sido convocado de acordo com o previsto no Art. 61.

Art. 63 – Por ocasião do registro acadêmico, o candidato classificado deverá entregar ao NAA no posto da sede do Campus do Litoral (antiga Associação Banestado, à Rua Jaguariaíva, 512, Caiobá, Município de Matinhos) os seguintes documentos:

a) duas fotocópias autenticadas da Ficha Modelo 19 (Histórico Escolar do Ensino Médio – 2.º grau) ou, para quem fez curso em nível técnico de ensino médio, duas cópias autenticadas do Diploma registrado na Secretaria de Educação, ou ainda, para os candidatos ao curso de Técnico Orientador Comunitário, duas fotocópias autenticadas da Ficha Modelo 18 (Histórico Escolar do Ensino Fundamental – 1º grau);

b) fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

c) fotocópia autenticada da cédula de identidade;

d) fotocópia autenticada do CPF.

e) para os candidatos de inclusão racial, além dos itens acima, declaração de próprio punho, perante autoridade constituída da UFPR, segundo modelo fornecido no ato do registro acadêmico, de que o candidato é de cor preta ou parda e possui fenótipos que o caracterizam na sociedade como pertencente ao grupo racial negro;

f) para os candidatos de inclusão social, oriundos de escola pública, além dos itens a), b), c) e d), duas fotocópias da Ficha Modelo 18 (Histórico Escolar do Ensino Fundamental – 1.º grau), devendo, em qualquer caso, ficar comprovado através da documentação apresentada, que o candidato foi aprovado em cada uma das séries cursadas em escola pública no Brasil.

g) procuração pública ou instrumento particular, desde que com firma reconhecida em cartório, ao seu representante, para efetuar procedimentos do registro acadêmico, se o candidato estiver impossibilitado de comparecer, devendo o candidato de inclusão racial assinar pessoalmente a declaração prevista na alínea e) e submeter-se a entrevista em data alternativa, conforme estipulado no Guia do Candidato.

Art. 64 – O processo de registro acadêmico se realizará mediante a recepção, análise e aprovação dos documentos dos candidatos, e da verificação de que os candidatos atendem às exigências previstas para os cotistas, quando for o caso.

§ 1.º – Serão nomeadas pelo Reitor da UFPR comissões encarregadas de analisar o atendimento às exigências de cor e fenótipo para os cotistas raciais e os seguintes documentos:

I – auto-declaração de grupo racial a que pertence o candidato, conforme previsto na alínea e) do Art. 63;

II – comprovante de realização do ensino fundamental e médio em escola pública no Brasil, conforme previsto nas alíneas a) e f) do Art. 63;

III – demais documentos exigidos no Art. 63.

Art. 65 – Perderá o direito à vaga o candidato que, por ocasião do registro acadêmico, não apresentar ao NAA os documentos exigidos no Art. 63, ou que não atender às exigências de cor e fenótipo no caso dos cotistas raciais.

Art. 66 – Perderá o direito à vaga o candidato que não efetuar o registro nos prazos estipulados no Guia do Candidato, ou que, tendo realizado o registro por procuração, não comparecer para entrevista e/ou coleta de digitais nos prazos estipulados no Guia do Candidato.

Art. 67 – O candidato que já tiver registro acadêmico em curso de graduação da UFPR poderá efetuar o novo registro acadêmico estando ciente de que o anterior será cancelado pelo NAA.


5.1 CHAMADAS COMPLEMENTARES

Art. 68 – O preenchimento das vagas decorrentes do disposto nos Artigos 62, 63, 64 e 65 será efetuado por chamadas complementares, tantas quantas forem necessárias dentro dos prazos previstos no Guia do Candidato, de conformidade com a ordem de convocação especificada no relatório mencionado no Art. 57, alínea c), deste Edital.

Art. 69 – Caso restem vagas em algum curso de nível de graduação ou profissionalizante, os candidatos aprovados e não classificados no respectivo curso para o qual estavam inscritos e que possuam no mínimo o grau de escolarização exigida para esse curso, poderão fazer nova opção para o preenchimento dessas vagas, obedecida a ordem de desempenho.

6 DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 70 – Os desempenhos dos candidatos serão divulgados de acordo com as orientações contidas no Guia do Candidato, respeitadas as normas de segurança do Processo.

Art. 71 – O candidato classificado que desejar pedir equivalência de disciplinas cursadas em outra instituição de ensino superior ou em outro curso na UFPR deverá protocolar o pedido junto à Secretaria da sede do campus do Litoral.

Art. 72 – Os documentos relativos ao Processo Seletivo serão guardados por seis meses após a divulgação do resultado (chamada geral).

Art. 73 – Será eliminado do Processo Seletivo ou terá seu registro cancelado, em qualquer época, mesmo após a matrícula, o candidato classificado que tenha realizado o Processo Seletivo usando declarações, informações ou documentos falsos, ou outros meios ilícitos.

Art. 74 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelos Conselhos Superiores da UFPR.
Curitiba, 30 de abril de 2007
Profa. Rosana de Albuquerque Sá Brito

Pró-Reitora de Graduação


Prof. Dr. Carlos Augusto Moreira Jr.



Reitor






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